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Diário Oficial da União

Publicado em: 28/05/2020 | Edição: 101 | Seção: 1 | Página: 60

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

PORTARIA Nº 425, DE 26 DE MAIO DE 2020

Altera a Portaria nº 201, de 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos e competências para revisão e consolidação dos atos normativos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para adiar prazos e etapas que estabelece, nos termos do Decreto nº 10.310, de 2 de abril de 2020.

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o art. 47, inciso IX, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no art. 54, inciso III e § 3º, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 201, de 20 de fevereiro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º. ...................................................................................................................

II - divulgar no sítio eletrônico da Anvisa, até 31 de julho de 2020, listagem com os atos normativos identificados nos termos do inciso I do caput." (NR)

"Art. 23. Será criado no sítio eletrônico da Anvisa, até o dia 31 de julho de 2020, espaço específico e de fácil acesso para divulgação das ações relacionadas ao processo de revisão e consolidação de que trata esta Portaria.

........................................................................................................................." (NR)

"Art. 24. ...................................................................................................................

I - primeira etapa, a ser concluída até 31 de agosto de 2020, envolvendo:

..................................................................................................................................

II - segunda etapa, a ser concluída até 30 de novembro de 2020, envolvendo:

..................................................................................................................................

III - terceira etapa, a ser concluída até 26 de fevereiro de 2021, envolvendo:

............................................................................................................................

IV - quarta etapa, a ser concluída até 31 de maio de 2021, envolvendo:

...............................................................................................................................

V - quinta etapa, a ser concluída até 31 de agosto de 2021, envolvendo:

....................................................................................................................." (NR)

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO BARRA TORRES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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