Publicador de Conteúdos e Mídias

PORTARIA Nº 31, DE 10 DE JUNHO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 16/06/2020 | Edição: 113 | Seção: 1 | Página: 68

Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região

PORTARIA Nº 31, DE 10 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação das medidas administravas temporárias para prevenir contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito de jurisdição do CRP/18ª Região, e dá outras providências.

O Conselheiro Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região - Mato Grosso, no uso das atribuições legais e Regimentais, que lhe são conferidas pela Lei 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822 de 17 de julho de 1977 [...] resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo da suspensão integral dos atendimentos e demais atividades presenciais do CRP 18ª Região, pelo período de 16 a 30/06/2020, podendo novamente ser prorrogado mediante evolução da decretação de estado de calamidade pública e após avaliação da diretoria do CRP18.

Art. 2º Estabelecer ponto facultativo no dia 12/06/2020 (sexta feira), retornando o expediente normal em home office no dia 15/06/2020 (segunda feira).

Art. 3º Permanecem inalteradas todas as demais disposições anteriores vigentes.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.

GABRIEL HENRIQUE PEREIRA DE FIGUEIREDO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa