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Diário Oficial da União

Publicado em: 01/04/2020 | Edição: 63 | Seção: 1 | Página: 110

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fonoaudiologia da 6ª Região

PORTARIA Nº 4, DE 27 DE MARÇO DE 2020

"Dispõe sobre medidas preventivas adotadas contra a propagação do coronavírus (COVID-19)"

O Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia - 6a Região, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº. 6.965/81, o Decreto nº. 87.218/82 e o Regimento Interno.

•Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

•Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

•Considerando as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), divulgadas em 27 de fevereiro de 2020, para prevenir a propagação do novo coronavírus (COVID-19) no ambiente de trabalho;

•Considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 11 de março de 2020, que a contaminação com o novo coronavírus (COVID-19), caracteriza pandemia;

•Considerando os ditames do Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020;

•Considerando os ditames do Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020;

•Considerando os ditames da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020.

•Considerando os ditames do Decreto nº 10.292, de 25 de março de 2020;

•Considerando a necessidade de conter a propagação da infecção e transmissão local, bem como preservar a saúde dos funcionários, prestadores de serviço, conselheiros, profissionais e demais agentes que atuam no âmbito do CREFONO 6;

•Considerando a necessidade de manter, tanto quanto possível, a prestação do serviço público desempenhado pelo CREFONO 6 e da administração de modo a causar o mínimo impacto aos profissionais fonoaudiólogos e à sociedade;

•Considerando que a medida mais eficaz para evitar a propagação do vírus é a prevenção, tendo o Poder Público o dever de agir diante da situação que ora se apresenta, determina:

Art. 1º - A Suspensão do Atendimento Presencial na Sede, devendo ser mantido o atendimento telefônico, por correspondência e via e-mail.

Parágrafo único: Casos excepcionais que demandem o atendimento presencial deverão ser analisados pontualmente pela Coordenação Administrativa, com Agendamento Prévio.

Art. 2º - Os servidores realizarão trabalho remoto (teletrabalho), nos termos da carga horária já convencionada em cada respectiva situação, podendo ser convocados a trabalharem na sede mediante necessidade e conveniência do órgão, a critério da Presidência, Diretoria ou Coordenação Administrativa.

Paragrafo Único - O horário de atendimento ao público em geral será de 09h00min as 17h00min.

Art. 3º - Que os empregados, conselheiros e colaboradores sigam as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) para prevenção e combate a COVID-19, conforme segue:

a) No ambiente de trabalho e em suas residências, mesas, cadeiras, telefones, teclados e outros equipamentos devem ser higienizados com pano e desinfetantes regularmente;

b) Utilização de lenços descartáveis para assoar o nariz, tossir ou espirrar a fim de evitar que gotículas com o vírus sejam espalhadas ou, caso não possua, cobrir a boca com o antebraço, lavando-o assim que possível;

c) Não trabalhar se estiver com sintomas da doença, como febre e sintomas respiratórios, informando imediatamente a Coordenação Administrativa e adotar as medidas necessárias para obtenção de afastamento;

d) Higienizar as mãos com água e sabão e, na impossibilidade, com álcool gel, e não levar as mãos ao rosto;

e) Evitar cumprimentos por contato físico e guardar a distância mínima de 02 metros do interlocutor.

Art.4ª - A empresa responsável pela prestação de serviços terceirizados de conservação e limpeza no CREFONO 6 seja notificada para orientar sua funcionária para intensificar os cuidados com a higienização dos equipamentos e áreas comuns, principalmente maçanetas, botoeiras, relógio de ponto, telefones, teclados, mesas, cadeiras e banheiros.

Art. 5º - Frente à situação, suspender "ad referendum" presença de Conselheiros e Colaboradores na sede, viagens, fiscalizações "in loco" eventos, encontros, reuniões, assembleias, plenárias e qualquer tipo de atividade coletiva do CREFONO 6, exceto em situação indispensáveis ao funcionamento do órgão a critério da Presidência e/ou Diretoria.

Art. 6º - Os casos omissos serão analisados e decididos pontualmente pela Presidência e/ou Diretoria do CREFONO 6.

Art. 7º - Fica revogada a Portaria nº 03/2020.

Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Raimundo de Oliveira Neto

Presidente do Conselho

Carla Aparecida de Vasconcelos

Diretora-Secretária

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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