Diário Oficial da União
Publicado em: 30/09/2020 | Edição: 188 | Seção: 1 | Página: 4
Órgão: Presidência da República/Casa Civil/Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
Portaria Nº 42, DE 28 DE setembro DE 2020
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9°, inciso VI, do ANEXO I, do Decreto n° 8.985, de 8 de fevereiro de 2017, e considerando o disposto no art. 12 do Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:
Art. 1º Publicar, conforme Anexo, a listagem dos atos normativos inferiores a decreto vigentes do ITI e da ICP-Brasil.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 30 de setembro de 2020.
CARLOS ROBERTO FORTNER
ANEXO
LISTAGEM DE ATOS NORMATIVOS INFERIORES A DECRETO VIGENTES DO ITI E DA ICP-BRASIL
INSTRUÇÕES NORMATIVAS:
NÚMERO | DESCRIÇÃO |
IN nº 03-2006, de 14/02/2006 | Aprova a versão 2.0 do DOC-ICP-10.03 |
IN nº 05 - 2006, de 18/05/2006 | Aprova a versão 1.0 do DOC-ICP-04.01 |
IN nº 06 -2006, de 18/05/2006 | Aprova os Adendos de Documentos da ICP-Brasil |
IN nº 08-2006, de 18/05/2006 | Estabelece as regras de adaptação, pelas entidades da ICP-Brasil de acordo com as Resoluções de nº 38 a 45 |
IN nº 10-2006, de 15/09/2006 | Aprova a versão 1.1 do DOC-ICP-03.01 |
IN nº 02-2007, de 11/12/2007 | Aprova a versão 2.0 do DOC-ICP-10.02 |
IN nº 03-2007, de 11/12/2007 | Aprova a versão 3.0 do DOC-ICP-10.03 e dá outras providências. |
IN nº 04-2007, de 11/12/2007 | Aprova a versão 2.0 do DOC-ICP-10.04 |
IN nº 05-2007, de 11/12/2007 | Aprova a versão 1.0 do DOC-ICP-10.05 |
IN nº 06-2007, de 11/12/2007 | Aprova a versão 1.0 do DOC-ICP-10.06 |
IN nº 01-2008, de 18/04/2008 | Aprova a versão 1.0 do DOC-ICP-05.01 |
IN nº 02-2008, de 31/07/2008 | Altera o documento Características Mínimas de Segurança para as AR da ICP-Brasil DOC-ICP-03.01 |
IN nº 03-2008, de 22/10/2008 | Altera o documento DOC ICP 01.01 versão 1.1 |
IN nº 01-2009, de 09/01/2009 | Aprova a versão 1.0 do DOC-ICP-15.01 |
IN nº 02-2009, de 09/01/2009 | Aprova a versão 1.0 do DOC-ICP-15.02 |
IN nº 03-2009, de 09/01/2009 | Aprova a versão 1.0 do DOC-ICP-15.03 |
IN nº 04-2009, de 28/01/2009 | Aprova a versão 2.0 do DOC-ICP-04.01 |
IN nº 05-2009, de 29/04/2009 | Dispõe sobre os critérios para atualização da cadeia de certificados no repositório da AC Raiz |
IN nº 06-2009, de 13/10/2009 | Aprova a versão 2.1 do DOC-ICP-04.01 Atribuição de OID na ICP- Brasil |
IN nº 07-2009, de 18/11/2009 | Aprova a V2.0 do ADE-ICP-08.A e ADE-ICP-08.B, e V1.0 do ADE-ICP-08.C, ADE-ICP-08.D, ADE-ICP-08.E, ADE-ICP-08.F, ADE-ICP-08.G e ADE-ICP-08.H. |
IN nº 01-2010, de 31/03/2010 | Aprova a versão 2.0 do DOC-ICP-15.01 |
IN nº 02-2010, de 31/03/2010 | Aprova a versão 2.0 do DOC-ICP-15.02 |
IN nº 04-2010, de 23/04/2010 | Aprova o manual de condutas técnicas n°10, vol I e II |
IN nº 05-2010, de 23/04/2010 | Aprova o do manual de condutas técnicas n°11, vol I e II |
IN nº 06-2010, de 17/05/2010 | Aprova a versão 2.2 do documento atribuição de OID na ICP-Brasil, doc-04.01 |
IN nº 07-2010, de 05/08/2010 | Publica os valores dehashdas políticas de assinatura digital da ICP-Brasil |
IN nº 08-2010, de 01/10/2010 | Aprova e autoriza a disponibilização no sítio do ITI, os DOC-ICP-01.01 em sua versão 2.1; DOC-ICP-10.02 em sua versão 3.0; DOC-ICP-10.07 em sua versão 1.0. |
IN nº 09-2010, de 17/11/2010 | Aprova e autoriza a disponibilização, no sítio do ITI, do documento DOC-ICP-03.01 em sua versão 1.4 |
IN nº 10-2010, de 26/11/2010 | Trata da equiparação dos entes inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, para fins de emissão de certificados digitais na ICP-Brasil. |
IN nº 11-2010, de 02/12/2010 | Procedimentos técnicos a serem observados nos processos de homologação de softwares de assinatura digital no âmbito da ICP-Brasil e dá outras providências. |
IN nº 02-2011, de 09/08/2011 | Trata da uniformização dos requisitos necessários à emissão de certificados digitais de pessoas jurídicas para os condomínios. |
IN nº 03-2011, de 09/11/2011 | Trata da análise e depósito de código-fonte nos processos de homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital, no âmbito da ICP-Brasil. |
IN nº 04-2011, de 09/11/2011 | Procedimentos técnicos a serem observados nos processos de homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital no âmbito da ICP-Brasil e dá outras providências. |
IN nº 03-2012, de 22/03/12 | Aprova a versão 5.0 do documento requisitos das políticas de assinatura digital na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.03). |
IN nº 05-2012, de 25/05/2012 | Aprova a versão 1.5 do documento procedimentos administrativos para homologação na ICP-Brasil (DOC-ICP-03.01). |
IN nº 07-2012, de 25/05/12 | Aprova a versão 1.0 do adendo modelo de comunicação de indício ou fraude na emissão de certificado digital na ICP-Brasil (ADE-ICP-03.H). |
IN nº 08-2012, de 05/07/12 | Aprova a versão 2.1 do documento requisitos para geração e verificação de assinaturas digitais na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.01). |
IN nº 09-2012, de 05/07/12 | Aprova a versão 2.1 do documento perfil de uso geral para assinaturas digitais na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.02). |
IN nº 10-2012, de 05/07/12 | Aprova a versão 6.0 do documento requisitos das políticas de assinatura digital na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.03). |
IN nº 11-2012, de 05/07/12 | Aprova a versão 2.3 do documento atribuição de OID na ICP-Brasil (DOC-ICP-04.01). |
IN nº 12-2012, de 05/07/12 | Aprova a versão 2.12 do documento esquema de OID na ICP-Brasil (ADE-ICP-04.01). |
IN nº 13-2012, de 19/09/2012 | Aprova a versão 2.13 do documento esquema de OID na ICP-Brasil (ADE-ICP-04.01). |
IN nº 14-2012, de 19/09/2012 | Aprova a versão 6.1 do documento requisitos das políticas de assinatura digital na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.03). |
IN nº 15-2012, de 27/12/12 | Aprova a versão 1.0 do documento perfil de uso geral e requisitos para geração e verificação de certificados de atributo na ICP-Brasil (DOC-ICP-16.01). |
IN nº 01-2014, de 04/06/2014 | Regulamenta a criptografia de curvas elípticasbrainpoolpara geração de chaves assimétricas no âmbito da ICP-Brasil (DOC-ICP-01.01). |
IN nº 02-2014, de 04/06/2014 | Procedimentos para homologação de equipamentos não contemplados nos manuais de conduta técnica, no âmbito da ICP-Brasil (DOC-ICP-10.08). |
IN nº 03-2014, de 10/07/2014 | Esclarece a manutenção de SHA1 e o tamanho de chaves RSA para preservar compatibilidade com certificados emitidos antes de 2012. |
IN nº 04-2014, de 17/12/2014 | Aprova a versão 4.0 do Manual de Condutas Técnicas nº 01 volumes I e II referentes a homologação de cartões criptográficos no âmbito da ICP-Brasil. |
IN nº 01-2015, de 24/03/2015 | Orienta transição do processo de homologação e aprova a versão 3.3 do documento regulamento para procedimentos administrativos para homologação na ICP-Brasil (DOC-ICP-10.01). |
IN nº 02-2015, de 23/06/2015 | Cria a versão 1.0 do Documento Procedimentos para Identificação do Requerente e Comunicação de Irregularidades no Processo de Emissão de Um Certificado Digital ICP-Brasil (DOC-ICP-05.02). |
IN nº 03-2015, de 25/08/2015 | Aprova a versão 2.6 do documento padrões e algoritmos criptográficos da ICP-Brasil (DOC-ICP-01.01). |
IN nº 04-2015, de 25/08/2015 | Aprova a versão 1.1 do documento procedimentos para identificação do requerente e comunicação de irregularidades no processo de emissão de um certificado digital ICP-Brasil (DOC-ICP-05.02). |
IN nº 05-2015, de 25/08/2015 | Aprova a Versão 3.0 do Documento Requisitos Para Geração e Verificação de Assinaturas Digitais Na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.01). |
IN nº 06-2015, de 25/08/2015 | Aprova a Versão 3.0 do Documento Perfil de Uso Geral Para Assinaturas Digitais Na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.02). |
IN nº 07-2015, de 25/08/2015 | Aprova a Versão 7.0 do Documento Requisitos das Políticas de Assinatura Digital Na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.03). |
IN nº 08-2015, de 10/12/015 | Suplementa os Procedimentos Para Identificação Biométrica Na ICP-Brasil. |
IN nº 09-2015, de 07/12/2015 | Disciplina a utilização da hora pelas autoridades certificadoras de primeiro nível pertencentes à infraestrutura de chaves públicas brasileira - ICP-Brasil por meio do serviçoNetwork Time Protocol- NTP. |
IN nº 01-2016, de 31/03/2016 | Altera requisitos de segurança para PSBIO, procedimento para identificação do requerente e comunicação de irregularidades no processo de emissão de um certificado digital ICP-Brasil. |
IN nº 02-2016, de 31/03/2016 | Aprova versão 3.1 do documento atribuição de OID da ICP-Brasil (DOC-ICP-04.01). |
IN nº 03-2016, de 01/06/2016 | Aprova a versão 7.1 do documento requisitos das políticas de assinatura digital na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.03) e a versão 3.1 do documento perfil de uso geral para assinaturas digitais na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.02). |
IN nº 04-2016, de 07/06/2016 | Altera os parâmetros mínimos para coleta das biometrias no processo de emissão de um certificado digital ICP-Brasil. |
IN nº 05-2016, de 15/07/2016 | Institui o Fluxo Simplificado de Comunicação - FSC no âmbito da ICP-Brasil, e dá outras providências. |
IN nº 06-2016, de 15/07/2016 | Aprova a versão 7.2 do documento requisitos das políticas de assinatura digital na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.03). |
IN nº 08-2016, de 10/08/2016 | Institui o cadastro nacional de nomenclaturas - CNN/ICP-Brasil de observância obrigatória para todas as entidades integrantes da ICP-Brasil. |
IN nº 09-2016, de 13/09/2016 | Complementa informações para a geração do IDN. |
IN nº 10-2016, de 16/09/2016 | Aprova a versão 3.2 do documento atribuição de OID da ICP-Brasil (DOC-ICP-04.01). |
IN nº 11-2016, de 13/10/2016 | Aprova a versão 1.1 do documento perfil de uso geral e requisitos para geração e verificação de certificados de atributo na ICP-Brasil (DOC-16.01). |
IN nº 12-2016, de 03/11/2016 | Estabelece Critérios Operacionais à Instrução Normativa nº 07, de 15 de julho de 2016, que cria a Versão 1.0 do Documento Requisitos Adicionais para Aderência aos Programas de Raízes Confiáveis dos Fornecedores de Navegadores de Internet (DOC-ICP-01.02). |
IN nº 13-2016, de 21/11/2016 | Atualiza os Procedimentos para Gerenciamento da Chave Simétrica para Geração do IDN. |
IN nº 03-2017, de 23/02/2017 | Aprova a versão 7.3 do documento requisitos das políticas de assinatura digital na ICP-Brasil (DOC-ICP-15.03). |
IN nº 05-2017, de 19/06/2017 | Atualiza os formatos e padrões das mensagens para os serviços do diretório de registros biométricos da ICP-Brasil. |
IN nº 06-2017, de 11/08/2017 | Disposições para validação de solicitação de certificados para servidores públicos da ativa e militares da União. |
IN nº 07-2017, de 21/08/2017 | Aprova a versão 4.2 do manual de conduta técnica 1 (MCT - 01) requisitos, materiais e documentos técnicos para homologação de cartões criptográficos(smart cards)no âmbito da ICP-Brasil. |
IN nº 08-2017, de 26/09/2017 | Aprova novas versões dos manuais de conduta técnica MCT 02 - requisitos, materiais e documentos técnicos para homologação de leitoras de cartões inteligentes no âmbito da ICP-Brasil, MCT 03 - requisitos, materiais e documentos técnicos para homologação detokenscriptográficos no âmbito da ICP-Brasil e MCT 07 - requisitos, materiais e documentos técnicos para homologação de módulos de segurança criptográfica (MSC) no âmbito da ICP-Brasil. |
IN nº 09-2017, de 13/11/2017 | Institui cadastro de agente de registro da ICP-Brasil, aprova seu manual de instrução e dá outras providências. |
IN nº 10-2017, de 15/12/17 | Cria o DOC-ICP-17.01 - procedimentos operacionais mínimos para os prestadores de serviço de confiança da ICP-Brasil. |
IN nº 11-2017, de 18/12/17 | Altera itens do DOC-ICP-05.03, versão 1.5, para atualização dos procedimentos para identificação biométrica na ICP-Brasil e dá outras providências. |
IN nº 01-2018, de 26/01/2018 | Altera itens do DOC-ICP-05.03, versão 1.6, para atualização dos procedimentos para identificação biométrica na ICP-Brasil. |
IN nº 02-2018, de 02/02/2018 | Altera os parágrafos 2º e 4º do art. 2º da Instrução Normativa N° 09, de 13 de novembro de 2017. |
IN nº 03-2018, de 20/02/2018 | Altera o 3º do DOC-ICP-05.03, versão 1.7. |
IN nº 04-2018, de 28/02/2018 | Altera o Art. 3º da Instrução Normativa nº 9, de 13 de novembro de 2017 e dá outras Providências. |
IN nº 05-2018, de 06/04/2018 | Altera o Item 4.2.1 do DOC-ICP-03.01 e cria o Campo de Coordenada Geográfica Nos Formulários ADE-ICP-03.F e ADE-ICP-03.J e determina formato para informar latitude e longitude. |
IN nº 06-2018, de 16/04/2018 | Inclui o item 6.4 no DOC-ICP-17.01, referente a requisitos para serviços de confiança de uso de chaves privadas. |
IN nº 07-2018, de 14/05/2018 | Inclui o arco de OID referente a Declarações de Práticas de Prestador de Serviço de Confiança no documento de atribuição de OID (DOC-ICP-04.01). |
IN nº 08-2018, de 29/05/2018 | Altera o DOC-ICP-15.03 para incluir novas versões de políticas e atualizar as tabelas de atributos das políticas de assinatura padrão ICP-Brasil. |
IN nº 09-2018,de 29/08/2018 | Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1o da Instrução Normativa nº 02, de 09 de agosto de 2011, que trata dos requisitos para emissão de certificados digitais para condomínios. IN nº 02-2011 - Consolidada |
IN nº 11-2018, de 19/09/2018 | Amplia a obrigação de uso de georreferenciamento para todas as estações de trabalho das autoridades de registro. |
IN nº 14-2018, de 09/11/2018 | Regulamenta novas curvas elípticas e algoritmos de resumo (hash) no âmbito da ICP-Brasil. |
IN nº 15-2018, de 26/11/2018 | Altera o DOC-ICP-01.01 para atualizar os Algoritmos e as Suítes de Assinatura e definir parâmetros para a curva E521. |
IN nº 01-2019,de 11/02/2019 | Amplia a validade da chave criptográfica simétrica empregada para geração de IDN. |
IN nº 02-2019, de 12/03/2019 | Atualiza requisitos para serviços de confiança de uso de chaves criptográficas e inclui a definição da Lista de Prestadores de Serviço de Confiança - LPSC no âmbito da ICP-Brasil. |
IN nº 03-2019, de 04/04/2019 | Atualiza os requisitos para serviços de confiança de uso de chaves privadas. |
IN nº 04-2019, de 26/04/2019 | Altera o item 2.2.6 do DOC-ICP-05.02, que trata da solicitação de certificado para servidores públicos federais da ativa e militares da União. |
IN nº 05-2019, de 16/07/2019 | Regulamenta o envio de certificados digitais, dos arquivos biométricos e demais informações sobre suas emissões ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI. Anexo 1 | IN nº 05/2019 Consolidada |
IN nº 06-2019, de 05/08/2019 | Altera a Instrução Normativa nº 05, de 16 de julho de 2019. |
IN nº 07-2019, de 30/10/2019 | Altera os itens 6.4 e 6.5.7 do DOC-ICP-17.01, que tratam dos requisitos para serviços de confiança de uso de chaves privadas e da Lista de Prestador de Serviço de Confiança. |
IN nº 08-2019, de 31/10/2019 | Altera o DOC-ICP-01.01 para retirar dos Algoritmos e Suítes de Assinatura a funçãohashSHA-1 e os algoritmos criptográficos RSA 1024 bits para certificados de usuário final e RSA 2048 bits para certificados de AC. |
IN nº 01-2020, de 22/01/2020 | Revoga a Instrução Normativa nº 13, de 23 de outubro de 2018. |
IN nº 02-2020, de 20/03/2020 | Estabelece os procedimentos de confirmação de cadastro de requerente de certificado digital por meio de videoconferência. |
IN nº 03-2020, de 03/04/2020 | Estabelece os procedimentos de submissão, análise, aprovação e publicação das Políticas de Segurança (PS), das Políticas de Certificados (PC), Políticas de Carimbo do Tempo (PCT) e das Declarações de Práticas das Autoridades Certificadoras (AC), das Autoridades de Carimbo do Tempo (ACT) e dos Prestadores de Serviço de Confiança (PSC), no âmbito da ICP Brasil. |
IN nº 04-2020, de 07/04/2020 | Estabelece critérios para a comprovação do poder de representação legal, para fins de renovação de certificados digitais de condomínios, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). |
IN nº 05-2020, de 20/04/2020 | Amplia o rol de pessoas jurídicas alcançadas pelo disposto na Instrução Normativa nº 04, de 07 de abril de 2020, às associações sem fins lucrativos, organizações religiosas e fundações. |
IN nº 06-2020, de 12/05/2020 | Acrescenta o arco de OID para identificação de documentos digitais no Documento de Atribuição de OID na ICP-Brasil - DOC-04.01. |
IN nº 07-2020, de 29/05/2020 | Altera o tempo de armazenamento dos logs, trilhas de auditorias e imagens. |
IN nº 08-2020, de 30/06/2020 | Altera a Instrução Normativa 02, de 20 de março de 2020, para adiar o prazo que estabelece. |
PORTARIAS:
NÚMERO | DESCRIÇÃO |
Portaria CGPOA nº 96, de 08/12/2011 | Disciplina utilização de vagas no Estacionamento do ITI. |
Portaria CGPOA nº 13, de 14/03/2012 | Disciplina utilização de vagas no Estacionamento do ITI. |
Portaria nº 71, de 08/10/13 | Instituir, no âmbito desta Autarquia, Norma de Utilização de Videoconferência, conforme estabelecido no Anexo desta Portaria. |
Portaria CGPOA nº 73, de 27/09/2012 | Estabelece fluxo formal de movimentação patrimonial de bens de informática. |
Portaria CGPOA nº 67, de 25/09/2013 | Confirmar o Pregão Eletrônico como modalidade priorizada a ser utilizada no ITI. |
Portaria CGPOA nº 71, de 08/10/2013 | Instituir norma de utilização de vídeoconferência. |
Portaria CGPOA nº 09, de 12/03/2014 | Requisições de materiais e movimentação de bens no ITI. |
Portaria CGPOA nº 11, de 07/04/2014 | Estabelece rotinas de procedimentos administrativos a serem observadas pela Comissão Permanente de Licitações/CPL e Pregoeiros designados, com base no que consta recomendado no subitem 1.3 do relatório que trata da Apresentação de Fatos apurados pela Secretaria de Controle Interno da Presidência da República, decorrente da análise das contas desta autarquia referentes ao exercício 2013, objeto da Ordem de Serviço nº 003/2014. |
Portaria CGPOA nº 25, de 27/06/2014 | Recomendações a CPL para, a cada exercício, observar. |
Portaria CGPOA nº 54, de 03/11/14 | Considerando que esta autarquia não possui quadro próprio de pessoal. Considerando que o quadro efetivo atualmente lotado nesta autarquia é insuficiente, do ponto de vista quantitativo, para atender as diversificadas demandas contratuais que exigem designação de fiscal de contratos. |
Portaria CGPOA nº 14, de 28/05/15 | Informar aos usuários do serviço de passagens aéreas, nos trechos nacionais e de urgência, que a partir do dia 27 de maio de 2015, as requisições de passagens passaram a seguir rigorosamente o que preconiza as orientações vigentes, estando as emissões de passagens condicionadas a compra diretamente efetuada com cartão de crédito corporativo específico para essa tarefa, disponível nesta autarquia junto a área de contabilidade |
Portaria CGPOA nº 79, de 23/12/2014 | Estabelecer normas e procedimentos de contingência com vistas a manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura logística do ITI. |
Portaria CGPOA nº 111, de 06/08/2018 | Estabelecer os procedimentos para utilização das salas de reunião no âmbito do edifício Sede do ITI. |
Portaria DAFN nº 1, de 03/07/2013 | Instituir procedimento padrão para extração de arquivos da IN 06/2012. |
Portaria DINFRA nº 1, de 27/06/2013 | Estabelece competências da CGSI e CGO. |
Portaria DINFRA nº 2, de 27/06/2013 | Estabelecer as atribuições para o desempenho de atividades atinentes aos papéis abaixo descritos, quanto à gestão e operação da Autoridade Certificadora Raiz - AC-Raiz da ICP-Brasil |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 38, de 21/06/2005 | Conceitos e definições para utilização de veículos oficiais. |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 44, de 18/08/2005 | Conceitos e definições sobre almoxarifado, patrimônio e recebimento de materiais e bens patrimoniais. |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 11, de 28/04/2006 | Estabelece procedimentos para utilização de Crachás no ITI |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 39, de 18/12/2009 | Estabelece diretrizes, procedimentos e responsabilidades na utilização de aparelhos celulares disponibilizados pelo ITI. |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 13, de 07/02/2010 | Designa servidores, mas estabelece procedimentos e normas para o Contrato 04/2007 - LSI-TEC/LEA |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 16, de 19/11/2010 | Aprova o Regimento Interno do Comitê Estratégico de TI- CETI e aprova o Plano Diretor de Tecnologia a Informação - PDTI. |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 48, de 18/10/2011 | Aprova novo Regimento Interno do Comitê Estratégico de Tecnologia a Informação - CETI. |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 01, de 19/01/2012 | Dispõe sobre normas e procedimentos de segurança adotados nas dependências do ITI. |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 11, de 09/03/12 | Implementar a Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC) no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI/PR. |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 11, de 09/09/12 | Implementar a Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC) no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI/PR. |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 25, de 15/05/12 | Classificar as informações contidas nesta Portaria, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, nos seguintes termos: Art. 1o Classificar como secretos os documentos elencados no Anexo 1 desta Portaria. |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 30, de 20/07/2012 | Estabelecer norma de segurança para uso de dispositivos móveis no ITI/PR |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 35, de 27/09/2012 | Instituir norma regulamentadora de acesso lógico à rede de dados do ITI/PR |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 37, de 20/11/2012 | Estabelece processo forma de desenvolvimento de software no âmbito do ITI /PR. |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 07, de 05/02/2013 | Disciplinar toda sistemática aplicável, conceitos e os procedimentos para gerenciamento de documentos, assim como a utilização dos serviços de protocolo, no âmbito desta Autarquia. |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 29, de 11/06/13 | Dispõe sobre a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 03, 31/01/14 | Baixar as seguintes Normas Gerais para o uso adequado, racional, controlado e legal de veículos oficiais no âmbito do ITI. |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 09, de 25/04/2014 | Estabelece norma e procedimentos para fiscalização de contratos. |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 11, de 08/05/2014 | Padronizar procedimentos, diretrizes e responsabilidades sobre fiscalização de contratos. |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 19, de 29/07/2015 | Baixar as seguintes Normas Gerais para uso adequado, racional, controlado e legal de veículos oficiais no âmbito do ITI. |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 24, de 30/11/15 | Os modelos padronizados de contrato, edital e termo de referência disponibilizados no site da AGU, no endereço eletrônico http://agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/270265, deverão ser adotados por todos os órgãos desta Autarquia. |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 02, de 05/05/16 | Estabelece a certificação digital da Carteira de Identificação Estudantil - CIE |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 10, de 15/08/2016 | Estabelece procedimentos para utilização do SEI. |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 16, de 11/04/2017 | O processo e o procedimento de credenciamento, manutenção de credenciamento e descredenciamento dos Prestadores de Serviços de Certificação da ICP-Brasil. |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 25, de 13/06/17 | Designa os detentores da chave criptográfica de ativação da AC Raiz da ICP-Brasil. |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 33, de 20/06/2017 | Institui o Comitê de Governança, Riscos, Controles e de Governança Digital - CGRC-GD, no âmbito do ITI. |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 40, de 13/07/2017 | Aprova Regimento de Governança, Riscos, Controles e de Governança Digital. |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 60, de 21/11/17 | Alterações promovidas na Estrutura Regimental do ITI dos servidores. |
Portaria PRESIDÊNCIA n° 66, de 20/12/17 | Estabelece os procedimentos de gestão de documentos, processos e arquivos pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Revoga Portaria 10, de 15/08/2016 |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 15, de 09/02/2018 | Regulamenta horário de atendimento do setor de Protocolo do ITI. |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 16, de 09/02/2018 | Dispõe sobre Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do ITI. |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 20, de 28/02/2018 | Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 30, de 23/03/2018 | Estabelece as normas de utilização dos meios de comunicação telefônica fixa e móvel, no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 40, de 28/06/2018 | Institui a Política de Gestão de Riscos do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI. |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 55, de 17/09/2018 | Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS no âmbito do ITI. |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 62, de 04/10/2018 | Institui o Comitê de Governança do Planejamento Estratégico 2019-2022 do ITI. |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 10, de 28/02/2019 | Altera disposições da Portaria nº79, de 31 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Política de Segurança da Informação e Comunicações do ITI. |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 12, de 26/03/2019 | Plano Diretor de Tecnologia da Informação e comunicações do ITI para o período 2019-2020. |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 14, de 15/04/2019 | Aprova o Plano de Integridade eCompliancedo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, e dá outras providências. |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 15, de 16/04/2019 | Altera o inciso VI do art. 27 do Anexo da Portaria nº 20, de 28 de fevereiro de 2019, que aprovou o Regimento Interno do ITI. |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 18, de 24/04/2019 | Altera disposições da Portaria nº20, de 28 de fevereiro de 2018 - Regimento Interno do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI. |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 22, de 09/05/2019 | Estabelece os procedimentos relativos aos pedidos de acesso à informação de que trata a Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito do ITI. |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 27, de 27/05/2019 | Altera disposições da Portaria nº 79, de 31 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Política de Segurança da Informação e Comunicações do ITI. |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 28, de 27/05/2019 | Altera disposições do Anexo da Portaria nº4, de 13 de junho de 2017, Regimento o Comitê de Governança, Riscos, Controles e de Governança Digital - CGRC-GD. |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 29, de 27/05/2019 | Dispõe sobre a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais do ITI. |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 31, de 06/06/2019 | Altera Portaria 18, do Regimento Interno. |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 32, de 14/06/2019 | Institui a Comissão de Ética dos Agentes Públicos do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - CEITI |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 33, de 14/06/2019 | Institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos do ITI. |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 39, de 04/07/2019 | O art. 1º da Portaria nº 25, de 13 de junho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 51, de 27/08/2019 | Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 58, de 04/10/2019 | Estabelece prazos para a análise das solicitações de credenciamento. |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 58, de 04/10/2019 | Estabelece os prazos para a análise das solicitações de credenciamento e revoga a Portaria nº50, de 22 e agosto de 2018. |
Portaria PRESIDÊNCIA nº 59, de 04/10/2019 | Aprova a revisão do Planejamento Estratégico 2019-2022. |
Portaria PROCURADORIA nº 03, de 02/07/2013 | Dispõe sobre as manifestações jurídicas da Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.. |
Portaria PROCURADORIA nº 04, de 18/09/2013 | Dispõe sobre manifestações jurídicas da Procuradoria Federal Especializada do ITI. |
Portaria PROCURADORIA nº 04, de 02/07/13 | Dispõe sobre as manifestações jurídicas da Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI. |
Portaria PROCURADORIA nº 04, de 02/10/2014 | Dispõe sobre manifestações jurídicas da Procuradoria Federal Especializada do ITI. |
RESOLUÇÕES:
NÚMERO | DESCRIÇÃO |
Resolução nº 03, de 25/11/2001 | Designa Comissão para auditar a Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz e seus prestadores de serviços. |
Resolução nº 05, de 22/11/2001 | Aprova o Relatório de auditoria da AC Raiz. |
Resolução nº 15, de 10/06/2002 | Estabelece as diretrizes para sincronização de frequência e de tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. |
Resolução nº 20, de 08/05/2003 | Determina o desenvolvimento de uma plataforma criptográfica aberta, voltada à operação da AC Raiz. |
Resolução nº 29, de 23/01/2003 | Designa Comissão para realizar auditoria pré-operacional da AC Raiz. |
Resolução nº 33, de 21/10/2004 | Delega a AC Raiz da ICP-Brasil atribuição para suplementar as normas do Comitê Gestor e dá outras providências. |
Resolução nº 39, de 18/04/2006 | Aprova a versão 2.0 da Política de Segurança da ICP-Brasil. |
Resolução nº 41, de 18/04/2006 | Aprova a versão 2.0 dos Requisitos Mínimos para as políticas de certificado na ICP-Brasil. |
Resolução nº 42, de 18/04/2006 | Aprova a versão 2.0 dos Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil. |
Resolução nº 44, de 18/04/2006 | Aprova a versão 2.0 dos Critérios e Procedimentos para Realização de Auditorias nas Entidades da ICP-Brasil. |
Resolução nº 45, de 18/04/2006 | Aprova a versão 2.0 dos Critérios e Procedimentos para fiscalização das Entidades Integrantes da ICP-Brasil. |
Resolução nº 47, de 03/12/2007 | Aprova a versão 3.0 dos Critérios e Procedimentos para Credenciamento das Entidades Integrantes da ICP-Brasil. |
Resolução nº 48, de 03/12/2007 | Altera os Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil. |
Resolução nº 49, de 03/06/2008 | Aprova a versão 3.0 da Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. |
Resolução nº 50, de 28/11/2008 | Altera a Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. |
Resolução nº 51, de 28/11/2008 | Altera a Política de Segurança da ICP-Brasil. |
Resolução nº 52, de 28/11/2008 | Altera os critérios e procedimentos para credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil. |
Resolução nº 53, de 28/11/2008 | Altera os requisitos mínimos para as políticas de certificado na ICP-Brasil. |
Resolução nº 54, de 20/11/2008 | Altera os requisitos mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil. |
Resolução nº 55, de 28/11/2008 | Aprova a versão 3.0 das diretrizes da política tarifária da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. |
Resolução nº 57, de 28/11/2008 | Altera os critérios e procedimentos para fiscalização das entidades integrantes da ICP-Brasil. |
Resolução nº 58, de 28/11/2008 | Aprova a versão 1.0 do documento Visão Geral do Sistema de Carimbos do Tempo na ICP-Brasil. |
Resolução nº 59, de 28/11/2008 | Aprova a versão 1.0 do documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas das Autoridades de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil. |
Resolução nº 60, de 28/11/2008 | Aprova a versão 1.0 do documento Requisitos Mínimos para as Políticas de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil. |
Resolução nº 61, de 28/11/2008 | Aprova a versão 1.0 do documento Procedimentos para Auditoria do Tempo na ICP-Brasil. |
Resolução nº 62, de 09/01/2009 | Aprova a versão 1.0 do documento Visão Geral sobre Assinaturas Digitais na ICP-Brasil.- DOC-ICP-15 |
Resolução nº 64, de 14/04/2009 | Aprova a execução de auditoria no ambiente operacional na Autoridade Certificadora raiz - AC Raiz e seus prestadores de serviço de suporte de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira no exercício de 2010. |
Resolução nº 65, de 09/06/2009 | Aprova a versão 2.0 do documento Padrões e Algoritmo criptográficos da ICP-BRASIL, e o plano de migração relacionado. |
Resolução nº 66, de 09/06/2009 | Aprova a versão 3.1 dos Requisitos Mínimos para a Declaração de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil. |
Resolução nº 67, de 09/06/2009 | Aprova a versão 4.1 dos Critérios e Procedimentos para Credenciamento da Entidade Integrantes da ICP-Brasil. |
Resolução nº 68, de 13/10/2009 | Altera os prazos contidos no plano de adoção de novos padrões criptográficos - anexo II da Resolução Nº 65. |
Resolução nº 69, de 13/10/2009 | Aprova a versão 1.1 dos normativos de carimbo do tempo no âmbito da da ICP-Brasil: DOC-ICP-11, DOC-ICP-12, DOC-ICP-13 e DOC-ICP-14. |
Resolução nº 70, de 18/11/2009 | Aprova a versão 4.2 do DOC-ICP-03. |
Resolução nº 71, 18/11/2009 | Altera o prazo especificado no art. 2° da Resolução nº 62, publicada em 09 de janeiro de 2009. |
Resolução nº 72, de 18/11/2019 | Aprova a versão 4.0 dos Critérios e Procedimentos para realização de auditorias nas entidades da ICP-Brasil (DOC-ICP-08) |
Resolução nº 73, de 24/11/2009 | Aprova a versão 2.0 dos termos de titularidade de incapazes, pessoa física e pessoa jurídica na ICP-Brasil. |
Resolução nº 74, de 24/11/2009 | Aprova a versão 3.2 do DOC-ICP-05, versão 4.3 do DOC-ICP-03 e versão 1.3 do DOC-ICP-03.01. |
Resolução nº 75, de 31/03/2010 | Aprova a versão 3.3 do documento de requisitos mínimos para as declarações de práticas de certificação das autoridades certificadoras da ICP-Brasil (DOC-ICP-05). |
Resolução nº 76, de 31/03/2010 | Aprova a versão 2.0 do documento Visão Geral sobre as assinaturas digitais na ICP-Brasil (DOC-ICP-15). |
Resolução nº 77, de 32/03/2010 | Aprova a versão 3.1 do documento Requisitos Mínimos para as Politicas de Certificado na ICP-Brasil (DOC-ICP-04). |
Resolução nº 78, de 31/03/2010 | Aprova a versão 1.2 do documento de Visão Geral do Sistema de Carimbos do Tempo na ICP-Brasil (DOC-ICP-11). |
Resolução nº 79, de 28/05/2010 | Aprova a versão 3.4 do documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das autoridades certificadoras da ICP-Brasil (DOC-ICP-05). |
Resolução nº 81, de 17/06/2010 | Aprova a versão 4.1 do documento Declaração de Práticas de Certificação da autoridade certificadora raiz da ICP-Brasil (DOC-ICP-01). |
Resolução nº 82, de 20/07/2010 | Aprova a versão 1.0 do documento Manual de uso da marca da ICP-Brasil, e a gestão de conteúdo do sítio da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. |
Resolução nº 83, de 12/08/2010 | Aprova a versão 4.4 do documento Critérios e Procedimentos para Credenciamento das Entidades Integrantes da ICP-Brasil (DOC-ICP-03). |
Resolução nº 84, de 17/11/2010 | Aprova a versão 3.2 do DOC-ICP4 e a versão 3.5 do DOC-ICP-05, cujas alterações se referem aos procedimentos para a emissão de certificados digitais que integram o documento de Registo de Identidade Civil - RIC. |
Resolução nº 85, de 09/11/2011 | Estabelece condição transitória para o requisito de obrigatoriedade de homologação ICP-Brasil para equipamentos de Certificação Digital. |
Resolução nº 86, de 06/12/2011 | Aprova a versão 4.5 do documento Critérios e Procedimentos para credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil (DOC-ICP-03). |
Resolução nº 87, de 19/04/2012 | Aprova a versão 4.0 do documento Requisitos Mínimos para as políticas de certificado na ICP-Brasil (DOC-ICP-04). |
Resolução nº 88, de 25/05/2012 | Aprova a versão 4.6 do documento Critérios e Procedimentos para Credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil (DOC-ICP-03). |
Resolução nº 89, de 05/07/2012 | Estabelece condição transitória para o requisito de obrigatoriedade de homologação ICP-Brasil para equipamentos de certificação digital. |
Resolução nº 90, de 05/07/2012 | Aprova a versão 3.6 do DOC-ICP-05 e a versão 1.6 do DOC-ICP-03.01. |
Resolução nº 91, de 05/07/2012 | Aprova a versão 5.0 do documento Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificado na ICP-Brasil (DOC-ICP-04). |
Resolução nº 92, de 05/07/2012 | Aprova a versão 2.1 do documento visão geral sobre assinaturas digitais na ICP-Brasil (DOC-ICP-15). |
Resolução nº 93, de 05/07/2012 | Estabelece o documento visão geral sobre Certificado de Atributo versão 1.0 para a ICP-Brasil (DOC-ICP-16). |
Resolução nº 94, de 27/09/2012 | Aprova a versão 4.2 do documento Declaração de Práticas de Certificação da autoridade certificadora raiz da ICP-Brasil (DOC-ICP-01). |
Resolução nº 95, de 27/09/2012 | Aprova a versão 5.1 do documento Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificado na ICP-Brasil (DOC-ICP-04). |
Resolução nº 96, de 27/09/2012 | Aprova a versão 3.0 do documento Regulamento para homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital no âmbito da ICP-Brasil (DOC-ICP-10) |
Resolução nº 98, de 25/06/2013 | Aprova a versão 2.0 do documento 'Manual de Uso da Marca ICP-Brasil'. |
Resolução nº 99, de 09/10/2013 | Amplia prazo de validade de certificados das hierarquias da ICP-Brasil que implementam exclusivamente algoritmos de curvas elípticas. |
Resolução nº 100, de 09/10/2013 | Altera a resolução Nº 96 de 27 de setembro de 2012, que aprova o regulamento para homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital, no âmbito da ICP-Brasil (DOC-ICP-10). |
Resolução nº 101, de 09/10/2013 | Autoriza procedimento específico para atendimento à emissão de certificados digitais para assinar digitalmente os documentos de viagem de brasileiros. |
Resolução nº 102, de 29/04/2014 | Aprova a versão 4.7 do documento Critérios e Procedimentos para Credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil (DOC-ICP-03). |
Resolução nº 103, de 29/04/2014 | Aprova a versão 5.3 do documento Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificado na ICP-Brasil (DOC-ICP-04). |
Resolução nº 104, de 23/04/2015 | Aprova a versão 4.4 do documento Declaração de Práticas de Certificação da autoridade certificadora raiz da ICP-Brasil (DOC-ICP-01). |
Resolução nº 105, de 25/08/2015 | Convalida a Resolução nº 104 que aprovou a versão 4.4 do documento Declaração de Práticas de Certificação da autoridade certificadora raiz da ICP-Brasil (DOC-ICP-01). |
Resolução nº 106, de 25/08/2015 | Aprova contratação de empresa de auditoria independente para auditar o ambiente operacional da Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz. |
Resolução nº 107, de 25/08/2015 | Aprova a versão 3.8 do documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das autoridades certificadoras da ICP-Brasil. |
Resolução nº 108, de 25/08/2015 | Aprova a versão 4.8 do documento Critérios e Procedimentos para Credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil (DOC-ICP-03). |
Resolução nº 109, de 25/08/2015 | Aprova a versão 3.0 do Documento Visão Geral sobre Assinaturas Digitais na ICP-Brasil (DOC-ICP-15), que regulamenta o Padrão de Assinatura Digital PAdES ICP-Brasil. |
Resolução nº 110, de 30/09/2015 | Aprova a versão 2.0 do documento Diretrizes para Sincronização de Frequência e de tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil (DOC-ICP-07) e revoga a Resolução nº 16, de 10 de junho de 2002. |
Resolução nº 111, de 30/09/2015 | Aprova a versão 1.3 do documento Visão Geral do sistema de carimbos do tempo na ICP-Brasil (DOC-ICP-11). |
Resolução nº 112, de 30/09/2015 | Aprova a versão 1.2 dos documentos 12, 13 e 14 da ICP-Brasil. |
Resolução nº 113, de 20/09/2015 | Altera a Resolução nº 107, de 25 de agosto de 2015, que aprovou a versão 3.8 do documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de certificação das autoridades certificadoras da ICP-Brasil (DOC-ICP-05). |
Resolução nº 114, de 20/09/2015 | Aprova a versão 4.9 do DOC-ICP-03 que cria o processo de credenciamento do PSBIO; Aprova a versão 3.9 do DOC-ICP-05 que cria o sistema biométrico da ICP-Brasil; Aprova a versão 4.1 do DOC-ICP-08, que estabelece os processos de auditoria; Aprova a versão 3.1 do DOC-ICP-09 que estabelece os critérios de fiscalização. Aprova a versão 1.0 do DOC-ICP-05.03 que estabelece os procedimentos para identificação biométrica na ICP-Brasil. Aprova a versão 1.0 do DOC-ICP-03.02 que estabelece os requisitos mínimos de segurança no PSBIO. |
Resolução nº 115, de 11/12/2015 | Aprova a Criação no Âmbito da ICP-Brasil da Política de Certificado a CF-e-SAT para Uso Exclusivo em Equipamentos SAT. |
Resolução nº 116, de 09/12/2015 | Aprova a versão 4.5 do Documento Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil (DOC-ICP-01). |
Resolução nº 117, de 09/12/2015 | Aprova o Relatório de Auditoria Independente realizada no ambiente operacional da Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz e seu Prestador de Serviço de Suporte - PSS. |
Resolução nº 118, de 09/12/2015 | Aprova a retirada do campo AIA da LCR e define a obrigatoriedade de dois pontos de obtenção da LCR em novas cadeias de Certificação Digital ICP-Brasil. |
Resolução nº 119, de 06/07/2017 | Aprova a obrigatoriedade de realização de auditoriasWebtrustpara Autoridades Certificadoras - ACs que emitem certificados para usuários finais e de implementação de respostas OCSP para ACs que emitem certificados do tipo SSL/TLS nas cadeias de certificado digital ICP-Brasil. |
Resolução nº 120, de 06/07/2017 | Altera os artigos 4º, 10 e 11 e inclui o artigo 14-A, do Regimento Interno do Comitê Gestor da ICP-Brasil. |
Resolução nº 121, de 06/07/2017 | Aprova os procedimentos para emissão de certificados digitais para servidores públicos da ativa e militares da União. |
Resolução nº 122, de 06/07/2017 | Aprova a prorrogação dos prazos de adequação das entidades ao Sistema Biométrico da ICP-Brasil. |
Resolução nº 123, de 06/07/2017 | Atualiza os padrões e algoritmos criptográficos da ICP-Brasil, os requisitos mínimos para as políticas de certificado na ICP-Brasil e os procedimentos para gerenciamento da chave simétrica para geração de IDN. |
Resolução nº 124, de 13/09/2017 | Altera a Configuração do Propósito de Uso Para Certificados do Tipo a CF-e-SAT. |
Resolução nº 125, de 13/09/2017 | Aprova Ajustes Redacionais No DOC-ICP-03. |
Resolução nº 126, de 13/09/2017 | Aprova Ajustes Redacionais No DOC-ICP-09. |
Resolução nº 127, de 13/09/2017 | Aprova a Versão 3.1 do DOC-ICP-10 - Regulamento Para Homologação de Sistemas e Equipamentos de Certificação Digital No Âmbito da ICP-Brasil. |
Resolução nº 128, de 13/09/2017 | Aprova a Obrigatoriedade de Implementação da ExtensãoSubject Alternative Namepara Certificados do Tipo SSL/TLS. |
Resolução nº 129, de 13/09/2017 | Aprova o Relatório de Auditoria Independente Realizada no Ambiente Operacional da Autoridade Certificadora Raiz (AC RAIZ) e seu Prestador De Serviço de Suporte. |
Resolução nº 130, 19/09/2017 | Institui as instalações técnicas secundárias, disciplina os procedimentos de validação externa no âmbito da ICP-Brasil e dá outras providências. |
Resolução nº 131, de 10/11/2017 | Inclui itens no DOC-ICP-05, versão 4.3, no DOC-ICP-05.02, versão 1.5 e dá outras providências. |
Resolução nº 132, de 10/11/2017 | Cria o DOC-ICP-17 que institui o prestador de serviço de confiança para armazenamento de chaves privadas de usuários finais e serviços de assinatura digital no âmbito da ICP-Brasil e dá outras providências. |
Resolução nº 133, de 07/12/2017 | Altera itens do DOC-ICP-03, versão 5.2, para modificação nos procedimentos de extinção de instalação técnica de ar e descredenciamento de AR e PSS. |
Resolução nº 134, de 07/12/2017 | Altera itens do DOC-ICP-03, versão 5.2, para modificação nos critérios para abertura e encerramento de posto provisório. |
Resolução nº 135, de 08/03/2018 | Aprova o relatório de auditoria independente realizada no ambiente operacional da autoridade certificadora raiz (AC Raiz) e seu prestador de serviço de suporte. |
Resolução nº 136, de 08/03/2018 | Aprova os procedimentos para criação do termo de titularidade digital na ICP-Brasil. |
Resolução nº 137, de 08/03/2018 | Aprova o regimento interno do Comitê Gestor da Infraestrutura de chaves públicas Brasileira - CG ICP-Brasil. |
Resolução nº 138, de 02/04/2018 | Altera a extensão "subject alternative name" para certificados de equipamento A CF-e-SAT. |
Resolução nº 139, de 03/07/2018 | Aprova a criação da política de certificado para objetos metrológicos - OM-BR no âmbito da ICP-Brasil. |
Resolução nº 140, de 03/07/2018 | Altera o DOC-ICP-10 e o DOC-ICP-10.01, que conceituam laboratório de ensaios e auditoria - LEA. |
Resolução nº 141, de 03/07/2018 | Altera o DOC-ICP-04 e DOC-ICP 05.02 para contemplar os servidores públicos dos estados e do Distrito Federal nos procedimentos específicos de emissão de certificados digitais. |
Resolução nº 142, de 22/08/2018 | Define a data da próxima reunião ordinária do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. |
Resolução nº 143, de 06/09/2018 | Aprova a versão 4.6 do documento declaração de práticas de certificação da autoridade certificadora raiz da ICP-Brasil (DOC-ICP-01). |
Resolução nº 144, de 07/11/2018 | Estabelece novos requisitos para abertura de postos provisórios e atualiza o endereço eletrônico utilizado no procedimento de credenciamento simplificado. |
Resolução nº 145, de 07/11/2018 | Altera o item 7.5 do DOC-ICP-08, que trata de requisitos para auditoria independente. |
Resolução nº 146, de 07/11/2018 | Regulamenta requisitos específicos para conformidade ao ProgramaWebTrustde Princípios e Critérios para Autoridades de Certificação. |
Resolução nº 147, de 07/11/2018 | Aprova a versão 4.7 do documento declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil (DOC-ICP-01) |
Resolução nº 148, de 07/11/2018 | Estabelece critério para a qualificação econômico-financeira de entidades sem fins lucrativos. |
Resolução nº 149, de 07/11/2018 | Atualiza os parâmetros para habilitação econômico-financeira e as diretrizes da política tarifária no âmbito da ICP-Brasil. |
Resolução nº 150, de 07/11/2018 | Inclui no certificado digital o CNPJ da Autoridade de Registro onde ocorreu a identificação presencial. |
Resolução nº 151, de 30/05/2019 | Regulamenta requisitos para conformidade ao ProgramaWebTrustde Princípios e Critérios para as entidades da ICP-Brasil e simplifica processos da ICP-Brasil |
Resolução nº 152, de 13/08/2019 | Altera a Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil (DOC-ICP-01), para complementar requisitosWebTrust. |
Resolução nº 153, de 17/09/2019 | Aprova a Versão 5.1 do DOC-ICP-05, cujas alterações se referem aos procedimentos para emissão de certificados digitais para servidores públicos federais. |
Resolução nº 154, de 01/12/2019 | Prorroga o prazo previsto para a conclusão da transferência dos dossiês para o ambiente de AC e dá outras providências. |
Resolução nº 155, de 03/12/2019 | Altera o procedimento de identificação e as previsões de entidades para execução de auditorias operacionais; atualiza as responsabilidades em caso de encerramento de atividade de AC e da homologação de equipamentos; e define regras de validação do alvará no Carimbo do Tempo. |
Resolução nº 156, de 07/02/2020 | Aprova a versão 7.1 do DOC-ICP-04 e a versão 5.4 do DOC-ICP-05, cujas alterações se referem aos procedimentos para emissão de certificados digitais pelos conselhos de classes profissionais instituídos por lei. |
Resolução nº 157, de 07/02/2020 | Autoriza à AC Raiz a gerir a identidade visual da ICP-Brasil. |
Resolução nº 158, de 07/02/2020 | Aprova os Relatórios de Auditoria Independente realizada no ambiente operacional da AC Raiz e seu Prestador de Serviço de Suporte. |
Resolução nº 159, de 07/02/2020 | Aprova a contratação de empresa de auditoria independente para auditar o ambiente operacional da AC Raiz. |
Resolução nº 160, de 17/04/2020 | Estabelece diretrizes para as reuniões do Plenário do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil (CG ICP-Brasil) durante o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). |
Resolução nº 161, de 17/04/2020 | Dispõe acerca dos procedimentos para revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto, de competência do Comitê Gestor da ICP-Brasil. |
Resolução nº 162, de 17/04/2020 | Consolidação dos Procedimentos para Identificação Biométrica na ICP-Brasil. |
Resolução nº 163, de 17/04/2020 | Delega à Autoridade Certificadora da Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira - ICP-Brasil as atribuições que especifica e traz outras disposições. |
Resolução nº 164, de 17/04/2020 | Altera o tempo de armazenamento do vídeo resultante da gravação 24x7. |
Resolução nº 165, de 17/04/2020 | Altera a Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. |
Resolução nº 166, de 17/04/2020 | Altera a alternativa ao parecer do contador sobre a qualificação econômico-financeira para Autoridade de Registro. |
Resolução nº 167, de 17/04/2020 | Altera os prazos máximos previstos para a emissão de LCR e para a conclusão do processo de revogação de certificado. |
Resolução nº 168, de 17/04/2020 | Ampliação dos prazos para as providências após a notificação do deferimento de AC e ACT. |
Resolução nº 169. de 17/04/2020 | Inclui no certificado digital a informação de como foi realizada a identificação do titular. |
Resolução nº 170, de 23/04/2020 | Estabelece os procedimentos a serem observados quando da primeira emissão de um certificado digital por meio de videoconferência. |
Resolução n° 176, de 21/09/2020 | Altera o Regimento Interno do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil (CG ICP-Brasil) para regulamentar a realização de sessões por videoconferência |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.