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Diário Oficial da União

Publicado em: 06/02/2020 | Edição: 26 | Seção: 1 | Página: 90

Órgão: Controladoria-Geral da União/Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 388, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020

Institui a Comissão Editorial da Revista da Controladoria-Geral da União.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do art. 28 do Anexo I do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, e os incisos I e II do art. 91 do Anexo I da Portaria nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, e considerando o disposto no art. 15 da Portaria nº 665, de 7 de fevereiro de 2019, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão Editorial da Revista da Controladoria-Geral da União - Revista da CGU para a organização, o gerenciamento e a atualização das políticas, planos e processos editoriais do periódico.

Parágrafo único. A Revista da CGU tem como finalidade servir de espaço e instrumento de produção e disseminação de conhecimento científico de qualidade relacionado aos seguintes temas afetos:

I - controle interno, riscos e auditoria pública;

II - correição e direito administrativo sancionador;

III - transparência, acesso à informação, integridade e ética pública.

IV - ouvidoria e participação social; e

V - prevenção e combate à corrupção.

Art. 2º Compete à Comissão Editorial da Revista da CGU:

I - promover a organização e a atualização das políticas editoriais, dos objetivos, dos planos editoriais, das regras de submissão, do processo editorial, do sistema de publicação e dos parâmetros de identidade visual e de comunicação social da Revista da CGU;

II - planejar, executar e apoiar ações e parcerias para fortalecimento e promoção da Revista da CGU;

III - definir a composição do Conselho Editorial e dos quadros de revisores;

IV - gerenciar o processo editorial, incluída a decisão sobre aprovação, aprovação com ajustes e rejeição de trabalhos submetidos, bem como sobre a organização das edições;

V - promover a diagramação das edições e as ações de divulgação, lançamento e registro no repositório de conhecimento; e

VI - decidir os demais temas que envolvam o periódico.

Parágrafo único. No exercício de suas competências, a Comissão Editorial deve buscar a melhoria da classificação e do fator de impacto nacional e internacional da Revista da CGU, bem como promover a atividade científica e o desenvolvimento técnico nos temas sob seu escopo.

Art. 3º A Comissão Editorial da Revista da CGU terá caráter permanente e será composta por cinco editores, sob a presidência de um editor-chefe.

§ 1º O editor-chefe e os demais editores serão designados por ato do Secretário-Executivo da CGU, dentre servidores públicos federais, com mandato de dois anos, renováveis por igual período.

§ 2º O editor-chefe deverá ser ocupante de cargo da carreira de Finanças e Controle dos quadros da Controladoria-Geral da União, com reconhecida produção acadêmica nos temas de escopo da Revista da CGU.

§ 3º Os demais editores deverão ocupar, preferencialmente, cargos da carreira de Finanças e Controle dos quadros da Controladoria-Geral da União, podendo ser designados ocupantes de cargos efetivos de outras carreiras, caso possuam reconhecida produção acadêmica nos temas de escopo da Revista da CGU.

§ 4º O editor-chefe poderá convidar editores especiais entre pesquisadores e especialistas com reconhecida produção acadêmica nos temas de escopo da Revista da CGU para edições especiais ou atividades editorais específicas.

§ 5º Não é permitida a criação de subcolegiados pela Comissão Editorial.

Art. 4º As deliberações da Comissão Editorial serão aprovadas pela maioria simples de seus membros, cabendo ao editor-chefe o voto de qualidade, na hipótese de empate.

§ 1º As decisões e ações relacionadas ao exercício das competências previstas nos incisos II a V do art. 2º são atribuídas ao editor-chefe, que poderá delegá-las aos demais editores, vedada a subdelegação.

§ 2º Os editores da Comissão Editorial e eventuais convidados que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente, ao passo que aqueles que se encontrarem em outros entes federativos participarão das reuniões por meio de videoconferência.

Art. 5º A participação dos editores na Comissão Editorial da Revista da CGU e dos eventuais convidados em atividades do periódico será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.