Publicador de Conteúdos e Mídias

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 17/07/2020 | Edição: 136 | Seção: 1 | Página: 12

Órgão: Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 442, DE 16 DE JULHO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, e

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (Covid-19);

Considerando a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) e sua classificação mundial como pandemia, e as medidas adotadas no âmbito de estados, municípios e do Distrito Federal para prevenir a disseminação do vírus;

Considerando as recomendações de distanciamento entre as pessoas e de evitar aglomerações para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19);

Considerando a instituição do auxílio emergencial pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, regulamentada pelo Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020;

Considerando os procedimentos de pagamento do auxílio emergencial definidos na Portaria nº 351, de 7 de abril de 2020, do Ministério da Cidadania;

Considerando que, no âmbito do Programa Bolsa Família, existem 14,29 milhões de famílias, com mais de 40 milhões de beneficiados e o calendário de pagamento do Programa Bolsa Família está sendo realizado entre 20 de julho de 2020 e 31 de julho de 2020;

Considerando a necessidade de organização do pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial de modo a contribuir para a observância às medidas de proteção à saúde da população e de segurança no sentido de evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19);

Considerando a necessidade de evitar aglomerações, seguir as melhores práticas para evitar a propagação, proteger a saúde da população e assim minimizar o risco de propagação do coronavírus (Covid-19); e

Considerando que o auxílio emergencial visa permitir que as pessoas adquiram bens necessários para sua sobrevivência, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 428, de 25 de junho de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º-A Atendidas as condições legais, os pagamentos subsequentes ao previsto no Art. 2º se darão da seguinte forma:

o público beneficiário do auxílio emergencial passa a receber conforme ciclos de créditos em poupança social digital e saques em espécie, conforme calendário constante do Anexos I a IV;

o público beneficiário do auxílio emergencial receberá a parcela em que se encontra de acordo com o mês de nascimento.

§ 1º O ciclo 1 se dará da seguinte forma:

I - o público beneficiário do auxílio emergencial que tenha recebido o crédito da primeira parcela em abril de 2020 receberá o crédito da quarta parcela em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário constante do Anexo I;

II - o público beneficiário do auxílio emergencial que tenha recebido a primeira parcela em maio de 2020 receberá o crédito da terceira parcela em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário constante do Anexo I;

III - o público beneficiário do auxílio emergencial que tenha recebido a primeira parcela em junho de 2020 ou até 04 de julho de 2020 receberá o crédito da segunda parcela em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário constante do Anexo I;

IV - o público beneficiário do auxílio emergencial que tenha se cadastrado por meio da plataforma digital entre os dias 17 de junho a 02 de julho de 2020 receberá o crédito da primeira parcela em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário constante do Anexo I.

§ 2º O Ciclo 2 se dará da seguinte forma:

I - o público beneficiário do auxílio emergencial que tenha recebido o crédito da primeira parcela em abril de 2020 receberá o crédito da quinta parcela em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário constante do Anexo II;

II - o público beneficiário do auxílio emergencial que tenha recebido a primeira parcela em maio de 2020 receberá o crédito da quarta parcela em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário constante do Anexo II;

III - o público beneficiário do auxílio emergencial que tenha recebido a primeira parcela em junho de 2020 receberá o crédito da terceira parcela em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário constante do Anexo II;

IV - o público beneficiário do auxílio emergencial que tenha recebido a primeira parcela em julho de 2020 receberá o crédito da segunda parcela em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário constante do Anexo II.

§ 3º O Ciclo 3 se dará da seguinte forma:

I - o público beneficiário do auxílio emergencial que tenha recebido a primeira parcela em maio de 2020 receberá o crédito da quinta parcela em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário constante do Anexo III;

II - o público beneficiário do auxílio emergencial que tenha recebido a primeira parcela em junho de 2020 receberá o crédito da quarta parcela em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário constante do Anexo III;

III - o público beneficiário do auxílio emergencial que tenha recebido a primeira parcela em julho de 2020 receberá o crédito da terceira parcela em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário constante do Anexo III.

§ 4º O Ciclo 4 se dará da seguinte forma:

I - o público beneficiário do auxílio emergencial que tenha recebido a primeira parcela em junho de 2020 receberá o crédito da quinta parcela em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário constante do Anexo IV;

II - o público beneficiário do auxílio emergencial que tenha recebido a primeira parcela em julho de 2020 receberá o crédito da quarta e quinta parcela em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário constante do Anexo IV.

§ 5º Nos períodos de crédito em Poupança Social Digital, os recursos estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual ou QR Code."

"Art. 3º Para fins de organização do fluxo de pessoas em agências bancárias e evitar aglomeração, os recursos serão disponibilizados para saques e transferências bancárias em momento posterior ao crédito em poupança social digital.

§ 1º No caso de recebimento da primeira parcela, nas datas indicadas no calendário de saque em dinheiro, eventual saldo existente nas poupanças sociais digitais será transferido automaticamente para a conta em que o beneficiário houver indicado por meio da plataforma digital.

§ 2º No caso de recebimento das demais parcelas, nas datas indicadas no calendário de saque em dinheiro, eventual saldo existente nas poupanças sociais digitais será transferido automaticamente para a conta em que o beneficiário houver recebido a primeira parcela."

Art. 2º O calendário previsto no Anexo II da Portaria nº 428, de 25 de junho de 2020 passa a vigorar conforme o calendário de Saque em Dinheiro do Anexo I desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ONYX DORNELLES LORENZONI

ANEXO I

CICLO 1

CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS

Quantidade de Crédito em Poupança Social Digital

22/JUL

(QUA)

3,8 MM

Nascidos

Janeiro

24/JUL

(SEX)

3,5 MM

Nascidos

Fevereiro

29/JUL

(QUA)

3,9 MM

Nascidos

Março

31/JUL

(SEX)

3,8 MM

Nascidos

Abril

05/AGO

(QUA)

3,9 MM

Nascidos

Maio

07/AGO

(SEX)

3,8 MM

Nascidos

Junho

12/AGO

(QUA)

3,9 MM

Nascidos

Julho

14/AGO

(SEX)

3,9 MM

Nascidos

Agosto

17/AGO

(SEG)

3,9 MM

Nascidos

Setembro

19/AGO

(QUA)

3,9 MM

Nascidos

Outubro

21/AGO

(SEX)

3,7 MM

Nascidos

Novembro

26/AGO

(QUA)

3,7 MM

Nascidos

Dezembro

CICLO 1

CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS

Saque em Dinheiro

25/JUL

(SÁB)

3,8 MM

Nascidos

Janeiro

01/AGO

(SÁB)

7,4 MM

Nascidos

FEV/MAR

08/AGO

(SÁB)

3,8 MM

Nascidos

Abril

13/AGO

(QUI)

3,8 MM

Nascidos

Maio

22/AGO

(SÁB)

3,8 MM

Nascidos

Junho

27/AGO

(QUI)

3,9 MM

Nascidos

Julho

01/SET

(TER)

3,9 MM

Nascidos

Agosto

05/SET

(SÁB)

3,9 MM

Nascidos

Setembro

12/SET

(SÁB)

7,6 MM

Nascidos

Out/Nov

17/SET

(QUI)

3,7 MM

Nascidos

Dezembro

ANEXO II

CICLO 2

CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS

Quantidade de Crédito em Poupança Social Digital

28/AGO

(SEX)

3,8 MM

Nascidos

Janeiro

02/SET

(QUA)

3,5 MM

Nascidos

Fevereiro

04/SET

(SEX)

3,9 MM

Nascidos

Março

09/SET

(QUA)

3,8 MM

Nascidos

Abril

11/SET

(SEX)

3,9 MM

Nascidos

Maio

16/SET

(QUA)

3,8 MM

Nascidos

Junho

18/SET

(SEX)

3,9 MM

Nascidos

Julho

23/SET

(QUA)

3,9 MM

Nascidos

Agosto

25/SET

(SEX)

3,9 MM

Nascidos

Setembro

28/SET

(SEG)

7,6 MM

Nascidos

Out/Nov

30/SET

(QUA)

3,7 MM

Nascidos

Dezembro

CICLO 2

CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS

Saque em Dinheiro

19/SET

(SÁB)

3,8 MM

Nascidos

Janeiro

22/SET

(TER)

3,5 MM

Nascidos

Fevereiro

29/SET

(TER)

3,9 MM

Nascidos

Março

01/OUT

(QUI)

3,8 MM

Nascidos

Abril

03/OUT

(SÁB)

3,9 MM

Nascidos

Maio

06/OUT

(TER)

3,8 MM

Nascidos

Junho

08/OUT

(QUI)

3,9 MM

Nascidos

Julho

13/OUT

(TER)

3,9 MM

Nascidos

Agosto

15/OUT

(QUI)

3,9 MM

Nascidos

Setembro

20/OUT

(TER)

3,9 MM

Nascidos

Outubro

22/OUT

(QUI)

3,7 MM

Nascidos

Novembro

27/OUT

(TER)

3,7 MM

Nascidos

Dezembro

ANEXO III

CICLO 3

CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS

Quantidade de Créditos em Poupança Social Digital

09/OUT

(SEX)

2,4 MM

Nascidos

Jan/Fev

16/OUT

(SEX)

2,5 MM

Nascidos

Mar/Abr

23/OUT

(SEX)

2,5 MM

Nascidos

Mai/Jun

30/OUT

(SEX)

2,5 MM

Nascidos

Jul/Ago

06/NOV

(SEX)

2,5 MM

Nascidos

Set/Out

13/NOV

(SEX)

2,5 MM

Nascidos

Nov/Dez

CICLO 3

CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS

Saque em Dinheiro (Qtd. Beneficiários APP/SITE e CAD. ÚNICO)

29/OUT

(QUI)

2,4 MM

Nascidos

Jan/Fev

03/NOV

(TER)

2,5 MM

Nascidos

Mar/Abr

10/NOV

(TER)

2,5 MM

Nascidos

Mai/Jun

12/NOV

(QUI)

2,5 MM

Nascidos

Jul/Ago

17/NOV

(TER)

2,5 MM

Nascidos

Set/Out

19/NOV

(QUI)

2,5 MM

Nascidos

Nov/Dez

ANEXO IV

CICLO 4

CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS

Quantidade de Créditos em Poupança Social Digital

16/NOV

(SEG)

1,0 MM

Nascidos

Jan/Fev

18/NOV

(QUA)

1,0 MM

Nascidos

Mar/Abr

20/NOV

(SEX)

1,1 MM

Nascidos

Mai/Jun

23/NOV

(SEG)

1,1 MM

Nascidos

Jul/Ago

27/NOV

(SEX)

1,0 MM

Nascidos

Set/Out

30/NOV

(SEG)

1,0 MM

Nascidos

Nov/Dez

CICLO 4

CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS

Saque em Dinheiro (Qtd. Beneficiários APP/SITE e CAD. ÚNICO)

26/NOV

(QUI)

1,0 MM

Nascidos

Jan/Fev

01/DEZ

(TER)

1,0 MM

Nascidos

Mar/Abr

03/DEZ

(QUI)

1,1 MM

Nascidos

Mai/Jun

08/DEZ

(TER)

1,1 MM

Nascidos

Jul/Ago

10/DEZ

(QUI)

1,0 MM

Nascidos

Set/Out

15/DEZ

(TER)

1,0 MM

Nascidos

Nov/Dez

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa