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PORTARIA Nº 446, de 15 de março de 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 18/03/2021 | Edição: 52 | Seção: 1 | Página: 16

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano

PORTARIA Nº 446, de 15 de março de 2021

Altera a Portaria Nº 92, de 18 de janeiro de 2021, publicada no DOU, Seção 1, página 17, do dia 26 de janeiro de 2021, que trata sobre o Programa de Gestão da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 10 da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, e no art. 5º da Portaria MDR nº 2.867, de 13 de novembro de 2020, resolve:

Art. 1º Excluir o "Art. 5º O tempo mínimo de desempenho das atividades pelo candidato na unidade é de 3 (três) meses".

Art. 2º Alterar a Tabela de Atividades da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, constante no Anexo I, página 32. Onde se lê: GRUPO DE ATIVIDADES DA CGIM/SMDRU; leia-se: GRUPO DE ATIVIDADES DA CGIM/SMDRU, CGGI/SMDRU e da CGAE/DEMOB/SMDRU.

Art. 3º Permanecem inalterados os demais artigos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tiago Pontes Queiroz

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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