Publicador de Conteúdos e Mídias

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 29/05/2019 | Edição: 102 | Seção: 1 | Página: 22

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional

PORTARIA Nº 342, DE 28 DE MAIO DE 2019

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 579, de 27 de dezembro de 2017, do MF, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, complementadas pelo disposto no inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XXV do art. 48 do Anexo I do Decreto nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019;

Considerando a Portaria nº 389, de 14 de junho de 2018, da STN, que aprovou a 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais;, resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de abril de 2019, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JÚNIOR

ANEXO

NOTAS EXPLICATIVAS

1. Os demonstrativos, anexos 1 a 8 e 14, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 389, de 14 de junho de 2018, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária são divulgados conforme o inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle e à sociedade.

2. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019 - Lei Orçamentária Anual, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em:

3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

3.2. Fundos Especiais;

3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:

3.3.1. Fundações;

3.3.2. Autarquias;

3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e

3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.

4. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas.

5. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 8ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SPREV nº 7, de 18 de dezembro de 2018. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

6. A Tabela 1-B - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016, são desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2023, trinta por cento da receita da União proveniente das contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas, já instituídas ou que vierem a ser criadas até a referida data.

7. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos.

8. Estas informações, bem como a metodologia de cada demonstrativo, estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/web/stn/-/demonstrativos-fiscais.

I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2019

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)

2.471.546.660

2.471.546.660

212.371.441

8,59

825.827.770

33,41

1.645.718.890

RECEITAS CORRENTES

1.626.575.148

1.626.575.148

145.021.290

8,92

554.087.617

34,06

1.072.487.530

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

534.861.608

534.861.608

55.260.229

10,33

204.774.799

38,29

330.086.809

Impostos

526.157.487

526.157.487

53.374.565

10,14

200.572.212

38,12

325.585.275

Taxas

8.704.121

8.704.121

1.885.665

21,66

4.202.587

48,28

4.501.534

RECEITA DE CONTRIBUICOES

884.499.486

884.499.486

69.837.298

7,90

280.636.702

31,73

603.862.785

Contribuições Sociais

870.644.231

870.644.231

68.376.742

7,85

275.103.099

31,60

595.541.132

Contribuições Econômicas

13.855.256

13.855.256

1.460.557

10,54

5.533.603

39,94

8.321.653

RECEITA PATRIMONIAL

120.582.129

120.582.129

13.804.353

11,45

37.871.186

31,41

82.710.944

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

2.228.405

2.228.405

124.716

5,60

564.900

25,35

1.663.505

Valores Mobiliários

24.733.997

24.733.997

1.877.935

7,59

9.176.096

37,10

15.557.901

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

2.204.176

2.204.176

385.884

17,51

667.005

30,26

1.537.171

Exploração de Recursos Naturais

85.441.856

85.441.856

11.177.791

13,08

26.492.247

31,01

58.949.609

Exploração do Patrimônio Intangível

13

13

0

2,28

2

13,60

11

Cessão de Direitos

3.180.015

3.180.015

235.484

7,41

961.292

30,23

2.218.723

Demais Receitas Patrimoniais

2.793.666

2.793.666

2.543

0,09

9.643

0,35

2.784.023

RECEITA AGROPECUARIA

19.803

19.803

3.124

15,77

7.498

37,87

12.305

RECEITA INDUSTRIAL

1.483.252

1.483.252

169.891

11,45

421.575

28,42

1.061.677

RECEITA DE SERVICOS

54.428.876

54.428.876

3.834.705

7,05

19.714.770

36,22

34.714.106

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

3.539.882

3.539.882

289.741

8,19

1.144.899

32,34

2.394.984

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

3.781.737

3.781.737

346.560

9,16

1.619.347

42,82

2.162.389

Serviços e Atividades referentes à Saúde

2.115.548

2.115.548

172.042

8,13

661.252

31,26

1.454.296

Serviços e Atividades Financeiras

44.962.117

44.962.117

3.023.730

6,73

16.280.492

36,21

28.681.625

Outros Serviços

29.592

29.592

2.633

8,90

8.780

29,67

20.812

TRANSFERENCIAS CORRENTES

847.022

847.022

82.618

9,75

433.404

51,17

413.618

Transferências da União e de suas Entidades

665.506

665.506

71.227

10,70

272.531

40,95

392.975

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

39.157

39.157

1.107

2,83

5.389

13,76

33.768

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

5.850

5.850

2.523

43,13

4.315

73,77

1.534

Transferências de Instituições Privadas

135.283

135.283

7.679

5,68

150.714

111,41

-15.430

Transferências do Exterior

0

0

0

-

155

-

-155

Transferências de Pessoas Físicas

1.222

1.222

82

6,74

300

24,51

923

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

3

3

0

1,50

0

16,86

2

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

29.852.971

29.852.971

2.028.896

6,80

10.227.682

34,26

19.625.289

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

6.729.952

6.729.952

670.151

9,96

2.536.332

37,69

4.193.620

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

8.275.162

8.275.162

710.772

8,59

4.432.208

53,56

3.842.953

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público

665.849

665.849

70.701

10,62

263.894

39,63

401.955

Demais Receitas Correntes

14.182.008

14.182.008

577.272

4,07

2.995.248

21,12

11.186.761

RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR

0

0

176

-

1

-

-1

RECEITAS DE CAPITAL

844.971.512

844.971.512

67.350.151

7,97

271.740.152

32,16

573.231.359

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

665.356.758

665.356.758

53.912.047

8,10

198.528.904

29,84

466.827.854

Operações de Crédito Internas

658.121.579

658.121.579

53.923.847

8,19

193.276.064

29,37

464.845.514

Operações de Crédito Externas

7.235.180

7.235.180

-11.800

-0,16

5.252.840

72,60

1.982.340

ALIENACAO DE BENS

1.549.586

1.549.586

38.679

2,50

287.358

18,54

1.262.228

Alienação de Bens Móveis

1.428.708

1.428.708

22.266

1,56

238.743

16,71

1.189.965

Alienação de Bens Imóveis

120.878

120.878

16.410

13,58

48.609

40,21

72.269

Alienação de Bens Intangíveis

0

0

3

-

6

-

-6

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

45.121.944

45.121.944

4.908.047

10,88

17.038.570

37,76

28.083.375

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL

58.741

58.741

0

0,00

2.658

4,53

56.083

Transferências da União e de suas Entidades

8.977

8.977

0

0,00

2.658

29,60

6.320

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

22.635

22.635

0

0,00

0

0,00

22.635

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

24.256

24.256

0

0,00

0

0,00

24.256

Transferências de Instituições Privadas

2.873

2.873

0

0,00

0

0,00

2.873

Transferências do Exterior

0

0

0

-

1

-

-1

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

132.884.482

132.884.482

8.491.378

6,39

55.882.663

42,05

77.001.819

Resultado do Banco Central

26.365.000

26.365.000

0

0,00

25.973.338

98,51

391.662

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro

91.239.875

91.239.875

8.491.378

9,31

29.909.325

32,78

61.330.551

Demais receitas de Capital

15.279.607

15.279.607

0

0,00

0

0,00

15.279.607

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2019

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)

31.989.651

31.989.651

3.863.679

12,08

10.739.704

33,57

21.249.946

RECEITAS CORRENTES

31.989.651

31.989.651

3.863.679

12,08

10.739.704

33,57

21.249.946

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

1.810

1.810

337

18,62

1.137

62,82

673

Impostos

600

600

221

36,80

472

78,80

127

Taxas

1.210

1.210

116

9,61

664

54,89

546

RECEITA DE CONTRIBUICOES

21.754.570

21.754.570

1.464.295

6,73

6.036.669

27,75

15.717.901

Contribuições Sociais

21.754.542

21.754.542

1.464.288

6,73

6.036.653

27,75

15.717.889

Contribuições Econômicas

27

27

7

23,93

16

57,65

12

Contribuições para Ent. Privadas de Serv. Social e de Form. Profissional

RECEITA PATRIMONIAL

3.232

3.232

339

10,47

1.162

35,95

2.070

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

3.122

3.122

311

9,95

1.122

35,95

1.999

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

111

111

28

25,33

40

35,90

71

RECEITA INDUSTRIAL

131.192

131.192

39.755

30,30

68.487

52,20

62.705

RECEITA DE SERVICOS

28.179

28.179

8.359

29,66

22.410

79,53

5.770

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

18.353

18.353

3.025

16,48

5.738

31,27

12.615

Serviços e Atividades referentes à Saúde

9.827

9.827

5.334

54,28

16.672

169,66

-6.845

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

10.070.667

10.070.667

2.350.595

23,34

4.609.840

45,77

5.460.827

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

13

13

-6

-48,84

-19

-152,86

32

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

96.796

96.796

124

0,13

413

0,43

96.383

Demais Receitas Correntes

9.973.858

9.973.858

2.350.477

23,57

4.609.446

46,22

5.364.412

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

2.503.536.310

2.503.536.310

216.235.120

8,64

836.567.474

33,42

1.666.968.836

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)

758.672.993

758.672.993

32.438.016

4,28

153.705.203

20,26

604.967.790

Operações de Crédito Internas

753.683.428

753.683.428

32.438.016

4,30

152.851.317

20,28

600.832.111

Mobiliária

753.683.428

753.683.428

32.438.016

4,30

152.851.317

20,28

600.832.111

Operações de Crédito Externas

4.989.565

4.989.565

0

0,00

853.886

17,11

4.135.679

Mobiliária

4.989.565

4.989.565

0

0,00

853.886

17,11

4.135.679

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)

3.262.209.304

3.262.209.304

248.673.137

7,62

990.272.678

30,36

2.271.936.626

AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI)

214.064

DÉFICIT (VII)

-

-

-

-

36.931.098

-

-

TOTAL (VIII) = (V + VI + VII)

3.262.209.304

3.262.423.368

248.673.137

7,62

1.027.203.775

31,49

2.235.219.592

DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA

-

214.064

-

-

-

-

-

Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro

214.064

Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação

0

Créditos cancelados líquidos

0

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2019

RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

R$ milhares

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

DESPESAS PAGAS

DESPESAS

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês (h)

Até o Mês (j)

(d)

(e)

No Mês

Até o Mês (f)

(g) = (e - f)

(i) = (e - h)

DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX)

2.479.174.126

2.479.346.533

118.779.092

1.274.571.411

1.204.775.122

157.808.287

688.199.755

1.791.146.778

630.872.941

DESPESAS CORRENTES

2.014.742.780

2.014.672.053

101.233.827

1.167.584.373

847.087.679

141.046.056

621.855.296

1.392.816.757

564.963.526

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

323.433.278

323.519.743

8.761.011

220.653.926

102.865.817

23.635.015

99.109.737

224.410.005

83.494.255

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

378.896.007

378.996.007

10.967.821

135.077.040

243.918.967

13.399.009

130.651.520

248.344.487

130.651.520

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

1.312.413.495

1.312.156.303

81.504.994

811.853.407

500.302.896

104.012.033

392.094.038

920.062.264

350.817.752

Transferência a Estados, DF e Municípios

368.670.871

368.659.980

9.242.484

287.075.091

81.584.889

27.459.236

111.172.531

257.487.449

111.170.823

Benefícios Previdenciários

436.146.670

435.846.670

46.898.499

359.886.928

75.959.742

47.858.885

196.885.908

238.960.762

160.874.187

Demais Despesas Correntes

507.595.955

507.649.653

25.364.011

164.891.389

342.758.265

28.693.912

84.035.599

423.614.054

78.772.742

DESPESAS DE CAPITAL

431.027.840

431.270.974

17.545.266

106.987.037

324.283.937

16.762.230

66.344.459

364.926.515

65.909.414

INVESTIMENTOS

36.163.572

36.301.171

4.198.651

7.154.959

29.146.213

677.104

1.265.202

35.035.969

1.119.421

INVERSÕES FINANCEIRAS

89.290.896

89.296.431

4.596.615

46.552.673

42.743.758

6.091.987

16.545.648

72.750.783

16.256.386

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

305.573.372

305.673.372

8.750.000

53.279.405

252.393.966

9.993.139

48.533.608

257.139.763

48.533.608

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

33.403.506

33.403.506

0

0

33.403.506

0

0

33.403.506

0

DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X)

42.659.445

42.701.102

785.209

27.846.448

14.854.654

4.265.158

12.060.820

30.640.282

11.814.700

DESPESAS CORRENTES

38.890.598

38.932.255

783.102

26.940.000

11.992.255

4.263.415

12.058.709

26.873.546

11.812.598

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

27.002.101

27.048.371

513.856

18.733.965

8.314.405

1.743.101

6.997.838

20.050.533

6.759.533

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

11.888.497

11.883.885

269.246

8.206.035

3.677.850

2.520.314

5.060.872

6.823.013

5.053.065

Demais Despesas Correntes

11.888.497

11.883.885

269.246

8.206.035

3.677.850

2.520.314

5.060.872

6.823.013

5.053.065

DESPESAS DE CAPITAL

3.768.847

3.768.847

2.106

906.448

2.862.399

1.742

2.111

3.766.736

2.102

INVESTIMENTOS

36.141

36.141

2.106

6.298

29.843

1.731

2.068

34.073

2.065

INVERSÕES FINANCEIRAS

3.732.706

3.732.706

0

900.150

2.832.556

11

43

3.732.663

37

SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = ( IX + X)

2.521.833.571

2.522.047.635

119.564.301

1.302.417.859

1.219.629.777

162.073.444

700.260.575

1.821.787.060

642.687.641

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII)

740.365.733

740.365.733

150.253.149

431.057.315

309.308.417

123.131.951

326.943.200

413.422.532

326.943.200

Amortização da Dívida Interna

704.916.316

704.916.316

150.064.184

427.606.175

277.310.141

122.930.992

325.817.038

379.099.278

325.817.038

Dívida Mobiliária

683.365.910

683.365.910

150.015.000

427.101.798

256.264.113

122.881.809

325.328.989

358.036.921

325.328.989

Outras Dívidas

21.550.406

21.550.406

49.184

504.377

21.046.028

49.184

488.049

21.062.357

488.049

Amortização da Dívida Externa

35.449.416

35.449.416

188.965

3.451.140

31.998.276

200.959

1.126.162

34.323.254

1.126.162

Dívida Mobiliária

32.454.600

32.454.600

0

2.300.000

30.154.600

0

0

32.454.600

0

Outras Dívidas

2.994.816

2.994.816

188.965

1.151.140

1.843.676

200.959

1.126.162

1.868.654

1.126.162

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI + XII)

3.262.199.304

3.262.413.368

269.817.450

1.733.475.174

1.528.938.194

285.205.396

1.027.203.775

2.235.209.592

969.630.841

SUPERÁVIT (XIV)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL (XV) = (XIII + XIV)

3.262.199.304

3.262.413.368

269.817.450

1.733.475.174

1.528.938.194

285.205.396

1.027.203.775

2.235.209.592

969.630.841

RESERVA DO RPPS

-

-

-

-

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

HERIBERTO HENRIQUE VILELA DO NASCIMENTO

Coordenador-Geral de Contabilidade da União

Contador - CRC-DF 019.051/O

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2019

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

R$ milhares

FUNÇÃO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

%

No Mês

Até o Mês

%

(a)

(b)

(b/total b)

c = (a - b)

(d)

(d/total d)

(e) = (a - d)

LEGISLATIVA

8.287.467

8.247.467

37.883

7.454.529

0,57

792.938

583.554

2.374.553

0,34

5.872.914

JUDICIARIA

37.076.631

37.363.301

631.817

27.718.889

2,13

9.644.412

2.738.175

11.549.226

1,65

25.814.075

ESSENCIAL A JUSTICA

7.619.410

7.619.410

540.566

4.898.833

0,38

2.720.577

573.052

2.402.467

0,34

5.216.943

ADMINISTRACAO

30.563.659

27.480.423

2.628.783

12.716.249

0,98

14.764.174

2.030.652

7.140.283

1,02

20.340.141

DEFESA NACIONAL

75.281.603

75.250.319

4.147.740

51.982.388

3,99

23.267.931

4.933.039

19.442.340

2,78

55.807.979

SEGURANCA PUBLICA

11.516.308

11.484.432

1.022.996

5.975.304

0,46

5.509.128

744.307

2.724.826

0,39

8.759.606

RELACOES EXTERIORES

3.308.048

3.309.257

260.864

1.164.559

0,09

2.144.698

274.468

925.638

0,13

2.383.619

ASSISTENCIA SOCIAL

92.421.295

92.421.295

260.814

52.353.321

4,02

40.067.974

7.779.995

30.269.785

4,32

62.151.510

PREVIDENCIA SOCIAL

734.889.524

735.122.515

49.505.011

429.255.119

32,96

305.867.395

55.852.847

223.581.719

31,93

511.540.796

SAUDE

122.623.767

122.598.779

11.047.706

45.063.728

3,46

77.535.050

8.421.869

29.570.916

4,22

93.027.862

TRABALHO

80.413.945

80.326.968

2.023.207

59.896.500

4,60

20.430.468

4.813.067

25.420.120

3,63

54.906.847

EDUCACAO

116.758.802

117.100.746

3.708.052

72.398.056

5,56

44.702.689

7.850.585

28.564.444

4,08

88.536.301

CULTURA

2.069.650

1.889.012

157.416

670.816

0,05

1.218.196

50.212

178.219

0,03

1.710.793

DIREITOS DA CIDADANIA

2.066.611

2.113.584

60.839

611.974

0,05

1.501.610

50.701

167.247

0,02

1.946.336

URBANISMO

4.422.341

4.129.504

198.773

508.666

0,04

3.620.838

92.334

352.886

0,05

3.776.618

HABITACAO

234.400

234.400

4.180

4.180

0,00

230.220

0

0

0,00

234.400

SANEAMENTO

448.472

448.472

151.984

299.333

0,02

149.139

38.404

55.835

0,01

392.637

GESTAO AMBIENTAL

4.423.190

4.421.855

598.944

2.000.862

0,15

2.420.993

281.339

776.348

0,11

3.645.507

CIENCIA E TECNOLOGIA

7.706.032

7.226.624

691.294

3.342.232

0,26

3.884.392

450.827

1.398.315

0,20

5.828.310

AGRICULTURA

26.918.744

27.370.869

246.403

9.768.540

0,75

17.602.329

577.667

2.174.724

0,31

25.196.145

ORGANIZACAO AGRARIA

2.380.491

2.019.359

21.482

684.507

0,05

1.334.852

64.691

223.536

0,03

1.795.823

INDUSTRIA

2.392.849

2.048.037

183.410

927.397

0,07

1.120.640

134.675

471.431

0,07

1.576.606

COMERCIO E SERVICOS

4.885.232

4.885.232

11.705

3.131.094

0,24

1.754.138

145.425

615.006

0,09

4.270.226

COMUNICACOES

1.532.122

1.517.785

54.652

766.309

0,06

751.476

73.455

269.199

0,04

1.248.586

ENERGIA

2.217.934

2.640.033

200.467

1.930.685

0,15

709.347

196.079

573.522

0,08

2.066.511

TRANSPORTE

17.287.821

17.372.453

2.607.770

5.729.006

0,44

11.643.446

576.507

1.959.821

0,28

15.412.632

DESPORTO E LAZER

1.142.332

948.981

33.616

51.602

0,00

897.378

1.109

10.500

0,00

938.481

ENCARGOS ESPECIAIS

1.069.351.578

1.073.515.555

38.525.928

501.113.179

38,48

572.402.377

62.744.410

307.067.669

43,85

766.447.886

RESERVA DE CONTINGENCIA

51.593.314

50.940.970

0

0

0,00

50.940.970

0

0

0,00

50.940.970

TOTAL

2.521.833.571

2.522.047.635

119.564.301

1.302.417.859

100,00

1.219.629.777

162.073.444

700.260.575

100,00

1.821.787.060

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

*Detalhamento por subfunção no final do relatório.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2019

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

R$ milhares

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

%

No Mês

Até o Mês

%

(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)

(a)

(b)

(b/total b)

c = (a - b)

(d)

(d/total d)

e = (a - d)

LEGISLATIVA

7.301.300

7.261.300

37.868

6.522.741

0,51

738.559

524.286

2.128.343

0,31

5.132.957

Acao Legislativa

1.195.679

1.195.679

10.204

750.828

0,06

444.851

71.766

190.776

0,03

1.004.903

Controle Externo

252.659

212.659

5.945

128.845

0,01

83.815

12.020

29.780

0,00

182.879

Administracao Geral

5.016.505

5.016.505

9.061

4.993.881

0,39

22.625

370.196

1.637.201

0,24

3.379.304

Comunicacao Social

160.965

160.965

2.145

68.657

0,01

92.307

8.697

24.573

0,00

136.392

Atencao Basica

325.411

325.411

10.514

230.598

0,02

94.813

36.508

148.036

0,02

177.375

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

350.080

350.080

0

349.932

0,03

149

25.099

97.977

0,01

252.104

JUDICIARIA

32.634.096

32.925.297

584.637

24.486.443

1,92

8.438.854

2.424.030

10.250.250

1,49

22.675.047

Controle Externo

101.303

101.303

2.351

54.521

0,00

46.782

4.339

12.164

0,00

89.139

Acao Judiciaria

2.499.694

2.536.712

103.177

1.516.141

0,12

1.020.571

146.004

437.149

0,06

2.099.564

Administracao Geral

27.402.110

27.613.856

417.965

20.817.082

1,63

6.796.773

2.068.454

9.022.862

1,31

18.590.994

Tecnologia Da Informacao

226.967

262.207

14.893

48.286

0,00

213.921

3.553

9.790

0,00

252.418

Formacao De Recursos Humanos

16.693

16.693

100

6.092

0,00

10.601

1.023

1.581

0,00

15.112

Comunicacao Social

48.339

48.330

3.700

27.099

0,00

21.231

3.904

7.558

0,00

40.772

Atencao Basica

894.243

901.977

29.346

747.922

0,06

154.055

81.706

293.803

0,04

608.174

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

1.444.747

1.444.219

13.105

1.269.298

0,10

174.921

115.047

465.345

0,07

978.875

ESSENCIAL A JUSTICA

6.413.221

6.413.221

510.934

4.022.291

0,32

2.390.930

495.328

2.076.337

0,30

4.336.884

Controle Externo

39.846

39.771

1.349

23.955

0,00

15.817

2.631

7.599

0,00

32.172

Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario

595.996

630.665

81.036

248.314

0,02

382.351

46.660

141.485

0,02

489.180

Representacao Judicial E Extrajudicial

435.702

435.702

210.940

282.502

0,02

153.200

30.131

79.538

0,01

356.164

Administracao Geral

4.558.540

4.523.945

189.169

2.903.229

0,23

1.620.717

347.392

1.622.581

0,24

2.901.364

Normatizacao E Fiscalizacao

6.500

6.500

0

446

0,00

6.054

192

192

0,00

6.308

Tecnologia Da Informacao

9.722

9.722

0

0

0,00

9.722

0

0

0,00

9.722

Formacao De Recursos Humanos

19.325

19.325

905

11.302

0,00

8.024

1.399

3.033

0,00

16.292

Comunicacao Social

38.394

38.394

1.709

4.746

0,00

33.649

725

1.903

0,00

36.491

Atencao Basica

154.845

154.845

6.378

104.098

0,01

50.747

20.674

51.006

0,01

103.839

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

333.715

333.715

12.566

235.020

0,02

98.695

28.228

113.910

0,02

219.804

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

220.637

220.637

6.883

208.681

0,02

11.956

17.298

55.090

0,01

165.547

ADMINISTRACAO

27.781.681

24.917.463

2.489.508

11.658.164

0,91

13.259.299

1.854.942

6.451.791

0,94

18.465.672

Representacao Judicial E Extrajudicial

221.824

221.824

20.124

31.100

0,00

190.724

16.645

26.314

0,00

195.510

Planejamento E Orcamento

358.465

358.465

4.991

20.023

0,00

338.442

4.578

13.656

0,00

344.808

Administracao Geral

22.689.835

20.336.447

1.223.477

9.641.541

0,76

10.694.905

1.527.564

5.788.957

0,84

14.547.490

Administracao Financeira

45.567

45.567

2.681

7.808

0,00

37.759

1.362

3.432

0,00

42.135

Controle Interno

100.197

100.197

39.938

54.922

0,00

45.275

8.308

17.314

0,00

82.882

Normatizacao E Fiscalizacao

229.120

222.308

19.895

62.979

0,00

159.329

5.771

15.571

0,00

206.737

Tecnologia Da Informacao

2.078.829

2.078.829

1.012.453

1.220.889

0,10

857.940

199.915

280.344

0,04

1.798.485

Ordenamento Territorial

93.030

93.030

5.053

13.917

0,00

79.112

3.179

7.503

0,00

85.527

Formacao De Recursos Humanos

13.218

14.234

375

1.040

0,00

13.193

220

323

0,00

13.911

Administracao De Receitas

199.361

199.361

58.964

72.980

0,01

126.382

4.359

15.252

0,00

184.109

Comunicacao Social

127.939

148.364

14.136

64.756

0,01

83.608

6.862

7.067

0,00

141.297

Defesa Civil

844

844

57

265

0,00

579

7

109

0,00

735

Relacoes Diplomaticas

245

245

12

61

0,00

184

0

0

0,00

245

Previdencia Basica

674

674

-55

239

0,00

436

50

98

0,00

576

Previdencia Do Regime Estatutario

2.738

2.738

69

316

0,00

2.422

93

184

0,00

2.554

Previdencia Complementar

114

114

4

32

0,00

82

1

1

0,00

113

Atencao Basica

380.644

362.951

26.778

161.459

0,01

201.492

24.683

102.092

0,01

260.859

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

1.051.565

567.557

42.838

259.897

0,02

307.659

45.134

160.972

0,02

406.585

Ensino Superior

32.775

32.775

283

991

0,00

31.784

101

421

0,00

32.354

Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico

28.872

28.872

-207

19.252

0,00

9.620

1.540

4.360

0,00

24.512

Desenvolvimento Cientifico

12.500

12.500

7.105

8.624

0,00

3.876

721

1.728

0,00

10.772

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

6.859

6.859

324

1.516

0,00

5.343

280

895

0,00

5.964

Promocao Da Producao Agropecuaria

23.757

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

Producao Industrial

48.067

48.067

10.212

13.556

0,00

34.511

3.568

5.198

0,00

42.869

Outros Encargos Especiais

34.643

34.643

0

0

0,00

34.643

0

0

0,00

34.643

DEFESA NACIONAL

74.790.270

74.758.986

4.133.142

51.630.136

4,05

23.128.850

4.895.850

19.310.508

2,81

55.448.479

Planejamento E Orcamento

995

995

0

310

0,00

685

10

33

0,00

963

Administracao Geral

53.479.663

53.434.315

1.305.723

44.061.535

3,46

9.372.780

4.345.156

17.264.010

2,51

36.170.305

Normatizacao E Fiscalizacao

68.542

68.542

11.826

21.652

0,00

46.890

3.539

5.997

0,00

62.545

Tecnologia Da Informacao

31.481

31.481

1.806

2.484

0,00

28.997

266

563

0,00

30.918

Formacao De Recursos Humanos

143.285

143.285

24.459

45.973

0,00

97.312

4.662

8.800

0,00

134.485

Comunicacao Social

1.745

1.745

541

805

0,00

940

242

490

0,00

1.255

Defesa Aerea

5.223.810

5.223.810

874.961

1.918.037

0,15

3.305.774

134.777

228.934

0,03

4.994.876

Defesa Naval

4.833.731

4.833.731

623.957

1.065.089

0,08

3.768.642

-92.807

205.604

0,03

4.628.127

Defesa Terrestre

1.992.437

2.006.501

184.416

353.610

0,03

1.652.891

21.365

29.573

0,00

1.976.928

Informacao E Inteligencia

8.141

8.141

1.199

2.925

0,00

5.216

578

1.130

0,00

7.011

Cooperacao Internacional

104.202

104.202

3.322

11.495

0,00

92.707

1.300

4.575

0,00

99.626

Assistencia A Crianca E Ao Adolescente

6.356

6.356

98

370

0,00

5.986

179

200

0,00

6.157

Assistencia Comunitaria

323.756

323.756

441

1.357

0,00

322.400

128

172

0,00

323.584

Atencao Basica

3.081.182

3.081.182

257.111

1.072.308

0,08

2.008.874

222.007

639.579

0,09

2.441.603

Assistencia Hospitalar E Ambulatorial

51.385

51.385

6.834

14.188

0,00

37.198

4.587

10.205

0,00

41.181

Suporte Profilatico E Terapeutico

1.990

1.990

163

172

0,00

1.817

0

0

0,00

1.990

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

4.538.102

4.538.102

733.517

2.596.835

0,20

1.941.267

219.869

848.452

0,12

3.689.650

Empregabilidade

6.452

6.452

203

383

0,00

6.069

32

43

0,00

6.409

Ensino Profissional

64.530

64.530

20.834

36.069

0,00

28.461

2.798

7.054

0,00

57.475

Ensino Superior

13.398

13.398

707

1.093

0,00

12.305

107

147

0,00

13.251

Educacao De Jovens E Adultos

1.735

1.735

310

554

0,00

1.181

109

172

0,00

1.564

Educacao Basica

14.653

14.653

2.633

3.999

0,00

10.655

881

1.625

0,00

13.028

Habitacao Urbana

298.361

298.361

936

271.965

0,02

26.396

19.921

41.315

0,01

257.046

Controle Ambiental

59.333

59.333

12.285

25.493

0,00

33.840

1.713

4.516

0,00

54.817

Desenvolvimento Cientifico

41.207

41.207

11.879

14.016

0,00

27.191

410

1.015

0,00

40.192

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

335.961

335.961

42.486

83.069

0,01

252.891

3.848

6.023

0,00

329.938

Telecomunicacoes

53.718

53.718

4.642

18.098

0,00

35.619

84

108

0,00

53.609

Desporto De Rendimento

10.118

10.118

5.852

6.253

0,00

3.865

89

173

0,00

9.944

SEGURANCA PUBLICA

10.371.601

10.375.142

977.535

5.326.394

0,42

5.048.748

660.283

2.389.623

0,35

7.985.519

Administracao Geral

6.606.676

6.610.217

434.218

4.071.696

0,32

2.538.520

499.138

1.950.186

0,28

4.660.030

Formacao De Recursos Humanos

18.676

18.676

4.690

8.518

0,00

10.158

651

1.660

0,00

17.016

Policiamento

2.479.173

2.479.173

444.315

721.720

0,06

1.757.454

78.966

186.552

0,03

2.292.621

Defesa Civil

875.854

875.854

77.780

293.956

0,02

581.898

50.380

135.954

0,02

739.900

Informacao E Inteligencia

82.580

82.580

10.051

18.549

0,00

64.031

3.303

9.362

0,00

73.218

Atencao Basica

101.404

101.404

79

74.051

0,01

27.353

8.352

31.060

0,00

70.344

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

207.238

207.238

6.402

137.904

0,01

69.334

19.493

74.849

0,01

132.389

RELACOES EXTERIORES

3.144.956

3.146.165

252.962

1.087.517

0,09

2.058.648

263.432

881.225

0,13

2.264.940

Administracao Geral

1.578.450

1.579.659

110.118

618.816

0,05

960.842

127.351

458.422

0,07

1.121.237

Formacao De Recursos Humanos

4.198

4.198

73

250

0,00

3.947

58

137

0,00

4.061

Relacoes Diplomaticas

925.721

925.721

85.497

251.062

0,02

674.658

85.328

236.673

0,03

689.047

Cooperacao Internacional

40.778

40.778

1.042

2.334

0,00

38.444

1.036

1.692

0,00

39.086

Atencao Basica

137.273

137.273

14.314

56.451

0,00

80.823

12.276

37.631

0,01

99.642

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

402.863

402.863

36.711

144.114

0,01

258.749

34.354

136.582

0,02

266.281

Difusao Cultural

35.170

35.170

2.233

9.269

0,00

25.900

1.936

7.998

0,00

27.171

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

8.205

8.205

2.527

3.842

0,00

4.363

508

987

0,00

7.218

Promocao Comercial

12.298

12.298

445

1.377

0,00

10.921

583

1.103

0,00

11.196

ASSISTENCIA SOCIAL

92.404.879

92.404.879

260.814

52.337.496

4,11

40.067.383

7.778.683

30.262.766

4,40

62.142.113

Planejamento E Orcamento

8.716

8.716

0

466

0,00

8.249

82

82

0,00

8.634

Administracao Geral

235.825

234.456

21.289

175.072

0,01

59.384

25.081

76.235

0,01

158.221

Normatizacao E Fiscalizacao

27.000

27.000

676

17.925

0,00

9.075

1.721

5.220

0,00

21.780

Tecnologia Da Informacao

65.480

65.480

43.190

54.854

0,00

10.626

5.743

14.748

0,00

50.732

Formacao De Recursos Humanos

650

650

216

349

0,00

301

48

145

0,00

505

Comunicacao Social

20.000

20.000

-10.000

10.000

0,00

10.000

0

0

0,00

20.000

Cooperacao Internacional

1.697

1.697

0

0

0,00

1.697

0

0

0,00

1.697

Assistencia Ao Idoso

25.770.664

25.770.664

146

10.160.389

0,80

15.610.275

2.123.045

8.414.535

1,22

17.356.129

Assistencia Ao Portador De Deficiencia

33.451.380

33.451.380

849

18.012.502

1,41

15.438.879

2.794.193

11.054.016

1,61

22.397.365

Assistencia A Crianca E Ao Adolescente

377.525

377.525

22.368

51.770

0,00

325.755

25.238

49.660

0,01

327.865

Assistencia Comunitaria

32.048.771

32.050.139

181.366

23.842.504

1,87

8.207.636

2.801.648

10.641.775

1,55

21.408.364

Atencao Basica

1.253

1.253

10

1.160

0,00

93

184

647

0,00

606

Alimentacao E Nutricao

307.870

307.870

601

6.027

0,00

301.844

836

2.718

0,00

305.152

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

5.729

5.729

102

4.479

0,00

1.250

863

2.986

0,00

2.743

Educacao Infantil

7.320

7.320

0

0

0,00

7.320

0

0

0,00

7.320

Saneamento Basico Rural

75.000

75.000

0

0

0,00

75.000

0

0

0,00

75.000

PREVIDENCIA SOCIAL

733.933.696

734.166.687

49.503.231

428.308.089

33,60

305.858.599

55.788.718

223.315.514

32,45

510.851.173

Representacao Judicial E Extrajudicial

30.000

30.000

3.913

13.971

0,00

16.029

3.856

12.315

0,00

17.685

Administracao Geral

5.048.108

5.050.282

11.520

1.642.345

0,13

3.407.937

336.146

1.413.780

0,21

3.636.502

Normatizacao E Fiscalizacao

5.837

5.837

0

1.580

0,00

4.257

90

1.238

0,00

4.599

Tecnologia Da Informacao

435.171

435.171

68.211

142.972

0,01

292.199

7.252

74.148

0,01

361.023

Formacao De Recursos Humanos

18.766

18.766

39

706

0,00

18.060

137

378

0,00

18.388

Informacao E Inteligencia

136.937

136.937

66.936

90.099

0,01

46.838

22.572

34.444

0,01

102.493

Previdencia Basica

624.285.486

623.985.486

46.177.120

351.256.142

27,56

272.729.344

47.027.568

188.137.501

27,34

435.847.985

Previdencia Do Regime Estatutario

101.994.681

102.525.499

3.068.179

74.163.368

5,82

28.362.131

8.252.611

33.068.164

4,81

69.457.335

Previdencia Complementar

1.375

1.375

11

70

0,00

1.305

14

30

0,00

1.345

Previdencia Especial

161.249

161.249

2

161.242

0,01

7

10.979

43.765

0,01

117.484

Atencao Basica

168.324

168.324

-45

167.992

0,01

332

2.379

37.435

0,01

130.889

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

256.419

256.419

417

249.054

0,02

7.365

18.442

74.835

0,01

181.585

Normalizacao E Qualidade

16.000

16.000

1.041

2.104

0,00

13.896

810

1.273

0,00

14.727

Outras Transferencias

1.375.338

1.375.338

105.886

416.438

0,03

958.900

105.863

416.205

0,06

959.134

Outros Encargos Especiais

4

4

0

4

0,00

0

0

4

0,00

0

SAUDE

120.512.278

120.487.290

10.902.213

43.372.266

3,40

77.115.023

8.228.046

28.979.084

4,21

91.508.206

Planejamento E Orcamento

25.856

25.856

-22

370

0,00

25.486

21

90

0,00

25.766

Administracao Geral

9.574.549

9.549.560

179.838

7.766.525

0,61

1.783.036

667.977

2.645.530

0,38

6.904.031

Controle Interno

7.000

7.000

2.900

3.870

0,00

3.130

2.870

3.722

0,00

3.278

Normatizacao E Fiscalizacao

38.741

38.741

3.427

10.463

0,00

28.278

1.827

4.586

0,00

34.155

Tecnologia Da Informacao

580.782

580.782

64.223

140.363

0,01

440.418

15.873

30.160

0,00

550.622

Formacao De Recursos Humanos

1.127.728

1.127.728

204.342

417.382

0,03

710.346

86.935

277.194

0,04

850.534

Comunicacao Social

327.046

327.046

20.809

65.006

0,01

262.040

9.179

15.821

0,00

311.225

Atencao Basica

25.522.634

25.522.634

2.889.059

7.609.776

0,60

17.912.858

1.630.687

5.617.976

0,82

19.904.657

Assistencia Hospitalar E Ambulatorial

57.410.308

57.410.308

4.419.848

17.790.675

1,40

39.619.633

4.214.277

16.274.877

2,36

41.135.430

Suporte Profilatico E Terapeutico

13.629.978

13.629.978

1.858.256

4.990.402

0,39

8.639.577

431.593

1.794.352

0,26

11.835.627

Vigilancia Sanitaria

367.616

367.616

4.354

146.753

0,01

220.864

90.044

96.250

0,01

271.367

Vigilancia Epidemiologica

8.115.374

8.115.374

487.223

2.735.820

0,21

5.379.554

719.607

1.432.426

0,21

6.682.948

Alimentacao E Nutricao

70.863

70.863

0

0

0,00

70.863

0

0

0,00

70.863

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

615.918

615.918

8.136

541.783

0,04

74.135

46.973

187.234

0,03

428.684

Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico

8.277

8.277

1.679

2.440

0,00

5.837

895

1.646

0,00

6.631

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

74.998

74.998

2.424

4.602

0,00

70.396

672

1.904

0,00

73.094

Assistencia Aos Povos Indigenas

1.357.469

1.357.469

615.780

876.039

0,07

481.430

258.129

478.131

0,07

879.338

Saneamento Basico Rural

191.402

191.402

7.781

24.084

0,00

167.318

6.933

9.373

0,00

182.029

Saneamento Basico Urbano

519.385

519.385

67.217

72.751

0,01

446.633

10.452

10.502

0,00

508.883

Preservacao E Conservacao Ambiental

17.231

17.231

0

374

0,00

16.857

36

53

0,00

17.178

Desenvolvimento Cientifico

540.899

540.899

61.339

151.231

0,01

389.668

29.330

85.363

0,01

455.537

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

331.233

331.233

990

12.644

0,00

318.588

1.428

5.218

0,00

326.014

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

56.958

56.958

2.610

8.912

0,00

48.046

2.307

6.675

0,00

50.283

Outros Encargos Especiais

34

34

0

1

0,00

33

0

0

0,00

34

TRABALHO

80.398.158

80.311.181

2.022.171

59.886.845

4,70

20.424.336

4.812.445

25.417.112

3,69

54.894.068

Administracao Geral

333.574

333.574

16.716

104.859

0,01

228.715

19.901

59.279

0,01

274.295

Administracao Financeira

247

247

13

13

0,00

233

6

6

0,00

241

Normatizacao E Fiscalizacao

73.971

73.971

2.213

8.337

0,00

65.633

877

4.951

0,00

69.020

Tecnologia Da Informacao

195.103

195.103

3.000

17.224

0,00

177.879

502

502

0,00

194.601

Formacao De Recursos Humanos

1.644

1.644

10

10

0,00

1.634

0

0

0,00

1.644

Atencao Basica

34.301

540

0

500

0,00

40

43

169

0,00

371

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

59.886.130

59.832.914

2.000.000

39.991.188

3,14

19.841.726

3.406.891

20.159.418

2,93

39.673.496

Relacoes De Trabalho

14.669

14.669

100

2.805

0,00

11.864

103

282

0,00

14.387

Empregabilidade

62.107

62.107

0

5

0,00

62.102

0

1

0,00

62.106

Fomento Ao Trabalho

19.791.367

19.791.367

0

19.761.673

1,55

29.694

1.384.043

5.192.357

0,75

14.599.010

Desenvolvimento Cientifico

4.993

4.993

118

177

0,00

4.816

76

130

0,00

4.863

Outros Encargos Especiais

52

52

0

52

0,00

0

3

18

0,00

34

EDUCACAO

103.737.019

104.032.693

3.580.157

64.377.990

5,05

39.654.704

7.194.693

25.973.913

3,77

78.058.780

Administracao Geral

5.984.017

5.984.295

56.614

491.010

0,04

5.493.285

58.025

171.138

0,02

5.813.157

Administracao Financeira

861.393

861.393

60.439

146.429

0,01

714.963

49.285

126.600

0,02

734.793

Formacao De Recursos Humanos

92.493

92.493

7.757

19.684

0,00

72.809

3.314

7.239

0,00

85.254

Comunicacao Social

30.330

30.330

0

2.250

0,00

28.080

210

1.015

0,00

29.315

Atencao Basica

701.681

708.769

15.703

591.097

0,05

117.672

59.039

231.124

0,03

477.645

Assistencia Hospitalar E Ambulatorial

8.160.804

8.409.068

129.328

6.268.194

0,49

2.140.874

572.662

2.239.681

0,33

6.169.388

Alimentacao E Nutricao

4.154.693

4.154.693

-6.230

3.863.243

0,30

291.450

337.466

1.016.788

0,15

3.137.905

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

2.437.667

2.430.579

31.633

1.900.119

0,15

530.460

185.524

710.955

0,10

1.719.624

Ensino Profissional

12.525.308

12.526.700

742.386

8.434.680

0,66

4.092.021

864.453

3.172.401

0,46

9.354.299

Ensino Superior

34.163.649

34.209.102

1.626.974

21.346.451

1,67

12.862.651

2.579.531

9.191.352

1,34

25.017.750

Educacao Infantil

125.528

125.528

59.608

59.608

0,00

65.920

59.608

59.608

0,01

65.920

Educacao De Jovens E Adultos

74.016

74.016

256

256

0,00

73.760

0

0

0,00

74.016

Educacao Basica

7.303.513

7.303.800

366.784

1.557.455

0,12

5.746.345

183.187

523.370

0,08

6.780.430

Desenvolvimento Cientifico

352.102

352.102

42.000

42.079

0,00

310.023

0

0

0,00

352.102

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

397.894

397.894

40.381

110.093

0,01

287.801

40.064

107.825

0,02

290.069

Servicos Financeiros

8.678.964

8.678.964

0

4.290.000

0,34

4.388.964

310.511

1.207.879

0,18

7.471.085

Outros Encargos Especiais

554.932

554.932

3

503.106

0,04

51.826

207

500.275

0,07

54.657

Transferencias Para A Educacao Basica

17.138.035

17.138.035

406.520

14.752.235

1,16

2.385.800

1.891.608

6.706.663

0,97

10.431.372

CULTURA

2.027.928

1.855.169

154.353

607.424

0,05

1.247.745

46.563

162.661

0,02

1.692.508

Administracao Geral

692.075

533.987

85.096

463.304

0,04

70.683

31.002

129.290

0,02

404.697

Administracao Financeira

800

800

0

0

0,00

800

0

0

0,00

800

Normatizacao E Fiscalizacao

95

95

0

0

0,00

95

0

0

0,00

95

Formacao De Recursos Humanos

2.787

1.772

44

326

0,00

1.446

53

157

0,00

1.615

Comunicacao Social

3.995

195

0

0

0,00

195

0

0

0,00

195

Atencao Basica

7.936

6.734

-78

6.630

0,00

103

352

1.680

0,00

5.054

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

25.887

20.730

-448

20.669

0,00

60

1.170

6.185

0,00

14.545

Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico

234.313

230.817

11.801

26.606

0,00

204.211

4.493

7.048

0,00

223.769

Difusao Cultural

371.251

371.251

57.939

89.889

0,01

281.363

9.493

18.301

0,00

352.950

Desenvolvimento Cientifico

8.590

8.590

0

0

0,00

8.590

0

0

0,00

8.590

Promocao Comercial

650.000

650.000

0

0

0,00

650.000

0

0

0,00

650.000

Outros Encargos Especiais

30.199

30.199

0

0

0,00

30.199

0

0

0,00

30.199

DIREITOS DA CIDADANIA

2.000.860

2.012.416

60.753

521.695

0,04

1.490.722

43.472

140.048

0,02

1.872.368

Administracao Geral

479.269

507.172

34.198

356.824

0,03

150.349

29.953

105.794

0,02

401.379

Normatizacao E Fiscalizacao

34.122

22.822

1.950

3.565

0,00

19.258

580

1.226

0,00

21.597

Comunicacao Social

1.700

2.175

0

0

0,00

2.175

0

0

0,00

2.175

Relacoes Diplomaticas

238

238

0

0

0,00

238

0

0

0,00

238

Assistencia Ao Portador De Deficiencia

7.130

7.130

0

500

0,00

6.630

100

107

0,00

7.024

Assistencia A Crianca E Ao Adolescente

59.648

59.648

32

3.254

0,00

56.394

3.069

3.103

0,00

56.546

Atencao Basica

5.390

5.390

0

5.376

0,00

14

381

1.163

0,00

4.227

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

17.278

17.278

0

17.221

0,00

57

1.257

4.998

0,00

12.280

Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico

-35

3.461

1.159

1.726

0,00

1.735

5

17

0,00

3.444

Custodia E Reintegracao Social

308.158

299.140

5.363

21.457

0,00

277.683

3.068

9.821

0,00

289.319

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

1.047.291

1.047.291

15.761

107.648

0,01

939.643

4.755

13.064

0,00

1.034.227

Assistencia Aos Povos Indigenas

40.641

40.641

2.290

4.124

0,00

36.517

305

755

0,00

39.886

Outros Encargos Especiais

29

29

0

0

0,00

29

0

0

0,00

29

URBANISMO

4.370.138

4.081.609

169.525

468.625

0,04

3.612.984

85.652

335.957

0,05

3.745.653

Planejamento E Orcamento

13.300

13.300

0

0

0,00

13.300

0

0

0,00

13.300

Administracao Geral

935.579

742.645

112.204

336.106

0,03

406.539

55.992

255.610

0,04

487.034

Ordenamento Territorial

20.701

20.701

0

0

0,00

20.701

0

0

0,00

20.701

Formacao De Recursos Humanos

2.853

2.853

110

288

0,00

2.566

68

84

0,00

2.769

Comunicacao Social

3.556

1.056

0

7

0,00

1.049

3

3

0,00

1.053

Assistencia Comunitaria

824.134

824.134

1.222

3.234

0,00

820.899

0

0

0,00

824.134

Atencao Basica

27.186

27.186

6.875

14.390

0,00

12.795

2.371

9.501

0,00

17.685

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

67.444

67.444

3.906

21.666

0,00

45.779

7.102

19.809

0,00

47.635

Infra-Estrutura Urbana

1.671.264

1.671.264

15.332

15.732

0,00

1.655.533

0

0

0,00

1.671.264

Servicos Urbanos

99.495

6.650

0

0

0,00

6.650

0

0

0,00

6.650

Transportes Coletivos Urbanos

704.187

704.187

29.877

77.202

0,01

626.984

20.115

50.950

0,01

653.237

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

250

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

Normalizacao E Qualidade

190

190

0

0

0,00

190

0

0

0,00

190

HABITACAO

234.400

234.400

4.180

4.180

0,00

230.220

0

0

0,00

234.400

Infra-Estrutura Urbana

17.400

17.400

4.180

4.180

0,00

13.220

0

0

0,00

17.400

Habitacao Urbana

217.000

217.000

0

0

0,00

217.000

0

0

0,00

217.000

SANEAMENTO

448.472

448.472

151.984

299.333

0,02

149.139

38.404

55.835

0,01

392.637

Saneamento Basico Urbano

448.472

448.472

151.984

299.333

0,02

149.139

38.404

55.835

0,01

392.637

GESTAO AMBIENTAL

4.213.671

4.212.335

595.986

1.804.385

0,14

2.407.950

268.219

722.282

0,10

3.490.054

Administracao Geral

1.381.192

1.380.902

109.915

903.823

0,07

477.078

92.051

351.293

0,05

1.029.608

Normatizacao E Fiscalizacao

144.667

144.667

32.800

54.933

0,00

89.733

6.975

16.457

0,00

128.210

Ordenamento Territorial

380

380

0

0

0,00

380

0

0

0,00

380

Formacao De Recursos Humanos

2.332

2.332

45

151

0,00

2.181

41

120

0,00

2.212

Comunicacao Social

29

29

0

0

0,00

29

0

0

0,00

29

Atencao Basica

20.072

20.072

304

16.727

0,00

3.344

1.482

5.946

0,00

14.126

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

41.164

41.164

867

31.562

0,00

9.602

3.049

12.564

0,00

28.600

Saneamento Basico Urbano

570

570

0

50

0,00

520

1

1

0,00

569

Preservacao E Conservacao Ambiental

618.324

617.279

62.474

92.667

0,01

524.612

13.951

23.511

0,00

593.769

Controle Ambiental

112.014

112.014

1.826

11.180

0,00

100.834

1.772

5.990

0,00

106.024

Recuperacao De Areas Degradadas

27.417

27.417

56

242

0,00

27.176

46

66

0,00

27.352

Recursos Hidricos

1.860.280

1.860.280

387.607

692.760

0,05

1.167.519

148.789

306.198

0,04

1.554.082

Desenvolvimento Cientifico

3.133

3.133

60

172

0,00

2.961

20

78

0,00

3.055

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

1.717

1.717

31

67

0,00

1.650

35

46

0,00

1.671

Irrigacao

380

380

0

50

0,00

330

6

12

0,00

368

CIENCIA E TECNOLOGIA

7.358.185

6.891.165

688.148

3.010.218

0,24

3.880.947

426.597

1.302.584

0,19

5.588.582

Planejamento E Orcamento

10.000

10.000

22

22

0,00

9.978

0

0

0,00

10.000

Administracao Geral

2.189.527

2.110.620

84.500

1.804.212

0,14

306.408

143.275

578.287

0,08

1.532.333

Normatizacao E Fiscalizacao

15.242

15.242

412

2.906

0,00

12.336

474

2.298

0,00

12.944

Tecnologia Da Informacao

67.324

67.324

580

1.290

0,00

66.034

773

1.078

0,00

66.246

Formacao De Recursos Humanos

5.000

5.000

366

1.160

0,00

3.840

366

1.160

0,00

3.840

Comunicacao Social

3.000

3.000

0

0

0,00

3.000

0

0

0,00

3.000

Cooperacao Internacional

6.123

6.123

1.486

1.520

0,00

4.603

1.456

1.478

0,00

4.645

Atencao Basica

60.101

60.527

-305

45.637

0,00

14.889

4.429

15.185

0,00

45.341

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

90.210

90.210

4.295

72.886

0,01

17.324

6.783

21.528

0,00

68.683

Preservacao E Conservacao Ambiental

715

715

0

79

0,00

636

58

77

0,00

638

Controle Ambiental

3.220

3.220

130

339

0,00

2.881

190

192

0,00

3.028

Recuperacao De Areas Degradadas

15.286

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

Desenvolvimento Cientifico

1.859.616

1.859.616

303.066

656.013

0,05

1.203.602

177.987

486.954

0,07

1.372.661

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

2.387.331

2.282.101

277.157

383.558

0,03

1.898.543

81.103

170.051

0,02

2.112.050

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

32.767

32.767

160

212

0,00

32.555

43

87

0,00

32.680

Producao Industrial

385.395

142.106

15.705

38.226

0,00

103.880

9.505

22.497

0,00

119.609

Mineracao

24.735

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

Promocao Comercial

193.923

193.923

0

0

0,00

193.923

0

0

0,00

193.923

Combustiveis Minerais

8.620

8.620

574

2.106

0,00

6.514

143

1.675

0,00

6.944

Outros Encargos Especiais

51

51

0

51

0,00

0

13

36

0,00

15

AGRICULTURA

25.920.370

26.364.460

228.416

8.962.678

0,70

17.401.782

503.508

1.877.338

0,27

24.487.122

Administracao Geral

5.061.335

5.206.018

141.402

3.681.638

0,29

1.524.379

370.744

1.485.083

0,22

3.720.934

Normatizacao E Fiscalizacao

162.257

180.370

12.164

39.526

0,00

140.844

10.118

25.878

0,00

154.492

Ordenamento Territorial

0

55.128

0

0

0,00

55.128

0

0

0,00

55.128

Comunicacao Social

11.995

11.995

0

0

0,00

11.995

0

0

0,00

11.995

Relacoes Diplomaticas

390

390

0

0

0,00

390

0

0

0,00

390

Atencao Basica

142.161

143.415

5.918

94.356

0,01

49.060

13.042

49.489

0,01

93.926

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

250.358

256.003

6.025

202.482

0,02

53.521

19.706

76.301

0,01

179.701

Preservacao E Conservacao Ambiental

1.492

2.537

7

15

0,00

2.522

2

5

0,00

2.532

Meteorologia

30.927

30.927

4.112

9.108

0,00

21.819

2.265

5.660

0,00

25.266

Desenvolvimento Cientifico

5.129

5.129

0

0

0,00

5.129

0

0

0,00

5.129

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

308.762

308.762

816

31.978

0,00

276.785

9.575

20.099

0,00

288.663

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

27.212

27.212

565

1.655

0,00

25.557

379

1.151

0,00

26.061

Abastecimento

9.153.749

9.153.749

16.263

2.674.083

0,21

6.479.666

43.510

138.202

0,02

9.015.547

Extensao Rural

6.600

180.004

6

39

0,00

179.964

7

13

0,00

179.991

Irrigacao

180.332

180.332

31.976

57.350

0,00

122.982

3.391

13.089

0,00

167.243

Promocao Da Producao Agropecuaria

10.449.895

10.473.652

8.111

2.163.444

0,17

8.310.208

27.435

56.666

0,01

10.416.986

Defesa Agropecuaria

85.886

85.886

-93

3.232

0,00

82.654

2.179

2.662

0,00

83.224

Reforma Agraria

0

21.061

2

2

0,00

21.059

1

1

0,00

21.060

Normalizacao E Qualidade

2.764

2.764

148

235

0,00

2.529

40

78

0,00

2.686

Promocao Comercial

20.045

20.045

993

3.537

0,00

16.508

1.114

2.960

0,00

17.085

Reserva De Contingencia

19.082

19.082

0

0

0,00

19.082

0

0

0,00

19.082

ORGANIZACAO AGRARIA

2.278.382

1.921.190

21.234

587.635

0,05

1.333.555

57.630

195.209

0,03

1.725.981

Administracao Geral

751.837

647.417

18.014

527.667

0,04

119.751

50.029

174.312

0,03

473.105

Ordenamento Territorial

68.569

13.441

712

2.705

0,00

10.736

1.452

2.354

0,00

11.087

Comunicacao Social

500

500

0

0

0,00

500

0

0

0,00

500

Assistencia Comunitaria

468.041

468.041

0

0

0,00

468.041

0

0

0,00

468.041

Atencao Basica

20.647

20.175

0

20.121

0,00

54

1.327

5.336

0,00

14.839

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

35.896

33.188

71

32.658

0,00

530

2.583

10.405

0,00

22.784

Ensino Profissional

7.826

7.826

0

0

0,00

7.826

0

0

0,00

7.826

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

789

789

37

112

0,00

677

44

58

0,00

731

Extensao Rural

193.117

19.714

0

0

0,00

19.714

0

0

0,00

19.714

Reforma Agraria

731.160

710.099

2.400

4.372

0,00

705.727

2.195

2.744

0,00

707.355

INDUSTRIA

2.207.070

1.889.869

170.410

830.953

0,07

1.058.915

119.234

419.605

0,06

1.470.263

Administracao Geral

1.609.024

1.300.336

129.452

697.051

0,05

603.286

87.515

328.213

0,05

972.123

Normatizacao E Fiscalizacao

367.929

367.929

31.952

71.326

0,01

296.603

21.833

59.401

0,01

308.528

Tecnologia Da Informacao

8.700

8.700

1.011

1.904

0,00

6.797

456

1.221

0,00

7.480

Ordenamento Territorial

20.520

20.520

648

1.557

0,00

18.963

405

989

0,00

19.531

Formacao De Recursos Humanos

1.249

1.249

60

229

0,00

1.020

26

125

0,00

1.124

Relacoes Diplomaticas

45

45

0

0

0,00

45

0

0

0,00

45

Atencao Basica

32.685

30.648

2.163

15.280

0,00

15.368

2.571

9.415

0,00

21.232

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

58.526

52.051

1.917

26.110

0,00

25.941

3.609

12.979

0,00

39.072

Empregabilidade

8.725

8.725

0

0

0,00

8.725

0

0

0,00

8.725

Recursos Hidricos

4.222

4.222

251

704

0,00

3.518

263

596

0,00

3.626

Desenvolvimento Cientifico

7.904

7.904

0

0

0,00

7.904

0

0

0,00

7.904

Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico

3.200

3.200

254

543

0,00

2.657

0

0

0,00

3.200

Promocao Industrial

24.532

24.532

183

1.946

0,00

22.586

308

1.913

0,00

22.619

Mineracao

33.912

33.912

1.691

5.358

0,00

28.555

1.353

2.778

0,00

31.135

Propriedade Industrial

1.700

1.700

0

0

0,00

1.700

0

0

0,00

1.700

Normalizacao E Qualidade

18.098

18.098

827

2.850

0,00

15.248

895

1.975

0,00

16.124

Comercio Exterior

6.097

6.097

0

6.097

0,00

0

0

0

0,00

6.097

COMERCIO E SERVICOS

4.877.572

4.877.572

11.703

3.123.600

0,25

1.753.972

144.886

612.922

0,09

4.264.651

Administracao Geral

121.078

121.078

7.007

61.547

0,00

59.532

6.616

25.119

0,00

95.959

Normatizacao E Fiscalizacao

3.100

3.100

200

830

0,00

2.270

168

443

0,00

2.657

Tecnologia Da Informacao

4.950

4.950

0

4.026

0,00

924

0

0

0,00

4.950

Comunicacao Social

49

49

0

0

0,00

49

0

0

0,00

49

Atencao Basica

1.011

1.011

40

664

0,00

347

106

255

0,00

756

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

3.115

3.115

4

3.063

0,00

52

234

921

0,00

2.194

Desenvolvimento Cientifico

1.032

1.032

2

255

0,00

777

31

249

0,00

783

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

2.568

2.568

0

0

0,00

2.568

0

0

0,00

2.568

Promocao Comercial

49.529

49.529

333

547

0,00

48.982

0

1

0,00

49.528

Comercio Exterior

3.763.792

3.763.792

772

3.032.830

0,24

730.962

134.343

580.299

0,08

3.183.493

Turismo

927.301

927.301

3.345

19.819

0,00

907.482

3.386

5.628

0,00

921.673

Outros Encargos Especiais

20

20

0

20

0,00

0

2

8

0,00

12

Reserva De Contingencia

28

28

0

0

0,00

28

0

0

0,00

28

COMUNICACOES

1.392.802

1.378.465

54.972

647.023

0,05

731.442

65.174

233.901

0,03

1.144.564

Administracao Geral

787.415

773.078

10.443

572.306

0,04

200.772

51.781

205.401

0,03

567.676

Normatizacao E Fiscalizacao

31.507

31.507

7.950

12.676

0,00

18.831

986

2.613

0,00

28.894

Tecnologia Da Informacao

93.384

93.384

3.622

3.672

0,00

89.712

141

141

0,00

93.243

Atencao Basica

4.605

4.605

-238

3.407

0,00

1.198

334

1.248

0,00

3.356

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

10.050

10.050

575

9.124

0,00

926

759

3.107

0,00

6.942

Direitos Individuais, Coletivos E Difusos

23.880

23.880

3.138

5.167

0,00

18.713

1.597

2.817

0,00

21.064

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

316.500

316.500

0

0

0,00

316.500

0

0

0,00

316.500

Telecomunicacoes

125.461

125.461

29.482

40.671

0,00

84.790

9.575

18.573

0,00

106.888

ENERGIA

2.094.608

2.504.319

178.198

1.807.048

0,14

697.271

179.980

528.644

0,08

1.975.675

Planejamento E Orcamento

4.439

4.439

719

1.864

0,00

2.575

912

1.037

0,00

3.402

Administracao Geral

783.132

804.304

52.673

607.939

0,05

196.364

52.822

190.258

0,03

614.045

Normatizacao E Fiscalizacao

107.000

107.000

32.282

52.686

0,00

54.313

2.431

12.109

0,00

94.891

Formacao De Recursos Humanos

5.711

5.711

228

1.480

0,00

4.230

84

383

0,00

5.328

Administracao De Concessoes

7.760

7.760

2.266

3.468

0,00

4.292

144

219

0,00

7.541

Comunicacao Social

12.300

12.300

0

66

0,00

12.234

0

66

0,00

12.234

Atencao Basica

7.710

7.710

0

7.459

0,00

251

591

2.361

0,00

5.349

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

20.537

20.537

0

20.092

0,00

445

1.672

6.684

0,00

13.853

Controle Ambiental

1.948

1.948

527

945

0,00

1.003

0

3

0,00

1.946

Recuperacao De Areas Degradadas

0

15.286

34

6.671

0,00

8.615

975

3.112

0,00

12.174

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

14.376

119.607

6.278

20.493

0,00

99.114

4.371

12.832

0,00

106.775

Producao Industrial

-8.416

234.873

61.100

78.673

0,01

156.200

32.596

42.061

0,01

192.812

Mineracao

-35

24.700

793

2.080

0,00

22.620

473

1.498

0,00

23.202

Normalizacao E Qualidade

5.488

5.488

656

1.378

0,00

4.110

304

311

0,00

5.178

Energia Eletrica

997.514

997.514

19.938

975.028

0,08

22.485

78.648

244.163

0,04

753.351

Combustiveis Minerais

123.685

123.685

703

16.134

0,00

107.551

3.959

11.549

0,00

112.137

Biocombustiveis

11.459

11.459

0

10.591

0,00

868

0

0

0,00

11.459

TRANSPORTE

17.031.072

17.115.704

2.603.237

5.479.415

0,43

11.636.288

552.782

1.877.435

0,27

15.238.269

Planejamento E Orcamento

309.699

309.699

36.670

67.929

0,01

241.770

1.983

2.028

0,00

307.671

Administracao Geral

2.273.722

2.262.759

299.598

1.206.113

0,09

1.056.646

169.506

542.787

0,08

1.719.972

Normatizacao E Fiscalizacao

176.514

176.514

83.191

107.213

0,01

69.301

11.023

25.946

0,00

150.568

Tecnologia Da Informacao

120.426

120.426

49.680

60.112

0,00

60.314

11.462

13.661

0,00

106.765

Ordenamento Territorial

16.900

16.900

0

0

0,00

16.900

0

0

0,00

16.900

Formacao De Recursos Humanos

5.500

5.500

1.793

1.793

0,00

3.707

0

0

0,00

5.500

Administracao De Concessoes

1.100

1.100

831

1.100

0,00

0

72

115

0,00

985

Comunicacao Social

2.850

5.350

0

238

0,00

5.113

229

229

0,00

5.121

Atencao Basica

50.536

50.536

826

45.148

0,00

5.388

3.637

14.049

0,00

36.486

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

72.856

72.856

511

65.380

0,01

7.476

6.077

19.522

0,00

53.334

Servicos Urbanos

0

92.845

72.276

72.276

0,01

20.569

11.442

11.442

0,00

81.402

Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia

4.000

4.250

0

0

0,00

4.250

0

0

0,00

4.250

Promocao Industrial

5.481.646

5.481.646

79.656

787.544

0,06

4.694.102

79.656

787.544

0,11

4.694.102

Transporte Aereo

309.287

309.287

11.046

25.632

0,00

283.655

1.148

2.230

0,00

307.058

Transporte Rodoviario

7.039.002

7.039.002

1.883.662

2.882.477

0,23

4.156.525

222.893

387.417

0,06

6.651.584

Transporte Ferroviario

571.526

571.526

53.498

114.175

0,01

457.351

30.747

59.339

0,01

512.187

Transporte Hidroviario

595.508

595.508

30.001

42.285

0,00

553.223

2.905

11.124

0,00

584.384

DESPORTO E LAZER

1.139.461

947.423

34.503

50.189

0,00

897.234

1.279

9.836

0,00

937.587

Administracao Geral

189.698

17.446

-2.131

5.152

0,00

12.294

-1.041

4.538

0,00

12.908

Comunicacao Social

17.100

0

0

0

0,00

0

0

0

0,00

0

Atencao Basica

1.340

631

-34

631

0,00

0

-32

7

0,00

623

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

2.485

509

-119

493

0,00

16

-80

121

0,00

388

Desporto De Rendimento

298.481

298.481

33.121

40.248

0,00

258.234

2.150

4.888

0,00

293.594

Desporto Comunitario

466.880

466.880

3.666

3.666

0,00

463.214

282

282

0,00

466.598

Reserva De Contingencia

163.477

163.477

0

0

0,00

163.477

0

0

0,00

163.477

ENCARGOS ESPECIAIS

1.058.707.915

1.062.615.857

38.396.320

493.350.639

38,71

569.265.219

60.354.169

302.289.031

43,92

760.326.826

Administracao Geral

-1.554

3.104.298

224.137

789.197

0,06

2.315.101

201.206

755.095

0,11

2.349.203

Atencao Basica

0

54.622

5.899

10.420

0,00

44.202

1.484

5.340

0,00

49.282

Protecao E Beneficios Ao Trabalhador

0

547.469

25.930

54.457

0,00

493.012

8.835

36.124

0,01

511.345

Refinanciamento Da Divida Interna

16.510.778

16.510.778

0

0

0,00

16.510.778

0

0

0,00

16.510.778

Servico Da Divida Interna

598.580.944

598.580.944

18.809.244

149.901.399

11,76

448.679.545

22.518.736

141.063.826

20,50

457.517.118

Servico Da Divida Externa

32.159.357

32.159.357

908.577

4.478.943

0,35

27.680.414

873.412

4.300.246

0,62

27.859.112

Outras Transferencias

229.920.913

229.920.913

4.714.537

197.435.737

15,49

32.485.177

16.340.987

69.286.875

10,07

160.634.038

Outros Encargos Especiais

128.510.573

128.710.573

13.707.995

87.653.583

6,88

41.056.990

16.288.205

69.982.391

10,17

58.728.182

Transferencias Para A Educacao Basica

53.026.904

53.026.904

0

53.026.904

4,16

0

4.121.303

16.859.135

2,45

36.167.769

RESERVA DE CONTINGENCIA

49.448.066

48.795.803

0

0

0,00

48.795.803

0

0

0,00

48.795.803

Reserva De Contingencia

49.448.066

48.795.803

0

0

0,00

48.795.803

0

0

0,00

48.795.803

TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)

2.479.174.126

2.479.346.533

118.779.092

1.274.571.411

100,00

1.204.775.122

157.808.287

688.199.755

100,00

1.791.146.778

TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)

42.659.445

42.701.102

785.209

27.846.448

2,18

14.854.654

4.265.158

12.060.820

1,75

30.640.282

TOTAL (III) = (I + II)

2.521.833.571

2.522.047.635

119.564.301

1.302.417.859

100,00

1.219.629.777

162.073.444

700.260.575

100,00

1.821.787.060

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.

c) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/18 ATÉ ABRIL/19

RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I)

R$ milhares

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

TOTAL

PREVISÃO

ESPECIFICAÇÃO

ÚLTIMOS

ATUALIZADA

MAI/18

JUN/18

JUL/18

AGO/18

SET/18

OUT/18

NOV/18

DEZ/18

JAN/19

FEV/19

MAR/19

ABR/19

12 MESES

EXERCÍCIO2

RECEITA CORRENTE (I)

121.518.719

109.891.188

134.933.158

117.236.922

115.388.165

133.164.561

126.513.979

151.444.840

170.747.517

118.801.942

119.516.867

145.021.290

1.564.179.149

1.626.575.148

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

39.595.331

36.824.597

41.791.025

32.037.460

37.338.827

42.377.334

40.135.904

48.626.577

66.777.067

41.355.655

41.381.847

55.260.229

523.501.855

534.861.608

Receita de Contribuições

67.432.986

62.880.882

68.257.364

68.940.086

68.536.064

71.336.079

70.129.555

90.663.638

79.471.026

66.323.602

65.004.776

69.837.298

848.813.355

884.499.486

Receita Patrimonial

9.004.179

5.135.019

14.295.872

11.835.647

8.421.696

14.645.027

12.112.788

5.293.744

12.999.358

4.313.653

6.753.822

13.804.353

118.615.156

120.582.129

Receita Agropecuária

1.584

1.174

1.669

1.942

2.892

3.832

1.123

906

1.162

1.378

1.835

3.124

22.620

19.803

Receita Industrial

109.651

82.191

148.399

181.548

98.862

55.562

91.476

983.735

71.362

83.761

96.562

169.891

2.173.000

1.483.252

Receita de Serviços

3.266.709

2.541.538

8.064.596

2.338.196

2.081.791

2.948.571

2.107.021

2.757.668

8.464.357

3.848.868

3.566.840

3.834.705

45.820.861

54.428.876

Transferências Correntes

76.804

60.962

69.991

92.999

64.500

97.758

95.015

161.938

72.661

180.370

97.754

82.618

1.153.372

847.022

Receitas Correntes a Classificar¹

-39

0

0

-192

-72

272

79

-81

53

-53

-175

176

-31

0

Outras Receitas Correntes

2.031.515

2.364.825

2.304.241

1.809.235

-1.156.395

1.700.125

1.841.018

2.956.716

2.890.472

2.694.708

2.613.606

2.028.896

24.078.963

29.852.971

DEDUÇÕES (II)

62.409.540

56.765.694

56.834.219

60.175.975

52.416.202

55.545.459

64.278.750

95.120.959

57.956.069

67.417.070

57.320.358

59.322.234

745.562.529

781.085.800

Transf. Constitucionais e Legais

25.848.220

21.042.695

20.388.441

22.761.647

15.485.056

17.592.475

25.202.668

36.521.216

18.331.530

29.123.047

19.774.354

20.922.252

272.993.600

282.885.823

Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social

29.625.967

29.262.816

29.820.908

30.327.139

30.218.988

30.987.271

31.064.846

51.125.367

32.711.098

31.499.779

31.217.358

31.566.669

389.428.206

408.631.890

Contrib. Plano Seg. Social do Servidor

1.058.344

1.074.331

1.062.154

1.040.596

1.040.332

1.042.361

1.876.714

1.285.266

1.048.982

1.084.277

1.061.929

1.134.539

13.809.825

14.680.556

Compensação Financeira RGPS/RPPS

2.181

2.225

2.990

6.044

5.103

2.015

2.637

13.134

10.631

1.592

1.497

990

51.038

0

Contr. p/ Custeio Pensões Militares

301.216

301.695

302.143

301.742

302.165

302.192

301.618

391.438

227.543

320.486

320.217

321.043

3.693.498

3.564.739

Contribuição p/ PIS/PASEP

5.573.612

5.081.932

5.257.584

5.738.807

5.364.558

5.619.145

5.830.267

5.784.537

5.626.286

5.387.889

4.945.003

5.376.742

65.586.362

71.322.791

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)

59.109.179

53.125.494

78.098.939

57.060.947

62.971.962

77.619.102

62.235.229

56.323.880

112.791.449

51.384.873

62.196.509

85.699.056

818.616.620

845.489.348

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Nota: Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1, excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários e de capital, conforme o disposto no §3º da LRF.

¹ A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.

2 A previsão da receita é a constante na Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2019.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2019

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ milhares

 RECEITAS 

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Mês/2019

Até o Mês/2018

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS1 (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

411.388.446

411.388.446

127.256.880

118.697.314

RECEITAS CORRENTES

411.352.267

411.352.267

127.244.896

118.681.323

Receitas de Contribuições

407.439.556

407.439.556

125.658.719

117.453.165

Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados

407.185.343

407.185.343

125.360.654

117.372.136

Outras Contribuições

254.214

254.214

298.065

81.029

Outras Receitas Correntes

3.912.711

3.912.711

1.586.177

1.228.158

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

2.327.324

2.327.324

1.371.393

1.055.531

Demais Receitas Correntes

1.585.386

1.585.386

214.785

172.627

RECEITAS DE CAPITAL

36.179

36.179

11.984

15.991

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

36.179

36.179

11.984

15.991

Outras Receitas de Capital

0

0

0

0

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

9.973.858

9.973.858

4.608.410

5.780.640

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)

421.362.304

421.362.304

131.865.290

124.477.954

124.477.954

DESPESAS

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Até Mês/2019

Até Mês/2018

Até Mês/2019

Até Mês/2018

Até Mês/2019

Até Mês/2018

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

436.146.670

435.846.670

359.886.928

484.265.396

196.885.908

184.757.964

-

-

Benefícios Previdenciários do Governo Federal

347.124.909

347.124.909

347.121.218

473.716.511

186.824.700

176.701.911

-

-

Aposentadorias

246.870.030

246.870.030

246.870.030

323.746.970

132.614.042

121.970.726

-

-

Pensões

82.729.737

82.729.737

82.729.737

113.918.346

43.248.795

42.287.273

-

-

Outros Benefícios

17.525.142

17.525.142

17.521.450

36.051.194

10.961.863

12.443.912

-

-

Outras Despesas

12.962.451

12.962.451

12.765.710

10.548.885

10.061.208

8.056.053

-

-

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

3.669.760

3.669.760

3.669.760

3.416.897

980.400

932.918

-

-

Demais Despesas

9.292.691

9.292.691

9.095.950

7.131.988

9.080.808

7.123.135

-

-

A detalhar

76.059.309

75.759.309

0

0

0

0

-

-

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0

0

0

0

0

0

-

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)

436.146.670

435.846.670

359.886.928

484.265.396

196.885.908

184.757.964

-

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)

-14.784.365

-14.484.365

-228.021.638

-359.787.442

-65.020.618

-60.280.010

-

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMO NSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓ PRIO DE PREVIDÊNCIA DO S SERVIDO RES

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2019

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Mês/2019

Até o Mês/2018

Receita de Contribuições

36.121.878

36.121.878

10.355.266

10.272.273

Segurados

14.540.207

14.540.207

4.330.152

4.225.922

Ativos

10.815.302

10.815.302

3.108.536

3.102.355

Inativos

2.988.473

2.988.473

974.006

896.018

Pensionistas

736.433

736.433

247.610

227.549

Patronal

21.581.671

21.581.671

6.025.114

6.046.352

Ativos

21.581.671

21.581.671

6.025.114

6.046.352

Inativos e Pensionistas

0

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I)

36.121.878

36.121.878

10.355.266

10.272.273

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2019

2018

2019

2018

2019

2018

Benefícios

80.985.400

81.516.218

56.223.113

52.022.133

26.550.872

24.800.471

0

0

A detalhar

15.713.208

16.244.025

0

0

0

0

0

0

Aposentadorias

47.016.751

47.016.751

40.271.844

36.923.026

18.977.024

17.551.041

0

0

Pensões

17.007.811

17.007.811

14.841.267

14.110.119

6.897.742

6.663.857

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

1.247.630

1.247.630

1.110.001

988.987

676.106

585.572

0

0

Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas

161.249

161.249

161.242

162.170

43.765

44.063

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

1.086.381

1.086.381

948.760

826.817

632.342

541.510

0

0

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II)

80.985.400

81.516.218

56.223.113

52.022.133

26.550.872

24.800.471

0

0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)

-44.863.522

-45.394.340

-45.867.847

-41.749.860

-16.195.606

-14.528.198

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2019

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E APOSENTADORIA ASSOCIADAS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES

RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Mês/2019

Até o Mês/2018

Receitas de Contribuições Associadas às Pensões

2.326.158

2.326.158

789.190

736.135

Segurados

2.326.158

2.326.158

789.190

736.135

TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (IV)

2.326.158

2.326.158

789.190

736.135

DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2019

2018

2019

2018

2019

2018

Benefícios

21.723.016

21.723.016

18.542.709

18.103.090

7.002.409

6.545.302

-

-

A detalhar

536.285

536.285

0

0

0

0

-

-

Pensões

21.037.397

21.037.397

18.467.138

18.044.437

6.935.507

6.491.579

-

-

Outros Despesas

149.334

149.334

75.571

58.653

66.902

53.723

-

-

DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (V)

21.723.016

21.723.016

18.542.709

18.103.090

7.002.409

6.545.302

-

-

RESULTADO PENSÕES MILITARES (VI) = (IV - V)

-19.396.858

-19.396.858

-17.753.519

-17.366.954

-6.213.219

-5.809.167

-

-

RECEITAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Mês/2019

Até o Mês/2018

Receitas

0

0

0

0

DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2019

2018

2019

2018

2019

2018

Inativos

24.898.779

24.898.779

20.091.525

16.500.749

8.225.085

7.549.807

-

-

A detalhar

264.273

264.273

0

0

0

0

-

-

Reforma e Reserva

24.332.674

24.332.674

19.862.564

16.401.848

8.043.091

7.462.330

-

-

Outras Despesas de Inativos

301.833

301.833

228.960

98.901

181.994

87.477

-

-

DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (VII)

24.898.779

24.898.779

20.091.525

16.500.749

8.225.085

7.549.807

-

-

RESULTADO TOTAL - MILITARES (VIII) = (VI - VII)

-44.295.637

-44.295.637

-37.845.043

-33.867.703

-14.438.304

-13.358.974

-

-

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

Notas:

1) Os valores das receitas são líquidos de desvinculações (DRU). Desse modo, os resultados dos regimes já estão excluindo as receitas desvinculadas, em atendimento ao Acórdão nº 2.059/2012, aprovado pelo Plenário do TCU. Nesse sentido, os valores desvinculados até o mês somaram R$ 356.787 mil, incidentes sobre as receitas de pensões militares.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2019

R$ milhares

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Mês/2019

Até o Mês/2018

Receita de Contribuições

482.286

482.286

43.312

123.158

Segurados

309.508

309.508

43.312

85.876

Ativos

86.354

86.354

0

18.641

Inativos

53.995

53.995

0

11.615

Pensionistas

169.159

169.159

43.312

55.620

Patronal

172.778

172.778

0

37.282

Ativos

172.778

172.778

0

37.282

Inativos e Pensionistas

0

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (IX)

482.286

482.286

43.312

123.158

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

Até o Mês/

2019

2018

2019

2018

2019

2018

Benefícios

3.503.880

3.503.880

1.437.811

1.794.656

1.257.531

1.611.155

-

-

A detalhar

2.066.069

2.066.069

0

0

0

0

-

-

Aposentadorias

1.259.725

1.259.725

1.259.725

1.468.559

1.079.663

1.285.550

-

-

Pensões

177.518

177.518

177.518

173.269

177.300

172.849

-

-

Outras Despesas Previdenciárias

569

569

569

152.827

568

152.756

-

-

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

-

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (X)

3.503.880

3.503.880

1.437.811

1.794.656

1.257.531

1.611.155

-

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (XI) = (IX - X)

-3.021.594

-3.021.594

-1.394.499

-1.671.498

-1.214.219

-1.487.997

-

-

Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF

Notas:

¹ Os valores das receitas são líquidos de desvinculações (DRU). Desse modo, os resultados dos regimes já estão excluindo as receitas desvinculadas, em atendimento ao Acórdão nº 2.059/2012, aprovado pelo Plenário do TCU. Nesse sentido, os valores desvinculados até o mês somaram R$ 21.085 mil, incidentes sobre as receitas do FCDF.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RENÚNCIA DE RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - PROJEÇÃO 2019

R$ milhões

Renúncia / Mês

Desoneração da Folha

Simples Nacional

Filantrópicas

Exportação Rural

MEI

Olimpíadas

Dona de Casa

Funrural

JAN

556

2.198

894

410

173

-

19

182

FEV

910

2.194

874

496

174

-

20

161

MAR

724

2.238

899

669

215

-

20

211

ABR

684

2.268

907

715

201

-

20

277

MAI

768

2.300

939

699

202

-

20

280

JUN

866

2.314

941

693

196

-

20

335

JUL

644

2.354

970

700

199

-

20

301

AGO

697

2.378

950

643

198

-

20

314

SET

785

2.399

963

615

196

-

20

311

OUT

617

2.439

967

612

197

-

20

290

NOV

628

2.452

973

475

204

-

19

283

DEZ

2.163

3.884

1.778

540

207

-

19

279

TOTAL

10.042

29.419

12.054

7.267

2.362

-

235

3.223

Fonte: DGT Bases Efetivas 2015, série 2013 a 2018; DGT PLOA 2019; Estimativas Oficiais Desoneração da Folha de Pagamento.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2019

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

R$ milhares

ACIMA DA LINHA

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS PRIMÁRIAS

Até Abril/2019

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)

1.564.417.403

531.369.285

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

534.861.608

204.774.799

Contribuições

884.499.486

280.636.702

Receita Patrimonial

103.369.914

31.853.952

Outras Receitas Patrimoniais

103.369.914

31.853.952

Transferências Correntes

847.022

433.404

Demais Receitas Correntes

40.839.373

13.670.427

Receitas Correntes Primárias

40.839.373

13.670.427

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II)

16.887.934

290.016

Alienação de Bens

1.549.586

287.358

Outras Alienações de Bens

1.549.586

287.358

Transferências de Capital

58.741

2.658

Convênios

0

0

Outras Transferências de Capital

58.741

2.658

Outras Receitas de Capital

15.279.607

0

Outras Receitas de Capital Primárias

15.279.607

0

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II)

1.581.305.337

531.659.301

DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

LIQUIDADOS

PAGOS (c)

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)

1.635.676.046

1.032.507.333

491.203.776

434.312.006

54.157.363

27.461.713

26.807.912

Pessoal e Encargos Sociais

323.519.743

220.653.926

99.109.737

83.494.255

16.211.346

286.834

284.453

Outras Despesas Correntes

1.312.156.303

811.853.407

392.094.038

350.817.752

37.946.017

27.174.879

26.523.460

Transferências Constitucionais e Legais

282.885.823

258.042.909

88.151.183

88.151.183

8.295.758

8.295.758

Demais Despesas Correntes

1.029.270.480

553.810.499

303.942.856

262.666.569

37.946.017

18.879.121

18.227.701

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V)

95.789.530

28.599.448

10.580.619

10.431.705

601.355

8.251.631

6.576.858

Investimentos

36.301.171

7.154.959

1.265.202

1.119.421

590.867

7.722.387

6.050.864

Inversões Financeiras

59.488.359

21.444.489

9.315.417

9.312.285

10.488

529.244

525.995

Inversões Financeiras Primárias

59.488.359

21.444.489

9.315.417

9.312.285

10.488

529.244

525.995

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)

33.403.506

0

0

0

0

0

0

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII)

1.764.869.082

1.061.106.781

501.784.395

444.743.711

54.758.718

35.713.344

33.384.771

RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (XIX) = IIIa - (VIIIa +VIIIb + VIIIc)

-1.227.899

Até Abril/2019

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

JUROS E ENCARGOS ATIVOS (X)

143.412.970

JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (XI)

250.102.653

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XII) = IX + (X- IX)

-107.917.583

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2019

ABAIXO DA LINHA

SALDO

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

Dezembro/2018

Até Abril/2019

(a)

(b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XIII)

5.764.560.886

5.781.968.233

DEDUÇÕES (XIV)

2.561.056.707

2.470.513.842

Disponibilidade de Caixa

1.217.007.624

1.107.295.327

Disponibilidade de Caixa Bruta

1.277.458.512

1.173.014.572

(-) Restos a Pagar Processados (XV)

60.450.888

65.719.246

Demais Haveres Financeiros

1.344.049.083

1.363.218.516

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XVI) = (XIII - XIV)

3.203.504.179

3.311.454.391

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XVII) = (XVIa - XVIb)

-107.950.212

Até Abril/2019

AJUSTE METODOLÓGICO

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XVIII) = (XVb - XVa)

5.268.357

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX)

0

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX)

-2.098.669

OUTROS AJUSTES (XXI)

-3.137.059

(+) Discrepância

805.314

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXII) = (XVII+XVIII - XIV + XX + XXI)

-107.917.583

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXIII) = XXII - (X-XI)

-1.227.899

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

NOTA: Este relatório foi elaborado com nova metodologia contábil, em consonância com o Manual de Demonstrativos Fiscais da STN, a partir de dados exclusivamente extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira. Assim, alguns valores referentes ao resultado primário diferem do publicado no Boletim Resultado do Tesouro Nacional, cuja conciliação será explicada nessa publicação.

*Publicação no formato determinado pelo Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF

DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Até Abril/2019

OUTROS AJUSTES (XXI)

-3.137.059

Variações Patrimoniais Diminutivas

10.116.742

(+) Variações Cambiais da Dívida Contratual

1.951.558

(+) Variações Cambiais da Dívida Mobiliária

9.189.462

(+) Resultado Negativo Bacen

0

(+) Constituição de Ajuste para Perdas

3.052.607

(+) Provisão/Reversão de Provisões de Subvenções Econômicas

-4.420.212

(+) Outras Variações Cambiais

343.327

(+) Desincorporação de Ativos

6.329.883

Variações Patrimoniais Aumentativas

30.016.941

(-) Outras Variações Cambiais

8.678.384

(-) Resultado Positivo Bacen

18.083.891

(-) Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

47.967

(-) Reversão de Provisões e de Ajustes para Perdas

3.206.699

Demais ajustes

9.627.942

Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida

-17.713.236

(+) Variação de Precatórios

2.202.539

(-) Variação em Arrecadação a Recolher

-635.317

(-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado

28.410.015

(+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos

7.209.502

(+) Dívida Pública em Operações do FIES e mantenedoras

649.421

Outros

27.341.177

(-) Variação em fontes a classificar e extra-orçamentária nas disponibilidades

-34.333.318

(-) Despesas Financeiras com Impacto Primário

5.188.307

(+) Variação em Ativos não integrantes da DCL

0

(-) Passivos não integrantes da DCL

0

(-) Mudança metodológica na apuração da DCL

1.803.834

Discrepância

805.314

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2019

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$ milhares

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO-PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Inscritos

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (a)

Inscritos

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (b)

Saldo Total (a + b)

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2018

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2018

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

3.018.613

56.596.961

54.781.998

336.345

4.497.230

47.835.776

75.088.270

37.072.812

34.744.239

4.794.007

83.385.800

87.883.031

EXECUTIVO

2.972.883

56.515.945

54.710.443

321.252

4.457.134

47.474.640

73.524.210

35.988.988

33.675.058

4.698.931

82.624.861

87.081.995

Presidência da República

2.637

79.418

80.040

164

1.851

110.135

1.214.490

469.012

433.066

25.816

865.743

867.594

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

155.764

746.291

670.721

5.385

225.947

1.887.708

3.517.659

623.047

572.489

138.048

4.694.830

4.920.778

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações

231.467

507.987

308.616

69.970

360.868

510.154

638.259

285.904

214.070

29.092

905.251

1.266.119

Ministério da Economia

38.221

39.079.643

39.068.160

4.914

44.791

1.650.534

19.726.887

13.280.849

13.203.760

2.527.452

5.646.210

5.691.001

Ministério da Educação

248.962

5.222.654

5.142.240

6.310

323.066

11.071.833

9.254.571

5.165.668

4.735.529

242.355

15.348.520

15.671.587

Ministério da Justiça e da Segurança Pública

67.735

731.472

710.844

53

88.311

777.853

1.538.617

398.929

373.325

72.319

1.870.827

1.959.137

Ministério de Minas e Energia

17.445

149.035

142.223

1.253

23.004

165.027

6.097.371

3.238.887

3.232.865

60.435

2.969.097

2.992.101

Ministério das Relações Exteriores

620

43.623

43.377

19

846

11.028

105.007

70.515

70.114

4.546

41.374

42.220

Ministério da Saúde

276.212

1.822.814

1.796.973

53.085

248.968

6.969.370

10.591.567

5.769.542

4.643.393

509.941

12.407.603

12.656.571

Controladoria-Geral da União

534

64.480

64.655

1

359

3.837

28.684

8.973

8.329

1.023

23.169

23.528

Ministério da Infraestrutura

85.854

410.218

403.182

642

92.249

3.597.838

3.423.005

1.672.577

1.596.645

97.730

5.326.468

5.418.717

Ministério do Meio Ambiente

32.772

115.987

117.458

27.955

3.347

70.315

162.463

63.665

62.621

17.377

152.781

156.127

Ministério da Defesa

36.454

6.166.519

5.323.077

688

879.207

1.494.181

5.899.885

2.543.990

2.388.880

56.216

4.948.971

5.828.178

Ministério do Desenvolvimento Regional

1.269.252

902.116

388.287

86.981

1.696.099

14.498.279

7.185.163

1.465.712

1.261.371

596.177

19.825.894

21.521.993

Ministério do Turismo

231.507

26.060

16.824

39.027

201.717

2.130.162

1.063.032

124.523

120.367

227.815

2.845.013

3.046.729

Ministério da Cidadania

271.615

187.233

180.106

24.772

253.970

2.406.132

2.671.192

667.771

635.345

88.182

4.353.797

4.607.767

Advocacia-Geral da União

393

220.047

217.392

12

3.036

26.352

130.063

60.140

59.583

2.259

94.573

97.609

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

5.439

40.349

36.269

20

9.498

93.900

276.294

79.285

63.306

2.147

304.741

314.240

LEGISLATIVO

11.751

15.211,744

13.804

113

13.045

45.580

149.636

80.727

79.473

27.652

88.090

101.135

Câmara dos Deputados

4.122

11.359

10.461

7

5.013

6.069

85.767

48.585

47.682

15.588

28.566

33.579

Senado Federal

7.427

3.853

3.343

106

7.831

33.442

35.582

20.956

20.712

5.653

42.658

50.489

Tribunal de Contas da União

201

0

0

0

201

6.070

28.286

11.186

11.079

6.411

16.866

17.068

JUDICIÁRIO

33.805

38.362

30.394

14.938

26.834

253.665

1.274.823

916.150

908.835

63.987

555.665

582.499

Supremo Tribunal Federal

0

78

78

0

0

2.763

41.407

24.453

24.453

232

19.485

19.485

Superior Tribunal de Justiça

2.697

2.649

2.542

0

2.803

17.504

49.507

25.309

24.359

1.923

40.729

43.532

Justiça Federal

1.656

11.653

9.536

155

3.618

36.506

585.413

506.515

504.236

37.542

80.141

83.759

Justiça Militar

142

231

198

0

175

9.399

11.455

7.316

7.287

912

12.654

12.828

Justiça Eleitoral

3.944

9.921

7.470

70

6.326

38.891

241.525

144.499

142.345

4.420

133.651

139.977

Justiça do Trabalho

24.883

8.179

6.304

14.576

12.182

123.435

294.553

182.254

181.481

16.512

219.995

232.178

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

464

5.263

4.268

137

1.323

24.252

33.378

14.661

14.180

1.731

41.718

43.041

Conselho Nacional de Justiça

19

388

0

0

407

915

17.585

11.143

10.493

715

7.292

7.698

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

137

8.775

8.690

5

218

52.833

102.700

69.775

63.709

2.448

89.376

89.594

Ministério Público da União

137

8.775

8.690

5

218

52.815

100.475

68.190

62.124

2.429

88.737

88.955

Conselho Nacional do Ministério Público

0

0

0

0

0

18

2.225

1.585

1.585

20

639

639

DEFENSORIA PÚBLICA

37

18.668

18.668

37

0

9.058

36.902

17.172

17.164

988

27.808

27.808

Defensoria Pública da União

37

18.668

18.668

37

0

9.058

36.902

17.172

17.164

988

27.808

27.808

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

3.019

52.323

47.984

5.593

1.765

857.640

6.052.858

270.839

237.971

55.078

6.617.449

6.619.214

TOTAL (I + II)

3.021.632

56.649.284

54.829.982

341.938

4.498.995

48.693.416

81.141.129

37.343.652

34.982.210

4.849.085

90.003.249

94.502.244

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2019

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$ milhares

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Saldo Total (a + b)

Inscritos

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (a)

Inscritos

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo a Pagar (b)

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2018

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2018

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

3.019

52.323

47.984

5.593

1.765

857.640

6.052.858

270.839

237.971

55.078

6.617.449

6.619.214

EXECUTIVO

1.486

52.201

47.868

4.109

1.711

848.869

6.033.782

266.109

233.241

53.832

6.595.578

6.597.290

Presidência da República

0

5.253

1.444

3.808

0

20.715

86.567

41.041

9.236

7.968

90.077

90.077

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

12

11.351

11.187

140

36

5.779

28.850

1.641

1.586

26.111

6.932

6.968

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações

0

30

30

0

0

212

2.605

1.119

1.118

134

1.566

1.566

Ministério da Economia

0

7.547

7.539

0

8

3.311

49.082

5.826

5.825

1.267

45.301

45.310

Ministério da Educação

1.311

1.137

934

76

1.438

769.328

5.629.563

153.557

152.920

5.142

6.240.829

6.242.267

Ministério da Justiça e da Segurança Pública

3

18

18

0

3

8.119

3.047

828

813

450

9.903

9.906

Ministério de Minas e Energia

6

9.600

9.584

15

8

5.700

13.608

5.082

5.081

4.018

10.208

10.216

Ministério das Relações Exteriores

132

30

0

0

162

616

690

643

643

0

662

824

Ministério da Saúde

0

13.819

13.817

1

1

13.503

31.342

12.243

12.224

3.134

29.487

29.488

Controladoria-Geral da União

0

3

3

0

0

42

15.569

62

62

27

15.521

15.521

Ministério da Infraestrutura

3

272

272

0

3

3.502

5.455

2.606

2.606

158

6.193

6.196

Ministério do Meio Ambiente

0

0

0

0

0

177

4.610

15

15

3.808

965

965

Ministério da Defesa

11

439

408

0

42

10.260

65.514

38.164

37.974

1.171

36.629

36.671

Ministério do Desenvolvimento Regional

5

1.953

1.953

0

5

1.789

4.155

1.101

980

220

4.744

4.749

Ministério do Turismo

0

0

0

0

0

10

192

17

17

185

0

0

Ministério da Cidadania

4

679

679

0

4

4.422

5.047

1.316

1.316

35

8.118

8.121

Advocacia-Geral da União

0

0

0

0

0

959

76.177

592

569

0

76.567

76.567

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

1

70

0

70

1

426

11.710

256

256

2

11.878

11.879

LEGISLATIVO

0

0

0

0

0

404

391

106

106

9

680

680

Câmara dos Deputados

0

0

0

0

0

240

4

19

19

0

225

225

Senado Federal

0

0

0

0

0

29

89

37

37

9

72

72

Tribunal de Contas da União

0

0

0

0

0

135

298

50

50

0

383

383

JUDICIÁRIO

1.533

121

116

1.484

54

7.929

10.204

4.148

4.148

1.220

12.765

12.819

Supremo Tribunal Federal

0

0

0

0

0

21

191

76

76

2

134

134

Superior Tribunal de Justiça

0

0

0

0

0

28

189

154

154

5

57

57

Justiça Federal

0

10

10

0

0

133

1.273

777

777

69

560

560

Justiça Militar

0

0

0

0

0

4.007

3.857

20

20

10

7.833

7.833

Justiça Eleitoral

49

7

4

0

51

737

996

352

351

128

1.254

1.305

Justiça do Trabalho

1.484

42

40

1.484

2

2.998

3.033

2.708

2.708

977

2.345

2.347

Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

0

63

62

0

1

5

641

52

52

21

573

574

Conselho Nacional de Justiça

0

0

0

0

0

0

23

10

10

6

7

7

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

0

0

0

0

0

437

1.459

426

426

17

1.453

1.453

Ministério Público da União

0

0

0

0

0

425

1.444

420

420

17

1.432

1.432

Conselho Nacional do Ministério Público

0

0

0

0

0

12

15

5

5

0

22

22

DEFENSORIA PÚBLICA

0

0

0

0

0

0

7.022

50

50

0

6.972

6.972

Defensoria Pública da União

0

0

0

0

0

0

7.022

50

50

0

6.972

6.972

TOTAL

3.019

52.323

47.984

5.593

1.765

857.640

6.052.858

270.839

237.971

55.078

6.617.449

6.619.214

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2019

RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)

R$ milhares

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

18% da RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE (REGRA ANTIGA)

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O MÊS DO ANO ANTERIOR CORRIGIDO PELO IPCA (conforme a EC nº 95/2016) (REGRA NOVA)

DESPESAS EXECUTADAS ATÉ O MÊS COM MDE [9(d) - 13]

EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO LIMITE MÍNIMO (no final do ano, deve ser maior que 100%)

1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO

22.921.504

20.726.760

18.432.953

88,93%

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)

Até o Mês (b)

(c) = (b/a)x100 %

Até o Mês (d)

(e) = (d/a)x100 %

2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL)

4.574.650

4.574.650

4.303.708

94,08

1.929.849

42,19

-

3 - EDUCAÇÃO INFANTIL

95.000

95.000

59.608

62,75

59.608

62,75

-

4 - EDUCAÇÃO BÁSICA

1.154.459

1.154.746

420.981

36,46

184.850

16,01

-

5 - ENSINO MÉDIO

0

0

0

0,00

0

0,00

-

6 - ENSINO SUPERIOR

28.892.238

28.937.690

20.278.592

70,08

8.275.739

28,60

-

7 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

11.219.497

11.220.889

8.343.770

74,36

3.118.542

27,79

-

8 - OUTRAS

24.735.156

24.738.700

12.242.198

49,49

4.864.365

19,66

-

9 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6 + 7 + 8)

70.670.999

70.721.675

45.648.856

64,55

18.432.953

26,06

-

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

10 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0

11 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (23u)1

85.619

12 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DOS RECURSOS DE IMPOSTOS

0

13 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (10 + 11 + 12)2

0

CÁLCULO DO LIMITE COM A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO

NO MÊS

ATÉ O MÊS

MARÇO

ABRIL

Valor (g)

%3 (h) = (g/16)

Valor (i)

%3 (j) = (i/16)x100

Valor (k)

%4 (l) = (k/16)x100

14 - PROGRAMAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA (ATÉ 10% DO VALOR ANUAL)

0

-

0

0,00

-

0,00

15 - OUTROS

1.016.153

15,80

1.617.795

100,00

6.432.828

100,00

16 - TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO EM 2019 (14 + 15)

1.016.153

15,80

1.617.795

100,00

6.432.828

100,00

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2019

LIMITE DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO

LIMITE ANUAL (30% da Dotação do FUNDEB)

ATÉ O MÊS

Valor (m)

% (n) = m/(16k)x100

17 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO PROVENIENTE DA RECEITA DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (ATÉ 30% DE R$ 15.248.833 mil)

4.574.650

1.929.849

30,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM AS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (o)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (t)

Até o mês (p)

% (q) = (p/o)x100

Até o Mês (r)

% (s)(r/o)x100

18 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

4.627.024

4.627.024

1.279.819

27,66

471.374

10,19

-

18.1 - Educação Infantil

30.000

30.000

0

0,00

0

0,00

-

18.2 - Educação Básica

2.684.990

2.684.990

870.991

32,44

195.254

7,27

-

18.3 - Ensino Médio

0

0

0

0,00

0

0,00

-

18.4 - Outras

1.912.033

1.912.033

408.828

21,38

276.120

14,44

-

19 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS

503.779

503.779

107.012

21,24

101.020

20,05

-

20 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

19.948.720

19.874.313

10.746.339

54,07

4.689.788

23,60

-

20.1 - Educação Infantil

528

528

0

0,00

0

0,00

-

20.2 - Educação Básica

3.436.613

3.436.613

267.686

7,79

144.196

4,20

-

20.3 - Ensino Médio

0

0

0

0,00

0

0,00

-

20.4 - Ensino Superior

4.376.663

4.376.663

884.164

20,20

756.830

17,29

-

20.5 - Outras

12.134.915

12.060.509

9.594.489

79,55

3.788.761

31,41

-

21 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS DE ENSINO (17 + 18 + 19)

25.079.523

25.005.116

12.133.169

48,52

5.262.181

21,04

-

22 - TOTAL DAS DESPESAS COM MDE (9 + 20)

95.750.522

95.726.792

57.782.025

60,36

23.695.134

24,75

-

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O MÊS

CANCELADO EM 2019 (u)

23 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

6.096.184

85.619

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

(2/2)

1 Em atendimento a determinação contida no Acórdão nº 2316/2008 TCU-Plenário, essa dedução não está sendo considerada no cálculo da aplicação da União em MDE, mas seu valor continuará sendo evidenciado no demonstrativo. O acórdão determina o seguinte: "determinar à Secretaria do Tesouro Nacional que deixe de deduzir, indevidamente, do montante das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, constante do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, os valores referentes ao cancelamento, no exercício, de restos a pagar inscritos com disponibilidade financeira de recursos vinculados ao ensino, cuja competência pertence ao exercício anterior, em observância ao art. 35 da Lei nº 4.320, de 17/3/1964".

2 Em atendimento ao Acórdão nº 2424/2009 - TCU - Plenário, os valores das transferências constitucionais e legais nas colunas "Receitas Realizadas" correspondem àqueles efetivamente descentralizados no período. Uma vez que as transferências se processam por meio da execução de despesa orçamentária, o critério adotado para o cômputo dos valores efetivamente descentralizados foi o de apuração do pagamento efetivo das despesas orçamentárias do exercício, bem como de eventuais restos a pagar, identificadas como transferências constitucionais e legais a partir das respectivas ações orçamentárias.

3 A complementação da União contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, cinco por cento da complementação anual. Conforme o artigo 6º da Lei 11.494/2007: "A complementação da União observará o cronograma da programação financeira do Tesouro Nacional e contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, 5% (cinco por cento) da complementação anual, a serem realizados até o último dia útil de cada mês, assegurados os repasses de, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente".

4 Conforme o artigo 7º da Lei nº 11.494/2007, parte da complementação da União, limitada a até 10% (dez por cento) de seu valor anual, poderá ser distribuída para os Fundos por meio de programas direcionados para a melhoria da qualidade da educação básica, na forma do regulamento.

UNIÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2019

RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ milhares

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)

Até o Mês (b)

% (b/a) x 100

Até o Mês (c)

% (c/a) x 100

Até o Mês (d)

% (d/a) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (I)

25.684.142

25.684.142

7.501.996

29,21

5.644.941

21,98

5.514.310

21,47

0

Despesas Correntes

25.076.173

25.072.773

7.501.996

29,92

5.644.941

22,51

5.514.310

21,99

0

Despesas de Capital

607.969

611.369

0

0,00

0

0,00

0

0,00

0

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)

56.614.598

57.007.375

17.744.429

31,13

16.269.540

28,54

16.104.236

28,25

0

Despesas Correntes

54.434.235

54.815.752

17.695.033

32,28

16.265.239

29,67

16.100.289

29,37

0

Despesas de Capital

2.180.363

2.191.623

49.397

2,25

4.301

0,20

3.946

0,18

0

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)

13.067.653

13.067.653

4.849.727

37,11

1.653.666

12,65

1.557.150

11,92

0

Despesas Correntes

12.998.116

12.998.116

4.849.647

37,31

1.653.660

12,72

1.557.144

11,98

0

Despesas de Capital

69.537

69.537

81

0,12

6

0,01

6

0,01

0

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)

377.030

377.030

148.428

39,37

97.057

25,74

96.963

25,72

0

Despesas Correntes

365.006

365.006

148.417

40,66

97.056

26,59

96.963

26,56

0

Despesas de Capital

12.024

12.024

11

0,09

1

0,01

1

0,01

0

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)

8.104.398

8.104.398

2.735.821

33,76

1.432.426

17,67

1.365.195

16,85

0

Despesas Correntes

7.963.145

7.961.245

2.730.443

34,30

1.430.241

17,97

1.363.047

17,12

0

Despesas de Capital

141.253

143.153

5.379

3,76

2.185

1,53

2.148

1,50

0

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)

70.863

70.863

0

0,00

0

0,00

0

0,00

0

Despesas Correntes

63.286

63.286

0

0,00

0

0,00

0

0,00

0

Despesas de Capital

7.577

7.577

0

0,00

0

0,00

0

0,00

0

OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)

16.422.393

16.397.516

11.455.386

69,86

4.329.181

26,40

3.747.734

22,86

0

Despesas Correntes

15.523.375

15.498.498

11.385.207

73,46

4.303.769

27,77

3.726.273

24,04

0

Despesas de Capital

899.018

899.018

70.179

7,81

25.413

2,83

21.461

2,39

0

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

41.264

41.264

TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1

120.382.342

120.750.242

44.435.789

36,80

29.426.812

24,37

28.385.588

23,51

0

DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DESPESAS EMPENHADAS (f)

DESPESAS LIQUIDADAS (g)

DESPESAS PAGAS (h)

Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII)

44.435.789

29.426.812

28.385.588

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X)

0

0

0

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI)

0

0

0

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII)

0

0

0

(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII)

44.435.789

29.426.812

28.385.588

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O MÊS/2019 (i)

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O MÊS/2019 (j)

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM ASPS NO EXERCÍCIO ANTERIOR (k)

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO - REGRA ANTIGA (14,5% RCL)2

VALOR MÍNIMO A SER APLICADO - REGRA NOVA (l = k + correção IPCA)3

DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O MÍNIMO CONSTITUCIONAL m = ((i ou j) - l)

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV)

44.435.789

29.426.812

43.634.805

45.250.424

45.550.373

-16.123.561

CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR 4 

Exercício de Inscrição em Restos a Pagar5,6

Mínimo para Aplicação com Saúde (n)

Valor Executado em ASPS no Ano (o)

RP Inscritos (Processados e Não-Processados)

RP Considerado no Limite7

RP Pagos

Valor que Falta Pagar para Garantir o Mínimo

RP a Pagar

RP Cancelados até o presente (p)

Saldo de Cumprimento do Mínimo (q) = (o - n - p)

Compensações Legais8 (r)

Saldo Final9 (s) = (q + r)

Empenhos de 2018

112.360.793

116.820.887

11.768.304

7.308.210

5.641.580

1.666.630

5.996.304

130.420

4.329.674

4.329.674

Empenhos de 2017

109.088.149

114.700.610

14.124.981

8.512.519

11.206.572

2.578.024

340.385

5.272.076

5.272.076

Empenhos de 2016

93.710.704

106.235.537

7.786.502

0

6.266.420

1.023.147

496.942

12.027.892

12.027.892

Empenhos de 2015

98.308.994

100.054.862

7.880.322

6.134.454

7.015.714

362.339

502.269

1.243.599

1.243.599

Empenhos de 2014

91.614.082

91.898.531

7.136.587

6.852.138

5.918.805

933.333

419.573

798.210

-513.761

695.438

181.677

Empenhos de 2013

82.912.830

83.053.256

7.642.873

7.502.447

6.516.848

985.600

248.642

877.383

-736.957

867.268

130.311

Empenhos de 2012

79.512.720

80.073.777

8.534.459

7.973.402

6.953.288

1.020.114

329.917

1.251.253

-690.197

867.268

177.071

Empenhos de 2011

72.128.481

72.356.648

8.415.641

8.187.474

6.969.968

1.217.506

359.881

1.085.792

-857.625

-857.625

Empenhos de 2010

61.230.118

61.976.698

6.280.781

5.534.201

5.022.939

511.262

212.135

1.045.708

-299.129

-299.129

Empenhos de 2009

54.963.099

58.281.095

8.568.041

5.250.045

6.763.322

113.456

1.691.280

1.626.716

1.626.716

Empenhos de 2008

48.561.056

48.678.681

5.685.001

5.567.377

4.477.684

1.089.692

84.178

1.123.205

-1.005.581

-1.005.581

TOTAL (XV)

904.391.027

934.130.582

93.823.493

68.822.268

72.753.140

7.424.138

11.727.597

9.342.847

20.396.709

2.429.974

20.731.188

 CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial (t)

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Final (não aplicado) (y) = (t - (u ou v))

Empenhadas (u)

Liquidadas (v)

Pagas (w)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2018 a compensar

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2017 a compensar

Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a compensar

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XVI)

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)

Até o Mês (b)

% (b/a) x 100

Até o Mês (c)

% (c/a) x 100

Até o Mês (d)

% (d/a) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XVII)

407.907

407.907

322.821

79,14

105.803

25,94

82.947,34

20,33

0

Despesas Correntes

397.490

397.490

322.821

81,21

105.803

26,62

82.947

20,87

0

Despesas de Capital

10.417

10.417

0

0,00

0

0,00

0

0,00

0

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XVIII)

802.777

410.000

51.963

12,67

7.985

1,95

0

0,00

0

Despesas Correntes

711.039

318.262

49.148

15,44

7.966

2,50

0

0,00

0

Despesas de Capital

91.738

91.738

2.815

3,07

19

0,02

0

0,00

0

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX)

562.353

562.353

140.702

25,02

140.698

25,02

140.698

25,02

0

Despesas Correntes

562.353

562.353

140.702

25,02

140.698

25,02

140.698

25,02

0

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXI)

11.077

11.077

0

0,00

0

0,00

0

0,00

0

Despesas Correntes

2.437

2.537

0

0,00

0

0,00

0

0,00

0

Despesas de Capital

8.640

8.540

0

0,00

0

0,00

0

0,00

0

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XIII)

10.394.632

10.398.956

9.613.047

92,44

3.130.093

30,10

2.416.846,16

23,24

0

Despesas Correntes

9.975.121

9.979.445

9.549.424

95,69

3.122.546

31,29

2.409.337,19

24,14

0

Despesas de Capital

419.511

419.511

63.623

15,17

7.546

1,80

7.508,96

1,79

0

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

232.319

232.319

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)

12.411.064

12.022.612

10.128.534

84,25

3.384.579

28,15

2.640.491

21,96

0

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE

(Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA(a)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (e)

Até o Mês (b)

% (b/a) x 100

Até o Mês (c)

% (c/a) x 100

Até o Mês (d)

% (d/a) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII)

26.092.049

26.092.049

7.824.818

29,99

5.750.745

22,04

5.597.257

21,45

0

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII)

57.417.375

57.417.375

17.796.392

30,99

16.277.525

28,35

16.104.236

28,05

0

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX)

13.630.006

13.630.006

4.990.430

36,61

1.794.364

13,16

1.697.848

12,46

0

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX)

377.030

377.030

148.428

39,37

97.057

25,74

96.963

25,72

0

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI)

8.115.476

8.115.476

2.735.821

33,71

1.432.426

17,65

1.365.195

16,82

0

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII)

70.863

70.863

0

0,00

0

0,00

0

0,00

0

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII)

26.817.025

26.796.472

21.068.434

78,62

7.459.274

27,84

6.164.580

23,01

0

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

273.583

273.583

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV)

132.793.406

132.772.854

54.564.322

41,10

32.811.390

24,71

31.026.079

23,37

0

FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF

Notas:

¹Do valor total de R$ 29,43 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 21,00 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 8,42 bilhões foram aplicados diretamente pela União.

2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015

3 Correção aplicada de acordo com o art. 110 da EC 95/2016.

4 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.

5 Nos exercícios de 2016 e 2015 houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os limites dos respectivos anos. De igual modo, já foram pagos RPNP referentes ao exercício de 2017 que superam o valor total de RP considerados no Limite Mínimo. Portanto, todos os exercícios que têm o cumprimento do limite de seus respectivos anos garantido, por mais que se cancele todos os RPNP restantes, estão marcados em cinza e constam do demonstrativo apenas para informação e transparência.

6 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.

7 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.

8 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.

9 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2019

RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)

R$ milhares

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS

Até o Mês

RECEITAS

Previsão Inicial

3.262.209.304

Previsão Atualizada

3.262.209.304

Receitas Realizadas

990.272.678

Déficit Orçamentário

36.931.098

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

214.064

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS

Até o Mês

DESPESAS

Dotação Inicial

3.262.199.304

Dotação Atualizada

3.262.413.368

Despesas Empenhadas

1.733.475.174

Despesas Executadas

1.027.203.775

Despesas Pagas

969.630.841

Superávit Orçamentário

-

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹

Até o Mês

Despesas Empenhadas

1.302.417.859

Despesas Liquidadas

700.260.575

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Últimos 12 Meses

Receita Corrente Líquida

818.616.620

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (I)

131.865.290

Despesas Previdenciárias (II)

196.885.908

Resultado Previdenciário (III) = (I - II)

-65.020.618

RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (IV)

10.355.266

Despesas Previdenciárias (V)

26.550.872

Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

-16.195.606

RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS2

Até o Mês

Receitas de Pensionistas (VII)

789.190

Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII)

15.227.494

Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII)

-14.438.304

RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL2

Até o Mês

Receitas Previdenciárias (X)

43.312

Despesas Previdenciárias (XI)

1.257.531

Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI)

-1.214.219

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2019

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Resultado Apurado Até o Mês

Resultado Nominal

(107.917.583)

Resultado Primário

(1.227.899)

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Cancelamento

Pagamento

Saldo

Até o Mês

Até o Mês

a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

59.670.916

341.938

54.829.982

4.498.995

Poder Executivo

59.542.516

325.361

54.758.310

4.458.845

Poder Legislativo

26.963

113

13.804

13.045

Poder Judiciário

73.820

16.422

30.510

26.887

Ministério Público

8.912

5

8.690

218

Defensoria Pública

18.705

37

18.668

0

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

129.834.544

4.849.085

34.982.210

90.003.249

Poder Executivo

127.881.501

4.752.763

33.908.299

89.220.439

Poder Legislativo

196.011

27.662

79.579

88.770

Poder Judiciário

1.546.621

65.207

912.984

568.430

Ministério Público

157.430

2.466

64.135

90.830

Defensoria Pública

52.982

988

17.214

34.780

TOTAL

189.505.460

5.191.023

89.812.192

94.502.244

Valor Apurado

Limites Constitucionais Anuais

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Mínimo a Ser

% Aplicado Até o Mês

Aplicado no Exercício

Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

18.432.953

20.726.760

88,93

Complementação da União ao FUNDEB

1.929.849

4.574.650

42,19

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Mínimo a ser aplicado

Valor Apurado

Percentual aplicado até o mês

em Saúde Até o Mês

Até o Mês

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

45.550.373

29.426.812

64,60%

II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL

TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2019

LDO - Lei nº 13.707, de 14/08/2018, art. 40, §4º

R$ milhares

PREVISÃO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS¹

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

%

Até o Mês

%

REALIZAR

(a)

(b)

(c)

(c/b)

(d)

(d/b)

(b-d)

RECEITAS CORRENTES

752.667.517

752.667.517

59.393.084

7,89

243.658.416

32,37

509.009.101

Receita Tributária

373.139

373.139

37.076

9,94

151.290

40,55

221.849

Receita de Contribuições

714.725.048

714.725.048

55.730.388

7,80

226.689.365

31,72

488.035.683

Receita Patrimonial

7.879.060

7.879.060

504.805

6,41

2.355.766

29,90

5.523.294

Receita Agropecuária

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Receita Industrial

288

288

0

0,00

29

10,17

258

Receita de Serviços

13.326.681

13.326.681

297.373

2,23

6.988.997

52,44

6.337.684

Transferências Correntes

30.595

30.595

267

0,87

779

2,55

29.816

Receitas Correntes a Classificar

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Outras Receitas Correntes

16.332.706

16.332.706

2.823.176

17,29

7.472.189

45,75

8.860.516

RECEITAS DE CAPITAL

37.075

37.075

-52

-0,14

30

0,08

37.046

Operações de Crédito

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Alienação de Bens

37.075

37.075

-52

-0,14

30

0,08

37.046

Transferências de Capital

0

0

0

0,00

0

0,00

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

0,00

0

0,00

0

SUBTOTAL (I)

752.704.592

752.704.592

59.393.032

7,89

243.658.446

32,37

509.046.146

DÉFICIT (II)

-

-

-

-

78.186.727

-

-

TOTAL (I + II)

752.704.592

752.704.592

59.393.032

7,89

321.845.173

-

430.859.419

DESPESAS

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Inscritas em RP

SALDO A

INICIAL

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

No Mês

Até o Mês

não-processados

%

EXECUTAR

(e)

(f)

(g)

(h)

(i)

(j)

(k)

(j+k/f)

(f-j-k)

DESPESAS CORRENTES

1.050.331.744

1.051.326.878

65.040.005

595.928.301

78.904.640

321.743.074

-

30,60

729.583.803

Pessoal e Encargos Sociais

133.989.752

135.292.288

3.952.909

97.308.202

10.770.325

43.067.962

-

31,83

92.224.326

Juros e Encargos da Dívida

0

0

0

0

0

0

-

0,00

0

Outras Despesas Correntes

916.341.993

916.034.590

61.087.096

498.620.099

68.134.315

278.675.113

-

30,42

637.359.477

Benefícios Previdenciários do RGPS

436.146.670

435.846.670

46.898.499

359.886.928

47.858.885

196.885.908

-

45,17

238.960.762

Transferências a Estados, DF e Municípios

81.699.959

81.689.078

6.804.408

27.821.636

6.198.658

22.507.227

-

27,55

59.181.852

Demais Despesas Correntes

402.165.124

834.345.511

54.282.688

470.798.463

61.935.657

256.167.886

-

30,70

578.177.625

DESPESAS DE CAPITAL

5.643.455

5.659.196

271.914

532.187

70.941

102.099

-

1,80

5.557.097

Investimentos

5.632.511

5.648.252

267.405

523.402

64.790

95.554

-

1,69

5.552.698

Inversões Financeiras

10.944

10.944

4.509

8.786

6.151

6.545

-

59,81

4.398

Amortização da Dívida

0

0

0

0

0

0

-

0,00

0

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

263.600

263.600

0

0

0

0

-

0,00

263.600

SUBTOTAL (III)

1.056.238.799

1.057.249.673

65.311.919

596.460.488

78.975.582

321.845.173

-

30,44

735.404.500

SUPERÁVIT (IV)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL (III + IV)

1.056.238.799

1.057.249.673

65.311.919

596.460.488

78.975.582

321.845.173

-

-

735.404.500

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2019

LDO - Lei nº 13.707, de 14/08/2018, art. 40, §4º

R$ milhares

Seguridade Social1

Até o Mês

Receitas da Seguridade Social

243.658.446

RGPS

131.865.290

RPPS - Civil

10.398.579

Pensionistas Militares2

789.190

Demais (COFINS, CSLL e Outras)

100.605.387

Despesas da Seguridade Social

321.845.173

RGPS

196.885.908

RPPS - Civil

27.808.403

Pensionistas Militares2

7.002.409

Saúde

29.426.812

Assistência Social

30.269.785

Abono Salarial

8.024.711

Seguro Desemprego

12.134.226

Demais

10.292.919

Resultado da Seguridade Social

- 78.186.727

Desvinculação das Receitas da União (DRU)

38.240.446

Resultado com Receitas Desvinculadas

- 39.946.282

Notas:

1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.

2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.

TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2019

LDO - Lei nº 13.707, de 14/08/2018, art. 40, §4º

R$ milhares

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

REALIZAR

(a)

(b)

(c)

(a-c)

RECEITAS CORRENTES

3.490.553

9.210.747

38.240.446

-34.749.893

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

1.489.762

15.887

64.827

1.424.935

11210111 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Princ

1.481.385

15.586

63.873

1.417.512

11210113 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Div. At.

8.049

302

954

7.095

71210111 - Taxas Inspeção, Controle e Fiscalização - Princ.

328

0

0

328

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

2.000.791

9.194.859

38.175.619

-36.174.828

12100111 - Cofins-Principal

-

0

0

0

12100113 - Cofins-Divida Ativa

-

0

0

0

12100211 - Contrib.Social Sobre Lucro Liq.-Csll-Princ.

-

261.986

8.178.736

-8.178.736

12100213 - Contrib.Social Sobre Lucro Liq.-Csll-Dil.At.

-

1.729

30.765

-30.765

12100421 - Contrib. Servidor Ativo Civil p/RPPS - Principal

-

0

0

0

12100431 - Contrib. Serv. Inat. e Pens. Civil p/RPPS - Principal

-

0

0

0

12100511 - Contr.p/Custeio Das Pensoes Militares-Princ.

-

0

0

0

12100611 - Contrib.p/Assist.Medico-Hospit.-Pmdf-Princ.

-

0

0

0

12100621 - Contrib. p/Assist.Médico-Hospitalar. - CBMDF-Princ.

-

0

0

0

12100711 - Contribuicao Sobre A Loteria Federal-Princip.

-

0

0

0

12100721 - Contribuicao Sobre Loterias Esportivas-Princ.

-

0

0

0

12100741 - Contribuicao Sobre Loterias de Numeros-Princ.

-

0

0

0

12100751 - Contribuição sobre Loteria Instantânea-Princ.

-

0

0

0

12100761 - Contrib.s/Concurs.Prognost.-Mod.Fut-Principal

-

0

0

0

12100811 - Contrib. s/Sort. Realiz. Por Ent. Filant .- Princ.

-

0

0

0

12100911 - Contribuicao para o Pis/Pasep-Principal

-

0

0

0

12100913 - Contribuicao para o Pis/Pasep-Divida Ativa

-

0

0

0

12101011 - Cota-Parte da Contribuicao Sindical-Principal

-

0

0

0

12101111 - Contrib. Rel. Desped. Empreg. S/ Justa Causa - Principal

-

0

0

0

12101121 - Contrib. S/ Remun. Devida ao Trabalhador - Principal

-

0

0

0

12101311 - Contribuicao para o Ensino Aeroviario-Princ.

-

0

0

0

12101411 - Contr.p/Desenv.Ensino Prof.Maritimo-Principal

-

0

0

0

12101611 - Contribuicao Industrial Rural-Principal

-

0

0

0

12101613 - Contribuicao Industrial Rural-Divida Ativa

-

0

0

0

12101711 - Adicional à Contr.Prev. Rural - Princ.

-

0

0

0

12101811 - Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Princ.

-

0

0

0

12101813 - Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Div.At

-

0

0

0

TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2019

LDO - Lei nº 13.707, de 14/08/2018, art. 40, §4º

R$ milhares

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A

RECEITAS

ATUALIZADA

No Mês

Até o Mês

REALIZAR

(a)

(b)

(c)

(a-c)

12110111 - Cofins Sobre O Faturamento-Principal

-

5.698.931

24.290.415

-24.290.415

12110113 - Cofins Sobre O Faturamento-Divida Ativa

-

3.411

12.754

-12.754

12110211 - Cofins Sobre O Faturamento-Simples-Principal

-

24

1.188

-1.188

12114911 - Cofins Sobre O Faturamento-Parcelam.-Princ.

-

12.346

-1.045.182

1.045.182

12114913 - Cofins Sobre O Faturamento-Parcelam.-Div.At.

-

21.359

85.805

-85.805

12120111 - Contrib.Pis/Pasep Sobre Faturamento-Princ.

-

911.897

4.010.340

-4.010.340

12120113 - Contrib.Pis/Pasep Sobre Faturamento-Div.Ativa

-

624

3.240

-3.240

12120121 - Contrib. Pis/Pasep - Optantes Sim. Nac- Principal

-

29.388

29.388

-29.388

12120123 - Contrib. Pis/Pasep - Optantes Sim. Nac-Div.At.

-

155

155

-155

12120211 - Contrib.Pis/Pasep Faturamento-Simples-Princ.

-

0

154

-154

12124911 - Contribuicao Pis/Pasep-Parcelamentos-Princ.

-

2.887

-165.699

165.699

12124913 - Contribuicao Pis/Pasep-Parcelamentos-Div.At.

-

2.815

11.068

-11.068

12130111 - CSLL Contribuintes Não Opt.Sim.Nac - Principal

-

1.985.033

1.985.033

-1.985.033

12130113 - CSLL Contribuintes Não Opt.Sim.Nac - Div At.

-

619

619

-619

12130121 - CSLL Contribuintes Opt.Sim.Nac - Principal

-

86.948

86.948

-86.948

12130123 - CSLL Contribuintes Opt.Sim.Nac - Div.At.

-

485

485

-485

12134911 - CSLL-Parcelamentos-Principal

-

6.042

6.042

-6.042

12134913 - -Parcelamentos-Dívida Ativa

-

7.530

7.530

-7.530

12150111 - Cpsss-Servidor Civil Ativo-Principal

-

1.907

5.759

-5.759

12150121 - Cpsss-Servidor Civil Inativo-Principal

-

1.276

3.810

-3.810

12160111 - Contr. p/Fundos Assist. Med-Polic. Milit.- Principal

4.905

417

1.244

3.660

12160211 - Contr.P/Fundos Assist.Med-Bomb.Milit.-Princ.

4.019

371

1.139

2.880

12170111 - Contribuicao Sobre A Loteria Federal-Princip.

21.275

1.462

5.572

15.703

12170211 - Contribuicao Sobre Loterias Esportivas-Princ.

2.883

211

755

2.127

12170411 - Contribuicao Sobre Loterias De Numeros-Princ.

892.280

56.109

258.735

633.545

12170511 - Contribuicao Sobre Loteria Instantanea-Princ.

-

0

0

0

12170611 - Contrib.S/Concurs.Prognost.-Mod.Fut-Principal

5.982

239

800

5.182

12190211 - Cota-Parte da Contribuição Sindical-Principal

-

142

1.849

-1.849

12191011 - Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Princ.

-

-1.646

-2.343

2.343

12191013 - Contr.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Nat.Fin.-Div.At

-

0

59

-59

12191023 - Cont.Mov.Transm.Val.Cred.Dir.Fin-Parc-Div.At.

-

36

149

-149

12191111 - Contr.p/Cust.Pens.Milit. Forças Armadas - Principal.

1.069.422

96.313

356.787

712.635

72100411 - Contrib.Patr. De Serv. Ativo Civ. p/ RPPS - Principal

-

0

0

0

72100911 - Contribuicao para o Pis/Pasep-Principal

25

0

0

25

72120111 - Contrib.Pis/Pasep Sobre Faturamento-Princ.

-

1

4

-4

72150211 - Cpsss Patronal-Servidor Civil-Principal

-

3.813

11.517

-11.517

TOTAL

3.490.553

9.210.747

38.240.446

-34.749.893

TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2019

LDO - Lei nº 13.707, de 14/08/2018, art. 104

R$ milhares

DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

TOTAL

DIRETA

Autarquias

Fundações

Empresas Públicas

Economia Mista

Fundos Especiais

Total Indireta

GERAL

APLICAÇÃO DIRETA

232.562.845

70.803.760

19.980.618

11.529.941

2.843.064

12.809.771

117.967.155

350.530.000

A detalhar

54.076.438

8.001.699

2.216.057

1.622.582

403.083

8.156.140

20.399.561

74.475.999

Pessoal Civil

107.082.399

62.801.725

17.763.025

9.786.697

2.439.981

4.067.897

96.859.326

203.941.724

Vencimentos e Vantagens Fixas

51.905.667

32.986.083

9.084.718

6.827.075

1.507.453

1.670.199

52.075.527

103.981.194

Outras Despesas Variáveis

527.412

184.739

76.433

181.553

179.302

81

622.108

1.149.520

Aposentadoria

27.512.154

16.162.602

4.400.445

0

0

1.294.082

21.857.128

49.369.282

Pensões

12.534.844

4.088.082

1.418.215

0

0

224.407

5.730.704

18.265.548

Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

203.805

133.593

24.162

213.084

50.149

0

420.988

624.793

Obrigações Patronais

9.406.437

7.089.383

1.811.424

2.311.417

356.447

55.154

11.623.826

21.030.263

Outras Aplicações¹

4.992.081

2.157.244

947.627

253.568

346.630

823.974

4.529.043

9.521.124

Pessoal Militar

71.404.009

336

1.536

120.662

0

585.734

708.268

72.112.277

Vencimentos e Vantagens Fixas

24.898.644

11

6

0

0

585.734

585.750

25.484.394

Outras Despesas Variáveis

314.701

0

0

0

0

0

0

314.701

Reformas

23.898.659

0

0

0

0

0

0

23.898.659

Pensões

21.185.545

0

0

0

0

0

0

21.185.545

Obrigações Patronais

333.357

326

1.495

98.103

0

0

99.923

433.280

Outras Aplicações¹

773.103

0

36

22.559

0

0

22.595

795.699

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

38.113

0

0

0

0

0

0

38.113

Transferências a Estados e ao DF

38.113

0

0

0

0

0

0

38.113

TOTAL (A)

232.600.959

70.803.760

19.980.618

11.529.941

2.843.064

12.809.771

117.967.155

350.568.113

EXECUÇÃO

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

TOTAL

DIRETA

Autarquias

Fundações

Empresas Públicas

Economia Mista

Fundos Especiais

Total Indireta

GERAL

APLICAÇÃO DIRETA

70.229.334

21.599.903

5.992.522

3.372.094

888.919

4.024.803

35.878.241

106.107.575

Pessoal Civil

46.711.302

21.599.834

5.991.946

3.333.869

888.919

3.439.174

35.253.742

81.965.043

Vencimentos e Vantagens Fixas

13.700.115

6.754.140

1.785.876

2.085.418

500.568

1.257.213

12.383.215

26.083.330

Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²

7.094.148

4.787.752

1.268.721

253.978

35.894

50.989

6.397.333

13.491.481

Outras Despesas Variáveis

165.727

69.249

26.665

60.283

79.034

17

235.247

400.974

Aposentadoria

11.838.050

5.917.395

1.624.823

0

0

1.079.663

8.621.881

20.459.931

Pensões

5.529.380

1.423.831

445.605

0

0

177.300

2.046.736

7.576.116

Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

105.977

49.344

10.241

62.307

13.650

0

135.542

241.519

Obrigações Patronais

3.292.415

2.242.010

598.873

776.062

106.310

51.715

3.774.969

7.067.384

Outras Aplicações¹

4.985.490

356.113

231.143

95.821

153.464

822.278

1.658.818

6.644.308

Pessoal Militar

23.518.032

70

576

38.225

0

585.629

624.500

24.142.532

Vencimentos e Vantagens Fixas

8.128.621

0

1

0

0

585.629

585.630

8.714.251

Outras Despesas Variáveis

113.621

0

0

0

0

0

0

113.621

Reformas

7.838.768

0

0

0

0

0

0

7.838.768

Pensões

6.882.456

0

0

0

0

0

0

6.882.456

Obrigações Patronais

98.438

70

556

27.278

0

0

27.903

126.342

Outras Aplicações¹

456.128

0

19

10.947

0

0

10.966

467.094

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

0

0

0

0

0

0

0

0

Transferências a Estados e ao DF

0

0

0

0

0

0

0

0

TOTAL (B)

70.229.334

21.599.903

5.992.522

3.372.094

888.919

4.024.803

35.878.241

106.107.575

A EXECUTAR (% A/B)

69,8

69,5

70,0

70,8

68,7

68,6

69,6

69,7

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios;

Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2019

ÓRGÃO SUPERIOR*

Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais

Dotação

Dotação

Despesas

Despesas

Despesas Inscritas em

Despesas Pagas

Inicial

Atualizada

Empenhadas

Liquidadas

Restos a Pagar Não-Processados

do Exercício

Justiça Eleitoral

0

0

0

0

0

0

Justiça do Trabalho

0

0

0

0

0

0

Presidência da República

2.500

750

0

0

0

0

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

466.594

466.594

0

0

0

0

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inov. e Comunicações

25.671

25.671

0

0

0

0

Ministério da Economia

24.005

18.480

0

0

0

0

Ministério da Educação

419.113

419.113

0

0

0

0

Ministério da Justiça e da Segurança Pública

137.178

115.837

0

0

0

0

Ministério de Minas e Energia

0

0

0

0

0

0

Ministério Público da União

50

50

0

0

0

0

Ministério da Saúde

5.291.589

5.291.589

0

0

0

0

Ministério da Infraestrutura

1.100

1.100

0

0

0

0

Ministério do Meio Ambiente

6.050

3.650

0

0

0

0

Ministério da Defesa

257.332

257.332

327

0

0

0

Ministério do Desenvolvimento Regional

1.663.820

1.666.220

0

0

0

0

Ministério do Turismo

215.316

215.316

543

170

0

170

Ministério da Cidadania

568.880

595.745

0

0

0

0

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

64.593

66.343

430

330

0

0

TOTAL

9.143.790

9.143.790

1.300

500

0

170

Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2018)

805.348.403

% em relação à RCL do ano anterior

1,14%

1,14%

0,00%

0,00%

0,00%

0,00%

Participação preliminar da Saúde no total

57,87%

57,87%

0,00%

0,00%

-

0,00%

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

UNIÃO

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2019

LDO - Lei nº 13.707, de 14/08/2018, art. 140

R$

GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2018

RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO

DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)

DEMAIS FLUXOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras1

(a)

(b)

(c)

(d)

(e) = (a) + (b) - (c) - (d)

(f)

(g)

(h)

(i) = (e - (f + g + h))

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)

141.586.659.198

164.627.015.304

122.794.192.597

27.437.689.110

155.981.792.794

3.631.936.337

45.555.598.235

10.671.094.186

96.123.164.037

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)

1.355.816.973.524

825.645.662.207

936.648.841.176

97.990.983.610

1.146.822.810.944

3.228.500.521

42.086.209.156

60.787.866.554

1.040.720.234.714

1. Recursos vinculados à Educação

18.348.472.323

3.493.980.049

2.355.000.200

486.524.450

19.000.927.721

179.415.696

8.038.631.890

3.582.920

10.779.297.215

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)

32.325.951.296

92.917.166.845

100.312.648.301

2.618.791.170

22.311.678.671

1.131.682.481

8.174.454.230

8.581.866.025

4.423.675.934

3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)

2.739.278.601

10.354.657.722

10.716.218.608

1.411.331.170

966.386.544

2.583.570

10.048.701

1.249.683.788

-295.929.516

4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)

48.527.559.241

131.618.022.628

179.512.289.018

13.385.775.810

-12.752.482.958

248.938

26.010

36.010.088.604

-48.762.846.511

5. Recursos de Receitas Financeiras

163.752.942.454

77.651.413.553

15.988.964.830

5.440.496.746

219.974.894.431

291.711.390

5.895.227.364

826.539.817

212.961.415.860

6. Recursos de Operação de Crédito

715.198.093.721

352.494.073.827

498.638.894.288

48.404.397.222

520.648.876.039

363.327.501

6.341.334.340

22.284.884

513.921.929.314

7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos

1.344.169.177

180.909.366

10.447.697

303.379.954

1.211.250.892

9.035.153

38.042.835

53.153

1.164.119.751

8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos

15.067.376.046

106.756.243.847

93.425.657.470

830.712.008

27.567.250.415

0

79.506.347

0

27.487.744.068

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

308.733.322.687

50.071.284.832

35.688.720.766

21.753.103.806

301.362.782.948

1.250.495.790

13.508.937.439

1.556.844.681

285.046.505.037

10. Outros Recursos Vinculados

49.652.099.281

107.908.667

0

3.454.705.224

46.305.302.725

0

0

12.478.895.723

33.826.407.002

11. Recursos a Classificar

127.708.696

872

0

-98.233.950

225.943.517

0

0

58.026.957

167.916.560

TOTAL (III) = (I + II)

1.497.403.632.722

990.272.677.511

1.059.443.033.774

125.428.672.720

1.302.804.603.739

6.860.436.858

87.641.807.391

71.458.960.739

1.136.843.398.751

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2019

LDO - Lei nº 13.707, de 14/08/2018, art. 140

R$

GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2018

RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO

DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar)

DEMAIS FLUXOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações Financeiras

(a)

(b)

(c)

(d)

(e) = (a) + (b) - (c) - (d)

(f)

(g)

(h)

(i) = (e - (f + g + h))

TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)

136.279.016.745

164.627.015.304

87.485.002.984

57.439.103.321

155.981.925.744

3.580.512.861

44.970.078.439

17.027.423.978

90.403.910.466

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)

1.353.084.524.974

824.847.067.316

922.805.858.624

109.300.810.419

1.145.824.923.247

3.225.138.908

41.938.334.153

63.175.367.224

1.037.486.082.961

1. Recursos vinculados à Educação

18.348.472.323

3.353.892.967

2.355.000.200

346.437.368

19.000.927.721

179.415.696

8.038.631.890

3.582.920

10.779.297.215

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)

32.259.891.358

92.917.119.964

90.301.397.664

12.563.934.987

22.311.678.671

1.131.682.481

8.174.454.230

8.877.434.396

4.128.107.563

3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)

2.693.435.443

10.354.657.722

7.037.752.333

5.043.954.287

966.386.544

2.546.665

8.909.323

1.578.807.312

-623.876.757

4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)

48.527.559.241

131.618.020.997

179.512.289.018

13.385.774.179

-12.752.482.958

248.938

26.010

36.010.088.604

-48.762.846.511

5. Recursos de Receitas Financeiras

163.715.244.183

77.651.413.553

15.983.032.448

5.408.730.857

219.974.894.431

291.610.742

5.877.045.304

857.579.478

212.948.658.907

6. Recursos de Operação de Crédito

715.126.258.922

352.494.073.827

498.638.894.288

48.332.562.423

520.648.876.039

363.327.501

6.341.334.340

22.284.884

513.921.929.314

7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos

1.339.418.295

180.888.740

10.400.647

299.324.051

1.210.582.336

9.035.153

38.042.835

4.109.056

1.159.395.292

8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos

15.067.376.046

106.756.243.847

93.425.657.470

830.712.008

27.567.250.415

0

79.506.347

0

27.487.744.068

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

306.297.582.525

49.412.846.161

35.541.434.557

19.794.039.022

300.374.955.107

1.247.271.731

13.380.383.875

3.293.949.195

282.453.350.307

10. Outros Recursos Vinculados

49.581.577.943

107.908.667

0

3.393.575.186

46.295.911.424

0

0

12.469.504.422

33.826.407.002

11. Recursos a Classificar

127.708.696

872

0

-98.233.950

225.943.517

0

0

58.026.957

167.916.560

TOTAL (III) = (I + II)

1.489.363.541.718

989.474.082.620

1.010.290.861.607

166.739.913.740

1.301.806.848.991

6.805.651.769

86.908.412.593

80.202.791.202

1.127.889.993.427

FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF

III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO

JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO

Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira (COFIN) informou o seguinte:

1.Findo o 1º bimestre, em cumprimento ao art. 9º da LRF, foram reavaliadas as estimativas das receitas e despesas primárias do Governo Federal, observando a arrecadação das receitas primárias e a realização das despesas primárias até o mês de fevereiro de 2019, em sua maioria, bem como parâmetros macroeconômicos atualizados, compatíveis com o cenário econômico vigente.

2.As atuais projeções das receitas primárias federais previstas para o corrente ano indicam uma redução, no valor de R$ 29.740,3 milhões, em relação à LOA. A Receita Administrada pela RFB, líquida de incentivos fiscais, exceto a Arrecadação Líquida para o RGPS, apresentou estimativa abaixo da observada na referida lei, em R$ 11.160,3 milhões, em função da queda na projeção de vários impostos, principalmente, no Imposto de Importação, no IPI e na COFINS, apenas parcialmente compensada por uma elevação na estimativa do Imposto de Renda.

3.Assim como no caso da Receita Administrada, a estimativa da arrecadação líquida para o RGPS apresentou decréscimo de R$ 6.730,6 milhões, devido não só à realização observada até fevereiro, como também à revisão nos parâmetros de mercado de trabalho, tais como a massa salarial nominal.

4.De igual modo, as projeções das Receitas não-administradas pela RFB apresentaram redução na previsão de arrecadação em R$ 11.849,4 milhões, tendo como destaque as receitas de Concessões e Permissões, principalmente em virtude da retirada da receita de outorga no processo de desestatização da Eletrobrás, compensado parcialmente pela inclusão de receita com Bônus de Assinatura de leilões da ANP, e de Exploração de Recursos Naturais, devido à reestimativa do valor do preço do barril de petróleo.

5.Diante da combinação de todos os fatores acima descritos, a presente avaliação demonstra uma redução da projeção da receita líquida de transferências a estados e municípios em R$ 26.181,6 milhões, em relação à projeção contida na LOA.

6.As projeções das despesas primárias obrigatórias apresentaram acréscimo de R$ 3.610,9 milhões em relação à LOA. As maiores variações observadas referem-se: à redução na estimativa com benefícios da previdência, FAT e LOAS/RMV em R$ 10.404,4 milhões, em virtude, principalmente da redução nos parâmetros de INPC e salário mínimo em relação ao considerado na LOA; ao aumento na estimativa da despesa com pessoal e encargos sociais, em R$ 1.215,7 milhões, em função, principalmente, da recomposição aos valores do PLOA 2019; ao acréscimo nos créditos extraordinários, no valor de R$ 6.525,5 milhões, devido principalmente ao pagamento de Restos a Pagar; e ao aumento nas despesas obrigatórias com controle de fluxo, em virtude da inclusão do pagamento de 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família.

7.Desse modo, a partir dessa avaliação de receitas e despesas primárias demonstram-se as variações na programação em relação à LOA, conforme quadro a seguir:

Tabela 1: Resultado desta Avaliação

R$ milhões

Discriminação

Avaliação 1º Bimestre(a)

Avaliação2º Bimestre(b)

Diferença (c) = (b) - (a)

1. Receita Primária Total

1.545.120,6

1.545.831,9

711

Receita Administrada pela RFB/ME, exceto RGPS e líquida de incentivos fiscais

950.647,9

945.188,3

(5.460)

Arrecadação Líquida para o RGPS

413.081,6

413.510,8

429

Receitas Não-Administradas pela RFB/ME

181.391,0

187.132,8

5.742

2. Transferências por Repartição de Receita

271.599,2

275.494,1

3.895

3. Receita Líquida de Transferências (1) - (2)

1.273.521,4

1.270.337,8

-3.183,6

4. Despesas Primárias

1.412.521,4

1.411.299,9

(1.221,5)

Obrigatória

1.312.725,0

1.311.503,5

(1.221,5)

Discricionárias do Poder Executivo

99.796,4

99.796,4

0,0

5. Resultado Primário (3) - (4)

(139.000,0)

(140.962,1)

(1.962,1)

6. Compensação resultado Estatais Federais e Estados e Municípios (Art. 2º, § 3º, LDO-2019)

0,0

(219,0)

(219,0)

7. Meta Fiscal Original (Art. 2º,caput,LDO-2019)

(139.000,0)

(139.000,0)

0,0

8. Esforço (-) ou Ampliação (+) (5) - [(7)-(6)]

0,0

(2.181,1)

(2.181,1)

Fonte/Elaboração: SOF/Fazenda/ME

8.As estatísticas fiscais apuradas até fevereiro de 2019 e as projeções de receitas e despesas primárias para o corrente ano, presentes neste Relatório, indicam a necessidade de redução de R$ 29.782,5 milhões nas despesas discricionárias dos Poderes da União, MPU e DPU.

JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA.

As informações a seguir foram elaboradas em cumprimento ao art. 53, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Elaborado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), este relatório contempla as justificativas para a frustação das receitas administradas pela RFB. Receitas não administradas pela RFB não são objeto da análise. Da mesma forma, as ações de fiscalização e cobrança abrangem as atividades de competência da RFB.

- Justificativas para a frustração de receitas

1 - As receitas fazendárias ficaram R$ 4,8 Bilhões abaixo das estimativas constantes do Decreto 9.711/2019. A diferença pode ser atribuída, principalmente, em função do crescimento das compensações tributárias no período e também em virtude da sistemática de compensação cruzada com débitos previdenciários introduzida pela Lei nº 13.670/2019.

2 - As receitas previdenciárias ficaram R$ 587milhões acima do previsto.

- Medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal e ações de fiscalização

Procedimentos Fiscais Executados até abril de 2019

Consolidado

Quantidade

Crédito (R$)

Auditorias Externas

2.777

67.025.126.304,00

Revisão de Declarações

127.299

751.172.881,00

Total

130.076

67.776.299.185,00

Em diversas ações fiscais encerradas em 2019, foram identificadas provas de ocorrência, em tese, de crime contra a ordem tributária.

Em tais situações, como forma de combater as fraudes e sonegações, a Fiscalização da RFB promove Representação Fiscal para Fins Penais (RFFP), que é encaminhada ao Ministério Público Federal (titular da ação penal) quando o lançamento tributário for considerado definitivo na esfera administrativa.

- Ações de cobrança

Com o objetivo de recuperação dos créditos ativos de natureza tributária, a RFB efetuou a cobrança desses créditos por meio de emissão de avisos de cobrança ou intimação para pagamentos nos quantitativos demonstrados na tabela a seguir.

Cobrança Administrativa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Crédito Tributário-Origem

Período de Referência

Qtd. Cobrança/IP

Valor Cobrado (R$)

IRPF (1)

Janeiro a abril/2019

1.139.337

3.877.950.393,23

ITR (2)

Janeiro a abril/2019

258.270

139.480.330,23

Sief-Fiscel (3)

Janeiro a abril/2019

306.259

7.380.695.949,18

GFIP (4)

Janeiro a abril/2019

109.570

7.512.991.041,77

Sief-Processo (5)

Janeiro a abril/2019

124.189

76.673.349.665,95

Total

-

1.937.625

95.584.467.380,36

Fontes: (1) Conta Corrente Pessoa Física; (2) Conta Corrente ITR; (3) Sief Fiscalização Eletrônica; (4) Sistema Informar; (5) DW Processo* - dados de abril/2019.

Legenda: Sief = Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais;

GFIP = Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.

Ressalta-se que, até abril de 2019, na atuação da Cobrança Administrativa Especial estabelecida pela Portaria RFB nº 1.265/2015, houve a cobrança de 862 contribuintes, abrangendo R$ 48.498.067.285,03.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa