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PORTARIA Nº 423, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 17/11/2020 | Edição: 219 | Seção: 1 | Página: 82

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético

PORTARIA Nº 423, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º, e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 492, de 12 de setembro de 2014, e o que consta no Processo nº 48340.002522/2020-73, resolve:

Art. 1º Definir o novo montante de garantia física de energia da Usina Termelétrica denominada UTE Parnaíba V, registrada sob o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UTE.GN.MA.040562-0.01, na forma do Anexo I à presente Portaria.

§ 1º O montante de garantia física de energia da UTE Parnaíba V é determinado nas Barras de Saída dos Geradores.

§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, o consumo interno da Usina e as perdas na Rede Elétrica deverão ser abatidos do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.

Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia definido nesta Portaria poderá ser revisado com base na legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES

ANEXO I

GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DA USINA TERMELÉTRICA DENOMINADA UTE PARNAÍBA V

Usina

UF

Potência Instalada (MW)

FCmáx (%)

TEIF (%)

IP (%)

Inflexibilidade (MWmed)

Garantia Física (MWmed)

Parnaíba V

MA

385,747

95

3,00

2,00

0,0

346,8

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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