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Diário Oficial da União

Publicado em: 15/04/2020 | Edição: 72 | Seção: 1 | Página: 49

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal do Delta do Parnaíba

PORTARIA N° 41, DE 14 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a antecipação da colação de grau para os discentes dos cursos de Fisioterapia e Medicina da Universidade Federal do Delta do Parnaíba/UFDPar, permitindo a atuação nas ações de combate à pandemia do novo coronavírus - Covid-19.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, nomeado pela Portaria nº 2.120, de 10 de dezembro de 2019, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Declaração da Organização Mundial de Saúde, de 11 de março de 2020, que declara situação de pandemia no que se refere à contaminação pelo novo coronavírus, assim como de pedido para que os países redobrem o comprometimento contra a pandemia;

Considerando o Decreto Estadual nº 18.895, de 19 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid 19, e suas repercussões nas finanças públicas, e dá outras providências.

Considerando a Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020, que estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas de enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, especialmente, o art. 2º, parágrafo único, incisos I e II;

Considerando a Portaria nº 383, de 9 de abril de 2020, do Ministério da Educação, que dispõe sobre a antecipação da colação de grau dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, como ação de combate à pandemia do novo coronavírus - Covid-19;

Considerando o parecer dos Colegiados dos Cursos de Fisioterapia e Medicina, da UFDPar, através das Atas das Reuniões do Colegiado, realizadas dia 03 de abril de 2020.

Considerando a necessidade de regulamentar, em caráter excepcional e temporário, o procedimento de antecipação da colação de grau para os discentes dos cursos de Fisioterapia e Medicina da UFDPar, nos moldes previstos no art. 2º, parágrafo único, da Medida Provisória nº 934/2020, com a abreviação do tempo de duração dos referidos cursos, e

Considerando o atual contexto de excepcionalidade no Brasil e no mundo, em virtude das medidas de enfrentamento à contaminação pelo novo coronavírus, as recomendações do Governo do Estado do Piauí, Ministério da Saúde, da Organização Mundial da Saúde e demais autoridades sanitárias e de saúde do país e a necessidade de profissionais, fisioterapeutas e médicos, que possam contribuir nas ações e estratégias ora implementadas pelos Governos, com vistas ao atendimento humanitário das pessoas, reduzindo a taxa de letalidade e contaminação, resolve:

Art. 1º Regulamentar, no âmbito da UFDPar, em caráter excepcional, os procedimentos relativos à antecipação da colação de grau para os discentes regularmente matriculados nos cursos de Fisioterapia e Medicina, nos termos da Medida Provisória nº 934/2020 e da Portaria nº 383, de 9 de abril de 2020, do Ministério da Educação.

Art. 2º A colação de grau antecipada visa, sobremaneira, permitir aos discentes dos cursos mencionados no artigo anterior a atuação nas ações e estratégias de combate à pandemia do novo coronavírus - Covid-19.

Art. 3º São requisitos necessários para a solicitação da colação de grau antecipada de que trata esta Portaria:

I - o cumprimento de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total prevista para o período do internato médico ou do estágio curricular obrigatório, conforme a matriz curricular e no Projeto Político Pedagógico do Curso; e

II - o cumprimento de todos os demais componentes curriculares obrigatórios do curso: atividades complementares, Trabalho de Conclusão de Curso, entre outras, conforme o Projeto Político Pedagógico do Curso e as normativas da UFDPar/UFPI, assim como a regularidade do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), componente curricular obrigatório, conforme previsão do art. 5º, § 5º, da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004.

Art. 4º O processo de colação de grau antecipada será instaurado mediante abertura de processo eletrônico, encaminhado ao protocolo da UFDPar via e-mail (protocoloufdpar@gmail.com). O processo deverá ser instruído com os seguintes documentos, em arquivo único:

I - requerimento de Antecipação de Conclusão de curso - MP 934/2020 e Outorga de Grau Sessão Simples, devidamente preenchido e assinado pelo(a) discente solicitante; e

II - cópia de documento de identidade (preferencialmente o RG).

Art. 5º Compete à Pró-Reitoria de Ensino de Graduação da Universidade Federal do Piauí/UFPI, tutora da UFDPAR, verificar se os critérios estabelecidos nos incisos I e II do art. 3º foram atendidos.

Art. 6º Compete à Reitoria da UFDPar o agendamento e realização das sessões simples de outorga de grau.

Art. 7º Compete à Pró-Reitoria de Ensino de Graduação/PREG/UFPI realizar o desligamento do aluno no Sistema Integrado de Atividades Acadêmicas - SIGAA/UFPI, após recebimento do Termo ou Ata da Colação de Grau, e demais registros acadêmicos nos históricos escolares dos egressos, referentes à Medida Provisória 934/2020.

Art. 8º Compete à Pró-Reitoria de Ensino de Graduação/UFDPar emitir e encaminhar (via e-mail) as certidões de conclusão de curso aos egressos, com os devidos registros referentes à Medida Provisória 934/2020.

Art. 9º Para a realização das Sessões Simples de Antecipação de Outorga de Grau em caráter de urgência, a UFDPar adotará procedimentos a serem informados pela Reitoria.

Art. 10 Os casos omissos ou controversos serão dirimidos pela PREG/UFPI, Pró-Reitoria de Ensino de Graduação/UFDPar e Reitoria da UFDPar.

Art. 11 A vigência desta Portaria subordina-se ao período de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19) e poderá ser alterada a qualquer momento, em razão de novos atos regulamentadores.

Art. 12 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alexandro Marinho Oliveira

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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