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PORTARIA Nº 416, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 10/09/2021 | Edição: 172 | Seção: 1 | Página: 94

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 416, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021

Declara a revogação dos atos normativos cujos efeitos tenham se exaurido no tempo, para fins do disposto no art. 8º, inciso II, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, e o que consta do processo nº 02000.003159/2020-63, resolve:

Art. 1º Fica declarada a revogação, nos termos do art. 8º, inciso II, do Decreto nº 10.139 de 2019, dos seguintes atos exauridos:

I - Portaria nº 515, de 31 de novembro de 2002;

II - Portaria nº 158, de 25 de julho de 2004;

III - Portaria nº 159, de 25 de junho de 2004;

IV - Portaria nº 121, de 12 de maio de 2005;

V - Portaria nº 159, de 03 de junho de 2005;

VI - Portaria nº 24, de 23 de janeiro de 2008;

VII - Portaria nº 144, de 07 de maio de 2009;

VIII - Portaria nº 462, de 22 de dezembro de 2009;

IX - Portaria nº 41, de 25 de fevereiro de 2010;

X - Portaria nº 319, de 30 de agosto de 2010;

XI - Portaria nº 93, de 26 de abril de 2011;

XII - Portaria nº 30, de 13 de março de 2012;

XIII - Portaria nº 73, de 26 de junho de 2012;

XIV - Portaria nº 28, de 14 de fevereiro de 2013;

XV - Portaria nº 127, de 04 de julho de 2013;

XVI - Portaria nº 146, de 23 de julho de 2013;

XVII - Portaria nº 331, de 08 de agosto de 2013;

XVIII - Portaria nº 100, de 02 de julho de 2014;

XIX - Portaria nº 133, de 22 de agosto de 2014;

XX - Portaria nº 22, de 5 de março de 2015;

XXI - Portaria nº 120, de 24 de junho de 2015;

XXII - Portaria nº 138, de 20 de julho de 2015;

XXIII - Portaria nº 179, de 24 de junho de 2015;

XXIV - Portaria nº 47, de 04 de abril de 2016;

XXV - Portaria nº 103, de 16 de junho de 2016;

XXVI - Portaria nº 142, de 26 de julho de 2016;

XXVII - Portaria nº 29, de 07 de fevereiro de 2017;

XXVIII - Portaria nº 30, de 23 de fevereiro de 2017;

XXIX - Portaria nº 97, de 20 de junho de 2017;

XXX - Portaria nº 119, de 21 de julho de 2017;

XXXI - Portaria nº 176, de 09 de maio de 2017;

XXXII - Portaria nº 36, de 27 de março de 2018;

XXXIII - Portaria nº 106, de 21 de junho de 2018;

XXXIV - Portaria nº 121, de 11 de julho de 2018;

XXXV - Portaria nº 239, de 21 de dezembro de 2018;

XXXVI - Portaria nº 408, de 26 de outubro de 2018;

XXXVII - Portaria nº 53, de 27 de dezembro de 2019;

XXXVIII - Portaria nº 299, de 23 de abril de 2019;

XXXIX - Portaria nº 424, de 03 de julho de 2019;

XL - Portaria nº 553, de 23 de setembro de 2019;

XLI - Portaria nº 628, de 1º de novembro de 2019;

XLII - Portaria nº 655, de 19 de novembro de 2019;

XLIII - Portaria nº 11, de 22 de julho de 2020;

XLIV - Portaria nº 263, de 16 de junho de 2020; e

XLV - Portaria nº 279, de 30 de junho de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 20 de setembro de 2021.

JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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