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PORTARIA Nº 4.280, DE 8 DE JANEIRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 11/01/2021 | Edição: 6 | Seção: 1 | Página: 16

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 4.280, DE 8 DE JANEIRO DE 2021

Altera a Portaria nº 3220/2020/SEI-MCTI, de 26 de agosto de 2020, que disciplina as regras de flexibilização do trabalho remoto e define o retorno gradual às atividades presenciais no âmbito do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no exercício da competência delegada pelo art. 5º, da Portaria nº 2.858, de 8 de julho de 2020, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e na Portaria nº 2.858, de 8 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Suspender, a partir da publicação desta Portaria, o cronograma de retorno às atividades presenciais dos servidores, empregados públicos e estagiários do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, a que se refere o art. 4º, §1º, da Portaria nº 3220/2020/SEI-MCTI, de 26 de agosto de 2020, publicada no D.O.U. de 28 seguinte, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º ...

§ 1º A fase 1 terá início no dia 29 de março de 2021, e cada fase terá a duração de duas semanas. (NR)"

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 4241, de 30 de dezembro de 2020.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONIDAS DE ARAÚJO MEDEIROS JÚNIOR

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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