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PORTARIA Nº 342, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 15/09/2020 | Edição: 177 | Seção: 1 | Página: 84

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 342, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 9º, § 1º e inciso I, do Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017, e o que consta no Processo nº 48370.000672/2017-90, resolve:

Art. 1º Aprovar a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE dos Programas "MAIS LUZ PARA A AMAZÔNIA" e "LUZ PARA TODOS" para o ano de 2021, de que trata o art. 4º, inciso I, do Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017, na forma do Anexo à presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENTO ALBUQUERQUE

ANEXO

PROGRAMAS "MAIS LUZ PARA A AMAZÔNIA" e "LUZ PARA TODOS"

ORÇAMENTO DA CDE - ANO DE 2021

UF

META

VALOR EM R$

Acre

2.659

67.458.565,47

Amazonas

6.349

110.824.842,00

Amapá

2.050

56.753.168,00

Bahia

24.332

154.717.302,00

Goiás

4.714

20.868.546,00

Maranhão

9.241

73.606.412,00

Mato Grosso do Sul

209

31.053.993,30

Mato Grosso

2.823

5.166.000,00

Pará

21.040

273.128.625,00

Piauí

7.208

57.051.478,00

Rondônia

6.393

112.457.652,00

Roraima

10.175

159.353.156,58

Tocantins

561

11.251.800,00

VALOR TOTAL

97.754

1.133.691.540,35

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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