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Diário Oficial da União

Publicado em: 20/08/2020 | Edição: 160 | Seção: 1 | Página: 123

Órgão: Ministério do Turismo/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

PORTARIA Nº 327, DE 19 DE AGOSTO DE 2020

Altera o prazo do trabalho remoto dos servidores, empregados públicos, estagiários, colaboradores e prestadores de serviços do Iphan para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Novo Coronavírus (covid-19).

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 26, Inciso V, do Decreto nº 9.238, de 15 de dezembro de 2017, Portaria Casa Civil nº 225, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, nas Instruções Normativas nºs 19, 20 e 21 da Secretaria de Gestão de Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, bem como o disposto na Portaria nº 174, de 17 de março de 2020, e no art. 6º da Portaria nº 175, de 18 de março de 2020, o que consta dos autos do processo nº 01450.001049/2020-04, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 175, de 18 de março de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Autorizar, até o dia 28 de agosto de 2020, o trabalho remoto dos servidores, empregados públicos, estagiários, colaboradores e prestadores de serviços do Iphan.

(...)

§4º Visando a retomada segura do trabalho presencial dos servidores, empregados públicos, estagiários, colaboradores e prestadores de serviços, todas as unidades do Iphan devem garantir a implementação, até o dia 28 de agosto de 2020, das medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), conforme Anexo I da Portaria nº 242, de 28 de maio de 2020.

............................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LARISSA PEIXOTO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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