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PORTARIA Nº 307, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 10/03/2020 | Edição: 47 | Seção: 1 | Página: 70

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 307, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

Homologa a certificação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) ao segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando as Portarias de Consolidação nº 5/GM/MS e nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados Centros de Especialidades Odontológicas - CEO Tipo I, CEO Tipo II e CEO Tipo III;

Considerando a Seção II, Capítulo I, Título IV -institui o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde e Considerando o Título I e II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando o disposto nas Portarias de Consolidação nº 5/GM/MS e n° 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que institui, no âmbito da Política Nacional de Saúde Bucal, o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO) e o Incentivo Financeiro (PMAQ-CEO), denominado Componente de Qualidade da Atenção Especializada em Saúde Bucal;

Considerando o disposto na Portaria nº 1.234/GM/MS, de 20 de junho de 2013, que definiu o valor mensal integral do incentivo financeiro do PMAQ-CEO, denominado Componente de Qualidade da Atenção Especializada em Saúde Bucal; e

Considerando o disposto na Portaria nº 1.814/GM/MS, de 7 de outubro de 2016, que homologou a contratualização/recontratualização dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) ao segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO), resolve:

Art. 1º Fica homologada a certificação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) ao segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO), na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Ficam definidos, na forma do anexo a esta Portaria, o valor mensal do incentivo financeiro do PMAQ-CEO, denominado Componente de Qualidade da Atenção Especializada em Saúde Bucal, dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) participantes do segundo ciclo do Programa.

§ 1º Os valores mensais que se encontram no Anexo a esta Portaria poderão sofrer redução caso o (s) Centro (s) de Especialidades Odontológicas (CEO) homologado (s) seja (m) descredenciado (s) ou deixe (m) de atender aos requisitos mínimos previstos nas Portarias de Consolidação nº 5/GM/MS e nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos valores mensais para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, correspondentes.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Básica em Saúde PO - 000A - INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir da competência financeira fevereiro de 2020.

Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 677/GM/MS, de 3 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 105, de 5 de junho de 2015, Seção 1, página 49.

LUIZ HENRIQUE MANDETTA

ANEXO

UF

IBGE

MUNICIPIO

CNES

TIPO DO CEO

Repasse da Certificação do 2º Ciclo

AC

120040

Rio Branco

7005105

1

5.764,94

AL

270030

Arapiraca

6288197

2

1.108,64

AL

270070

Batalha

5333563

1

5.764,94

AL

270100

Boca da Mata

6382576

1

1.647,12

AL

270140

Campo Alegre

7698801

1

5.764,94

AL

270240

Delmiro Gouveia

4020200

2

2.217,28

AL

270320

Igreja Nova

5673984

2

7.760,49

AL

270380

Joaquim Gomes

3730263

2

2.217,28

AL

270410

Lagoa da Canoa

6455220

1

8.235,62

AL

270510

Matriz de Camaragibe

6238114

1

0,00

AL

270520

Messias

6033385

1

8.235,62

AL

270570

Olho D'Água das Flores

5621534

1

823,56

AL

270630

Palmeira dos Índios

3732126

2

1.108,64

AL

270670

Penedo

2003597

2

7.760,49

AL

270760

Quebrangulo

2719592

1

5.764,94

AL

270800

Santana do Ipanema

7113773

2

1.108,64

AL

270810

Santana do Mundaú

6178200

1

5.764,94

AL

270850

São Luís do Quitunde

5342252

1

823,56

AL

270880

São Sebastião

3730271

2

5.543,21

AL

270915

Teotônio Vilela

6157483

1

5.764,94

AL

270930

União dos Palmares

3961737

2

1.108,64

AM

130070

Boca do Acre

6399525

2

2.217,28

AM

130185

Iranduba

6776612

2

7.760,49

AM

130190

Itacoatiara

5754771

2

7.760,49

AM

130240

Lábrea

5853729

1

823,56

AM

130260

Manaus

5405718

2

5.543,21

AM

130260

Manaus

5377463

3

9.684,07

AM

130260

Manaus

5356989

3

1.936,81

AM

130290

Maués

3800601

1

1.647,12

AM

130340

Parintins

3443825

2

1.108,64

AM

130380

São Gabriel da Cachoeira

5548543

2

1.108,64

AM

130420

Tefé

3964671

2

0,00

AP

160060

Santana

2020947

1

0,00

BA

290070

Alagoinhas

5646677

2

5.543,21

BA

290070

Alagoinhas

6046274

2

5.543,21

BA

290080

Alcobaça

5021952

1

4.117,81

BA

290100

Amargosa

5354889

1

5.764,94

BA

290380

Boa Vista do Tupim

5719488

1

0,00

BA

290390

Bom Jesus da Lapa

5492068

2

1.108,64

BA

290460

Brumado

5030536

2

1.108,64

BA

290490

Cachoeira

7058381

2

2.217,28

BA

290500

Caculé

5584051

1

4.117,81

BA

290610

Canápolis

5634342

2

0,00

BA

290670

Cândido Sales

5434858

1

823,56

BA

290687

Capim Grosso

7175841

1

8.235,62

BA

290750

Catu

3959368

2

7.760,49

BA

290930

Correntina

4024958

2

0,00

BA

291005

Dias D'Ávila

5080959

1

4.117,81

BA

291072

Eunápolis

3918777

2

7.760,49

BA

291080

Feira de Santana

4000137

2

7.760,49

BA

291170

Guanambi

5437709

2

7.760,49

BA

291190

Iaçu

5023114

1

1.647,12

BA

291320

Ibotirama

5313376

1

823,56

BA

291340

Igaporã

2413280

2

1.108,64

BA

291390

Ipiaú

6015794

2

0,00

BA

291400

Ipirá

3947394

2

5.543,21

BA

291460

Irecê

5305578

2

7.760,49

BA

291465

Itabela

5476380

1

5.764,94

BA

291470

Itaberaba

3858758

2

5.543,21

BA

291480

Itabuna

3289613

2

2.217,28

BA

291550

Itajuípe

6015638

2

1.108,64

BA

291560

Itamaraju

6521754

2

1.108,64

BA

291600

Itanhém

2414031

1

5.764,94

BA

291750

Jacobina

5297737

1

823,56

BA

291760

Jaguaquara

3663213

2

1.108,64

BA

291840

Juazeiro

2770709

2

7.760,49

BA

291840

Juazeiro

5103800

3

13.557,69

BA

291920

Lauro de Freitas

5670152

2

2.217,28

BA

291950

Livramento de Nossa Senhora

5381495

2

7.760,49

BA

291955

Luís Eduardo Magalhães

3486575

1

1.647,12

BA

291992

Madre de Deus

5947618

1

823,56

BA

292100

Mata de São João

5295971

1

1.647,12

BA

292110

Medeiros Neto

3782255

1

4.117,81

BA

292270

Nova Canaã

5424925

2

2.217,28

BA

292465

Pintadas

3985423

1

4.117,81

BA

292520

Pojuca

6577938

2

2.217,28

BA

292530

Porto Seguro

6963323

2

7.760,49

BA

292550

Prado

5060613

1

0,00

BA

292720

Ruy Barbosa

5847516

1

5.764,94

BA

292740

Salvador

7034075

2

7.760,49

BA

292740

Salvador

7660146

2

5.543,21

BA

292740

Salvador

5929229

3

9.684,07

BA

292740

Salvador

7660162

3

3.873,63

BA

292740

Salvador

7660154

3

1.936,81

BA

292740

Salvador

5974941

3

1.936,81

BA

292810

Santa Maria da Vitória

5345359

2

0,00

BA

292840

Santa Rita de Cássia

2514370

1

823,56

BA

292870

Santo Antônio de Jesus

5709644

1

5.764,94

BA

292880

Santo Estêvão

6815618

2

2.217,28

BA

292900

São Félix

3830446

2

7.760,49

BA

292905

São Félix do Coribe

3873935

2

1.108,64

BA

292950

São Sebastião do Passé

5087309

1

5.764,94

BA

293135

Teixeira de Freitas

5924227

2

7.760,49

BA

293250

Una

5479487

1

5.764,94

BA

293320

Vera Cruz

6211518

2

2.217,28

BA

293330

Vitória da Conquista

2487780

3

13.557,69

BA

293350

Wenceslau Guimarães

5655056

1

5.764,94

CE

230010

Abaiara

7476590

1

5.764,94

CE

230020

Acaraú

6405266

3

13.557,69

CE

230030

Acopiara

5088593

1

0,00

CE

230100

Aquiraz

5316316

1

5.764,94

CE

230110

Aracati

3668584

3

13.557,69

CE

230170

Aurora

7055412

1

0,00

CE

230185

Banabuiú

3926540

1

5.764,94

CE

230210

Baturité

6405258

3

13.557,69

CE

230250

Brejo Santo

2480662

3

19.368,13

CE

230250

Brejo Santo

6714277

3

13.557,69

CE

230260

Camocim

3748456

1

0,00

CE

230260

Camocim

6714285

3

13.557,69

CE

230280

Canindé

6714145

3

13.557,69

CE

230320

Caririaçu

5591953

1

4.117,81

CE

230330

Cariús

5859972

1

0,00

CE

230350

Cascavel

6714137

3

13.557,69

CE

230360

Catarina

5437180

1

1.647,12

CE

230370

Caucaia

5278406

2

1.108,64

CE

230370

Caucaia

6714293

3

13.557,69

CE

230380

Cedro

3691608

1

1.647,12

CE

230410

Crateús

2481022

2

2.217,28

CE

230410

Crateús

6714161

3

13.557,69

CE

230420

Crato

6935079

2

7.760,49

CE

230420

Crato

6376878

3

9.684,07

CE

230428

Eusébio

3493849

3

13.557,69

CE

230430

Farias Brito

3266885

1

5.764,94

CE

230435

Forquilha

3691640

2

1.108,64

CE

230440

Fortaleza

7532121

1

4.117,81

CE

230440

Fortaleza

5963222

2

7.760,49

CE

230440

Fortaleza

5963214

3

13.557,69

CE

230440

Fortaleza

2723174

3

3.873,63

CE

230440

Fortaleza

2481464

3

1.936,81

CE

230440

Fortaleza

2651416

3

0,00

CE

230480

Granjeiro

5626528

1

823,56

CE

230495

Guaiúba

6313418

1

0,00

CE

230500

Guaraciaba do Norte

5090601

1

4.117,81

CE

230523

Horizonte

3677052

2

1.108,64

CE

230540

Icó

5104688

2

0,00

CE

230540

Icó

6714153

3

13.557,69

CE

230550

Iguatu

2675609

3

13.557,69

CE

230625

Itaitinga

2723662

2

7.760,49

CE

230640

Itapipoca

6714250

3

13.557,69

CE

230720

Jati

2611171

2

1.108,64

CE

230725

Jijoca de Jericoacoara

5918774

1

0,00

CE

230730

Juazeiro do Norte

2664658

2

7.760,49

CE

230730

Juazeiro do Norte

6405223

3

13.557,69

CE

230760

Limoeiro do Norte

6714129

3

13.557,69

CE

230765

Maracanaú

6714307

3

19.368,13

CE

230765

Maracanaú

6052622

3

13.557,69

CE

230770

Maranguape

3292053

1

0,00

CE

230800

Massapê

3694682

1

1.647,12

CE

230810

Mauriti

5504139

1

4.117,81

CE

230830

Milagres

6514413

1

5.764,94

CE

230840

Missão Velha

3975797

1

4.117,81

CE

230860

Monsenhor Tabosa

3739694

1

1.647,12

CE

230920

Nova Olinda

7066732

1

4.117,81

CE

230930

Nova Russas

5106621

1

4.117,81

CE

230950

Orós

7130201

1

5.764,94

CE

231020

Paracuru

3779777

1

823,56

CE

231030

Parambu

6252168

1

823,56

CE

231060

Penaforte

3684962

2

0,00

CE

231110

Porteiras

5438667

1

4.117,81

CE

231130

Quixadá

5861969

2

0,00

CE

231135

Quixelô

3253244

1

5.764,94

CE

231140

Quixeramobim

6714102

3

0,00

CE

231160

Redenção

3914127

1

0,00

CE

231180

Russas

6405231

3

13.557,69

CE

231195

Salitre

5414741

1

5.764,94

CE

231200

Santana do Acaraú

3208362

1

0,00

CE

231210

Santana do Cariri

5414695

2

2.217,28

CE

231240

São Gonçalo do Amarante

7124279

3

13.557,69

CE

231270

Senador Pompeu

3665135

1

0,00

CE

231290

Sobral

6405207

3

13.557,69

CE

231290

Sobral

3294870

3

13.557,69

CE

231300

Solonópole

5365813

2

0,00

CE

231330

Tauá

5091330

3

1.936,81

CE

231360

Ubajara

3249050

3

13.557,69

DF

530010

Brasília

5717515

1

5.764,94

DF

530010

Brasília

0010480

1

4.117,81

DF

530010

Brasília

0010537

2

7.760,49

DF

530010

Brasília

0010502

2

7.760,49

DF

530010

Brasília

0010588

2

7.760,49

DF

530010

Brasília

0010510

2

5.543,21

DF

530010

Brasília

0010529

2

2.217,28

DF

530010

Brasília

0010499

2

2.217,28

DF

530010

Brasília

0010464

2

1.108,64

DF

530010

Brasília

0010766

2

0,00

ES

320120

Cachoeiro de Itapemirim

2547619

1

4.117,81

ES

320120

Cachoeiro de Itapemirim

3239284

2

0,00

ES

320140

Castelo

5285755

1

4.117,81

ES

320150

Colatina

3845419

3

9.684,07

ES

320390

Nova Venécia

2484935

1

1.647,12

ES

320480

São José do Calçado

3878201

1

823,56

ES

320520

Vila Velha

6744842

1

4.117,81

ES

320530

Vitória

3038467

2

5.543,21

GO

520110

Anápolis

2571471

3

3.873,63

GO

520110

Anápolis

2371553

3

1.936,81

GO

520330

Bela Vista de Goiás

6803806

1

1.647,12

GO

520540

Ceres

3791556

2

1.108,64

GO

520620

Cristalina

2438321

2

0,00

GO

520800

Formosa

2534967

2

7.760,49

GO

520870

Goiânia

6386385

1

5.764,94

GO

520870

Goiânia

6386377

1

4.117,81

GO

520870

Goiânia

6386342

1

4.117,81

GO

520870

Goiânia

6386369

2

7.760,49

GO

520870

Goiânia

2339781

3

9.684,07

GO

520910

Goiatuba

5014670

2

7.760,49

GO

520970

Hidrolândia

7281757

1

5.764,94

GO

521020

Iporá

2382598

2

0,00

GO

521150

Itumbiara

7012136

2

1.108,64

GO

521190

Jataí

2535556

2

7.760,49

GO

521220

Jussara

7001207

1

4.117,81

GO

521250

Luziânia

3492222

2

2.217,28

GO

521310

Mineiros

6155855

2

7.760,49

GO

521460

Niquelândia

6012639

3

1.936,81

GO

521710

Piracanjuba

7236530

2

5.543,21

GO

521740

Pires do Rio

7155697

2

7.760,49

GO

521760

Planaltina

3834220

1

0,00

GO

521760

Planaltina

2440725

3

0,00

GO

521800

Porangatu

2437392

1

4.117,81

GO

521850

Quirinópolis

6484743

1

823,56

GO

521880

Rio Verde

3865894

3

1.936,81

GO

521890

Rubiataba

7241283

1

1.647,12

GO

521930

Santa Helena de Goiás

7190468

1

823,56

GO

521975

Santo Antônio do Descoberto

6486908

2

7.760,49

GO

522010

São Luís de Montes Belos

7337558

2

5.543,21

GO

522020

São Miguel do Araguaia

7035926

1

1.647,12

GO

522045

Senador Canedo

5681677

2

11.086,42

GO

522160

Uruaçu

3447065

2

0,00

GO

522185

Valparaíso de Goiás

7293267

2

2.217,28

MA

210120

Bacabal

3875911

2

7.760,49

MA

210140

Balsas

3698254

2

7.760,49

MA

210160

Barra do Corda

3851265

2

0,00

MA

210300

Caxias

3725685

2

7.760,49

MA

210330

Codó

3563715

2

5.543,21

MA

210340

Coelho Neto

5872774

1

4.117,81

MA

210350

Colinas

5212170

2

2.217,28

MA

210360

Coroatá

6287115

2

1.108,64

MA

210370

Cururupu

5679036

2

1.108,64

MA

210380

Dom Pedro

5841305

1

0,00

MA

210530

Imperatriz

3883469

2

2.217,28

MA

210530

Imperatriz

3927385

2

1.108,64

MA

210570

Lago da Pedra

6531598

2

7.760,49

MA

210750

Paço do Lumiar

5656435

2

0,00

MA

210780

Parnarama

2454750

2

0,00

MA

210820

Pedreiras

2457660

2

0,00

MA

210900

Porto Franco

3460843

2

0,00

MA

210910

Presidente Dutra

5449820

2

1.108,64

MA

210990

Santa Inês

5005388

2

5.543,21

MA

211120

São José de Ribamar

3733246

2

7.760,49

MA

211130

São Luís

6379575

1

1.647,12

MA

211130

São Luís

6048544

2

1.108,64

MA

211130

São Luís

2308320

3

3.873,63

MA

211220

Timon

3254445

2

7.760,49

MA

211230

Tuntum

3529150

2

7.760,49

MA

211300

Vitorino Freire

6058329

2

5.543,21

MG

310090

Águas Formosas

5451914

2

7.760,49

MG

310150

Além Paraíba

2122901

2

7.760,49

MG

310400

Araxá

2202735

2

0,00

MG

310620

Belo Horizonte

6753108

2

7.760,49

MG

310620

Belo Horizonte

6753159

3

13.557,69

MG

310620

Belo Horizonte

5854903

3

13.557,69

MG

310670

Betim

9321950

2

0,00

MG

310740

Bom Despacho

7267207

2

5.543,21

MG

310860

Brasília de Minas

2113716

2

2.217,28

MG

310900

Brumadinho

3866084

1

823,56

MG

310940

Buritizeiro

5931010

1

5.764,94

MG

311120

Campo Belo

3270580

2

7.760,49

MG

311340

Caratinga

4039734

2

7.760,49

MG

311430

Carmo do Paranaíba

2101327

1

5.764,94

MG

311530

Cataguases

3975215

2

1.108,64

MG

311800

Congonhas

7079516

2

7.760,49

MG

311830

Conselheiro Lafaiete

3149641

2

7.760,49

MG

311860

Contagem

5855055

2

7.760,49

MG

311880

Coração de Jesus

2182971

2

7.760,49

MG

311940

Coronel Fabriciano

2199416

2

5.543,21

MG

312410

Esmeraldas

7239475

1

823,56

MG

312610

Formiga

2142392

2

5.543,21

MG

312710

Frutal

3982297

1

1.647,12

MG

312770

Governador Valadares

2219972

3

13.557,69

MG

312780

Grão Mogol

2104881

1

5.764,94

MG

312980

Ibirité

2161273

1

5.764,94

MG

313130

Ipatinga

2193183

3

13.557,69

MG

313170

Itabira

3654214

2

1.108,64

MG

313190

Itabirito

3843408

2

7.760,49

MG

313210

Itacarambi

3906302

2

5.543,21

MG

313310

Itanhandu

2794462

1

5.764,94

MG

313380

Itaúna

2105578

2

7.760,49

MG

313490

Jacutinga

2212439

1

1.647,12

MG

313580

Jequitinhonha

2119870

2

0,00

MG

313620

João Monlevade

6625347

2

1.108,64

MG

313670

Juiz de Fora

2153408

1

5.764,94

MG

313670

Juiz de Fora

3742008

1

5.764,94

MG

313670

Juiz de Fora

3739767

2

7.760,49

MG

313670

Juiz de Fora

3291561

2

7.760,49

MG

313670

Juiz de Fora

7099681

2

7.760,49

MG

313720

Lagoa da Prata

3460304

2

7.760,49

MG

313750

Lagoa Formosa

2101114

1

5.764,94

MG

313760

Lagoa Santa

7285078

1

5.764,94

MG

313820

Lavras

6431011

2

7.760,49

MG

313840

Leopoldina

5238870

1

0,00

MG

314180

Minas Novas

2178494

2

7.760,49

MG

314290

Monte Azul

5879728

1

5.764,94

MG

314330

Montes Claros

2219204

3

13.557,69

MG

314390

Muriaé

7021240

1

5.764,94

MG

314480

Nova Lima

2115956

2

7.760,49

MG

314520

Nova Serrana

2160196

2

7.760,49

MG

314560

Oliveira

5591570

1

5.764,94

MG

314590

Ouro Branco

2207087

1

823,56

MG

314790

Passos

6399126

2

5.543,21

MG

314800

Patos de Minas

5450357

2

5.543,21

MG

314810

Patrocínio

5240549

2

7.760,49

MG

314820

Patrocínio do Muriaé

2195380

1

0,00

MG

314930

Pedro Leopoldo

2154501

2

2.217,28

MG

315150

Piumhi

6146813

2

7.760,49

MG

315170

Poço Fundo

5360447

1

5.764,94

MG

315180

Poços de Caldas

5701120

2

7.760,49

MG

315210

Ponte Nova

2216515

2

7.760,49

MG

315220

Porteirinha

2194201

1

823,56

MG

315460

Ribeirão das Neves

2756714

1

5.764,94

MG

315560

Rio Pardo de Minas

6418791

2

7.760,49

MG

315670

Sabará

3058077

2

1.108,64

MG

315690

Sacramento

2098881

1

5.764,94

MG

315700

Salinas

2184850

2

5.543,21

MG

315895

Santana do Paraíso

5677394

1

0,00

MG

316105

São Félix de Minas

7539533

1

823,56

MG

316290

São João Nepomuceno

6235123

1

5.764,94

MG

316370

São Lourenço

2794578

2

7.760,49

MG

316470

São Sebastião do Paraíso

5096952

2

11.086,42

MG

316553

Sarzedo

6365191

1

5.764,94

MG

316720

Sete Lagoas

2204800

2

7.760,49

MG

316800

Taiobeiras

5498899

2

7.760,49

MG

316860

Teófilo Otoni

6452906

2

7.760,49

MG

316870

Timóteo

2140500

2

2.217,28

MG

316930

Três Corações

6951449

2

7.760,49

MG

316940

Três Pontas

3534618

2

0,00

MG

316960

Tupaciguara

2763060

1

5.764,94

MG

316990

Ubá

6796109

2

7.760,49

MG

317010

Uberaba

2195585

1

1.647,12

MG

317010

Uberaba

5120349

2

5.543,21

MG

317010

Uberaba

5130794

2

0,00

MG

317020

Uberlândia

2152959

1

5.764,94

MG

317020

Uberlândia

2152940

1

0,00

MG

317070

Varginha

3464806

3

13.557,69

MG

317080

Várzea da Palma

2820471

1

5.764,94

MG

317120

Vespasiano

5628555

2

1.108,64

MG

317200

Visconde do Rio Branco

7351976

2

7.760,49

MS

500110

Aquidauana

3918505

2

7.760,49

MS

500270

Campo Grande

0024368

2

7.760,49

MS

500270

Campo Grande

7262493

2

7.760,49

MS

500270

Campo Grande

6576400

3

13.557,69

MS

500290

Cassilândia

5608767

1

823,56

MS

500320

Corumbá

3733300

2

1.108,64

MS

500330

Coxim

2482703

2

7.760,49

MS

500370

Dourados

2710919

2

5.543,21

MS

500570

Naviraí

2374277

2

7.760,49

MS

500620

Nova Andradina

5611253

2

7.760,49

MS

500630

Paranaíba

2375893

2

1.108,64

MS

500660

Ponta Porã

3486761

2

1.108,64

MS

500769

São Gabriel do Oeste

5814618

1

5.764,94

MS

500790

Sidrolândia

2371812

1

5.764,94

MS

500830

Três Lagoas

2756927

2

5.543,21

MT

510250

Cáceres

7341946

3

1.936,81

MT

510340

Cuiabá

3391922

3

13.557,69

MT

510340

Cuiabá

3225267

3

13.557,69

MT

510340

Cuiabá

3388182

3

13.557,69

MT

510340

Cuiabá

3388158

3

9.684,07

MT

510340

Cuiabá

2655055

3

9.684,07

MT

510340

Cuiabá

2393468

3

1.936,81

MT

510675

Pontes E Lacerda

6291910

1

823,56

MT

510704

Primavera do Leste

2397544

2

0,00

MT

510790

Sinop

3485986

3

13.557,69

MT

510792

Sorriso

7533071

2

7.760,49

PA

150010

Abaetetuba

6467881

2

1.108,64

PA

150034

Água Azul do Norte

6246036

1

823,56

PA

150040

Alenquer

6493955

1

0,00

PA

150060

Altamira

5022371

2

5.543,21

PA

150080

Ananindeua

6864120

3

3.873,63

PA

150140

Belém

2695219

2

1.108,64

PA

150140

Belém

2333120

3

13.557,69

PA

150140

Belém

2332981

3

13.557,69

PA

150140

Belém

5500885

3

0,00

PA

150150

Benevides

5579945

2

2.217,28

PA

150172

Brasil Novo

6823009

1

823,56

PA

150215

Canaã dos Carajás

5858844

1

0,00

PA

150220

Capanema

5856639

1

1.647,12

PA

150270

Conceição do Araguaia

7213816

1

823,56

PA

150442

Marituba

5714524

2

7.760,49

PA

150555

Pau D'Arco

5653770

1

0,00

PA

150613

Redenção

5340934

2

5.543,21

PA

150620

Salinópolis

6591884

1

5.764,94

PA

150650

Santa Isabel do Pará

6360874

2

2.217,28

PA

150680

Santarém

6688780

1

1.647,12

PA

150680

Santarém

9058990

3

0,00

PA

150760

São Miguel do Guamá

7974167

1

0,00

PA

150795

Tailândia

5844088

2

2.217,28

PA

150808

Tucumã

5722594

1

823,56

PA

150810

Tucuruí

3946193

1

823,56

PB

250020

Aguiar

7485700

1

4.117,81

PB

250030

Alagoa Grande

6245897

2

5.543,21

PB

250040

Alagoa Nova

6931863

1

5.764,94

PB

250060

Alhandra

7441983

1

5.764,94

PB

250077

Aparecida

7441924

1

823,56

PB

250100

Araruna

5330653

1

0,00

PB

250130

Aroeiras

7199600

1

5.764,94

PB

250150

Bananeiras

6193366

1

5.764,94

PB

250180

Bayeux

3549348

2

0,00

PB

250190

Belém

3937615

1

5.764,94

PB

250250

Boqueirão

6762336

1

5.764,94

PB

250300

Caaporã

6519938

1

823,56

PB

250320

Cabedelo

6057772

2

2.217,28

PB

250330

Cachoeira dos Índios

7578261

1

1.647,12

PB

250370

Cajazeiras

5477654

2

7.760,49

PB

250400

Campina Grande

2363062

2

0,00

PB

250400

Campina Grande

2362252

3

9.684,07

PB

250430

Catolé do Rocha

2606364

2

7.760,49

PB

250440

Conceição

3973409

1

0,00

PB

250450

Condado

7446853

1

8.235,62

PB

250460

Conde

5887402

1

4.117,81

PB

250480

Coremas

6363083

1

5.764,94

PB

250510

Cuité

6408206

1

5.764,94

PB

250600

Esperança

5079306

1

5.764,94

PB

250630

Guarabira

3693309

2

7.760,49

PB

250260

Igaracy

5585511

1

1.647,12

PB

250680

Ingá

7179766

1

5.764,94

PB

250690

Itabaiana

5048583

2

11.086,42

PB

250700

Itaporanga

7213328

1

5.764,94

PB

250720

Itatuba

2364050

1

5.764,94

PB

250750

João Pessoa

3442063

1

5.764,94

PB

250750

João Pessoa

2398915

1

5.764,94

PB

250750

João Pessoa

7038224

3

9.684,07

PB

250750

João Pessoa

2399652

3

1.936,81

PB

250750

João Pessoa

3524566

3

1.936,81

PB

250770

Juazeirinho

5041554

1

5.764,94

PB

250790

Juripiranga

6087809

1

5.764,94

PB

250830

Lagoa Seca

7354517

2

7.760,49

PB

250890

Mamanguape

3742679

1

5.764,94

PB

250915

Marizópolis

7405537

1

5.764,94

PB

250920

Massaranduba

6567452

1

1.647,12

PB

250950

Montadas

7408528

1

5.764,94

PB

250970

Monteiro

3732509

2

7.760,49

PB

250980

Mulungu

6450512

1

4.117,81

PB

251080

Patos

5010330

2

7.760,49

PB

251090

Paulista

6806864

1

0,00

PB

251110

Pedra Lavrada

7599307

1

4.117,81

PB

251120

Pedras de Fogo

3882683

1

5.764,94

PB

251130

Piancó

3456153

2

5.543,21

PB

251140

Picuí

5828279

1

5.764,94

PB

251150

Pilar

5979463

1

5.764,94

PB

251200

Pocinhos

6752586

1

5.764,94

PB

251210

Pombal

3990931

1

5.764,94

PB

251220

Prata

7295170

1

4.117,81

PB

251230

Princesa Isabel

5860431

1

5.764,94

PB

251250

Queimadas

7070632

1

5.764,94

PB

251270

Remígio

7753608

1

5.764,94

PB

251290

Rio Tinto

2607786

1

5.764,94

PB

251320

Santa Cruz

5837790

1

1.647,12

PB

251340

Santa Luzia

3121976

2

7.760,49

PB

251370

Santa Rita

3718867

2

0,00

PB

251390

São Bento

7015909

1

5.764,94

PB

250070

São João do Rio do Peixe

5549884

1

5.764,94

PB

251410

São João do Tigre

7592795

1

823,56

PB

251510

São Sebastião de Lagoa de Roça

6395201

1

5.764,94

PB

251520

São Sebastião do Umbuzeiro

7574517

1

5.764,94

PB

251530

Sapé

6530583

1

1.647,12

PB

251600

Solânea

7355645

1

5.764,94

PB

251610

Soledade

3783006

2

7.760,49

PB

251620

Sousa

2680556

2

7.760,49

PB

251630

Sumé

3738558

2

7.760,49

PB

251650

Taperoá

5006651

2

7.760,49

PE

260010

Afogados da Ingazeira

5721709

1

0,00

PE

260030

Agrestina

6176321

3

9.684,07

PE

260040

Água Preta

7155204

1

5.764,94

PE

260120

Arcoverde

3728161

3

13.557,69

PE

260170

Belo Jardim

2436272

2

5.543,21

PE

260190

Bezerros

5654963

2

1.108,64

PE

260230

Bonito

3350487

2

0,00

PE

260260

Brejo da Madre de Deus

3287440

1

1.647,12

PE

260260

Brejo da Madre de Deus

5015464

1

1.647,12

PE

260290

Cabo de Santo Agostinho

3833801

2

5.543,21

PE

260290

Cabo de Santo Agostinho

7447493

2

2.217,28

PE

260345

Camaragibe

5481449

2

5.543,21

PE

260400

Carpina

7572514

2

7.760,49

PE

260410

Caruaru

3083748

3

13.557,69

PE

260410

Caruaru

8016348

3

13.557,69

PE

260430

Cedro

6805825

1

823,56

PE

260460

Condado

2703335

1

5.764,94

PE

260500

Cupira

6934323

1

5.764,94

PE

260530

Exu

6293670

1

823,56

PE

260600

Garanhuns

5173892

2

7.760,49

PE

260620

Goiana

6793029

2

5.543,21

PE

260640

Gravatá

6795781

1

5.764,94

PE

260660

Ibimirim

6083986

2

2.217,28

PE

260720

Ipojuca

5685354

2

7.760,49

PE

260765

Itambé

5457114

1

4.117,81

PE

260790

Jaboatão dos Guararapes

3284166

2

5.543,21

PE

260790

Jaboatão dos Guararapes

2351471

2

2.217,28

PE

260790

Jaboatão dos Guararapes

2432854

2

2.217,28

PE

260860

Lagoa do Ouro

6870821

1

823,56

PE

260890

Limoeiro

6240429

2

7.760,49

PE

260940

Moreno

5081629

1

4.117,81

PE

260960

Olinda

2344653

2

2.217,28

PE

261000

Palmares

3854248

2

7.760,49

PE

261030

Paranatama

7551606

1

4.117,81

PE

261070

Paulista

5984157

2

0,00

PE

261080

Pedra

2639106

2

0,00

PE

261090

Pesqueira

5130190

1

5.764,94

PE

261110

Petrolina

5126746

2

7.760,49

PE

261160

Recife

0000620

2

7.760,49

PE

261160

Recife

6897029

2

7.760,49

PE

261160

Recife

0000647

2

7.760,49

PE

261160

Recife

0000531

2

1.108,64

PE

261160

Recife

0000590

3

9.684,07

PE

261170

Riacho das Almas

5071593

1

5.764,94

PE

261180

Ribeirão

7260156

1

5.764,94

PE

261330

São Joaquim do Monte

5459141

1

5.764,94

PE

261390

Serra Talhada

6442277

1

823,56

PE

261600

Venturosa

5672910

1

1.647,12

PE

261630

Vicência

2355795

1

1.647,12

PE

261640

Vitória de Santo Antão

2638061

1

5.764,94

PE

261640

Vitória de Santo Antão

6901085

2

7.760,49

PI

220020

Água Branca

3866025

2

7.760,49

PI

220120

Barras

2405334

2

7.760,49

PI

220150

Batalha

7522452

1

823,56

PI

220190

Bom Jesus

5955726

1

5.764,94

PI

220200

Buriti dos Lopes

5205514

2

1.108,64

PI

220220

Campo Maior

5370914

2

7.760,49

PI

220290

Corrente

5193036

1

823,56

PI

220350

Elesbão Veloso

6867774

1

5.764,94

PI

220390

Floriano

3991865

1

823,56

PI

220520

Jaicós

5449278

1

5.764,94

PI

220550

José de Freitas

6035442

1

5.764,94

PI

220570

Luís Correia

5677246

2

1.108,64

PI

220580

Luzilândia

5673720

2

1.108,64

PI

220620

Miguel Alves

5584906

2

7.760,49

PI

220700

Oeiras

5384834

1

5.764,94

PI

220770

Parnaíba

6425070

2

7.760,49

PI

220780

Paulistana

3985253

2

7.760,49

PI

220790

Pedro Ii

7433611

1

5.764,94

PI

220830

Piracuruca

2315351

1

5.764,94

PI

220840

Piripiri

3721973

3

13.557,69

PI

220880

Regeneração

6306640

1

5.764,94

PI

221000

São João do Piauí

5616077

1

5.764,94

PI

221050

São Pedro do Piauí

3922952

1

5.764,94

PI

221060

São Raimundo Nonato

7256981

2

5.543,21

PI

221070

Simões

5948819

1

823,56

PI

221080

Simplício Mendes

5732085

1

5.764,94

PI

221100

Teresina

3985563

2

7.760,49

PI

221100

Teresina

2323494

2

5.543,21

PI

221110

União

3009017

2

5.543,21

PI

221130

Valença do Piauí

3181855

1

0,00

PR

410140

Apucarana

2439506

2

7.760,49

PR

410140

Apucarana

2439492

3

0,00

PR

410150

Arapongas

2573369

3

13.557,69

PR

410160

Arapoti

2683156

1

5.764,94

PR

410370

Cambé

2730790

2

7.760,49

PR

410430

Campo Mourão

3451968

2

7.760,49

PR

410442

Candói

6036503

1

0,00

PR

410480

Cascavel

6391915

3

13.557,69

PR

410490

Castro

3718131

2

2.217,28

PR

410550

Cianorte

6360556

1

823,56

PR

410580

Colombo

3543919

2

7.760,49

PR

410590

Colorado

2774186

1

0,00

PR

410640

Cornélio Procópio

2568578

2

2.217,28

PR

410650

Coronel Vivida

6626815

1

5.764,94

PR

410690

Curitiba

2639483

2

5.543,21

PR

410690

Curitiba

7619820

3

13.557,69

PR

410690

Curitiba

3453111

3

13.557,69

PR

410720

Dois Vizinhos

7084528

1

5.764,94

PR

410830

Foz do Iguaçu

2593939

3

1.936,81

PR

410840

Francisco Beltrão

7405200

2

5.543,21

PR

410940

Guarapuava

2741687

2

0,00

PR

410940

Guarapuava

2741555

3

9.684,07

PR

410980

Ibiporã

3703908

3

9.684,07

PR

411070

Irati

3834271

2

5.543,21

PR

411180

Jacarezinho

2780143

3

0,00

PR

411330

Laranjeiras do Sul

2741377

1

4.117,81

PR

411370

Londrina

2766728

2

5.543,21

PR

411370

Londrina

3309819

3

13.557,69

PR

411520

Maringá

4054059

2

7.760,49

PR

411520

Maringá

5462304

2

1.108,64

PR

411520

Maringá

2586371

3

13.557,69

PR

411580

Medianeira

2587718

2

7.760,49

PR

411770

Palmeira

7444478

2

2.217,28

PR

411840

Paranavaí

2754266

1

5.764,94

PR

411840

Paranavaí

7011318

1

823,56

PR

411850

Pato Branco

0017930

2

7.760,49

PR

411990

Ponta Grossa

6490808

3

13.557,69

PR

412240

Rolândia

6398707

3

13.557,69

PR

412405

Santa Terezinha de Itaipu

3893103

2

7.760,49

PR

412410

Santo Antônio da Platina

6608183

1

823,56

PR

412550

São José dos Pinhais

5416434

2

7.760,49

PR

412570

São Miguel do Iguaçu

5451795

2

0,00

PR

412770

Toledo

5119731

3

0,00

PR

412800

Ubiratã

6766560

1

5.764,94

PR

412810

Umuarama

2594501

2

7.760,49

PR

412810

Umuarama

2620952

3

13.557,69

RJ

330010

Angra dos Reis

7248636

2

5.543,21

RJ

330025

Arraial do Cabo

5490723

2

7.760,49

RJ

330030

Barra do Piraí

2287749

2

7.760,49

RJ

330040

Barra Mansa

6000630

2

7.760,49

RJ

330040

Barra Mansa

2296896

3

13.557,69

RJ

330045

Belford Roxo

2289598

2

7.760,49

RJ

330045

Belford Roxo

2289601

2

5.543,21

RJ

330050

Bom Jardim

6551521

1

1.647,12

RJ

330060

Bom Jesus do Itabapoana

2282593

2

5.543,21

RJ

330080

Cachoeiras de Macacu

3890481

2

5.543,21

RJ

330130

Casimiro de Abreu

5435145

1

4.117,81

RJ

330170

Duque de Caxias

3807975

1

0,00

RJ

330170

Duque de Caxias

7680058

2

7.760,49

RJ

330170

Duque de Caxias

5061865

3

13.557,69

RJ

330187

Iguaba Grande

7324421

1

5.764,94

RJ

330220

Itaperuna

3215229

3

13.557,69

RJ

330225

Itatiaia

6361412

2

7.760,49

RJ

330240

Macaé

2276941

2

7.760,49

RJ

330250

Magé

2278685

1

4.117,81

RJ

330250

Magé

2278405

3

9.684,07

RJ

330260

Mangaratiba

6800122

2

1.108,64

RJ

330270

Maricá

5874211

1

4.117,81

RJ

330285

Mesquita

5714508

2

5.543,21

RJ

330310

Natividade

2704293

2

7.760,49

RJ

330320

Nilópolis

6982034

2

2.217,28

RJ

330350

Nova Iguaçu

7085087

3

3.873,63

RJ

330370

Paraíba do Sul

3386953

1

4.117,81

RJ

330380

Paraty

6376568

2

1.108,64

RJ

330390

Petrópolis

6124798

2

7.760,49

RJ

330390

Petrópolis

2275538

2

7.760,49

RJ

330395

Pinheiral

7081677

1

5.764,94

RJ

330400

Piraí

7228953

1

5.764,94

RJ

330410

Porciúncula

3827216

2

7.760,49

RJ

330411

Porto Real

3730107

2

7.760,49

RJ

330420

Resende

2288613

2

7.760,49

RJ

330420

Resende

6923046

2

7.760,49

RJ

330430

Rio Bonito

6275613

2

5.543,21

RJ

330440

Rio Claro

6236936

1

1.647,12

RJ

330450

Rio das Flores

7525974

1

5.764,94

RJ

330455

Rio de Janeiro

2708159

2

7.760,49

RJ

330455

Rio de Janeiro

2273489

2

7.760,49

RJ

330455

Rio de Janeiro

2273349

2

7.760,49

RJ

330455

Rio de Janeiro

6506232

2

7.760,49

RJ

330455

Rio de Janeiro

2295326

2

7.760,49

RJ

330455

Rio de Janeiro

2277328

2

7.760,49

RJ

330455

Rio de Janeiro

2269937

2

5.543,21

RJ

330455

Rio de Janeiro

2708175

2

5.543,21

RJ

330455

Rio de Janeiro

2280299

2

5.543,21

RJ

330455

Rio de Janeiro

2270471

2

5.543,21

RJ

330455

Rio de Janeiro

2270064

2

2.217,28

RJ

330455

Rio de Janeiro

2291266

2

1.108,64

RJ

330455

Rio de Janeiro

2280191

2

1.108,64

RJ

330470

Santo Antônio de Pádua

3405427

1

5.764,94

RJ

330510

São João de Meriti

6261450

2

0,00

RJ

330515

São José do Vale do Rio Preto

5411750

2

5.543,21

RJ

330520

São Pedro da Aldeia

2280604

2

7.760,49

RJ

330550

Saquarema

2274205

2

5.543,21

RJ

330555

Seropédica

6030777

2

2.217,28

RJ

330600

Três Rios

6144837

2

7.760,49

RJ

330610

Valença

2292769

3

9.684,07

RJ

330620

Vassouras

3893979

2

7.760,49

RJ

330630

Volta Redonda

5134153

1

5.764,94

RJ

330630

Volta Redonda

3282767

1

5.764,94

RJ

330630

Volta Redonda

2270986

1

823,56

RN

240020

Açu

5072166

2

1.108,64

RN

240050

Alexandria

5839866

2

7.760,49

RN

240100

Apodi

7131097

2

5.543,21

RN

240220

Canguaretama

3994228

2

11.086,42

RN

240230

Caraúbas

5522072

2

2.217,28

RN

240260

Ceará-Mirim

2410648

2

5.543,21

RN

240310

Currais Novos

3736458

2

5.543,21

RN

240420

Goianinha

7276524

2

7.760,49

RN

240580

João Câmara

5279542

2

7.760,49

RN

240690

Lucrécia

7327919

1

4.117,81

RN

240710

Macaíba

3895203

2

2.217,28

RN

240720

Macau

5066522

2

5.543,21

RN

240800

Mossoró

3734684

2

5.543,21

RN

240800

Mossoró

2503522

3

0,00

RN

240810

Natal

2653915

3

1.936,81

RN

240830

Nova Cruz

5121582

2

11.086,42

RN

240890

Parelhas

6879985

2

7.760,49

RN

240325

Parnamirim

5177723

2

7.760,49

RN

241150

Santo Antônio

3895602

2

7.760,49

RN

241200

São Gonçalo do Amarante

3554368

2

7.760,49

RN

241220

São José de Mipibu

5068347

2

7.760,49

RN

241230

São José do Campestre

5859441

2

7.760,49

RN

241250

São Miguel

6187803

2

0,00

RN

241260

São Paulo do Potengi

5019834

2

7.760,49

RO

110002

Ariquemes

2494302

2

0,00

RO

110004

Cacoal

6872883

3

0,00

RO

110012

Ji-Paraná

2360268

2

1.108,64

RO

110020

Porto Velho

5599334

2

2.217,28

RO

110020

Porto Velho

5599245

2

1.108,64

RO

110020

Porto Velho

5599253

2

1.108,64

RS

430040

Alegrete

6466249

2

0,00

RS

430060

Alvorada

3473775

2

7.760,49

RS

430160

Bagé

2261316

1

823,56

RS

430310

Cachoeirinha

5109906

1

5.764,94

RS

430450

Canguçu

3735400

2

7.760,49

RS

430460

Canoas

5526418

1

4.117,81

RS

430510

Caxias do Sul

3444457

3

13.557,69

RS

430700

Erechim

7427220

1

823,56

RS

430920

Gravataí

6287670

1

5.764,94

RS

431020

Ijuí

2260182

1

5.764,94

RS

431020

Ijuí

2260492

1

1.647,12

RS

431020

Ijuí

7592507

1

1.647,12

RS

431140

Lajeado

5272114

1

5.764,94

RS

431350

Osório

7427174

1

823,56

RS

431390

Panambi

3056058

1

823,56

RS

431440

Pelotas

7478429

1

5.764,94

RS

431440

Pelotas

6890016

1

5.764,94

RS

431490

Porto Alegre

3908194

2

7.760,49

RS

431490

Porto Alegre

6883206

2

5.543,21

RS

431490

Porto Alegre

7031076

2

5.543,21

RS

431490

Porto Alegre

7031092

2

5.543,21

RS

431490

Porto Alegre

7214448

2

2.217,28

RS

431490

Porto Alegre

2237571

2

1.108,64

RS

431640

Rosário do Sul

7305311

2

0,00

RS

431690

Santa Maria

2243482

2

7.760,49

RS

431740

Santiago

5732905

1

5.764,94

RS

431750

Santo Ângelo

2256460

1

823,56

RS

431800

São Borja

6013295

1

823,56

RS

431880

São Lourenço do Sul

7534515

1

5.764,94

RS

431890

São Luiz Gonzaga

7504624

1

823,56

RS

431960

São Sepé

6928447

2

7.760,49

RS

432140

Tenente Portela

7011725

1

823,56

RS

432240

Uruguaiana

3241408

1

823,56

SC

420140

Araranguá

5499356

1

5.764,94

SC

420200

Balneário Camboriú

3566080

2

7.760,49

SC

420230

Biguaçu

5545331

1

4.117,81

SC

420240

Blumenau

2512688

1

5.764,94

SC

420240

Blumenau

2552760

2

7.760,49

SC

420280

Braço do Norte

7065108

1

5.764,94

SC

420290

Brusque

6300960

2

7.760,49

SC

420300

Caçador

3538125

1

5.764,94

SC

420380

Canoinhas

3587762

2

7.760,49

SC

420420

Chapecó

2626071

3

13.557,69

SC

420430

Concórdia

2303957

2

7.760,49

SC

420460

Criciúma

3600238

1

4.117,81

SC

420480

Curitibanos

5252741

1

823,56

SC

420500

Dionísio Cerqueira

5354846

1

5.764,94

SC

420540

Florianópolis

0019313

1

5.764,94

SC

420540

Florianópolis

0019259

2

7.760,49

SC

420540

Florianópolis

4059727

2

1.108,64

SC

420590

Gaspar

5608031

1

5.764,94

SC

420690

Ibirama

5294738

1

5.764,94

SC

420700

Içara

7146418

1

8.235,62

SC

420730

Imbituba

5627206

1

5.764,94

SC

420820

Itajaí

5150248

2

7.760,49

SC

420820

Itajaí

3941302

2

7.760,49

SC

420830

Itapema

5868890

1

5.764,94

SC

420850

Ituporanga

7517793

2

7.760,49

SC

420890

Jaraguá do Sul

5024234

2

7.760,49

SC

420910

Joinville

5626781

2

7.760,49

SC

420910

Joinville

7205694

3

13.557,69

SC

420930

Lages

7187815

3

13.557,69

SC

421010

Mafra

5051665

2

7.760,49

SC

421050

Maravilha

7791585

1

5.764,94

SC

421130

Navegantes

6381758

1

5.764,94

SC

421190

Palhoça

5618282

1

5.764,94

SC

421210

Palmitos

5879825

2

7.760,49

SC

421290

Pinhalzinho

5551013

1

5.764,94

SC

421360

Porto União

7561628

1

4.117,81

SC

421480

Rio do Sul

6551165

2

7.760,49

SC

421570

Santo Amaro da Imperatriz

7045042

1

5.764,94

SC

421580

São Bento do Sul

6532187

1

5.764,94

SC

421650

São Joaquim

2300567

1

5.764,94

SC

421660

São José

9009957

2

7.760,49

SC

421690

São Lourenço do Oeste

2553120

2

7.760,49

SC

421720

São Miguel do Oeste

2690969

1

823,56

SC

421800

Tijucas

7270143

1

5.764,94

SC

421870

Tubarão

2491389

2

7.760,49

SC

421930

Videira

6899234

1

823,56

SC

421950

Xanxerê

7162340

1

5.764,94

SE

280030

Aracaju

9302522

3

3.873,63

SE

280067

Boquim

6449557

2

7.760,49

SE

280120

Canindé de São Francisco

6086128

2

7.760,49

SE

280130

Capela

7620578

2

5.543,21

SE

280210

Estância

5440807

3

0,00

SE

280350

Lagarto

3976149

2

0,00

SE

280360

Laranjeiras

6453880

2

7.760,49

SE

280450

Nossa Senhora da Glória

7387237

2

7.760,49

SE

280480

Nossa Senhora do Socorro

3419622

2

5.543,21

SE

280570

Propriá

6608787

2

7.760,49

SE

280670

São Cristóvão

6449549

3

9.684,07

SE

280740

Tobias Barreto

6902073

2

7.760,49

SP

350170

Américo Brasiliense

7247028

1

5.764,94

SP

350190

Amparo

2065584

2

7.760,49

SP

350250

Aparecida

6144241

1

0,00

SP

350270

Apiaí

3965252

2

5.543,21

SP

350280

Araçatuba

3421481

2

2.217,28

SP

350320

Araraquara

7581114

3

19.368,13

SP

350370

Ariranha

5407737

1

4.117,81

SP

350410

Atibaia

2066629

2

0,00

SP

350450

Avaré

3915182

2

0,00

SP

350520

Bariri

2785617

1

823,56

SP

350530

Barra Bonita

7137613

1

4.117,81

SP

350550

Barretos

2064081

2

7.760,49

SP

350580

Bastos

5933331

1

4.117,81

SP

350600

Bauru

5318572

2

7.760,49

SP

350750

Botucatu

2046296

2

5.543,21

SP

350760

Bragança Paulista

6714382

2

7.760,49

SP

350810

Buritama

6831990

1

823,56

SP

350850

Caçapava

2025000

2

7.760,49

SP

350860

Cachoeira Paulista

6970796

1

5.764,94

SP

350940

Cajuru

2022486

1

823,56

SP

350950

Campinas

2707462

1

4.117,81

SP

350950

Campinas

5994977

2

7.760,49

SP

351050

Caraguatatuba

2085801

1

5.764,94

SP

351060

Carapicuíba

2067617

2

0,00

SP

351110

Catanduva

2025957

2

5.543,21

SP

351240

Cordeirópolis

6390099

1

5.764,94

SP

351340

Cruzeiro

2024659

2

7.760,49

SP

351350

Cubatão

6418937

3

9.684,07

SP

351370

Descalvado

2747170

1

5.764,94

SP

351380

Diadema

5851084

3

13.557,69

SP

351500

Embu

2786397

1

5.764,94

SP

351500

Embu

6000614

1

0,00

SP

351510

Embu-Guaçu

2056402

1

5.764,94

SP

351550

Fernandópolis

6325750

2

7.760,49

SP

351570

Ferraz de Vasconcelos

7092180

2

7.760,49

SP

351670

Garça

3872106

1

5.764,94

SP

351740

Guaíra

3867277

2

7.760,49

SP

351770

Guará

6094538

1

5.764,94

SP

351840

Guaratinguetá

3697908

2

5.543,21

SP

351860

Guariba

2024802

2

0,00

SP

351870

Guarujá

3716333

2

7.760,49

SP

351880

Guarulhos

2044951

2

7.760,49

SP

351880

Guarulhos

2054507

2

7.760,49

SP

351880

Guarulhos

2035987

2

7.760,49

SP

351880

Guarulhos

2084600

2

5.543,21

SP

352000

Igaraçu do Tietê

7049196

1

5.764,94

SP

352010

Igarapava

7200676

1

5.764,94

SP

352050

Indaiatuba

3182274

2

7.760,49

SP

352130

Ipuã

6938698

2

1.108,64

SP

352210

Itanhaém

7277997

1

1.647,12

SP

352230

Itapetininga

5683742

2

7.760,49

SP

352240

Itapeva

2056267

2

7.760,49

SP

352260

Itapira

5036429

2

5.543,21

SP

352340

Itatiba

7037465

2

1.108,64

SP

352410

Ituverava

3461955

2

7.760,49

SP

352430

Jaboticabal

2025388

1

823,56

SP

352440

Jacareí

2026147

1

5.764,94

SP

352470

Jaguariúna

7268483

1

1.647,12

SP

352480

Jales

2716240

3

0,00

SP

352500

Jandira

7167326

1

1.647,12

SP

352530

Jaú

3730190

2

1.108,64

SP

352590

Jundiaí

6806449

2

7.760,49

SP

352600

Junqueirópolis

6850308

1

5.764,94

SP

352670

Leme

3746089

2

2.217,28

SP

352690

Limeira

2060566

2

0,00

SP

352700

Lindóia

5249937

2

5.543,21

SP

352710

Lins

5847508

1

1.647,12

SP

352900

Marília

3922146

2

7.760,49

SP

352930

Matão

2091062

2

5.543,21

SP

352940

Mauá

3482308

3

13.557,69

SP

353030

Mirassol

5237823

1

823,56

SP

353050

Mococa

2054906

2

5.543,21

SP

353070

Mogi Guaçu

2751755

2

7.760,49

SP

353080

Moji Mirim

2025167

2

7.760,49

SP

353180

Monte Mor

3365905

1

823,56

SP

353340

Nova Odessa

7848862

1

0,00

SP

353350

Novo Horizonte

5402379

2

1.108,64

SP

353390

Olímpia

3957136

2

7.760,49

SP

353430

Orlândia

6514030

2

5.543,21

SP

353460

Osvaldo Cruz

7203268

1

0,00

SP

353470

Ourinhos

2044617

1

823,56

SP

353550

Paraguaçu Paulista

2086557

1

1.647,12

SP

353670

Pederneiras

2790335

2

1.108,64

SP

353730

Penápolis

2717050

2

1.108,64

SP

353760

Peruíbe

5057302

2

5.543,21

SP

353800

Pindamonhangaba

2755041

2

5.543,21

SP

353870

Piracicaba

2696185

3

9.684,07

SP

353870

Piracicaba

6379281

3

3.873,63

SP

353880

Piraju

5330319

2

7.760,49

SP

353900

Pirangi

7266561

1

5.764,94

SP

353980

Poá

5937914

2

7.760,49

SP

354000

Pompéia

5072174

1

5.764,94

SP

354060

Porto Feliz

5879027

1

1.647,12

SP

354070

Porto Ferreira

6874150

2

7.760,49

SP

354140

Presidente Prudente

5098742

2

7.760,49

SP

354190

Queluz

7102305

1

823,56

SP

354200

Quintana

5178517

1

4.117,81

SP

354260

Registro

7025203

1

5.764,94

SP

354330

Ribeirão Pires

3800318

2

7.760,49

SP

354340

Ribeirão Preto

3594416

2

5.543,21

SP

354360

Rifaina

7181809

2

5.543,21

SP

354390

Rio Claro

2033194

2

7.760,49

SP

354520

Salto

7535856

1

5.764,94

SP

354580

Santa Bárbara D'Oeste

3483126

3

9.684,07

SP

354780

Santo André

7368275

2

7.760,49

SP

354780

Santo André

3739635

2

7.760,49

SP

354850

Santos

5333466

2

7.760,49

SP

354870

São Bernardo do Campo

2025566

3

19.368,13

SP

354870

São Bernardo do Campo

7846347

3

13.557,69

SP

354870

São Bernardo do Campo

7495978

3

13.557,69

SP

354880

São Caetano do Sul

2706415

3

9.684,07

SP

354890

São Carlos

5109124

2

7.760,49

SP

354910

São João da Boa Vista

2040328

1

5.764,94

SP

354970

São José do Rio Pardo

7104812

1

823,56

SP

354980

São José do Rio Preto

7211228

3

13.557,69

SP

355030

São Paulo

9010211

1

5.764,94

SP

355030

São Paulo

7975414

1

4.117,81

SP

355030

São Paulo

9026525

1

823,56

SP

355030

São Paulo

9014721

2

7.760,49

SP

355030

São Paulo

9021752

2

7.760,49

SP

355030

São Paulo

7975449

2

7.760,49

SP

355030

São Paulo

9026517

2

7.760,49

SP

355030

São Paulo

7975465

2

7.760,49

SP

355030

São Paulo

7988141

2

7.760,49

SP

355030

São Paulo

7999100

2

7.760,49

SP

355030

São Paulo

7988176

2

7.760,49

SP

355030

São Paulo

7975430

2

7.760,49

SP

355030

São Paulo

9282394

2

7.760,49

SP

355030

São Paulo

3257797

2

7.760,49

SP

355030

São Paulo

7979355

2

7.760,49

SP

355030

São Paulo

9008438

2

7.760,49

SP

355030

São Paulo

2786621

2

7.760,49

SP

355030

São Paulo

7979363

2

7.760,49

SP

355030

São Paulo

9021701

2

7.760,49

SP

355030

São Paulo

7975457

2

7.760,49

SP

355030

São Paulo

3382613

2

5.543,21

SP

355030

São Paulo

5380197

2

5.543,21

SP

355030

São Paulo

2072270

3

13.557,69

SP

355030

São Paulo

5012600

3

13.557,69

SP

355030

São Paulo

7382413

3

13.557,69

SP

355070

São Sebastião

2766086

2

7.760,49

SP

355100

São Vicente

6050042

2

7.760,49

SP

355100

São Vicente

6755755

3

9.684,07

SP

355150

Serrana

2083639

1

823,56

SP

355170

Sertãozinho

6223362

2

7.760,49

SP

355220

Sorocaba

2708760

2

5.543,21

SP

355240

Sumaré

2057980

2

0,00

SP

355250

Suzano

3996514

2

7.760,49

SP

355260

Tabapuã

5589401

1

4.117,81

SP

355280

Taboão da Serra

2052679

3

13.557,69

SP

355370

Taquaritinga

7142358

1

5.764,94

SP

355400

Tatuí

2823012

2

7.760,49

SP

355410

Taubaté

2061236

3

13.557,69

SP

355500

Tupã

2072580

1

5.764,94

SP

355580

Urânia

7184263

1

1.647,12

SP

355620

Valinhos

5598567

2

7.760,49

SP

355630

Valparaíso

2047756

1

823,56

SP

355640

Vargem Grande do Sul

6342027

1

5.764,94

SP

355650

Várzea Paulista

5025621

2

7.760,49

SP

355670

Vinhedo

7231601

1

1.647,12

SP

355700

Votorantim

2087545

2

2.217,28

SP

355710

Votuporanga

5974984

1

823,56

TO

170210

Araguaína

2467720

3

3.873,63

TO

170550

Colinas do Tocantins

3921956

1

1.647,12

TO

170700

Dianópolis

5070619

1

4.117,81

TO

170950

Gurupi

5052289

1

823,56

TO

171610

Paraíso do Tocantins

2469030

1

5.764,94

TO

171820

Porto Nacional

2468395

2

7.760,49

TOTAL

5.004.725,00

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