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PORTARIA Nº 32, DE 26 DE MAIO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 27/05/2020 | Edição: 100 | Seção: 1 | Página: 188

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Primária à Saúde

PORTARIA Nº 32, DE 26 DE MAIO DE 2020

Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, SUSBTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 18 do Decreto n° 9.795, de 17 de maio de 2019, e

Considerando a Portaria nº 2.979/GM/MS, de 12 de novembro de 2019, que institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017;

Considerando a Portaria nº 47/GM/MS, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe (INE) e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação; e

Considerando a necessidade de melhorias no acompanhamento, monitoramento e avaliação das estratégias da Atenção Primária à Saúde, resolve:

Art. 1º Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes de Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação:

a) Equipes de Saúde da Família (eSF), descritas no Anexo.

Art. 2º Os códigos INE de que trata o Art. 1º foram definidos por meio da análise das equipes de APS credenciadas em portaria do Ministério da Saúde, cadastradas pela gestão municipal e ativas no SCNES.

Art. 3º Os municípios com equipes constantes no Anexo deverão observar os critérios estabelecidos no Art. 1º da Portaria nº 47/GM/MS, de 19 de dezembro de 2019, cuja inobservância e descumprimento acarretará a suspensão da transferência financeira.

Art. 4º Eventuais casos omissos serão resolvidos pelo titular máximo do órgão responsável pela Atenção Primária à Saúde no âmbito do Ministério da Saúde.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELA DE CARVALHO RIBEIRO

ANEXO

Identificações Nacionais de Equipe - INE por município referente às Equipes de Saúde da Família (eSF) para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

UF

IBGE

MUNICÍPIOS

INE

DESCRIÇÃO

AC

120045

SENADOR GUIOMARD

0000006416

Equipe de Saúde da Família

AL

270540

MONTEIRÓPOLIS

0001711571

Equipe de Saúde da Família

AL

270895

SENADOR RUI PALMEIRA

0001711059

Equipe de Saúde da Família

AL

270895

SENADOR RUI PALMEIRA

0001711040

Equipe de Saúde da Família

AM

130260

MANAUS

0001694359

Equipe de Saúde da Família

BA

290200

ARACATU

0001710559

Equipe de Saúde da Família

BA

290570

CAMAÇARI

0001694707

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001712241

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001712225

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001711830

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001711008

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001710990

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001710982

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001710974

Equipe de Saúde da Família

CE

230230

BELA CRUZ

0001713507

Equipe de Saúde da Família

CE

230440

FORTALEZA

0001655779

Equipe de Saúde da Família

CE

231220

SANTA QUITÉRIA

0000103128

Equipe de Saúde da Família

ES

320490

SÃO MATEUS

0001713779

Equipe de Saúde da Família

MA

210200

BOM JARDIM

0001714120

Equipe de Saúde da Família

MA

210300

CAXIAS

0001713515

Equipe de Saúde da Família

MA

210632

MARACAÇUMÉ

0001710753

Equipe de Saúde da Família

MA

211100

SÃO JOÃO BATISTA

0001712942

Equipe de Saúde da Família

MA

211100

SÃO JOÃO BATISTA

0001713116

Equipe de Saúde da Família

MG

313862

LIMEIRA DO OESTE

0001709747

Equipe de Saúde da Família

MG

314330

MONTES CLAROS

0001713698

Equipe de Saúde da Família

MG

315250

POUSO ALEGRE

0001707167

Equipe de Saúde da Família

MG

316080

SÃO BENTO ABADE

0001706055

Equipe de Saúde da Família

MG

316940

TRÊS PONTAS

0001710311

Equipe de Saúde da Família

MS

500690

PORTO MURTINHO

0001712411

Equipe de Saúde da Família

MT

510340

CUIABÁ

0001709070

Equipe de Saúde da Família

MT

510340

CUIABÁ

0001709089

Equipe de Saúde da Família

PA

150670

SANTANA DO ARAGUAIA

0001709631

Equipe de Saúde da Família

PB

251240

PUXINANÃ

0001711792

Equipe de Saúde da Família

PE

260900

MACAPARANA

0001703161

Equipe de Saúde da Família

PI

220270

COCAL

0001518178

Equipe de Saúde da Família

PI

220700

OEIRAS

0001695371

Equipe de Saúde da Família

PR

411070

IRATI

0001703846

Equipe de Saúde da Família

PR

411070

IRATI

0001703854

Equipe de Saúde da Família

RJ

330420

RESENDE

0001713841

Equipe de Saúde da Família

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0001609742

Equipe de Saúde da Família

RS

430210

BENTO GONÇALVES

0001712322

Equipe de Saúde da Família

RS

430512

CERRITO

0001703951

Equipe de Saúde da Família

RS

431033

IMBÉ

0001704982

Equipe de Saúde da Família

RS

431170

MACHADINHO

0001713906

Equipe de Saúde da Família

RS

431405

PAROBÉ

0001713566

Equipe de Saúde da Família

RS

431490

PORTO ALEGRE

0000430234

Equipe de Saúde da Família

RS

431490

PORTO ALEGRE

0001712276

Equipe de Saúde da Família

RS

431490

PORTO ALEGRE

0001712268

Equipe de Saúde da Família

SC

420280

BRAÇO DO NORTE

0001709577

Equipe de Saúde da Família

SC

420910

JOINVILLE

0001713264

Equipe de Saúde da Família

SP

350950

CAMPINAS

0001711806

Equipe de Saúde da Família

SP

350950

CAMPINAS

0000322636

Equipe de Saúde da Família

SP

350950

CAMPINAS

0000322830

Equipe de Saúde da Família

SP

350950

CAMPINAS

0000323322

Equipe de Saúde da Família

SP

350950

CAMPINAS

0001505610

Equipe de Saúde da Família

SP

351060

CARAPICUÍBA

0001711695

Equipe de Saúde da Família

SP

351060

CARAPICUÍBA

0001711652

Equipe de Saúde da Família

SP

351060

CARAPICUÍBA

0001684981

Equipe de Saúde da Família

SP

351060

CARAPICUÍBA

0001711199

Equipe de Saúde da Família

SP

351060

CARAPICUÍBA

0001711210

Equipe de Saúde da Família

SP

351060

CARAPICUÍBA

0001711253

Equipe de Saúde da Família

SP

351880

GUARULHOS

0000331406

Equipe de Saúde da Família

SP

351880

GUARULHOS

0000331864

Equipe de Saúde da Família

SP

351880

GUARULHOS

0000330930

Equipe de Saúde da Família

SP

352480

JALES

0001710354

Equipe de Saúde da Família

SP

352590

JUNDIAÍ

0001711768

Equipe de Saúde da Família

SP

353620

PARIQUERA-AÇU

0000342769

Equipe de Saúde da Família

SP

354020

PONTAL

0001710427

Equipe de Saúde da Família

SP

354970

SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

0001712292

Equipe de Saúde da Família

SP

355070

SÃO SEBASTIÃO

0001696025

Equipe de Saúde da Família

TO

170255

AUGUSTINÓPOLIS

0001709518

Equipe de Saúde da Família

TOTAL

48 MUNICÍPIOS

71 EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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