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PORTARIA Nº 360, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 01/10/2020 | Edição: 189 | Seção: 1 | Página: 823

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético

PORTARIA Nº 360, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, § 1oda Portaria MME no281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2oe 4o, § 1o, do Decreto no5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME no416, de 1ode setembro de 2015, e o que consta no Processo nº 48340.003049/2020-41, resolve:

Art. 1oDefinir, na forma do Anexo I à presente Portaria, os montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas, com base no art. 1o, inciso II, da Portaria MME no416, de 1ode setembro de 2015.

Art. 2oRevisar, na forma do Anexo II à presente Portaria, os montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas, com base no art. 1o, inciso II, da Portaria MME no416, de 1ode setembro de 2015.

Art. 3oOs montantes de garantias físicas de energia constantes nos Anexos I e II são determinados nos Pontos de Conexão das Usinas.

Parágrafo único. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas dos Pontos de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.

Art. 4oOs montantes de garantia física de energia definidos nos Anexos I e II terão vigência a partir de 1º de janeiro de 2021.

Art. 5oPara todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos nos Anexos I e II poderão ser revisados com base na legislação vigente.

Art. 6oEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO I

Garantias Físicas de Energia

Usina Eólica

Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) - ANEEL

Garantia Física de Energia (MWmed)

Ventos de Santa Edwiges

EOL.CV.PI.031270-3.01

12,5

Ventos de Santa Fátima

EOL.CV.PI.031273-8.01

13,4

Ventos Santa Bárbara

EOL.CV.PI.031274-6.01

11,8

Ventos de Santa Regina

EOL.CV.PI.031276-2.01

12,6

Ventos de Santo Adriano

EOL.CV.PI.031271-1.01

4,7

Ventos de Santo Albano

EOL.CV.PI.031272-0.01

12,4

WWP Taíba

EOL.CV.CE.002801-0.01

1,3

ANEXO II

Garantia Física de Energia Revisada

Usina Eólica

CEG

Garantia Física (MWmed)

Asa Branca I

EOL.CV.RN.030505-7.01

12,1

Asa Branca II

EOL.CV.RN.030547-2.01

11,9

Asa Branca III

EOL.CV.RN.030548-0.01

12,3

Asa Branca IV

EOL.CV.RN.030498-0.01

12,3

Boa Vista da Lagoinha

EOL.CV.BA.032759-0.01

19,3

Boca do Córrego

EOL.CV.CE.030697-5.01

8,5

Borgo

EOL.CV.BA.030837-4.01

11,2

Caiçara I

EOL.CV.RN.030895-1.02

13,5

Calango 4

EOL.CV.RN.030537-5.01

13,5

Campo dos Ventos V

EOL.CV.RN.031069-7.01

11,7

Casa Nova 2

EOL.CV.BA.031519-2.01

9,4

Chuí 09

EOL.CV.RS.031517-6.01

6,6

Cristalândia II

EOL.CV.BA.032082-0.01

15,2

Delfina 3

EOL.CV.BA.032521-0.01

16,6

Delfina 4

EOL.CV.BA.032522-8.01

4,2

Delfina 6

EOL.CV.BA.032523-6.01

18,1

Delfina 7

EOL.CV.BA.032524-4.01

18,1

Delta 3 III

EOL.CV.MA.033684-0.01

15,7

Delta 3 V

EOL.CV.MA.033675-0.01

17,3

Delta 3 VI

EOL.CV.MA.033673-4.01

17,3

Dreen Boa Vista

EOL.CV.RN.030512-0.01

5,2

Dreen Olho DÁgua

EOL.CV.RN.030549-9.01

12,8

Dreen São Bento do Norte

EOL.CV.RN.030536-7.01

11,3

Eurus IV

EOL.CV.RN.030509-0.01

12,4

Farol

EOL.CV.RN.030502-2.01

8,8

Ilha Grande

EOL.CV.CE.030691-6.01

9,7

Itarema IV

EOL.CV.CE.031813-2.01

9,7

Itarema IX

EOL.CV.CE.031814-0.01

13,2

Itarema V

EOL.CV.CE.031482-0.01

9,1

Itarema VI

EOL.CV.CE.031815-9.01

11,0

Itarema VII

EOL.CV.CE.031816-7.01

9,5

Junco II

EOL.CV.RN.030914-1.02

11,8

Juremas

EOL.CV.RN.030660-6.01

6,6

Macacos

EOL.CV.RN.030661-4.01

8,7

Minuano I

EOL.CV.RS.030844-7.01

7,5

Morro dos Ventos II

EOL.CV.RN.030889-7.01

13,7

Mundaú

EOL.CV.CE.030656-8.01

10,8

Palmas

EOL.CV.PR.027908-0.01

0,4

Pedra do Gerônimo

EOL.CV.PE.030806-4.01

18,5

Porto das Barcas

EOL.CV.PI.030827-7.01

9,0

Ribeirão Eolos

EOL.CV.CE.030695-9.01

7,2

Santa Mônica I

EOL.CV.CE.032013-7.01

9,0

São Cristóvão

EOL.CV.CE.030912-5.01

11,1

São Jorge

EOL.CV.CE.030911-7.01

10,8

Trairi

EOL.CV.CE.030662-2.01

11,4

Tubarão

EOL.CV.SC.032016-1.01

0,3

União dos Ventos 10

EOL.CV.RN.030571-5.01

6,5

União dos Ventos 3

EOL.CV.RN.030564-2.01

10,3

União dos Ventos 4

EOL.CV.RN.030565-0.01

4,5

União dos Ventos 7

EOL.CV.RN.030568-5.01

6,9

União dos Ventos 9

EOL.CV.RN.030570-7.01

5,2

Ventos da Santa Dulce

EOL.CV.BA.033648-3.01

15,6

Ventos da Santa Esperança

EOL.CV.BA.033649-1.01

15,5

Ventos de Santa Joana V

EOL.CV.PI.031538-9.01

14,1

Ventos de Santo Augusto III

EOL.CV.PI.031662-8.01

12,3

Ventos de Santo Augusto V

EOL.CV.PI.031661-0.01

11,6

Ventos de São Abraão

EOL.CV.BA.032884-7.01

19,4

Ventos do São Mário

EOL.CV.BA.033650-5.01

16,0

Ventos do São Paulo

EOL.CV.BA.033652-1.01

15,4

Verace 25

EOL.CV.RS.031541-9.01

2,7

Verace 28

EOL.CV.RS.031578-8.01

4,8

Verace 29

EOL.CV.RS.031557-5.01

6,6

Verace 30

EOL.CV.RS.031602-4.01

6,7

Verace 31

EOL.CV.RS.031558-3.01

3,6

Verace 34

EOL.CV.RS.031601-6.01

5,7

Verace 35

EOL.CV.RS.031539-7.01

4,8

Verace 36

EOL.CV.RS.031610-5.01

8,0

Verace I

EOL.CV.RS.030745-9.01

7,5

Verace II

EOL.CV.RS.030742-4.01

7,2

Verace III

EOL.CV.RS.030746-7.01

9,4

Verace IV

EOL.CV.RS.030741-6.01

11,7

Verace VI

EOL.CV.RS.030740-8.01

6,5

Verace X

EOL.CV.RS.030749-1.01

10,6

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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