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PORTARIA Nº 350, DE 29 DE JUNHO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 30/06/2020 | Edição: 123 | Seção: 1 | Página: 21

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional

PORTARIA Nº 350, DE 29 DE JUNHO DE 2020

Divulga a consolidação das contas públicas dos entes da Federação do exercício de 2019 conforme art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e

Considerando o disposto no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Secretaria Especial da Fazenda do Ministério da Economia a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal; e

Considerando a competência do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal estabelecida no inciso VII do art. 18 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e no inciso XIII do art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009;, resolve:

Art. 1º Divulgar a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas públicas dos entes da Federação relativas ao exercício de 2019, conforme o art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

§ 1º A consolidação considera as contas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios encaminhadas à STN na forma e nos prazos estabelecidos pela Portaria STN nº 549, de 7 de agosto de 2018.

§ 2º Sempre que aplicável, as demonstrações que compõem a consolidação das contas públicas encontram-se adaptadas aos modelos estabelecidos pela Portaria STN nº 877, de 18 de dezembro de 2018, que, dentre outros, aprova a Parte V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) da 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), vigente no período a que se referem essas demonstrações.

§ 3º A STN disponibilizará versão eletrônica do BSPN de que trata o art. 1º no seguinte endereço eletrônico: <https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/contabilidade-e-custos/balanco-do-setor-publico-nacional-bspn>.

§ 4º A consolidação das contas públicas ora divulgada representa as contas da União, de 25 estados, do Distrito Federal e de 4.645 municípios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JÚNIOR

Mensagem do Secretário do Tesouro Nacional

O Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) corresponde a uma publicação anual que apresenta as contas consolidadas da Federação Brasileira. Congrega as contas de todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo também o Ministério Público e a Defensoria Pública, e contempla as esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal.

O BSPN tem como fundamentos legais o art. 51 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) e o Decreto nº 6.976/2009 (Sistema de Contabilidade Federal), que atribuem à Secretaria do Tesouro Nacional, respectivamente, a responsabilidade de "promover, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, com vistas à elaboração do balanço do setor público nacional e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público", e de "promover, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, com vistas à elaboração do balanço do setor público nacional e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público".

A estrutura do BSPN é composta por três grandes partes: i) parte geral; ii) informações patrimoniais; e iii) informações orçamentárias. A parte geral contempla os aspectos normativos e legais relacionados à publicação, seus objetivos, abrangência e competência para elaboração. As informações patrimoniais, compostas por demonstrativos contábeis elaborados em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), reflete os efeitos econômicos da gestão no patrimônio público, além de evidenciar, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade. Por sua vez, as informações orçamentárias guardam relação com a previsão e execução do orçamento público, bem como a categorização das despesas conforme sua função.

O BSPN se encontra adequado aos principais dispositivos de padronização da informação contábil e orçamentária aplicadas à Federação Brasileira. Desse modo, as informações apresentadas seguem as orientações da 8ª edição do MCASP, válido para o exercício de 2019, bem como da Lei nº 4.320/64, Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 e Portaria MOG nº 42/1999. Observa, ainda, os padrões contábeis nacionais aplicados ao setor público editados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), bem como os padrões de recebimento de dados estabelecidos no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Nesta edição, o BSPN apresenta a consolidação das contas da União, de 25 estados, do Distrito Federal e de 4.645 municípios, conforme dados recebidos pelo Siconfi até o dia 2 de junho de 2020. Esses dados contemplam toda a gestão patrimonial e orçamentária consolidada dos referidos entes, atendendo às disposições da LRF.

Na esfera estadual, Roraima foi o único ente que não encaminhou as suas contas no prazo legal e descumpriu o disposto no art. 51 da LRF. Na esfera municipal, dos 5.568 municípios existentes, 844 não encaminharam os dados até 2 de junho de 2020, data de corte da consolidação, o que representa 15,2% do total. Além disso, dos 4.724 que enviaram as contas, 79, ou 1,4%, apresentaram inconsistências graves e foram desconsiderados. Assim, apenas 4.645 municípios compuseram a consolidação, representando um total de 83,4%.

Cabe ressaltar que o mecanismo sancionador referente ao não envio tempestivo para a consolidação (previsto no §2º do art. 51 da LRF) diz respeito ao simples encaminhamento das contas anuais, até que a situação seja regularizada. Dessa forma, o envio posterior ao prazo legal suspende a aplicação de penalidades. Por outro lado, o fato de o ente não compor a consolidação representa um prejuízo à consolidação e transparência das contas públicas.

Destaca-se, assim, que o BSPN corresponde ao produto final da padronização conceitual-normativa da contabilidade e do orçamento no Brasil. Espelha-se nas boas práticas de consolidação de contas públicas em âmbito internacional, embora, naturalmente, apresente limitações inerentes ao arcabouço normativo contábil do Brasil e, apesar do processo constante de melhoria de qualidade das informações, à qualidade dos dados gerados pelos entes e recebidos pela STN.

Neste sentido, mais que uma saída da informação que instrumentaliza análises diversas acerca da consolidação do patrimônio e orçamento público, o BSPN se configura em ferramenta para apontar a direção dos ajustes que devem ser realizados, não apenas na contabilidade, para maior qualidade da informação, mas também na gestão pública, em busca da efetiva responsabilidade fiscal.

Esperamos que esta edição do BSPN proporcione informações úteis a todos os usuários da informação contábil: academia, órgãos de controle, governos, instituições multilaterais e, sobretudo, à sociedade geral. Com isso, que possa, sempre, ser um agente ativo da melhoria da informação contábil no setor público brasileiro.

Atenciosamente,

MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JÚNIOR

Secretário do Tesouro Nacional

Lista de Siglas e Abreviações

Bacen - Banco Central do Brasil

BGU - Balanço Geral da União

BP - Balanço Patrimonial

BSPN - Balanço do Setor Público Nacional

CCONF - Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação

CFC - Conselho Federal de Contabilidade

CODIV - Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública

Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

CP - Curto Prazo

DCA - Declaração das Contas Anuais

DCON - Demonstrações Contábeis Consolidadas da União

DCASP - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

DF - Distrito Federal

DVP - Demonstração das Variações Patrimoniais

FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador

FMI - Fundo Monetário Internacional

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo

Ipsas - International Public Sector Accounting Standards

Ipsasb - International Public Sector Accounting Standards Board

LP - Longo Prazo

LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal

MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

MEFP - Manual de Estatísticas de Finanças Públicas

MEP - Método de Equivalência Patrimonial

MF - Ministério da Fazenda

MOG - Ministério do Orçamento e Gestão

MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

NBC TSP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

OFSS - Orçamento Fiscal e Seguridade Social

PCASP - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

PCE - Procedimentos Contábeis Específicos

PCO - Procedimentos Contábeis Orçamentários

PCP - Procedimentos Contábeis Patrimoniais

PIPCP - Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais

PIS - Programa de Integração Social

PL - Patrimônio Líquido

PPP - Parceira Público-Privada

RGPS - Regime Geral de Previdência Social

RPPS - Regimes Próprios de Previdência Social

Siconfi - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro

SOF - Secretaria de Orçamento Federal

SPIUnet - Sistema de Gestão dos Imóveis de Uso Especial da União

STN - Secretaria do Tesouro Nacional

SUCON - Subsecretaria de Contabilidade Pública

VPA - Variação Patrimonial Aumentativa

VPD - Variação Patrimonial Diminutiva

Apresentação

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apresenta a consolidação de contas públicas por meio do Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), referente ao exercício financeiro de 2019.

O art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que seja realizada a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação. Esta competência é exercida pela STN por meio da publicação anual do documento que congrega as contas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O BSPN constitui, ainda, um instrumento de transparência da gestão fiscal, contribuindo para o disposto nos arts. 48 a 49 da LRF, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009.

Segundo a LRF, os municípios e estados devem enviar à União, até 30 de abril e 31 de maio, respectivamente, suas contas do exercício anterior. O não cumprimento da obrigação de envio impede que o ente receba transferências voluntárias e contrate operações de crédito. A transmissão dessas informações acontece por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

O documento com os valores detalhados da consolidação das contas públicas está disponível no seguinte endereço: https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/contabilidade-e-custos/balanco-do-setor-publico-nacional-bspn.

Com o objetivo de alcançar os vários segmentos da sociedade e proporcionar maior transparência às contas do setor público nacional, procurou-se empregar linguagem simples e didática, bem como o uso de quadros e textos explicativos.

Os quadros apresentados encontram-se na unidade monetária Milhões de Reais. Assim, eventuais diferenças de valores encontradas na última casa/algarismo dos números apresentados são decorrentes da metodologia de aproximação dos valores analisados por meio de planilhas eletrônicas.

Por fim, ainda quanto aos quadros, seus valores são apresentados nesse relatório "com exclusões", ou seja, consolidados. O objetivo é cumprir a disposição legal da LRF de apresentar as contas nacionais consolidadas, nacional e por esfera. Assim, os valores apresentados encontram-se deduzidos das transações recíprocas entre os entes consolidados.

Demonstrações Contábeis e Demonstrativos Orçamentários

Quadro 1 - Balanço Patrimonial (Consolidado Nacional)

Quadro 2 - Balanço Patrimonial - Ativo (Consolidado Nacional e por esfera de governo)

Quadro 3 - Balanço Patrimonial - Passivo (Consolidado Nacional e por esfera de governo)

Quadro 4 - Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, Lei nº 4.320/1964 (Consolidado Nacional e por esfera de governo)

Quadro 5 - Quadro das Contas de Compensação, Lei nº 4.320/1964 (Consolidado Nacional e por esfera de governo)

Quadro 6 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Consolidado Nacional)

Quadro 7 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Consolidado Nacional e por esfera de governo)

Quadro 8 - Demonstrativo da Execução Orçamentária (Consolidado Nacional)

Quadro 9 - Demonstrativo da Execução Orçamentária - Receita Orçamentária Arrecadada (Consolidado Nacional e por esfera de governo)

Quadro 10 - Demonstrativo da Execução Orçamentária - Despesa Orçamentária Empenhada (Consolidado Nacional e por esfera de governo)

Quadro 11 - Demonstrativo da Execução Orçamentária - Despesa Orçamentária Empenhada por Função (Consolidado Nacional e por esfera de governo)

Notas Explicativas

Nota 1 - Competência para a Elaboração do BSPN

O art. 51 da LRF (Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000) confere ao Poder Executivo da União a obrigação de promover a consolidação das contas dos entes da Federação. O inciso XIII do art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, atribui essa função à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), enquanto órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, conforme o inciso I do art. 6º deste Decreto.

Com vistas à consolidação de contas públicas, a LRF, no § 2º do art. 50, determina que cabe ao Órgão Central de Contabilidade da União editar normas gerais para consolidação, enquanto não instituído o Conselho de Gestão Fiscal. Tais normas encontram-se disciplinadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Nota 2 - Base Normativa

O BSPN de 2019 observa a legislação vigente, em especial as disposições contidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), editado pela STN, que procura manter um alinhamento constante às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), ressaltando-se o processo em que se encontram o CFC e a STN de convergência do arcabouço normativo contábil brasileiro às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (Ipsas), publicadas pelo International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb), conforme disposto na Portaria MF nº 184, de 25 de agosto de 2008, e observado o calendário de implantação contido nas Portarias STN nº 634, de 19 de novembro de 2013, e nº 548, de 24 de setembro de 2015.

Principais normativos utilizados:

- Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), editadas pelo CFC, que dispõem sobre aspectos contábeis específicos da gestão governamental;

- Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios;

- Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999, que atualiza a discriminação da despesa por funções; estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais, e dá outras providências;

- Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal;

- Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, que dispõe sobre normas gerais de consolidação das contas públicas no âmbito da União, estados, Distrito Federal e municípios, e dá outras providências;

- Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal;

- Portaria STN nº 634, de 19 de novembro de 2013, que dispõe sobre as regras gerais acerca das diretrizes, normas e procedimentos contábeis aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sob a mesma base conceitual;

- Portaria Conjunta STN/SOF nº 6, de 18 de dezembro de 2018, que aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO) da 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP);

- Portaria Conjunta STN/SPREV nº 7, de 18 de dezembro de 2018, que aprova a Parte III - Procedimentos Contábeis Específicos: Capítulo 4 - Regime Próprio dePrevidência Social - RPPS da 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP);

- Portaria STN nº 877, de 18 de dezembro de 2018, que aprova as Partes Geral, II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III - Procedimentos Contábeis Específicos, IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público da 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP);

- Portaria Interministerial STN/SOF nº 1, de 14 de junho de 2018, que altera o Anexo I da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001 e dá outras providências;

- Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015, que aprova o Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais - PIPCP;

- Portaria STN nº 549, de 7 de agosto de 2018, que estabelece as regras para o envio à STN, no exercício de 2019, por meio do Siconfi, os dados contábeis, orçamentários e fiscais dos entes da Federação, em atendimento ao § 2º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

Nota 3 - Abrangência

A República Federativa do Brasil é formada pela união de 26 estados, do Distrito Federal e de 5.568 municípios, perfazendo um total de 5.596 entes, incluindo-se a União, cada qual com obrigação de apresentar as próprias demonstrações contábeis conforme disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) considera como municípios brasileiros: Ilha de Fernando de Noronha e Brasília. Para fins do BSPN, as contas referentes à Ilha de Fernando de Noronha são encaminhadas consolidadas pelo Governo do Estado de Pernambuco. As contas referentes a Brasília são enviadas consolidadas com as do Governo do Distrito Federal, considerando-o como um estado.

O BSPN de 2019 abrange:

- A União;

- 25 estados e o Distrito Federal; e

- 4.645 municípios.

Os entes incluídos na consolidação de 2019 estão listados no Anexo I. Foram incluídas as contas dos entes da Federação encaminhadas à STN na forma e nos prazos estabelecidos pela Portaria STN nº 549, de 7 de agosto de 2018, e pelo art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Os dados foram extraídos do Siconfi no dia 3 de junho de 2020 e levou em consideração as Declarações das Contas Anuais (DCA) enviadas até o dia 2 de junho de 2020.

Em cada ente estão abrangidos todos os órgãos, autarquias, agências, fundações, empresas estatais dependentes, fundos e organizações que compõem o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, incluindo os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), além das empresas estatais não dependentes, as quais são registradas pelo método de equivalência patrimonial (MEP).

Observe-se que, além dos 4.645 municípios com dados consolidados no BSPN, outros 79 municípios enviaram dados por meio de DCA, porém, foram detectadas inconsistências relevantes na qualidade nas informações enviadas que inviabilizaram a sua consolidação no BSPN (conforme disposto no art. 15 da Portaria STN nº 549, de 7 de agosto de 2018. Em virtude disso, a STN, na sua competência de órgão central de contabilidade, tomará providências no intuito de comunicar aos tribunais de contas respectivos, bem como ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), para que sejam verificados eventuais indícios de irregularidades (§3º do art. 4º da Portaria STN nº 549, de 7 de agosto de 2018). A relação dos municípios que apresentaram informações com inconsistências relevantes (não consolidados) consta no Anexo II.

Gráfico 1 - Abrangência (Estados e DF)

Gráfico 2 - Abrangência (Municípios)

Em 2019, pela primeira vez, foi disponibilizado no Siconfi a geração automática do rascunho da Declaração de Contas Anuais (DCA) por meio do processamento da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) de encerramento que foi enviada pelos entes ao Siconfi (conforme previsão no art. 10 da Portaria STN nº 549, de 7 de agosto de 2018). Como pode ser verificado nos gráficos a seguir, 65,6% dos rascunhos das DCAs municipais e 92,3% dos rascunhos das DCAs estaduais, considerados na consolidação, foram gerados por intermédio da MSC.

Gráfico 3 - Forma de envio de informações ao Siconfi (Estados)

Gráfico 4 - Forma de envio de informações ao Siconfi (Municípios)

O envio da Declaração de Contas Anuais ao Siconfi pode ser efetuado por:

- preenchimento dos dados em um formulário web;

- carregamento de uma planilha com os dados. O ente gera a planilha no Siconfi, preenche os dados e carrega a planilha;

- carregamento de uma instância XBRL;

- geração do rascunho por meio do carregamento da Matriz de Saldos Contábeis. A MSC pode ser carregada tanto em formato CSV quanto em formato XBRL. Em 2019, 1.795 (41,1%) municípios enviaram em formato XBRL e 1.251 (58,9%) em CSV No caso dos estados, foram 5 (20,8%) em formato XBRL e 19 (79,2%) em CSV.

Nota 4 - Escopo

Este documento é composto pelas seguintes demonstrações:

- Balanço Patrimonial (BP);

- Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP);

- Demonstrativo da Execução Orçamentária; e

- Demonstrativo das Despesas por Função.

Cada uma dessas demonstrações é apresentada por esfera de governo - federal, estadual e municipal - e consolidado nacional.

Em que pese acumular competências estaduais e municipais, o Distrito Federal é considerado, para efeitos de consolidação, na esfera estadual, acompanhando o entendimento da LRF.

As demonstrações apresentadas são uma consolidação das informações contábeis e fiscais enviadas pelos entes da Federação à STN por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), mediante preenchimento da Declaração das Contas Anuais (DCA), conforme disposto na Portaria STN nº 549, de 07 de agosto de 2018.

Balanço Patrimonial

O Balanço Patrimonial (BP) é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, em determinada data.

Desde 2015, conforme determinado pela Portaria STN 634, de 19 de novembro de 2013, todos os entes federados passaram a ser obrigados a adotar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Este plano de contas trouxe, dentre diversas outras melhorias, o mecanismo que permite a eliminação das transações recíprocas, conforme metodologia descrita no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Essa exclusão permite a evidenciação de relações externas ao setor público. A qualidade da informação com as devidas exclusões depende, primeiramente, da correta utilização da metodologia do PCASP. Porém, a própria natureza da transação e os critérios de reconhecimento de ativos e passivos, segundo as NBC TSP, podem gerar desequilíbrio na equação de ativos e passivos. Por exemplo, o reconhecimento de uma obrigação de um ente para com outro pode não gerar imediatamente o registro de um ativo no patrimônio do ente credor, tanto por falta de informação oportuna quanto por não atendimento dos critérios para o reconhecimento desse ativo. Caso ocorra uma falha a esse título, no momento da elaboração do balanço consolidado, essa transação não será eliminada de forma equilibrada, afetando o resultado final do patrimônio líquido.

A esse propósito, eventuais diferenças detectadas são registradas na conta de Resultados Acumulados do patrimônio líquido. Tal procedimento é regular no processo de elaboração de demonstrações contábeis consolidadas.

Acompanha o BP o Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, que demonstra a apuração do superávit / déficit financeiro, a fim de identificar os recursos disponíveis para a abertura de créditos adicionais, em conformidade com os arts. 43 e 105 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Segundo o § 2º do art. 43 dessa lei, entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

Ressalta-se que o demonstrativo aqui disponibilizado apresenta apenas os valores dos ativos e passivos financeiros e a diferença entre eles (déficit / superávit). Para fins de abertura de crédito adicional, devem-se somar, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas, que não se constitui em objetivo deste demonstrativo ora apresentado.

Observe-se, ainda, que os conceitos de ativo e passivo financeiro trazidos pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, não guardam qualquer correlação com os conceitos de ativo circulante e não circulante apresentados pelas NBC TSP, e são estabelecidos pelo art. 105 da citada lei:

- Ativo Financeiro: compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

- Passivo Financeiro: compreenderá os pagamentos que independam de autorização orçamentária.

Também acompanha o BP o Quadro das Contas de Compensação, que evidencia os atos potenciais do ativo e do passivo que possam, imediata ou indiretamente, vir a afetar o patrimônio público, como, por exemplo, direitos e obrigações conveniadas ou contratadas; responsabilidade por valores, títulos e bens de terceiros; e garantias e contragarantias recebidas e concedidas.

A estrutura atual do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, agregada ao recebimento de informações por meio do Siconfi, ainda não permite segregar os atos potenciais que possam afetar o patrimônio daqueles que já exerceram algum impacto (atos potenciais a executar e executados). De todo modo, os entes são orientados a apresentarem, sempre que possível, somente os valores considerados "a executar".

Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) deve evidenciar todos os itens de Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e de Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) reconhecidos no período contábil, bem como o resultado patrimonial do exercício.

Demonstrativo da Execução Orçamentária

O Demonstrativo da Execução Orçamentária apresenta as receitas e despesas executadas conforme disposto no art. 35 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Desse modo, nele são apresentadas as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas no exercício de 2019.

As linhas de desdobramento das receitas e das despesas seguem as classificações orçamentárias dispostas na Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, adaptadas à estrutura da DCA.

Assim, as receitas são evidenciadas por categoria econômica, origem e espécie e as despesas por categoria econômica e grupo de natureza.

Demonstrativo das Despesas por Função

O Demonstrativo das Despesas por Função segue o disposto na classificação funcional estabelecida pela Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999, que discrimina as despesas por funções de que tratam o inciso I do § 1º do art. 2º e o § 2º do art. 8º da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, aplicável a toda a Federação brasileira.

O Demonstrativo das Despesas por Função tem como propósito possibilitar o estudo da alocação dos recursos públicos, com base nas áreas de atuação presentes na classificação funcional e, assim, fornecer subsídios para a análise de sua adequação ou necessidade de revisão. Esse demonstrativo constitui, inclusive, uma fonte de informações para comparações internacionais que objetivam identificar as prioridades de gastos em diferentes países, bem se constitui em uma das importantes métricas a serem utilizadas para se determinar a eficiência, eficácia e efetividade da qualidade do gasto público, o que pode influenciar diretamente na determinação das políticas públicas futuras.

Embora a classificação presente na Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999, desagregue as funções em suas subfunções, para fins do Demonstrativo das Despesas por Função, as subjunções não são apresentadas.

Outra importância da classificação funcional diz respeito à base de informações que proporciona ao levantamento das estatísticas consolidadas da Federação Brasileira. Essas estatísticas são elaboradas de acordo com a metodologia definida pelo Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP 2014), em inglês Government Finance Statistics Manual (GFSM 2014), elaborado pelo Departamento de Estatísticas do Fundo Monetário Internacional - FMI. O referido manual atualiza a edição de 1986 (MEFP 1986) e de 2001 (MEFP 2001) descrevendo um sistema estatístico integrado e harmonizado com a edição de 2008 do Sistema de Contas Nacionais (System of National Accounts - SNA 2008). O MEFP 2014 é um documento de referência, abordando os conceitos, definições, classificações e regras contábeis, e fornece um amplo marco analítico no qual as estatísticas podem ser resumidas e apresentadas em uma forma adequada para análise, planejamento e formulação de políticas.

Nota 5 - Bases de Elaboração e Políticas Contábeis

As demonstrações que integram a consolidação das contas públicas, sempre que aplicável, buscam a convergência com as disposições das NBC TSP emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade.

A moeda de apresentação é o Real, moeda oficial da República Federativa do Brasil. Os valores nos quadros e nas notas explicativas foram expressos em milhões de Reais, exceto quando indicado de forma diferente.

O Balanço Patrimonial é dividido em Ativos e Passivos, circulante e não circulante, incluindo o Patrimônio Líquido. Segundo a NBC TSP 11, são classificados como circulante os ativos: com expectativa de realização até doze meses após a data das demonstrações contábeis ou no decurso normal do ciclo operacional da entidade; os que sejam caixa ou equivalente de caixa (conforme definido na NBC TSP 12), a menos que sua troca ou uso esteja vedada legalmente durante pelo menos 12 meses após a data das demonstrações contábeis; e os que são mantidos essencialmente com o propósito de serem negociados. Os demais ativos que não se enquadram nessas situações são considerados ativos não circulantes.

O passivo circulante compreende as obrigações conhecidas e estimadas que atendam a qualquer um dos seguintes critérios: tenham prazos estabelecidos ou esperados dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; tenham prazos estabelecidos ou esperados até doze meses após a data das demonstrações contábeis. Os demais passivos são classificados como não circulante.

O Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos dos entes públicos depois de deduzidos todos seus passivos. Os valores encontram-se discriminados no quadro principal do Balanço Patrimonial.

Os valores a receber e a pagar são apresentados pelos seus valores nominais e, se em moeda estrangeira, pela taxa de câmbio na data do balanço.

As participações em empresas, nas quais haja influência significativa sobre a administração, e consórcios públicos são mensuradas ou avaliadas por equivalência patrimonial ou métodos assemelhados, conforme disposto no MCASP. As demais participações são mensuradas ou avaliadas de acordo com o custo de aquisição. Os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado.

As Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) aumentam e diminuem o resultado patrimonial, respectivamente. Ambas são apresentadas na Demonstração das Variações Patrimoniais.

Os requisitos de reconhecimento e mensuração dispostos nos padrões internacionais de contabilidade referentes aos itens componentes das demonstrações contábeis do setor público não foram totalmente aplicados em face do processo de convergência às normas internacionais encontrar-se em andamento. Para os próximos anos, projeta-se significativo avanço neste item, mediante a materialização do Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais nos Entes da Federação, aprovado pela Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015, em conjunto com a adequação do Siconfi para verificar as informações recebidas.

A informação sobre os restos a pagar, embora presente na DCA, não é contemplada no Demonstrativo da Execução Orçamentária. Isso ocorre por paralelismo com a própria estrutura da informação da despesa orçamentária, que no Demonstrativo da Execução Orçamentária apresenta apenas os valores empenhados ao longo do exercício. Como os restos a pagar já passaram por esse estágio no exercício de sua inscrição, e como não é apresentada a estrutura de execução da despesa orçamentária ao longo de todos os seus estágios, a informação consolidada dos restos a pagar não foi incluída nesta edição. A partir do momento em que a estrutura da DCA refletir as DCASP presentes no MCASP e todos os entes enviarem os dados neste formato, tanto a informação da execução das despesas orçamentárias quanto a informação da execução dos restos a pagar serão levadas à consolidação. Ressalta-se que as informações acerca dos restos a pagar, embora não presentes nos demonstrativos, se fazem necessárias para fins de levantamento das estatísticas fiscais.

A estrutura do Balanço Orçamentário do MCASP destaca, tanto no lado das receitas quanto das despesas, os valores referentes ao refinanciamento da dívida pública dada a sua relevância para o setor público em geral. Contudo, ao contrário da estrutura apresentada no Balanço Orçamentário do MCASP, no Demonstrativo da Execução Orçamentária, os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária e de outras dívidas constam nas receitas de operações de crédito internas e externas. Nesse mesmo nível de agregação, constam as despesas com amortização da dívida de refinanciamento.

Adicionalmente, no Demonstrativo da Execução Orçamentária, as receitas encontram-se informadas pelo valor líquido das respectivas deduções, tais como restituições, descontos, retificações, deduções para o Fundeb e repartições de receita entre os entes da Federação, quando registradas como dedução.

Nota 6 - Bases de Consolidação

Eliminação de saldos de transações recíprocas

Conforme definido pela Portaria STN nº 549, de 07 de agosto de 2018, as informações que comporão a consolidação das contas nacionais devem ser enviadas pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - Siconfi, por meio de preenchimento da DCA - Declaração de Contas Anuais, que possui formato aderente ao PCASP vigente. Dessa forma, todos os entes federativos devem observar as regras e disposições vigentes do PCASP, em virtude da necessidade de padronização para fins de consolidação das contas nacionais.

Seguindo essa lógica, em nível de consolidação nacional, os saldos e transações dentro de um mesmo ente e entre os entes da Federação devem ser eliminados, de modo a evidenciar apenas as transações externas ao setor público.

Cabe ressaltar que tais exclusões são realizadas apenas para as informações de natureza patrimonial (classes de 1 a 4 do PCASP), evidenciadas no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais. Não foi realizada a exclusão de transações recíprocas referentes às informações com natureza orçamentária (classes 5 e 6).

Os dados relativos às exclusões efetuadas para fins de apuração do Balanço Patrimonial e DVP Consolidados, nacional e por esfera, estão demonstrados em quadros específicos: Q69, Q70 e Q71. Importante ressaltar que tais exclusões alteram o resultado do exercício antes da consolidação, os resultados acumulados e o Patrimônio Líquido, tanto em nível nacional como por esfera.

As alterações em comento são naturais no processo de consolidação. Além delas, outras diferenças podem ser apuradas no processo de consolidação. Primeiramente, porque nem todos os entes enviaram as informações e, portanto, não estão presentes na consolidação. Outro fato é que nem todos os entes estão no mesmo nível de modernização contábil ou, em alguns casos, pelo fato dos entes possuírem prazos legais específicos para implementação de determinados procedimentos contábeis. Dessa forma, dado inexistir na Federação um sistema transacional contábil único, baseado em conceitos e procedimentos contábeis uniformizados em todo o território, o BSPN terá que contornar eventuais diferenças de valores apresentadas quando da consolidação das contas dos entes.

Consolidação da Informação da Execução Orçamentária

No processo de consolidação das informações no Demonstrativo da Execução Orçamentária, os dados recebidos por meio das DCAs dos entes da Federação foram agrupados conforme a classificação orçamentária. Deste modo, valores relacionados a uma mesma classificação orçamentária foram somados e apresentados de modo agrupado tanto para as receitas quanto para as despesas. Ou seja, no caso das informações orçamentárias, não há exclusão de transações recíprocas no processo de consolidação.

Nota 7 - Caixa e Equivalentes de Caixa

Conforme estabelecido pelo MCASP, Parte II, as disponibilidades são mensuradas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data das demonstrações contábeis. As aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas ou avaliadas pelo valor justo e atualizadas até a data das demonstrações contábeis. As atualizações apuradas são contabilizadas em contas de resultado.

Quadro 12 - Balanço Patrimonial (Caixa e Equivalentes de Caixa)

Das disponibilidades, 99,0% são expressas em moeda nacional, sendo que as disponibilidades em moeda estrangeira correspondem essencialmente a aplicações financeiras da União, dentre as quais destacam-se operações cambiais sob a supervisão da Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública (CODIV/STN).

As disponibilidades da União correspondem a 86,2% do valor total e, conforme o Balanço Geral da União, a Conta Única do Tesouro Nacional acolhe praticamente todas as disponibilidades financeiras da União (93,4% do saldo de "Caixa e Equivalentes de Caixa" em 31/12/2019), sendo remunerada pela taxa média da rentabilidade dos títulos públicos federais existentes em carteira do Banco Central do Brasil, conforme dispõe a Medida Provisória nº 2.179-36/2001. A conta única é dividida em três segmentos, incluindo os valores destinados à administração da dívida pública (R$ 573,7 bilhões), os destinados à movimentação financeira do INSS (R$ 49,2 bilhões) e os destinados às demais movimentações do Tesouro Nacional (R$ 813,3 bilhões).

Nota 8 - Créditos a Receber

De acordo com o item 3.2.2 da Parte II do MCASP - 8ª edição, os direitos e títulos de crédito prefixados devem ser ajustados a valor presente, enquanto os direitos e títulos de crédito pós-fixados devem ser ajustados considerando todos os encargos incorridos até a data de encerramento das demonstrações contábeis. Os riscos de recebimento dos direitos devem ser reconhecidos em conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram.

O Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, aprovado pela Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015, determinou a todos os entes o imediato reconhecimento, mensuração e evidenciação da dívida ativa tributária e não tributária, de acordo com as regras das NBC TSP e do MCASP vigentes. De acordo com os prazos estabelecidos no PIPCP, todos os entes devem reconhecer, mensurar e evidenciar os créditos a receber, excluídos os créditos tributários, de contribuições e previdenciários, pelo regime de competência, observadas as disposições do MCASP. Para a União, a obrigação se estende também aos créditos tributários e de contribuições (desde janeiro de 2017) e aos créditos previdenciários (desde janeiro de 2018).

Quadro 13 - Balanço Patrimonial (Créditos a Receber)

O maior valor de créditos a receber concentra-se no longo prazo com o percentual de 90,6%. A União apresenta os valores mais representativos, com 65,5% do total consolidado.

O total de créditos a receber apresentou uma leve redução de 2,0% em relação a 2018.

8.1 - Créditos a Curto Prazo

Quadro 14 - Balanço Patrimonial (Créditos a Curto Prazo)

Os prazos finais para total implementação dos procedimentos patrimoniais referentes a créditos tributários, de contribuições, previdenciários, de dívida ativa tributária e não-tributária e demais créditos são diferenciados para Estados e Municípios e variam de 2015 a 2022.

O total consolidado de créditos a receber no curto prazo, sem considerar o ajuste para perdas, é 265,5 bilhões. A rubrica mais representativa desse grupo é a de Créditos Tributários a Receber, representando 59,5% desse valor. O ajuste para perdas representa 18,7% dos 265,5 bilhões.

Os valores totais da União são os mais representativos no consolidado (44,7%).

8.2 - Créditos a Longo Prazo

Quadro 15 - Balanço Patrimonial (Créditos a Longo Prazo)

O total consolidado de créditos a receber no longo prazo, sem considerar o ajuste para perdas, é 3.322,2 bilhões. A rubrica mais representativa desse grupo é a de Dívida Ativa Tributária, representando 61,3% desse valor. O ajuste para perdas representa 37,1% dos 3.322.2 bilhões.

Os valores totais da União são os mais representativos no consolidado (67,7%).

Nota 9 - Demais Créditos e Valores a Receber

São classificados como Demais Créditos e Valores a Receber os saldos que não se enquadram nas categorias detalhadas anteriormente.

Quadro 16 - Balanço Patrimonial (Demais Créditos e Valores a Receber)

O maior valor de demais créditos a receber concentra-se no curto prazo com o percentual de 70,0%. Os estados e a União apresentam os valores mais representativos, com 42,6% e 40,8%, respectivamente, do total consolidado.

O total de demais créditos a receber apresentou uma redução de 46,4% em relação a 2018.

9.1 - Demais Créditos e Valores a Curto Prazo

Quadro 17 - Balanço Patrimonial (Demais Créditos e Valores a Curto Prazo)

O total consolidado de demais créditos e valores a curto prazo, sem considerar o ajuste para perdas, é 159,8 bilhões. A rubrica mais representativa desse grupo é a de Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo, representando 55,8% desse valor. O ajuste para perdas representa 5,0% dos 159,8 bilhões.

Os valores totais dos estados são os mais representativos no consolidado (48,5%).

9.2 - Demais Créditos e Valores a Longo Prazo

Quadro 18 - Balanço Patrimonial (Demais Créditos e Valores a Longo Prazo)

O total consolidado de demais créditos e valores a longo prazo, sem considerar o ajuste para perdas, é 74,2 bilhões. A rubrica mais representativa desse grupo é a de Outros Créditos a Receber e Valores a Longo Prazo, representando 68,1% desse valor. O ajuste para perdas representa 12,3% dos 74,2 bilhões.

Os valores totais da União são os mais representativos no consolidado (55,4%).

Nota 10 - Investimentos e Aplicações Temporárias

Compreendem as aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, não destinadas à negociação e que não façam parte das atividades operacionais da entidade, além das aplicações temporárias em metais preciosos e não inclui as aplicações dos recursos do RPPS.

Quadro 19 - Balanço Patrimonial (Investimentos e Aplicações Temporárias)

O maior valor de investimentos e aplicações temporárias concentra-se no Curto Prazo com o percentual de 83,4%. Os municípios apresentam os valores mais representativos, com 63,5% do total consolidado.

O total de investimentos e aplicações temporárias apresentou um aumento de 23,6% em relação a 2018.

10.1 - Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo

Quadro 20 - Balanço Patrimonial (Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo)

O total consolidado de investimentos e aplicações temporárias a curto prazo, sem considerar o ajuste para perdas, é 145,7 bilhões. A rubrica mais representativa desse grupo é a de Títulos e Valores Mobiliários, representando 98,5% desse valor. O ajuste para perdas representa 0,9% dos 74,2 bilhões.

Os valores municipais representam a maior parcela do consolidado (75,3%).

10.2 - Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo

Quadro 21 - Balanço Patrimonial (Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo)

O total consolidado de investimentos e aplicações temporárias a longo prazo, sem considerar o ajuste para perdas, é 28,8 bilhões. A rubrica mais representativa desse grupo é a de Títulos e Valores Mobiliários, representando 98,2% desse valor. O ajuste para perdas representa 0,02% dos 28,8 bilhões.

Os valores da União representam a maior parcela do consolidado (86,8%).

Nota 11 - Estoques

Compreende o valor dos bens adquiridos, produzidos ou em processo de elaboração pela entidade com o objetivo de venda ou utilização própria no curso normal das atividades.

Quadro 22 - Balanço Patrimonial (Estoques)

O maior valor de estoques concentra-se no curto prazo com o percentual de 98,4%. A União apresenta os valores mais representativos, com 50,3% do total consolidado.

O total de estoques apresentou um leve aumento de 3,4% em relação a 2018.

11.1 - Estoques Curto Prazo

Quadro 23 - Balanço Patrimonial (Estoques de Curto Prazo)

O total consolidado de estoques de curto prazo, sem considerar o ajuste para perdas, é 46,0 bilhões. A rubrica mais representativa desse grupo é a de Almoxarifado, representando 59,0% desse valor. O ajuste para perdas representa 0,32% dos 46,0 bilhões.

Os valores da União representam a maior parcela do consolidado (51,2%).

11.2 - Estoques Longo Prazo

Quadro 24 - Balanço Patrimonial (Estoques de Longo Prazo)

O total consolidado de estoques de longo prazo, sem considerar o ajuste para perdas, é 0,8 bilhões. A rubrica mais representativa desse grupo é a de Adiantamentos a Fornecedores, representando 88,7% desse valor.

Os valores dos municípios e dos estados representam a maior parcela do consolidado: 52,6% e 47,4%, respectivamente.

Nota 12 - Ativo não Circulante Mantido para Venda

Um ativo não circulante é classificado como mantido para venda, em separado no Ativo Circulante, se o valor contábil vai ser recuperado, principalmente, por meio de uma transação de venda em vez de geração de caixa derivado do uso contínuo, devendo estar disponível para venda imediata em suas condições atuais e ser sua venda altamente provável. Esse grupo compreende esses ativos cuja recuperação esperada do seu valor contábil venha a ocorrer por meio de uma transação de venda em vez do uso contínuo, dentro de um prazo inferior a 12 meses.

Quadro 25 - Balanço Patrimonial (Ativo Não Circulante Mantido para Venda)

Nota 13 - VPD Pagas Antecipadamente

Essa conta é composta por variações patrimoniais diminutivas (VPD) que foram pagas de forma antecipada, cujos benefícios ou prestação de serviço à entidade ocorrerão no futuro.

Quadro 26 - Balanço Patrimonial (VPD Pagas Antecipadamente)

13.1 - VPD Pagas Antecipadamente Curto Prazo

Quadro 27 - Balanço Patrimonial (VPD Pagas Antecipadamente Curto Prazo)

13.2 - VPD Pagas Antecipadamente Longo Prazo

Quadro 28 - Balanço Patrimonial (VPD Pagas Antecipadamente Longo Prazo)

Nota 14 - Investimentos

Os investimentos permanentes são compostos majoritariamente por participações societárias. As participações em coligadas, controladas e outras sociedades em cuja administração o ente público tenha influência significativa são avaliadas pelo método de equivalência patrimonial (o valor contábil do investimento é aumentado ou reduzido conforme o Patrimônio Líquido da empresa investida aumenta ou diminui), enquanto as demais são avaliadas pelo custo de aquisição, de acordo com os critérios definidos no item 3.2.4 da Parte II do MCASP.

As participações societárias não incluem investimentos em empresas estatais dependentes, conforme definição do inciso III do art. 2º da Lei nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. As empresas estatais dependentes são consolidadas no patrimônio do ente público juntamente com os demais órgãos e entidades não empresariais pertencentes à Administração Pública.

Quadro 29 - Balanço Patrimonial (Investimentos)

De acordo com o PIPCP, a União está obrigada a aplicar integralmente as normas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos investimentos permanentes e respectivos ajustes para perdas e redução ao valor recuperável. O prazo para os demais entes varia entre 2019 e 2021.

Os maiores valores do grupo de investimentos encontram-se na União (68%) e referem-se principalmente à participação da União em empresas como BNDES, Petrobras, CEF, BB, Eletrobras, Banco do Nordeste etc.

Nota 15 - Imobilizado

Segundo o PIPCP, a União, desde 2015, foi obrigada a aplicar integralmente os procedimentos para reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis e imóveis e respectiva depreciação ou exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável. Aos bens do patrimônio cultural e de infraestrutura foram aplicados prazos mais alongados. A análise dos dados permite inferir que a União vem registrando a depreciação e redução a valor recuperável de seus ativos imobilizados. Entretanto, a adoção das normas ainda se encontra em curso. De acordo com o Balanço Geral da União (BGU), foi estabelecido um calendário para adoção gradativa dos procedimentos de depreciação, amortização e exaustão dos bens e que a adoção está progredindo à medida que os controles sobre os bens são mais bem desenvolvidos e de acordo com a capacidade de recursos humanos. Ainda segundo o BGU, a depreciação relativa aos bens imóveis da União, que correspondem à parcela mais expressiva do imobilizado, é calculada pelo SPIUnet, utilizando o Método da Parábola de Kuentzle.

Os estados, Distrito Federal e municípios possuem prazos maiores para aplicarem integralmente os procedimentos patrimoniais para os bens do Imobilizado. Esses prazos vão desde 2018 até 2023. Em 2019, os Estados e Distrito Federal já deveriam ter efetuado o total reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis e imóveis (exceto bens do patrimônio cultural e de infraestrutura), inclusive com as respectivas depreciação, exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável.

Quadro 30 - Balanço Patrimonial (Imobilizado)

Os maiores valores do grupo de imobilizado encontram-se na União (62,0%) e referem-se principalmente a bens imóveis.

Nota 16 - Intangível

Segundo o PIPCP, a União devem aplicar integralmente os procedimentos patrimoniais para reconhecimento, mensuração e evidenciação de softwares, marcas, patentes, licenças e congêneres e respectiva amortização, reavaliação e redução a valor recuperável em 2019, os estados em 2020, os municípios com mais de 50 mil habitantes em 2021 e os municípios com menos de 50 mil habitantes em 2022. Os prazos para outros ativos intangíveis serão definidos em normativos específicos.

Quadro 31 - Balanço Patrimonial (Intangível)

Embora ainda não haja obrigatoriedade para o reconhecimento dos ativos intangíveis, verifica-se que nos últimos quatro anos vem ocorrendo um acréscimo nos montantes registrados, o que pode ser consequência da adoção da NBC TSP 08 - Ativo Intangível por parte dos entes da Federação.

Nota 17 - Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar

De acordo com o PIPCP, os entes devem registrar as obrigações decorrentes de benefícios a empregados, como 13º salário e férias, pelo regime de competência. Conforme os prazos estabelecidos no referido documento, a União, os estados, Distrito Federal e municípios já estão obrigados a efetuar tais registros.

Quadro 32 - Balanço Patrimonial (Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar)

O maior valor de obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar concentra-se no curto prazo com o percentual de 63,6%. A União concentra o maior percentual do consolidado, com 37,9%, enquanto os estados representam 36,2% do total consolidado.

O total de obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a pagar apresentou um leve aumento de 2,6% em relação a 2018.

17.1 - Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo

Quadro 33 - Balanço Patrimonial (Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo)

As rubricas mais representativas do curto prazo são a de pessoal a pagar e a de benefícios previdenciários a pagar, representando, respectivamente 53,8% e 40,5% do total.

Os valores da União representam a maior parcela do consolidado (57,5%).

17.2 - Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo

Quadro 34 - Balanço Patrimonial (Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo)

A rubrica mais representativa do longo prazo é a de pessoal a pagar com 69,8% do total.

Os valores municipais e estaduais representam a maior parcela do consolidado com 49,8% e 46,5%, respectivamente.

Nota 18 - Empréstimos e Financiamentos

Os valores deste grupo compreendem as obrigações financeiras externas e internas da entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com um fornecedor.

Quadro 35 - Balanço Patrimonial (Empréstimos e Financiamentos a pagar)

O maior valor de empréstimos e financiamentos concentra-se no longo prazo com o percentual de 82,6%. A União concentra o maior percentual do consolidado, com 94,1%.

O total de empréstimos e financiamentos apresentou um aumento de 7,8% em relação a 2018.

18.1 - Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo

Os empréstimos e financiamentos a curto prazo estão segregados em interno e externo, de acordo com a origem do credor.

Quadro 36 - Balanço Patrimonial (Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo)

Tais passivos estão concentrados na União, que responde por 96,2% dos valores. Deste montante, 99,5% (1.092.795) milhões) refere-se à dívida mobiliária interna, sendo 722,4 bilhões em títulos em poder do mercado e 370,3 bilhões em títulos em poder do Banco Central do Brasil (BCB). Quanto à variação do estoque da Dívida Pública Federal - DPF de curto prazo, houve um crescimento de 289,9 bilhões, ou 35,9%, em grande parte, representado pelo aumento de 292,0 bilhões na DPF interna..

Nos estados, mesmo não contando com os dados de Roraima em 2019, foi verificado um aumento significativo dos empréstimos e financiamentos de curto prazo: 24,4 bilhões (147,7%), enquanto os municípios tiveram uma redução de 0,2 bilhões (7,7%).

18.2 - Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo

Quadro 37 - Balanço Patrimonial (Empréstimos e Financiamentos de Longo Prazo)

As contas de empréstimos e financiamentos a longo prazo estão classificadas conforme a origem do credor, interno ou externo. Tais passivos estão concentrados na União, especificamente como empréstimos a longo prazo interno, correspondendo a 93,7% dos valores totais dos empréstimos e financiamentos a longo prazo. Deste montante, a maior parcela (R$ 5,06 trilhões) refere-se à dívida mobiliária federal. Considerando os valores da dívida mobiliária de curto e longo prazo, num total de R$ 6,16 trilhões, verifica-se um aumento de 8,12% em relação ao exercício de 2018, quando o valor desta modalidade de dívida era R$ 5,70 trilhões.

Nota 19 - Fornecedores e Contas a Pagar

Conforme o PIPCP, todos os entes da Federação são obrigados a reconhecer, mensurar e evidenciar suas obrigações com fornecedores por competência desde 2016.

Quadro 38 - Balanço Patrimonial (Fornecedores e Contas a Pagar)

O maior valor de fornecedores e contas a pagar concentra-se no curto prazo com o percentual de 55,8%. Os estados concentram o maior percentual do consolidado, com 61,2%.

O total de fornecedores e contas a pagar apresentou uma redução de 7,2% em relação a 2018.

19.1 - Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo

Quadro 39 - Balanço Patrimonial (Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo)

Entre 2018 e 2019 houve um decréscimo nos passivos com fornecedores de -11,2%, notadamente como reflexo dos registros dos Estados, que tiveram uma redução de 14,3% em seus valores registrados com Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo.

19.2 - Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo

Quadro 40 - Balanço Patrimonial (Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo)

Nota 20 - Obrigações Fiscais

Este grupo compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições. Embora os saldos apresentados já tenham recebido tratamento de forma a excluir os saldos recíprocos, o que deveria ocasionar saldos nulos nas contas de obrigações fiscais entre os entes da federação, dadas as limitações nos registros dos diversos entes da federação, não é possível assegurar a total eliminação desses saldos. Isso ocorre porque ainda não há total padronização na forma de realizar a contabilização de eventos de mesma natureza, em função dos prazos de implantação do PIPCP e por causa da diversidade na qualidade da informação contábil entre os entes da Federação.

Quadro 41 - Balanço Patrimonial (Obrigações Fiscais)

20.1 - Obrigações Fiscais a Curto Prazo

Quadro 42 - Balanço Patrimonial (Obrigações Fiscais a Curto Prazo)

20.2 - Obrigações Fiscais a Longo Prazo

Quadro 43 - Balanço Patrimonial (Obrigações Fiscais a Longo Prazo)

Nota 21 - Provisões

Constituem as contas de provisões os passivos com prazos ou valores incertos. O PIPCP estabelece prazos diferenciados para os entes reconhecerem, mensurarem e evidenciarem as provisões segundo o regime de competência. O prazo para a União iniciar os registros era 01/01/2018. Os prazos para Estados e Municípios variam de 2019 a 2021.

Quadro 44 - Balanço Patrimonial (Provisões)

O maior valor de provisões concentra-se no longo prazo com o percentual de 98,5%. A União e os estados concentram os maiores percentuais do consolidado, com 51,0% e 38,7%, respectivamente.

O total de provisões apresentou um aumento de 23,3% em relação a 2018.

21.1 - Provisões a Curto Prazo

Quadro 45 - Balanço Patrimonial (Provisões a Curto Prazo)

A União é responsável por cerca de 94,9% do total das provisões a curto prazo. Conforme o Balanço Geral da União, o item mais relevante dessas provisões está relacionado a provisões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no montante de R$ 19,7 bilhões.

Ressalta-se que o saldo expressivo, na União, da conta de Provisão para Repartição de Créditos a Curto Prazo em 2018 ocorreu devido à ausência de linha específica na DCA para o registro de repartições entre órgãos e entidades que pertencem ao mesmo orçamento. Na União, a Receita Federal registra, nesta conta, a provisão dos créditos a ser repartidos a fundos de competência federal, a exemplo do FAT. Como tal obrigação ocorre entre entidades que pertencem ao mesmo ente federativo, são registrados no nível de consolidação 2-INTRAOFSS e excluídos quando da elaboração do BGU. Para fins da DCA, tendo em vista a ausência da conta em 5º nível de consolidação 2-INTRAOFSS, a União registrou o saldo desta conta no nível 1-CONSOLIDAÇÃO, conforme orientações do MCASP e das instruções de preenchimento da DCA. Tal inconsistência foi constatada e, a fim de saná-la, foi incluída, a partir da DCA de 2019, a conta 2.1.7.5.2.00.00 que permite a correta evidenciação. Cumpre destacar que no total de R$ 29 bilhões registrados nesta rubrica, apenas R$ 167 milhões referem-se a obrigações com agentes externos ao governo, com destaque às entidades que constituem o chamado "sistema S".

21.2 - Provisões a Longo Prazo

Quadro 46 - Balanço Patrimonial (Provisões a Longo Prazo)

Embora os entes possuam prazos diferenciados para reconhecerem, mensurarem e evidenciarem as provisões segundo o regime de competência, observa-se que muitos entes já vêm adotando, como política contábil, o reconhecimento das provisões, em especial, daquelas relativas às obrigações previdenciárias, que representam 72,8% do total.

Nota 22 - Demais Obrigações

Estas contas compreendem as obrigações da entidade junto a terceiros não inclusas nos grupos anteriores.

Quadro 47 - Balanço Patrimonial (Demais Obrigações)

O maior valor de demais obrigações concentra-se no curto prazo com o percentual de 55,0%. A União concentra o maior percentual do consolidado, com 58,5%. O total de demais obrigações apresentou uma redução de 5,4% em relação a 2018.

22.1 - Demais Obrigações a Curto Prazo

Quadro 48 - Balanço Patrimonial (Demais Obrigações a Curto Prazo)

Seguindo a tendência verificada nos exercícios de 2017 e 2018, em 2019 houve uma redução significativa dos montantes registrados como demais obrigações a curto prazo (-36,6%).

22.2 - Demais Obrigações a Longo Prazo

Quadro 49 - Balanço Patrimonial (Demais Obrigações a Longo Prazo)

Em 2019 houve um aumento significativa dos montantes registrados como demais obrigações a longo prazo (137,3%).

Nota 23 - Resultado Diferido

Quadro 50 - Balanço Patrimonial (Resultado Diferido)

A conta de resultado diferido engloba o valor das variações patrimoniais aumentativas já recebidas que efetivamente devem ser reconhecidas em resultados em anos futuros e que não haja qualquer tipo de obrigação de devolução por parte da entidade. Compreende também o saldo existente na antiga conta resultado de exercícios futuros em 31 de dezembro de 2008.

Nota 24 - Patrimônio Líquido

Quadro 51 - Balanço Patrimonial (Patrimônio Líquido)

Desde 2015, a União, assim como alguns estados e municípios, têm apresentado déficit em seus Resultados Acumulados, o que fez com que o saldo do Patrimônio Líquido no Balanço Patrimonial consolidado se apresentasse com valores negativos. Observa-se, em 2019, que o patrimônio líquido do setor público nacional sofreu uma redução (aumento no déficit) de cerca de 27,0% em relação ao ano anterior, sendo que o déficit em resultados acumulados continua sendo o responsável por tal fenômeno. A ampliação do resultado negativo deve-se ao resultado dos estados e dos municípios. O déficit acumulado dos estados teve um aumento de 76,4%, passando para 1.186,1 bilhões, frente aos 672,2 bilhões de 2018. Já os municípios, passaram de superávit de 291,0 bilhões em 2018 para um déficit de 404,0 em 2019.

O aumento do déficit consolidado pode ser decorrência da adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais, previstos no PIPCP. A adoção inicial de diversos procedimentos patrimoniais (como, por exemplo, o ajuste do valor dos bens móveis e imóveis pelo registro inicial da depreciação acumulada e o registro de passivo por competência) tem reflexo direto na conta de ajustes de exercícios anteriores. Como os prazos do PIPCP são escalonados, muitos municípios ainda não implantaram alguns dos procedimentos já exigidos para União e Estados. Assim, tendo em vista o contexto de implantação de novos procedimentos, não é possível afirmar que esse aumento do déficit se deve a uma deterioração das contas públicas. Tal resultado pode ser decorrência, ao menos em parte, da melhora da informação patrimonial.

Cabe ainda destacar que a existência de patrimônio líquido negativo não é, necessariamente, reflexo de má gestão ou indicativo de problemas fiscais. Ao contrário do setor privado, o setor público não tem como objetivo a obtenção de lucros, mas a prestação de serviços à população, os quais em sua maioria não são remunerados ou mensurados patrimonialmente. Assim, a inversão do patrimônio líquido é comum no setor público e pode ser observada em diversos outros países, como é o caso, por exemplo, da Alemanha, dos Estados Unidos, da França e do Reino Unido.

Nota 25 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Quadro 52 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria)

Observa-se que, no ano de 2019, houve um crescimento no total de receita de impostos, taxas e contribuições de melhoria da ordem de 2,94%, quando comparado aos dados consolidados de 2018. Se considerado o IPCA, que no ano de 2018 obteve um percentual acumulado de 4,31%, observar-se-á uma redução real da ordem de 1,37%.

Nota 26 - Contribuições

Quadro 53 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Contribuições)

Em 2019, o item Contribuições apresentou uma redução de 2,30% quando comparado com ano de 2018. As contribuições sociais respondem por 97,0% do total da arrecadação das contribuições e são formadas pelo somatório das Contribuições ao RGPS, Contribuição sobre a Receita ou Faturamento (PIS/Cofins), Contribuições sobre o Lucro, Contribuições sobre a Receita de Concurso de Prognósticos, Contribuição Social para Pagamento de Pensão Militar e Outras Contribuições Sociais.

Nota 27 - Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos

Quadro 54 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos)

A rubrica Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços é o principal formador de valor nesse item. Observa-se no consolidado do item um aumento de 61,3% de 2018 para 2019. Segundo os dados do BGU 2019, o aumento do item exploração e vendas de bens, serviços e direitos na União foi registrado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), em decorrência das rodadas de licitação de áreas de petróleo, realizadas no último quadrimestre de 2019, assim como pela assunção da responsabilidade, que antes era do Ministério de Minas e Energia, pelo recebimento e transferência das participações pela produção de petróleo e gás natural aos Estados e aos Municípios.

Nota 28 - Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras

Quadro 55 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras)

As Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras tiveram um decréscimo de 25,9% no consolidado anual. A redução deu-se principalmente no subitem Aportes do Banco Central (77,5%).

Nota 29 - Transferências e Delegações Recebidas

Quadro 56 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Transferências e Delegações Recebidas)

A grande variação verificada na rubrica Outras Transferências e Delegações Recebidas refere-se a um valor informado pelo estado de Goiás (539,3 bilhões). Segundo o Balanço Geral do Estado de Goiás, em sua página 242, este valor é reflexo de uma reforma administrativa promovida pelo estado, onde algumas unidades orçamentárias foram extintas e outras foram criadas, com baixas de ativos e passivos e reflexos em variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.

Nota 30 - Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos

Quadro 57 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos)

Houve redução na Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos na ordem de 312,5 bilhões, ou -57,3%, sendo a maior variação verificada nos valores da União (-252,4 bilhões) e nas contas estaduais (-66,0 bilhões).

Nota 31 - Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

Quadro 58 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Outras Variações Patrimoniais Aumentativas)

A conta Outras Variações Patrimoniais Aumentativas destina-se a registrar valores que não estão compreendidos nos grupos específicos de VPA. Quando comparado ao exercício de 2018, houve um aumento de 108,5%. As Reversões de Provisões e Ajustes para Perdas correspondem a 80,0% do total de outras variações patrimoniais aumentativas, sendo que a maior parcela dos valores registrados foi nos Estados (46,4%) e na União (42,8%).

Nota 32 - Pessoal e Encargos

Quadro 59 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Pessoal e Encargos)

As despesas patrimoniais com Pessoal e Encargos corresponderam, em 2019, a 10,5% do total de variações patrimoniais diminutivas do setor público nacional, sendo que a Remuneração a Pessoal responde por 91,1% do total desta rubrica. Estão incluídos nesse grupo a remuneração do pessoal ativo civil ou militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com subsídios, vencimentos, soldos e vantagens pecuniárias fixas ou variáveis estabelecidas em lei, decorrentes do pagamento pelo efetivo exercício do cargo, emprego ou função de confiança no setor público.

Compreende ainda as obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, contribuições a entidades fechadas de previdência e benefícios eventuais.

Os gastos estaduais são os mais representativos com 39,0% do consolidado, seguido pelos gastos municipais, com 34,8% e pelos gastos da União, com 26,1%.

Nota 33 - Benefícios Previdenciários e Assistenciais

Quadro 60 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Benefícios Previdenciários e Assistenciais)

As despesas com Benefícios Previdenciários e Assistenciais corresponderam, em 2019, a 16,6% do total de variações patrimoniais diminutivas consolidadas. A conta de aposentadorias e reformas é a mais representativa desse grupo com um total de 65,5%.

Os valores da União representam o maior montante do valor consolidado por concentrar 78,7% do total.

Em relação a 2018, houve um aumento de 5,6% por maior influência do aumento das despesas de Aposentadorias e Reformas (7,9%).

Nota 34 - Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo

Quadro 61 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo)

As despesas com Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo corresponderam, em 2019, a 7,2% do total de variações patrimoniais diminutivas consolidadas.

Os gastos municipais são os mais representativos com 40,6% do consolidado, seguido pelos gastos da União, com 31,2% e pelos gastos municipais, com 28,2%.

Nota 35 - Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras

Quadro 62 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras)

As maiores rubricas que compõem as variações patrimoniais diminutivas financeiras são as variações monetárias e cambiais (57,3%) e os juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos (39,4%). Os maiores valores são apresentados pela União (92,2%).

Comparando-se o ano de 2019 com o ano de 2018, verificou-se que as Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras diminuíram -9,35%. Essa rubrica corresponde a 13,6% do total das VPD. Essa redução decorreu, em grande parte, da conta de Variações Monetárias e Cambiais, que se reduziram -10,5%. Conforme o BGU 2019, esse decréscimo refere-se à variação na dívida mobiliaria interna, sendo causada, principalmente, pela redução do IGP-M no exercício de 2019, que passou de 7,55% para 7,32%. As variações monetárias de dívida mobiliária interna são registradas pela STN e referem-se aos lançamentos decorrentes da atualização mensal do valor líquido pelo IGP-M, nos meses em que ocorrer inflação para este índice, nas carteiras Mercado e BCB.

Nota 36 - Transferências e Delegações Concedidas

Quadro 63 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Transferências e Delegações Concedidas)

A grande variação verificada na rubrica Transferências e Delegações Concedidas refere-se a um valor informado pelo estado de Goiás (539,3 bilhões). Segundo o Balanço Geral do Estado de Goiás, em sua página 242, este valor é reflexo de uma reforma administrativa promovida pelo estado, onde algumas unidades orçamentárias foram extintas e outras foram criadas, com baixas de ativos e passivos e reflexos em variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.

Nota 37 - Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos

Quadro 64 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos)

Nota 38 - Tributárias

Quadro 65 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Tributárias)

Nota 39 - Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados

Quadro 66 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados)

Nota 40 - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas

Quadro 67 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Outras Variações Patrimoniais Diminutivas)

O item Outras Variações Patrimoniais apresentou aumento de 74,7% em 2019. Este aumento foi, em grande parte, em decorrência do subitem Constituição de Provisões, que apresentou um aumento de 112,2% em 2019. No caso da União, destacam-se o registro de provisões referentes a ações judiciais com probabilidade provável de perda.

O segundo subitem de maior relevância do grupo "Outras VPD" consubstancia-se na rubrica Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas, que correspondeu em 2019 a 22,6% do referido item.

As despesas estaduais são os mais representativos com 51,4% do consolidado, seguido pelas despesas da União, com 37,2% e pelas despesas municipais, com 11,3%.

Nota 41 - Resultados Acumulados

Quadro 68 - Balanço Patrimonial (Resultados Acumulados)

Nota: O quadro considera Superávits, Déficits, Lucros e Prejuízos.

As diferenças nas exclusões de saldos de transações recíprocas dos ativos e dos passivos são demonstradas nos Quadro 69 da Nota Explicativa 42. Importante ressaltar que tais exclusões alteram o resultado do exercício antes da consolidação, os resultados acumulados e o Patrimônio Líquido, tanto a nível nacional como por esfera.

Ao se realizar as exclusões das transações recíprocas para a consolidação, foi identificada uma diferença de 215,7 bilhões entre as contas de ativo e passivo, além de 53,7 bilhões de transações recíprocas nas outras contas do Patrimônio Líquido (PL) que não estão no grupo de resultados acumulados. Esses valores foram ajustados no grupo de Resultados Acumulados. Essas diferenças são decorrentes do processo normal de consolidação, devido à ausência de alguns entes na base de dados, por diferença temporal no registro entre os entes ou por erros dos entes no processo de inserção dos dados enviados ao Siconfi.

O ajuste efetuado no Resultado Acumulado não considera a diferença apurada na DVP, visto que, a inclusão do ajuste da DVP implicaria na alteração do ajuste dos ativos e passivos no mesmo valor.

Nota 42 - Exclusões de Saldos Recíprocos

A fim de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, foi criado, no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação. Este mecanismo consiste na utilização do 5º nível (Subtítulo) das classes 1, 2, 3 e 4 do PCASP, nas contas de natureza patrimonial, para identificar os saldos recíprocos das transações intra e intergovernamentais. Foram excluídos os códigos do 5º nível: 2 - Intra OFSS; 3 - Inter OFSS União; 4 - Inter OFSS Estados; 5 - Inter OFSS Municípios, conforme previsto no MCASP.

Assim, apresenta-se, abaixo, os saldos relativos às exclusões efetuadas para fins de apuração do Balanço Patrimonial e da Demonstração das Variações Patrimoniais, nacional e por esfera.

Quadro 69 - Balanço Patrimonial (Exclusões de Saldos Recíprocos dos Ativos e dos Passivos)

Quando foram feitas as exclusões das transações recíprocas para a consolidação, foi identificada uma diferença de 215,7 bilhões entre as contas de ativo e passivo. Essa diferença foi ajustada no Patrimônio Líquido (PL), especificamente no grupo de Resultados Acumulados. Essas diferenças são decorrentes do processo normal de consolidação, devido à ausência de alguns entes na base de dados, por diferença temporal no registro entre os entes ou por erros dos entes no processo de inserção dos dados enviados ao Siconfi.

O ajuste efetuado no Resultado Acumulado é feito pelo valor líquido das diferenças entre ativo e passivo, não sendo considerada a diferença apurada na DVP, visto que, a inclusão do ajuste da DVP implicaria na alteração do ajuste dos ativos e passivos no mesmo valor.

Quadro 70 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Exclusões de Saldos Recíprocos das VPD e VPA)

Anexo I - Entes Incluídos na Consolidação

União

União

Estados

Municípios

Anexo II - Municípios com Inconsistências Relevantes (Não Consolidados)

UF

Ente

Motivo da Exclusão

AC

Feijo_AC

Valor do Ativo= 1; Despesa= 1; Número de lançamentos no BP = 10; Valor de VPA igual ao informado na DCA de: Monte_Carmelo_MG, Itapagipe_MG; Valor de VPD igual ao informado na DCA de: Monte_Carmelo_MG, Itapagipe_MG.

AM

Labrea_AM

Valor do Ativo igual ao informado na DCA do ano anterior; Valor de VPA igual ao informado na DCA do ano anterior; Valor de VPD igual ao informado na DCA do ano anterior.

AM

Manacapuru_AM

Valor da Receita igual ao informado na DCA de: Tefe_AM.

AM

Tefe_AM

Valor da Receita igual ao informado na DCA de: Manacapuru_AM.

AP

Pedra_Branca_do_Amapari_AP

Valor de VPD Zerado; Valor de VPA Zerado; Valor de VPA igual ao informado na DCA de: Terra_Santa_PA; Valor de VPD igual ao informado na DCA de: Terra_Santa_PA.

BA

Boa_Vista_do_Tupim_BA

Valor do Ativo igual ao informado na DCA do ano anterior; Valor de VPA igual ao informado na DCA do ano anterior; Valor de VPD igual ao informado na DCA do ano anterior.

BA

Cafarnaum_BA

Valor do Ativo igual ao informado na DCA do ano anterior; Valor de VPA igual ao informado na DCA do ano anterior; Valor de VPD igual ao informado na DCA do ano anterior.

BA

Central_BA

Valor do Ativo igual ao informado na DCA do ano anterior; Valor de VPA igual ao informado na DCA do ano anterior; Valor de VPD igual ao informado na DCA do ano anterior.

BA

Cicero_Dantas_BA

Valor do Ativo igual ao informado na DCA do ano anterior; Valor de VPA igual ao informado na DCA do ano anterior; Valor de VPD igual ao informado na DCA do ano anterior.

BA

Crisopolis_BA

Valor do Ativo igual ao informado na DCA do ano anterior; Valor de VPA igual ao informado na DCA do ano anterior; Valor de VPD igual ao informado na DCA do ano anterior.

BA

Iraquara_BA

Valor do Ativo igual ao informado na DCA do ano anterior; Valor de VPA igual ao informado na DCA do ano anterior; Valor de VPD igual ao informado na DCA do ano anterior.

BA

Irece_BA

Valor do Ativo igual ao informado na DCA do ano anterior; Valor de VPA igual ao informado na DCA do ano anterior; Valor de VPD igual ao informado na DCA do ano anterior.

BA

Joao_Dourado_BA

Valor do Ativo igual ao informado na DCA do ano anterior; Valor de VPA igual ao informado na DCA do ano anterior; Valor de VPD igual ao informado na DCA do ano anterior.

BA

Morro_do_Chapeu_BA

Valor do Ativo igual ao informado na DCA do ano anterior; Valor de VPA igual ao informado na DCA do ano anterior; Valor de VPD igual ao informado na DCA do ano anterior.

BA

Mulungu_do_Morro_BA

Valor do Ativo igual ao informado na DCA do ano anterior; Valor de VPA igual ao informado na DCA do ano anterior; Valor de VPD igual ao informado na DCA do ano anterior.

BA

Mundo_Novo_BA

Valor do Ativo igual ao informado na DCA do ano anterior; Valor de VPA igual ao informado na DCA do ano anterior; Valor de VPD igual ao informado na DCA do ano anterior.

BA

Nova_Redencao_BA

Valor do Ativo igual ao informado na DCA do ano anterior; Valor de VPA igual ao informado na DCA do ano anterior; Valor de VPD igual ao informado na DCA do ano anterior.

BA

Teofilandia_BA

Valor do Ativo igual ao informado na DCA de: Nova_Trento_SC; Valor da Despesa igual ao informado na DCA de: Nova_Trento_SC; Valor da Receita igual ao informado na DCA de: Nova_Trento_SC; Valor de VPA igual ao informado na DCA de: Nova_Trento_SC; Valor de VPD igual ao informado na DCA de: Nova_Trento_SC.

BA

Terra_Nova_BA

Valor do Ativo igual ao informado na DCA do ano anterior; Valor de VPA igual ao informado na DCA do ano anterior; Valor de VPD igual ao informado na DCA do ano anterior.

BA

Uibai_BA

Valor do Ativo igual ao informado na DCA do ano anterior; Valor de VPA igual ao informado na DCA do ano anterior; Valor de VPD igual ao informado na DCA do ano anterior.

GO

Aguas_Lindas_de_Goias_GO

Valor do Ativo igual ao informado na DCA do ano anterior; Valor de VPA igual ao informado na DCA do ano anterior; Valor de VPD igual ao informado na DCA do ano anterior.

GO

Campestre_de_Goias_GO

Despesa= 14000000.

GO

Goianesia_GO

Receitas Zeradas.

MA

Passagem_Franca_MA

Valor do Ativo= 5.418,75.

MG

Bras_Pires_MG

Valor do Ativo igual ao informado na DCA de: Dores_do_Turvo_MG, Franciscopolis_MG; Valor de VPA igual ao informado na DCA de: Crucilandia_MG, Dores_do_Turvo_MG, Franciscopolis_MG, Oliveira_Fortes_MG; Valor de VPD igual ao informado na DCA de: Crucilandia_MG, Dores_do_Turvo_MG, Franciscopolis_MG, Oliveira_Fortes_MG.

MG

Crisolita_MG

Valor do Ativo igual ao informado na DCA do ano anterior; Valor de VPA igual ao informado na DCA do ano anterior; Valor de VPD igual ao informado na DCA do ano anterior.

MG

Crucilandia_MG

Valor de VPA igual ao informado na DCA de: Bras_Pires_MG, Dores_do_Turvo_MG, Franciscopolis_MG, Oliveira_Fortes_MG; Valor de VPD igual ao informado na DCA de: Bras_Pires_MG, Dores_do_Turvo_MG, Franciscopolis_MG, Oliveira_Fortes_MG.

MG

Descoberto_MG

Valor de VPA igual ao informado na DCA do ano anterior.

MG

Dores_do_Turvo_MG

Valor do Ativo igual ao informado na DCA de: Bras_Pires_MG, Franciscopolis_MG; Valor de VPA igual ao informado na DCA de: Bras_Pires_MG, Crucilandia_MG, Franciscopolis_MG, Oliveira_Fortes_MG; Valor de VPD igual ao informado na DCA de: Bras_Pires_MG, Crucilandia_MG, Franciscopolis_MG, Oliveira_Fortes_MG.

MG

Franciscopolis_MG

Valor do Ativo igual ao informado na DCA de: Bras_Pires_MG, Dores_do_Turvo_MG; Valor de VPA igual ao informado na DCA de: Bras_Pires_MG, Crucilandia_MG, Dores_do_Turvo_MG, Oliveira_Fortes_MG; Valor de VPD igual ao informado na DCA de: Bras_Pires_MG, Crucilandia_MG, Dores_do_Turvo_MG, Oliveira_Fortes_MG.

MG

Itapagipe_MG

Valor de VPA igual ao informado na DCA de: Monte_Carmelo_MG, Feijo_AC; Valor de VPD igual ao informado na DCA de: Monte_Carmelo_MG, Feijo_AC.

MG

Monte_Carmelo_MG

Valor de VPA igual ao informado na DCA de: Itapagipe_MG, Feijo_AC; Valor de VPD igual ao informado na DCA de: Itapagipe_MG, Feijo_AC.

MG

Oliveira_Fortes_MG

Valor de VPA igual ao informado na DCA de: Bras_Pires_MG, Crucilandia_MG, Dores_do_Turvo_MG, Franciscopolis_MG; Valor de VPD igual ao informado na DCA de: Bras_Pires_MG, Crucilandia_MG, Dores_do_Turvo_MG, Franciscopolis_MG.

MG

Passabem_MG

Valor de VPA igual ao informado na DCA de: Senador_Firmino_MG; Valor de VPD igual ao informado na DCA de: Senador_Firmino_MG.

MG

Sao_Joao_do_Oriente_MG

Valor de VPA igual ao informado na DCA de: Mossoro_RN; Valor de VPD igual ao informado na DCA de: Mossoro_RN.

MG

Senador_Firmino_MG

Valor de VPA igual ao informado na DCA de: Passabem_MG; Valor de VPD igual ao informado na DCA de: Passabem_MG.

MT

Santa_Cruz_do_Xingu_MT

Receitas Zeradas.

PA

Terra_Santa_PA

Valor de VPD Zerado; Valor de VPA Zerado; Valor de VPA igual ao informado na DCA de: Pedra_Branca_do_Amapari_AP; Valor de VPD igual ao informado na DCA de: Pedra_Branca_do_Amapari_AP.

PB

Arara_PB

Valor do Ativo igual ao informado na DCA de: Sao_Domingos_do_Cariri_PB, Frei_Martinho_PB, Guarabira_PB, Sape_PB, Lagoa_PB, Bananeiras_PB, Brejo_do_Cruz_PB, Logradouro_PB, Caicara_PB, Luis_Gomes_RN, Santo_Andre_PB, Princesa_Isabel_PB, Fagundes_PB; Valor de VPA igual ao informado na DCA de: Sao_Domingos_do_Cariri_PB, Frei_Martinho_PB, Guarabira_PB, Sape_PB, Lagoa_PB, Bananeiras_PB, Brejo_do_Cruz_PB, Logradouro_PB, Caicara_PB, Luis_Gomes_RN, Santo_Andre_PB, Princesa_Isabel_PB, Fagundes_PB; Valor de VPD igual ao informado na DCA de: Sao_Domingos_do_Cariri_PB, Frei_Martinho_PB, Guarabira_PB, Sape_PB, Lagoa_PB, Bananeiras_PB, Brejo_do_Cruz_PB, Logradouro_PB, Caicara_PB, Luis_Gomes_RN, Santo_Andre_PB, Princesa_Isabel_PB, Fagundes_PB.

PB

Bananeiras_PB

Valor do Ativo igual ao informado na DCA de: Sao_Domingos_do_Cariri_PB, Frei_Martinho_PB, Guarabira_PB, Sape_PB, Lagoa_PB, Arara_PB, Brejo_do_Cruz_PB, Logradouro_PB, Caicara_PB, Luis_Gomes_RN, Santo_Andre_PB, Princesa_Isabel_PB, Fagundes_PB; Valor de VPA igual ao informado na DCA de: Sao_Domingos_do_Cariri_PB, Frei_Martinho_PB, Guarabira_PB, Sape_PB, Lagoa_PB, Arara_PB, Brejo_do_Cruz_PB, Logradouro_PB, Caicara_PB, Luis_Gomes_RN, Santo_Andre_PB, Princesa_Isabel_PB, Fagundes_PB; Valor de VPD igual ao informado na DCA de: Sao_Domingos_do_Cariri_PB, Frei_Martinho_PB, Guarabira_PB, Sape_PB, Lagoa_PB, Arara_PB, Brejo_do_Cruz_PB, Logradouro_PB, Caicara_PB, Luis_Gomes_RN, Santo_Andre_PB, Princesa_Isabel_PB, Fagundes_PB.

PB

Brejo_do_Cruz_PB

Valor do Ativo igual ao informado na DCA de: Sao_Domingos_do_Cariri_PB, Frei_Martinho_PB, Guarabira_PB, Sape_PB, Lagoa_PB, Arara_PB, Bananeiras_PB, logradouro_PB, Caicara_PB, Luis_Gomes_RN, Santo_Andre_PB, Princesa_Isabel_PB, Fagundes_PB; Valor de VPA igual ao informado na DCA de: Sao_Domingos_do_Cariri_PB, Frei_Martinho_PB, Guarabira_PB, Sape_PB, Lagoa_PB, Arara_PB, Bananeiras_PB, Logradouro_PB, Caicara_PB, Luis_Gomes_RN, Santo_Andre_PB, Princesa_Isabel_PB, Fagundes_PB; Valor de VPD igual ao informado na DCA de: Sao_Domingos_do_Cariri_PB, Frei_Martinho_PB, Guarabira_PB, Sape_PB, Lagoa_PB, Arara_PB, Bananeiras_PB, Logradouro_PB, Caicara_PB, Luis_Gomes_RN, Santo_Andre_PB, Princesa_Isabel_PB, Fagundes_PB.

PB

Caicara_PB

Valor do Ativo igual ao informado na DCA de: Sao_Domingos_do_Cariri_PB, Frei_Martinho_PB, Guarabira_PB, Sape_PB, Lagoa_PB, Arara_PB, Bananeiras_PB, Brejo_do_Cruz_PB, Logradouro_PB, Luis_Gomes_RN, Santo_Andre_PB, Princesa_Isabel_PB, Fagundes_PB; Valor de VPA igual ao informado na DCA de: Sao_Domingos_do_Cariri_PB, Frei_Martinho_PB, Guarabira_PB, Sape_PB, Lagoa_PB, Arara_PB, Bananeiras_PB, Brejo_do_Cruz_PB, Logradouro_PB, Luis_Gomes_RN, Santo_Andre_PB, Princesa_Isabel_PB, Fagundes_PB; Valor de VPD igual ao informado na DCA de: Sao_Domingos_do_Cariri_PB, Frei_Martinho_PB, Guarabira_PB, Sape_PB, Lagoa_PB, Arara_PB, Bananeiras_PB, Brejo_do_Cruz_PB, Logradouro_PB, Luis_Gomes_RN, Santo_Andre_PB, Princesa_Isabel_PB, Fagundes_PB.

PB

Fagundes_PB

Valor do Ativo igual ao informado na DCA de: Sao_Domingos_do_Cariri_PB, Frei_Martinho_PB, Guarabira_PB, Sape_PB, Lagoa_PB, Arara_PB, Bananeiras_PB, Brejo_do_Cruz_PB, Logradouro_PB, Caicara_PB, Luis_Gomes_RN, Santo_Andre_PB, Princesa_Isabel_PB; Valor de VPA igual ao informado na DCA de: Sao_Domingos_do_Cariri_PB, Frei_Martinho_PB, Guarabira_PB, Sape_PB, Lagoa_PB, Arara_PB, Bananeiras_PB, Brejo_do_Cruz_PB, Logradouro_PB, Caicara_PB, Luis_Gomes_RN, Santo_Andre_PB, Princesa_Isabel_PB; Valor de VPD igual ao informado na DCA de: Sao_Domingos_do_Cariri_PB, Frei_Martinho_PB, Guarabira_PB, Sape_PB, Lagoa_PB, Arara_PB, Bananeiras_PB, Brejo_do_Cruz_PB, Logradouro_PB, Caicara_PB, Luis_Gomes_RN, Santo_Andre_PB, Princesa_Isabel_PB.

PB

Frei_Martinho_PB

Valor do Ativo igual ao informado na DCA de: Sao_Domingos_do_Cariri_PB, Guarabira_PB, Sape_PB, Lagoa_PB, Arara_PB, Bananeiras_PB, Brejo_do_Cruz_PB, Logradouro_PB, Caicara_PB, Luis_Gomes_RN, Santo_Andre_PB, Princesa_Isabel_PB, Fagundes_PB; Valor de VPA igual ao informado na DCA de: Sao_Domingos_do_Cariri_PB, Guarabira_PB, Sape_PB, Lagoa_PB, Arara_PB, Bananeiras_PB, Brejo_do_Cruz_PB, Logradouro_PB, Caicara_PB, Luis_Gomes_RN, Santo_Andre_PB, Princesa_Isabel_PB, Fagundes_PB; Valor de VPD igual ao informado na DCA de: Sao_Domingos_do_Cariri_PB, Guarabira_PB, Sape_PB, Lagoa_PB, Arara_PB, Bananeiras_PB, Brejo_do_Cruz_PB, Logradouro_PB, Caicara_PB, Luis_Gomes_RN, Santo_Andre_PB, Princesa_Isabel_PB, Fagundes_PB.

PB

Guarabira_PB

Valor do Ativo igual ao informado na DCA de: Sao_Domingos_do_Cariri_PB, Frei_Martinho_PB, Sape_PB, Lagoa_PB, Arara_PB, Bananeiras_PB, Brejo_do_Cruz_PB, Logradouro_PB, Caicara_PB, Luis_Gomes_RN, Santo_Andre_PB, Princesa_Isabel_PB, Fagundes_PB; Valor de VPA igual ao informado na DCA de: Sao_Domingos_do_Cariri_PB, Frei_Martinho_PB, Sape_PB, Lagoa_PB, Arara_PB, Bananeiras_PB, Brejo_do_Cruz_PB, Logradouro_PB, Caicara_PB, Luis_Gomes_RN, Santo_Andre_PB, Princesa_Isabel_PB, Fagundes_PB; Valor de VPD igual ao informado na DCA de: Sao_Domingos_do_Cariri_PB, Frei_Martinho_PB, Sape_PB, Lagoa_PB, Arara_PB, Bananeiras_PB, Brejo_do_Cruz_PB, Logradouro_PB, Caicara_PB, Luis_Gomes_RN, Santo_Andre_PB, Princesa_Isabel_PB, Fagundes_PB.

PB

Lagoa_PB

Valor do Ativo igual ao informado na DCA de: Sao_Domingos_do_Cariri_PB, Frei_Martinho_PB, Guarabira_PB, Sape_PB, Arara_PB, Bananeiras_PB, Brejo_do_Cruz_PB, Logradouro_PB, Caicara_PB, Luis_Gomes_RN, Santo_Andre_PB, Princesa_Isabel_PB, Fagundes_PB; Valor de VPA igual ao informado na DCA de: Sao_Domingos_do_Cariri_PB, rei_Martinho_PB, Guarabira_PB, Sape_PB, Arara_PB, Bananeiras_PB, Brejo_do_Cruz_PB, Logradouro_PB, Caicara_PB, Luis_Gomes_RN, Santo_Andre_PB, Princesa_Isabel_PB, Fagundes_PB; Valor de VPD igual ao informado na DCA de: Sao_Domingos_do_Cariri_PB, Frei_Martinho_PB, Guarabira_PB, Sape_PB, Arara_PB, Bananeiras_PB, Brejo_do_Cruz_PB, Logradouro_PB, Caicara_PB, Luis_Gomes_RN, Santo_Andre_PB, Princesa_Isabel_PB, Fagundes_PB.

PB

Logradouro_PB

Valor do Ativo igual ao informado na DCA de: Sao_Domingos_do_Cariri_PB, Frei_Martinho_PB, Guarabira_PB, Sape_PB, Lagoa_PB, Arara_PB, Bananeiras_PB, Brejo_do_Cruz_PB, Caicara_PB, Luis_Gomes_RN, Santo_Andre_PB, Princesa_Isabel_PB, Fagundes_PB; Valor de VPA igual ao informado na DCA de: Sao_Domingos_do_Cariri_PB, Frei_Martinho_PB, Guarabira_PB, Sape_PB, Lagoa_PB, Arara_PB, Bananeiras_PB, Brejo_do_Cruz_PB, Caicara_PB, Luis_Gomes_RN, Santo_Andre_PB, Princesa_Isabel_PB, Fagundes_PB; Valor de VPD igual ao informado na DCA de: Sao_Domingos_do_Cariri_PB, Frei_Martinho_PB, Guarabira_PB, Sape_PB, Lagoa_PB, Arara_PB, Bananeiras_PB, Brejo_do_Cruz_PB, Caicara_PB, Luis_Gomes_RN, Santo_Andre_PB, Princesa_Isabel_PB, Fagundes_PB.

PB

Princesa_Isabel_PB

Valor do Ativo igual ao informado na DCA de: Sao_Domingos_do_Cariri_PB, Frei_Martinho_PB, Guarabira_PB, Sape_PB, Lagoa_PB, Arara_PB, Bananeiras_PB, Brejo_do_Cruz_PB Logradouro_PB, Caicara_PB, Luis_Gomes_RN, Santo_Andre_PB, Fagundes_PB; Valor de VPA igual ao informado na DCA de: Sao_Domingos_do_Cariri_PB, Frei_Martinho_PB, Guarabira_PB, Sape_PB, Lagoa_PB, Arara_PB, Bananeiras_PB, Brejo_do_Cruz_PB, Logradouro_PB, Caicara_PB, Luis_Gomes_RN, Santo_Andre_PB, Fagundes_PB; Valor de VPD igual ao informado na DCA de: Sao_Domingos_do_Cariri_PB, Frei_Martinho_PB, Guarabira_PB, Sape_PB, Lagoa_PB, Arara_PB, Bananeiras_PB, Brejo_do_Cruz_PB, Logradouro_PB, Caicara_PB, Luis_Gomes_RN, Santo_Andre_PB, Fagundes_PB.

PB

Santo_Andre_PB

Valor do Ativo igual ao informado na DCA de: Sao_Domingos_do_Cariri_PB, Frei_Martinho_PB, Guarabira_PB, Sape_PB, Lagoa_PB, Arara_PB, Bananeiras_PB, Brejo_do_Cruz_PB Logradouro_PB, Caicara_PB, Luis_Gomes_RN, Princesa_Isabel_PB, Fagundes_PB; Valor de VPA igual ao informado na DCA de: Sao_Domingos_do_Cariri_PB, Frei_Martinho_PB, Guarabira_PB, Sape_PB, Lagoa_PB, Arara_PB, Bananeiras_PB, Brejo_do_Cruz_PB, Logradouro_PB, Caicara_PB, Luis_Gomes_RN, Princesa_Isabel_PB, Fagundes_PB; Valor de VPD igual ao informado na DCA de: Sao_Domingos_do_Cariri_PB, Frei_Martinho_PB, Guarabira_PB, Sape_PB, Lagoa_PB, Arara_PB, Bananeiras_PB, Brejo_do_Cruz_PB, Logradouro_PB, Caicara_PB, Luis_Gomes_RN, Princesa_Isabel_PB, Fagundes_PB.

PB

Sao_Domingos_do_Cariri_PB

Valor do Ativo igual ao informado na DCA de: Frei_Martinho_PB, Guarabira_PB, Sape_PB, Lagoa_PB, Arara_PB, Bananeiras_PB, Brejo_do_Cruz_PB, Logradouro_PB, Caicara_PB, uis_Gomes_RN, Santo_Andre_PB, Princesa_Isabel_PB, Fagundes_PB; Valor de VPA igual ao informado na DCA de: Frei_Martinho_PB, Guarabira_PB, Sape_PB, Lagoa_PB, Arara_PB, Bananeiras_PB, Brejo_do_Cruz_PB, Logradouro_PB, Caicara_PB, Luis_Gomes_RN, Santo_Andre_PB, Princesa_Isabel_PB, Fagundes_PB; Valor de VPD igual ao informado na DCA de: Frei_Martinho_PB, Guarabira_PB, Sape_PB, Lagoa_PB, Arara_PB, Bananeiras_PB, Brejo_do_Cruz_PB, Logradouro_PB, Caicara_PB, Luis_Gomes_RN, Santo_Andre_PB, Princesa_Isabel_PB, Fagundes_PB.

PB

Sape_PB

Valor do Ativo igual ao informado na DCA de: Sao_Domingos_do_Cariri_PB, Frei_Martinho_PB, Guarabira_PB, Lagoa_PB, Arara_PB, Bananeiras_PB, Brejo_do_Cruz_PB, Logradouro_PB, Caicara_PB, Luis_Gomes_RN, Santo_Andre_PB, Princesa_Isabel_PB, Fagundes_PB; Valor de VPA igual ao informado na DCA de: Sao_Domingos_do_Cariri_PB, Frei_Martinho_PB, Guarabira_PB, Lagoa_PB, Arara_PB, Bananeiras_PB, Brejo_do_Cruz_PB, Logradouro_PB, Caicara_PB, Luis_Gomes_RN, Santo_Andre_PB, Princesa_Isabel_PB, Fagundes_PB; Valor de VPD igual ao informado na DCA de: Sao_Domingos_do_Cariri_PB, Frei_Martinho_PB, Guarabira_PB, Lagoa_PB, Arara_PB, Bananeiras_PB, Brejo_do_Cruz_PB, Logradouro_PB, Caicara_PB, Luis_Gomes_RN, Santo_Andre_PB, Princesa_Isabel_PB, Fagundes_PB .

PE

Ferreiros_PE

Receitas Zeradas.

PI

Cocal_dos_Alves_PI

Valor do Ativo igual ao informado na DCA de: Cocal_PI; Valor da Despesa igual ao informado na DCA de: Cocal_PI; Valor da Receita igual ao informado na DCA de: Cocal_PI; Valor de VPA igual ao informado na DCA de: Cocal_PI; Valor de VPD igual ao informado na DCA de: Cocal_PI.

PI

Cocal_PI

Valor do Ativo igual ao informado na DCA de: Cocal_dos_Alves_PI; Valor da Despesa igual ao informado na DCA de: Cocal_dos_Alves_PI; Valor da Receita igual ao informado na DCA de: Cocal_dos_Alves_PI; Valor de VPA igual ao informado na DCA de: Cocal_dos_Alves_PI; Valor de VPD igual ao informado na DCA de: Cocal_dos_Alves_PI.

PR

Godoy_Moreira_PR

Receita=431,58.

PR

Porto_Vitoria_PR

Receitas Zeradas.

PR

Sao_Jorge_do_Ivai_PR

Receitas Zeradas.

PR

Terra_Boa_PR

Número de lançamentos no BP = 15.

RN

Luis_Gomes_RN

Valor do Ativo igual ao informado na DCA de: Sao_Domingos_do_Cariri_PB, Frei_Martinho_PB, Guarabira_PB, Sape_PB, Lagoa_PB, Arara_PB, Bananeiras_PB, Brejo_do_Cruz_PB, Logradouro_PB, Caicara_PB, Santo_Andre_PB, Princesa_Isabel_PB, Fagundes_PB; Valor de VPA igual ao informado na DCA de: Sao_Domingos_do_Cariri_PB, Frei_Martinho_PB, Guarabira_PB, Sape_PB, Lagoa_PB, Arara_PB, Bananeiras_PB, Brejo_do_Cruz_PB, Logradouro_PB, Caicara_PB, Santo_Andre_PB, Princesa_Isabel_PB, Fagundes_PB; Valor de VPD igual ao informado na DCA de: Sao_Domingos_do_Cariri_PB, Frei_Martinho_PB, Guarabira_PB, Sape_PB, Lagoa_PB, Arara_PB, Bananeiras_PB, Brejo_do_Cruz_PB, Logradouro_PB, Caicara_PB, Santo_Andre_PB, Princesa_Isabel_PB, Fagundes_PB;

RN

Mossoro_RN

Valor do Ativo= 0,01; Despesa= 0,01; Receitas Zeradas; Número de lançamentos no BP = 10; Valor de VPA igual ao informado na DCA de: Sao_Joao_do_Oriente_MG; Valor de VPD igual ao informado na DCA de: Sao_Joao_do_Oriente_MG.

RN

Taipu_RN

Receitas Zeradas.

RN

Tenente_Laurentino_Cruz_RN

Número de lançamentos no BP = 13.

RS

Caicara_RS

Receitas Zeradas.

SC

Anita_Garibaldi_SC

Receitas Zeradas.

SC

Lajeado_Grande_SC

Valor do Ativo igual ao informado na DCA de: Tijucas_SC; Valor da Despesa igual ao informado na DCA de: Tijucas_SC; Valor da Receita igual ao informado na DCA de: Tijucas_SC; Valor de VPA igual ao informado na DCA de: Tijucas_SC; Valor de VPD igual ao informado na DCA de: Tijucas_SC.

SC

Morro_Grande_SC

Receita=8268,72.

SC

Nova_Trento_SC

Valor do Ativo igual ao informado na DCA de: Teofilandia_BA; Valor da Despesa igual ao informado na DCA de: Teofilandia_BA; Valor da Receita igual ao informado na DCA de: Teofilandia_BA; Valor de VPA igual ao informado na DCA de: Teofilandia_BA; Valor de VPD igual ao informado na DCA de: Teofilandia_BA.

SC

Nova_Veneza_SC

Receita=53895000.

SC

Tijucas_SC

Valor do Ativo igual ao informado na DCA de: Lajeado_Grande_SC; Valor da Despesa igual ao informado na DCA de: Lajeado_Grande_SC; Valor da Receita igual ao informado na DCA de: Lajeado_Grande_SC; Valor de VPA igual ao informado na DCA de: Lajeado_Grande_SC; Valor de VPD igual ao informado na DCA de: Lajeado_Grande_SC.

SP

Anhumas_SP

Valor do Ativo igual ao informado na DCA de Indiana_SP; Valor da Receita igual ao informado na DCA de: Indiana_SP.

SP

Gaviao_Peixoto_SP

Receita=6734,81.

SP

Indiana_SP

Valor do Ativo igual ao informado na DCA de: Anhumas_SP; Valor da Receita igual ao informado na DCA de: Anhumas_SP.

SP

Santo_Expedito_SP

Receitas Zeradas.

SP

Timburi_SP

Receitas Zeradas.

TO

Angico_TO

Valor do Ativo igual ao informado na DCA de: Sao_Bento_do_Tocantins_TO, Cachoeirinha_TO, Riachinho_TO; Valor da Despesa igual ao informado na DCA de: Sao_Bento_do_Tocantins_TO, Cachoeirinha_TO, Riachinho_TO; Valor da Receita igual ao informado na DCA de: Sao_Bento_do_Tocantins_TO, Cachoeirinha_TO, Riachinho_TO;

Valor de VPA igual ao informado na DCA de: Sao_Bento_do_Tocantins_TO, Cachoeirinha_TO, Riachinho_TO; Valor de VPD igual ao informado na DCA de: Sao_Bento_do_Tocantins_TO, Cachoeirinha_TO, Riachinho_TO.

TO

Cachoeirinha_TO

Valor do Ativo igual ao informado na DCA de: Sao_Bento_do_Tocantins_TO, Angico_TO, Riachinho_TO; Valor da Despesa igual ao informado na DCA de: Sao_Bento_do_Tocantins_TO, Angico_TO, Riachinho_TO; Valor da Receita igual ao informado na DCA de: Sao_Bento_do_Tocantins_TO, Angico_TO, Riachinho_TO; Valor de VPA igual ao informado na DCA de: Sao_Bento_do_Tocantins_TO, Angico_TO, Riachinho_TO; Valor de VPD igual ao informado na DCA de: Sao_Bento_do_Tocantins_TO, Angico_TO, Riachinho_TO.

TO

Piraque_TO

Receitas Zeradas.

TO

Riachinho_TO

Valor do Ativo igual ao informado na DCA de: Sao_Bento_do_Tocantins_TO, Cachoeirinha_TO, Angico_TO; Valor da Despesa igual ao informado na DCA de: Sao_Bento_do_Tocantins_TO, Cachoeirinha_TO, Angico_TO; Valor da Receita igual ao informado na DCA de: Sao_Bento_do_Tocantins_TO, Cachoeirinha_TO, Angico_TO; Valor de VPA igual ao informado na DCA de: Sao_Bento_do_Tocantins_TO, Cachoeirinha_TO, Angico_TO; Valor de VPD igual ao informado na DCA de: Sao_Bento_do_Tocantins_TO, Cachoeirinha_TO, Angico_TO.

TO

Sao_Bento_do_Tocantins_TO

Valor do Ativo igual ao informado na DCA de: Cachoeirinha_TO, Angico_TO, Riachinho_TO; Valor da Despesa igual ao informado na DCA de: Cachoeirinha_TO, Angico_TO, Riachinho_TO; Valor da Receita igual ao informado na DCA de: Cachoeirinha_TO, Angico_TO, Riachinho_TO; Valor de VPA igual ao informado na DCA de: Cachoeirinha_TO, Angico_TO, Riachinho_TO; Valor de VPD igual ao informado na DCA de: Cachoeirinha_TO, Angico_TO, Riachinho_TO.

Anexo III - Glossário

Os termos aparecem em ordem alfabética. Este glossário objetiva auxiliar a interpretação dos termos técnicos utilizados neste documento. Contudo, não altera nem sobrepõe as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Ações / Cotas em Tesouraria. Compreende o valor das ações ou cotas da entidade que foram adquiridas pela própria entidade.

Adiantamento para Futuro Aumento de Capital. Compreende os recursos recebidos pela entidade de seus acionistas ou quotistas destinados a serem utilizados para aumento de capital, quando não haja a possibilidade de devolução destes recursos.

Ajustes de Avaliação Patrimonial. Compreende as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 ou em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência.

Ativo Realizável a Longo Prazo. Compreende os bens, direitos, dívida ativa e despesas antecipadas realizáveis após dozes meses da publicação das demonstrações contábeis. Dentre os direitos realizáveis a longo prazo, destaca-se a dívida ativa como parte dos Créditos a Longo Prazo. Segundo a Lei nº 4.320/1964, a dívida ativa abrange o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. Sua classificação neste grupo decorre da incerteza intrínseca de sua condição.

Benefícios Previdenciários e Assistenciais. Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas às aposentadorias, pensões, reformas, reserva remunerada e outros benefícios previdenciários de caráter contributivo, do regime próprio da previdência social - RPPS e do regime geral da previdência social - RGPS, bem como as ações de assistência social, que são políticas de seguridade social não contributiva, visando ao enfrentamento da pobreza, a garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos sociais. Os benefícios previdenciários ou assistenciais, compreendem, dentre outros: aposentadoria, auxílio-natalidade, salário-família, licença para tratamento de saúde, licença à gestante, licença-maternidade, licença por acidente em serviço, assistência à saúde, garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias, pensão vitalícia e temporária, auxílio-funeral, auxílio-reclusão, auxílio-invalidez.

Caixa e Equivalentes de Caixa. Compreende o caixa em espécie e recursos alocados em conta corrente ou em aplicações financeiras, para os quais não haja restrição de uso imediato. São mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.

Contribuições. Compreende toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, tais como contribuições sociais e econômicas. Estão incluídas as contribuições sociais do RPPS, contribuições de intervenção do domínio econômico, contribuição de iluminação pública e contribuições de interesse das categorias profissionais.

Créditos a Curto Prazo. Compreende os valores a receber por fornecimento de bens, serviços, créditos tributários, transferências, empréstimos e financiamentos concedidos e outros valores realizáveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis.

Custo das Mercadorias Vendidas, dos Produtos Vendidos e dos Serviços Prestados. Compreende as variações patrimoniais diminutivas relativas aos custos das mercadorias vendidas, dos produtos vendidos e dos serviços prestados. O custo dos produtos vendidos ou dos serviços prestados devem ser computados no exercício correspondente às respectivas receitas de venda. A apuração do custo dos produtos vendidos está diretamente relacionada aos estoques, pois representa a baixa efetuada nas contas dos estoques por vendas realizadas no período.

Demais Créditos e Valores a Curto Prazo. Compreende valores a receber por transações realizáveis no curto prazo, tais como adiantamentos concedidos a pessoal e a terceiros; tributos a recuperar / compensar; créditos a receber decorrentes da descentralização de serviços públicos, tanto por meio de outorga a entidades da administração indireta, como por meio de delegação; direitos oriundos de danos ao patrimônio, apurados em sindicância, prestação de contas, tomada de contas ou processos judiciais; depósitos e cauções efetuados e recebidos pela entidade para garantia de contratos, bem como para direito de uso, exploração temporária de bens ou de natureza judicial, depósitos compulsórios e demais recursos vinculados, realizáveis no curto prazo; e outros créditos e valores realizáveis no curto prazo, provenientes de direitos obtidos junto a diversos devedores.

Demais Obrigações a Curto Prazo. Compreende as obrigações da entidade com terceiros não inclusas nos subgrupos anteriores, com vencimento em até doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.

Demais Obrigações a Longo Prazo. Compreende as obrigações da entidade com terceiros não inclusas nos subgrupos anteriores, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.

Demais Reservas. Compreende as demais reservas, não classificadas como reservas de capital ou de lucro, inclusive aquelas que terão seus saldos realizados por terem sido extintas pela legislação.

Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos. Compreende a variação diminutiva com desvalorização e perdas de ativos, redução a valor recuperável, provisões para perdas, perdas com alienação, perdas involuntárias. A incorporação de passivos compreende as incorporações de operações de crédito, provisões, restos a pagar, dentre outros. A desincorporações de ativos compreende o cancelamento de dívida ativa, encampação de dívidas passivas e baixa de bens, títulos e direitos.

Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo. Compreende as obrigações financeiras da entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com o fornecedor, com vencimentos em até doze meses da data das demonstrações contábeis.

Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo. Compreende as obrigações financeiras da entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com o fornecedor, com vencimentos após doze meses da data das demonstrações contábeis.

Estoques. Compreende estoques de diversos tipos, tais como material de consumo, matéria-prima, produtos em acabamento, produtos acabados e outros tipos de estoques.

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos. Compreende as receitas auferidas com a exploração e venda de bens, serviços e direitos que resultem em aumento do patrimônio líquido, independentemente de ingresso. Assim, estão incluídas as receitas patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços.

Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo. Compreende as obrigações com fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, além das obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, alugueis e todas as outras contas a pagar com vencimento em até doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.

Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo. Compreende as obrigações com fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.

Imobilizado. Compreende os bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da entidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram a ela os benefícios, os riscos e o controle desses bens. Os bens do imobilizado podem ser avaliados tanto pelo método de custo menos a depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas ou o modelo de reavaliação menos a depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas.

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria. São espécies de receitas tributárias, as quais compreendem toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, tais como impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Intangível. Compreende direitos que têm por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da entidade ou exercidos com essa finalidade, tais como softwares, marcas, direitos e patentes industriais.

Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo. Compreendem as aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, não destinadas à negociação e que não façam parte das atividades operacionais da entidade, resgatáveis no curto prazo, além das aplicações temporárias em metais preciosos.

Investimentos Permanentes. Compreende as participações societárias diversas bem como os bens e direitos não classificáveis no ativo circulante nem no ativo realizável a longo prazo e que não se destinem a manutenção das atividades normais da entidade.

Obrigações Fiscais a Curto Prazo. Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento em até doze meses da data das demonstrações contábeis.

Obrigações Fiscais a Longo Prazo. Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis.

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo. Compreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas, pensões e encargos a pagar, bem como benefícios assistenciais, com vencimento em até doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo. Compreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, além dos benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas, pensões e encargos a pagar, bem como benefícios assistenciais, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.

Outras Variações Aumentativas. Compreende o somatório das variações aumentativas não incluídas nos grupos anteriores. Para cálculo de "Outras Variações Aumentativas" no modelo adaptado, foram considerados itens como: outras receitas correntes, ingressos extra orçamentários, variações patrimoniais a classificar, reversão de provisões e ajustes de perdas e outras variações patrimoniais aumentativas.

Outras Variações Diminutivas. Compreende o somatório das variações diminutivas não incluídas nos grupos anteriores, tais como premiações, incentivos, equalizações de preços e taxas, participações e contribuições, dentre outros.

Patrimônio Social e Capital Social. Subgrupo do "Patrimônio Líquido" formado, fundamentalmente, pelo patrimônio social das autarquias, fundações, fundos e o capital social das demais entidades da administração indireta.

Pessoal e Encargos Sociais. Compreende a remuneração do pessoal ativo, civil ou militar, correspondente ao somatório das variações patrimoniais diminutivas com subsídios, vencimentos, soldos e vantagens pecuniárias, fixas ou variáveis, estabelecidas em lei decorrentes do pagamento pelo efetivo exercício do cargo, emprego ou função de confiança no setor público, bem como contratos de terceirização de mão-de-obra que se refiram à substituição de servidores e empregados públicos. Compreende ainda, obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de pagamento dos órgãos e demais entidades do setor público, contribuições a entidades fechadas de previdência e benefícios eventuais a pessoal civil e militar, destacados os custos de pessoal e encargos inerentes as mercadorias e produtos vendidos e serviços prestados.

Provisões a Curto Prazo. Compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, com probabilidade de ocorrerem em até doze meses da data das demonstrações contábeis.

Provisões a Longo Prazo. Compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, com probabilidade de ocorrerem após doze meses da data das demonstrações contábeis.

Reservas de Capital. Compreende os valores acrescidos ao patrimônio que não transitaram pelo resultado como VPA, por se referirem a valores destinados a reforço de seu capital, sem terem como contrapartidas qualquer esforço da entidade em termos de entrega de bens ou de prestação de serviços.

Reservas de Lucros. Compreende as reservas constituídas com parcelas do lucro líquido das entidades para finalidades especificas.

Resultado Diferido. Compreende o saldo existente na antiga conta Resultado de Exercícios Futuros, em 31 de dezembro de 2008, composto de VPA diferida e o respectivo custo diferido.

Resultado Patrimonial. Compreende o resultado patrimonial decorrente da diferença, positiva ou negativa, entre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.

Resultados Acumulados. Subgrupo do "Patrimônio Líquido" formado, fundamentalmente, pelo saldo remanescente dos lucros ou prejuízos líquidos das empresas e os superávits ou déficits acumulados da administração direta, autarquias, fundações e fundos. As diferenças entre ativos e passivos dos balanços consolidados foram compensadas nesse grupo.

Transferências e Delegações Concedidas. Compreende o somatório das variações diminutivas com transferências: intergovernamentais, intragovernamentais, a instituições multigovernamentais, a instituições privadas com ou sem fins lucrativos, a convênios e ao exterior.

Transferências e Delegações Recebidas. Compreende o somatório das receitas com transferências intergovernamentais, transferências intragovernamentais, transferências das instituições multigovernamentais, transferências das instituições privadas com ou sem fins lucrativos, transferências de convênios, transferências do exterior, delegações recebidas e transferências de pessoas físicas.

Tributárias. Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas aos impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais, contribuições econômicas e contribuições especiais.

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo. Compreende o somatório das variações patrimoniais diminutivas com manutenção e operação da máquina pública, exceto aquelas com pessoal e encargos, tais como: diárias, material de consumo, material de distribuição gratuita, passagens e despesas com locomoção, serviços de terceiros, arrendamento mercantil operacional, aluguel, depreciação, amortização, exaustão, entre outras.

Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporações de Passivos. Compreende a variação patrimonial aumentativa relativa à reavaliação de ativos, ao ganho com alienação de ativos, ou seja, quando o valor alienado do ativo e maior que o seu valor contábil, de maneira que a diferença compreende o ganho. Compreende também a contrapartida da incorporação de novos ativos descobertos e a contrapartida da desincorporação de passivos, inclusive as baixas de passivo decorrentes do cancelamento de restos a pagar.

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras. Compreende as variações patrimoniais aumentativas decorrentes de operações financeiras. Estão incluídos os descontos financeiros obtidos, os juros auferidos, os prêmios de resgate de títulos e debêntures, as variações monetárias e cambiais positivas, a remuneração dos depósitos bancários e aplicações financeiras, e demais operações financeiras que afetam positivamente o patrimônio.

Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras. Compreende as variações diminutivas com operações financeiras, tais como: juros incorridos, descontos concedidos, comissões, tarifas bancárias e variações cambiais.

VPD Pagas Antecipadamente. Compreende pagamentos de variações patrimoniais diminutivas (VPD) antecipadas, cujos benefícios ou prestação de serviço à entidade ocorrerão até o término do exercício seguinte.

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