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PORTARIA Nº 417, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 17/09/2021 | Edição: 177 | Seção: 1 | Página: 96

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 417, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021

Defere os pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 21 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e considerando os arts. 1º ao 14º da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), bem como a regulamentação estabelecida no Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º Deferir os pedidos de credenciamento para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), das instituições relacionadas abaixo:

I - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MUNDO NOVO

CNPJ: 03.470.788/0001-98

MUNICÍPIO/UF: Mundo Novo/MS

NUP: 25000.116042/2021-25;

II - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TURVO

CNPJ: 03.401.009/0001-00

MUNICÍPIO/UF: Turvo/PR

NUP: 25000.117629/2021-51;

III - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TRÊS MARIAS

CNPJ: 20.573.408/0001-60

MUNICÍPIO/UF: Três Marias/MG

NUP: 25000.117558/2021-97;

IV - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JORGE D' OESTE

CNPJ: 78.687.332/0001-83

MUNICÍPIO/UF: São Jorge D'Oeste/PR

NUP: 25000.111053/2021-19;

V - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBIRA

CNPJ: 80.614.860/0001-54

MUNICÍPIO/UF: Cambira/PR

NUP: 25000.116701/2021-23;

VI - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IMARUÍ

CNPJ: 80.987.829/0001-69

MUNICÍPIO/UF: Imaruí/SC

NUP: 25000.110342/2021-09;

VII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO E EQUOTERAPIA CARINHA DE ANJO

CNPJ: 24.305.421/0001-99

MUNICÍPIO/UF: Sumaré/SP

NUP: 25000.110783/2021-01;

VIII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CASSILÂNDIA

CNPJ: 01.236.413/0001-32

MUNICÍPIO/UF: Cassilândia/MS

NUP: 25000.114827/2021-63;

IX - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CRISSIUMAL

CNPJ: 90.865.031/0001-06

MUNICÍPIO/UF: Crissiumal/RS

NUP: 25000.114787/2021-50;

X - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARIQUEMES

CNPJ: 04.900.106/0001-00

MUNICÍPIO/UF: Ariquemes/RO

NUP:25000.092233/2021-94;

XI - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA VASSOURAL

CNPJ: 12.819.386/0001-47

MUNICÍPIO/UF: Pontal/SP

NUP: 25000.107897/2021-65;

XII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MAUÁ

CNPJ: 57.612.756/0001-09

MUNICÍPIO/UF: Mauá/SP

NUP: 25000.103668/2021-71;

XIII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU - PR

CNPJ: 81.505.117/0001-29

MUNICÍPIO/UF: Santa Terezinha de Itaipu/PR

NUP: 25000.109159/2021-52;

XIV - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO ERÊ

CNPJ: 78.510.898/0001-35

MUNICÍPIO/UF: Campo Erê/SC

NUP: 25000.110394/2021-77;

XV - RAZÃO SOCIAL: INSTITUTO MANO DOWN

CNPJ: 23.684.121/0001-03

MUNICÍPIO/UF: Belo Horizonte/MG

NUP: 25000.113125/2021-62;

XVI - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PENHA

CNPJ: 73.889.677/0001-04

MUNICÍPIO/UF: Penha/SC

NUP: 25000.110923/2021-32;

XVII - RAZÃO SOCIAL: ASILO SÃO VICENTE DE PAULO

CNPJ: 20.573.010/0001-23

MUNICÍPIO/UF: Buenópolis/MG

NUP: 25000.110737/2021-01;

XVIII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JANDAIA DO SUL

CNPJ: 75.332.411/0001-83

MUNICÍPIO/UF: Jandaia do Sul /PR

NUP: 25000.109060/2021-51;

XIX - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LINS

CNPJ: 44.530.533/0001-50

MUNICÍPIO/UF: Lins/SP

NUP: 25000.098492/2021-29;

XX - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TOUROS

CNPJ: 08.712.440/0001-83

MUNICÍPIO/UF: Touros/RN

NUP: 25000.109468/2021-22;

XXI - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CATANDUVAS

CNPJ: 02.228.940/0001-68

MUNICÍPIO/UF: Catanduvas/SC

NUP: 25000.106869/2021-21;

XXII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE PORTO VELHO

CNPJ: 04.079.737/0001-00

MUNICÍPIO/UF: Porto Velho/RO

NUP: 25000.109492/2021-61;

XXIII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

CNPJ: 17.290.481/0001-10

MUNICÍPIO/UF: Monteiro/PB

NUP: 25000.108475/2021-15;

XXIV - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE OLÍMPIA

CNPJ: 49.014.525/0001-75

MUNICÍPIO/UF: Olímpia /SP

NUP: 25000.109095/2021-90;

XXV - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ: 27.192.707/0001-01

Município/UF: Cachoeiro de Itapemirim/ES

NUP: 25000.104844/2021-92;

XXVI - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JORGE DO IVAÍ

CNPJ: 02.229.080/0001-87

Município/UF: São Jorge do Ivaí/PR

NUP: 25000.105426/2021-12;

XXVII - RAZÃO SOCIAL: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO FRANCISCO DO SUL

CNPJ: 83.630.749/0001-40

Município/UF: São Francisco do Sul/SC

NUP: 25000.104758/2021-80.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO GLAUCO DOS ANJOS DE VASCONCELOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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