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Diário Oficial da União

Publicado em: 27/10/2020 | Edição: 206-A | Seção: 1 - Extra A | Página: 1

Órgão: Ministério da Economia/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 362, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e resolve:

Art. 1º A Portaria nº 679, de 30 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ..............................................................................................................

XI - 30 de outubro, em comemoração ao Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo) (NR);

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUEDES

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