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Portaria nº 335, de 4 de agosto de 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 09/08/2021 | Edição: 149 | Seção: 1 | Página: 28

Órgão: Ministério da Economia/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

Portaria nº 335, de 4 de agosto de 2021

Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado sobre a verificação do conteúdo líquido de fósforos e palitos de dente, comercializados como mercadorias pré-embaladas de quantidade nominal igual em número de unidades.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos II e III, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, e 105, inciso V, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e item 4, alínea "a" da Resolução nº 8, de 22 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).

Considerando o que determina o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto;

Considerando a Resolução GMC nº 47, de 24 de novembro de 2006 do Mercosul, a Portaria Inmetro nº 48, de 29 de janeiro de 2007, e o que consta no Processo SEI nº 0052600.006119/2021-63, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios para a verificação do conteúdo líquido de fósforos e palitos de dente, comercializados como mercadorias pré-embaladas de quantidade nominal igual em número de unidades, fixado no Anexo.

Art. 2º A infringência a quaisquer dispositivos do regulamento sujeitará os infratores às penalidades previstas no art. 8º da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999.

Art. 3º Fica revogada a Portaria Inmetro nº 48, de 29 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União em 8 de fevereiro de 2007, Seção 1, páginas 358 a 359.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2021, conforme o art. 4º do Decreto nº 10.139, de 2019.

MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR

ANEXO - REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO - RTM

1. TERMOS E DEFINIÇÕES

1.1 Para fins deste documento aplicam-se os termos constantes do Vocabulário Internacional de Termos de Metrologia Legal, aprovado pela Portaria Inmetro n° 150, de 29 de março de 2016, e do Vocabulário Internacional de Metrologia - Conceitos fundamentais e gerais e termos associados, aprovado pela Portaria Inmetro n° 232, de 8 de maio de 2012, ou suas substitutas, além dos demais termos apresentados a seguir.

1.2 Produto pré-medido: Todo produto embalado e medido sem a presença do consumidor e em condições de ser comercializado.

1.3 Conteúdo efetivo: Quantidade de produto que realmente contém a embalagem.

1.4 Conteúdo nominal (Qn): Quantidade indicada na embalagem do produto.

1.5 Erro para menos em relação ao conteúdo nominal: Diferença para menos entre o conteúdo efetivo e o conteúdo nominal.

1.6 Lote: Quantidade de produtos de um mesmo tipo, marca e conteúdo nominal, processados por um mesmo fabricante, ou fracionado em um espaço de tempo determinado, em condições essencialmente iguais. Caso esta quantidade supere 10 mil unidades, o excedente poderá formar novos lotes.

1.7 A amostra do lote: Quantidade de produtos pré-medidos retirados aleatoriamente do lote e que serão efetivamente verificados.

1.8 Tolerância individual (T): Diferença tolerada para menos entre o conteúdo efetivo e o conteúdo nominal (Tabela II).

1.9 Média da amostra (x): Está definida pela equação:

Onde:

xi é o conteúdo efetivo de cada produto; e

n é o número de produtos.

2. CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO DO LOTE

2.1 O lote submetido à verificação cumpre com este regulamento quando se satisfazem os subitens 2.2 e 2.3 simultaneamente.

2.2 Critério para a média: x > Qn

2.2.1 O tamanho da amostra se obtém da Tabela I.

2.3 Critério individual: É admitido um máximo de c unidades abaixo de Qn - T.

2.3.1 O valor de c é obtido da Tabela I e o valor de T da Tabela II.

Tabela I

Tamanho do lote

Tamanho da amostra

Nº de aceitação (c)

5 a 13

Todas

0

14 a 49

14

0

50 a 149

20

1

150 a 4000

32

2

4001 a 10000

80

3

Tabela II

Quantidade nominal (Qn)

Tolerância (T)

até 29 unidades

0

de 30 a 199 unidades

4

de 200 a 299 unidades

8

300 ou mais unidades

12

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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