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Diário Oficial da União

Publicado em: 09/10/2020 | Edição: 195 | Seção: 1 | Página: 10

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola

PORTARIA Nº 31, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes das Resoluções n° 4.731, de 27 de junho de 2019 e n° 4.701, de 19 de dezembro de 2018, do Conselho Monetário Nacional - CMN resolve:

Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de outubro de 2020 a 09 de novembro de 2020, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.

§ 1º Somente os produtos e Estados que apresentam o bônus de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo.

Art. 2º Os preços de mercado e os bônus de desconto previstos nesta Portaria referem-se ao mês de setembro de 2020, têm validade para o período de 10 de outubro de 2020 a 09 de novembro de 2020, em atendimento ao estabelecido nas Resoluções n° 4.731, de 27 de junho de 2019, n° 4.767, de 19 de dezembro de 2019 e nº 4.735 de 29 de julho de 2019, do CMN.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR HANNA HALUM

ANEXO

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Bônus de OUTUBRO de 2020

Com base nos preços de SETEMBRO de 2020

Produto

UF

Unidade

Preço de Garantia (R$/unid)

Preço Médio de Mercado (R$/unid)

Bônus de Garantia

de Preço (%)

AÇAÍ (FRUTO)

AC

kg

1,13

1,00

11,50

BANANA

PB

20 kg

17,76

17,33

2,42

BANANA

PE

20 kg

17,76

15,11

14,92

BANANA

ES

20 kg

17,76

11,00

38,06

BANANA

GO

20 kg

17,76

17,61

0,84

BATATA

GO

50 kg

39,06

38,00

2,71

BORRACHA NATURAL CULTIVADA

TO

kg

2,40

2,28

5,00

BORRACHA NATURAL CULTIVADA

BA

kg

2,40

2,33

2,92

CASTANHA DE CAJU

MA

kg

3,98

2,20

44,72

CASTANHA DE CAJU

PE

kg

3,98

2,35

40,95

CASTANHA DE CAJU

PI

kg

3,98

2,72

31,66

FEIJÃO CAUPI

BA

60 kg

179,28

150,00

16,33

LARANJA

PA

40,8 kg

15,53

14,80

4,70

MAMONA EM BAGA

CE

60 kg

108,21

107,90

0,29

MEL DE ABELHA

PB

kg

8,54

7,55

11,59

MEL DE ABELHA

PI

kg

8,54

8,00

6,32

MEL DE ABELHA

PR

kg

8,54

8,00

6,32

MEL DE ABELHA

SC

kg

8,54

8,27

3,16

MEL DE ABELHA

MS

kg

8,54

8,50

0,47

RAIZ DE MANDIOCA

ES

t

220,10

215,99

1,87

CESTA DE PRODUTOS*

ES

NSA

NSA

NSA

0,47

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Notas:

NSA - Não se aplica.

* Média ponderada dos bônus dos produtos feijão, leite, mandioca e milho.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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