PORTARIA Nº 307, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

Diário Oficial da União

Publicado em: 10/03/2020 | Edição: 47 | Seção: 1 | Página: 70

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

Homologa a certificação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) ao segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando as Portarias de Consolidação nº 5/GM/MS e nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados Centros de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo I, CEO Tipo II e CEO Tipo III;

Considerando a Seção II, Capítulo I, Título IV -institui o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde e Considerando o Título I e II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando o disposto nas Portarias de Consolidação nº 5/GM/MS e n° 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que institui, no âmbito da Política Nacional de Saúde Bucal, o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO) e o Incentivo Financeiro (PMAQ-CEO), denominado Componente de Qualidade da Atenção Especializada em Saúde Bucal;

Considerando o disposto na Portaria nº 1.234/GM/MS, de 20 de junho de 2013, que definiu o valor mensal integral do incentivo financeiro do PMAQ-CEO, denominado Componente de Qualidade da Atenção Especializada em Saúde Bucal; e

Considerando o disposto na Portaria nº 1.814/GM/MS, de 7 de outubro de 2016, que homologou a contratualização/recontratualização dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) ao segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO), resolve:

Art. 1º Fica homologada a certificação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) ao segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO), na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Ficam definidos, na forma do anexo a esta Portaria, o valor mensal do incentivo financeiro do PMAQ-CEO, denominado Componente de Qualidade da Atenção Especializada em Saúde Bucal, dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) participantes do segundo ciclo do Programa.

§ 1º Os valores mensais que se encontram no Anexo a esta Portaria poderão sofrer redução caso o (s) Centro (s) de Especialidades Odontológicas (CEO) homologado (s) seja (m) descredenciado (s) ou deixe (m) de atender aos requisitos mínimos previstos nas Portarias de Consolidação nº 5/GM/MS e nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos valores mensais para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, correspondentes.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Básica em Saúde PO - 000A - INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir da competência financeira fevereiro de 2020.

Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 677/GM/MS, de 3 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 105, de 5 de junho de 2015, Seção 1, página 49.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

UF	IBGE	MUNICIPIO	CNES	TIPO DO CEO	Repasse da Certificação do 2º Ciclo
AC	120040	Rio Branco	7005105	1	5.764,94
AL	270030	Arapiraca	6288197	2	1.108,64
AL	270070	Batalha	5333563	1	5.764,94
AL	270100	Boca da Mata	6382576	1	1.647,12
AL	270140	Campo Alegre	7698801	1	5.764,94
AL	270240	Delmiro Gouveia	4020200	2	2.217,28
AL	270320	Igreja Nova	5673984	2	7.760,49
AL	270380	Joaquim Gomes	3730263	2	2.217,28
AL	270410	Lagoa da Canoa	6455220	1	8.235,62
AL	270510	Matriz de Camaragibe	6238114	1	0,00
AL	270520	Messias	6033385	1	8.235,62
AL	270570	Olho D'Água das Flores	5621534	1	823,56
AL	270630	Palmeira dos Índios	3732126	2	1.108,64
AL	270670	Penedo	2003597	2	7.760,49
AL	270760	Quebrangulo	2719592	1	5.764,94
AL	270800	Santana do Ipanema	7113773	2	1.108,64
AL	270810	Santana do Mundaú	6178200	1	5.764,94
AL	270850	São Luís do Quitunde	5342252	1	823,56
AL	270880	São Sebastião	3730271	2	5.543,21
AL	270915	Teotônio Vilela	6157483	1	5.764,94
AL	270930	União dos Palmares	3961737	2	1.108,64
AM	130070	Boca do Acre	6399525	2	2.217,28
AM	130185	Iranduba	6776612	2	7.760,49
AM	130190	Itacoatiara	5754771	2	7.760,49
AM	130240	Lábrea	5853729	1	823,56
AM	130260	Manaus	5405718	2	5.543,21
AM	130260	Manaus	5377463	3	9.684,07
AM	130260	Manaus	5356989	3	1.936,81
AM	130290	Maués	3800601	1	1.647,12
AM	130340	Parintins	3443825	2	1.108,64
AM	130380	São Gabriel da Cachoeira	5548543	2	1.108,64
AM	130420	Tefé	3964671	2	0,00
AP	160060	Santana	2020947	1	0,00
BA	290070	Alagoinhas	5646677	2	5.543,21
BA	290070	Alagoinhas	6046274	2	5.543,21
BA	290080	Alcobaça	5021952	1	4.117,81
BA	290100	Amargosa	5354889	1	5.764,94
BA	290380	Boa Vista do Tupim	5719488	1	0,00
BA	290390	Bom Jesus da Lapa	5492068	2	1.108,64
BA	290460	Brumado	5030536	2	1.108,64
BA	290490	Cachoeira	7058381	2	2.217,28
BA	290500	Caculé	5584051	1	4.117,81
BA	290610	Canápolis	5634342	2	0,00
BA	290670	Cândido Sales	5434858	1	823,56
BA	290687	Capim Grosso	7175841	1	8.235,62
BA	290750	Catu	3959368	2	7.760,49
BA	290930	Correntina	4024958	2	0,00
BA	291005	Dias D'Ávila	5080959	1	4.117,81
BA	291072	Eunápolis	3918777	2	7.760,49
BA	291080	Feira de Santana	4000137	2	7.760,49
BA	291170	Guanambi	5437709	2	7.760,49
BA	291190	Iaçu	5023114	1	1.647,12
BA	291320	Ibotirama	5313376	1	823,56
BA	291340	Igaporã	2413280	2	1.108,64
BA	291390	Ipiaú	6015794	2	0,00
BA	291400	Ipirá	3947394	2	5.543,21
BA	291460	Irecê	5305578	2	7.760,49
BA	291465	Itabela	5476380	1	5.764,94
BA	291470	Itaberaba	3858758	2	5.543,21
BA	291480	Itabuna	3289613	2	2.217,28
BA	291550	Itajuípe	6015638	2	1.108,64
BA	291560	Itamaraju	6521754	2	1.108,64
BA	291600	Itanhém	2414031	1	5.764,94
BA	291750	Jacobina	5297737	1	823,56
BA	291760	Jaguaquara	3663213	2	1.108,64
BA	291840	Juazeiro	2770709	2	7.760,49
BA	291840	Juazeiro	5103800	3	13.557,69
BA	291920	Lauro de Freitas	5670152	2	2.217,28
BA	291950	Livramento de Nossa Senhora	5381495	2	7.760,49
BA	291955	Luís Eduardo Magalhães	3486575	1	1.647,12
BA	291992	Madre de Deus	5947618	1	823,56
BA	292100	Mata de São João	5295971	1	1.647,12
BA	292110	Medeiros Neto	3782255	1	4.117,81
BA	292270	Nova Canaã	5424925	2	2.217,28
BA	292465	Pintadas	3985423	1	4.117,81
BA	292520	Pojuca	6577938	2	2.217,28
BA	292530	Porto Seguro	6963323	2	7.760,49
BA	292550	Prado	5060613	1	0,00
BA	292720	Ruy Barbosa	5847516	1	5.764,94
BA	292740	Salvador	7034075	2	7.760,49
BA	292740	Salvador	7660146	2	5.543,21
BA	292740	Salvador	5929229	3	9.684,07
BA	292740	Salvador	7660162	3	3.873,63
BA	292740	Salvador	7660154	3	1.936,81
BA	292740	Salvador	5974941	3	1.936,81
BA	292810	Santa Maria da Vitória	5345359	2	0,00
BA	292840	Santa Rita de Cássia	2514370	1	823,56
BA	292870	Santo Antônio de Jesus	5709644	1	5.764,94
BA	292880	Santo Estêvão	6815618	2	2.217,28
BA	292900	São Félix	3830446	2	7.760,49
BA	292905	São Félix do Coribe	3873935	2	1.108,64
BA	292950	São Sebastião do Passé	5087309	1	5.764,94
BA	293135	Teixeira de Freitas	5924227	2	7.760,49
BA	293250	Una	5479487	1	5.764,94
BA	293320	Vera Cruz	6211518	2	2.217,28
BA	293330	Vitória da Conquista	2487780	3	13.557,69
BA	293350	Wenceslau Guimarães	5655056	1	5.764,94
CE	230010	Abaiara	7476590	1	5.764,94
CE	230020	Acaraú	6405266	3	13.557,69
CE	230030	Acopiara	5088593	1	0,00
CE	230100	Aquiraz	5316316	1	5.764,94
CE	230110	Aracati	3668584	3	13.557,69
CE	230170	Aurora	7055412	1	0,00
CE	230185	Banabuiú	3926540	1	5.764,94
CE	230210	Baturité	6405258	3	13.557,69
CE	230250	Brejo Santo	2480662	3	19.368,13
CE	230250	Brejo Santo	6714277	3	13.557,69
CE	230260	Camocim	3748456	1	0,00
CE	230260	Camocim	6714285	3	13.557,69
CE	230280	Canindé	6714145	3	13.557,69
CE	230320	Caririaçu	5591953	1	4.117,81
CE	230330	Cariús	5859972	1	0,00
CE	230350	Cascavel	6714137	3	13.557,69
CE	230360	Catarina	5437180	1	1.647,12
CE	230370	Caucaia	5278406	2	1.108,64
CE	230370	Caucaia	6714293	3	13.557,69
CE	230380	Cedro	3691608	1	1.647,12
CE	230410	Crateús	2481022	2	2.217,28
CE	230410	Crateús	6714161	3	13.557,69

CE	230420	Crato	6935079	2	7.760,49
CE	230420	Crato	6376878	3	9.684,07
CE	230428	Eusébio	3493849	3	13.557,69
CE	230430	Farias Brito	3266885	1	5.764,94
CE	230435	Forquilha	3691640	2	1.108,64
CE	230440	Fortaleza	7532121	1	4.117,81
CE	230440	Fortaleza	5963222	2	7.760,49
CE	230440	Fortaleza	5963214	3	13.557,69
CE	230440	Fortaleza	2723174	3	3.873,63
CE	230440	Fortaleza	2481464	3	1.936,81
CE	230440	Fortaleza	2651416	3	0,00
CE	230480	Granjeiro	5626528	1	823,56
CE	230495	Guaiúba	6313418	1	0,00
CE	230500	Guaraciaba do Norte	5090601	1	4.117,81
CE	230523	Horizonte	3677052	2	1.108,64
CE	230540	Icó	5104688	2	0,00
CE	230540	Icó	6714153	3	13.557,69
CE	230550	Iguatu	2675609	3	13.557,69
CE	230625	Itaitinga	2723662	2	7.760,49
CE	230640	Itapipoca	6714250	3	13.557,69
CE	230720	Jati	2611171	2	1.108,64
CE	230725	Jijoca de Jericoacoara	5918774	1	0,00
CE	230730	Juazeiro do Norte	2664658	2	7.760,49
CE	230730	Juazeiro do Norte	6405223	3	13.557,69
CE	230760	Limoeiro do Norte	6714129	3	13.557,69
CE	230765	Maracanaú	6714307	3	19.368,13
CE	230765	Maracanaú	6052622	3	13.557,69
CE	230770	Maranguape	3292053	1	0,00
CE	230800	Massapê	3694682	1	1.647,12
CE	230810	Mauriti	5504139	1	4.117,81
CE	230830	Milagres	6514413	1	5.764,94
CE	230840	Missão Velha	3975797	1	4.117,81
CE	230860	Monsenhor Tabosa	3739694	1	1.647,12
CE	230920	Nova Olinda	7066732	1	4.117,81
CE	230930	Nova Russas	5106621	1	4.117,81
CE	230950	Orós	7130201	1	5.764,94
CE	231020	Paracuru	3779777	1	823,56
CE	231030	Parambu	6252168	1	823,56
CE	231060	Penaforte	3684962	2	0,00
CE	231110	Porteiras	5438667	1	4.117,81
CE	231130	Quixadá	5861969	2	0,00
CE	231135	Quixelô	3253244	1	5.764,94
CE	231140	Quixeramobim	6714102	3	0,00
CE	231160	Redenção	3914127	1	0,00
CE	231180	Russas	6405231	3	13.557,69
CE	231195	Salitre	5414741	1	5.764,94
CE	231200	Santana do Acaraú	3208362	1	0,00
CE	231210	Santana do Cariri	5414695	2	2.217,28
CE	231240	São Gonçalo do Amarante	7124279	3	13.557,69
CE	231270	Senador Pompeu	3665135	1	0,00
CE	231290	Sobral	6405207	3	13.557,69
CE	231290	Sobral	3294870	3	13.557,69
CE	231300	Solonópole	5365813	2	0,00
CE	231330	Tauá	5091330	3	1.936,81
CE	231360	Ubajara	3249050	3	13.557,69
DF	530010	Brasília	5717515	1	5.764,94
DF	530010	Brasília	0010480	1	4.117,81
DF	530010	Brasília	0010537	2	7.760,49
DF	530010	Brasília	0010502	2	7.760,49
DF	530010	Brasília	0010588	2	7.760,49
DF	530010	Brasília	0010510	2	5.543,21
DF	530010	Brasília	0010529	2	2.217,28
DF	530010	Brasília	0010499	2	2.217,28
DF	530010	Brasília	0010464	2	1.108,64
DF	530010	Brasília	0010766	2	0,00
ES	320120	Cachoeiro de Itapemirim	2547619	1	4.117,81
ES	320120	Cachoeiro de Itapemirim	3239284	2	0,00
ES	320140	Castelo	5285755	1	4.117,81
ES	320150	Colatina	3845419	3	9.684,07
ES	320390	Nova Venécia	2484935	1	1.647,12
ES	320480	São José do Calçado	3878201	1	823,56
ES	320520	Vila Velha	6744842	1	4.117,81
ES	320530	Vitória	3038467	2	5.543,21
GO	520110	Anápolis	2571471	3	3.873,63
GO	520110	Anápolis	2371553	3	1.936,81
GO	520330	Bela Vista de Goiás	6803806	1	1.647,12
GO	520540	Ceres	3791556	2	1.108,64
GO	520620	Cristalina	2438321	2	0,00
GO	520800	Formosa	2534967	2	7.760,49
GO	520870	Goiânia	6386385	1	5.764,94
GO	520870	Goiânia	6386377	1	4.117,81
GO	520870	Goiânia	6386342	1	4.117,81
GO	520870	Goiânia	6386369	2	7.760,49
GO	520870	Goiânia	2339781	3	9.684,07
GO	520910	Goiatuba	5014670	2	7.760,49
GO	520970	Hidrolândia	7281757	1	5.764,94
GO	521020	Iporá	2382598	2	0,00
GO	521150	Itumbiara	7012136	2	1.108,64
GO	521190	Jataí	2535556	2	7.760,49
GO	521220	Jussara	7001207	1	4.117,81
GO	521250	Luziânia	3492222	2	2.217,28
GO	521310	Mineiros	6155855	2	7.760,49
GO	521460	Niquelândia	6012639	3	1.936,81
GO	521710	Piracanjuba	7236530	2	5.543,21
GO	521740	Pires do Rio	7155697	2	7.760,49
GO	521760	Planaltina	3834220	1	0,00
GO	521760	Planaltina	2440725	3	0,00
GO	521800	Porangatu	2437392	1	4.117,81
GO	521850	Quirinópolis	6484743	1	823,56
GO	521880	Rio Verde	3865894	3	1.936,81
GO	521890	Rubiataba	7241283	1	1.647,12
GO	521930	Santa Helena de Goiás	7190468	1	823,56
GO	521975	Santo Antônio do Descoberto	6486908	2	7.760,49
GO	522010	São Luís de Montes Belos	7337558	2	5.543,21
GO	522020	São Miguel do Araguaia	7035926	1	1.647,12
GO	522045	Senador Canedo	5681677	2	11.086,42
GO	522160	Uruaçu	3447065	2	0,00
GO	522185	Valparaíso de Goiás	7293267	2	2.217,28
MA	210120	Bacabal	3875911	2	7.760,49
MA	210140	Balsas	3698254	2	7.760,49
MA	210160	Barra do Corda	3851265	2	0,00
MA	210300	Caxias	3725685	2	7.760,49
MA	210330	Codó	3563715	2	5.543,21
MA	210340	Coelho Neto	5872774	1	4.117,81
MA	210350	Colinas	5212170	2	2.217,28
MA	210360	Coroatá	6287115	2	1.108,64
MA	210370	Cururupu	5679036	2	1.108,64
MA	210380	Dom Pedro	5841305	1	0,00
MA	210530	Imperatriz	3883469	2	2.217,28
MA	210530	Imperatriz	3927385	2	1.108,64
MA	210570	Lago da Pedra	6531598	2	7.760,49
MA	210750	Paço do Lumiar	5656435	2	0,00
MA	210780	Parnarama	2454750	2	0,00
MA	210820	Pedreiras	2457660	2	0,00
MA	210900	Porto Franco	3460843	2	0,00
MA	210910	Presidente Dutra	5449820	2	1.108,64
MA	210990	Santa Inês	5005388	2	5.543,21
MA	211120	São José de Ribamar	3733246	2	7.760,49
MA	211130	São Luís	6379575	1	1.647,12
MA	211130	São Luís	6048544	2	1.108,64
MA	211130	São Luís	2308320	3	3.873,63
MA	211220	Timon	3254445	2	7.760,49
MA	211230	Tuntum	3529150	2	7.760,49
MA	211300	Vitorino Freire	6058329	2	5.543,21
MG	310090	Águas Formosas	5451914	2	7.760,49
MG	310150	Além Paraíba	2122901	2	7.760,49
MG	310400	Araxá	2202735	2	0,00
MG	310620	Belo Horizonte	6753108	2	7.760,49
MG	310620	Belo Horizonte	6753159	3	13.557,69
MG	310620	Belo Horizonte	5854903	3	13.557,69
MG	310670	Betim	9321950	2	0,00
MG	310740	Bom Despacho	7267207	2	5.543,21
MG	310860	Brasília de Minas	2113716	2	2.217,28
MG	310900	Brumadinho	3866084	1	823,56
MG	310940	Buritizeiro	5931010	1	5.764,94
MG	311120	Campo Belo	3270580	2	7.760,49
MG	311340	Caratinga	4039734	2	7.760,49
MG	311430	Carmo do Paranaíba	2101327	1	5.764,94
MG	311530	Cataguases	3975215	2	1.108,64
MG	311800	Congonhas	7079516	2	7.760,49
MG	311830	Conselheiro Lafaiete	3149641	2	7.760,49
MG	311860	Contagem	5855055	2	7.760,49
MG	311880	Coração de Jesus	2182971	2	7.760,49
MG	311940	Coronel Fabriciano	2199416	2	5.543,21
MG	312410	Esmeraldas	7239475	1	823,56
MG	312610	Formiga	2142392	2	5.543,21
MG	312710	Frutal	3982297	1	1.647,12
MG	312770	Governador Valadares	2219972	3	13.557,69
MG	312780	Grão Mogol	2104881	1	5.764,94
MG	312980	Ibirité	2161273	1	5.764,94
MG	313130	Ipatinga	2193183	3	13.557,69
MG	313170	Itabira	3654214	2	1.108,64
MG	313190	Itabirito	3843408	2	7.760,49
MG	313210	Itacarambi	3906302	2	5.543,21

MG	313310	Itanhandu	2794462	1	5.764,94
MG	313380	Itaúna	2105578	2	7.760,49
MG	313490	Jacutinga	2212439	1	1.647,12
MG	313580	Jequitinhonha	2119870	2	0,00
MG	313620	João Monlevade	6625347	2	1.108,64
MG	313670	Juiz de Fora	2153408	1	5.764,94
MG	313670	Juiz de Fora	3742008	1	5.764,94
MG	313670	Juiz de Fora	3739767	2	7.760,49
MG	313670	Juiz de Fora	3291561	2	7.760,49
MG	313670	Juiz de Fora	7099681	2	7.760,49
MG	313720	Lagoa da Prata	3460304	2	7.760,49
MG	313750	Lagoa Formosa	2101114	1	5.764,94
MG	313760	Lagoa Santa	7285078	1	5.764,94
MG	313820	Lavras	6431011	2	7.760,49
MG	313840	Leopoldina	5238870	1	0,00
MG	314180	Minas Novas	2178494	2	7.760,49
MG	314290	Monte Azul	5879728	1	5.764,94
MG	314330	Montes Claros	2219204	3	13.557,69
MG	314390	Muriaé	7021240	1	5.764,94
MG	314480	Nova Lima	2115956	2	7.760,49
MG	314520	Nova Serrana	2160196	2	7.760,49
MG	314560	Oliveira	5591570	1	5.764,94
MG	314590	Ouro Branco	2207087	1	823,56
MG	314790	Passos	6399126	2	5.543,21
MG	314800	Patos de Minas	5450357	2	5.543,21
MG	314810	Patrocínio	5240549	2	7.760,49
MG	314820	Patrocínio do Muriaé	2195380	1	0,00
MG	314930	Pedro Leopoldo	2154501	2	2.217,28
MG	315150	Piumhi	6146813	2	7.760,49
MG	315170	Poço Fundo	5360447	1	5.764,94
MG	315180	Poços de Caldas	5701120	2	7.760,49
MG	315210	Ponte Nova	2216515	2	7.760,49
MG	315220	Porteirinha	2194201	1	823,56
MG	315460	Ribeirão das Neves	2756714	1	5.764,94
MG	315560	Rio Pardo de Minas	6418791	2	7.760,49
MG	315670	Sabará	3058077	2	1.108,64
MG	315690	Sacramento	2098881	1	5.764,94
MG	315700	Salinas	2184850	2	5.543,21
MG	315895	Santana do Paraíso	5677394	1	0,00
MG	316105	São Félix de Minas	7539533	1	823,56
MG	316290	São João Nepomuceno	6235123	1	5.764,94
MG	316370	São Lourenço	2794578	2	7.760,49
MG	316470	São Sebastião do Paraíso	5096952	2	11.086,42
MG	316553	Sarzedo	6365191	1	5.764,94
MG	316720	Sete Lagoas	2204800	2	7.760,49
MG	316800	Taiobeiras	5498899	2	7.760,49
MG	316860	Teófilo Otoni	6452906	2	7.760,49
MG	316870	Timóteo	2140500	2	2.217,28
MG	316930	Três Corações	6951449	2	7.760,49
MG	316940	Três Pontas	3534618	2	0,00
MG	316960	Tupaciguara	2763060	1	5.764,94
MG	316990	Ubá	6796109	2	7.760,49
MG	317010	Uberaba	2195585	1	1.647,12
MG	317010	Uberaba	5120349	2	5.543,21
MG	317010	Uberaba	5130794	2	0,00
MG	317020	Uberlândia	2152959	1	5.764,94
MG	317020	Uberlândia	2152940	1	0,00
MG	317070	Varginha	3464806	3	13.557,69
MG	317080	Várzea da Palma	2820471	1	5.764,94
MG	317120	Vespasiano	5628555	2	1.108,64
MG	317200	Visconde do Rio Branco	7351976	2	7.760,49
MS	500110	Aquidauana	3918505	2	7.760,49
MS	500270	Campo Grande	0024368	2	7.760,49
MS	500270	Campo Grande	7262493	2	7.760,49
MS	500270	Campo Grande	6576400	3	13.557,69
MS	500290	Cassilândia	5608767	1	823,56
MS	500320	Corumbá	3733300	2	1.108,64
MS	500330	Coxim	2482703	2	7.760,49
MS	500370	Dourados	2710919	2	5.543,21
MS	500570	Naviraí	2374277	2	7.760,49
MS	500620	Nova Andradina	5611253	2	7.760,49
MS	500630	Paranaíba	2375893	2	1.108,64
MS	500660	Ponta Porã	3486761	2	1.108,64
MS	500769	São Gabriel do Oeste	5814618	1	5.764,94
MS	500790	Sidrolândia	2371812	1	5.764,94
MS	500830	Três Lagoas	2756927	2	5.543,21
MT	510250	Cáceres	7341946	3	1.936,81
MT	510340	Cuiabá	3391922	3	13.557,69
MT	510340	Cuiabá	3225267	3	13.557,69
MT	510340	Cuiabá	3388182	3	13.557,69
MT	510340	Cuiabá	3388158	3	9.684,07
MT	510340	Cuiabá	2655055	3	9.684,07
MT	510340	Cuiabá	2393468	3	1.936,81
MT	510675	Pontes E Lacerda	6291910	1	823,56
MT	510704	Primavera do Leste	2397544	2	0,00
MT	510790	Sinop	3485986	3	13.557,69
MT	510792	Sorriso	7533071	2	7.760,49
PA	150010	Abaetetuba	6467881	2	1.108,64
PA	150034	Água Azul do Norte	6246036	1	823,56
PA	150040	Alenquer	6493955	1	0,00
PA	150060	Altamira	5022371	2	5.543,21
PA	150080	Ananindeua	6864120	3	3.873,63
PA	150140	Belém	2695219	2	1.108,64
PA	150140	Belém	2333120	3	13.557,69
PA	150140	Belém	2332981	3	13.557,69
PA	150140	Belém	5500885	3	0,00
PA	150150	Benevides	5579945	2	2.217,28
PA	150172	Brasil Novo	6823009	1	823,56
PA	150215	Canaã dos Carajás	5858844	1	0,00
PA	150220	Capanema	5856639	1	1.647,12
PA	150270	Conceição do Araguaia	7213816	1	823,56
PA	150442	Marituba	5714524	2	7.760,49
PA	150555	Pau D'Arco	5653770	1	0,00
PA	150613	Redenção	5340934	2	5.543,21
PA	150620	Salinópolis	6591884	1	5.764,94
PA	150650	Santa Isabel do Pará	6360874	2	2.217,28
PA	150680	Santarém	6688780	1	1.647,12
PA	150680	Santarém	9058990	3	0,00
PA	150760	São Miguel do Guamá	7974167	1	0,00
PA	150795	Tailândia	5844088	2	2.217,28
PA	150808	Tucumã	5722594	1	823,56
PA	150810	Tucuruí	3946193	1	823,56
PB	250020	Aguiar	7485700	1	4.117,81
PB	250030	Alagoa Grande	6245897	2	5.543,21
PB	250040	Alagoa Nova	6931863	1	5.764,94
PB	250060	Alhandra	7441983	1	5.764,94
PB	250077	Aparecida	7441924	1	823,56
PB	250100	Araruna	5330653	1	0,00
PB	250130	Aroeiras	7199600	1	5.764,94
PB	250150	Bananeiras	6193366	1	5.764,94
PB	250180	Bayeux	3549348	2	0,00
PB	250190	Belém	3937615	1	5.764,94
PB	250250	Boqueirão	6762336	1	5.764,94
PB	250300	Caaporã	6519938	1	823,56
PB	250320	Cabedelo	6057772	2	2.217,28
PB	250330	Cachoeira dos Índios	7578261	1	1.647,12
PB	250370	Cajazeiras	5477654	2	7.760,49
PB	250400	Campina Grande	2363062	2	0,00
PB	250400	Campina Grande	2362252	3	9.684,07
PB	250430	Catolé do Rocha	2606364	2	7.760,49
PB	250440	Conceição	3973409	1	0,00
PB	250450	Condado	7446853	1	8.235,62
PB	250460	Conde	5887402	1	4.117,81
PB	250480	Coremas	6363083	1	5.764,94
PB	250510	Cuité	6408206	1	5.764,94
PB	250600	Esperança	5079306	1	5.764,94
PB	250630	Guarabira	3693309	2	7.760,49
PB	250260	Igaracy	5585511	1	1.647,12
PB	250680	Ingá	7179766	1	5.764,94
PB	250690	Itabaiana	5048583	2	11.086,42
PB	250700	Itaporanga	7213328	1	5.764,94
PB	250720	Itatuba	2364050	1	5.764,94
PB	250750	João Pessoa	3442063	1	5.764,94
PB	250750	João Pessoa	2398915	1	5.764,94
PB	250750	João Pessoa	7038224	3	9.684,07
PB	250750	João Pessoa	2399652	3	1.936,81
PB	250750	João Pessoa	3524566	3	1.936,81
PB	250770	Juazeirinho	5041554	1	5.764,94
PB	250790	Juripiranga	6087809	1	5.764,94
PB	250830	Lagoa Seca	7354517	2	7.760,49
PB	250890	Mamanguape	3742679	1	5.764,94
PB	250915	Marizópolis	7405537	1	5.764,94
PB	250920	Massaranduba	6567452	1	1.647,12
PB	250950	Montadas	7408528	1	5.764,94
PB	250970	Monteiro	3732509	2	7.760,49
PB	250980	Mulungu	6450512	1	4.117,81
PB	251080	Patos	5010330	2	7.760,49
PB	251090	Paulista	6806864	1	0,00
PB	251110	Pedra Lavrada	7599307	1	4.117,81
PB	251120	Pedras de Fogo	3882683	1	5.764,94
PB	251130	Piancó	3456153	2	5.543,21
PB	251140	Picuí	5828279	1	5.764,94
PB	251150	Pilar	5979463	1	5.764,94
PB	251200	Pocinhos	6752586	1	5.764,94

PB	251210	Pombal	3990931	1	5.764,94
PB	251220	Prata	7295170	1	4.117,81
PB	251230	Princesa Isabel	5860431	1	5.764,94
PB	251250	Queimadas	7070632	1	5.764,94
PB	251270	Remígio	7753608	1	5.764,94
PB	251290	Rio Tinto	2607786	1	5.764,94
PB	251320	Santa Cruz	5837790	1	1.647,12
PB	251340	Santa Luzia	3121976	2	7.760,49
PB	251370	Santa Rita	3718867	2	0,00
PB	251390	São Bento	7015909	1	5.764,94
PB	250070	São João do Rio do Peixe	5549884	1	5.764,94
PB	251410	São João do Tigre	7592795	1	823,56
PB	251510	São Sebastião de Lagoa de Roça	6395201	1	5.764,94
PB	251520	São Sebastião do Umbuzeiro	7574517	1	5.764,94
PB	251530	Sapé	6530583	1	1.647,12
PB	251600	Solânea	7355645	1	5.764,94
PB	251610	Soledade	3783006	2	7.760,49
PB	251620	Sousa	2680556	2	7.760,49
PB	251630	Sumé	3738558	2	7.760,49
PB	251650	Taperoá	5006651	2	7.760,49
PE	260010	Afogados da Ingazeira	5721709	1	0,00
PE	260030	Agrestina	6176321	3	9.684,07
PE	260040	Água Preta	7155204	1	5.764,94
PE	260120	Arcoverde	3728161	3	13.557,69
PE	260170	Belo Jardim	2436272	2	5.543,21
PE	260190	Bezerros	5654963	2	1.108,64
PE	260230	Bonito	3350487	2	0,00
PE	260260	Brejo da Madre de Deus	3287440	1	1.647,12
PE	260260	Brejo da Madre de Deus	5015464	1	1.647,12
PE	260290	Cabo de Santo Agostinho	3833801	2	5.543,21
PE	260290	Cabo de Santo Agostinho	7447493	2	2.217,28
PE	260345	Camaragibe	5481449	2	5.543,21
PE	260400	Carpina	7572514	2	7.760,49
PE	260410	Caruaru	3083748	3	13.557,69
PE	260410	Caruaru	8016348	3	13.557,69
PE	260430	Cedro	6805825	1	823,56
PE	260460	Condado	2703335	1	5.764,94
PE	260500	Cupira	6934323	1	5.764,94
PE	260530	Exu	6293670	1	823,56
PE	260600	Garanhuns	5173892	2	7.760,49
PE	260620	Goiana	6793029	2	5.543,21
PE	260640	Gravatá	6795781	1	5.764,94
PE	260660	Ibimirim	6083986	2	2.217,28
PE	260720	Ipojuca	5685354	2	7.760,49
PE	260765	Itambé	5457114	1	4.117,81
PE	260790	Jaboatão dos Guararapes	3284166	2	5.543,21
PE	260790	Jaboatão dos Guararapes	2351471	2	2.217,28
PE	260790	Jaboatão dos Guararapes	2432854	2	2.217,28
PE	260860	Lagoa do Ouro	6870821	1	823,56
PE	260890	Limoeiro	6240429	2	7.760,49
PE	260940	Moreno	5081629	1	4.117,81
PE	260960	Olinda	2344653	2	2.217,28
PE	261000	Palmares	3854248	2	7.760,49
PE	261030	Paranatama	7551606	1	4.117,81
PE	261070	Paulista	5984157	2	0,00
PE	261080	Pedra	2639106	2	0,00
PE	261090	Pesqueira	5130190	1	5.764,94
PE	261110	Petrolina	5126746	2	7.760,49
PE	261160	Recife	0000620	2	7.760,49
PE	261160	Recife	6897029	2	7.760,49
PE	261160	Recife	0000647	2	7.760,49
PE	261160	Recife	0000531	2	1.108,64
PE	261160	Recife	0000590	3	9.684,07
PE	261170	Riacho das Almas	5071593	1	5.764,94
PE	261180	Ribeirão	7260156	1	5.764,94
PE	261330	São Joaquim do Monte	5459141	1	5.764,94
PE	261390	Serra Talhada	6442277	1	823,56
PE	261600	Venturosa	5672910	1	1.647,12
PE	261630	Vicência	2355795	1	1.647,12
PE	261640	Vitória de Santo Antão	2638061	1	5.764,94
PE	261640	Vitória de Santo Antão	6901085	2	7.760,49
PI	220020	Água Branca	3866025	2	7.760,49
PI	220120	Barras	2405334	2	7.760,49
PI	220150	Batalha	7522452	1	823,56
PI	220190	Bom Jesus	5955726	1	5.764,94
PI	220200	Buriti dos Lopes	5205514	2	1.108,64
PI	220220	Campo Maior	5370914	2	7.760,49
PI	220290	Corrente	5193036	1	823,56
PI	220350	Elesbão Veloso	6867774	1	5.764,94
PI	220390	Floriano	3991865	1	823,56
PI	220520	Jaicós	5449278	1	5.764,94
PI	220550	José de Freitas	6035442	1	5.764,94
PI	220570	Luís Correia	5677246	2	1.108,64
PI	220580	Luzilândia	5673720	2	1.108,64
PI	220620	Miguel Alves	5584906	2	7.760,49
PI	220700	Oeiras	5384834	1	5.764,94
PI	220770	Parnaíba	6425070	2	7.760,49
PI	220780	Paulistana	3985253	2	7.760,49
PI	220790	Pedro Ii	7433611	1	5.764,94
PI	220830	Piracuruca	2315351	1	5.764,94
PI	220840	Piripiri	3721973	3	13.557,69
PI	220880	Regeneração	6306640	1	5.764,94
PI	221000	São João do Piauí	5616077	1	5.764,94
PI	221050	São Pedro do Piauí	3922952	1	5.764,94
PI	221060	São Raimundo Nonato	7256981	2	5.543,21
PI	221070	Simões	5948819	1	823,56
PI	221080	Simplício Mendes	5732085	1	5.764,94
PI	221100	Teresina	3985563	2	7.760,49
PI	221100	Teresina	2323494	2	5.543,21
PI	221110	União	3009017	2	5.543,21
PI	221130	Valença do Piauí	3181855	1	0,00
PR	410140	Apucarana	2439506	2	7.760,49
PR	410140	Apucarana	2439492	3	0,00
PR	410150	Arapongas	2573369	3	13.557,69
PR	410160	Arapoti	2683156	1	5.764,94
PR	410370	Cambé	2730790	2	7.760,49
PR	410430	Campo Mourão	3451968	2	7.760,49
PR	410442	Candói	6036503	1	0,00
PR	410480	Cascavel	6391915	3	13.557,69
PR	410490	Castro	3718131	2	2.217,28
PR	410550	Cianorte	6360556	1	823,56
PR	410580	Colombo	3543919	2	7.760,49
PR	410590	Colorado	2774186	1	0,00
PR	410640	Cornélio Procópio	2568578	2	2.217,28
PR	410650	Coronel Vivida	6626815	1	5.764,94
PR	410690	Curitiba	2639483	2	5.543,21
PR	410690	Curitiba	7619820	3	13.557,69
PR	410690	Curitiba	3453111	3	13.557,69
PR	410720	Dois Vizinhos	7084528	1	5.764,94
PR	410830	Foz do Iguaçu	2593939	3	1.936,81
PR	410840	Francisco Beltrão	7405200	2	5.543,21
PR	410940	Guarapuava	2741687	2	0,00
PR	410940	Guarapuava	2741555	3	9.684,07
PR	410980	Ibiporã	3703908	3	9.684,07
PR	411070	Irati	3834271	2	5.543,21
PR	411180	Jacarezinho	2780143	3	0,00
PR	411330	Laranjeiras do Sul	2741377	1	4.117,81
PR	411370	Londrina	2766728	2	5.543,21
PR	411370	Londrina	3309819	3	13.557,69
PR	411520	Maringá	4054059	2	7.760,49
PR	411520	Maringá	5462304	2	1.108,64
PR	411520	Maringá	2586371	3	13.557,69
PR	411580	Medianeira	2587718	2	7.760,49
PR	411770	Palmeira	7444478	2	2.217,28
PR	411840	Paranavaí	2754266	1	5.764,94
PR	411840	Paranavaí	7011318	1	823,56
PR	411850	Pato Branco	0017930	2	7.760,49
PR	411990	Ponta Grossa	6490808	3	13.557,69
PR	412240	Rolândia	6398707	3	13.557,69
PR	412405	Santa Terezinha de Itaipu	3893103	2	7.760,49
PR	412410	Santo Antônio da Platina	6608183	1	823,56
PR	412550	São José dos Pinhais	5416434	2	7.760,49
PR	412570	São Miguel do Iguaçu	5451795	2	0,00
PR	412770	Toledo	5119731	3	0,00
PR	412800	Ubiratã	6766560	1	5.764,94
PR	412810	Umuarama	2594501	2	7.760,49
PR	412810	Umuarama	2620952	3	13.557,69
RJ	330010	Angra dos Reis	7248636	2	5.543,21
RJ	330025	Arraial do Cabo	5490723	2	7.760,49
RJ	330030	Barra do Piraí	2287749	2	7.760,49
RJ	330040	Barra Mansa	6000630	2	7.760,49
RJ	330040	Barra Mansa	2296896	3	13.557,69
RJ	330045	Belford Roxo	2289598	2	7.760,49
RJ	330045	Belford Roxo	2289601	2	5.543,21
RJ	330050	Bom Jardim	6551521	1	1.647,12
RJ	330060	Bom Jesus do Itabapoana	2282593	2	5.543,21
RJ	330080	Cachoeiras de Macacu	3890481	2	5.543,21
RJ	330130	Casimiro de Abreu	5435145	1	4.117,81
RJ	330170	Duque de Caxias	3807975	1	0,00
RJ	330170	Duque de Caxias	7680058	2	7.760,49
RJ	330170	Duque de Caxias	5061865	3	13.557,69
RJ	330187	Iguaba Grande	7324421	1	5.764,94
RJ	330220	Itaperuna	3215229	3	13.557,69
RJ	330225	Itatiaia	6361412	2	7.760,49

RJ	330240	Macaé	2276941	2	7.760,49
RJ	330250	Magé	2278685	1	4.117,81
RJ	330250	Magé	2278405	3	9.684,07
RJ	330260	Mangaratiba	6800122	2	1.108,64
RJ	330270	Maricá	5874211	1	4.117,81
RJ	330285	Mesquita	5714508	2	5.543,21
RJ	330310	Natividade	2704293	2	7.760,49
RJ	330320	Nilópolis	6982034	2	2.217,28
RJ	330350	Nova Iguaçu	7085087	3	3.873,63
RJ	330370	Paraíba do Sul	3386953	1	4.117,81
RJ	330380	Paraty	6376568	2	1.108,64
RJ	330390	Petrópolis	6124798	2	7.760,49
RJ	330390	Petrópolis	2275538	2	7.760,49
RJ	330395	Pinheiral	7081677	1	5.764,94
RJ	330400	Piraí	7228953	1	5.764,94
RJ	330410	Porciúncula	3827216	2	7.760,49
RJ	330411	Porto Real	3730107	2	7.760,49
RJ	330420	Resende	2288613	2	7.760,49
RJ	330420	Resende	6923046	2	7.760,49
RJ	330430	Rio Bonito	6275613	2	5.543,21
RJ	330440	Rio Claro	6236936	1	1.647,12
RJ	330450	Rio das Flores	7525974	1	5.764,94
RJ	330455	Rio de Janeiro	2708159	2	7.760,49
RJ	330455	Rio de Janeiro	2273489	2	7.760,49
RJ	330455	Rio de Janeiro	2273349	2	7.760,49
RJ	330455	Rio de Janeiro	6506232	2	7.760,49
RJ	330455	Rio de Janeiro	2295326	2	7.760,49
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RJ	330455	Rio de Janeiro	2291266	2	1.108,64
RJ	330455	Rio de Janeiro	2280191	2	1.108,64
RJ	330470	Santo Antônio de Pádua	3405427	1	5.764,94
RJ	330510	São João de Meriti	6261450	2	0,00
RJ	330515	São José do Vale do Rio Preto	5411750	2	5.543,21
RJ	330520	São Pedro da Aldeia	2280604	2	7.760,49
RJ	330550	Saquarema	2274205	2	5.543,21
RJ	330555	Seropédica	6030777	2	2.217,28
RJ	330600	Três Rios	6144837	2	7.760,49
RJ	330610	Valença	2292769	3	9.684,07
RJ	330620	Vassouras	3893979	2	7.760,49
RJ	330630	Volta Redonda	5134153	1	5.764,94
RJ	330630	Volta Redonda	3282767	1	5.764,94
RJ	330630	Volta Redonda	2270986	1	823,56
RN	240020	Açu	5072166	2	1.108,64
RN	240050	Alexandria	5839866	2	7.760,49
RN	240100	Apodi	7131097	2	5.543,21
RN	240220	Canguaretama	3994228	2	11.086,42
RN	240230	Caraúbas	5522072	2	2.217,28
RN	240260	Ceará-Mirim	2410648	2	5.543,21
RN	240310	Currais Novos	3736458	2	5.543,21
RN	240420	Goianinha	7276524	2	7.760,49
RN	240580	João Câmara	5279542	2	7.760,49
RN	240690	Lucrécia	7327919	1	4.117,81
RN	240710	Macaíba	3895203	2	2.217,28
RN	240720	Macau	5066522	2	5.543,21
RN	240800	Mossoró	3734684	2	5.543,21
RN	240800	Mossoró	2503522	3	0,00
RN	240810	Natal	2653915	3	1.936,81
RN	240830	Nova Cruz	5121582	2	11.086,42
RN	240890	Parelhas	6879985	2	7.760,49
RN	240325	Parnamirim	5177723	2	7.760,49
RN	241150	Santo Antônio	3895602	2	7.760,49
RN	241200	São Gonçalo do Amarante	3554368	2	7.760,49
RN	241220	São José de Mipibu	5068347	2	7.760,49
RN	241230	São José do Campestre	5859441	2	7.760,49
RN	241250	São Miguel	6187803	2	0,00
RN	241260	São Paulo do Potengi	5019834	2	7.760,49
RO	110002	Ariquemes	2494302	2	0,00
RO	110004	Cacoal	6872883	3	0,00
RO	110012	Ji-Paraná	2360268	2	1.108,64
RO	110020	Porto Velho	5599334	2	2.217,28
RO	110020	Porto Velho	5599245	2	1.108,64
RO	110020	Porto Velho	5599253	2	1.108,64
RS	430040	Alegrete	6466249	2	0,00
RS	430060	Alvorada	3473775	2	7.760,49
RS	430160	Bagé	2261316	1	823,56
RS	430310	Cachoeirinha	5109906	1	5.764,94
RS	430450	Canguçu	3735400	2	7.760,49
RS	430460	Canoas	5526418	1	4.117,81
RS	430510	Caxias do Sul	3444457	3	13.557,69
RS	430700	Erechim	7427220	1	823,56
RS	430920	Gravataí	6287670	1	5.764,94
RS	431020	Ijuí	2260182	1	5.764,94
RS	431020	Ijuí	2260492	1	1.647,12
RS	431020	Ijuí	7592507	1	1.647,12
RS	431140	Lajeado	5272114	1	5.764,94
RS	431350	Osório	7427174	1	823,56
RS	431390	Panambi	3056058	1	823,56
RS	431440	Pelotas	7478429	1	5.764,94
RS	431440	Pelotas	6890016	1	5.764,94
RS	431490	Porto Alegre	3908194	2	7.760,49
RS	431490	Porto Alegre	6883206	2	5.543,21
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RS	431490	Porto Alegre	7031092	2	5.543,21
RS	431490	Porto Alegre	7214448	2	2.217,28
RS	431490	Porto Alegre	2237571	2	1.108,64
RS	431640	Rosário do Sul	7305311	2	0,00
RS	431690	Santa Maria	2243482	2	7.760,49
RS	431740	Santiago	5732905	1	5.764,94
RS	431750	Santo Ângelo	2256460	1	823,56
RS	431800	São Borja	6013295	1	823,56
RS	431880	São Lourenço do Sul	7534515	1	5.764,94
RS	431890	São Luiz Gonzaga	7504624	1	823,56
RS	431960	São Sepé	6928447	2	7.760,49
RS	432140	Tenente Portela	7011725	1	823,56
RS	432240	Uruguaiana	3241408	1	823,56
SC	420140	Araranguá	5499356	1	5.764,94
SC	420200	Balneário Camboriú	3566080	2	7.760,49
SC	420230	Biguaçu	5545331	1	4.117,81
SC	420240	Blumenau	2512688	1	5.764,94
SC	420240	Blumenau	2552760	2	7.760,49
SC	420280	Braço do Norte	7065108	1	5.764,94
SC	420290	Brusque	6300960	2	7.760,49
SC	420300	Caçador	3538125	1	5.764,94
SC	420380	Canoinhas	3587762	2	7.760,49
SC	420420	Chapecó	2626071	3	13.557,69
SC	420430	Concórdia	2303957	2	7.760,49
SC	420460	Criciúma	3600238	1	4.117,81
SC	420480	Curitibanos	5252741	1	823,56
SC	420500	Dionísio Cerqueira	5354846	1	5.764,94
SC	420540	Florianópolis	0019313	1	5.764,94
SC	420540	Florianópolis	0019259	2	7.760,49
SC	420540	Florianópolis	4059727	2	1.108,64
SC	420590	Gaspar	5608031	1	5.764,94
SC	420690	Ibirama	5294738	1	5.764,94
SC	420700	Içara	7146418	1	8.235,62
SC	420730	Imbituba	5627206	1	5.764,94
SC	420820	Itajaí	5150248	2	7.760,49
SC	420820	Itajaí	3941302	2	7.760,49
SC	420830	Itapema	5868890	1	5.764,94
SC	420850	Ituporanga	7517793	2	7.760,49
SC	420890	Jaraguá do Sul	5024234	2	7.760,49
SC	420910	Joinville	5626781	2	7.760,49
SC	420910	Joinville	7205694	3	13.557,69
SC	420930	Lages	7187815	3	13.557,69
SC	421010	Mafra	5051665	2	7.760,49
SC	421050	Maravilha	7791585	1	5.764,94
SC	421130	Navegantes	6381758	1	5.764,94
SC	421190	Palhoça	5618282	1	5.764,94
SC	421210	Palmitos	5879825	2	7.760,49
SC	421290	Pinhalzinho	5551013	1	5.764,94
SC	421360	Porto União	7561628	1	4.117,81
SC	421480	Rio do Sul	6551165	2	7.760,49
SC	421570	Santo Amaro da Imperatriz	7045042	1	5.764,94
SC	421580	São Bento do Sul	6532187	1	5.764,94
SC	421650	São Joaquim	2300567	1	5.764,94
SC	421660	São José	9009957	2	7.760,49
SC	421690	São Lourenço do Oeste	2553120	2	7.760,49
SC	421720	São Miguel do Oeste	2690969	1	823,56
SC	421800	Tijucas	7270143	1	5.764,94
SC	421870	Tubarão	2491389	2	7.760,49
SC	421930	Videira	6899234	1	823,56
SC	421950	Xanxerê	7162340	1	5.764,94
SE	280030	Aracaju	9302522	3	3.873,63
SE	280067	Boquim	6449557	2	7.760,49
SE	280120	Canindé de São Francisco	6086128	2	7.760,49
SE	280130	Capela	7620578	2	5.543,21
SE	280210	Estância	5440807	3	0,00
SE	280350	Lagarto	3976149	2	0,00
SE	280360	Laranjeiras	6453880	2	7.760,49

SE	280450	Nossa Senhora da Glória	7387237	2	7.760,49
SE	280480	Nossa Senhora do Socorro	3419622	2	5.543,21
SE	280570	Propriá	6608787	2	7.760,49
SE	280670	São Cristóvão	6449549	3	9.684,07
SE	280740	Tobias Barreto	6902073	2	7.760,49
SP	350170	Américo Brasiliense	7247028	1	5.764,94
SP	350190	Amparo	2065584	2	7.760,49
SP	350250	Aparecida	6144241	1	0,00
SP	350270	Apiaí	3965252	2	5.543,21
SP	350280	Araçatuba	3421481	2	2.217,28
SP	350320	Araraquara	7581114	3	19.368,13
SP	350370	Ariranha	5407737	1	4.117,81
SP	350410	Atibaia	2066629	2	0,00
SP	350450	Avaré	3915182	2	0,00
SP	350520	Bariri	2785617	1	823,56
SP	350530	Barra Bonita	7137613	1	4.117,81
SP	350550	Barretos	2064081	2	7.760,49
SP	350580	Bastos	5933331	1	4.117,81
SP	350600	Bauru	5318572	2	7.760,49
SP	350750	Botucatu	2046296	2	5.543,21
SP	350760	Bragança Paulista	6714382	2	7.760,49
SP	350810	Buritama	6831990	1	823,56
SP	350850	Caçapava	2025000	2	7.760,49
SP	350860	Cachoeira Paulista	6970796	1	5.764,94
SP	350940	Cajuru	2022486	1	823,56
SP	350950	Campinas	2707462	1	4.117,81
SP	350950	Campinas	5994977	2	7.760,49
SP	351050	Caraguatatuba	2085801	1	5.764,94
SP	351060	Carapicuíba	2067617	2	0,00
SP	351110	Catanduva	2025957	2	5.543,21
SP	351240	Cordeirópolis	6390099	1	5.764,94
SP	351340	Cruzeiro	2024659	2	7.760,49
SP	351350	Cubatão	6418937	3	9.684,07
SP	351370	Descalvado	2747170	1	5.764,94
SP	351380	Diadema	5851084	3	13.557,69
SP	351500	Embu	2786397	1	5.764,94
SP	351500	Embu	6000614	1	0,00
SP	351510	Embu-Guaçu	2056402	1	5.764,94
SP	351550	Fernandópolis	6325750	2	7.760,49
SP	351570	Ferraz de Vasconcelos	7092180	2	7.760,49
SP	351670	Garça	3872106	1	5.764,94
SP	351740	Guaíra	3867277	2	7.760,49
SP	351770	Guará	6094538	1	5.764,94
SP	351840	Guaratinguetá	3697908	2	5.543,21
SP	351860	Guariba	2024802	2	0,00
SP	351870	Guarujá	3716333	2	7.760,49
SP	351880	Guarulhos	2044951	2	7.760,49
SP	351880	Guarulhos	2054507	2	7.760,49
SP	351880	Guarulhos	2035987	2	7.760,49
SP	351880	Guarulhos	2084600	2	5.543,21
SP	352000	Igaraçu do Tietê	7049196	1	5.764,94
SP	352010	Igarapava	7200676	1	5.764,94
SP	352050	Indaiatuba	3182274	2	7.760,49
SP	352130	Ipuã	6938698	2	1.108,64
SP	352210	Itanhaém	7277997	1	1.647,12
SP	352230	Itapetininga	5683742	2	7.760,49
SP	352240	Itapeva	2056267	2	7.760,49
SP	352260	Itapira	5036429	2	5.543,21
SP	352340	Itatiba	7037465	2	1.108,64
SP	352410	Ituverava	3461955	2	7.760,49
SP	352430	Jaboticabal	2025388	1	823,56
SP	352440	Jacareí	2026147	1	5.764,94
SP	352470	Jaguariúna	7268483	1	1.647,12
SP	352480	Jales	2716240	3	0,00
SP	352500	Jandira	7167326	1	1.647,12
SP	352530	Jaú	3730190	2	1.108,64
SP	352590	Jundiaí	6806449	2	7.760,49
SP	352600	Junqueirópolis	6850308	1	5.764,94
SP	352670	Leme	3746089	2	2.217,28
SP	352690	Limeira	2060566	2	0,00
SP	352700	Lindóia	5249937	2	5.543,21
SP	352710	Lins	5847508	1	1.647,12
SP	352900	Marília	3922146	2	7.760,49
SP	352930	Matão	2091062	2	5.543,21
SP	352940	Mauá	3482308	3	13.557,69
SP	353030	Mirassol	5237823	1	823,56
SP	353050	Mococa	2054906	2	5.543,21
SP	353070	Mogi Guaçu	2751755	2	7.760,49
SP	353080	Moji Mirim	2025167	2	7.760,49
SP	353180	Monte Mor	3365905	1	823,56
SP	353340	Nova Odessa	7848862	1	0,00
SP	353350	Novo Horizonte	5402379	2	1.108,64
SP	353390	Olímpia	3957136	2	7.760,49
SP	353430	Orlândia	6514030	2	5.543,21
SP	353460	Osvaldo Cruz	7203268	1	0,00
SP	353470	Ourinhos	2044617	1	823,56
SP	353550	Paraguaçu Paulista	2086557	1	1.647,12
SP	353670	Pederneiras	2790335	2	1.108,64
SP	353730	Penápolis	2717050	2	1.108,64
SP	353760	Peruíbe	5057302	2	5.543,21
SP	353800	Pindamonhangaba	2755041	2	5.543,21
SP	353870	Piracicaba	2696185	3	9.684,07
SP	353870	Piracicaba	6379281	3	3.873,63
SP	353880	Piraju	5330319	2	7.760,49
SP	353900	Pirangi	7266561	1	5.764,94
SP	353980	Poá	5937914	2	7.760,49
SP	354000	Pompéia	5072174	1	5.764,94
SP	354060	Porto Feliz	5879027	1	1.647,12
SP	354070	Porto Ferreira	6874150	2	7.760,49
SP	354140	Presidente Prudente	5098742	2	7.760,49
SP	354190	Queluz	7102305	1	823,56
SP	354200	Quintana	5178517	1	4.117,81
SP	354260	Registro	7025203	1	5.764,94
SP	354330	Ribeirão Pires	3800318	2	7.760,49
SP	354340	Ribeirão Preto	3594416	2	5.543,21
SP	354360	Rifaina	7181809	2	5.543,21
SP	354390	Rio Claro	2033194	2	7.760,49
SP	354520	Salto	7535856	1	5.764,94
SP	354580	Santa Bárbara D'Oeste	3483126	3	9.684,07
SP	354780	Santo André	7368275	2	7.760,49
SP	354780	Santo André	3739635	2	7.760,49
SP	354850	Santos	5333466	2	7.760,49
SP	354870	São Bernardo do Campo	2025566	3	19.368,13
SP	354870	São Bernardo do Campo	7846347	3	13.557,69
SP	354870	São Bernardo do Campo	7495978	3	13.557,69
SP	354880	São Caetano do Sul	2706415	3	9.684,07
SP	354890	São Carlos	5109124	2	7.760,49
SP	354910	São João da Boa Vista	2040328	1	5.764,94
SP	354970	São José do Rio Pardo	7104812	1	823,56
SP	354980	São José do Rio Preto	7211228	3	13.557,69
SP	355030	São Paulo	9010211	1	5.764,94
SP	355030	São Paulo	7975414	1	4.117,81
SP	355030	São Paulo	9026525	1	823,56
SP	355030	São Paulo	9014721	2	7.760,49
SP	355030	São Paulo	9021752	2	7.760,49
SP	355030	São Paulo	7975449	2	7.760,49
SP	355030	São Paulo	9026517	2	7.760,49
SP	355030	São Paulo	7975465	2	7.760,49
SP	355030	São Paulo	7988141	2	7.760,49
SP	355030	São Paulo	7999100	2	7.760,49
SP	355030	São Paulo	7988176	2	7.760,49
SP	355030	São Paulo	7975430	2	7.760,49
SP	355030	São Paulo	9282394	2	7.760,49
SP	355030	São Paulo	3257797	2	7.760,49
SP	355030	São Paulo	7979355	2	7.760,49
SP	355030	São Paulo	9008438	2	7.760,49
SP	355030	São Paulo	2786621	2	7.760,49
SP	355030	São Paulo	7979363	2	7.760,49
SP	355030	São Paulo	9021701	2	7.760,49
SP	355030	São Paulo	7975457	2	7.760,49
SP	355030	São Paulo	3382613	2	5.543,21
SP	355030	São Paulo	5380197	2	5.543,21
SP	355030	São Paulo	2072270	3	13.557,69
SP	355030	São Paulo	5012600	3	13.557,69
SP	355030	São Paulo	7382413	3	13.557,69
SP	355070	São Sebastião	2766086	2	7.760,49
SP	355100	São Vicente	6050042	2	7.760,49
SP	355100	São Vicente	6755755	3	9.684,07
SP	355150	Serrana	2083639	1	823,56
SP	355170	Sertãozinho	6223362	2	7.760,49
SP	355220	Sorocaba	2708760	2	5.543,21
SP	355240	Sumaré	2057980	2	0,00
SP	355250	Suzano	3996514	2	7.760,49
SP	355260	Tabapuã	5589401	1	4.117,81
SP	355280	Taboão da Serra	2052679	3	13.557,69
SP	355370	Taquaritinga	7142358	1	5.764,94
SP	355400	Tatuí	2823012	2	7.760,49
SP	355410	Taubaté	2061236	3	13.557,69
SP	355500	Tupã	2072580	1	5.764,94
SP	355580	Urânia	7184263	1	1.647,12
SP	355620	Valinhos	5598567	2	7.760,49
SP	355630	Valparaíso	2047756	1	823,56
SP	355640	Vargem Grande do Sul	6342027	1	5.764,94
SP	355650	Várzea Paulista	5025621	2	7.760,49
SP	355670	Vinhedo	7231601	1	1.647,12
SP	355700	Votorantim	2087545	2	2.217,28
SP	355710	Votuporanga	5974984	1	823,56
TO	170210	Araguaína	2467720	3	3.873,63
TO	170550	Colinas do Tocantins	3921956	1	1.647,12
TO	170700	Dianópolis	5070619	1	4.117,81
TO	170950	Gurupi	5052289	1	823,56
TO	171610	Paraíso do Tocantins	2469030	1	5.764,94
TO	171820	Porto Nacional	2468395	2	7.760,49
TOTAL	5.004.725,00

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