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PORTARIA Nº 315, DE 12 DE MAIO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 21/05/2021 | Edição: 95 | Seção: 1 | Página: 88

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

PORTARIA Nº 315, DE 12 DE MAIO DE 2021

Aprova o Plano de Dados Abertos 2021-2023 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. (Processo SEI nº 02070.004071/2020-35)

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº 10.234, de 11 de fevereiro de 2020 e pela Portaria nº 451, de 21 de setembro de 2020, da Casa Civil, e publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro de 2020, seção 2;

Considerando a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI);

Considerando o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527/2011;

Considerando o Decreto nº 8.777 , de 11 de maio de 2016; que institui a Política de Dados Abertos do Executivo;

Considerando o Decreto nº 9.903, de julho de 2019, que altera o Decreto nº 8.777/2016;

Considerando as normas aprovadas sobre elaboração e publicação de Planos de Dados Abertos, conforme disposto na Resolução nº 3 de 13 de outubro de 2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, , resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Dados Abertos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para o período de 2021-2023.

Art. 2º O Plano de Dados Abertos está disponível no sítio eletrônico do ICMBio e pode ser acessado no endereço https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 01 de junho de 2021.

FERNANDO CESAR LORENCINI

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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