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PORTARIA Nº 39, DE 29 DE JANEIRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 30/01/2020 | Edição: 21 | Seção: 1 | Página: 60

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional

PORTARIA Nº 39, DE 29 DE JANEIRO DE 2020

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 579, de 27 de dezembro de 2017, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009;

Considerando a Portaria nº 389, de 14 de junho de 2018, da STN, que aprovou a 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais; resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de dezembro de 2019, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JÚNIOR

ANEXO

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, anexos 1 a 8 e 14, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 389, de 14 de junho de 2018, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária são divulgados conforme o inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.

5. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SPREV nº 7, de 18 de dezembro de 2018. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

6. A Tabela 1-B - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016, são desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2023, trinta por cento da receita da União proveniente das contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas, já instituídas ou que vierem a ser criadas até a referida data.

7. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.

8. Estas informações, bem como a metodologia de cada demonstrativo, estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/web/stn/-/demonstrativos-fiscais.

I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)

2.471.546.660

2.471.546.660

315.869.808

12,78

2.586.072.441

104,63

-114.525.782

RECEITAS CORRENTES

1.626.575.148

1.626.575.148

235.738.164

14,49

1.691.011.537

103,96

-64.436.389

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

534.861.608

534.861.608

50.828.002

9,50

545.808.991

102,05

-10.947.383

Impostos

526.157.487

526.157.487

50.390.330

9,58

537.224.513

102,10

-11.067.026

Taxas

8.704.121

8.704.121

437.672

5,03

8.584.478

98,63

119.643

CONTRIBUIÇÕES

884.499.486

884.499.486

85.712.280

9,69

853.403.750

96,48

31.095.736

Contribuições Sociais

870.644.231

870.644.231

84.446.080

9,70

838.105.293

96,26

32.538.937

Contribuições Econômicas

13.855.256

13.855.256

1.266.200

9,14

15.298.457

110,42

-1.443.201

RECEITA PATRIMONIAL

120.582.129

120.582.129

92.710.452

76,89

202.455.720

167,90

-81.873.591

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

2.228.405

2.228.405

154.998

6,96

1.953.509

87,66

274.895

Valores Mobiliários

24.733.997

24.733.997

2.296.307

9,28

38.544.864

155,84

-13.810.867

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

2.204.176

2.204.176

664.134

30,13

8.132.363

368,95

-5.928.187

Exploração de Recursos Naturais

85.441.856

85.441.856

86.767.943

101,55

148.275.973

173,54

-62.834.117

Exploração do Patrimônio Intangível

13

13

0

1,14

4

32,91

9

Cessão de Direitos

3.180.015

3.180.015

295.963

9,31

3.000.301

94,35

179.714

Demais Receitas Patrimoniais

2.793.666

2.793.666

2.531.108

90,60

2.548.706

91,23

244.960

RECEITA AGROPECUÁRIA

19.803

19.803

1.759

8,88

22.076

111,48

-2.273

RECEITA INDUSTRIAL

1.483.252

1.483.252

246.255

16,60

1.605.981

108,27

-122.729

RECEITA DE SERVIÇOS

54.428.876

54.428.876

3.737.484

6,87

56.702.542

104,18

-2.273.666

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

3.539.882

3.539.882

368.046

10,40

3.635.918

102,71

-96.035

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

3.781.737

3.781.737

345.997

9,15

4.384.100

115,93

-602.363

Serviços e Atividades referentes à Saúde

2.115.548

2.115.548

193.959

9,17

2.046.016

96,71

69.532

Serviços e Atividades Financeiras

44.962.117

44.962.117

2.823.378

6,28

46.602.210

103,65

-1.640.093

Outros Serviços

29.592

29.592

6.105

20,63

34.299

115,91

-4.707

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

847.022

847.022

139.797

16,50

1.257.721

148,49

-410.699

Transferências da União e de suas Entidades

665.506

665.506

77.184

11,60

966.262

145,19

-300.756

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

39.157

39.157

8.936

22,82

26.237

67,00

12.921

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

5.850

5.850

538

9,20

13.571

231,99

-7.721

Transferências de Instituições Privadas

135.283

135.283

51.344

37,95

247.523

182,97

-112.240

Transferências do Exterior

0

0

1.676

-

1.831

-

-1.831

Transferências de Pessoas Físicas

1.222

1.222

102

8,32

2.276

186,21

-1.054

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

3

3

17

605,87

20

719,48

-17

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

29.852.971

29.852.971

2.362.203

7,91

29.754.756

99,67

98.215

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

6.729.952

6.729.952

641.710

9,54

10.306.315

153,14

-3.576.363

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

8.275.162

8.275.162

959.677

11,60

10.611.560

128,23

-2.336.398

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público

665.849

665.849

59.488

8,93

859.045

129,01

-193.195

Demais Receitas Correntes

14.182.008

14.182.008

701.328

4,95

7.977.837

56,25

6.204.172

RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR

0

0

-67

-

-0

-

0

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (1/4)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS DE CAPITAL

844.971.512

844.971.512

80.131.644

9,48

895.060.905

105,93

-50.089.393

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

665.356.758

665.356.758

28.846.700

4,34

598.979.259

90,02

66.377.499

Operações de Crédito - Mercado Interno

658.121.579

658.121.579

27.849.116

4,23

590.120.935

89,67

68.000.643

Operações de Crédito - Mercado Externo

7.235.180

7.235.180

997.584

13,79

8.858.324

122,43

-1.623.144

ALIENAÇÃO DE BENS

1.549.586

1.549.586

146.444

9,45

3.973.952

256,45

-2.424.366

Alienação de Bens Móveis

1.428.708

1.428.708

118.366

8,28

3.833.920

268,35

-2.405.212

Alienação de Bens Imóveis

120.878

120.878

28.068

23,22

140.015

115,83

-19.137

Alienação de Bens Intangíveis

0

0

10

-

17

-

-17

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

45.121.944

45.121.944

42.444.981

94,07

156.699.784

347,28

-111.577.840

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

58.741

58.741

1.101

1,88

22.334

38,02

36.408

Transferências da União e de suas Entidades

8.977

8.977

0

0,00

7.973

88,81

1.005

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

22.635

22.635

0

0,00

500

2,21

22.135

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

24.256

24.256

0

0,00

257

1,06

24.000

Transferências de Instituições Privadas

2.873

2.873

0

0,00

209

7,27

2.664

Transferências de Outras Instituições Públicas

0

0

0

-

12.294

-

-12.294

Transferências do Exterior

0

0

1.101

-

1.102

-

-1.102

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

132.884.482

132.884.482

8.692.418

6,54

135.385.575

101,88

-2.501.093

Resultado do Banco Central

26.365.000

26.365.000

0

0,00

47.386.640

179,73

-21.021.640

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro

91.239.875

91.239.875

8.692.418

9,53

87.998.935

96,45

3.240.940

Demais receitas de Capital

15.279.607

15.279.607

0

0,00

0

0,00

15.279.607

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (2/4)

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)

31.989.651

31.989.651

2.288.528

7,15

29.852.188

93,32

2.137.462

RECEITAS CORRENTES

31.989.651

31.989.651

2.288.528

7,15

29.852.188

93,32

2.137.462

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

1.810

1.810

1.093

60,39

3.372

186,30

-1.562

Impostos

600

600

925

154,32

1.708

284,85

-1.108

Taxas

1.210

1.210

168

13,86

1.664

137,48

-454

CONTRIBUIÇÕES

21.754.570

21.754.570

1.551.940

7,13

19.367.331

89,03

2.387.239

Contribuições Sociais

21.754.542

21.754.542

1.551.940

7,13

19.367.311

89,03

2.387.231

Contribuições Econômicas

27

27

0

0,50

20

71,03

8

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação

Profissional

RECEITA PATRIMONIAL

3.232

3.232

28.175

871,69

30.944

957,37

-27.712

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

3.122

3.122

-604

-19,34

2.123

68,02

998

Valores Mobiliários

0

0

28.779

-

28.779

-

-28.779

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

111

111

0

0,18

42

38,12

68

RECEITA INDUSTRIAL

131.192

131.192

21.876

16,67

176.258

134,35

-45.066

RECEITA DE SERVIÇOS

28.179

28.179

7.312

25,95

76.659

272,04

-48.480

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

18.353

18.353

1.451

7,91

15.322

83,49

3.030

Serviços e Atividades referentes à Saúde

9.827

9.827

5.861

59,64

61.337

624,18

-51.510

Outros Serviços

0

0

0

-

0

-

-0

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

10.070.667

10.070.667

678.132

6,73

10.197.624

101,26

-126.957

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

13

13

-2

-11,83

42

328,45

-29

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

96.796

96.796

183

0,19

913

0,94

95.883

Demais Receitas Correntes

9.973.858

9.973.858

677.951

6,80

10.196.670

102,23

-222.811

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

2.503.536.310

2.503.536.310

318.158.336

12,71

2.615.924.630

104,49

-112.388.319

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)

758.672.993

758.672.993

23.748.867

3,13

374.944.544

49,42

383.728.450

Operações de Crédito - Mercado Interno

753.683.428

753.683.428

23.748.867

3,15

362.586.069

48,11

391.097.359

Mobiliária

753.683.428

753.683.428

23.748.867

3,15

362.586.069

48,11

391.097.359

Operações de Crédito - Mercado Externo

4.989.565

4.989.565

0

0,00

12.358.474

247,69

-7.368.909

Mobiliária

4.989.565

4.989.565

0

0,00

12.358.474

247,69

-7.368.909

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)

3.262.209.304

3.262.209.304

341.907.203

10,48

2.990.869.173

91,68

271.340.131

AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI)

51.998.873

DÉFICIT (VII)

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL (VIII) = (V + VI + VII)

3.262.209.304

3.314.208.177

341.907.203

10,32

2.990.869.173

90,24

323.339.004

DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA

-

51.998.873

-

-

-

-

-

Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro

5.891.624

Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação

46.464.059

Créditos cancelados líquidos

-356.810

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (3/4)

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês (h)

Até o Mês (j)

(d)

(e)

No Mês

Até o Mês (f)

(g) = (e - f)

(i) = (e - h)

(k)

DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX)

2.504.681.019

2.556.498.021

81.162.117

2.331.132.878

225.365.143

219.636.772

2.255.451.501

301.046.521

2.198.252.454

75.681.378

DESPESAS CORRENTES

2.014.510.893

2.074.765.974

55.437.095

1.940.523.657

134.242.317

198.938.943

1.898.229.030

176.536.945

1.841.364.275

42.294.628

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

323.242.038

317.053.591

8.486.008

310.199.086

6.854.504

27.164.093

309.466.142

7.587.449

292.777.140

732.944

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

378.896.007

399.648.667

-840.097

285.231.007

114.417.660

2.685.188

285.094.617

114.554.050

285.094.343

136.390

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

1.312.372.848

1.358.063.717

47.791.185

1.345.093.564

12.970.153

169.089.663

1.303.668.271

54.395.445

1.263.492.792

41.425.293

Transferência a Estados, DF e Municípios

369.333.787

393.577.665

34.293.237

391.235.244

2.342.421

57.469.628

376.276.408

17.301.257

375.778.452

14.958.836

Benefícios Previdenciários

436.146.670

628.901.647

1.065.083

628.468.558

433.088

47.056.096

628.240.616

661.031

592.841.865

227.942

Demais Despesas Correntes

506.892.391

335.584.405

12.432.864

325.389.761

10.194.643

64.563.939

299.151.247

36.433.158

294.872.475

26.238.514

DESPESAS DE CAPITAL

456.766.619

450.667.431

25.725.021

390.609.221

60.058.210

20.697.829

357.222.471

93.444.960

356.888.178

33.386.750

INVESTIMENTOS

36.123.751

45.441.579

17.268.457

42.439.411

3.002.168

5.822.980

16.612.281

28.829.298

16.369.614

25.827.130

INVERSÕES FINANCEIRAS

88.789.846

93.978.271

9.192.077

72.415.558

21.562.713

14.840.827

64.907.895

29.070.375

64.824.443

7.507.662

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

331.853.023

311.247.581

-735.513

275.754.253

35.493.328

34.021

275.702.294

35.545.286

275.694.121

51.958

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

33.403.506

31.064.616

0

0

31.064.616

0

0

31.064.616

0

-

DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X)

43.432.204

43.614.075

1.280.485

38.878.298

4.735.776

3.484.894

36.080.115

7.533.960

35.879.958

2.798.184

DESPESAS CORRENTES

39.122.485

39.333.191

153.903

34.597.795

4.735.395

2.832.262

34.198.277

5.134.913

33.998.262

399.518

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

27.193.340

27.254.176

-301.923

22.754.656

4.499.520

1.938.406

22.591.203

4.662.973

22.409.963

163.453

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

11.929.145

12.079.014

455.826

11.843.139

235.875

893.856

11.607.074

471.940

11.588.299

236.065

Demais Despesas Correntes

11.929.145

12.079.014

455.826

11.843.139

235.875

893.856

11.607.074

471.940

11.588.299

236.065

DESPESAS DE CAPITAL

4.309.719

4.280.884

1.126.582

4.280.503

381

652.632

1.881.837

2.399.047

1.881.696

2.398.666

INVESTIMENTOS

75.962

60.128

10.864

59.747

381

2.628

17.528

42.599

17.387

42.218

INVERSÕES FINANCEIRAS

4.233.756

4.220.756

1.115.717

4.220.756

0

650.003

1.864.309

2.356.447

1.864.309

2.356.447

SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X)

2.548.113.223

2.600.112.096

82.442.601

2.370.011.177

230.100.919

223.121.666

2.291.531.615

308.580.480

2.234.132.411

78.479.561

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII)

714.086.081

714.086.081

-58.127.930

476.780.254

237.305.828

10.680.544

476.775.245

237.310.836

476.775.245

5.009

Amortização da Dívida Interna

676.966.553

676.966.553

-58.385.635

466.469.610

210.496.943

9.833.029

466.464.601

210.501.952

466.464.601

5.009

Dívida Mobiliária

654.816.147

654.816.147

-58.913.037

462.257.760

192.558.387

9.291.350

462.257.760

192.558.387

462.257.760

-

Outras Dívidas

22.150.406

22.150.406

527.403

4.211.850

17.938.556

541.679

4.206.841

17.943.565

4.206.841

5.009

Amortização da Dívida Externa

37.119.528

37.119.528

257.705

10.310.644

26.808.884

847.516

10.310.644

26.808.884

10.310.644

-

Dívida Mobiliária

31.777.600

31.777.600

-544.862

6.374.373

25.403.228

0

6.374.373

25.403.228

6.374.373

-

Outras Dívidas

5.341.928

5.341.928

802.567

3.936.271

1.405.656

847.516

3.936.271

1.405.656

3.936.271

-

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI + XII)

3.262.199.304

3.314.198.177

24.314.672

2.846.791.430

467.406.747

233.802.211

2.768.306.860

545.891.317

2.710.907.656

78.484.570

SUPERÁVIT (XIV)

-

-

-

-

-

-

144.077.743

-

-

-

TOTAL (XV) = (XIII + XIV)

3.262.199.304

3.314.198.177

24.314.672

2.846.791.430

467.406.747

233.802.211

2.912.384.603

545.891.317

2.710.907.656

78.484.570

RESERVA DO RPPS

-

-

-

-

-

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(4/4)

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

HERIBERTO HENRIQUE VILELA DO NASCIMENTO

Coordenador-Geral de Contabilidade da União

Contador - CRC-DF 019.051/O

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

R$ milhares

FUNÇÃO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

%

No Mês

Até o Mês

%

(a)

(b)

(b/total b)

c = (a - b)

(d)

(d/total d)

(e) = (a - d)

(f)

LEGISLATIVA

8.287.467

8.105.708

-208.244

7.536.786

0,32

568.923

778.107

7.362.863

0,32

742.845

173.922

JUDICIARIA

37.076.631

38.612.104

2.160.211

37.262.432

1,57

1.349.672

4.425.861

36.705.252

1,60

1.906.852

557.180

ESSENCIAL A JUSTICA

7.619.410

7.978.897

580.170

7.670.015

0,32

308.881

966.104

7.450.501

0,33

528.396

219.514

ADMINISTRACAO

30.563.659

28.282.939

1.679.447

27.136.487

1,14

1.146.452

2.684.497

25.225.691

1,10

3.057.248

1.910.795

DEFESA NACIONAL

75.281.603

85.159.024

7.096.844

84.345.541

3,56

813.483

12.914.994

78.905.546

3,44

6.253.477

5.439.994

SEGURANCA PUBLICA

11.516.308

11.623.346

1.574.408

11.335.740

0,48

287.605

1.214.743

9.537.398

0,42

2.085.948

1.798.342

RELACOES EXTERIORES

3.308.048

3.594.256

198.486

3.339.882

0,14

254.374

232.677

3.234.307

0,14

359.948

105.575

ASSISTENCIA SOCIAL

92.421.295

96.143.656

4.338.758

95.973.703

4,05

169.953

11.205.137

94.930.469

4,14

1.213.188

1.043.234

PREVIDENCIA SOCIAL

734.889.524

728.746.523

3.142.063

726.836.039

30,67

1.910.484

55.580.877

726.587.483

31,71

2.159.040

248.556

SAUDE

122.623.767

127.072.209

16.122.760

125.990.835

5,32

1.081.374

16.794.857

115.765.610

5,05

11.306.599

10.225.225

TRABALHO

80.413.945

77.990.842

-726.344

74.300.958

3,14

3.689.884

6.605.458

72.491.891

3,16

5.498.950

1.809.066

EDUCACAO

116.758.802

118.399.808

10.047.551

114.081.565

4,81

4.318.243

11.759.896

98.450.528

4,30

19.949.279

15.631.036

CULTURA

2.069.650

1.978.060

771.385

1.808.383

0,08

169.677

143.103

771.499

0,03

1.206.561

1.036.884

DIREITOS DA CIDADANIA

2.066.611

2.787.843

1.188.924

2.399.591

0,10

388.253

272.169

915.381

0,04

1.872.462

1.484.210

URBANISMO

4.422.341

7.798.236

4.582.653

7.472.849

0,32

325.386

314.273

1.442.533

0,06

6.355.703

6.030.316

HABITACAO

234.400

24.400

8.625

21.507

0,00

2.894

6.910

11.694

0,00

12.706

9.813

SANEAMENTO

448.472

517.887

121.490

514.805

0,02

3.082

233.300

454.229

0,02

63.658

60.576

GESTAO AMBIENTAL

4.423.190

5.246.013

906.951

4.770.110

0,20

475.903

594.140

3.350.590

0,15

1.895.423

1.419.520

CIENCIA E TECNOLOGIA

7.706.032

7.404.054

415.233

7.247.723

0,31

156.330

2.395.619

6.572.757

0,29

831.297

674.966

AGRICULTURA

26.918.744

25.086.039

1.949.955

21.908.317

0,92

3.177.721

1.909.377

15.355.105

0,67

9.730.934

6.553.212

ORGANIZACAO AGRARIA

2.380.491

1.996.014

313.795

1.958.479

0,08

37.535

156.608

1.434.350

0,06

561.665

524.129

INDUSTRIA

2.392.849

2.062.673

172.477

1.909.925

0,08

152.749

242.841

1.787.185

0,08

275.488

122.740

COMERCIO E SERVICOS

4.885.232

3.776.587

497.391

2.771.332

0,12

1.005.255

142.327

1.789.287

0,08

1.987.300

982.045

COMUNICACOES

1.532.122

1.449.464

373.667

1.396.546

0,06

52.918

414.220

1.245.164

0,05

204.300

151.382

ENERGIA

2.217.934

2.883.502

307.617

2.702.982

0,11

180.520

433.865

2.376.715

0,10

506.787

326.267

TRANSPORTE

17.287.821

16.629.220

1.367.065

12.224.515

0,52

4.404.704

1.029.239

8.790.774

0,38

7.838.446

3.433.742

DESPORTO E LAZER

1.142.332

977.829

340.678

751.143

0,03

226.687

44.632

160.701

0,01

817.128

590.442

ENCARGOS ESPECIAIS

1.095.631.229

1.154.254.626

23.118.586

984.342.987

41,53

169.911.639

89.625.836

968.426.111

42,26

185.828.516

15.916.877

RESERVA DE CONTINGENCIA

51.593.314

33.530.337

0

0

0,00

33.530.337

0

0

0,00

33.530.337

0

TOTAL

2.548.113.223

2.600.112.096

82.442.601

2.370.011.177

100,00

230.100.919

223.121.666

2.291.531.615

100,00

308.580.480

78.479.561

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(1/2)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

R$ milhares

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

%

No Mês

Até o Mês

%

(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)

(a)

(b)

(b/total b)

c = (a - b)

(d)

(d/total d)

e = (a - d)

(f)

LEGISLATIVA

7.393.154

7.211.825

-78.995

6.745.719

0,29

466.107

688.252

6.573.133

0,29

638.692

172.586

Acao Legislativa

1.195.459

1.146.606

-24.342

895.717

0,04

250.888

79.581

765.140

0,03

381.466

130.577

Controle Externo

252.989

195.918

10.976

171.081

0,01

24.837

34.916

153.437

0,01

42.482

17.645

Administracao Geral

5.057.435

4.933.176

-68.709

4.853.849

0,21

79.327

483.331

4.849.138

0,21

84.039

4.711

Comunicacao Social

161.246

161.246

4.422

112.940

0,00

48.306

10.163

97.716

0,00

63.529

15.223

Atencao Basica

325.411

407.565

12.122

402.661

0,02

4.904

53.464

398.394

0,02

9.171

4.267

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

350.080

316.780

-13.465

309.470

0,01

7.310

26.796

309.308

0,01

7.473

162

Outros Encargos Especiais

50.534

50.534

0

0

0,00

50.534

0

0

0,00

50.534

0

JUDICIARIA

32.659.581

33.987.671

2.027.217

33.168.105

1,42

819.566

4.106.048

32.621.919

1,45

1.365.751

546.185

Controle Externo

101.325

110.381

29.787

102.886

0,00

7.495

41.233

89.852

0,00

20.529

13.034

Acao Judiciaria

2.498.240

2.665.917

139.556

2.265.189

0,10

400.728

495.445

2.082.941

0,09

582.975

182.247

Administracao Geral

27.414.076

28.507.565

1.755.182

28.194.801

1,21

312.763

3.237.339

27.898.048

1,24

609.517

296.753

Tecnologia Da Informacao

226.955

229.746

1.487

171.826

0,01

57.920

58.969

152.615

0,01

77.130

19.211

Formacao De Recursos Humanos

17.102

14.079

704

13.576

0,00

503

3.692

12.973

0,00

1.106

603

Comunicacao Social

48.184

40.946

-916

33.013

0,00

7.933

6.226

30.546

0,00

10.400

2.467

Atencao Basica

894.502

998.608

79.396

995.668

0,04

2.940

143.332

965.477

0,04

33.131

30.191

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

1.444.757

1.398.289

14.321

1.383.445

0,06

14.844

112.112

1.381.768

0,06

16.522

1.678

Desenvolvimento Cientifico

0

7.700

7.700

7.700

0,00

0

7.700

7.700

0,00

0

0

Outros Encargos Especiais

14.441

14.441

0

0

0,00

14.441

0

0

0,00

14.441

0

ESSENCIAL A JUSTICA

6.412.820

6.740.770

623.256

6.635.418

0,28

105.351

838.513

6.426.904

0,28

313.865

208.514

Controle Externo

39.845

34.866

3.147

34.423

0,00

444

7.228

33.051

0,00

1.816

1.372

Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario

596.913

692.190

87.403

661.434

0,03

30.757

84.952

584.564

0,03

107.626

76.869

Representacao Judicial E Extrajudicial

435.302

435.302

16.855

407.025

0,02

28.278

36.156

335.194

0,01

100.109

71.831

Administracao Geral

4.557.444

4.762.524

449.137

4.734.852

0,20

27.673

618.894

4.723.479

0,21

39.046

11.373

Normatizacao E Fiscalizacao

6.500

12.030

5.780

11.970

0,00

60

626

6.541

0,00

5.489

5.430

Tecnologia Da Informacao

9.722

9.722

4.038

8.678

0,00

1.044

0

0

0,00

9.722

8.678

Formacao De Recursos Humanos

19.297

22.347

2.154

18.616

0,00

3.731

2.753

15.191

0,00

7.156

3.425

Comunicacao Social

38.394

11.425

111

9.847

0,00

1.578

1.570

9.045

0,00

2.380

802

Atencao Basica

155.044

183.299

25.917

183.256

0,01

43

26.902

181.449

0,01

1.850

1.807

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

333.715

341.420

14.821

341.309

0,01

111

28.299

339.420

0,02

2.000

1.889

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

220.643

235.643

13.892

224.009

0,01

11.634

31.133

198.971

0,01

36.673

25.038

ADMINISTRACAO

27.787.463

25.667.193

1.707.746

24.856.682

1,07

810.511

2.530.264

22.978.834

1,02

2.688.359

1.877.848

Representacao Judicial E Extrajudicial

221.824

259.696

16.374

258.929

0,01

767

59.389

222.425

0,01

37.271

36.505

Planejamento E Orcamento

357.274

428.022

151.575

312.017

0,01

116.005

25.783

93.130

0,00

334.891

218.887

Administracao Geral

22.697.057

20.566.263

1.003.764

20.039.993

0,86

526.270

2.015.825

19.393.134

0,86

1.173.129

646.859

Administracao Financeira

44.513

41.287

4.254

32.796

0,00

8.491

5.859

23.587

0,00

17.700

9.209

Controle Interno

100.129

102.129

1.347

94.943

0,00

7.186

9.324

68.585

0,00

33.544

26.358

Normatizacao E Fiscalizacao

229.008

255.004

127.598

241.558

0,01

13.447

10.037

87.472

0,00

167.532

154.086

Tecnologia Da Informacao

2.078.816

2.378.018

279.083

2.354.584

0,10

23.434

261.415

1.859.779

0,08

518.239

494.805

Ordenamento Territorial

92.652

88.692

10.225

57.474

0,00

31.218

5.286

37.217

0,00

51.475

20.257

Formacao De Recursos Humanos

13.383

12.877

2.864

11.476

0,00

1.401

2.376

5.589

0,00

7.288

5.887

Administracao De Receitas

199.307

171.742

-768

170.660

0,01

1.082

32.404

128.662

0,01

43.079

41.997

Comunicacao Social

127.939

265.422

57.492

261.055

0,01

4.367

8.877

90.125

0,00

175.297

170.930

Defesa Civil

846

941

-10

775

0,00

166

103

640

0,00

301

135

Relacoes Diplomaticas

245

256

22

100

0,00

156

25

100

0,00

156

0

Previdencia Basica

674

634

-49

585

0,00

49

82

444

0,00

190

141

Previdencia Do Regime Estatutario

2.738

2.091

-5

1.030

0,00

1.061

145

969

0,00

1.122

61

Previdencia Complementar

114

91

0

57

0,00

34

12

53

0,00

39

4

Atencao Basica

380.532

402.477

27.025

379.260

0,02

23.217

31.153

362.361

0,02

40.116

16.899

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

1.051.565

558.969

15.056

532.526

0,02

26.443

52.551

519.038

0,02

39.931

13.488

Ensino Superior

32.775

6.729

1.913

6.010

0,00

720

2.078

5.913

0,00

817

97

Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico

28.844

28.844

4.854

28.600

0,00

245

2.315

18.609

0,00

10.235

9.990

Desenvolvimento Cientifico

12.500

12.500

340

12.500

0,00

0

488

7.613

0,00

4.887

4.887

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

6.860

6.860

46

3.225

0,00

3.634

84

3.117

0,00

3.743

109

Promocao Da Producao Agropecuaria

23.757

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

0

Producao Industrial

49.468

43.006

4.745

40.309

0,00

2.697

4.653

34.050

0,00

8.955

6.258

Outros Encargos Especiais

34.643

34.643

0

16.222

0,00

18.422

0

16.222

0,00

18.422

0

DEFESA NACIONAL

74.731.257

84.609.061

7.069.111

83.831.354

3,60

777.707

12.865.429

78.465.704

3,48

6.143.357

5.365.650

Planejamento E Orcamento

995

1.294

141

1.292

0,00

2

185

716

0,00

578

576

Administracao Geral

53.465.492

56.861.484

422.801

56.403.838

2,42

457.647

4.613.685

55.817.012

2,47

1.044.472

586.825

Normatizacao E Fiscalizacao

68.534

72.621

6.029

72.914

0,00

-292

7.083

53.843

0,00

18.778

19.070

Tecnologia Da Informacao

31.354

34.107

2.829

33.846

0,00

261

8.662

16.054

0,00

18.053

17.792

Formacao De Recursos Humanos

143.149

143.076

5.512

143.136

0,01

-60

20.244

102.919

0,00

40.157

40.217

Comunicacao Social

1.745

1.745

-28

1.613

0,00

132

89

1.457

0,00

289

157

Defesa Aerea

5.225.520

5.722.103

472.662

5.721.526

0,25

577

1.735.495

4.600.462

0,20

1.121.641

1.121.064

Defesa Naval

4.833.274

9.659.791

4.834.252

9.588.035

0,41

71.756

4.913.045

9.056.141

0,40

603.650

531.893

Defesa Terrestre

1.946.439

2.847.920

512.946

2.628.829

0,11

219.091

557.932

1.438.988

0,06

1.408.932

1.189.841

Informacao E Inteligencia

8.148

8.234

514

8.097

0,00

136

387

6.371

0,00

1.863

1.727

Cooperacao Internacional

104.202

104.202

1.714

104.683

0,00

-481

11.797

65.334

0,00

38.867

39.349

Assistencia A Crianca E Ao Adolescente

6.356

6.235

394

5.569

0,00

666

428

1.461

0,00

4.774

4.107

Assistencia Comunitaria

323.721

426.184

182.493

420.390

0,02

5.794

1.040

6.905

0,00

419.279

413.485

Atencao Basica

3.081.313

3.250.890

292.783

3.246.612

0,14

4.278

400.151

2.853.818

0,13

397.072

392.794

Assistencia Hospitalar E Ambulatorial

51.176

47.041

978

47.039

0,00

2

2.515

40.351

0,00

6.689

6.687

Suporte Profilatico E Terapeutico

1.964

1.964

138

1.964

0,00

1

206

1.011

0,00

954

953

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

4.538.111

4.583.325

203.175

4.568.871

0,20

14.453

511.246

3.930.240

0,17

653.085

638.631

Empregabilidade

6.449

6.449

216

6.410

0,00

39

1.245

4.216

0,00

2.233

2.194

Ensino Profissional

64.527

63.506

1.853

62.999

0,00

507

12.329

55.941

0,00

7.565

7.058

Ensino Superior

13.395

13.163

1.296

12.975

0,00

188

4.240

8.472

0,00

4.692

4.504

Educacao De Jovens E Adultos

1.735

1.735

352

1.735

0,00

1

65

1.310

0,00

426

425

Educacao Basica

14.734

14.734

419

14.734

0,00

0

1.402

12.667

0,00

2.067

2.067

Habitacao Urbana

298.361

315.466

27.048

315.290

0,01

176

21.116

228.860

0,01

86.606

86.430

Controle Ambiental

59.618

45.705

14.526

45.524

0,00

181

5.634

22.887

0,00

22.818

22.637

Desenvolvimento Cientifico

41.183

36.262

8.811

37.610

0,00

-1.348

9.972

34.254

0,00

2.008

3.356

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

335.929

272.829

62.159

272.311

0,01

518

22.055

84.504

0,00

188.325

187.807

Telecomunicacoes

53.718

53.718

12.893

53.410

0,00

307

2.814

10.246

0,00

43.472

43.165

Desporto De Rendimento

10.114

10.114

207

10.102

0,00

12

367

9.264

0,00

851

838

Outros Encargos Especiais

0

3.163

0

0

0,00

3.163

0

0

0,00

3.163

0

SEGURANCA PUBLICA

10.369.803

10.509.579

1.525.428

10.233.720

0,44

275.860

1.128.456

8.449.233

0,37

2.060.347

1.784.487

Administracao Geral

6.604.416

6.707.523

271.752

6.614.263

0,28

93.259

669.655

6.384.022

0,28

323.501

230.242

Formacao De Recursos Humanos

18.674

11.499

-1.418

8.029

0,00

3.470

750

7.356

0,00

4.144

673

Policiamento

2.470.696

2.545.422

1.173.207

2.417.694

0,10

127.728

329.085

1.064.020

0,05

1.481.402

1.353.674

Defesa Civil

866.826

811.453

55.067

789.569

0,03

21.884

92.794

619.748

0,03

191.705

169.821

Informacao E Inteligencia

82.534

77.244

19.077

77.071

0,00

173

9.328

50.597

0,00

26.648

26.475

Atencao Basica

101.404

102.217

997

98.486

0,00

3.731

7.429

95.964

0,00

6.252

2.521

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

207.238

236.206

6.747

228.608

0,01

7.597

19.415

227.527

0,01

8.679

1.082

Outros Encargos Especiais

18.016

18.016

0

0

0,00

18.016

0

0

0,00

18.016

0

RELACOES EXTERIORES

3.156.040

3.389.955

195.431

3.199.009

0,14

190.947

225.870

3.093.704

0,14

296.252

105.305

Administracao Geral

1.581.631

1.702.875

85.481

1.577.123

0,07

125.752

89.783

1.530.013

0,07

172.862

47.111

Formacao De Recursos Humanos

4.012

4.012

851

3.535

0,00

477

123

2.535

0,00

1.477

1.000

Relacoes Diplomaticas

933.674

915.649

67.318

913.256

0,04

2.393

70.084

863.632

0,04

52.017

49.624

Cooperacao Internacional

40.904

40.904

13.501

40.852

0,00

51

18.180

39.730

0,00

1.174

1.123

Atencao Basica

137.273

157.546

829

149.171

0,01

8.375

18.475

148.915

0,01

8.631

256

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

402.863

515.052

16.350

462.661

0,02

52.391

19.634

462.661

0,02

52.391

0

Difusao Cultural

35.170

36.170

5.925

36.221

0,00

-52

4.850

32.450

0,00

3.720

3.771

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

8.215

6.195

267

5.342

0,00

853

1.111

5.103

0,00

1.092

239

Promocao Comercial

12.298

11.553

4.910

10.847

0,00

705

3.630

8.666

0,00

2.887

2.181

ASSISTENCIA SOCIAL

92.403.235

96.125.596

4.338.122

95.955.646

4,12

169.950

11.204.867

94.914.669

4,21

1.210.927

1.040.977

Planejamento E Orcamento

8.709

10.393

3.011

9.931

0,00

461

839

2.497

0,00

7.895

7.434

Administracao Geral

236.120

218.172

-169

213.260

0,01

4.912

9.094

203.675

0,01

14.497

9.586

Normatizacao E Fiscalizacao

27.000

42.820

5.024

33.371

0,00

9.449

3.443

26.628

0,00

16.192

6.742

Tecnologia Da Informacao

65.480

66.297

6.473

66.293

0,00

4

4.804

57.193

0,00

9.103

9.100

Formacao De Recursos Humanos

650

650

0

650

0,00

0

36

534

0,00

116

116

Comunicacao Social

20.000

25.000

5.000

25.000

0,00

0

4.386

14.438

0,00

10.562

10.562

Cooperacao Internacional

1.695

1.695

1.503

1.690

0,00

5

0

187

0,00

1.509

1.503

Assistencia Ao Idoso

25.770.664

25.505.457

1.000.147

25.505.322

1,09

135

1.999.358

25.479.553

1,13

25.904

25.769

Assistencia Ao Portador De Deficiencia

33.451.380

33.160.642

1.025.900

33.160.379

1,42

263

2.659.155

33.025.636

1,46

135.006

134.743

Assistencia A Crianca E Ao Adolescente

377.522

502.522

74.843

359.056

0,02

143.466

35.674

288.895

0,01

213.628

70.162

Assistencia Comunitaria

32.048.766

36.218.366

2.055.237

36.209.099

1,55

9.267

6.440.491

35.680.792

1,58

537.575

528.307

Atencao Basica

1.253

1.253

-2

1.250

0,00

2

0

1.250

0,00

2

0

Alimentacao E Nutricao

305.946

292.233

115.515

290.348

0,01

1.885

44.369

114.114

0,01

178.119

176.235

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

5.729

5.729

-100

5.629

0,00

100

17

5.624

0,00

105

4

Educacao Infantil

7.320

7.320

7.320

7.320

0,00

0

0

0

0,00

7.320

7.320

Saneamento Basico Rural

75.000

67.048

38.421

67.048

0,00

0

3.200

13.654

0,00

53.394

53.394

PREVIDENCIA SOCIAL

733.924.963

727.781.961

3.395.717

726.129.572

31,15

1.652.389

55.536.437

725.885.590

32,18

1.896.371

243.982

Representacao Judicial E Extrajudicial

30.000

36.000

4.607

34.522

0,00

1.478

4.791

34.284

0,00

1.716

238

Administracao Geral

5.038.498

3.946.037

199.984

3.736.036

0,16

210.001

329.610

3.711.598

0,16

234.439

24.438

Normatizacao E Fiscalizacao

5.837

5.837

4

4.409

0,00

1.428

346

4.101

0,00

1.736

309

Tecnologia Da Informacao

435.171

439.998

32.259

439.998

0,02

0

2.342

358.822

0,02

81.176

81.176

Formacao De Recursos Humanos

18.802

13.437

1.456

6.795

0,00

6.643

3.021

6.614

0,00

6.823

181

Informacao E Inteligencia

136.937

136.937

10.572

135.479

0,01

1.458

11.285

124.842

0,01

12.095

10.637

Previdencia Basica

624.285.448

611.868.590

-2.558

611.358.233

26,23

510.357

46.250.158

611.282.969

27,10

585.622

75.264

Previdencia Do Regime Estatutario

101.994.981

109.371.261

3.116.000

108.509.398

4,65

861.863

8.779.899

108.464.814

4,81

906.447

44.584

Previdencia Complementar

1.375

1.375

0

619

0,00

756

157

619

0,00

756

0

Previdencia Especial

161.249

136.952

-30.807

130.442

0,01

6.511

10.767

130.442

0,01

6.511

0

Atencao Basica

168.324

158.374

-21.764

135.587

0,01

22.786

10.821

135.301

0,01

23.073

286

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

256.419

220.129

-18.211

200.526

0,01

19.603

14.287

200.503

0,01

19.626

23

Normalizacao E Qualidade

16.000

16.000

-836

7.072

0,00

8.928

517

6.999

0,00

9.001

73

Outras Transferencias

1.375.338

1.430.452

105.010

1.430.452

0,06

0

118.437

1.423.679

0,06

6.773

6.773

Outros Encargos Especiais

582

582

0

4

0,00

577

0

4

0,00

577

0

SAUDE

120.559.068

125.013.598

16.192.087

124.106.684

5,32

906.914

16.595.715

113.907.816

5,05

11.105.782

10.198.868

Planejamento E Orcamento

25.854

23.541

3.165

23.381

0,00

160

1.916

12.706

0,00

10.835

10.675

Administracao Geral

9.554.178

8.807.080

182.711

8.628.975

0,37

178.105

829.296

8.400.313

0,37

406.766

228.661

Controle Interno

7.000

5.450

-3

5.390

0,00

60

32

5.266

0,00

184

124

Normatizacao E Fiscalizacao

39.533

34.633

269

23.602

0,00

11.031

2.074

20.278

0,00

14.355

3.324

Tecnologia Da Informacao

580.782

327.202

28.632

315.933

0,01

11.269

20.300

200.473

0,01

126.729

115.460

Formacao De Recursos Humanos

1.052.168

1.047.341

85.118

1.040.658

0,04

6.683

90.192

943.149

0,04

104.192

97.510

Comunicacao Social

327.046

204.146

6.799

203.993

0,01

153

26.110

117.291

0,01

86.855

86.702

Atencao Basica

25.659.284

27.339.962

4.203.507

27.124.819

1,16

215.142

5.255.363

26.469.862

1,17

870.099

654.957

Assistencia Hospitalar E Ambulatorial

57.406.441

60.420.009

7.906.008

60.085.972

2,58

334.038

7.436.187

57.222.927

2,54

3.197.083

2.863.045

Suporte Profilatico E Terapeutico

13.629.950

13.953.625

1.512.374

13.944.192

0,60

9.433

1.627.302

11.166.978

0,50

2.786.647

2.777.215

Vigilancia Sanitaria

372.984

335.284

2.498

326.791

0,01

8.493

25.870

319.099

0,01

16.184

7.691

Vigilancia Epidemiologica

8.115.059

8.520.733

1.692.108

8.506.764

0,36

13.969

868.085

6.281.776

0,28

2.238.957

2.224.988

Alimentacao E Nutricao

70.863

62.143

8.785

61.747

0,00

396

10.495

53.464

0,00

8.679

8.283

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

615.918

557.582

3.254

547.074

0,02

10.507

41.460

545.185

0,02

12.397

1.889

Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico

8.258

8.258

623

8.258

0,00

0

782

7.383

0,00

874

874

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

74.998

35.788

23.475

31.191

0,00

4.597

607

6.682

0,00

29.106

24.510

Assistencia Aos Povos Indigenas

1.356.854

1.471.654

26.548

1.469.338

0,06

2.316

191.207

1.350.600

0,06

121.054

118.738

Saneamento Basico Rural

191.402

211.440

44.773

204.610

0,01

6.830

10.122

57.910

0,00

153.530

146.700

Saneamento Basico Urbano

519.374

706.231

259.525

689.003

0,03

17.228

34.891

156.946

0,01

549.285

532.057

Preservacao E Conservacao Ambiental

17.231

21.731

18.074

18.942

0,00

2.789

24

741

0,00

20.990

18.201

Desenvolvimento Cientifico

542.800

593.136

124.535

588.065

0,03

5.071

108.134

447.972

0,02

145.164

140.093

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

331.233

286.671

59.247

224.074

0,01

62.597

13.788

89.238

0,00

197.432

134.836

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

56.942

37.042

64

33.909

0,00

3.133

1.479

31.575

0,00

5.467

2.334

Outros Encargos Especiais

2.917

2.917

0

2

0,00

2.916

0

1

0,00

2.916

0

TRABALHO

80.402.358

77.979.254

-726.002

74.289.370

3,19

3.689.884

6.604.866

72.480.772

3,21

5.498.482

1.808.598

Administracao Geral

337.395

337.395

13.721

282.139

0,01

55.256

31.756

240.803

0,01

96.592

41.336

Administracao Financeira

247

247

-10

95

0,00

152

11

55

0,00

192

40

Normatizacao E Fiscalizacao

73.971

73.845

6.598

60.755

0,00

13.090

1.047

45.550

0,00

28.295

15.205

Tecnologia Da Informacao

195.103

195.103

37.417

179.068

0,01

16.035

54.182

138.463

0,01

56.640

40.605

Formacao De Recursos Humanos

1.644

1.625

841

914

0,00

712

16

52

0,00

1.573

861

Atencao Basica

34.301

540

4

504

0,00

36

42

504

0,00

36

0

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

59.886.130

57.490.548

148.152

54.913.034

2,36

2.577.513

4.739.627

54.592.276

2,42

2.898.271

320.758

Relacoes De Trabalho

14.669

14.669

3.904

13.605

0,00

1.064

75

7.506

0,00

7.163

6.099

Empregabilidade

62.106

54.694

40.983

41.765

0,00

12.929

15

750

0,00

53.945

41.016

Fomento Ao Trabalho

19.791.367

19.805.491

-978.089

18.795.431

0,81

1.010.061

1.777.365

17.453.422

0,77

2.352.070

1.342.009

Desenvolvimento Cientifico

4.995

4.667

479

2.010

0,00

2.657

726

1.340

0,00

3.327

670

Outros Encargos Especiais

430

430

-1

51

0,00

379

4

51

0,00

379

0

EDUCACAO

103.032.638

104.573.325

8.789.701

101.300.259

4,35

3.273.066

10.338.923

88.224.814

3,91

16.348.511

13.075.445

Administracao Geral

5.978.374

1.431.758

18.400

915.341

0,04

516.417

103.222

739.395

0,03

692.363

175.946

Administracao Financeira

861.393

731.236

0

708.027

0,03

23.209

31.818

451.061

0,02

280.175

256.966

Formacao De Recursos Humanos

93.871

82.494

2.945

72.550

0,00

9.945

11.360

48.067

0,00

34.427

24.482

Comunicacao Social

30.330

30.130

0

23.639

0,00

6.491

1.729

9.061

0,00

21.069

14.578

Atencao Basica

701.191

747.505

12.917

709.969

0,03

37.537

61.659

698.859

0,03

48.646

11.110

Assistencia Hospitalar E Ambulatorial

7.967.148

8.219.971

216.118

7.973.818

0,34

246.153

760.355

7.634.510

0,34

585.461

339.308

Alimentacao E Nutricao

4.154.693

4.023.693

-15.760

3.979.930

0,17

43.763

6.163

3.959.983

0,18

63.710

19.947

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

2.437.667

2.397.892

4.464

2.207.382

0,09

190.510

185.190

2.201.293

0,10

196.599

6.089

Ensino Profissional

12.527.958

13.146.452

750.137

12.939.356

0,56

207.096

1.378.529

11.717.054

0,52

1.429.398

1.222.302

Ensino Superior

34.177.751

35.050.927

1.491.455

34.402.596

1,48

648.332

3.418.886

32.022.343

1,42

3.028.584

2.380.253

Educacao Infantil

125.528

362.984

28.039

112.733

0,00

250.251

20.515

83.430

0,00

279.555

29.304

Educacao De Jovens E Adultos

74.016

25.622

10.982

19.460

0,00

6.162

1.589

1.846

0,00

23.776

17.614

Educacao Basica

7.266.225

9.259.499

2.438.617

8.307.171

0,36

952.328

1.365.111

4.069.366

0,18

5.190.133

4.237.805

Desenvolvimento Cientifico

352.102

382.127

208.951

371.164

0,02

10.963

234.871

327.271

0,01

54.856

43.893

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

397.894

437.705

72.513

449.158

0,02

-11.453

-6.245

363.911

0,02

73.794

85.247

Servicos Financeiros

8.177.923

8.177.923

-536.504

8.177.923

0,35

0

934.925

7.087.214

0,31

1.090.709

1.090.709

Outros Encargos Especiais

570.539

519.010

-241

500.000

0,02

19.010

0

500.000

0,02

19.010

0

Transferencias Para A Educacao Basica

17.138.035

19.546.395

4.086.669

19.430.042

0,83

116.353

1.829.246

16.310.149

0,72

3.236.246

3.119.893

CULTURA

2.027.383

1.924.286

779.640

1.751.079

0,08

173.206

136.143

715.686

0,03

1.208.600

1.035.394

Administracao Geral

691.547

544.103

-28.717

493.766

0,02

50.338

53.203

460.966

0,02

83.138

32.800

Administracao Financeira

800

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

0

Normatizacao E Fiscalizacao

95

95

0

0

0,00

95

0

0

0,00

95

0

Formacao De Recursos Humanos

2.809

1.824

102

1.305

0,00

520

415

969

0,00

855

336

Comunicacao Social

3.995

195

0

0

0,00

195

0

0

0,00

195

0

Atencao Basica

7.936

6.734

-1.451

5.199

0,00

1.535

470

5.082

0,00

1.652

117

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

25.887

21.176

-1.797

19.044

0,00

2.132

1.629

19.011

0,00

2.165

33

Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico

234.073

264.578

23.068

256.595

0,01

7.983

43.830

93.799

0,00

170.779

162.796

Difusao Cultural

371.003

388.243

138.435

317.952

0,01

70.291

29.376

128.639

0,01

259.603

189.312

Desenvolvimento Cientifico

8.590

16.690

0

7.220

0,00

9.470

7.220

7.220

0,00

9.470

0

Promocao Comercial

650.000

650.000

650.000

650.000

0,03

0

0

0

0,00

650.000

650.000

Outros Encargos Especiais

30.648

30.648

0

0

0,00

30.648

0

0

0,00

30.648

0

DIREITOS DA CIDADANIA

2.000.521

2.686.845

1.193.169

2.303.518

0,10

383.327

264.829

828.919

0,04

1.857.926

1.474.599

Administracao Geral

479.059

521.428

24.745

493.915

0,02

27.513

46.061

406.099

0,02

115.329

87.816

Normatizacao E Fiscalizacao

34.122

37.022

11.356

33.656

0,00

3.366

11.787

23.184

0,00

13.838

10.472

Comunicacao Social

1.715

740

490

490

0,00

250

0

0

0,00

740

490

Relacoes Diplomaticas

238

238

0

221

0,00

17

0

221

0,00

17

0

Assistencia Ao Portador De Deficiencia

7.130

7.240

1.868

5.660

0,00

1.580

96

1.083

0,00

6.157

4.577

Assistencia A Crianca E Ao Adolescente

59.649

155.622

129.254

144.382

0,01

11.240

34.114

44.511

0,00

111.111

99.871

Atencao Basica

5.390

9.538

2.002

7.424

0,00

2.114

610

4.602

0,00

4.935

2.821

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

17.278

36.293

9.460

26.686

0,00

9.607

1.286

15.292

0,00

21.001

11.394

Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico

-41

0

-14

0

0,00

0

-14

0

0,00

0

0

Custodia E Reintegracao Social

308.156

857.181

307.275

608.442

0,03

248.740

121.328

170.873

0,01

686.309

437.569

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

1.047.187

1.021.505

692.362

946.697

0,04

74.808

45.757

148.644

0,01

872.861

798.053

Assistencia Aos Povos Indigenas

40.639

40.039

14.373

35.946

0,00

4.092

3.804

14.410

0,00

25.629

21.536

URBANISMO

4.354.099

7.734.302

4.576.069

7.409.310

0,32

324.992

305.578

1.383.201

0,06

6.351.101

6.026.109

Planejamento E Orcamento

13.300

3.640

3.632

3.632

0,00

8

355

355

0,00

3.285

3.277

Administracao Geral

923.867

756.334

56.768

735.902

0,03

20.432

63.651

728.859

0,03

27.476

7.044

Ordenamento Territorial

20.701

17.830

6.203

12.628

0,00

5.202

2.301

2.301

0,00

15.529

10.327

Formacao De Recursos Humanos

2.853

2.753

646

1.169

0,00

1.584

45

506

0,00

2.247

663

Comunicacao Social

3.556

956

85

121

0,00

836

12

30

0,00

926

91

Assistencia Comunitaria

823.091

3.126.186

2.416.693

3.070.734

0,13

55.452

17.439

59.343

0,00

3.066.842

3.011.391

Atencao Basica

27.186

30.171

2.917

29.462

0,00

709

2.525

28.528

0,00

1.643

934

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

67.444

72.240

6.891

71.585

0,00

655

9.879

64.099

0,00

8.141

7.486

Infra-Estrutura Urbana

1.671.194

3.117.702

1.999.371

2.900.376

0,12

217.326

38.737

56.638

0,00

3.061.064

2.843.739

Servicos Urbanos

99.495

450

450

450

0,00

0

0

0

0,00

450

450

Transportes Coletivos Urbanos

700.972

605.850

82.411

583.251

0,03

22.599

170.634

442.543

0,02

163.307

140.708

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

250

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

0

Normalizacao E Qualidade

190

190

0

0

0,00

190

0

0

0,00

190

0

HABITACAO

234.400

24.400

8.625

21.507

0,00

2.894

6.910

11.694

0,00

12.706

9.813

Infra-Estrutura Urbana

17.400

18.900

5.911

18.792

0,00

108

6.910

11.694

0,00

7.206

7.098

Habitacao Urbana

217.000

5.500

2.715

2.715

0,00

2.786

0

0

0,00

5.500

2.715

SANEAMENTO

448.471

517.886

121.490

514.804

0,02

3.082

233.300

454.228

0,02

63.658

60.576

Saneamento Basico Urbano

448.471

517.886

121.490

514.804

0,02

3.082

233.300

454.228

0,02

63.658

60.576

GESTAO AMBIENTAL

4.204.696

5.023.368

924.063

4.573.960

0,20

449.409

579.077

3.158.187

0,14

1.865.181

1.415.773

Administracao Geral

1.383.921

1.412.222

38.120

1.303.444

0,06

108.778

124.033

1.228.714

0,05

183.508

74.730

Normatizacao E Fiscalizacao

144.635

151.228

11.456

142.868

0,01

8.360

24.245

124.013

0,01

27.215

18.855

Ordenamento Territorial

380

380

380

380

0,00

0

0

0

0,00

380

380

Formacao De Recursos Humanos

2.332

2.267

817

1.413

0,00

854

103

555

0,00

1.712

858

Comunicacao Social

29

29

0

0

0,00

29

0

0

0,00

29

0

Atencao Basica

20.072

20.368

-1.097

17.951

0,00

2.416

1.645

16.857

0,00

3.511

1.094

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

41.164

41.199

-481

38.319

0,00

2.881

2.998

38.296

0,00

2.903

22

Saneamento Basico Urbano

570

570

-4

139

0,00

431

8

139

0,00

431

0

Preservacao E Conservacao Ambiental

618.614

936.531

204.372

725.311

0,03

211.221

45.668

155.246

0,01

781.286

570.065

Controle Ambiental

111.459

363.809

233.252

298.030

0,01

65.779

8.609

53.004

0,00

310.805

245.027

Recuperacao De Areas Degradadas

27.408

21.990

5.598

6.969

0,00

15.020

1.712

2.432

0,00

19.558

4.538

Recursos Hidricos

1.848.884

2.069.201

430.185

2.035.990

0,09

33.211

369.724

1.537.581

0,07

531.620

498.409

Desenvolvimento Cientifico

3.132

1.707

905

1.613

0,00

94

241

540

0,00

1.167

1.073

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

1.717

1.564

311

1.234

0,00

330

57

726

0,00

838

508

Irrigacao

380

304

248

298

0,00

6

35

85

0,00

219

213

CIENCIA E TECNOLOGIA

7.377.478

7.087.887

440.313

6.949.996

0,30

137.892

2.370.194

6.278.760

0,28

809.127

671.235

Planejamento E Orcamento

10.000

8.000

5.206

5.325

0,00

2.675

4.809

4.893

0,00

3.107

432

Administracao Geral

2.212.201

2.084.102

-51.383

1.971.050

0,08

113.052

198.877

1.881.042

0,08

203.060

90.008

Normatizacao E Fiscalizacao

15.221

15.221

2.290

14.857

0,00

364

1.204

11.210

0,00

4.011

3.647

Tecnologia Da Informacao

67.317

58.445

13.323

55.546

0,00

2.899

13.109

40.228

0,00

18.217

15.318

Formacao De Recursos Humanos

5.000

5.000

-137

4.454

0,00

546

503

4.306

0,00

694

148

Comunicacao Social

605

5

0

0

0,00

5

0

0

0,00

5

0

Cooperacao Internacional

6.123

5.823

3.935

5.809

0,00

14

950

2.782

0,00

3.041

3.027

Atencao Basica

60.059

65.185

1.124

62.842

0,00

2.344

5.367

56.312

0,00

8.873

6.530

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

90.210

86.502

-1.502

83.226

0,00

3.276

5.164

70.599

0,00

15.903

12.627

Preservacao E Conservacao Ambiental

715

715

205

701

0,00

14

57

415

0,00

300

286

Controle Ambiental

3.220

3.220

126

3.208

0,00

12

292

970

0,00

2.250

2.237

Recuperacao De Areas Degradadas

15.286

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

0

Desenvolvimento Cientifico

1.859.466

2.224.172

295.699

2.220.150

0,10

4.022

580.575

2.039.057

0,09

185.115

181.093

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

2.387.254

2.252.064

118.665

2.249.087

0,10

2.976

1.541.017

2.033.165

0,09

218.899

215.922

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

32.764

31.028

19.668

29.914

0,00

1.114

4.555

13.747

0,00

17.282

16.168

Producao Industrial

384.591

136.802

5.247

135.334

0,01

1.469

12.762

111.604

0,00

25.199

23.730

Mineracao

24.735

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

0

Promocao Comercial

193.923

102.814

27.863

99.727

0,00

3.087

872

1.217

0,00

101.597

98.510

Combustiveis Minerais

8.620

8.620

0

8.620

0,00

0

66

7.069

0,00

1.551

1.551

Outros Encargos Especiais

168

168

-15

145

0,00

23

12

145

0,00

23

0

AGRICULTURA

25.870.644

24.029.905

1.905.471

20.904.721

0,90

3.125.184

1.828.182

14.355.161

0,64

9.674.744

6.549.560

Administracao Geral

5.011.678

5.173.029

411.516

5.070.559

0,22

102.470

431.441

4.867.865

0,22

305.164

202.694

Normatizacao E Fiscalizacao

163.944

169.018

22.052

156.384

0,01

12.634

12.796

113.934

0,01

55.084

42.451

Ordenamento Territorial

-30

47.827

31.956

43.161

0,00

4.666

3.550

5.081

0,00

42.746

38.080

Comunicacao Social

11.995

8.400

338

360

0,00

8.040

0

11

0,00

8.388

348

Relacoes Diplomaticas

390

430

206

338

0,00

92

206

338

0,00

92

0

Atencao Basica

140.807

163.869

11.889

161.815

0,01

2.055

13.893

155.750

0,01

8.120

6.065

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

250.350

240.288

4.412

236.725

0,01

3.563

18.607

229.402

0,01

10.886

7.324

Preservacao E Conservacao Ambiental

1.492

2.537

1.778

2.210

0,00

327

175

360

0,00

2.177

1.850

Meteorologia

31.184

31.184

3.136

31.171

0,00

13

4.274

29.365

0,00

1.819

1.806

Desenvolvimento Cientifico

5.129

5.129

5.129

5.129

0,00

0

0

0

0,00

5.129

5.129

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

310.397

278.890

115.169

278.653

0,01

237

19.853

137.507

0,01

141.383

141.146

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

27.083

24.613

13.986

23.709

0,00

904

918

6.819

0,00

17.795

16.891

Abastecimento

9.153.724

6.393.625

-282.101

4.389.466

0,19

2.004.160

768.918

2.657.836

0,12

3.735.789

1.731.630

Extensao Rural

6.600

457.500

345.941

417.015

0,02

40.485

288.619

296.235

0,01

161.265

120.780

Irrigacao

178.362

144.175

31.496

144.125

0,01

50

18.032

75.762

0,00

68.413

68.363

Promocao Da Producao Agropecuaria

10.449.909

10.793.795

1.155.175

9.875.531

0,42

918.263

229.500

5.746.611

0,25

5.047.184

4.128.921

Defesa Agropecuaria

85.847

34.552

20.365

31.337

0,00

3.215

2.829

7.680

0,00

26.872

23.657

Reforma Agraria

0

19.261

7.311

19.110

0,00

151

12.129

12.175

0,00

7.086

6.935

Normalizacao E Qualidade

2.756

2.756

1.415

2.532

0,00

224

179

1.025

0,00

1.731

1.507

Promocao Comercial

19.945

19.945

4.300

15.390

0,00

4.555

2.263

11.406

0,00

8.539

3.985

Reserva De Contingencia

19.082

19.082

0

0

0,00

19.082

0

0

0,00

19.082

0

ORGANIZACAO AGRARIA

2.278.627

1.898.090

313.259

1.860.595

0,08

37.495

149.751

1.345.903

0,06

552.187

514.692

Administracao Geral

752.006

631.135

26.637

610.914

0,03

20.221

63.985

586.778

0,03

44.357

24.136

Ordenamento Territorial

68.568

16.135

541

15.620

0,00

515

415

13.129

0,00

3.006

2.491

Comunicacao Social

500

500

0

0

0,00

500

0

0

0,00

500

0

Assistencia Comunitaria

468.041

468.041

0

468.041

0,02

0

0

468.041

0,02

0

0

Atencao Basica

20.647

20.112

0

20.058

0,00

54

1.358

15.822

0,00

4.290

4.236

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

35.896

33.188

-3.140

29.864

0,00

3.325

2.233

29.864

0,00

3.325

0

Ensino Profissional

7.819

8.319

4.477

8.130

0,00

189

1.080

3.275

0,00

5.044

4.855

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

789

631

-43

318

0,00

313

41

299

0,00

331

19

Extensao Rural

193.117

23.414

23.039

23.039

0,00

375

15.488

15.488

0,00

7.926

7.551

Reforma Agraria

731.246

696.616

261.748

684.612

0,03

12.004

65.152

213.207

0,01

483.409

471.405

INDUSTRIA

2.172.983

1.867.449

166.977

1.728.597

0,07

138.852

228.292

1.610.135

0,07

257.314

118.462

Administracao Geral

1.579.706

1.268.136

39.889

1.153.312

0,05

114.824

120.702

1.107.356

0,05

160.781

45.956

Normatizacao E Fiscalizacao

363.611

372.462

91.281

371.744

0,02

719

83.548

356.490

0,02

15.973

15.254

Tecnologia Da Informacao

8.697

8.697

311

8.686

0,00

10

107

6.089

0,00

2.608

2.598

Ordenamento Territorial

20.494

20.494

9.289

19.139

0,00

1.356

4.423

12.047

0,00

8.447

7.092

Formacao De Recursos Humanos

1.249

1.249

69

1.234

0,00

15

59

1.176

0,00

74

59

Relacoes Diplomaticas

45

45

0

45

0,00

0

0

45

0,00

0

0

Atencao Basica

32.639

36.701

4.380

35.626

0,00

1.076

5.587

34.304

0,00

2.398

1.322

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

58.526

51.914

1.950

46.025

0,00

5.889

2.964

42.480

0,00

9.434

3.545

Empregabilidade

8.725

8.725

1.633

8.725

0,00

0

95

196

0,00

8.529

8.528

Recursos Hidricos

4.203

5.003

939

4.946

0,00

57

541

4.031

0,00

972

916

Desenvolvimento Cientifico

7.904

5.769

465

1.371

0,00

4.398

595

1.298

0,00

4.471

73

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

3.161

2.811

-364

1.588

0,00

1.223

468

1.194

0,00

1.617

394

Promocao Industrial

24.532

25.796

9.978

24.935

0,00

861

3.635

7.454

0,00

18.342

17.482

Mineracao

33.595

33.751

7.396

33.340

0,00

411

3.133

23.685

0,00

10.066

9.655

Propriedade Industrial

1.700

1.700

0

0

0,00

1.700

0

0

0,00

1.700

0

Normalizacao E Qualidade

18.098

18.098

2.434

14.458

0,00

3.640

2.435

9.969

0,00

8.129

4.489

Comercio Exterior

6.097

6.097

-2.674

3.423

0,00

2.674

0

2.323

0,00

3.774

1.100

COMERCIO E SERVICOS

4.877.806

3.769.033

498.070

2.764.517

0,12

1.004.516

141.792

1.782.606

0,08

1.986.426

981.910

Administracao Geral

121.312

111.910

7.001

104.248

0,00

7.661

9.675

90.542

0,00

21.367

13.706

Normatizacao E Fiscalizacao

3.100

3.100

-569

1.476

0,00

1.624

147

1.171

0,00

1.929

305

Tecnologia Da Informacao

4.950

4.950

0

4.950

0,00

0

0

0

0,00

4.950

4.950

Comunicacao Social

49

39

0

0

0,00

39

0

0

0,00

39

0

Atencao Basica

1.011

1.011

-70

869

0,00

141

66

805

0,00

206

65

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

3.115

3.130

-314

2.758

0,00

373

229

2.758

0,00

373

0

Desenvolvimento Cientifico

1.032

730

-63

620

0,00

110

290

620

0,00

110

0

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

2.568

3.339

2.416

3.339

0,00

0

0

0

0,00

3.339

3.339

Promocao Comercial

49.529

43.543

22.639

42.708

0,00

835

5.214

12.264

0,00

31.279

30.445

Comercio Exterior

3.763.792

2.563.792

-120.869

1.619.023

0,07

944.770

83.163

1.591.785

0,07

972.008

27.238

Turismo

927.297

1.033.437

587.905

984.506

0,04

48.931

43.006

82.643

0,00

950.795

901.863

Outros Encargos Especiais

24

24

-5

19

0,00

5

1

19

0,00

5

0

Reserva De Contingencia

28

28

0

0

0,00

28

0

0

0,00

28

0

COMUNICACOES

1.393.996

1.311.338

371.286

1.271.178

0,05

40.160

391.529

1.122.639

0,05

188.699

148.539

Administracao Geral

796.340

763.353

36.973

729.153

0,03

34.200

69.849

670.326

0,03

93.027

58.827

Normatizacao E Fiscalizacao

31.507

31.189

4.606

28.544

0,00

2.645

2.385

20.001

0,00

11.188

8.543

Tecnologia Da Informacao

93.384

53.067

6.520

51.532

0,00

1.534

2.322

8.702

0,00

44.365

42.830

Atencao Basica

4.605

4.605

168

4.039

0,00

565

391

3.920

0,00

684

119

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

10.050

10.541

-149

9.505

0,00

1.036

779

9.453

0,00

1.088

52

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

23.880

20.445

815

20.437

0,00

8

978

15.915

0,00

4.530

4.522

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

316.500

316.500

300.000

316.500

0,01

0

306.500

316.500

0,01

0

0

Telecomunicacoes

117.730

111.639

22.352

111.468

0,00

171

8.324

77.822

0,00

33.817

33.646

ENERGIA

2.072.398

2.741.413

318.487

2.577.617

0,11

163.796

426.701

2.261.545

0,10

479.868

316.072

Planejamento E Orcamento

4.439

5.435

717

3.175

0,00

2.260

164

2.453

0,00

2.981

722

Administracao Geral

776.749

766.634

7.732

709.700

0,03

56.934

69.277

653.112

0,03

113.522

56.588

Normatizacao E Fiscalizacao

106.430

106.430

6.704

89.182

0,00

17.248

9.166

69.452

0,00

36.979

19.730

Formacao De Recursos Humanos

5.704

5.049

-267

3.389

0,00

1.660

883

3.112

0,00

1.937

277

Administracao De Concessoes

7.760

7.760

-78

3.705

0,00

4.055

879

3.117

0,00

4.643

588

Comunicacao Social

12.300

7.296

0

500

0,00

6.796

137

203

0,00

7.093

297

Atencao Basica

7.710

8.138

-166

7.591

0,00

547

730

7.444

0,00

694

147

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

20.537

20.774

-291

19.864

0,00

910

1.609

19.755

0,00

1.020

109

Controle Ambiental

1.948

1.948

661

1.785

0,00

164

561

1.109

0,00

840

676

Recuperacao De Areas Degradadas

0

12.512

414

9.229

0,00

3.283

29

6.738

0,00

5.774

2.491

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

-1.500

104.352

30.390

83.652

0,00

20.700

14.866

59.144

0,00

45.208

24.508

Producao Industrial

-8.471

485.128

183.335

485.128

0,02

0

122.150

307.934

0,01

177.194

177.194

Mineracao

-233

20.502

881

7.773

0,00

12.729

1.314

4.567

0,00

15.935

3.206

Normalizacao E Qualidade

5.428

5.428

353

2.864

0,00

2.564

613

1.587

0,00

3.841

1.277

Energia Eletrica

998.451

1.037.986

53.211

1.009.684

0,04

28.302

178.482

996.923

0,04

41.062

12.761

Combustiveis Minerais

123.685

135.424

37.091

132.006

0,01

3.418

25.842

119.254

0,01

16.170

12.753

Biocombustiveis

11.459

10.617

-2.200

8.391

0,00

2.226

0

5.641

0,00

4.976

2.750

TRANSPORTE

17.010.901

16.351.329

1.382.256

11.957.543

0,51

4.393.786

1.009.441

8.530.758

0,38

7.820.571

3.426.785

Planejamento E Orcamento

308.472

215.039

18.790

211.455

0,01

3.584

17.695

93.751

0,00

121.289

117.704

Administracao Geral

2.254.264

2.244.967

79.888

2.124.205

0,09

120.763

204.740

1.911.622

0,08

333.345

212.583

Normatizacao E Fiscalizacao

176.207

170.687

11.034

156.193

0,01

14.494

17.773

123.374

0,01

47.313

32.819

Tecnologia Da Informacao

120.426

143.404

15.657

137.741

0,01

5.663

9.954

100.467

0,00

42.938

37.275

Ordenamento Territorial

16.900

2.356

1.900

1.900

0,00

456

0

0

0,00

2.356

1.900

Formacao De Recursos Humanos

5.500

4.400

654

2.786

0,00

1.614

806

1.510

0,00

2.890

1.276

Administracao De Concessoes

1.100

1.100

-322

753

0,00

347

46

672

0,00

428

81

Comunicacao Social

2.850

4.978

0

4.978

0,00

0

0

790

0,00

4.188

4.188

Atencao Basica

50.536

51.004

-4.047

44.503

0,00

6.501

3.434

42.162

0,00

8.842

2.341

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

72.856

71.298

-1.550

64.247

0,00

7.051

5.061

60.917

0,00

10.381

3.329

Servicos Urbanos

0

88.226

0

87.676

0,00

550

14.189

73.614

0,00

14.612

14.062

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

4.000

200

0

0

0,00

200

0

0

0,00

200

-

Promocao Industrial

5.481.646

5.481.346

58.268

1.272.806

0,05

4.208.541

58.268

1.272.806

0,06

4.208.541

-

Transporte Aereo

309.287

161.858

35.037

158.717

0,01

3.141

11.616

42.421

0,00

119.437

116.296

Transporte Rodoviario

7.038.846

6.322.375

876.836

6.310.651

0,27

11.724

533.690

4.253.477

0,19

2.068.898

2.057.174

Transporte Ferroviario

570.334

513.915

55.757

513.896

0,02

19

51.020

363.790

0,02

150.125

150.106

Transporte Hidroviario

595.434

871.932

234.353

865.038

0,04

6.894

81.148

189.388

0,01

682.544

675.650

Outros Encargos Especiais

2.244

2.244

0

0

0,00

2.244

0

0

0,00

2.244

-

DESPORTO E LAZER

1.137.830

974.641

340.639

749.471

0,03

225.171

44.564

159.337

0,01

815.304

590.134

Administracao Geral

190.078

7.142

0

7.142

0,00

0

0

7.142

0,00

0

-

Comunicacao Social

17.100

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

-

Atencao Basica

1.340

10

0

10

0,00

0

0

10

0,00

0

-

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

2.485

178

0

178

0,00

0

0

178

0,00

0

0

Desporto De Rendimento

298.498

303.516

146.314

301.474

0,01

2.041

37.247

121.865

0,01

181.651

179.610

Desporto Comunitario

464.852

500.319

194.325

440.666

0,02

59.653

7.317

30.142

0,00

470.177

410.524

Reserva De Contingencia

163.477

163.477

0

0

0,00

163.477

0

0

0,00

163.477

0

ENCARGOS ESPECIAIS

1.084.938.179

1.142.866.019

22.763.485

973.342.930

41,75

169.523.089

88.856.852

957.429.649

42,45

185.436.370

15.913.281

Administracao Geral

-308

2.930.875

124.165

2.443.962

0,10

486.913

216.215

2.439.660

0,11

491.214

4.301

Atencao Basica

0

41.939

815

18.696

0,00

23.243

1.285

16.983

0,00

24.956

1.713

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

0

106.841

2.608

103.080

0,00

3.760

7.886

102.600

0,00

4.241

481

Refinanciamento Da Divida Interna

45.060.541

93.367

0

0

0,00

93.367

0

0

0,00

93.367

0

Refinanciamento Da Divida Externa

677.000

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

0

Servico Da Divida Interna

598.080.944

642.995.336

-1.519.677

516.245.201

22,15

126.750.135

2.501.792

516.188.580

22,89

126.806.756

56.621

Servico Da Divida Externa

29.812.246

30.489.246

-32.613

10.787.275

0,46

19.701.971

217.418

10.787.275

0,48

19.701.971

0

Outras Transferencias

229.882.529

232.308.904

5.269.536

230.962.909

9,91

1.345.995

26.253.481

223.668.737

9,92

8.640.167

7.294.172

Outros Encargos Especiais

128.398.325

179.823.217

17.918.501

158.754.753

6,81

21.068.463

54.444.942

153.058.466

6,79

26.764.750

5.696.287

Transferencias Para A Educacao Basica

53.026.904

54.076.296

1.000.150

54.027.054

2,32

49.242

5.213.833

51.167.348

2,27

2.908.947

2.859.706

RESERVA DE CONTINGENCIA

49.448.227

32.100.042

0

0

0,00

32.100.042

0

0

0,00

32.100.042

0

Reserva De Contingencia

49.448.227

32.100.042

0

0

0,00

32.100.042

0

0

0,00

32.100.042

0

TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)

2.504.681.019

2.556.498.021

81.162.117

2.331.132.878

100,00

225.365.143

219.636.772

2.255.451.501

100,00

301.046.521

75.681.378

TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)

43.432.204

43.614.075

1.280.485

38.878.298

1,67

4.735.776

3.484.894

36.080.115

1,60

7.533.960

2.798.184

TOTAL (III) = (I + II)

2.548.113.223

2.600.112.096

82.442.601

2.370.011.177

100,00

230.100.919

223.121.666

2.291.531.615

100,00

308.580.480

78.479.561

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

c) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/19 ATÉ DEZEMBRO/19

RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I)

R$ milhares

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

TOTAL

PREVISÃO

ESPECIFICAÇÃO

ÚLTIMOS

ATUALIZADA

JAN/19

FEV/19

MAR/19

ABR/19

MAI/19

JUN/19

JUL/19

AGO/19

SET/19

OUT/19

NOV/19

DEZ/19

12 MESES

EXERCÍCIO2

RECEITA CORRENTE (I)

170.747.517

118.801.942

119.516.867

145.021.290

124.260.227

116.969.556

145.644.855

120.579.864

124.132.946

140.328.947

129.269.360

235.738.164

1.691.011.537

1.626.575.148

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

66.777.067

41.355.655

41.381.847

55.260.229

40.520.860

37.163.182

46.659.427

37.805.566

37.015.796

46.880.849

44.160.510

50.828.002

545.808.991

534.861.608

Receita de Contribuições

79.471.026

66.323.602

65.004.776

69.837.298

65.969.643

68.871.669

71.608.333

71.492.481

66.080.129

72.823.757

70.208.758

85.712.280

853.403.750

884.499.486

Receita Patrimonial

12.999.358

4.313.653

6.753.822

13.804.353

10.019.976

5.606.537

14.473.695

5.397.498

12.343.661

14.757.260

9.275.455

92.710.452

202.455.720

120.582.129

Receita Agropecuária

1.162

1.378

1.835

3.124

1.407

1.498

1.159

1.513

3.036

2.665

1.540

1.759

22.076

19.803

Receita Industrial

71.362

83.761

96.562

169.891

83.212

109.918

97.523

32.609

122.939

123.193

368.758

246.255

1.605.981

1.483.252

Receita de Serviços

8.464.357

3.848.868

3.566.840

3.834.705

5.831.355

3.989.496

9.719.641

3.483.189

3.758.819

3.380.648

3.087.139

3.737.484

56.702.542

54.428.876

Transferências Correntes

72.661

180.370

97.754

82.618

173.313

76.001

129.887

88.175

50.385

85.228

81.531

139.797

1.257.721

847.022

Receitas Correntes a Classificar¹

53

-53

-175

176

-1

0

-0

2

-2

0

67

-67

-0

0

Outras Receitas Correntes

2.890.472

2.694.708

2.613.606

2.028.896

1.660.462

1.151.255

2.955.191

2.278.832

4.758.184

2.275.347

2.085.601

2.362.203

29.754.756

29.852.971

DEDUÇÕES (II)

57.956.069

67.417.070

57.320.358

59.322.234

66.811.082

59.653.408

60.186.429

62.868.352

56.453.006

58.386.497

64.466.919

114.511.525

785.352.947

797.853.781

Transf. Constitucionais e Legais

18.331.530

29.123.047

19.774.354

20.922.252

28.004.786

20.275.361

22.162.045

23.370.552

17.895.461

18.477.561

24.763.682

55.159.271

298.259.900

299.653.804

Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social

32.711.098

31.499.779

31.217.358

31.566.669

32.283.009

32.080.578

31.506.425

32.258.649

31.920.752

33.250.335

31.842.390

52.391.286

404.528.329

408.631.890

Contrib. Plano Seg. Social do Servidor

1.048.982

1.084.277

1.061.929

1.134.539

1.114.001

1.071.622

1.035.577

1.076.971

1.052.143

1.030.375

2.007.450

1.207.362

13.925.228

14.680.556

Compensação Financeira RGPS/RPPS

10.631

1.592

1.497

990

1.401

1.721

2.675

1.381

1.890

3.009

550

1.676

29.011

0

Contr. p/ Custeio Pensões Militares

227.543

320.486

320.217

321.043

321.184

320.669

321.367

319.307

318.574

318.162

319.550

390.352

3.818.454

3.564.739

Contribuição p/ PIS/PASEP

5.626.286

5.387.889

4.945.003

5.376.742

5.086.701

5.903.457

5.158.341

5.841.492

5.264.185

5.307.055

5.533.297

5.361.578

64.792.025

71.322.791

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)

112.791.449

51.384.873

62.196.509

85.699.056

57.449.145

57.316.148

85.458.426

57.711.512

67.679.941

81.942.450

64.802.441

121.226.639

905.658.590

828.721.366

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Nota: Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1, excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários e de capital, conforme o disposto no §3º da LRF.

¹ A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

2 A previsão da receita é a constante na Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2019.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ milhares

 RECEITAS 

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Mês/2019

Até o Mês/2018

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS1 (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

411.388.446

411.388.446

404.975.108

381.660.550

RECEITAS CORRENTES

411.352.267

411.352.267

404.943.770

381.599.070

Receitas de Contribuições

407.439.556

407.439.556

402.409.089

379.111.094

Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados

407.185.343

407.185.343

402.409.090

378.771.457

Outras Contribuições

254.214

254.214

-1

339.637

Outras Receitas Correntes

3.912.711

3.912.711

2.534.681

2.487.976

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

2.327.324

2.327.324

2.193.448

2.205.521

Demais Receitas Correntes

1.585.386

1.585.386

341.234

282.455

RECEITAS DE CAPITAL

36.179

36.179

31.338

61.480

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

36.179

36.179

31.338

61.480

Outras Receitas de Capital

0

0

0

0

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

9.973.858

9.973.858

10.194.930

13.534.540

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)

421.362.304

421.362.304

415.170.038

395.195.090

395.195.090

DESPESAS

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Até Mês/2019

Até Mês/2018

Até Mês/2019

Até Mês/2018

Até Mês/2019

Até Mês/2018

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

436.146.670

628.901.647

628.468.558

589.512.727

628.240.616

587.713.565

227.942

1.799.162

Benefícios Previdenciários do Governo Federal

607.382.310

607.382.310

607.015.614

570.938.389

607.015.614

569.495.149

-

1.443.240

Aposentadorias

429.408.545

429.408.545

429.044.347

396.141.354

429.044.347

395.472.664

-

668.690

Pensões

143.692.050

143.692.050

143.692.050

137.008.400

143.692.050

136.934.847

-

73.553

Outros Benefícios

34.281.716

34.281.716

34.279.217

37.788.636

34.279.217

37.087.638

-

700.997

Outras Despesas

21.457.446

21.457.446

21.452.944

18.574.338

21.225.002

18.218.416

227.942

355.922

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

3.203.579

3.203.579

3.203.579

3.086.971

3.203.579

3.074.716

-

12.256

Demais Despesas

18.253.868

18.253.868

18.249.366

15.487.366

18.021.424

15.143.701

227.942

343.666

A detalhar

-192.693.087

61.890

0

0

0

0

-

-

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0

0

0

0

0

0

-

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)

436.146.670

628.901.647

628.468.558

589.512.727

628.240.616

587.713.565

227.942

1.799.162

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)

-14.784.365

-207.539.343

-213.298.521

-194.317.637

-213.070.579

-192.518.475

-

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (1/4)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMO NSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓ PRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Mês/2019

Até o Mês/2018

Receita de Contribuições

36.121.878

36.121.878

33.166.946

33.410.892

Segurados

14.540.207

14.540.207

13.799.807

13.699.335

Ativos

10.815.302

10.815.302

9.750.043

9.961.883

Inativos

2.988.473

2.988.473

3.254.658

2.985.596

Pensionistas

736.433

736.433

795.107

751.856

Patronal

21.581.671

21.581.671

19.367.138

19.711.557

Ativos

21.581.671

21.581.671

19.367.138

19.711.557

Inativos e Pensionistas

0

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)

36.121.878

36.121.878

33.166.946

33.410.892

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2019

2018

2019

2018

2019

2018

Benefícios

80.986.119

87.007.795

86.256.682

79.878.747

86.213.011

79.850.311

43.671

28.437

A detalhar

-5.559.492

486.480

0

0

0

0

0

0

Aposentadorias

62.548.963

62.548.963

62.410.110

56.970.160

62.381.515

56.952.237

28.595

17.923

Pensões

22.394.148

22.394.148

22.297.370

21.626.342

22.290.630

21.620.374

6.740

5.967

Outras Despesas Previdenciárias

1.602.499

1.578.203

1.549.202

1.282.245

1.540.867

1.277.699

8.336

4.547

Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas

161.249

136.952

130.442

130.746

130.442

130.746

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

1.441.250

1.441.250

1.418.761

1.151.499

1.410.425

1.146.952

8.336

4.547

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II)

80.986.119

87.007.795

86.256.682

79.878.747

86.213.011

79.850.311

43.671

28.437

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)

-44.864.241

-50.885.916

-53.089.737

-46.467.856

-53.046.066

-46.439.419

-

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/4)

continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E APOSENTADORIA ASSOCIADAS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES

RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Mês/2019

Até o Mês/2018

Receitas de Contribuições Associadas às Pensões

2.326.158

2.326.158

2.691.254

2.360.050

Segurados

2.326.158

2.326.158

2.691.254

2.360.050

TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (IV)

2.326.158

2.326.158

2.691.254

2.360.050

DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2019

2018

2019

2018

2019

2018

Benefícios

21.723.016

23.044.417

22.913.453

21.412.992

22.909.321

21.412.835

4.132

157

A detalhar

-1.222.802

98.600

0

0

0

0

-

-

Pensões

22.742.916

22.742.916

22.711.250

21.235.723

22.707.216

21.235.567

4.034

157

Outros Despesas

202.902

202.902

202.203

177.268

202.105

177.268

98

-

DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (V)

21.723.016

23.044.417

22.913.453

21.412.992

22.909.321

21.412.835

4.132

157

RESULTADO PENSÕES MILITARES (VI) = (IV - V)

-19.396.858

-20.718.259

-20.222.198

-19.052.942

-20.218.066

-19.052.785

-

-

RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Mês/2019

Até o Mês/2018

Receitas

0

0

0

0

DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2019

2018

2019

2018

2019

2018

Inativos

24.898.779

27.079.131

26.792.526

24.800.292

26.788.833

24.797.464

3.693

2.829

A detalhar

-1.966.942

213.410

0

0

0

0

-

-

Reforma e Reserva

26.220.904

26.220.904

26.164.162

24.394.370

26.162.109

24.391.541

2.053

2.829

Outras Despesas de Inativos

644.817

644.817

628.364

405.923

626.724

405.923

1.641

0

DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (VII)

24.898.779

27.079.131

26.792.526

24.800.292

26.788.833

24.797.464

3.693

2.829

RESULTADO TOTAL - MILITARES (VIII) = (VI - VII)

-44.295.637

-47.797.391

-47.014.725

-43.853.234

-47.006.899

-43.850.249

-

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(3/4)

Notas:

1) Os valores das receitas são líquidos de desvinculações (DRU). Desse modo, os resultados dos regimes já estão excluindo as receitas desvinculadas, em atendimento ao Acórdão nº 2.059/2012, aprovado pelo Plenário do TCU. Nesse sentido, os valores desvinculados até o mês somaram R$ 960.273 mil, incidentes sobre as receitas de pensões militares.

continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Mês/2019

Até o Mês/2018

Receita de Contribuições

482.286

482.286

294.011

268.957

Segurados

309.508

309.508

294.011

222.439

Ativos

86.354

86.354

74.936

23.249

Inativos

53.995

53.995

52.149

14.537

Pensionistas

169.159

169.159

166.926

184.653

Patronal

172.778

172.778

0

46.517

Ativos

172.778

172.778

0

46.517

Inativos e Pensionistas

0

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX)

482.286

482.286

294.011

268.957

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2019

2018

2019

2018

2019

2018

Benefícios

5.221.805

5.330.941

5.330.928

5.042.858

5.324.155

5.037.377

6.773

5.481

A detalhar

-109.136

0

0

0

0

0

-

-

Aposentadorias

4.646.231

4.646.231

4.646.218

4.312.127

4.646.218

4.311.519

0

607

Pensões

648.113

648.113

648.113

574.422

648.113

570.178

-

4.244

Outras Despesas Previdenciárias

36.597

36.597

36.597

156.310

29.824

155.679

6.773

630

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

-

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (X)

5.221.805

5.330.941

5.330.928

5.042.858

5.324.155

5.037.377

6.773

5.481

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (XI) = (IX - X)

-4.739.519

-4.848.655

-5.036.917

-4.773.901

-5.030.144

-4.768.420

-

-

Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF

(4/4)

Notas:

(4/4)

¹ Os valores das receitas são líquidos de desvinculações (DRU).

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RENÚNCIA DE RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - PROJEÇÃO 2020

R$ milhões

Renúncia / Mês

Desoneração da Folha

Simples Nacional

Filantrópicas

Exportação Rural

MEI

Olimpíadas

Dona de Casa

Funrural

JAN

826

2.200

1.051

452

210

-

18

194

FEV

797

2.196

1.027

546

210

-

19

171

MAR

735

2.239

1.056

737

260

-

19

225

ABR

735

2.270

1.065

788

243

-

19

295

MAI

726

2.302

1.103

770

245

-

19

298

JUN

677

2.315

1.106

764

237

-

19

356

JUL

665

2.356

1.139

772

241

-

19

320

AGO

726

2.380

1.116

709

240

-

19

334

SET

816

2.401

1.132

677

237

-

19

331

OUT

642

2.440

1.136

675

238

-

19

308

NOV

761

2.454

1.143

524

247

-

19

301

DEZ

2.428

3.887

2.089

595

251

-

19

297

TOTAL

10.533

29.441

14.162

8.010

2.857

-

225

3.431

Fonte: DGT Bases Efetivas 2016, série 2014 a 2019; DGT PLOA 2020; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RENÚNCIA DE RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - PROJEÇÃO 2019

R$ milhões

Renúncia / Mês

Desoneração da Folha

Simples Nacional

Filantrópicas

Exportação Rural

MEI

Olimpíadas

Dona de Casa

Funrural

JAN

766

2.057

982

439

196

-

17

182

FEV

742

2.053

960

530

197

-

18

161

MAR

695

2.094

987

716

243

-

19

211

ABR

693

2.122

996

765

227

-

19

277

MAI

686

2.152

1.031

747

229

-

18

280

JUN

632

2.165

1.034

741

222

-

18

335

JUL

613

2.203

1.065

749

226

-

19

301

AGO

685

2.226

1.043

688

224

-

18

314

SET

773

2.245

1.058

657

221

-

19

311

OUT

603

2.282

1.062

655

223

-

18

290

NOV

717

2.295

1.068

508

231

-

18

283

DEZ

2.291

3.634

1.954

577

235

-

18

279

TOTAL

9.895

27.528

13.242

7.772

2.674

-

220

3.223

Fonte: DGT Bases Efetivas 2015, série 2013 a 2018; DGT PLOA 2019; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

R$ milhares

ACIMA DA LINHA

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS PRIMÁRIAS

Até dezembro/2019

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)

1.564.417.403

1.626.033.790

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

534.861.608

545.808.991

Contribuições

884.499.486

853.403.750

Receita Patrimonial

103.369.914

184.789.760

Outras Receitas Patrimoniais

103.369.914

184.789.760

Transferências Correntes

847.022

1.257.721

Demais Receitas Correntes

40.839.373

40.773.569

Receitas Correntes Primárias

40.839.373

40.773.569

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II)

16.887.934

800.096

Alienação de Bens

1.549.586

777.762

Outras Alienações de Bens

1.549.586

777.762

Transferências de Capital

58.741

22.334

Convênios

0

0

Outras Transferências de Capital

58.741

22.334

Outras Receitas de Capital

15.279.607

0

Outras Receitas de Capital Primárias

15.279.607

0

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II)

1.581.305.337

1.626.833.886

DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

LIQUIDADOS

PAGOS (c)

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)

1.675.117.307

1.655.292.650

1.613.134.413

1.556.269.932

54.317.082

36.447.854

35.486.738

Pessoal e Encargos Sociais

317.053.591

310.199.086

309.466.142

292.777.140

16.216.889

530.261

485.049

Outras Despesas Correntes

1.358.063.717

1.345.093.564

1.303.668.271

1.263.492.792

38.100.193

35.917.593

35.001.690

Transferências Constitucionais e Legais

299.653.804

298.259.900

286.050.755

286.050.691

8.295.758

8.295.758

Demais Despesas Correntes

1.058.409.912

1.046.833.664

1.017.617.516

977.442.100

38.100.193

27.621.835

26.705.931

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V)

97.077.666

77.931.108

49.933.019

49.608.598

1.853.936

30.756.788

21.036.578

Investimentos

45.441.579

42.439.411

16.612.281

16.369.614

1.410.312

29.696.898

19.983.558

Inversões Financeiras

51.636.087

35.491.697

33.320.738

33.238.984

443.623

1.059.891

1.053.020

Inversões Financeiras Primárias

51.636.087

35.491.697

33.320.738

33.238.984

443.623

1.059.891

1.053.020

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)

31.064.616

0

0

0

0

0

0

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII)

1.803.259.589

1.733.223.758

1.663.067.431

1.605.878.530

56.171.017

67.204.642

56.523.316

RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (XIX) = IIIa - (VIIIa +VIIIb + VIIIc)

-91.738.978

Até Dezembro/2019

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (X)

489.655.614

JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XI)

766.584.438

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XII) = IX + (X- IX)

-368.667.803

(1/2)

continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

ABAIXO DA LINHA

SALDO

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

Dezembro/2018

Até Dezembro/2019

(a)

(b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XIII)

5.764.560.886

6.200.607.290

DEDUÇÕES (XIV)

2.561.056.707

2.616.523.454

Disponibilidade de Caixa

1.217.007.624

1.364.686.359

Disponibilidade de Caixa Bruta

1.277.458.512

1.438.785.413

(-) Restos a Pagar Processados (XV)

60.450.888

74.099.054

Demais Haveres Financeiros

1.344.049.083

1.251.837.095

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XVI) = (XIII - XIV)

3.203.504.179

3.584.083.836

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XVII) = (XVIa - XVIb)

-380.579.657

Até Dezembro/2019

AJUSTE METODOLÓGICO

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XVIII) = (XVb - XVa)

13.648.165

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX)

3.196.190

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX)

-287.841

OUTROS AJUSTES (XXI)

1.747.721

(+) Discrepância

13.065.229

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXII) = (XVII+XVIII - XIV + XX + XXI)

-368.667.803

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXIII) = XXII - (X-XI)

-91.738.978

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

NOTA: Este relatório foi elaborado com nova metodologia contábil, em consonância com o Manual de Demonstrativos Fiscais da STN, a partir de dados exclusivamente extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira. Assim, alguns valores referentes ao resultado primário diferem do publicado no Boletim Resultado do Tesouro Nacional, cuja conciliação será explicada nessa publicação.

*Publicação no formato determinado pelo Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF

DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Até Dezembro/2019

OUTROS AJUSTES (XXI)

1.747.721

Variações Patrimoniais Diminutivas

70.602.846

(+) Variações Cambiais da Dívida Contratual

6.092.229

(+) Variações Cambiais da Dívida Mobiliária

29.086.028

(+) Resultado Negativo Bacen

7.560.780

(+) Constituição de Ajuste para Perdas

16.610.262

(+) Provisão/Reversão de Provisões de Subvenções Econômicas

5.381.102

(+) Outras Variações Cambiais

5.872.444

(+) Desincorporação de Ativos

5.967.683

Variações Patrimoniais Aumentativas

86.237.283

(-) Outras Variações Cambiais

28.459.759

(-) Resultado Positivo Bacen

43.042.760

(-) Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

184.415

(-) Reversão de Provisões e de Ajustes para Perdas

14.550.349

Demais ajustes

-1.650.754

Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida

10.958.254

(+) Variação de Precatórios

145.463

(-) Variação em Arrecadação a Recolher

-635.317

(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado

9.228.536

(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos

16.305.584

(+) Dívida Pública em Operações do FIES e mantenedoras

3.100.425

Outros

-12.609.008

(-) Variação em fontes a classificar e extra-orçamentária nas disponibilidades

398.900

(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário

15.311.149

(+) Variação em Ativos não integrantes da DCL

0

(-) Passivos não integrantes da DCL

0

(-) Mudança metodológica na apuração da DCL

1.803.834

(-) Ajustes de Exercícios Anteriores

-4.904.876

Discrepância

13.065.229

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$ milhares

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO-PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Inscritos

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (a)

Inscritos

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (b)

Saldo Total (a + b)

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2018

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2018

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

3.019.142

56.604.795

56.209.512

606.235

2.808.189

47.843.824

75.123.795

70.480.847

58.298.111

28.297.162

36.372.346

39.180.535

EXECUTIVO

2.973.412

56.523.779

56.126.320

589.181

2.781.690

47.482.688

73.559.735

69.134.056

56.972.694

27.856.040

36.213.689

38.995.378

Presidência da República

2.637

79.418

80.352

891

812

110.135

1.214.490

1.106.286

1.098.235

112.688

113.701

114.513

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

155.764

746.291

754.866

37.225

109.963

1.887.708

3.517.659

2.327.481

2.102.079

1.211.133

2.092.155

2.202.118

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações

231.981

508.456

378.584

143.943

217.911

511.490

638.270

760.114

571.155

231.131

347.475

565.386

Ministério da Economia

38.221

39.079.643

39.069.985

5.504

42.375

1.650.534

19.726.887

14.539.061

14.493.356

5.749.351

1.134.714

1.177.089

Ministério da Educação

248.964

5.222.654

5.224.872

20.385

226.360

11.071.867

9.258.021

8.154.025

8.072.430

8.996.849

3.260.609

3.486.969

Ministério da Justiça e da Segurança Pública

68.522

764.864

746.189

752

86.445

801.259

1.623.549

1.177.235

1.021.284

462.206

941.318

1.027.763

Ministério de Minas e Energia

17.445

149.035

147.406

3.192

15.882

165.027

6.097.371

3.326.302

3.325.554

2.040.667

896.176

912.059

Ministério das Relações Exteriores

624

43.724

43.553

55

740

11.111

106.696

92.337

89.898

15.662

12.247

12.987

Ministério da Saúde

276.212

1.822.814

1.832.913

87.257

178.856

6.969.370

10.591.567

10.756.008

9.266.541

1.121.791

7.172.605

7.351.461

Controladoria-Geral da União

534

64.480

64.660

36

318

3.837

28.684

16.634

16.634

12.246

3.640

3.958

Ministério da Infraestrutura

85.854

410.218

407.810

1.540

86.723

3.597.838

3.423.005

3.392.690

3.261.114

2.135.164

1.624.566

1.711.289

Ministério do Meio Ambiente

32.772

89.754

117.693

1.781

3.053

70.315

119.152

97.604

97.593

36.718

55.156

58.209

Ministério da Defesa

36.462

6.173.782

6.161.980

5.899

42.365

1.500.777

5.930.260

5.570.974

5.377.912

491.929

1.561.196

1.603.561

Ministério do Desenvolvimento Regional

1.269.252

928.348

584.020

158.100

1.455.480

14.498.279

7.228.474

13.377.769

5.513.431

3.598.308

12.615.015

14.070.495

Ministério do Turismo

231.507

26.060

65.284

65.284

126.998

2.130.162

1.063.032

1.462.663

505.278

766.914

1.921.003

2.048.002

Ministério da Cidadania

271.615

187.233

222.911

56.338

179.600

2.406.132

2.689.686

2.764.858

1.948.595

799.214

2.348.009

2.527.608

Advocacia-Geral da União

393

220.047

217.752

85

2.603

26.352

130.063

78.542

78.231

31.525

46.659

49.262

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

4.652

6.956

5.491

914

5.204

70.494

172.869

133.473

133.375

42.544

67.445

72.649

LEGISLATIVO

11.751

15.211,744

17.704

218

9.040

45.580

149.636

94.218

94.039

74.433

26.743

35.784

Câmara dos Deputados

4.122

11.359

13.786

4

1.692

6.069

85.767

52.145

52.084

24.593

15.158

16.850

Senado Federal

7.427

3.853

3.919

106

7.255

33.442

35.582

27.107

26.993

36.651

5.379

12.634

Tribunal de Contas da União

201

0

0

108

93

6.070

28.286

14.966

14.961

13.188

6.206

6.300

JUDICIÁRIO

33.805

38.362

38.041

16.778

17.347

253.665

1.274.823

1.136.302

1.115.391

295.273

117.824

135.171

Supremo Tribunal Federal

0

78

78

0

0

2.763

41.407

35.974

35.974

4.121

4.074

4.074

Superior Tribunal de Justiça

2.697

2.649

2.584

0

2.761

17.504

49.507

42.227

42.124

20.481

4.407

7.168

Justiça Federal

1.656

11.653

11.503

739

1.067

36.506

585.413

542.464

542.359

64.475

15.086

16.153

Justiça Militar

142

231

202

50

121

9.399

11.455

9.357

9.356

2.881

8.616

8.738

Justiça Eleitoral

3.944

9.921

9.676

362

3.827

38.891

241.525

215.508

195.237

43.001

42.178

46.005

Justiça do Trabalho

24.883

8.179

8.891

15.490

8.682

123.435

294.553

253.890

253.611

130.854

33.524

42.205

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

464

5.263

5.096

137

494

24.252

33.378

23.325

23.175

25.617

8.838

9.332

Conselho Nacional de Justiça

19

388

12

0

395

915

17.585

13.555

13.555

3.844

1.101

1.495

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

137

8.775

8.779

22

112

52.833

102.700

96.062

95.778

52.303

7.453

7.565

Ministério Público da União

137

8.775

8.779

22

112

52.815

100.475

94.443

94.159

51.678

7.453

7.565

Conselho Nacional do Ministério Público

0

0

0

0

0

18

2.225

1.619

1.619

625

0

0

DEFENSORIA PÚBLICA

37

18.668

18.668

37

0

9.058

36.902

20.209

20.209

19.113

6.637

6.637

Defensoria Pública da União

37

18.668

18.668

37

0

9.058

36.902

20.209

20.209

19.113

6.637

6.637

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

3.019

52.323

48.271

5.649

1.421

857.640

6.052.858

347.599

342.342

930.298

5.637.858

5.639.279

TOTAL (I + II)

3.022.161

56.657.117

56.257.783

611.884

2.809.610

48.701.464

81.176.654

70.828.446

58.640.453

29.227.460

42.010.204

44.819.815

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (1/2)

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$ milhares

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Saldo Total (a + b)

Inscritos

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (a)

Inscritos

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (b)

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2018

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2018

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

3.019

52.323

48.271

5.649

1.421

857.640

6.052.858

347.599

342.342

930.298

5.637.858

5.639.279

EXECUTIVO

1.486

52.201

48.153

4.164

1.371

848.869

6.033.782

341.433

336.818

919.770

5.626.063

5.627.433

Presidência da República

0

5.253

1.444

3.808

0

20.715

86.567

67.625

63.202

28.246

15.834

15.834

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

12

11.351

11.189

166

8

5.779

28.850

2.420

2.416

31.499

714

722

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações

0

30

30

0

0

212

2.605

1.418

1.417

505

895

895

Ministério da Economia

0

7.547

7.547

0

0

3.311

49.082

6.221

6.220

36.756

9.417

9.417

Ministério da Educação

1.311

1.137

1.171

100

1.177

769.328

5.629.563

169.934

169.839

775.640

5.453.411

5.454.588

Ministério da Justiça e da Segurança Pública

3

88

18

70

3

8.390

13.585

2.233

2.233

8.590

11.153

11.157

Ministério de Minas e Energia

6

9.600

9.585

15

6

5.700

13.608

8.018

8.018

9.336

1.954

1.960

Ministério das Relações Exteriores

132

30

0

0

162

616

690

675

675

620

11

174

Ministério da Saúde

0

13.819

13.817

2

0

13.503

31.342

13.123

13.059

8.334

23.452

23.452

Controladoria-Geral da União

0

3

3

0

0

42

15.569

65

65

119

15.427

15.427

Ministério da Infraestrutura

3

272

272

0

2

3.502

5.455

3.266

3.266

4.145

1.546

1.548

Ministério do Meio Ambiente

0

0

0

0

0

177

4.610

313

313

4.259

216

216

Ministério da Defesa

11

439

444

1

6

10.260

65.514

60.788

60.767

4.470

10.537

10.543

Ministério do Desenvolvimento Regional

5

1.953

1.953

2

2

1.789

4.155

2.179

2.174

1.945

1.824

1.826

Ministério do Turismo

0

0

0

0

0

10

192

17

17

185

0

0

Ministério da Cidadania

4

679

679

0

4

4.422

5.047

2.312

2.312

3.826

3.330

3.334

Advocacia-Geral da União

0

0

0

0

0

959

76.177

747

747

956

75.433

75.433

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

0

0

0

0

0

155

1.172

78

78

339

909

909

LEGISLATIVO

0

0

0

0

0

404

391

218

218

524

53

53

Câmara dos Deputados

0

0

0

0

0

240

4

91

91

153

0

0

Senado Federal

0

0

0

0

0

29

89

37

37

81

0

0

Tribunal de Contas da União

0

0

0

0

0

135

298

90

90

290

53

53

JUDICIÁRIO

1.533

121

118

1.485

50

7.929

10.204

5.140

4.497

8.872

4.765

4.815

Supremo Tribunal Federal

0

0

0

0

0

21

191

79

79

53

80

80

Superior Tribunal de Justiça

0

0

0

0

0

28

189

166

166

50

0

0

Justiça Federal

0

10

10

0

0

133

1.273

761

761

581

65

65

Justiça Militar

0

0

0

0

0

4.007

3.857

20

20

4.017

3.827

3.827

Justiça Eleitoral

49

7

5

0

50

737

996

1.095

453

511

770

820

Justiça do Trabalho

1.484

42

41

1.485

0

2.998

3.033

2.763

2.763

3.250

18

18

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

0

63

63

0

0

5

641

245

245

397

5

5

Conselho Nacional de Justiça

0

0

0

0

0

0

23

10

10

13

0

0

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

0

0

0

0

0

437

1.459

759

759

1.021

117

117

Ministério Público da União

0

0

0

0

0

425

1.444

754

754

999

117

117

Conselho Nacional do Ministério Público

0

0

0

0

0

12

15

5

5

22

0

0

DEFENSORIA PÚBLICA

0

0

0

0

0

0

7.022

50

50

111

6.860

6.860

Defensoria Pública da União

0

0

0

0

0

0

7.022

50

50

111

6.860

6.860

TOTAL

3.019

52.323

48.271

5.649

1.421

857.640

6.052.858

347.599

342.342

930.298

5.637.858

5.639.279

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)

R$ milhares

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

18% da RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE (REGRA ANTIGA)

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS EM 2017 CORRIGIDO PELO IPCA (conforme a EC nº 95/2016) (REGRA NOVA)

DESPESAS EXECUTADAS ATÉ O MÊS COM MDE [9(d) - 13]

EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO LIMITE MÍNIMO (no final do ano, deve ser maior que 100%)

1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO

57.995.796

52.665.166

63.023.432

119,67%

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)

Até o Mês (b)

(c) = (b/a)x100 %

Até o Mês (d)

(e) = (d/a)x100 %

2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL)

4.574.650

5.254.558

5.254.558

100,00

4.572.944

87,03

681.614

3 - EDUCAÇÃO INFANTIL

95.000

82.456

82.440

99,98

79.502

96,42

2.938

4 - EDUCAÇÃO BÁSICA

1.154.459

1.189.063

1.102.571

92,73

732.173

61,58

370.399

5 - ENSINO MÉDIO

-

-

-

-

-

-

-

6 - ENSINO SUPERIOR

28.892.377

29.816.440

29.288.966

98,23

28.190.152

94,55

1.098.814

7 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

11.219.497

12.057.228

11.901.923

98,71

11.260.583

93,39

641.340

8 - OUTRAS

24.735.156

19.076.576

15.392.973

80,69

14.777.275

77,46

615.698

9 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6 + 7 + 8)

70.671.138

67.476.321

63.023.432

93,40

59.612.629

88,35

3.410.803

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

10 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0

11 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (23u)1

4.050.987

12 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DOS RECURSOS DE IMPOSTOS

0

13 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (10 + 11 + 12)2

0

CÁLCULO DO LIMITE COM A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO

NO MÊS

ATÉ O MÊS

NOVEMBRO

DEZEMBRO

Valor (g)

%3

(h) = (g/16)

Valor (i)

%3

(j) = (i/16)x100

Valor (k)

%4

(l) = (k/16)x100

14 - PROGRAMAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ATÉ 10% DO VALOR ANUAL)

0

-

0

0,00

-

0,00

15 - OUTROS

1.016.153

5,80

3.969.291

100,00

17.515.193

100,00

16 - TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO EM 2019 (14 + 15)

1.016.153

5,80

3.969.291

100,00

17.515.193

100,00

(1/2)

continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

LIMITE DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO

LIMITE ANUAL (30% da Dotação do FUNDEB)

ATÉ O MÊS

Valor (m)

%

(n) = m/(16k)x100

17 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO PROVENIENTE DA RECEITA DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (ATÉ 30% DE R$ 17.515.193 mil)

5.254.558

5.254.558

30,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM AS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (o)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (t)

Até o mês

(p)

%

(q) = (p/o)x100

Até o Mês

(r)

%

(s)(r/o)x100

18 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

4.627.024

5.830.113

5.706.104

97,87

2.730.610

46,84

2.975.494

18.1 - Educação Infantil

30.000

30.000

29.965

99,88

3.927

13,09

26.038

18.2 - Educação Básica

2.684.990

3.752.102

3.747.156

99,87

1.657.394

44,17

2.089.762

18.3 - Ensino Médio

-

-

-

-

-

-

-

18.4 - Outras

1.912.033

2.048.011

1.928.983

94,19

1.069.289

52,21

859.694

19 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS

503.779

248.529

248.484

99,98

185.987

74,83

62.497

20 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

19.948.720

23.077.411

21.711.311

94,08

17.014.391

73,73

4.696.920

20.1 - Educação Infantil

528

250.528

328

0,13

0

0,00

328

20.2 - Educação Básica

3.436.613

4.360.822

3.498.577

80,23

1.695.964

38,89

1.802.613

20.3 - Ensino Médio

-

-

-

-

-

-

-

20.4 - Ensino Superior

4.376.663

4.344.745

4.222.028

97,18

3.117.517

71,75

1.104.511

20.5 - Outras

12.134.915

14.121.316

13.990.378

99,07

12.200.910

86,40

1.789.468

21 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS DE ENSINO (17 + 18 + 19)

25.079.523

29.156.053

27.665.899

94,89

19.930.988

68,36

7.734.912

22 - TOTAL DAS DESPESAS COM MDE (9 + 20)

95.750.661

96.632.374

90.689.332

93,85

79.543.617

82,32

11.145.715

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O MÊS

CANCELADO EM 2019 (u)

23 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

857.529

4.050.987

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

1 Em atendimento a determinação contida no Acórdão nº 2316/2008 TCU-Plenário, essa dedução não está sendo considerada no cálculo da aplicação da União em MDE, mas seu valor continuará sendo evidenciado no demonstrativo. O acórdão determina o seguinte: "determinar à Secretaria do Tesouro Nacional que deixe de deduzir, indevidamente, do montante das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, constante do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, os valores referentes ao cancelamento, no exercício, de restos a pagar inscritos com disponibilidade financeira de recursos vinculados ao ensino, cuja competência pertence ao exercício anterior, em observância ao art. 35 da Lei nº 4.320, de 17/3/1964".

2 Em atendimento ao Acórdão nº 2424/2009 - TCU - Plenário, os valores das transferências constitucionais e legais nas colunas "Receitas Realizadas" correspondem àqueles efetivamente descentralizados no período. Uma vez que as transferências se processam por meio da execução de despesa orçamentária, o critério adotado para o cômputo dos valores efetivamente descentralizados foi o de apuração do pagamento efetivo das despesas orçamentárias do exercício, bem como de eventuais restos a pagar, identificadas como transferências constitucionais e legais a partir das respectivas ações orçamentárias.

3 A complementação da União contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, cinco por cento da complementação anual. Conforme o artigo 6º da Lei 11.494/2007: "A complementação da União observará o cronograma da programação financeira do Tesouro Nacional e contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, 5% (cinco por cento) da complementação anual, a serem realizados até o último dia útil de cada mês, assegurados os repasses de, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente".

4 Conforme o artigo 7º da Lei nº 11.494/2007, parte da complementação da União, limitada a até 10% (dez por cento) de seu valor anual, poderá ser distribuída para os Fundos por meio de programas direcionados para a melhoria da qualidade da educação básica, na forma do regulamento.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO)

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

RREO - Anexo 9 (LRF, art. 53, § 1º, inciso I)

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS

Até o Mês

Receitas de Operações de Crédito1

973.923.803

Variação negativa do saldo da sub-conta Dívida Pública da Conta Única da União3

83.050.666

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONSIDERADAS (I)

1.056.974.469

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS

Até o Mês

Despesas de Capital2

871.673.443

Investimentos

42.499.158

Inversões Financeiras

76.636.314

Amortização de Dívida

752.537.971

(-) Incentivos Fiscais a Contribuintes

-

(-) Incentivos Fiscais a Contribuintes por Instituições Financeiras

-

DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDAS (II)

871.673.443

RESULTADO ANTES DA RESSALVA CONSTITUCIONAL (III) = (II - I)

-185.301.026

RESSALVA CONSTITUCIONAL (IV)4

240.980.174

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (V) = (III + IV)5

55.679.148

FONTE: STN/CCONT/GEINF

1 Receitas de Operação de Crédito: Conforme define a Lei Complementar nº 101/2000, consistem no compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. São representadas pelas naturezas de receita de categoria econômica "2" e "8" (receita de capital), de origem "1" (operações de Crédito).

2 Despesas de Capital: Consistem nas despesas executadas (liquidadas e inscritas em restos a pagar não processados) com investimentos, inversões financeiras e amortização/refinanciamento da dívida. No exercício de 2019, as despesas liquidadas somaram R$ 835.883.018 mil e as Inscritas em Restos a Pagar Não Processados somaram R$ 35.790.425 mil, totalizando o valor apurado no demonstrativo de R$ 871.673.443 mil

3 Conforme define a Resolução do Senado nº 48/2007 as receitas das operações de crédito efetuadas no contexto da gestão da dívida pública mobiliária federal somente serão consideradas no exercício financeiro em que for realizada a respectiva despesa, sendo aplicada essa regra se as receitas das operações de crédito ficarem depositadas na sub-conta da dívida pública da Conta Única da União (§§ 4º e 5º do art. 6º). Assim, para se apurar o valor efetivo das receitas de operações de crédito utilizadas no exercício financeiro, a variação positiva nessa conta reduz o valor a ser considerado dessas receitas e a sua variação negativa aumenta, se for o caso.

4 A linha "Ressalva Constitucional" consiste na ressalva estabelecida no inciso III do art. 167 da Constituição, segundo o qual é permitido exceder o volume de operações de crédito em relação às despesas de capital até o montante de créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa aprovados pelo Poder Legislativo, por maioria absoluta. Para fins da sua apuração, são consideradas as despesas pagas relativas aos referidos créditos suplementares ou especiais aprovados.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2020 A 2094

RREO - Anexo 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)

R$ milhares

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

EXERCÍCIO

Valor

% do PIB

Valor

% do PIB

Valor

% do PIB

(a)

(b)

(a-b)

2020

45.866.226

0,59%

98.725.166

1,27%

-52.858.940

0,68%

2021

45.846.477

0,55%

104.477.130

1,26%

-58.630.653

0,71%

2022

45.658.432

0,52%

110.537.004

1,25%

-64.878.572

0,73%

2023

45.283.173

0,48%

116.978.505

1,24%

-71.695.332

0,76%

2024

44.784.614

0,45%

123.534.738

1,23%

-78.750.124

0,78%

2025

44.118.924

0,41%

130.245.780

1,22%

-86.126.856

0,81%

2026

43.202.361

0,38%

137.345.272

1,21%

-94.142.911

0,83%

2027

42.119.506

0,35%

144.593.892

1,20%

-102.474.386

0,85%

2028

42.313.287

0,33%

148.962.913

1,16%

-106.649.625

0,83%

2029

42.340.711

0,31%

153.382.426

1,12%

-111.041.715

0,81%

2030

42.554.349

0,29%

157.420.089

1,09%

-114.865.740

0,79%

2031

42.515.256

0,28%

161.660.362

1,05%

-119.145.106

0,78%

2032

42.693.750

0,26%

165.424.659

1,02%

-122.730.909

0,75%

2033

42.622.621

0,25%

169.318.046

0,98%

-126.695.425

0,74%

2034

42.920.190

0,24%

172.422.595

0,95%

-129.502.405

0,71%

2035

42.775.689

0,22%

175.967.526

0,91%

-133.191.837

0,69%

2036

42.562.242

0,21%

179.333.049

0,88%

-136.770.807

0,67%

2037

42.192.855

0,20%

182.604.491

0,85%

-140.411.635

0,65%

2038

41.701.932

0,18%

185.732.931

0,82%

-144.030.998

0,64%

2039

41.006.632

0,17%

188.890.427

0,79%

-147.883.795

0,62%

2040

40.002.467

0,16%

192.214.896

0,76%

-152.212.429

0,60%

2041

38.768.725

0,15%

195.537.226

0,74%

-156.768.501

0,59%

2042

37.213.109

0,13%

199.029.011

0,71%

-161.815.902

0,58%

2043

35.354.125

0,12%

202.648.645

0,69%

-167.294.520

0,57%

2044

33.245.320

0,11%

206.337.682

0,67%

-173.092.362

0,56%

2045

30.963.510

0,10%

209.936.078

0,65%

-178.972.568

0,55%

2046

28.598.603

0,08%

213.327.918

0,63%

-184.729.315

0,54%

2047

26.269.030

0,07%

216.319.708

0,61%

-190.050.678

0,53%

2048

24.086.154

0,06%

218.788.574

0,58%

-194.702.420

0,52%

2049

22.057.134

0,06%

220.680.966

0,56%

-198.623.832

0,51%

2050

20.228.034

0,05%

221.927.332

0,54%

-201.699.298

0,49%

2051

18.510.109

0,04%

222.694.270

0,52%

-204.184.161

0,47%

2052

16.991.645

0,04%

222.837.629

0,49%

-205.845.983

0,46%

2053

15.634.460

0,03%

222.377.995

0,47%

-206.743.536

0,44%

2054

14.396.719

0,03%

221.360.001

0,45%

-206.963.282

0,42%

2055

13.300.489

0,03%

219.723.252

0,42%

-206.422.764

0,40%

2056

12.388.909

0,02%

217.374.305

0,40%

-204.985.395

0,38%

2057

11.591.009

0,02%

214.434.708

0,38%

-202.843.699

0,36%

2058

10.929.120

0,02%

210.854.825

0,36%

-199.925.706

0,34%

2059

10.338.962

0,02%

206.780.638

0,33%

-196.441.676

0,32%

2060

9.833.538

0,02%

202.214.147

0,31%

-192.380.609

0,30%

2061

9.352.389

0,01%

197.254.217

0,29%

-187.901.828

0,28%

2062

8.866.876

0,01%

191.975.858

0,28%

-183.108.982

0,26%

2063

8.373.614

0,01%

186.402.241

0,26%

-178.028.627

0,25%

2064

7.874.799

0,01%

180.544.593

0,24%

-172.669.794

0,23%

2065

7.372.800

0,01%

174.411.782

0,22%

-167.038.982

0,21%

2066

6.870.312

0,01%

168.014.771

0,21%

-161.144.458

0,20%

2067

6.370.462

0,01%

161.365.738

0,19%

-154.995.276

0,18%

2068

5.876.402

0,01%

154.479.447

0,18%

-148.603.046

0,17%

2069

5.391.262

0,01%

147.373.732

0,16%

-141.982.470

0,16%

2070

4.918.083

0,01%

140.069.788

0,15%

-135.151.705

0,14%

2071

4.459.778

0,00%

132.592.882

0,14%

-128.133.104

0,13%

2072

4.019.066

0,00%

124.972.716

0,12%

-120.953.650

0,12%

2073

3.598.434

0,00%

117.243.878

0,11%

-113.645.444

0,11%

2074

3.200.067

0,00%

109.445.606

0,10%

-106.245.539

0,10%

2075

2.825.817

0,00%

101.621.831

0,09%

-98.796.014

0,09%

2076

2.477.165

0,00%

93.820.543

0,08%

-91.343.378

0,08%

2077

2.155.193

0,00%

86.093.156

0,07%

-83.937.963

0,07%

2078

1.860.567

0,00%

78.493.363

0,06%

-76.632.795

0,06%

2079

1.593.528

0,00%

71.075.849

0,05%

-69.482.321

0,05%

2080

1.353.897

0,00%

63.894.860

0,05%

-62.540.963

0,05%

2081

1.141.099

0,00%

57.002.559

0,04%

-55.861.460

0,04%

2082

954.188

0,00%

50.447.335

0,03%

-49.493.146

0,03%

2083

791.885

0,00%

44.272.206

0,03%

-43.480.320

0,03%

2084

652.632

0,00%

38.513.436

0,02%

-37.860.804

0,02%

2085

534.645

0,00%

33.199.341

0,02%

-32.664.696

0,02%

2086

435.971

0,00%

28.349.322

0,02%

-27.913.351

0,02%

2087

354.563

0,00%

23.973.420

0,01%

-23.618.856

0,01%

2088

288.328

0,00%

20.072.045

0,01%

-19.783.718

0,01%

2089

235.207

0,00%

16.636.465

0,01%

-16.401.258

0,01%

2090

193.236

0,00%

13.649.566

0,01%

-13.456.331

0,01%

2091

160.569

0,00%

11.086.838

0,01%

-10.926.269

0,01%

2092

135.517

0,00%

8.917.702

0,00%

-8.782.185

0,00%

2093

116.574

0,00%

7.107.175

0,00%

-6.990.601

0,00%

2094

102.429

0,00%

5.617.399

0,00%

-5.514.971

0,00%

FONTE: CGACI/SRPPS/SPREV/SEPRT/ME.

(1/3)

Notas:

1 - Os benefícios previdenciários do RPPS dos servidores civis da União foram calculados em conformidade com as disposições da Constituição Federal, com as alterações das Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003, nº 47/2005 e nº 109/2019.

2 - A avaliação atuarial do RPPS dos servidores civis da União considerou o grupo fechado (sem taxa de reposição) e rotatividade nula.

3 - Com relação à Idade de entrada no mercado de trabalho, foram adotadas 3 (três) premissas:

• se a averbação do tempo de RGPS iniciar com a idade do servidor menor de 18 anos, foi avaliado como erro no cadastro. Assim, o tempo anterior de entrada no mercado de trabalho foi estimado como o tempo decorrido entre a idade de 25 anos e a idade na data da posse no serviço público;

• se a averbação do tempo de RGPS foi entre 18 e 25 anos, esse tempo foi aceito para fins de estimativa de idade de entrada no mercado de trabalho;

• se a averbação do tempo de RGPS iniciar com a idade do servidor superior a 25 anos, o tempo anterior de entrada no mercado de trabalho foi estimado como o tempo decorrido entre a idade de 25 anos e a idade na data da posse no serviço público;

• não foi considerado em nenhuma das situações possível ingresso de compensação financeira;

4 - Riscos Expirados (1): Para os servidores enquadrados nas regras de transição considerou-se que estes aguardarão a regra mais vantajosa de aposentadoria, independentemente do tempo de espera.

5 - Riscos Expirados (2): Considerou-se que todos os demais servidores classificados como riscos expirados (ou seja, que já cumpriram todos os requisitos para se aposentar, mas ainda não o fizeram) permanecerão 7 (sete) anos recebendo abono de permanência da data de cumprimento da melhor elegibilidade, de forma a distribuir melhor o fluxo de concessão dos riscos expirados, considerando o grande contingente de servidores que ficam recebendo abono de permanência.

6 - Na avaliação atuarial não foi considerada a hipótese de crescimento por produtividade, apenas por mérito, de 1% real ao ano.

7 - Para a atualização dos fluxos financeiros foi adotado como indexador inflacionário o INPC projetado de 3,73% para 2020 (conforme Grade de Parâmetros disponibilizada pela Secretaria de Política de Econômica do Ministério da Fazenda de 10/01/2020, 3,75% para 2021, 3,75% para 2022 e 3,75% para 2023 (conforme Grade de Parâmetros de 31/10/2019). Para os anos de 2024 em diante foi considerado o índice de 3,75% ao ano.

8 - Foram considerados os valores do PIB utilizados pela Secretaria de Previdência nas projeções do RGPS de 2020 a 2060. A partir de 2061, a taxa de crescimento real do PIB foi considerada nula, aplicando-se apenas a atualização pelo valor projetado do INPC de 3,75% ao ano.

9 - As alíquotas de contribuição consideradas foram as vigentes em 31/12/2019, data focal da Avaliação Atuarial: para os servidores ativos escalonadas e o dobro para a União, conforme Emenda Constitucional nº 109/2019.

10 - As contribuições dos aposentados e pensionistas foram consideradas escalonadas, conforme EC n° 109/2019, sobre a parcela excedente a R$ 6.032,54.

11 - As receitas e despesas previdenciárias projetadas referem-se aos benefícios de aposentadorias e pensões.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2021 a 2060

RREO - Anexo 10 (LRF, art. 53, §1º, inciso II)

Valores em R$ milhões

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

Valor (a)

% em relação ao PIB

Valor (b)

% em relação ao PIB

Valor (a-b)

% em relação ao PIB

2021

464.465

5,62%

715.760

8,66%

251.295

3,04%

2022

498.371

5,64%

759.446

8,60%

261.075

2,96%

2023

537.387

5,70%

803.635

8,52%

266.248

2,82%

2024

579.076

5,77%

855.095

8,51%

276.019

2,75%

2025

616.701

5,77%

910.599

8,52%

293.898

2,75%

2026

656.173

5,77%

972.011

8,55%

315.838

2,78%

2027

698.581

5,78%

1.038.107

8,58%

339.526

2,81%

2028

743.251

5,78%

1.110.583

8,64%

367.332

2,86%

2029

791.203

5,80%

1.188.989

8,71%

397.786

2,92%

2030

841.664

5,81%

1.274.890

8,81%

433.226

2,99%

2031

896.044

5,84%

1.366.779

8,90%

470.736

3,07%

2032

953.014

5,86%

1.465.895

9,01%

512.882

3,15%

2033

1.013.973

5,89%

1.571.475

9,13%

557.502

3,24%

2034

1.077.770

5,92%

1.685.439

9,25%

607.669

3,34%

2035

1.145.758

5,95%

1.804.670

9,37%

658.912

3,42%

2036

1.214.149

5,97%

1.932.001

9,49%

717.853

3,53%

2037

1.285.669

5,98%

2.073.023

9,65%

787.354

3,66%

2038

1.359.971

6,00%

2.225.910

9,82%

865.939

3,82%

2039

1.437.386

6,01%

2.389.069

10,00%

951.683

3,98%

2040

1.517.400

6,03%

2.563.104

10,18%

1.045.703

4,15%

2041

1.600.439

6,04%

2.749.275

10,37%

1.148.836

4,33%

2042

1.686.040

6,04%

2.946.923

10,56%

1.260.883

4,52%

2043

1.774.829

6,05%

3.158.190

10,76%

1.383.361

4,71%

2044

1.865.795

6,05%

3.383.459

10,97%

1.517.664

4,92%

2045

1.959.974

6,05%

3.624.329

11,19%

1.664.355

5,14%

2046

2.057.155

6,05%

3.878.967

11,40%

1.821.812

5,36%

2047

2.157.822

6,04%

4.143.318

11,61%

1.985.496

5,56%

2048

2.261.791

6,04%

4.417.271

11,79%

2.155.480

5,76%

2049

2.386.568

6,08%

4.700.355

11,97%

2.313.786

5,89%

2050

2.500.290

6,07%

4.992.010

12,13%

2.491.719

6,05%

2051

2.618.275

6,07%

5.292.075

12,27%

2.673.800

6,20%

2052

2.741.472

6,07%

5.630.666

12,46%

2.889.194

6,39%

2053

2.869.545

6,06%

5.983.557

12,65%

3.114.012

6,58%

2054

3.003.365

6,06%

6.350.493

12,82%

3.347.128

6,76%

2055

3.142.571

6,06%

6.732.454

12,99%

3.589.883

6,93%

2056

3.287.557

6,06%

7.129.847

13,15%

3.842.290

7,09%

2057

3.438.068

6,06%

7.543.516

13,30%

4.105.448

7,24%

2058

3.594.547

6,06%

7.973.315

13,44%

4.378.768

7,38%

2059

3.756.903

6,06%

8.420.897

13,58%

4.663.994

7,52%

2060

3.925.548

6,06%

8.887.830

13,71%

4.962.283

7,65%

Fonte: SPREV/ME

(2/3)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2021 a 2060

TABELA DE HIPÓTESES

Exercício

Taxa de Crescimento da Massa Salarial dos Contribuintes

Taxa de Crescimento da Massa Salarial dos Ocupados

Taxa de Crescimento Real (Vegetativa) da Despesa

Taxa de Inflação Anual (INPC Acumulado)

Taxa de Crescimento Real do PIB

Taxa de Reajuste do Salário Mínimo

Taxa de Reajuste dos Demais Benefícios

2021

6,44%

6,50%

1,81%

3,75%

2,50%

3,73%

3,73%

2022

6,81%

6,45%

2,39%

3,75%

2,50%

3,75%

3,75%

2023

6,55%

6,59%

2,11%

3,75%

2,50%

3,75%

3,75%

2024

6,60%

6,52%

2,55%

3,75%

2,67%

6,34%

3,75%

2025

6,59%

6,47%

2,63%

3,75%

2,60%

6,34%

3,75%

2026

6,48%

6,40%

2,88%

3,75%

2,55%

6,52%

3,75%

2027

6,55%

6,33%

2,93%

3,75%

2,48%

6,45%

3,75%

2028

6,47%

6,25%

3,10%

3,75%

2,41%

6,40%

3,75%

2029

6,53%

6,18%

3,18%

3,75%

2,34%

6,33%

3,75%

2030

6,45%

6,10%

3,34%

3,75%

2,27%

6,25%

3,75%

2031

6,54%

6,03%

3,32%

3,75%

2,20%

6,18%

3,75%

2032

6,43%

5,96%

3,37%

3,75%

2,13%

6,10%

3,75%

2033

6,47%

5,88%

3,32%

3,75%

2,05%

6,03%

3,75%

2034

6,36%

5,80%

3,37%

3,75%

1,98%

5,96%

3,75%

2035

6,37%

5,73%

3,20%

3,75%

1,91%

5,88%

3,75%

2036

6,02%

5,65%

3,18%

3,75%

1,83%

5,80%

3,75%

2037

5,94%

5,57%

3,41%

3,75%

1,76%

5,73%

3,75%

2038

5,83%

5,50%

3,49%

3,75%

1,69%

5,65%

3,75%

2039

5,74%

5,43%

3,44%

3,75%

1,62%

5,57%

3,75%

2040

5,61%

5,36%

3,40%

3,75%

1,55%

5,50%

3,75%

2041

5,51%

5,29%

3,38%

3,75%

1,48%

5,43%

3,75%

2042

5,38%

5,23%

3,31%

3,75%

1,43%

5,36%

3,75%

2043

5,30%

5,17%

3,29%

3,75%

1,37%

5,29%

3,75%

2044

5,15%

5,11%

3,25%

3,75%

1,31%

5,23%

3,75%

2045

5,07%

5,05%

3,24%

3,75%

1,26%

5,17%

3,75%

2046

4,98%

5,00%

3,15%

3,75%

1,21%

5,11%

3,75%

2047

4,92%

4,95%

2,95%

3,75%

1,15%

5,05%

3,75%

2048

4,84%

4,90%

2,75%

3,75%

1,11%

5,00%

3,75%

2049

5,55%

4,86%

2,56%

3,75%

1,07%

4,95%

3,75%

2050

4,78%

4,82%

2,36%

3,75%

1,04%

4,90%

3,75%

2051

4,74%

4,79%

2,18%

3,75%

1,00%

4,86%

3,75%

2052

4,72%

4,74%

2,55%

3,75%

0,96%

4,82%

3,75%

2053

4,69%

4,71%

2,42%

3,75%

0,93%

4,79%

3,75%

2054

4,68%

4,68%

2,29%

3,75%

0,90%

4,75%

3,75%

2055

4,65%

4,65%

2,18%

3,75%

0,87%

4,72%

3,75%

2056

4,63%

4,62%

2,07%

3,75%

0,84%

4,68%

3,75%

2057

4,59%

4,60%

1,98%

3,75%

0,82%

4,65%

3,75%

2058

4,57%

4,58%

1,87%

3,75%

0,80%

4,62%

3,75%

2059

4,53%

4,55%

1,79%

3,75%

0,77%

4,60%

3,75%

2060

4,50%

4,52%

1,73%

3,75%

0,75%

4,58%

3,75%

Fonte: SPREV/MF.

(3/3)

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

RREO - Anexo 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III)

R$ milhares

RECEITAS

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

SALDO

(a)

(b)

(a-b)

RECEITAS DE CAPITAL

Alienação de Ativos

1.549.586

3.973.952

-2.424.366

Alienação de Bens Móveis

1.428.708

3.833.920

-2.405.212

Alienação de Bens Imóveis

120.878

140.015

-19.137

Alienação de Bens Intangíveis

0

17

-17

TOTAL

1.549.586

3.973.952

-2.424.366

DESPESAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EXECUTADAS1,2

SALDO

(c)

(d)

(c-d)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Despesas de Capital

1.496.056

485.330

1.010.727

Investimentos

85.744

38.707

47.037

Inversões Financeiras

1.402.995

433.164

969.831

Amortização/Refinanciamento da Dívida

7.317

13.459

-6.142

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência

0

0

0

Regime Geral de Previdência Social

0

0

0

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0

0

0

TOTAL

1.496.056

485.330

1.010.727

EXERCÍCIO ANTERIOR

EXERCÍCIO

SALDO ATUAL

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

(e)

(f) = (b-d)

(e+f)

13.406.597

3.488.623

16.895.220

FONTE: STN/CCONT/GEINF

1 Inclui despesas empenhadas mas não efetivamente liquidadas, inscritas em restos a pagar não-processados, consideradas executadas no encerramento do exercício, por força da Lei nº 4.320/64.

2 Os valores aqui publicados são derivados da proporção do valor arrecadado, por fonte de recursos, em relação ao valor despendido no exercício em cada fonte, dadas as limitações técnicas de controle que relacionem a origem da receita com o grupo de despesa.

UNIÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ milhares

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)

Até o Mês (b)

%

(b/a) x 100

Até o Mês (c)

%

(c/a) x 100

Até o Mês (d)

%

(d/a) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (I)

25.684.142

27.436.650

27.229.389

99,24

26.587.062

96,90

26.110.423

95,17

642.327

Despesas Correntes

25.076.173

26.792.252

26.622.209

99,37

26.177.991

97,71

25.701.352

95,93

444.218

Despesas de Capital

607.969

644.397

607.181

94,22

409.072

63,48

409.072

63,48

198.109

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)

56.614.598

59.608.043

59.275.688

99,44

56.610.833

94,97

56.425.795

94,66

2.664.855

Despesas Correntes

54.434.235

57.391.354

57.230.110

99,72

56.209.410

97,94

56.034.880

97,64

1.020.700

Despesas de Capital

2.180.363

2.216.689

2.045.579

92,28

401.423

18,11

390.915

17,64

1.644.155

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)

13.067.653

13.494.178

13.484.745

99,93

10.723.032

79,46

10.524.566

77,99

2.761.713

Despesas Correntes

12.998.116

13.419.510

13.413.632

99,96

10.712.849

79,83

10.515.165

78,36

2.700.783

Despesas de Capital

69.537

74.668

71.114

95,24

10.184

13,64

9.402

12,59

60.930

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)

377.030

339.330

330.095

97,28

322.386

95,01

322.261

94,97

7.709

Despesas Correntes

365.006

336.756

328.795

97,64

321.689

95,53

321.564

95,49

7.107

Despesas de Capital

12.024

2.574

1.300

50,50

698

27,10

698

27,10

602

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)

8.104.398

8.512.788

8.503.330

99,89

6.279.425

73,76

6.263.853

73,58

2.223.905

Despesas Correntes

7.963.145

8.416.300

8.413.044

99,96

6.264.774

74,44

6.249.231

74,25

2.148.269

Despesas de Capital

141.253

96.488

90.286

93,57

14.651

15,18

14.622

15,15

75.635

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)

70.863

62.143

61.747

99,36

53.464

86,03

47.886

77,06

8.283

Despesas Correntes

63.286

54.811

54.415

99,28

46.132

84,17

40.554

73,99

8.283

Despesas de Capital

7.577

7.332

7.332

100,00

7.332

100,00

7.332

100,00

0

OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)

16.422.393

15.310.694

14.854.772

97,02

13.663.385

89,24

13.027.577

85,09

1.191.386

Despesas Correntes

15.523.375

14.578.779

14.192.399

97,35

13.444.559

92,22

12.814.506

87,90

747.840

Despesas de Capital

899.018

731.915

662.373

90,50

218.827

29,90

213.070

29,11

443.546

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

41.264

13.427

TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1

120.382.342

124.777.253

123.739.766

99,17

114.239.589

91,55

112.722.362

90,34

9.500.178

DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DESPESAS EMPENHADAS (f)

DESPESAS LIQUIDADAS (g)

DESPESAS PAGAS (h)

Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)

123.739.766

114.239.589

112.722.362

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)

0

0

0

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI)

0

0

0

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)

1.469.849

1.469.849

1.469.849

(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)

122.269.918

112.769.740

111.252.513

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2019 (i)

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2019 (j)

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM ASPS NO EXERCÍCIO ANTERIOR (k)

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO - REGRA ANTIGA (14,5% RCL)2

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO - REGRA NOVA (l = k + correção IPCA)3

DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O MÍNIMO CONSTITUCIONAL

m = ((i ou j) - l)

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)

122.269.918

112.769.740

112.360.793

131.320.495

117.293.432

4.976.486

(1/3)

Continuação

CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR 4 

Exercício de Inscrição em Restos a Pagar5,6

Mínimo para Aplicação com Saúde (n)

Valor Executado em ASPS no Ano (o)

RP Inscritos (Processados e Não-Processados)

RP Considerado no Limite7

RP Pagos

Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo

RP a Pagar

RP Cancelados até o presente (p)

Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p)

Compensações Legais8

(r)

Saldo Final9

(s) = (q + r)

Empenhos de 2018

112.360.793

116.820.887

11.768.360

7.308.266

9.498.475

2.003.736

266.148

4.193.946

4.193.946

Empenhos de 2017

109.088.149

114.700.610

14.124.981

8.512.519

11.803.835

1.784.120

537.028

5.075.433

5.075.433

Empenhos de 2016

93.710.704

106.235.537

7.786.502

0

6.411.895

818.989

555.625

11.969.208

11.969.208

Empenhos de 2015

98.308.994

100.054.862

7.880.322

6.134.454

7.071.148

287.632

521.542

1.224.326

1.224.326

Empenhos de 2014

91.614.082

91.898.531

7.136.587

6.852.138

5.965.111

887.028

351.644

819.832

-535.383

1.114.794

579.410

Empenhos de 2013

82.912.830

83.053.256

7.642.873

7.502.447

6.531.864

970.584

212.392

898.618

-758.192

1.286.624

528.432

Empenhos de 2012

79.512.720

80.073.777

8.534.459

7.973.402

6.973.744

999.658

270.554

1.290.161

-729.104

1.286.624

557.520

Empenhos de 2011

72.128.481

72.356.648

8.415.641

8.187.474

6.993.855

1.193.619

318.778

1.103.008

-874.841

-874.841

Empenhos de 2010

61.230.118

61.976.698

6.280.781

5.534.201

5.029.470

504.731

193.971

1.057.342

-310.763

-310.763

Empenhos de 2009

54.963.099

58.281.095

8.568.041

5.250.045

6.765.308

104.467

1.698.282

1.619.714

1.619.714

Empenhos de 2008

48.561.056

48.678.681

5.685.001

5.567.377

4.478.968

1.088.409

47.412

1.158.687

-1.041.062

-1.041.062

TOTAL (XV)

904.391.027

934.130.582

93.823.549

68.822.324

77.523.673

5.644.028

6.393.695

9.906.274

19.833.282

3.688.041

20.731.188

 CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial (t)

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Final (não aplicado)

(y) = (t - (u ou v))

Empenhadas (u)

Liquidadas

(v)

Pagas

(w)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2018 a compensar

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2017 a compensar

Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a compensar

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XVI)

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)

Até o Mês (b)

%

(b/a) x 100

Até o Mês (c)

%

(c/a) x 100

Até o Mês (d)

%

(d/a) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XVII)

407.907

336.077

328.195

97,65

315.549

93,89

294.336,16

87,58

12.646

Despesas Correntes

397.490

326.830

320.882

98,18

315.549

96,55

294.336

90,06

5.333

Despesas de Capital

10.417

9.247

7.313

79,09

0

0,00

0

0,00

7.313

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XVIII)

802.777

822.900

821.216

99,80

621.397

75,51

591.349

71,86

199.819

Despesas Correntes

711.039

704.162

703.347

99,88

606.634

86,15

580.104

82,38

96.713

Despesas de Capital

91.738

118.738

117.869

99,27

14.763

12,43

11.245

9,47

103.106

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)

562.353

459.504

459.504

100,00

444.002

96,63

444.001

96,63

15.502

Despesas Correntes

562.353

459.504

459.504

100,00

444.002

96,63

444.001

96,63

15.502

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXI)

11.077

8.361

3.851

46,06

2.609

31,20

2.609

31,20

1.242

Despesas Correntes

2.437

1.050

250

23,81

0

0,00

0

0,00

250

Despesas de Capital

8.640

7.311

3.601

49,25

2.609

35,68

2.609

35,68

992

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XIII)

10.394.632

11.147.591

11.048.875

99,11

10.552.129

94,66

9.802.259,67

87,93

496.746

Despesas Correntes

9.975.121

10.546.074

10.459.174

99,18

10.423.745

98,84

9.677.423,56

91,76

35.429

Despesas de Capital

419.511

601.517

589.701

98,04

128.384

21,34

124.836,11

20,75

461.317

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

232.319

232.319

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)

12.411.064

13.006.752

12.661.641

97,35

11.935.686

91,77

11.134.555

85,61

725.955

(2/3)

Continuação

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE

(Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(e)

Até o Mês (b)

%

(b/a) x 100

Até o Mês (c)

%

(c/a) x 100

Até o Mês (d)

%

(d/a) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)

26.092.049

27.772.727

27.557.584

99,23

26.902.611

96,87

26.404.760

95,07

654.973

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)

57.417.375

60.430.943

60.096.905

99,45

57.232.230

94,71

57.017.145

94,35

2.864.674

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)

13.630.006

13.953.682

13.944.249

99,93

11.167.035

80,03

10.968.567

78,61

2.777.215

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)

377.030

339.330

330.095

97,28

322.386

95,01

322.261

94,97

7.709

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)

8.115.476

8.521.149

8.507.180

99,84

6.282.034

73,72

6.266.462

73,54

2.225.147

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)

70.863

62.143

61.747

99,36

53.464

86,03

47.886

77,06

8.283

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)

26.817.025

26.458.285

25.903.647

97,90

24.215.515

91,52

22.829.836

86,29

1.688.132

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

273.583

245.746

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)

132.793.406

137.784.005

136.401.407

99,00

126.175.275

91,57

123.856.917

89,89

10.226.133

FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF

(3/3)

Notas:

¹Do valor total de R$ 114,24 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 80,49 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 33,75 bilhões foram aplicados diretamente pela União.

2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015

3 Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016.

4 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.

5 Nos exercícios de 2016 e 2015 houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os limites dos respectivos anos. De igual modo, já foram pagos RPNP referentes ao exercício de 2017 que superam o valor total de RP considerados no Limite Mínimo. Portanto, todos os exercícios que têm o cumprimento do limite de seus respectivos anos garantido, por mais que se cancele todos os RPNP restantes, estão marcados em cinza e constam do demonstrativo apenas para informação e transparência.

6 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.

7 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.

8 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.

9 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".

10 As despesas na fonte 42 - Compensação financeira sobre a exploração de petróleo ou gás natural, cujo valor empenhado foi de R$ 344,4 milhões, não foram consideradas no quadro DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA devido à liminar do STF, deferida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5595, em 31/08/2017, que suspendeu a eficácia do art. 3º da EC nº 86/2015. Dessa forma, foram incluídas no quadro DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)

R$ milhares

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS

Até o Mês

RECEITAS

Previsão Inicial

3.262.209.304

Previsão Atualizada

3.262.209.304

Receitas Realizadas

2.990.869.173

Déficit Orçamentário

-

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

51.998.873

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS

Até o Mês

DESPESAS

Dotação Inicial

3.262.199.304

Dotação Atualizada

3.314.198.177

Despesas Empenhadas

2.846.794.895

Despesas Executadas

2.846.794.895

Despesas Pagas

2.710.911.121

Superávit Orçamentário

144.074.278

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹

Até o Mês

Despesas Empenhadas

2.370.011.177

Despesas Liquidadas

2.291.531.615

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Últimos 12 Meses

Receita Corrente Líquida

905.658.590

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (I)

415.170.038

Despesas Previdenciárias (II)

628.468.558

Resultado Previdenciário (III) = (I - II)

-213.298.521

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (IV)

33.166.946

Despesas Previdenciárias (V)

86.256.682

Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

-53.089.737

RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS2

Até o Mês

Receitas de Pensionistas (VII)

2.691.254

Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII)

49.705.979

Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII)

-47.014.725

RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL2

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (X)

294.011

Despesas Previdenciárias (XI)

5.330.928

Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI)

-5.036.917

(1/3)

continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Resultado Apurado Até o Mês

Resultado Nominal

(370.297.065)

Resultado Primário

(91.738.978)

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Cancelamento

Pagamento

Saldo

Até o Mês

Até o Mês

a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

59.679.278

611.884

56.257.783

2.809.610

Poder Executivo

59.550.878

593.345

56.174.473

2.783.061

Poder Legislativo

26.963

218

17.704

9.040

Poder Judiciário

73.820

18.263

38.159

17.398

Ministério Público

8.912

22

8.779

112

Defensoria Pública

18.705

37

18.668

0

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

129.878.118

29.227.460

58.640.453

42.010.204

Poder Executivo

127.925.075

28.775.811

57.309.513

41.839.751

Poder Legislativo

196.011

74.957

94.257

26.797

Poder Judiciário

1.546.621

304.145

1.119.888

122.588

Ministério Público

157.430

53.323

96.537

7.570

Defensoria Pública

52.982

19.225

20.259

13.498

TOTAL

189.557.396

29.839.345

114.898.237

44.819.815

Valor Apurado

Limites Constitucionais Anuais

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Mínimo a Ser

% Aplicado Até o Mês

Aplicado no Exercício

Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

63.023.432

52.665.166

119,67

Complementação da União ao FUNDEB

5.254.558

5.254.558

100,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Mínimo a ser aplicado

Valor Apurado

Percentual aplicado até o mês

em Saúde Até o Mês

Até o Mês

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

117.293.432

121.078.532

103,23%

FONTE: STN/CCONT/GEINF

(2/3)

¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).

Continuação

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)

R$ milhares

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Valor Apurado Até o Mês

Receita de Operação de Crédito Consideradas

1.056.974.469

Despesa de Capital Líquida

871.673.443

Ressalva Constitucional

240.980.174

Resultado da "Regra de Ouro"

55.679.148

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

2021

2030

2040

2055

Regime Geral de Previdência Social

Receitas Previdenciárias (I)

464.465.000

841.664.000

1.517.400.000

3.142.571.000

Despesas Previdenciárias (II)

715.760.000

1.274.890.000

2.563.104.000

6.732.454.000

Resultado Previdenciário (I - II)

-251.295.000

-433.226.000

-1.045.704.000

-3.589.883.000

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

Repasse da Contribuição Patronal (III)

Receitas Previdenciárias (IV)

45.846.477

42.554.349

40.002.467

13.300.489

Despesas Previdenciárias (V)

104.477.130

157.420.089

192.214.896

219.723.252

Resultado Previdenciário (IV - V)

-58.630.653

-114.865.740

-152.212.429

-206.422.763

Repasse Recebido para Cobertura de Déficit do RPPS (VI)

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor Apurado Até o Mês

Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

3.973.952

-2.424.366

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

485.330

1.010.727

FONTE: STN/CCONT/GEINF

(3/3)

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

LDO - Lei nº 13.707, de 14/08/2018, art. 40, §4º

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS¹

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(c)

(c/b)

(d)

(d/b)

(b-d)

RECEITAS CORRENTES

752.667.517

752.667.517

94.334.571

12,53

750.095.925

99,66

2.571.592

Receita Tributária

373.139

373.139

39.331

10,54

483.140

129,48

-110.002

Receita de Contribuições

714.725.048

714.725.048

92.355.362

12,92

711.002.118

99,48

3.722.930

Receita Patrimonial

7.879.060

7.879.060

527.298

6,69

6.612.235

83,92

1.266.825

Receita Agropecuária

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Receita Industrial

288

288

0

0,00

266

92,31

22

Receita de Serviços

13.326.681

13.326.681

388.933

2,92

16.009.616

120,13

-2.682.935

Transferências Correntes

30.595

30.595

18.107

59,18

22.284

72,84

8.311

Receitas Correntes a Classificar

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Outras Receitas Correntes

16.332.706

16.332.706

1.005.539

6,16

15.966.266

97,76

366.440

RECEITAS DE CAPITAL

37.075

37.075

74

0,20

772

1,80

36.304

Operações de Crédito

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Alienação de Bens

37.075

37.075

74

0,20

668

1,80

36.407

Transferências de Capital

0

0

0

0,00

103

0,00

-103

Outras Receitas de Capital

0

0

0

0,00

0

0,00

0

SUBTOTAL (I)

752.704.592

752.704.592

94.334.644

12,53

750.096.697

99,65

2.607.895

DÉFICIT (II)

-

-

-

-

304.266.618

-

-

TOTAL (I + II)

752.704.592

752.704.592

94.334.644

12,53

1.054.363.315

-

-301.658.723

DESPESAS

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Inscritas em RP

SALDO A

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

No Mês

Até o Mês

não-processados

%

EXECUTAR

(e)

(f)

(g)

(h)

(i)

(j)

(k)

(j+k/f)

(f-j-k)

DESPESAS CORRENTES

1.050.331.744

1.055.344.107

23.992.980

1.048.786.883

91.600.265

1.038.894.614

9.892.269

99,38

6.557.224

Pessoal e Encargos Sociais

133.989.752

140.963.791

3.384.177

138.931.833

11.592.757

138.609.510

322.323

98,56

2.031.958

Juros e Encargos da Dívida

0

0

0

0

0

0

-

0,00

0

Outras Despesas Correntes

916.341.993

914.380.317

20.608.802

909.855.050

80.007.508

900.285.104

9.569.946

99,51

4.525.267

Benefícios Previdenciários do RGPS

436.146.670

628.901.647

1.065.083

628.468.558

47.056.096

628.240.616

227.942

99,93

433.088

Transferências a Estados, DF e Municípios

82.119.229

89.293.150

12.133.079

88.801.555

13.675.063

87.541.149

1.260.405

99,45

491.595

Demais Despesas Correntes

401.745.854

825.087.167

8.475.723

821.053.495

66.332.445

812.743.955

8.309.541

99,51

4.033.671

DESPESAS DE CAPITAL

5.643.455

5.930.543

2.352.858

5.576.432

717.142

1.849.834

3.726.598

94,03

354.111

Investimentos

5.632.511

5.919.665

2.352.751

5.567.969

716.909

1.841.818

3.726.150

94,06

351.697

Inversões Financeiras

10.944

10.877

107

8.463

233

8.016

447

77,81

2.414

Amortização da Dívida

0

0

0

0

0

0

-

0,00

0

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

263.600

263.600

0

0

0

0

-

0,00

263.600

SUBTOTAL (III)

1.056.238.799

1.061.538.250

26.345.838

1.054.363.315

92.317.407

1.040.744.448

13.618.867

99,32

7.174.935

SUPERÁVIT (IV)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL (III + IV)

1.056.238.799

1.061.538.250

26.345.838

1.054.363.315

92.317.407

1.040.744.448

13.618.867

-

7.174.935

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Continua (1/4)

TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

(Continuação)

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

LDO - Lei nº 13.707, de 14/08/2018, art. 40, §4º

R$ milhares

Seguridade Social1

Até o Mês

Receitas da Seguridade Social

750.096.697

RGPS

415.170.038

RPPS - Civil

33.460.957

Pensionistas Militares2

2.691.254

Demais (COFINS, CSLL e Outras)

298.774.447

Despesas da Seguridade Social

1.054.363.315

RGPS

628.468.558

RPPS - Civil

91.587.611

Pensionistas Militares2

22.913.453

Saúde

122.269.918

Assistência Social

95.963.703

Abono Salarial

17.522.565

Seguro Desemprego

37.388.991

Demais

38.248.516

Resultado da Seguridade Social

- 304.266.618

Desvinculação das Receitas da União (DRU)

92.354.035

Resultado com Receitas Desvinculadas

- 211.912.584

Notas:

Continua (2/4)

1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.

2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.

TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS

Continuação

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

LDO - Lei nº 13.707, de 14/08/2018, art. 40, §4º

R$ milhares

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

REALIZAR

(a)

(b)

(c)

(a-c)

RECEITAS CORRENTES

3.490.844

-8.472.287

92.354.035

-88.863.191

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

1.489.762

16.854

207.030

1.282.733

11210111 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Princ

1.481.385

16.502

201.831

1.279.555

11210113 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Div. At.

8.049

352

5.199

2.850

71210111 - Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização - Princ.

328

0

0

328

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

2.001.082

-8.489.141

92.147.005

-90.145.923

12100111 - Cofins-Principal

-

0

0

0

12100113 - Cofins-Divida Ativa

-

0

0

0

12100211 - Contrib.Social Sobre Lucro Liq.-Csll-Princ.

-

0

0

0

12100213 - Contrib.Social Sobre Lucro Liq.-Csll-Dil.At.

-

0

0

0

12100421 - Contrib. Servidor Ativo Civil p/RPPS - Principal

-

0

0

0

12100431 - Contrib. Serv. Inat. e Pens. Civil p/RPPS - Principal

-

0

0

0

12100511 - Contr.p/Custeio Das Pensoes Militares-Princ.

-

0

0

0

12100611 - Contrib.p/Assist.Medico-Hospit.-Pmdf-Princ.

-

0

0

0

12100621 - Contrib. p/Assist.Médico-Hospitalar. - CBMDF-Princ.

-

0

0

0

12100711 - Contribuicao Sobre A Loteria Federal-Princip.

-

0

0

0

12100721 - Contribuicao Sobre Loterias Esportivas-Princ.

-

0

0

0

12100741 - Contribuicao Sobre Loterias de Numeros-Princ.

-

0

0

0

12100751 - Contribuição sobre Loteria Instantânea-Princ.

-

0

0

0

12100761 - Contrib.s/Concurs.Prognost.-Mod.Fut-Principal

-

0

0

0

12100811 - Contrib. s/Sort. Realiz. Por Ent. Filant .- Princ.

-

0

0

0

12100911 - Contribuicao para o Pis/Pasep-Principal

-

0

0

0

12100913 - Contribuicao para o Pis/Pasep-Divida Ativa

-

0

0

0

12101011 - Cota-Parte da Contribuicao Sindical-Principal

-

0

0

0

12101111 - Contrib. Rel. Desped. Empreg. S/ Justa Causa - Principal

-

0

0

0

12101121 - Contrib. S/ Remun. Devida ao Trabalhador - Principal

-

0

0

0

12101311 - Contribuicao para o Ensino Aeroviario-Princ.

-

0

0

0

12101411 - Contr.p/Desenv.Ensino Prof.Maritimo-Principal

-

0

0

0

12101611 - Contribuicao Industrial Rural-Principal

-

0

0

0

12101613 - Contribuicao Industrial Rural-Divida Ativa

-

0

0

0

12101711 - Adicional à Contr.Prev. Rural - Princ.

-

0

0

0

12101811 - Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Princ.

-

0

0

0

12101813 - Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Div.At

-

0

0

0

Continua (3/4)

TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS

Continuação

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

LDO - Lei nº 13.707, de 14/08/2018, art. 40, §4º

R$ milhares

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

REALIZAR

(a)

(b)

(c)

(a-c)

12110111 - Cofins Sobre O Faturamento-Principal

-

-5.996.829

59.940.714

-59.940.714

12110113 - Cofins Sobre O Faturamento-Divida Ativa

-

-4.837

44.887

-44.887

12110211 - Cofins Sobre O Faturamento-Simples-Principal

-

-28

1.387

-1.387

12114911 - Cofins Sobre O Faturamento-Parcelam.-Princ.

-

-9.420

-965.807

965.807

12114913 - Cofins Sobre O Faturamento-Parcelam.-Div.At.

-

-20.928

228.704

-228.704

12120111 - Contrib.Pis/Pasep Sobre Faturamento-Princ.

-

-873.941

9.342.663

-9.342.663

12120113 - Contrib.Pis/Pasep Sobre Faturamento-Div.Ativa

-

-842

7.705

-7.705

12120121 - Contrib. Pis/Pasep - Optantes Sim. Nac- Principal

-

-44.284

417.987

-417.987

12120123 - Contrib. Pis/Pasep - Optantes Sim. Nac-Div.At.

-

-294

2.353

-2.353

12120211 - Contrib.Pis/Pasep Faturamento-Simples-Princ.

-

0

0

0

12124911 - Contribuicao Pis/Pasep-Parcelamentos-Princ.

-

-2.490

-142.755

142.755

12124913 - Contribuicao Pis/Pasep-Parcelamentos-Div.At.

-

-3.038

30.250

-30.250

12130111 - CSLL Contribuintes Não Opt.Sim.Nac - Principal

-

-1.270.838

20.302.860

-20.302.860

12130113 - CSLL Contribuintes Não Opt.Sim.Nac - Div At.

-

-673

125.457

-125.457

12130121 - CSLL Contribuintes Opt.Sim.Nac - Principal

-

-136.363

1.276.165

-1.276.165

12130123 - CSLL Contribuintes Opt.Sim.Nac - Div.At.

-

-941

7.610

-7.610

12134911 - CSLL-Parcelamentos-Principal

-

-3.490

-267.715

267.715

12134913 - -Parcelamentos-Dívida Ativa

-

-8.790

90.764

-90.764

12150111 - Cpsss-Servidor Civil Ativo-Principal

-

0

0

0

12150121 - Cpsss-Servidor Civil Inativo-Principal

-

0

0

0

12160111 - Contr. p/Fundos Assist. Med-Polic. Milit.- Principal

4.905

-0

4.174

731

12160211 - Contr.P/Fundos Assist.Med-Bomb.Milit.-Princ.

4.019

-0

3.780

239

12170111 - Contribuicao Sobre A Loteria Federal-Princip.

21.275

-1.111

15.352

5.923

12170211 - Contribuicao Sobre Loterias Esportivas-Princ.

2.883

-114

2.089

794

12170411 - Contribuicao Sobre Loterias De Numeros-Princ.

892.280

-41.280

718.500

173.780

12170511 - Contribuicao Sobre Loteria Instantanea-Princ.

-

0

0

0

12170611 - Contrib.S/Concurs.Prognost.-Mod.Fut-Principal

5.982

-215

2.146

3.836

12190211 - Cota-Parte da Contribuição Sindical-Principal

-

-276

5.288

-5.288

12190111 - Contrib. s/ Sort. Realiz. por Ent. Filant. - Principal.

291

-3

146

145

12191011 - Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Princ.

-

86

-8.413

8.413

12191013 - Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Div.At

-

-8

63

-63

12191023 - Cont.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Fin-Parc-Div.At.

-

-35

369

-369

12191111 - Contr.p/Cust.Pens.Milit. Forças Armadas - Principal.

1.069.422

-68.157

960.273

109.148

72100411 - Contrib.Patr. De Serv. Ativo Civ. p/ RPPS - Principal

-

0

0

0

72100911 - Contribuicao para o Pis/Pasep-Principal

25

0

0

25

72120111 - Contrib.Pis/Pasep Sobre Faturamento-Princ.

-

-2

10

-10

TOTAL

3.490.844

-8.472.287

92.354.035

-88.863.191

(4/4)

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

LDO - Lei nº 13.707, de 14/08/2018, art. 104

R$ milhares

DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

TOTAL

DIRETA

Autarquias

Fundações

Empresas Públicas

Economia Mista

Fundos Especiais

Total Indireta

GERAL

APLICAÇÃO DIRETA

222.220.193

73.873.815

20.732.446

11.772.332

2.963.040

12.707.828

122.049.460

344.269.653

A detalhar

7.055.543

1.465.523

404.784

149.508

146.546

1.787

2.168.148

9.223.690

Pessoal Civil

139.193.425

72.407.945

20.325.863

11.486.719

2.816.494

10.843.016

117.880.036

257.073.462

Vencimentos e Vantagens Fixas

63.594.798

37.302.495

10.135.815

7.805.750

1.730.777

4.287.827

61.262.664

124.857.462

Outras Despesas Variáveis

662.526

244.123

78.649

212.450

227.387

8.069

770.679

1.433.205

Aposentadoria

38.433.553

19.884.062

5.457.114

0

0

4.698.738

30.039.913

68.473.466

Pensões

17.811.943

4.757.234

1.480.190

0

0

715.419

6.952.843

24.764.785

Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

438.214

186.252

38.413

310.793

40.159

0

575.617

1.013.832

Obrigações Patronais

10.984.600

7.306.284

2.022.283

2.660.544

337.131

165.504

12.491.747

23.476.347

Outras Aplicações¹

7.267.791

2.727.494

1.113.399

497.182

481.039

967.459

5.786.573

13.054.364

Pessoal Militar

75.971.225

347

1.799

136.105

0

1.863.025

2.001.276

77.972.501

Vencimentos e Vantagens Fixas

26.207.588

16

2

0

0

1.863.025

1.863.044

28.070.632

Outras Despesas Variáveis

217.021

0

0

0

0

0

0

217.021

Reformas

25.576.104

0

0

0

0

0

0

25.576.104

Pensões

22.569.258

0

0

0

0

0

0

22.569.258

Obrigações Patronais

330.251

331

1.717

110.548

0

0

112.595

442.846

Outras Aplicações¹

1.071.003

0

80

25.557

0

0

25.637

1.096.640

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

38.113

0

0

0

0

0

0

38.113

Transferências a Estados e ao DF

38.113

0

0

0

0

0

0

38.113

TOTAL (A)

222.258.307

73.873.815

20.732.446

11.772.332

2.963.040

12.707.828

122.049.460

344.307.767

EXECUÇÃO

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

TOTAL

DIRETA

Autarquias

Fundações

Empresas Públicas

Economia Mista

Fundos Especiais

Total Indireta

GERAL

APLICAÇÃO DIRETA

215.248.812

70.834.537

19.916.965

11.544.869

2.785.691

12.584.756

117.666.817

332.915.629

Pessoal Civil

139.464.191

70.834.296

19.915.194

11.415.390

2.785.691

10.721.730

115.672.301

255.136.492

Vencimentos e Vantagens Fixas

41.995.072

22.874.145

6.192.549

7.018.388

1.612.964

4.087.429

41.785.475

83.780.547

Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²

21.286.436

14.171.008

3.850.704

755.151

105.940

200.398

19.083.201

40.369.637

Outras Despesas Variáveis

654.631

227.939

76.151

212.434

224.071

8.069

748.664

1.403.295

Aposentadoria

38.389.936

19.843.192

5.443.937

0

0

4.646.222

29.933.351

68.323.287

Pensões

17.816.546

4.718.432

1.477.274

0

0

648.113

6.843.820

24.660.366

Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

417.467

183.714

37.570

310.784

39.260

0

571.327

988.794

Obrigações Patronais

10.468.809

7.136.197

1.995.173

2.644.480

333.554

165.504

12.274.908

22.743.717

Outras Aplicações¹

8.435.295

1.679.670

841.836

474.153

469.902

965.994

4.431.554

12.866.848

Pessoal Militar

75.784.621

242

1.770

129.479

0

1.863.025

1.994.516

77.779.137

Vencimentos e Vantagens Fixas

26.178.521

16

2

0

0

1.863.025

1.863.044

28.041.565

Outras Despesas Variáveis

207.345

0

0

0

0

0

0

207.345

Reformas

25.525.005

0

0

0

0

0

0

25.525.005

Pensões

22.523.219

0

0

0

0

0

0

22.523.219

Obrigações Patronais

310.435

225

1.717

107.191

0

0

109.133

419.568

Outras Aplicações¹

1.040.096

0

52

22.288

0

0

22.340

1.062.436

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

38.113

0

0

0

0

0

0

38.113

Transferências a Estados e ao DF

38.113

0

0

0

0

0

0

38.113

TOTAL (B)

215.286.925

70.834.537

19.916.965

11.544.869

2.785.691

12.584.756

117.666.817

332.953.743

A EXECUTAR (% A/B)

3,1

4,1

3,9

1,9

6,0

1,0

3,6

3,3

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios;

Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos

e Vantagens Fixas.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

R$ milhares

ÓRGÃO SUPERIOR

Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais

Dotação

Dotação

Despesas

Despesas

Despesas Inscritas em

Despesas Pagas

Restos a Pagar Pagos

Inicial

Atualizada

Empenhadas

Liquidadas

Restos a Pagar Não-Processados

do Exercício

(Processados e Não-Processados)

Justiça Federal

0

0

0

0

0

0

94

Justiça Eleitoral

0

0

0

0

0

0

1.689

Justiça do Trabalho

0

0

0

0

0

0

7

Justiça do Distrito Federal e Territórios

0

0

100

32

68

32

-

Presidência da República

2.500

750

750

243

507

243

1.318

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

466.594

467.222

452.632

5.852

446.781

3.347

323.548

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inov. e Comunicações

25.671

27.101

25.195

6.750

18.445

6.750

5.455

Ministério da Economia

24.005

9.740

5.028

0

5.028

0

10.427

Ministério da Educação

419.113

418.263

413.883

46.793

367.090

39.777

210.433

Ministério da Justiça e da Segurança Pública

140.361

117.037

101.124

982

100.143

779

40.438

Ministério de Minas e Energia

0

0

0

0

0

0

145

Ministério Público da União

50

50

0

0

0

0

457

Ministério da Saúde

5.291.589

5.317.321

4.916.315

4.027.752

888.562

4.017.295

943.997

Ministério da Infraestrutura

1.100

1.100

807

0

807

0

-

Ministério do Meio Ambiente

6.050

3.585

2.788

268

2.520

253

1.702

Ministério da Defesa

257.332

259.332

259.129

16.036

243.092

13.522

131.384

Ministério do Desenvolvimento Regional

1.663.820

1.659.462

1.596.283

33.761

1.562.521

24.365

1.125.304

Ministério do Turismo

215.316

210.274

200.306

7.854

192.452

7.554

106.758

Ministério da Cidadania

568.880

591.100

515.260

87.073

428.187

86.380

240.178

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

61.411

61.454

50.679

2.971

47.708

2.971

62.401

TOTAL

9.143.790

9.143.790

8.540.280

4.236.367

4.303.913

4.203.268

3.205.737

Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2018)

805.348.403

% em relação à RCL do ano anterior

1,14%

1,14%

1,06%

0,53%

0,53%

0,52%

0,40%

Participação preliminar da Saúde no total

57,87%

58,15%

57,57%

95,08%

20,65%

95,58%

29,45%

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

UNIÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

LDO - Lei nº 13.707, de 14/08/2018, art. 140R$

GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2018

RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO

DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)

DEMAIS FLUXOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos do Exercício

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras1

(a)

(b)

(c)

(d)

(e) = (a) + (b) - (c) - (d)

(f)

(f.1)

(g)

(h)

(i) = (e - (f + g + h))

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)

141.586.659.198

518.415.103.981

478.486.671.644

777.326.451

180.737.765.083

10.487.260.094

12.268.072.324

16.423.703.211

26.017.480.882

115.541.248.573

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)

1.355.816.973.524

2.472.454.069.267

2.347.319.221.024

36.942.409.324

1.444.009.412.444

4.510.342.958

45.131.131.802

13.398.508.306

75.507.718.168

1.305.461.711.210

1. Recursos vinculados à Educação

18.348.472.323

11.068.129.228

9.398.261.364

-281.707.557

20.300.047.744

143.144.597

56.943.734

1.088.796.001

773.142.453

18.238.020.958

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)

32.502.865.881

281.694.188.273

260.404.023.088

5.842.838.098

47.950.192.968

1.080.794.651

5.339.755.416

3.632.390.039

5.605.035.364

32.292.217.498

3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)

2.739.278.601

33.291.835.970

32.718.256.877

-441.822.439

3.754.680.132

2.573.289

1.738.744.352

7.553.793

1.853.851.493

151.957.205

4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)

48.527.559.241

414.752.269.840

400.428.579.283

-2.608.844.444

65.460.094.243

202.781

35.398.694.259

3.914

15.994.647.512

14.066.545.776

5. Recursos de Receitas Financeiras

163.919.945.834

311.140.739.027

189.265.694.834

3.964.340.657

281.830.649.369

1.701.357.360

55.955.882

2.137.545.798

1.642.671.171

276.293.119.159

6. Recursos de Operação de Crédito

715.198.093.721

974.733.891.477

1.049.932.373.395

39.122.377.714

600.877.234.090

558.958.243

730.761.841

1.683.818.693

9.281.681.625

588.622.013.687

7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos

1.344.169.177

3.543.278.779

106.081.275

22.310.244

4.759.056.437

6.603.406

804.664

12.791.617

430.165.171

4.308.691.579

8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos

15.067.376.046

292.617.676.218

291.150.946.460

839.720.355

15.694.385.450

0

63.912

2.747.151

11.628.607

15.679.945.780

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

308.556.408.102

146.332.496.855

113.291.548.359

-10.782.861.482

352.380.218.079

1.016.708.630

1.507.656.677

4.832.861.299

21.819.774.749

323.203.216.723

10. Outros Recursos Vinculados

49.485.095.902

3.279.563.962

623.456.088

1.237.409.236

50.903.794.540

0

301.751.065

0

18.059.896.611

32.542.146.865

11. Recursos a Classificar

127.708.696

-363

0

28.648.941

99.059.392

0

0

0

35.223.412

63.835.980

TOTAL (III) = (I + II)

1.497.403.632.722

2.990.869.173.248

2.825.805.892.668

37.719.735.775

1.624.747.177.527

14.997.603.052

57.399.204.126

29.822.211.517

101.525.199.050

1.421.002.959.783

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF(1/2)

Notas:

1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas.

2) A coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta em 31/12/2018" foi recalculada de acordo com a classificação das fontes de recursos utilizada em 2019. Dessa forma, os valores apresentados nessa coluna podem ser diferentes daqueles publicados no relatório de dezembro de 2018, na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta Atual".

PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

LDO - Lei nº 13.707, de 14/08/2018, art. 140R$

GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2018

RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO

DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)

DEMAIS FLUXOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos do Exercício

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras

(a)

(b)

(c)

(d)

(e) = (a) + (b) - (c) - (d)

(f)

(f.1)

(g)

(h)

(i) = (e - (f + g + h))

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)

136.279.016.745

518.415.103.981

399.502.458.859

80.306.981.885

174.884.679.982

10.439.987.507

12.128.176.624

16.308.687.965

26.617.509.929

109.390.317.957

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)

1.353.084.524.974

2.469.983.871.961

2.319.869.265.583

62.298.823.516

1.440.900.307.835

4.509.048.858

45.129.543.997

13.378.585.259

75.502.864.174

1.302.380.265.547

1. Recursos vinculados à Educação

18.348.472.323

10.613.877.044

9.398.261.364

-735.959.742

20.300.047.744

143.144.597

56.943.734

1.088.796.001

773.142.453

18.238.020.958

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)

32.436.805.943

281.694.066.152

242.873.053.492

23.343.698.179

47.914.120.424

1.080.794.651

5.339.710.135

3.632.390.039

5.605.035.364

32.256.190.235

3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)

2.693.435.443

33.291.835.970

23.633.129.894

8.644.819.794

3.707.321.725

2.559.046

1.738.734.309

7.495.026

1.854.644.176

103.889.169

4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)

48.527.559.241

414.752.284.840

400.428.579.283

-2.608.829.444

65.460.094.243

202.781

35.398.694.259

3.914

15.994.647.512

14.066.545.776

5. Recursos de Receitas Financeiras

163.882.247.562

311.140.739.027

189.250.249.485

3.969.194.855

281.803.542.250

1.701.242.508

55.955.882

2.132.890.663

1.657.354.692

276.256.098.505

6. Recursos de Operação de Crédito

715.126.258.922

974.733.891.477

1.049.932.373.395

39.050.542.914

600.877.234.090

558.958.243

730.761.841

1.683.818.693

9.281.681.625

588.622.013.687

7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos

1.339.418.295

3.540.945.840

105.951.598

22.310.244

4.752.102.293

6.603.406

804.664

12.791.617

430.165.171

4.301.737.435

8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos

15.067.376.046

292.617.676.218

291.150.946.460

839.720.355

15.694.385.450

0

63.912

2.747.151

11.628.607

15.679.945.780

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

306.120.667.940

144.318.991.792

112.473.264.523

-11.479.467.979

349.445.863.188

1.015.543.625

1.506.124.197

4.817.652.155

21.856.702.054

320.249.841.158

10. Outros Recursos Vinculados

49.414.574.564

3.279.563.962

623.456.088

1.224.145.399

50.846.537.039

0

301.751.065

0

18.002.639.109

32.542.146.865

11. Recursos a Classificar

127.708.696

-363

0

28.648.941

99.059.392

0

0

0

35.223.412

63.835.980

TOTAL (III) = (I + II)

1.489.363.541.718

2.988.398.975.942

2.719.371.724.442

142.605.805.401

1.615.784.987.817

14.949.036.365

57.257.720.621

29.687.273.224

102.120.374.103

1.411.770.583.504

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO

JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO

Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional informou que não foi estabelecida limitação no bimestre do relatório.

JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO.

Quanto às Justificativas para Frustração de Receitas e Medidas de Combate à Sonegação e à Evasão Fiscal e Ações de Fiscalização, também pedidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Auditoria Interna da Secretaria da Receita Federal do Brasil informou que não houve frustração de receitas administradas pela Receita Federal do Brasil no bimestre em questão.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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