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Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 05/11/2020 | Edição: 211 | Seção: 1 | Página: 126

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Serviços de Transportes Rodoviário e Multimodal de Cargas

PORTARIA Nº 399, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS - ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com a Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, na redação dada pela Resolução nº 5.899, de 14 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Reajustar os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto no §3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que passam a vigorar nos termos do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Alterar o item xviii. Pcomb: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo, da Portaria SUROC nº 250, de 16 de julho de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"xviii. Pcomb: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: R$ 3,586 por litro, referente à semana de 18/10 a 24/10 de 2020, Diesel (S10), média Brasil - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP." (NR)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROSIMEIRE LIMA DE FREITAS

ANEXO II

COEFICIENTES DOS PISOS MÍNIMOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA

TABELA A - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO

Tipo de carga

Coeficiente de custo

unidade

Número de eixos carregados do veículo combinado

2

3

4

5

6

7

9

1

Granel sólido

Deslocamento (CCD)

R$/km

1,9450

2,4435

2,8479

3,1979

3,6325

4,0117

4,5699

Carga e descarga (CC)

R$

202,36

232,18

255,59

269,00

298,66

347,13

376,53

2

Granel líquido

Deslocamento (CCD)

R$/km

1,9780

2,4851

2,8725

3,2680

3,7026

4,1153

4,6730

Carga e descarga (CC)

R$

207,32

239,52

254,16

280,08

309,74

367,43

396,68

3

Frigorificada

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,3206

2,8963

3,3913

3,8847

4,3800

4,7467

5,3942

Carga e descarga (CC)

R$

237,55

268,10

301,88

340,04

369,70

414,70

448,27

4

Conteinerizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,4329

2,8426

3,1963

3,6309

4,0122

4,5646

Carga e descarga (CC)

R$

229,29

254,16

268,57

298,23

347,28

375,09

5

Carga Geral

Deslocamento (CCD)

R$/km

1,9393

2,4329

2,8426

3,1963

3,6309

4,0122

4,5646

Carga e descarga (CC)

R$

200,77

229,29

254,16

268,57

298,23

347,28

375,09

6

Neogranel

Deslocamento (CCD)

R$/km

1,7413

2,4329

2,8573

3,1963

3,6309

4,0122

4,5646

Carga e descarga (CC)

R$

200,77

229,29

258,19

268,57

298,23

347,28

375,09

7

Perigosa (granel sólido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,4683

2,9668

3,3979

3,7479

4,1825

4,5695

5,1277

Carga e descarga (CC)

R$

302,73

332,56

361,02

374,43

404,09

454,70

484,09

8

Perigosa (granel líquido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,5182

3,0253

3,4244

3,8200

4,2546

4,6751

5,2327

Carga e descarga (CC)

R$

316,44

348,64

368,32

394,25

423,91

483,73

512,98

9

Perigosa (frigorificada)

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,7318

3,3075

3,8228

4,3163

4,8116

5,1883

5,8358

Carga e descarga (CC)

R$

310,38

340,93

381,28

419,44

449,09

496,88

530,44

10

Perigosa (conteinerizada)

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,6776

3,1140

3,4676

3,9023

4,2914

4,8438

Carga e descarga (CC)

R$

294,28

324,20

338,61

368,27

419,46

447,27

11

Perigosa (carga geral)

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,1839

2,6776

3,1140

3,4676

3,9023

4,2914

4,8438

Carga e descarga (CC)

R$

265,76

294,28

324,20

338,61

368,27

419,46

447,27

12

Carga Granel Pressurizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,3362

3,7708

4,7718

Carga e descarga (CC)

R$

307,05

336,71

432,05

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil

TABELA B - OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DO VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGAS

Tipo de carga

Coeficiente de custo

unidade

Número de eixos carregados do veículo combinado

2

3

4

5

6

7

9

1

Granel sólido

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,6087

2,8642

3,2988

3,5548

3,9004

Carga e descarga (CC)

R$

232,29

240,95

270,61

306,43

319,85

2

Granel líquido

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,6385

2,8940

3,3286

3,5846

3,9302

Carga e descarga (CC)

R$

232,29

240,95

270,61

306,43

319,85

3

Frigorificada

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,0971

3,4061

3,9014

4,1652

4,5850

Carga e descarga (CC)

R$

263,47

272,13

301,79

339,75

353,17

4

Conteinerizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,6087

2,8642

3,2988

3,5548

3,9004

Carga e descarga (CC)

R$

232,29

240,95

270,61

306,43

319,85

5

Carga Geral

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,6087

2,8642

3,2988

3,5548

3,9004

Carga e descarga (CC)

R$

232,29

240,95

270,61

306,43

319,85

6

Neogranel

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,6087

2,8642

3,2988

3,5548

3,9004

Carga e descarga (CC)

R$

232,29

240,95

270,61

306,43

319,85

7

Perigosa (granel sólido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,1587

3,4142

3,8488

4,1126

4,4582

Carga e descarga (CC)

R$

337,72

346,38

376,03

413,99

427,42

8

Perigosa (granel líquido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,1905

3,4460

3,8806

4,1444

4,4900

Carga e descarga (CC)

R$

346,46

355,12

384,77

422,73

436,16

9

Perigosa (frigorificada)

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,5287

3,8376

4,3329

4,6068

5,0266

Carga e descarga (CC)

R$

342,86

351,52

381,18

421,92

435,34

10

Perigosa (conteinerizada)

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,8800

3,1355

3,5701

3,8339

4,1795

Carga e descarga (CC)

R$

302,33

310,99

340,65

378,61

392,03

11

Perigosa (carga geral)

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,8800

3,1355

3,5701

3,8339

4,1795

Carga e descarga (CC)

R$

302,33

310,99

340,65

378,61

392,03

12

Carga Granel Pressurizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,8642

3,2988

3,9004

Carga e descarga (CC)

R$

240,95

270,61

319,85

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil

TABELA C - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO DE ALTO DESEMPENHO

Tipo de carga

Coeficiente de custo

unidade

Número de eixos carregados do veículo combinado

2

3

4

5

6

7

9

1

Granel sólido

Deslocamento (CCD)

R$/km

1,7399

2,1688

2,5626

2,8814

3,2469

3,5318

4,0214

Carga e descarga (CC)

R$

87,57

94,00

106,30

109,18

115,58

129,09

135,43

2

Granel líquido

Deslocamento (CCD)

R$/km

1,7613

2,1933

2,5906

2,9257

3,2912

3,5881

4,0776

Carga e descarga (CC)

R$

88,64

95,58

105,99

111,57

117,96

133,47

139,77

3

Frigorificada

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,1017

2,6062

3,0796

3,4841

3,9103

4,1963

4,7656

Carga e descarga (CC)

R$

106,41

113,00

129,71

137,93

144,32

158,01

165,24

4

Conteinerizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,1651

2,5608

2,8808

3,2463

3,5320

4,0196

Carga e descarga (CC)

R$

93,37

105,99

109,09

115,48

129,13

135,12

5

Carga Geral

Deslocamento (CCD)

R$/km

1,7378

2,1651

2,5608

2,8808

3,2463

3,5320

4,0196

Carga e descarga (CC)

R$

87,23

93,37

105,99

109,09

115,48

129,13

135,12

6

Neogranel

Deslocamento (CCD)

R$/km

1,5399

2,1651

2,5660

2,8808

3,2463

3,5320

4,0196

Carga e descarga (CC)

R$

87,23

93,37

106,85

109,09

115,48

129,13

135,12

7

Perigosa (granel sólido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,0976

2,5265

2,9484

3,2672

3,6327

3,9259

4,4156

Carga e descarga (CC)

R$

120,46

126,89

142,45

145,34

151,73

166,63

172,96

8

Perigosa (granel líquido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,1155

2,5475

2,9579

3,2930

3,6585

3,9639

4,4533

Carga e descarga (CC)

R$

123,41

130,35

144,02

149,61

156,00

172,89

179,19

9

Perigosa (frigorificada)

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,4319

2,9364

3,4320

3,8365

4,2627

4,5596

5,1289

Carga e descarga (CC)

R$

136,74

143,33

164,28

172,50

178,89

194,38

201,62

10

Perigosa (conteinerizada)

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,3265

2,7503

3,0704

3,4359

3,7299

4,2175

Carga e descarga (CC)

R$

118,64

134,51

137,62

144,01

159,04

165,03

11

Perigosa (carga geral)

Deslocamento (CCD)

R$/km

1,8993

2,3265

2,7503

3,0704

3,4359

3,7299

4,2175

Carga e descarga (CC)

R$

112,49

118,64

134,51

137,62

144,01

159,04

165,03

12

Carga Granel Pressurizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,9311

3,2966

4,0939

Carga e descarga (CC)

R$

117,38

123,77

147,39

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil

TABELA D - OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DO VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGAS DE ALTO DESEMPENHO

Tipo de carga

Coeficiente de custo

unidade

Número de eixos carregados do veículo combinado

2

3

4

5

6

7

9

1

Granel sólido

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,3778

2,6131

2,9786

3,1697

3,4840

Carga e descarga (CC)

R$

101,27

103,14

109,53

120,32

123,22

2

Granel líquido

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,4076

2,6429

3,0084

3,1995

3,5139

Carga e descarga (CC)

R$

101,27

103,14

109,53

120,32

123,22

3

Frigorificada

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,8750

3,1637

3,5900

3,7895

4,1780

Carga e descarga (CC)

R$

121,43

123,29

129,68

141,86

144,75

4

Conteinerizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,3778

2,6131

2,9786

3,1697

3,4840

Carga e descarga (CC)

R$

101,27

103,14

109,53

120,32

123,22

5

Carga Geral

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,3778

2,6131

2,9786

3,1697

3,4840

Carga e descarga (CC)

R$

101,27

103,14

109,53

120,32

123,22

6

Neogranel

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,3778

2,6131

2,9786

3,1697

3,4840

Carga e descarga (CC)

R$

101,27

103,14

109,53

120,32

123,22

7

Perigosa (granel sólido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,7635

2,9988

3,3643

3,5639

3,8782

Carga e descarga (CC)

R$

137,43

139,29

145,68

157,86

160,75

8

Perigosa (granel líquido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,7749

3,0102

3,3757

3,5753

3,8896

Carga e descarga (CC)

R$

139,31

141,18

147,57

159,74

162,63

9

Perigosa (frigorificada)

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,2274

3,5161

3,9423

4,1528

4,5413

Carga e descarga (CC)

R$

156,00

157,87

164,26

178,23

181,12

10

Perigosa (conteinerizada)

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,5673

2,8026

3,1681

3,3677

3,6820

Carga e descarga (CC)

R$

129,80

131,67

138,06

150,23

153,13

11

Perigosa (carga geral)

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,5673

2,8026

3,1681

3,3677

3,6820

Carga e descarga (CC)

R$

129,80

131,67

138,06

150,23

153,13

12

Carga Granel Pressurizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,6131

2,9786

3,4840

Carga e descarga (CC)

R$

103,14

109,53

123,22

Nota: As células sem valores de coeficiente de custos se referem a veículos combinados com número de eixos não utilizadas para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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