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PORTARIA Nº 416, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 08/10/2021 | Edição: 192 | Seção: 1 | Página: 9

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária

PORTARIA Nº 416, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021

Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes e de grãos de cártamo (Carthamus tinctorius) produzidos na Argentina.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto n.º 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de 30 de março de 2021, na Instrução Normativa MAPA nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta do Processo nº 21000.032635/2017-01, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4) e de grãos (Categoria 3) de cártamo (Carthamus tinctorius), produzidos na Argentina.

Art. 2º As sementes e os grãos de cártamo devem estar acondicionadas em embalagens novas e livres de solo.

Art. 3º As sementes devem estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da Argentina, com as seguintes Declarações Adicionais:

I - "As sementes encontram-se livres deBassia scoparia, Phalaris paradoxa, Rhaponticum repenseSalsola kalide acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).", ou, "O envio foi inspecionado e se encontra livre deBassia scoparia, Phalaris paradoxa, Rhaponticum repenseSalsola kali.";e

II - "As sementes encontram-se livres deFusarium oxysporumf. sp.carthamiePuccinia carthami, de acordo com o resultado da análise oficial do laboratório Nº ( ).".

Art. 4º Os grãos devem estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da Argentina, com as seguintes Declarações Adicionais:

I - "Os grãos foram tratados, na origem, com fosfina na dose de 3 g/m3por no mínimo 13 dias de exposição a temperatura igual ou superior a 10°C para o controle deStegobium paniceum, sob supervisão oficial.", ou "Os grãos foram tratados com fosfina na dose de 3 g/m3por no mínimo 10 dias de exposição a temperatura igual ou superior a 20°C para o controle deStegobium paniceum, sob supervisão oficial."; e

II - "Os grãos encontram-se livres deBassia scoparia, Phalaris paradoxa, Rhaponticum repenseSalsola kalide acordo com o resultado da análise oficial de laboratório Nº ( ).", ou, "O envio foi inspecionado e se encontra livre deBassia scoparia, Phalaris paradoxa, Rhaponticum repenseSalsola kali.".

Art. 5º Os envios estão sujeitos à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária - IF), bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

§ 1º Os custos do envio das amostras e da análise fitossanitária serão com ônus para o interessado.

§ 2º A critério da fiscalização o interessado poderá ficar como depositário do restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.

Art. 6º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e a ONPF da Argentina será notificada, podendo a ONPF do Brasil suspender as importações de sementes ou de grãos de cártamo até a revisão da Análise de Risco de Pragas.

Art. 7º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências estabelecidas nesta Portaria.

Art. 8º Fica revogada a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 24, de 15 de agosto de 2018, publicada no D.O.U. nº 170, Seção 1, página 26, de 3 de setembro de 2018.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de 1° de novembro de 2021.

JOSE GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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