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Diário Oficial da União

Publicado em: 30/04/2020 | Edição: 82 | Seção: 1 | Página: 61

Órgão: Ministério da Economia/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Fiscalização e Monitoramento

PORTARIA Nº 337, DE 29 DE ABRIL DE 2020

Altera o Anexo I da Portaria n° 292 de 08 de abril de 2020, que divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício de 2020, de que trata a Instrução Previc nº 10, de 30 de novembro de 2018

A DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO - DIFIS, DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 71 do Regimento Interno da Previc, aprovado pela Portaria MF nº 529, de 8 de dezembro de 2017, resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria n° 292, de 8 de abril de 2020, publicada no DOU de 24 de abril de 2020, Seção 1, página 177, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MARNE DIAS ALVES

Diretor

ANEXO

Pontos (em anos)

Taxa de Juros Parâmetro (% a.a.)

Limite Inferior (% a.a.)

Limite Superior (% a.a.)

1,00

4,02

2,81

4,42

1,50

4,12

2,88

4,52

2,00

4,36

3,05

4,76

2,50

4,58

3,21

4,98

3,00

4,76

3,33

5,16

3,50

4,89

3,42

5,29

4,00

4,99

3,49

5,39

4,50

5,06

3,54

5,46

5,00

5,11

3,58

5,51

5,50

5,16

3,61

5,56

6,00

5,19

3,63

5,59

6,50

5,22

3,65

5,62

7,00

5,24

3,67

5,64

7,50

5,26

3,68

5,66

8,00

5,27

3,69

5,67

8,50

5,29

3,70

5,69

9,00

5,30

3,71

5,70

9,50

5,31

3,72

5,71

10,00

5,32

3,72

5,72

10,50

5,33

3,73

5,73

11,00

5,33

3,73

5,73

11,50

5,34

3,74

5,74

12,00

5,35

3,74

5,75

12,50

5,35

3,75

5,75

13,00

5,36

3,75

5,76

13,50

5,36

3,75

5,76

14,00

5,37

3,76

5,77

14,50

5,37

3,76

5,77

15,00

5,38

3,76

5,78

15,50

5,38

3,77

5,78

16,00

5,38

3,77

5,78

16,50

5,39

3,77

5,79

17,00

5,39

3,77

5,79

17,50

5,39

3,78

5,79

18,00

5,40

3,78

5,80

18,50

5,40

3,78

5,80

19,00

5,40

3,78

5,80

19,50

5,40

3,78

5,80

20,00

5,41

3,78

5,81

20,50

5,41

3,79

5,81

21,00

5,41

3,79

5,81

21,50

5,41

3,79

5,81

22,00

5,42

3,79

5,82

22,50

5,42

3,79

5,82

23,00

5,42

3,79

5,82

23,50

5,42

3,79

5,82

24,00

5,42

3,80

5,82

24,50

5,42

3,80

5,82

25,00

5,43

3,80

5,83

25,50

5,43

3,80

5,83

26,00

5,43

3,80

5,83

26,50

5,43

3,80

5,83

27,00

5,43

3,80

5,83

27,50

5,43

3,80

5,83

28,00

5,43

3,80

5,83

28,50

5,44

3,81

5,84

29,00

5,44

3,81

5,84

29,50

5,44

3,81

5,84

30,00

5,44

3,81

5,84

30,50

5,44

3,81

5,84

31,00

5,44

3,81

5,84

31,50

5,44

3,81

5,84

32,00

5,44

3,81

5,84

32,50

5,44

3,81

5,84

33,00

5,44

3,81

5,84

33,50

5,45

3,81

5,85

34,00

5,45

3,81

5,85

34,50 ou mais

5,45

3,81

5,85

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.