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PORTARIA Nº 44, DE 20 DE JULHO DE 2021 (*)

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 17/08/2021 | Edição: 155 | Seção: 1 | Página: 73

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Primária à Saúde

PORTARIA Nº 44, DE 20 DE JULHO DE 2021 (*)

Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes aos Agentes Comunitários de Saúde.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, e

Considerando o Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015, que regulamenta o disposto no § 1º do art. 9º-C e no § 1º do art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias;

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Lei nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias; e

Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde, resolve:

Art. 1º Credenciar os municípios e o Distrito Federal, conforme descrito no Anexo a esta Portaria, a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes aos Agentes Comunitários de Saúde, com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

Parágrafo único. As transferências dos valores referentes aos ACS credenciados ocorrerão de acordo com o estabelecido nos Títulos I e II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos incentivos financeiros federais para custeio das ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, bem como o normatizado na Seção I, do Capítulo I, do Título I da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, do Bloco de Atenção Básica, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Básica em Saúde, no seguinte plano orçamentário PO - 0002 - Agente Comunitário de Saúde.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde - FNS adotará as medidas necessárias para as transferências dos incentivos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE

ANEXO

NÚMERO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CREDENCIADOS, POR MUNICÍPIO E DISTRITO FEDERAL

UF

Município

IBGE

Novo credenciamento de ACS

Credenciado atual após novos credenciamentos

AC

Assis Brasil

120005

4

22

AC

Bujari

120013

5

32

AC

Capixaba

120017

6

36

AC

Cruzeiro do Sul

120020

62

249

AC

Epitaciolândia

120025

12

52

AC

Feijó

120030

8

57

AC

Mâncio Lima

120033

5

52

AC

Manoel Urbano

120034

1

24

AC

Marechal Thaumaturgo

120035

8

56

AC

Porto Walter

120039

3

28

AC

Tarauacá

120060

48

127

AL

Carneiros

270180

2

23

AL

Coité do Nóia

270200

1

25

AL

Colônia Leopoldina

270210

7

54

AL

Girau do Ponciano

270290

15

102

AL

Japaratinga

270360

4

21

AL

Limoeiro de Anadia

270420

4

72

AL

Major Isidoro

270440

2

50

AL

Maragogi

270450

12

81

AL

Novo Lino

270560

1

32

AL

Olivença

270600

2

29

AL

Ouro Branco

270610

2

29

AL

Palestina

270620

3

13

AL

Palmeira dos Índios

270630

15

183

AL

Pão de Açúcar

270640

1

61

AL

Piranhas

270710

3

63

AL

Poço das Trincheiras

270720

2

36

AL

Porto Real do Colégio

270750

4

50

AL

Santa Luzia do Norte

270790

1

18

AL

São Sebastião

270880

4

85

AL

Senador Rui Palmeira

270895

2

35

AM

Anamã

130008

9

43

AM

Anori

130010

10

59

AM

Autazes

130030

1

123

AM

Beruri

130063

15

60

AM

Canutama

130090

8

47

AM

Codajás

130130

3

81

AM

Eirunepé

130140

11

99

AM

Guajará

130165

5

50

AM

Humaitá

130170

9

156

AM

Ipixuna

130180

10

79

AM

Lábrea

130240

21

133

AM

Manacapuru

130250

27

274

AM

Manaquiri

130255

28

94

AM

Manaus

130260

600

1919

AM

Manicoré

130270

23

173

AM

Nhamundá

130300

2

67

AM

Novo Airão

130320

4

56

AM

Novo Aripuanã

130330

10

70

AM

Presidente Figueiredo

130353

34

111

AM

Rio Preto da Eva

130356

2

90

AM

São Gabriel da Cachoeira

130380

45

111

AM

São Paulo de Olivença

130390

20

121

AM

São Sebastião do Uatumã

130395

2

42

AM

Tabatinga

130406

33

186

AM

Urucurituba

130440

4

68

AP

Amapá

160010

8

24

AP

Calçoene

160020

10

30

AP

Cutias

160021

6

18

AP

Ferreira Gomes

160023

2

22

AP

Itaubal

160025

3

17

AP

Pedra Branca do Amapari

160015

13

44

AP

Porto Grande

160053

21

49

AP

Serra do Navio

160005

2

16

AP

Tartarugalzinho

160070

20

52

AP

Vitória do Jari

160080

3

43

BA

Adustina

290035

6

42

BA

América Dourada

290115

16

40

BA

Antônio Gonçalves

290180

5

29

BA

Barra

290270

30

134

BA

Barreiras

290320

70

339

BA

Belmonte

290340

23

58

BA

Boninal

290400

2

36

BA

Cairu

290540

2

35

BA

Candiba

290660

4

32

BA

Canudos

290682

6

35

BA

Capim Grosso

290687

6

73

BA

Cardeal da Silva

290700

1

23

BA

Central

290760

6

43

BA

Cipó

290790

4

43

BA

Cocos

290810

9

47

BA

Conceição da Feira

290820

10

56

BA

Conceição do Jacuípe

290850

10

65

BA

Coração de Maria

290890

3

57

BA

Crisópolis

290960

1

45

BA

Cristópolis

290970

2

35

BA

Dias d'Ávila

291005

72

203

BA

Dom Basílio

291010

1

30

BA

Esplanada

291060

17

93

BA

Floresta Azul

291100

1

27

BA

Ibicoara

291220

7

49

BA

Iraquara

291440

10

63

BA

Irecê

291460

12

159

BA

Itabela

291465

8

76

BA

Itaguaçu da Bahia

291535

3

36

BA

Itapitanga

291660

1

26

BA

Itaquara

291670

6

21

BA

Ituberá

291730

15

70

BA

Jaguarari

291770

8

84

BA

Livramento de Nossa Senhora

291950

2

108

BA

Macarani

291970

3

42

BA

Mansidão

292045

3

34

BA

Morro do Chapéu

292170

1

89

BA

Mutuípe

292240

5

56

BA

Nordestina

292265

5

33

BA

Nova Itarana

292280

3

21

BA

Paratinga

292370

13

68

BA

Pilão Arcado

292440

12

81

BA

Prado

292550

3

70

BA

Presidente Dutra

292560

4

38

BA

Ribeira do Pombal

292660

12

135

BA

Salvador

292740

315

1600

BA

São Felipe

292910

5

53

BA

São Francisco do Conde

292920

25

100

BA

Sebastião Laranjeiras

293000

1

29

BA

Senhor do Bonfim

293010

4

177

BA

Umburanas

293245

11

48

BA

Várzea Nova

293315

3

32

CE

Acopiara

230030

10

136

CE

Alcântaras

230050

2

29

CE

Assaré

230160

2

59

CE

Beberibe

230220

24

134

CE

Boa Viagem

230240

18

136

CE

Caridade

230300

6

42

CE

Cascavel

230350

21

174

CE

Caucaia

230370

200

663

CE

Cedro

230380

10

64

CE

Coreaú

230400

7

58

CE

Cruz

230425

2

62

CE

Farias Brito

230430

2

49

CE

Frecheirinha

230450

1

35

CE

Granja

230470

3

137

CE

Independência

230560

8

65

CE

Ipaumirim

230570

2

31

CE

Itaiçaba

230620

1

20

CE

Itaitinga

230625

18

86

CE

Itarema

230655

5

95

CE

Itatira

230660

3

54

CE

Jaguaruana

230700

2

84

CE

Jijoca de Jericoacoara

230725

6

50

CE

Jucás

230740

5

62

CE

Lavras da Mangabeira

230750

1

79

CE

Martinópole

230790

5

28

CE

Milagres

230830

4

69

CE

Missão Velha

230840

14

88

CE

Morada Nova

230870

2

127

CE

Moraújo

230880

4

22

CE

Nova Olinda

230920

3

39

CE

Nova Russas

230930

12

81

CE

Novo Oriente

230940

1

72

CE

Paramoti

231040

2

31

CE

Pedra Branca

231050

3

108

CE

Piquet Carneiro

231090

2

42

CE

Potengi

231120

2

28

CE

Quiterianópolis

231126

3

52

CE

Quixeré

231150

2

54

CE

Reriutaba

231170

3

46

CE

Senador Sá

231280

5

19

CE

Solonópole

231300

1

46

CE

Tauá

231330

12

147

CE

Tururu

231355

5

41

CE

Uruburetama

231380

4

55

CE

Uruoca

231390

2

35

DF

Brasília

530010

1000

1974

ES

Cariacica

320130

489

530

ES

Nova Venécia

320390

3

118

ES

Santa Maria de Jetibá

320455

9

90

ES

Vitória

320530

3

365

GO

Acreúna

520013

9

53

GO

Alexânia

520030

24

69

GO

Alto Horizonte

520055

4

16

GO

Anicuns

520130

1

55

GO

Aporé

520150

2

10

GO

Baliza

520310

3

13

GO

Bonfinópolis

520355

2

23

GO

Buriti Alegre

520390

6

24

GO

Cachoeira Alta

520410

9

31

GO

Caldas Novas

520450

100

179

GO

Caldazinha

520455

2

10

GO

Campinorte

520470

4

32

GO

Campo Limpo de Goiás

520485

7

19

GO

Corumbá de Goiás

520580

4

28

GO

Crixás

520640

2

42

GO

Gouvelândia

520915

10

15

GO

Leopoldo de Bulhões

521230

1

19

GO

Mambaí

521270

7

22

GO

Morrinhos

521380

22

115

GO

Nazário

521440

3

23

GO

Ouvidor

521550

6

17

GO

Padre Bernardo

521560

29

85

GO

São Francisco de Goiás

521990

3

16

GO

Serranópolis

522050

5

16

GO

Taquaral de Goiás

522100

1

9

MA

Amarante do Maranhão

210060

7

130

MA

Anapurus

210080

1

39

MA

Apicum-Açu

210083

8

50

MA

Arari

210100

8

87

MA

Bela Vista do Maranhão

210177

1

35

MA

Bom Lugar

210207

3

53

MA

Buriti Bravo

210230

10

66

MA

Buritirana

210235

1

50

MA

Cachoeira Grande

210237

3

29

MA

Cajapió

210240

1

36

MA

Cajari

210250

3

64

MA

Campestre do Maranhão

210255

2

39

MA

Cândido Mendes

210260

3

58

MA

Carutapera

210290

3

66

MA

Central do Maranhão

210312

2

26

MA

Centro do Guilherme

210315

3

40

MA

Cidelândia

210325

8

46

MA

Colinas

210350

2

118

MA

Conceição do Lago-Açu

210355

4

50

MA

Davinópolis

210375

5

35

MA

Estreito

210405

26

117

MA

Gonçalves Dias

210440

2

56

MA

Governador Archer

210450

1

31

MA

Governador Edison Lobão

210455

1

56

MA

Governador Luiz Rocha

210462

3

22

MA

Graça Aranha

210470

5

19

MA

Grajaú

210480

27

204

MA

Icatu

210510

2

88

MA

Igarapé Grande

210520

1

33

MA

Itapecuru Mirim

210540

3

203

MA

João Lisboa

210550

3

65

MA

Lago da Pedra

210570

2

144

MA

Lago dos Rodrigues

210594

1

26

MA

Lago Verde

210590

7

52

MA

Lajeado Novo

210598

5

23

MA

Marajá do Sena

210635

4

27

MA

Maranhãozinho

210637

3

47

MA

Matinha

210650

4

73

MA

Miranda do Norte

210675

32

77

MA

Monção

210690

5

104

MA

Morros

210710

3

62

MA

Nova Iorque

210730

1

14

MA

Nova Olinda do Maranhão

210735

10

61

MA

Olho d'Água das Cunhãs

210740

17

59

MA

Olinda Nova do Maranhão

210745

3

45

MA

Pastos Bons

210800

1

55

MA

Paulo Ramos

210810

10

63

MA

Pedro do Rosário

210825

14

83

MA

Penalva

210830

3

117

MA

Peri Mirim

210840

5

47

MA

Porto Franco

210900

13

65

MA

Presidente Dutra

210910

16

134

MA

Presidente Médici

210923

1

20

MA

Presidente Sarney

210927

9

63

MA

Presidente Vargas

210930

4

35

MA

Raposa

210945

17

89

MA

Rosário

210960

2

126

MA

Santa Filomena do Maranhão

210975

8

25

MA

Santa Inês

210990

17

228

MA

Santa Rita

211020

13

117

MA

São João do Soter

211107

7

59

MA

São Mateus do Maranhão

211150

1

116

MA

São Pedro da Água Branca

211153

3

33

MA

São Raimundo das Mangabeiras

211160

3

53

MA

São Roberto

211167

2

21

MA

São Vicente Ferrer

211170

5

73

MA

Satubinha

211172

4

42

MA

Senador Alexandre Costa

211174

3

33

MA

Sítio Novo

211180

3

59

MA

Trizidela do Vale

211223

2

58

MA

Turiaçu

211240

9

115

MA

Turilândia

211245

14

79

MA

Urbano Santos

211260

14

83

MA

Vargem Grande

211270

2

158

MA

Viana

211280

13

157

MA

Vila Nova dos Martírios

211285

16

40

MG

Abre Campo

310030

1

34

MG

Águas Vermelhas

310100

1

34

MG

Além Paraíba

310150

6

42

MG

Alterosa

310200

9

36

MG

Alto Caparaó

310205

2

15

MG

Antônio Carlos

310290

2

25

MG

Arceburgo

310410

6

24

MG

Baldim

310500

6

18

MG

Boa Esperança

310710

10

80

MG

Bom Jesus do Amparo

310770

3

15

MG

Brasilândia de Minas

310855

5

41

MG

Buenópolis

310920

1

26

MG

Cachoeira Dourada

310980

1

7

MG

Cambuquira

311070

5

32

MG

Campanha

311090

8

40

MG

Caparaó

311210

1

14

MG

Capitão Enéas

311270

2

38

MG

Careaçu

311360

1

17

MG

Carmésia

311380

3

7

MG

Carmo do Cajuru

311420

11

43

MG

Carmo do Rio Claro

311440

12

42

MG

Cascalho Rico

311500

3

8

MG

Centralina

311580

2

26

MG

Chapada Gaúcha

311615

4

32

MG

Cônego Marinho

311783

1

19

MG

Confins

311787

2

16

MG

Congonhas do Norte

311810

3

13

MG

Conquista

311820

1

17

MG

Coronel Fabriciano

311940

143

275

MG

Cristais

312020

3

28

MG

Cristália

312030

1

15

MG

Crucilândia

312060

1

13

MG

Datas

312100

1

14

MG

Delta

312125

9

26

MG

Divinópolis

312230

185

284

MG

Elói Mendes

312360

15

56

MG

Estiva

312450

12

28

MG

Extrema

312510

8

91

MG

Felisburgo

312560

3

19

MG

Fernandes Tourinho

312580

2

9

MG

Gonçalves

312740

3

11

MG

Guaranésia

312830

3

46

MG

Ibertioga

312940

2

13

MG

Ibiaí

312960

2

21

MG

Ijaci

313040

3

16

MG

Imbé de Minas

313055

1

17

MG

Itajubá

313240

30

132

MG

Itamarandiba

313250

4

85

MG

Itueta

313410

1

15

MG

Ituiutaba

313420

70

135

MG

Jaíba

313505

11

97

MG

Jampruca

313507

2

14

MG

Joaíma

313600

7

39

MG

João Monlevade

313620

13

68

MG

Ladainha

313700

2

45

MG

Lagoa Dourada

313740

2

28

MG

Lajinha

313770

5

50

MG

Laranjal

313800

2

17

MG

Luminárias

313870

1

14

MG

Mantena

313960

17

69

MG

Mar de Espanha

313980

3

32

MG

Martins Soares

314053

3

21

MG

Mata Verde

314055

1

21

MG

Mateus Leme

314070

14

62

MG

Moema

314240

1

19

MG

Montezuma

314345

1

21

MG

Nova Era

314470

8

27

MG

Nova Ponte

314500

16

39

MG

Nova Resende

314510

11

42

MG

Nova Serrana

314520

24

165

MG

Orizânia

314587

1

20

MG

Ouro Fino

314600

15

31

MG

Padre Carvalho

314625

3

16

MG

Pavão

314850

5

21

MG

Pedrinópolis

314920

2

9

MG

Piedade de Caratinga

315015

3

21

MG

Pirajuba

315070

5

15

MG

Piumhi

315150

19

87

MG

Planura

315160

5

23

MG

Ponto dos Volantes

315217

1

30

MG

Prata

315280

5

58

MG

Raposos

315390

12

29

MG

Resende Costa

315420

5

29

MG

Resplendor

315430

5

43

MG

Rio do Prado

315510

1

13

MG

Rio Manso

315530

2

15

MG

Rubim

315660

1

26

MG

Sabará

315670

143

214

MG

Salto da Divisa

315710

1

18

MG

Santa Cruz de Minas

315733

3

15

MG

Santa Juliana

315770

21

35

MG

Santa Margarida

315790

3

41

MG

Santa Maria de Itabira

315800

2

25

MG

Santa Rita do Sapucaí

315960

6

68

MG

Santana do Manhuaçu

315890

1

22

MG

Santo Antônio do Amparo

315990

1

35

MG

Santo Antônio do Monte

316040

1

71

MG

São Domingos das Dores

316095

2

14

MG

São Francisco de Sales

316130

6

15

MG

São Gonçalo do Abaeté

316170

6

21

MG

São João do Manhuaçu

316255

3

29

MG

São João do Manteninha

316257

2

15

MG

São Joaquim de Bicas

316292

14

49

MG

São José do Alegre

316320

1

7

MG

São José do Mantimento

316360

1

7

MG

Senador Firmino

316570

2

20

MG

Serro

316710

5

52

MG

Sete Lagoas

316720

48

349

MG

Setubinha

316555

3

31

MG

Silvianópolis

316740

3

16

MG

Sobrália

316770

1

14

MG

Teixeiras

316850

1

29

MG

Teófilo Otoni

316860

14

351

MG

Turmalina

316970

1

47

MG

Turvolândia

316980

2

13

MG

Vazante

317100

2

51

MS

Água Clara

500020

19

39

MS

Anastácio

500070

15

55

MS

Aparecida do Taboado

500100

9

45

MS

Aral Moreira

500124

11

30

MS

Bodoquena

500215

2

22

MS

Brasilândia

500230

1

26

MS

Chapadão do Sul

500295

10

56

MS

Corumbá

500320

8

181

MS

Costa Rica

500325

1

48

MS

Deodápolis

500345

5

32

MS

Dourados

500370

20

288

MS

Juti

500515

6

17

MS

Ponta Porã

500660

80

231

MS

Terenos

500800

10

48

MT

Alto Paraguai

510050

5

21

MT

Aripuanã

510140

10

56

MT

Barra do Bugres

510170

25

67

MT

Bom Jesus do Araguaia

510185

3

20

MT

Campos de Júlio

510268

2

19

MT

Cocalinho

510310

1

16

MT

Gaúcha do Norte

510385

2

14

MT

Glória D'Oeste

510395

1

9

MT

Jangada

510490

6

27

MT

Nobres

510590

9

41

MT

Nossa Senhora do Livramento

510610

8

34

MT

Nova Maringá

510890

4

19

MT

Nova Monte Verde

510895

3

28

MT

Nova Nazaré

510617

1

11

MT

Nova Santa Helena

510619

1

11

MT

Nova Ubiratã

510624

7

30

MT

Peixoto de Azevedo

510642

20

77

MT

Porto Esperidião

510682

8

38

MT

Querência

510706

7

49

MT

Ribeirão Cascalheira

510718

2

22

MT

Rondonópolis

510760

250

535

MT

Santa Terezinha

510777

3

26

MT

Sapezal

510787

20

41

MT

Serra Nova Dourada

510788

2

5

MT

Tesouro

510810

5

11

MT

Vila Rica

510860

18

60

PA

Abaetetuba

150010

120

464

PA

Afuá

150030

21

129

PA

Água Azul do Norte

150034

3

92

PA

Altamira

150060

187

305

PA

Anajás

150070

22

90

PA

Aurora do Pará

150095

10

88

PA

Bagre

150110

16

95

PA

Baião

150120

37

112

PA

Belterra

150145

4

55

PA

Breu Branco

150178

61

168

PA

Bujaru

150190

32

93

PA

Cachoeira do Arari

150200

16

76

PA

Cachoeira do Piriá

150195

20

113

PA

Cametá

150210

125

340

PA

Canaã dos Carajás

150215

17

102

PA

Conceição do Araguaia

150270

11

134

PA

Concórdia do Pará

150275

16

100

PA

Cumaru do Norte

150276

6

44

PA

Curralinho

150280

36

109

PA

Floresta do Araguaia

150304

3

59

PA

Garrafão do Norte

150307

1

83

PA

Goianésia do Pará

150309

45

115

PA

Gurupá

150310

11

107

PA

Igarapé-Açu

150320

11

114

PA

Magalhães Barata

150410

2

26

PA

Melgaço

150450

26

92

PA

Moju

150470

34

152

PA

Mojuí dos Campos

150475

1

57

PA

Monte Alegre

150480

14

180

PA

Nova Timboteua

150500

7

48

PA

Oeiras do Pará

150520

4

87

PA

Ourilândia do Norte

150543

4

89

PA

Portel

150580

117

190

PA

Prainha

150600

2

87

PA

Redenção

150613

17

219

PA

Rio Maria

150616

1

50

PA

Rurópolis

150619

36

160

PA

Salvaterra

150630

38

69

PA

Santana do Araguaia

150670

81

189

PA

São Félix do Xingu

150730

86

391

PA

São João da Ponta

150746

4

21

PA

São João de Pirabas

150747

7

70

PA

São Sebastião da Boa Vista

150770

13

83

PA

Sapucaia

150775

2

17

PA

Terra Alta

150796

2

37

PA

Terra Santa

150797

6

55

PA

Xinguara

150840

5

123

PB

Alagoa Nova

250040

3

52

PB

Alcantil

250053

1

14

PB

Alhandra

250060

4

49

PB

Amparo

250073

1

6

PB

Aparecida

250077

3

21

PB

Araruna

250100

14

51

PB

Aroeiras

250130

1

48

PB

Assunção

250135

1

10

PB

Baía da Traição

250140

4

22

PB

Barra de Santa Rosa

250160

3

38

PB

Brejo do Cruz

250280

3

35

PB

Cachoeira dos Índios

250330

1

26

PB

Cajazeiras

250370

18

155

PB

Cajazeirinhas

250375

1

8

PB

Campo de Santana

251640

1

27

PB

Conceição

250440

3

47

PB

Cruz do Espírito Santo

250490

2

38

PB

Cubati

250500

1

19

PB

Damião

250535

1

13

PB

Desterro

250540

1

21

PB

Gurjão

250650

1

9

PB

Imaculada

250670

1

30

PB

Juazeirinho

250770

7

45

PB

Junco do Seridó

250780

3

18

PB

Logradouro

250855

1

11

PB

Malta

250880

2

14

PB

Mari

250910

1

55

PB

Massaranduba

250920

2

35

PB

Montadas

250950

1

14

PB

Monte Horebe

250960

1

12

PB

Monteiro

250970

2

76

PB

Nova Palmeira

251030

3

12

PB

Olivedos

251050

1

10

PB

Passagem

251070

1

6

PB

Patos

251080

32

269

PB

Pitimbu

251190

10

48

PB

Poço de José de Moura

251207

1

11

PB

Prata

251220

1

11

PB

Quixabá

251260

1

5

PB

Remígio

251270

3

46

PB

Salgadinho

251300

1

10

PB

São Domingos do Cariri

251394

1

7

PB

São José de Piranhas

251450

1

49

PB

São Miguel de Taipu

251500

2

18

PB

São Sebastião de Lagoa de Roça

251510

3

29

PB

São Sebastião do Umbuzeiro

251520

2

9

PB

Sapé

251530

6

128

PB

Seridó

251540

3

27

PB

Serra Branca

251550

3

34

PB

Soledade

251610

4

37

PB

Sousa

251620

4

161

PB

Teixeira

251670

2

38

PB

Tenório

251675

1

8

PB

Uiraúna

251690

4

38

PB

Umbuzeiro

251700

1

25

PE

Altinho

260080

5

52

PE

Amaraji

260090

2

57

PE

Angelim

260100

2

28

PE

Arcoverde

260120

39

157

PE

Barreiros

260140

7

107

PE

Bom Jardim

260220

11

98

PE

Brejinho

260250

1

19

PE

Brejo da Madre de Deus

260260

29

127

PE

Cabrobó

260300

16

86

PE

Caetés

260320

12

72

PE

Canhotinho

260370

7

62

PE

Carnaíba

260390

2

49

PE

Cedro

260430

3

30

PE

Correntes

260470

2

46

PE

Feira Nova

260540

14

55

PE

Granito

260630

2

19

PE

Inajá

260700

14

58

PE

Itambé

260765

9

91

PE

Jataúba

260800

8

43

PE

Jatobá

260805

7

37

PE

Jupi

260830

1

37

PE

Jurema

260840

3

38

PE

Lagoa do Carro

260845

12

45

PE

Machados

260910

10

40

PE

Maraial

260920

1

28

PE

Moreno

260940

61

154

PE

Nazaré da Mata

260950

6

81

PE

Orocó

260980

4

37

PE

Palmares

261000

39

158

PE

Pombos

261130

10

55

PE

Primavera

261140

6

31

PE

Quipapá

261150

6

65

PE

Ribeirão

261180

25

119

PE

Rio Formoso

261190

12

54

PE

Salgadinho

261210

10

27

PE

Salgueiro

261220

9

139

PE

Santa Cruz do Capibaribe

261250

121

270

PE

Santa Maria da Boa Vista

261260

5

105

PE

Santa Maria do Cambucá

261270

5

35

PE

Santa Terezinha

261280

3

30

PE

São José da Coroa Grande

261340

15

52

PE

São José do Egito

261360

6

85

PE

São Vicente Ferrer

261380

4

45

PE

Serrita

261400

4

48

PE

Sirinhaém

261420

21

115

PE

Tabira

261460

1

71

PE

Tamandaré

261485

7

58

PE

Terezinha

261510

1

18

PE

Tracunhaém

261550

5

34

PE

Triunfo

261570

3

38

PE

Tupanatinga

261580

28

68

PE

Venturosa

261600

4

46

PE

Vicência

261630

16

82

PI

Alto Longá

220030

1

36

PI

Altos

220040

4

101

PI

Anísio de Abreu

220070

2

25

PI

Barras

220120

4

116

PI

Belém do Piauí

220157

1

9

PI

Beneditinos

220160

1

26

PI

Bertolínia

220170

1

14

PI

Brasileira

220196

1

21

PI

Buriti dos Montes

220202

1

21

PI

Cajueiro da Praia

220208

1

19

PI

Campo Alegre do Fidalgo

220211

1

13

PI

Campo Grande do Piauí

220213

1

15

PI

Campo Maior

220220

2

117

PI

Canto do Buriti

220230

2

53

PI

Capitão de Campos

220240

1

29

PI

Cocal

220270

1

69

PI

Cocal dos Alves

220272

1

15

PI

Coronel José Dias

220285

1

12

PI

Corrente

220290

3

67

PI

Cristalândia do Piauí

220300

1

21

PI

Cristino Castro

220310

1

26

PI

Curimatá

220320

1

28

PI

Currais

220323

1

12

PI

Dirceu Arcoverde

220335

1

18

PI

Dom Inocêncio

220345

1

24

PI

Esperantina

220370

4

99

PI

Ipiranga do Piauí

220480

1

25

PI

Jaicós

220520

2

48

PI

João Costa

220535

1

8

PI

Joaquim Pires

220540

1

36

PI

Luís Correia

220570

10

76

PI

Luzilândia

220580

1

64

PI

Madeiro

220585

1

21

PI

Matias Olímpio

220610

1

27

PI

Murici dos Portelas

220669

1

23

PI

Nossa Senhora dos Remédios

220680

1

22

PI

Pedro II

220790

3

97

PI

Piripiri

220840

3

159

PI

Porto

220850

1

31

PI

Redenção do Gurguéia

220870

1

22

PI

Santa Luz

220930

1

15

PI

São João da Canabrava

220985

1

12

PI

São João da Varjota

220995

1

12

PI

São João do Arraial

220997

1

20

PI

São João do Piauí

221000

2

52

PI

São Julião

221030

1

16

PI

São Miguel da Baixa Grande

221038

1

6

PI

São Pedro do Piauí

221050

1

36

PI

São Raimundo Nonato

221060

4

85

PI

Sebastião Leal

221063

1

11

PI

Sigefredo Pacheco

221065

1

25

PI

Sussuapara

221093

1

17

PR

Abatiá

410010

4

19

PR

Alvorada do Sul

410080

4

21

PR

Araruna

410170

3

29

PR

Araucária

410180

44

166

PR

Curitiba

410690

85

547

PR

Douradina

410725

5

22

PR

Doutor Camargo

410730

1

11

PR

Enéas Marques

410740

2

15

PR

Faxinal

410760

11

43

PR

Floresta

410790

4

17

PR

Flórida

410810

1

5

PR

Francisco Beltrão

410840

30

197

PR

Guamiranga

410895

2

22

PR

Ibaiti

410970

14

78

PR

Ibema

410975

7

16

PR

Imbituva

411010

15

57

PR

Ipiranga

411050

8

32

PR

Iretama

411080

8

20

PR

Jacarezinho

411180

14

66

PR

Lupionópolis

411380

1

12

PR

Mariópolis

411530

7

15

PR

Matinhos

411570

8

56

PR

Mercedes

411585

1

14

PR

Nova Cantu

411680

3

13

PR

Nova Esperança do Sudoeste

411695

3

13

PR

Palotina

411790

1

49

PR

Paranacity

411810

6

16

PR

Paranaguá

411820

98

241

PR

Quedas do Iguaçu

412090

26

70

PR

Rancho Alegre

412130

2

10

PR

Rancho Alegre D'Oeste

412135

1

5

PR

Rio Azul

412200

3

38

PR

Santa Izabel do Oeste

412380

5

28

PR

Tamarana

412667

2

27

PR

Terra Boa

412720

6

43

PR

Tibagi

412750

9

51

PR

Tupãssi

412795

3

12

RJ

Angra dos Reis

330010

25

323

RJ

Armação dos Búzios

330023

30

62

RJ

Barra do Piraí

330030

64

104

RJ

Barra Mansa

330040

57

238

RJ

Belford Roxo

330045

994

1277

RJ

Cardoso Moreira

330115

1

32

RJ

Duas Barras

330160

7

29

RJ

Itaguaí

330200

47

145

RJ

Italva

330205

6

36

RJ

Magé

330250

60

473

RJ

Paraíba do Sul

330370

18

111

RJ

Paty do Alferes

330385

22

69

RJ

Piraí

330400

3

73

RJ

Porciúncula

330410

8

47

RJ

São Fidélis

330480

43

97

RJ

São João de Meriti

330510

200

777

RJ

São José de Ubá

330513

1

18

RJ

Tanguá

330575

11

86

RJ

Valença

330610

20

185

RJ

Varre-Sai

330615

4

21

RN

Alto do Rodrigues

240070

11

36

RN

Antônio Martins

240090

1

18

RN

Arês

240120

6

36

RN

Baía Formosa

240140

1

23

RN

Baraúna

240145

15

61

RN

Bom Jesus

240170

2

26

RN

Caiçara do Rio do Vento

240190

1

9

RN

Cerro Corá

240270

2

28

RN

Governador Dix-Sept Rosado

240430

1

33

RN

Itajá

240485

1

19

RN

Itaú

240490

2

15

RN

Jardim do Seridó

240570

1

30

RN

Lagoa d'Anta

240620

1

17

RN

Lajes Pintadas

240680

1

12

RN

Lucrécia

240690

1

10

RN

Major Sales

240725

2

10

RN

Monte Alegre

240780

6

49

RN

Mossoró

240800

54

533

RN

Nova Cruz

240830

4

93

RN

Parazinho

240880

1

13

RN

Passagem

240920

1

8

RN

Patu

240930

2

32

RN

Pau dos Ferros

240940

8

76

RN

Pedro Velho

240980

5

37

RN

Portalegre

241020

2

20

RN

Pureza

241040

2

19

RN

Rio do Fogo

240895

3

27

RN

Santo Antônio

241150

15

60

RN

São Miguel do Gostoso

241255

3

26

RN

Sítio Novo

241370

3

14

RN

Tenente Laurentino Cruz

241415

1

15

RN

Tibau do Sul

241420

5

35

RO

Guajará-Mirim

110010

40

122

RO

Ji-Paraná

110012

100

290

RO

Machadinho D'Oeste

110013

20

100

RO

Monte Negro

110140

9

48

RO

Nova União

110143

2

23

RR

Bonfim

140015

2

37

RR

Caracaraí

140020

5

57

RR

Mucajaí

140030

9

52

RS

Arambaré

430085

2

9

RS

Arroio do Tigre

430120

2

32

RS

Arroio dos Ratos

430110

5

22

RS

Balneário Pinhal

430163

3

25

RS

Bom Retiro do Sul

430240

1

11

RS

Cachoeirinha

430310

5

70

RS

Camaquã

430350

12

48

RS

Campo Bom

430390

2

83

RS

Candiota

430435

3

24

RS

Capão do Leão

430466

12

12

RS

Capela de Santana

430468

2

19

RS

Carazinho

430470

47

77

RS

Charqueadas

430535

9

58

RS

Erebango

430697

2

7

RS

Giruá

430900

3

35

RS

Itaqui

431060

68

94

RS

Jacutinga

431090

1

9

RS

Lagoa Bonita do Sul

431123

1

7

RS

Lajeado do Bugre

431142

1

6

RS

Mariana Pimentel

431198

2

2

RS

Nonoai

431270

7

29

RS

Osório

431350

20

65

RS

Palmitinho

431380

1

18

RS

Quaraí

431530

31

57

RS

Santa Vitória do Palmar

431730

3

46

RS

Santiago

431740

10

68

RS

São Borja

431800

15

116

RS

São José do Norte

431850

7

37

RS

São José do Ouro

431860

4

12

RS

Seberi

432020

2

27

RS

Taquari

432130

12

49

RS

Tavares

432135

1

8

RS

Trindade do Sul

432195

1

15

RS

Xangri-lá

432380

21

40

SC

Aurora

420190

1

14

SC

Balneário Camboriú

420200

16

96

SC

Balneário Piçarras

421280

2

52

SC

Barra Velha

420210

10

57

SC

Biguaçu

420230

26

112

SC

Blumenau

420240

231

488

SC

Braço do Norte

420280

5

65

SC

Camboriú

420320

5

102

SC

Canelinha

420370

2

23

SC

Chapecó

420420

10

334

SC

Erval Velho

420520

1

11

SC

Garopaba

420570

19

58

SC

Herval d'Oeste

420670

13

39

SC

Imbituba

420730

15

112

SC

Ipuaçu

420768

2

19

SC

Ipumirim

420770

3

19

SC

Itajaí

420820

120

431

SC

Jaguaruna

420880

2

50

SC

Nova Veneza

421160

4

38

SC

Rio das Antas

421440

1

16

SC

Santo Amaro da Imperatriz

421570

12

54

SC

São Francisco do Sul

421620

91

132

SC

Treviso

421835

1

10

SC

Treze de Maio

421840

1

18

SE

Aquidabã

280020

5

54

SE

Areia Branca

280050

2

44

SE

Campo do Brito

280100

5

40

SE

Canhoba

280110

1

10

SE

Canindé de São Francisco

280120

11

75

SE

Capela

280130

10

78

SE

Carira

280140

1

50

SE

Carmópolis

280150

11

40

SE

Cristinápolis

280170

4

45

SE

Feira Nova

280220

1

14

SE

General Maynard

280250

3

8

SE

Gracho Cardoso

280260

1

15

SE

Japaratuba

280330

5

47

SE

Muribeca

280430

1

19

SE

Pedra Mole

280500

1

8

SE

Pinhão

280520

1

16

SE

Poço Redondo

280540

13

87

SE

Poço Verde

280550

12

55

SE

Simão Dias

280710

2

101

SE

Tobias Barreto

280740

10

130

SE

Tomar do Geru

280750

4

34

SE

Umbaúba

280760

19

63

SP

Águas de Santa Bárbara

350055

6

15

SP

Altinópolis

350100

2

27

SP

Amparo

350190

10

95

SP

Andradina

350210

43

143

SP

Araçariguama

350275

30

30

SP

Aramina

350300

1

13

SP

Areias

350350

3

10

SP

Artur Nogueira

350380

25

77

SP

Aspásia

350395

1

5

SP

Bálsamo

350480

4

11

SP

Bananal

350490

4

20

SP

Bariri

350520

24

48

SP

Barra Bonita

350530

3

14

SP

Barra do Chapéu

350535

1

14

SP

Bauru

350600

6

138

SP

Bebedouro

350610

30

139

SP

Bofete

350690

21

21

SP

Botucatu

350750

35

101

SP

Cajati

350925

20

59

SP

Canas

350995

6

12

SP

Chavantes

355720

1

5

SP

Colômbia

351210

1

16

SP

Cosmorama

351290

5

18

SP

Eldorado

351480

7

39

SP

Estiva Gerbi

355730

5

20

SP

Estrela d'Oeste

351520

6

21

SP

Fernando Prestes

351560

1

14

SP

Florínia

351610

1

7

SP

Franco da Rocha

351640

93

200

SP

Guapiaçu

351750

33

54

SP

Guapiara

351760

2

43

SP

Guaraci

351790

9

27

SP

Holambra

351905

21

37

SP

Iepê

351990

2

20

SP

Igaraçu do Tietê

352000

40

60

SP

Indiana

352060

1

12

SP

Ipeúna

352110

14

19

SP

Itaporanga

352280

4

29

SP

Itaquaquecetuba

352310

40

165

SP

Itatinga

352350

6

8

SP

Juquitiba

352620

7

77

SP

Lavrinhas

352660

6

18

SP

Macatuba

352800

1

18

SP

Macedônia

352820

2

9

SP

Miguelópolis

352970

40

56

SP

Mirante do Paranapanema

353020

1

46

SP

Mongaguá

353110

29

91

SP

Monte Azul Paulista

353150

23

48

SP

Nova Granada

353300

18

36

SP

Nova Independência

353320

2

10

SP

Nuporanga

353360

7

19

SP

Óleo

353380

6

6

SP

Palestina

353500

10

20

SP

Pardinho

353610

2

2

SP

Pederneiras

353670

10

73

SP

Pedreira

353710

3

41

SP

Pedro de Toledo

353720

2

28

SP

Peruíbe

353760

69

148

SP

Pindorama

353810

5

18

SP

Pirapora do Bom Jesus

353910

20

47

SP

Platina

353970

3

8

SP

Pontal

354020

7

61

SP

Pontalinda

354025

1

8

SP

Porangaba

354050

7

19

SP

Pradópolis

354090

8

12

SP

Queiroz

354180

4

9

SP

Quintana

354200

2

17

SP

Regente Feijó

354240

4

51

SP

Restinga

354270

1

14

SP

Ribeirão Branco

354300

12

41

SP

Rubiácea

354440

1

8

SP

Saltinho

354515

8

12

SP

Salto de Pirapora

354530

1

103

SP

Santana de Parnaíba

354730

30

131

SP

São Bento do Sapucaí

354860

6

18

SP

São João de Iracema

354925

1

5

SP

Taciba

355290

2

16

SP

Tarumã

355395

3

27

SP

Taubaté

355410

40

167

SP

Terra Roxa

355440

5

23

SP

Ubirajara

355550

2

12

SP

Urânia

355580

2

23

SP

Vera Cruz

355660

2

12

SP

Votorantim

355700

16

32

TO

Aliança do Tocantins

170035

3

14

TO

Aparecida do Rio Negro

170110

1

13

TO

Araguacema

170190

3

22

TO

Axixá do Tocantins

170290

1

26

TO

Bandeirantes do Tocantins

170305

1

11

TO

Barra do Ouro

170307

2

14

TO

Bom Jesus do Tocantins

170330

3

13

TO

Buriti do Tocantins

170380

8

31

TO

Cachoeirinha

170382

1

6

TO

Caseara

170390

2

16

TO

Couto de Magalhães

170600

5

18

TO

Darcinópolis

170650

1

17

TO

Esperantina

170740

5

29

TO

Goiatins

170900

3

41

TO

Gurupi

170950

35

219

TO

Lagoa da Confusão

171190

4

32

TO

Lagoa do Tocantins

171195

3

12

TO

Lavandeira

171215

1

6

TO

Luzinópolis

171245

1

9

TO

Monte do Carmo

171360

3

25

TO

Monte Santo do Tocantins

171370

1

8

TO

Natividade

171420

2

25

TO

Nova Rosalândia

171500

2

12

TO

Novo Acordo

171510

2

12

TO

Palmeirante

171570

4

19

TO

Palmeiras do Tocantins

171380

3

20

TO

Pequizeiro

171665

2

17

TO

Porto Nacional

171820

23

140

TO

Rio da Conceição

171865

2

6

TO

Sampaio

171880

2

12

TO

Santa Rosa do Tocantins

171890

1

14

TO

Santa Tereza do Tocantins

171900

1

8

TO

São Bento do Tocantins

172010

2

16

TO

São Miguel do Tocantins

172020

4

36

TO

Taguatinga

172090

6

47

TO

Tocantínia

172110

3

19

TO

Wanderlândia

172208

8

35

Total

929 Municípios e Distrito Federal

13415

62791

Republicada por ter saído no DOU nº 136, de 21-7-2021, Seção 1, páginas 375 a 384, com incorreção no original.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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