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PORTARIA Nº 3.995/GM-MD, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 03/12/2020 | Edição: 231 | Seção: 1 | Página: 72

Órgão: Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 3.995/GM-MD, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

Estabelece as etapas e os prazos para publicação dos atos normativos internos à administração central do Ministério da Defesa objeto de revisão e consolidação.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e considerando o que consta nos Processos Administrativos nº 60532.000026/2020-23, nº 60532.000028/2020-12, nº 60414.001003/2020-82, nº 60060.000173/2020-05 e nº 60090.000386/2019-38, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas, na forma do Anexo a esta Portaria, as etapas e os prazos para publicação dos atos normativos internos à administração central do Ministério da Defesa, listados na Portaria nº 3.220/GM-MD, de 25 de setembro de 2020, objeto de revisão e consolidação, observado o disposto nos arts. 5º e 6º da Portaria Normativa nº 87/GM-MD, de 24 de setembro de 2020.

Parágrafo único. Caberá a cada órgão, em casos excepcionais de impossibilidade de cumprimento das metas até a 4ª etapa, apresentar as devidas justificativas ao Departamento de Organização e Legislação da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, que deverá adotar as medidas cabíveis e dar ciência à Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Art. 2º Para o cumprimento do Anexo a esta Portaria, ficam fixados os seguintes prazos para que os órgãos interessados nos respectivos atos normativos concluam a análise e remetam as correspondentes propostas de revisão e consolidação, inclusive revogação, à Secretaria de Orçamento e Organização Institucional:

I - 2ª Etapa: 1º de fevereiro de 2021;

II - 3ª Etapa: 3 de maio de 2021;

III - 4ª Etapa: 2 de agosto de 2021; e

IV - 5ª Etapa: 1º de novembro de 2021.

Art. 3º Ficam revogadas:

I - a Portaria nº 544, de 3 de setembro de 2001;

II - a Portaria Normativa nº 543, de 26 de setembro de 2002;

III - a Portaria Normativa nº 1.035, de 13 de novembro de 2003;

IV - a Portaria Normativa nº 40, de 21 de janeiro de 2004;

V - a Portaria Normativa nº 931, de 1º de agosto de 2005;

VI - a Portaria Normativa nº 606, de 24 de abril de 2007;

VII - a Portaria Normativa nº 1.104, de 28 de agosto de 2007;

VIII - a Instrução Normativa nº 1, de 30 de maio de 2011;

IX - a Portaria nº 288, de 1º de fevereiro de 2013;

X - a Instrução Normativa nº 7, de 22 de maio de 2014;

XI - a Instrução Normativa nº 9, de 5 de junho de 2014;

XII - a Portaria Normativa nº 1.690, de 5 de agosto de 2015; e

XIII - a Portaria nº 3.490/GM-MD, de 22 de outubro de 2020.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO AZEVEDO E SILVA

ANEXO

GABINETE DO MINISTRO

ETAPAS

PRAZOS

ATOS NORMATIVOS

1ª ETAPA

até 30 de novembro de 2020

-

2ª ETAPA

até 26 de fevereiro de 2021

Portaria Normativa nº 751, de 18 de dezembro de 2002.

Portaria Normativa nº 1.036, de 13 de novembro de 2003.

Portaria Normativa nº 619, de 16 de junho de 2004.

Portaria Normativa nº 1.068, de 8 de setembro de 2005.

Portaria Normativa nº 587, de 8 de abril de 2008.

Portaria Normativa nº 882, de 26 de maio de 2010.

Portaria Normativa nº 1.217, de 17 de maio de 2011.

Portaria Normativa nº 3.237, de 27 de outubro de 2011.

Portaria Normativa nº 3.771, de 30 de novembro de 2011.

Portaria Normativa nº 2.880, de 31 de outubro de 2012.

Portaria Normativa nº 2.978, de 24 de outubro de 2013.

Portaria Normativa nº 3.015, de 18 de novembro de 2014.

Portaria Normativa nº 2.048, de 18 de setembro de 2015.

Portaria Normativa nº 36, de 8 de setembro de 2017.

Portaria Normativa nº 38, de 26 de setembro de 2017.

Portaria Normativa nº 12, de 22 de março de 2018.

Portaria Normativa nº 89, de 17 de dezembro de 2018.

Portaria Normativa nº 18, de 18 de março de 2019.

Portaria Normativa nº 22, de 10 de abril de 2019.

Portaria Normativa nº 58, de 22 de julho de 2019.

Portaria nº 3.029, de 10 de dezembro de 1999.

Portaria nº 8.026, de 22 de dezembro de 2000.

Portaria nº 195, de 22 de março de 2001.

Portaria nº 244, de 11 de abril de 2001.

Portaria nº 544, de 3 de setembro de 2001.

Portaria nº 350, de 19 de junho de 2002.

Portaria nº 508, de 6 de setembro de 2002.

Portaria nº 601, de 21 de outubro de 2002.

Portaria nº 676, de 14 de novembro de 2002.

3ª ETAPA

até 31 de maio de 2021

Portaria Normativa nº 192, de 16 de fevereiro de 2006.

Portaria Normativa nº 678, de 20 de março de 2015.

Portaria Normativa nº 28, de 11 de maio de 2016.

Portaria Normativa nº 48, de 15 de agosto de 2016.

Portaria Normativa nº 68, de 21 de novembro de 2016.

Portaria Normativa nº 76, de 26 de dezembro de 2016.

Portaria Normativa nº 6, de 17 de fevereiro de 2017.

Portaria Normativa nº 13, de 21 de março de 2017.

Portaria Normativa nº 32, de 5 de junho de 2018.

Portaria Normativa nº 46, de 24 de agosto de 2018.

Portaria nº 608, de 7 de julho de 2003.

Portaria nº 909, de 23 de setembro de 2003.

Portaria nº 911, de 25 de setembro de 2003.

Portaria nº 912, de 25 de setembro de 2003.

Portaria nº 730, de 6 de junho de 2005.

Portaria nº 778, de 17 de junho de 2005.

Portaria nº 866, de 8 de julho de 2005.

Portaria nº 995, de 24 de agosto de 2005.

Portaria nº 74, de 18 de janeiro de 2006.

Portaria nº 394, de 27 de março de 2006.

Portaria nº 1.229, de 20 de setembro de 2006.

Portaria nº 773, de 31 de maio de 2007.

Portaria nº 1.042, de 29 de abril de 2014.

Portaria nº 996, de 7 de agosto de 2007.

Portaria nº 997, de 7 de agosto de 2007.

Portaria nº 1.125, de 31 de agosto de 2007.

Portaria Normativa nº 3.183, de 4 de dezembro de 2014.

4ª ETAPA

até 31 de agosto de 2021

Portaria Normativa nº 309, de 5 de fevereiro de 2015.

Portaria Normativa nº 1.547, de 13 de julho de 2015.

Portaria Normativa nº 1.806, de 20 de agosto de 2015.

Portaria Normativa nº 2.623, de 7 de dezembro de 2015.

Portaria Normativa nº 72, de 20 de novembro de 2018.

Portaria Normativa nº 89, de 17 de dezembro de 2018.

Portaria Normativa nº 10, de 4 de fevereiro de 2019.

Portaria Normativa nº 23, de 15 de abril de 2019.

Portaria Normativa nº 24, de 16 de abril de 2019.

Portaria Normativa nº 25, de 16 de abril de 2019.

Portaria Normativa nº 26, de 16 de abril de 2019.

Portaria Normativa nº 58, de 22 de julho de 2019.

Portaria Normativa nº 16, de 13 de fevereiro de 2020.

Portaria nº 206, de 11 de fevereiro de 2008.

Portaria nº 249, de 14 de fevereiro de 2008.

Portaria nº 353, de 28 de fevereiro de 2008.

Portaria nº 974, de 23 de junho de 2008.

Portaria nº 975, de 23 de junho de 2008.

Portaria nº 976, de 23 de junho de 2008.

Portaria nº 661, de 19 de maio de 2009.

Portaria nº 849, de 12 de junho de 2009.

Portaria nº 1.088, de 11 de agosto de 2009.

Portaria nº 1.119, de 19 de agosto de 2009.

Portaria nº 1.282, de 29 de setembro de 2009.

Portaria nº 1.549, de 27 de novembro de 2009.

Portaria nº 1.430, de 6 de setembro de 2010.

Portaria nº 1.568, de 8 de outubro de 2010.

Portaria nº 1.815, de 5 de julho de 2011.

Portaria nº 2.757, de 19 de setembro de 2011.

5ª ETAPA

até 30 de novembro de 2021

Portaria nº 1.134, de 29 de setembro de 2005.

Portaria nº 1.136, de 3 de outubro de 2005.

Portaria nº 1.229, de 20 de setembro de 2006.

Portaria Normativa nº 1.243, de 21 de setembro de 2006.

Portaria Normativa nº 660, de 19 de maio de 2009.

Portaria nº 3.238, de 27 de outubro de 2011.

Portaria nº 316, de 7 de fevereiro de 2012.

Portaria nº 857, de 28 de março de 2012.

Portaria nº 1.204, de 7 de maio de 2012.

Portaria Normativa nº 849, de 4 de abril de 2013.

Portaria nº 2.806, de 4 de outubro de 2013.

Portaria Normativa nº 2.975, de 24 de outubro de 2013.

Portaria Normativa nº 1.195, de 16 de maio de 2014.

Portaria nº 313, de 5 de fevereiro de 2015.

Portaria nº 1.300, de 10 de junho de 2015.

Portaria nº 25, de 26 de fevereiro de 2016.

Portaria nº 467, de 6 de fevereiro de 2017.

Portaria nº 468, de 6 de fevereiro de 2017.

Portaria nº 1.978, de 11 de maio de 2017.

Portaria nº 2.172, de 26 de maio de 2017.

Portaria nº 2.494, de 23 de junho de 2017.

Portaria nº 3.138, de 16 de agosto de 2017.

Portaria nº 3.369, de 12 de setembro de 2017.

Portaria nº 4.381, de 18 de dezembro de 2017.

Portaria nº 85, de 11 de janeiro de 2018.

Portaria nº 409, de 2 de fevereiro de 2018.

Portaria nº 1.426, de 18 de abril de 2018.

Portaria nº 1.568, de 27 de abril de 2018.

Instrução Normativa nº 1, de 28 de janeiro de 2020.

Portaria nº 69, de 14 de fevereiro de 2002.

Portaria nº 580, de 10 de outubro de 2002.

Portaria nº 2.179, de 17 de junho de 2020.

Portaria nº 906, de 23 de setembro de 2003.

Portaria nº 1.029, de 11 de novembro de 2003.

Portaria nº 1.473, de 23 de dezembro de 2004.

Portaria nº 201, de 23 de fevereiro de 2005.

Portaria nº 1.328, de 11 de outubro de 2006.

Portaria nº 50, de 17 de dezembro de 2007.

Portaria nº 1.118, de 19 de agosto de 2009.

Portaria nº 1.376, de 20 de outubro de 2009.

Portaria nº 1.567, de 8 de outubro de 2010.

Portaria nº 201, de 2 de fevereiro de 2011.

Portaria nº 2.171, de 26 de maio de 2017.

Portaria nº 2.217, de 31 de maio de 2017.

Portaria nº 2.218, de 31 de maio de 2017.

ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS

ETAPAS

PRAZOS

ATOS NORMATIVOS

1ª ETAPA

até 30 de novembro de 2020

Portaria nº 111, de 13 de fevereiro de 2001.

Portaria nº 123, de 10 de janeiro de 2017.

Portaria nº 264, de 23 de janeiro de 2018.

Portaria nº 2.981, de 9 de agosto de 2018.

Portaria nº 94, de 9 de janeiro de 2019.

Portaria nº 721, de 14 de fevereiro de 2019.

Instrução Normativa nº 2, de 27 de dezembro de 2006.

Instrução Normativa nº 9, de 30 de março de 2007.

Instrução Normativa nº 11, de 6 de abril de 2007.

2ª ETAPA

até 26 de fevereiro de 2021

Orientação Normativa nº 3, de 16 de dezembro de 2010.

Orientação Normativa nº 2, de 25 de setembro de 2012.

Portaria nº 3.513, de 16 de novembro de 2011.

Portaria nº 1.808, de 12 de junho de 2013.

Portaria nº 1.729, de 10 de julho de 2014.

Portaria nº 2.561, de 6 de dezembro de 2016.

Portaria nº 1.280, de 23 de março de 2017.

Portaria nº 2.797, de 27 de junho de 2019.

Portaria nº 2.838, de 1º de julho de 2019.

Portaria nº 3.593, de 26 de agosto de 2019.

Portaria nº 41, de 6 de janeiro de 2020.

Portaria nº 646, de 11 de fevereiro de 2020.

Instrução Normativa nº 2, de 10 de agosto de 2017.

Instrução Normativa nº 4, de 2 de outubro de 2017.

Instrução Normativa nº 5, de 3 de outubro de 2017.

Instrução Normativa nº 1, de 4 de fevereiro de 2019.

Instrução Normativa nº 2, de 17 de junho de 2019.

Instrução Normativa nº 3, de 16 de outubro de 2019.

Instrução Normativa nº 5, de 30 de outubro de 2019.

Instrução Normativa nº 1, de 10 de janeiro de 2020.

Instrução Normativa nº 1, de 13 de janeiro de 2020.

Portaria Normativa nº 3.389, de 21 de dezembro de 2012.

Portaria Normativa nº 2.090, de 12 de julho de 2013.

Portaria Normativa nº 186, de 31 de janeiro de 2014.

Portaria Normativa nº 2.777, de 27 de outubro de 2014.

Portaria Normativa nº 297, de 5 de fevereiro de 2015.

Portaria Normativa nº 1.133, de 20 de maio de 2015.

Portaria Normativa nº 1.691, de 5 de agosto de 2015.

Portaria Normativa nº 18, de 2 de março de 2016.

Portaria Normativa nº 40, de 23 de junho de 2016.

Portaria Normativa nº 72, de 8 de dezembro de 2016.

Portaria Normativa nº 94, de 20 de dezembro de 2018.

Portaria Normativa nº 101, de 26 de dezembro de 2018.

Portaria Normativa nº 102, de 19 de novembro de 2019.

Portaria Normativa nº 3, de 9 de janeiro de 2020.

3ª ETAPA

até 31 de maio de 2021

Portaria Normativa nº 537, de 21 de dezembro de 2005.

Portaria nº 1, de 30 de setembro de 2015.

Portaria Normativa nº 2.327, de 28 de outubro de 2015.

Portaria Normativa nº 5, de 5 de abril de 2016.

Portaria Normativa nº 13, de 23 de março de 2018.

Portaria nº 182, de 13 de março de 2001.

Portaria nº 983, de 17 de outubro de 2003.

Portaria nº 921, de 1º de agosto de 2005.

Portaria nº 1.593, de 9 de dezembro de 2009.

Portaria nº 952, de 15 de junho de 2010.

Portaria nº 1.300, de 12 de agosto de 2010.

Portaria nº 1.586, de 11 de outubro de 2010.

Portaria nº 589, de 28 de março de 2011.

Portaria nº 1.350, de 25 de maio de 2011.

Portaria nº 1.983, de 3 de julho de 2013.

Portaria nº 1.424, de 31 de dezembro de 2014.

Portaria nº 2.745, de 21 de dezembro de 2015.

Portaria nº 28, de 3 de março de 2016.

Portaria nº 644, de 21 de fevereiro de 2017.

Portaria nº 1.357, de 28 de março de 2017.

Portaria nº 2.765, de 20 de outubro de 2017.

Instrução Normativa nº 11, de 17 de outubro de 2013.

Portaria Normativa nº 6.762, de 31 de outubro de 2000.

Portaria Normativa nº 227, de 2 de abril de 2001.

Portaria Normativa nº 295, de 3 de junho de 2002.

Portaria Normativa nº 159, de 19 de fevereiro de 2004.

Portaria Normativa nº 367, de 6 de abril de 2004.

Portaria Normativa nº 1.800, de 14 de dezembro de 2006.

Portaria Normativa nº 1.416, de 16 de outubro de 2008.

Portaria Normativa nº 1.417, de 16 de outubro de 2008.

Portaria Normativa nº 1.669, de 3 de dezembro de 2008.

Portaria Normativa nº 2.970, de 8 de novembro de 2012.

Portaria Normativa nº 620, de 8 de março de 2013.

Portaria Normativa nº 747, de 20 de março de 2013.

Portaria Normativa nº 1.873, de 20 de junho de 2013.

Portaria Normativa nº 1.147, de 8 de maio de 2014.

Portaria Normativa nº 3.009, de 18 de novembro de 2014.

Portaria Normativa nº 3.011, de 18 de novembro de 2014.

Portaria Normativa nº 751, de 30 de março de 2015.

Portaria Normativa nº 753, de 30 de março de 2015.

Portaria Normativa nº 826, de 9 de abril de 2015.

Portaria Normativa nº 1.489, de 3 de julho de 2015.

Portaria Normativa nº 2.083, de 23 de setembro de 2015.

Portaria Normativa nº 8, de 13 de janeiro de 2016.

Portaria Normativa nº 22, de 24 de março de 2016.

Portaria Normativa nº 32, de 25 de maio de 2016.

Portaria Normativa nº 35, de 10 de junho de 2016.

Portaria Normativa nº 9, de 14 de março de 2017.

Portaria Normativa nº 73, de 20 de novembro de 2018.

Portaria Normativa nº 3, de 4 de janeiro de 2019.

Portaria Normativa nº 7, de 14 de janeiro de 2019.

Portaria Normativa nº 49, de 10 de julho de 2019.

Portaria Normativa nº 50, de 10 de julho de 2019.

Portaria Normativa nº 51, de 10 de julho de 2019.

Portaria Normativa nº 62, de 29 de julho de 2019.

Portaria Normativa nº 69, de 13 de agosto de 2019.

Portaria Normativa nº 70, de 13 de agosto de 2019.

Portaria Normativa nº 76, de 26 de agosto de 2019.

4ª ETAPA

até 31 de agosto de 2021

Portaria Normativa nº 484, de 5 de abril de 2007.

Portaria Normativa nº 2.328, de 28 de outubro de 2015.

Portaria Normativa nº 17, de 2 de março de 2016.

Portaria Normativa nº 16, de 12 de abril de 2018.

Portaria nº 362, de 8 de junho de 2001.

Portaria nº 683, de 25 de novembro de 2002.

Portaria nº 4.760, de 3 de dezembro de 2019.

Portaria nº 539, de 4 de fevereiro de 2020.

Instrução Normativa nº 1, de 25 de julho de 2011.

Instrução Normativa nº 1, de 9 de fevereiro de 2012.

Instrução Normativa nº 2, de 9 de fevereiro de 2012.

Portaria Normativa nº 811, de 25 de março de 1994.

Portaria Normativa nº 147, de 16 de fevereiro de 2004.

Portaria Normativa nº 1.304, de 4 de outubro de 2006.

Portaria Normativa nº 113, de 1º de fevereiro de 2007.

Portaria Normativa nº 513, de 26 de março de 2008.

Portaria Normativa nº 219, de 12 de fevereiro de 2010.

Portaria Normativa nº 1.069, de 5 de maio de 2011.

Portaria Normativa nº 2.756, de 19 de setembro de 2011.

Portaria Normativa nº 3.885, de 15 de dezembro de 2011.

Portaria Normativa nº 2.293, de 28 de agosto de 2012.

Portaria Normativa nº 2.387, de 5 de setembro de 2012.

Portaria Normativa nº 2.388, de 5 de setembro de 2012.

Portaria Normativa nº 615, de 8 de março de 2013.

Portaria Normativa nº 862, de 4 de abril de 2013.

Portaria Normativa nº 1.064, de 19 de abril de 2013.

Portaria Normativa nº 1.866, de 20 de junho de 2013.

Portaria Normativa nº 1.984, de 3 de julho de 2013.

Portaria Normativa nº 3.010, de 18 de novembro de 2014.

Portaria Normativa nº 1.684, de 4 de agosto de 2015.

Portaria Normativa nº 2.329, de 28 de outubro de 2015.

Portaria Normativa nº 2.330, de 28 de outubro de 2015.

Portaria Normativa nº 6, de 13 de janeiro de 2016.

Portaria Normativa nº 9, de 13 de janeiro de 2016.

Portaria Normativa nº 10, de 13 de janeiro de 2016.

Portaria Normativa nº 45, de 18 de julho de 2016.

Portaria Normativa nº 17, de 15 de maio de 2017.

Portaria Normativa nº 31, de 29 de agosto de 2017.

Portaria Normativa nº 46, de 28 de novembro de 2017.

Portaria Normativa nº 52, de 27 de dezembro de 2017.

Portaria Normativa nº 3, de 25 de janeiro de 2018.

Portaria Normativa nº 14, de 23 de março de 2018.

Portaria Normativa nº 71, de 20 de novembro de 2018.

Portaria Normativa nº 79, de 29 de novembro de 2018.

Portaria Normativa nº 46, de 5 de julho de 2019.

Portaria Normativa nº 77, de 29 de agosto de 2019.

Portaria Normativa nº 96, de 11 de novembro de 2019.

5ª ETAPA

até 30 de novembro de 2021

Portaria Normativa nº 1.130, de 20 de maio de 2015.

Portaria Normativa nº 2.506, de 19 de novembro de 2015.

Portaria Normativa nº 32, de 30 de agosto de 2017.

Portaria Normativa nº 34, de 17 de junho de 2019.

Portaria nº 2.962, de 8 de dezembro de 1999.

Portaria nº 2.507, de 3 de maio de 2000.

Portaria nº 1.429, de 6 de setembro de 2010.

Portaria nº 377, de 3 de março de 2011.

Portaria nº 1.217, de 7 de maio de 2012.

Portaria nº 506, de 26 de fevereiro de 2013.

Portaria nº 2.900, de 14 de outubro de 2013.

Portaria nº 2.151, de 2 de outubro de 2015.

Portaria nº 41, de 17 de outubro de 2017.

Portaria nº 1.782, de 17 de abril de 2019.

Portaria nº 4.670, de 25 de novembro de 2019.

Portaria nº 4.855, de 9 de dezembro de 2019.

Instrução Normativa nº 12, de 2 de maio de 2007.

Instrução Normativa nº 1, de 17 de janeiro de 2008.

Instrução Normativa nº 8, de 23 de maio de 2014.

Instrução Normativa nº 2, de 18 de março de 2015.

Instrução Normativa nº 1, de 9 de fevereiro de 2017.

Portaria Normativa nº 606, de 11 de junho de 2004.

Portaria Normativa nº 1.336, de 2 de dezembro de 2005.

Portaria Normativa nº 558, de 1º de maio de 2008.

Portaria Normativa nº 916, de 13 de junho de 2008.

Portaria Normativa nº 1.642, de 17 de dezembro de 2009.

Portaria Normativa nº 221, de 12 de fevereiro de 2010.

Portaria Normativa nº 999, de 30 de abril de 2015.

Portaria Normativa nº 2.513, de 20 de novembro de 2015.

Portaria Normativa nº 14, de 18 de fevereiro de 2016.

Portaria Normativa nº 15, de 23 de fevereiro de 2016.

Portaria Normativa nº 33, de 4 de setembro de 2017.

Portaria Normativa nº 49, de 12 de dezembro de 2017.

Portaria Normativa nº 25, de 9 de maio de 2018.

Portaria Normativa nº 40, de 11 de julho de 2018.

Portaria Normativa nº 56, de 11 de outubro de 2018.

Portaria Normativa nº 81, de 3 de dezembro de 2018.

Portaria Normativa nº 44, de 3 de julho de 2019.

Portaria Normativa nº 57, de 18 de julho de 2019.

Portaria Normativa nº 73, de 22 de agosto de 2019.

Portaria Normativa nº 87, de 21 de outubro de 2019.

Portaria Normativa nº 89, de 22 de outubro de 2019.

Portaria Normativa nº 91, de 24 de outubro de 2019.

Portaria nº 1.140, de 3 de outubro de 2005.

SECRETARIA-GERAL

ETAPAS

PRAZOS

ATOS NORMATIVOS

1ª ETAPA

até 30 de novembro de 2020

Portaria Normativa nº 1.690, de 5 de agosto de 2015.

Instrução Normativa nº 7, de 22 de maio de 2014.

Instrução Normativa nº 9, de 5 de junho de 2014.

Portaria nº 544, de 3 de setembro de 2001.

2ª ETAPA

até 26 de fevereiro de 2021

Portaria Normativa nº 3.771, de 30 de novembro de 2011.

Portaria Normativa nº 21, de 17 de março de 2016.

Portaria Normativa nº 38, de 26 de setembro de 2017.

Instrução Normativa nº 10, de 23 de dezembro de 2015.

Instrução Normativa nº 2, de 20 de outubro de 2016.

Portaria nº 350, de 19 de junho de 2002.

3ª ETAPA

até 31 de maio de 2021

Portaria Normativa nº 29, de 22 de maio de 2018.

Portaria Normativa nº 68, de 13 de novembro de 2018.

Instrução Normativa nº 4, de 3 de agosto de 2017.

Instrução Normativa nº 1, de 22 de março de 2018.

Portaria nº 358, de 5 de março de 2010.

4ª ETAPA

até 31 de agosto de 2021

Portaria Normativa nº 78, de 29 de novembro de 2018.

Portaria Normativa nº 99, de 21 de dezembro de 2018.

Instrução Normativa nº 2, de 5 de abril de 2018.

Instrução Normativa nº 13, de 30 de novembro de 2018.

Portaria nº 2.798, de 26 de julho de 2018.

5ª ETAPA

até 30 de novembro de 2021

Portaria Normativa nº 6, de 14 de janeiro de 2019.

Portaria Normativa nº 2, de 7 de janeiro de 2020.

Instrução Normativa nº 16, de 6 de dezembro de 2018.

Instrução Normativa nº 3, de 24 de abril de 2019.

Portaria Normativa nº 5, de 16 de fevereiro de 2018.

Portaria Normativa nº 30, de 9 de maio de 2019.

Portaria Interministerial nº 586, de 22 de julho de 2015.

Portaria nº 761, de 1º de março de 2018.

Portaria nº 543, de 5 de fevereiro de 2020.

Portaria nº 1.038, de 9 de março de 2020.

SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

ETAPAS

PRAZOS

ATOS NORMATIVOS

1ª ETAPA

até 30 de novembro de 2020

Portaria Normativa nº 62, de 13 de julho de 2020.

2ª ETAPA

até 26 de fevereiro de 2021

Portaria Normativa nº 1.013, de 23 de fevereiro de 2000.

Portaria Normativa nº 329, de 17 de maio de 2001.

Portaria Normativa nº 439, de 20 de julho de 2001.

Portaria Normativa nº 936, de 24 de setembro de 2004.

Portaria Normativa nº 369, de 27 de junho de 2002.

Portaria Normativa nº 582, de 15 de outubro de 2002.

Portaria Normativa nº 356 , de 30 de abril de 2003.

Portaria Normativa nº 83, de 30 de janeiro de 2004.

Portaria Normativa nº 458, de 30 de abril de 2004.

Portaria Normativa nº 937, de 24 de setembro de 2004.

Portaria Normativa nº 559, de 3 de maio de 2005.

Portaria Normativa nº 1.082, de 12 de setembro de 2005.

Portaria Normativa nº 65, de 13 de janeiro de 2006.

Portaria Normativa nº 1.563, de 11 de outubro de 2006.

Portaria Normativa nº 1.263, de 20 de outubro de 2004.

Portaria Normativa nº 577, de 6 de maio de 2005.

Portaria Normativa nº 890, de 27 de junho de 2007.

Portaria Normativa nº 892, de 27 de junho de 2007.

Portaria Normativa nº 1.075, de 22 de agosto de 2007.

Portaria Normativa nº 1.454, de 8 de novembro de 2007.

Portaria Normativa nº 658, de 23 de abril de 2008.

Portaria Normativa nº 899, de 9 de junho de 2008.

Portaria Normativa nº 1.387, de 21 de outubro de 2009.

Portaria Normativa nº 1.448, de 6 de novembro de 2009.

Portaria Normativa nº 1.571, de 3 de dezembro de 2009.

Portaria Normativa nº 700, de 28 de abril de 2010.

Portaria Normativa nº 1.443, de 9 de setembro de 2010.

Portaria Normativa nº 1.887, de 22 de dezembro de 2010.

Portaria Normativa nº 2.532, de 31 de agosto de 2011.

Portaria Normativa nº 24, de 4 de janeiro de 2012.

Instrução Normativa nº 1, de 10 de abril de 2001.

Instrução Normativa nº 1, de 16 de janeiro de 2004.

Instrução Normativa nº 1, de 8 de fevereiro de 2006.

Instrução Normativa nº 4, de 3 de maio de 2006.

Instrução Normativa nº 5, de 12 de dezembro de 2006.

Instrução Normativa nº 4, de 10 de dezembro de 2009.

Instrução Normativa nº 1, de 16 de setembro de 2010.

Instrução Normativa nº 1, de 30 de maio de 2011.

Instrução Normativa nº 6, de 12 de março de 2014.

Instrução Normativa nº 3, de 30 de abril de 2015.

Instrução Normativa nº 8, de 29 de outubro de 2015.

Instrução Normativa nº 3, de 16 de agosto de 2011.

Instrução Normativa nº 6, de 4 de setembro de 2015.

Instrução Normativa nº 2, de 29 de fevereiro de 2016.

Instrução Normativa nº 1, de 1º de fevereiro de 2018.

Orientação Normativa nº 1, de 23 de junho de 2004.

Orientação Normativa nº 8, de 24 de janeiro de 2006.

Orientação Normativa nº 1, de 18 de abril de 2018.

Orientação Normativa nº 3, de 11 de junho de 2018.

Portaria nº 616, de 24 de outubro de 2002.

Portaria nº 748, de 18 de dezembro de 2002.

Portaria nº 915, de 26 de setembro de 2003.

Portaria nº 1.075, de 9 de setembro de 2005.

Portaria nº 1.081, de 12 de setembro de 2005.

Portaria nº 1.148, de 5 de outubro de 2005.

Portaria nº 1.248, de 17 de setembro de 2009.

Portaria nº 1.839, de 9 de dezembro de 2010.

Portaria nº 84, de 14 de janeiro de 2011.

Portaria nº 1.706, de 26 de junho de 2012.

Portaria nº 2.482, de 13 de setembro de 2012.

Portaria nº 2.654, de 1º de outubro de 2012.

Portaria nº 522, de 5 de março de 2014.

Portaria nº 523, de 5 de março de 2014.

Portaria nº 133, de 25 de abril de 2014.

Portaria nº 36, de 15 de abril de 2016.

Portaria nº 251, de 4 de maio de 2016.

Portaria nº 604, de 6 de junho de 2016.

Portaria nº 2.715, de 11 de julho de 2017.

Portaria nº 3.610, de 3 de outubro de 2017.

Portaria nº 4.398, de 19 de dezembro de 2017.

Portaria nº 1.602, de 27 de abril de 2018.

Portaria nº 2.967, de 8 de agosto de 2018.

Portaria nº 114, de 10 de janeiro de 2019

Portaria nº 288, de 18 de janeiro de 2019.

Portaria nº 354, de 22 de janeiro de 2019.

Portaria nº 1.836, de 16 de maio de 2018.

3ª ETAPA

até 31 de maio de 2021

Orientação Normativa nº 1, de 1º de agosto de 2003.

Orientação Normativa nº 7, de 29 de abril de 2005.

Orientação Normativa nº 3, de 23 de dezembro de 2015.

Orientação Normativa nº 1, de 19 de dezembro de 2017.

Portaria nº 672, de 25 de outubro de 2001.

Portaria nº 434, de 17 de julho de 2002.

Portaria nº 467, de 12 de agosto de 2002.

Portaria nº 1.383, de 2 de dezembro de 2004.

Portaria nº 1.438, de 14 de dezembro de 2004.

Portaria nº 1.450, de 20 de dezembro de 2004.

Portaria Normativa nº 110, de 23 de janeiro de 2009.

Portaria Normativa nº 357, de 5 de março de 2010.

Portaria Normativa nº 852, de 21 de maio de 2010.

Portaria Normativa nº 524, de 2 de março de 2012.

Portaria Normativa nº 1.233, de 11 de maio de 2012.

Portaria Normativa nº 1.235, de 11 de maio de 2012.

Portaria Normativa nº 2.495, de 26 de agosto de 2013.

Portaria Normativa nº 2.723, de 20 de setembro de 2013.

Portaria Normativa nº 4, de 4 de janeiro de 2014.

Portaria Normativa nº 41, de 13 de janeiro de 2014.

Portaria Normativa nº 3.087, de 26 de novembro de 2014.

Portaria Normativa nº 1.000, de 30 de abril de 2015.

Portaria Normativa nº 57, de 21 de setembro de 2016.

Portaria Normativa nº 22, de 11 de julho de 2017.

Portaria Normativa nº 48, de 11 de dezembro de 2017.

Portaria Normativa nº 60, de 17 de outubro de 2018.

Instrução Normativa nº 1, de 23 de abril de 2004.

Instrução Normativa nº 3, de 23 de março de 2007.

Instrução Normativa nº 11, de 29 de outubro de 2012.

Instrução Normativa nº 9, de 24 de setembro de 2013.

Instrução Normativa nº 4, de 19 de maio de 2016.

Instrução Normativa nº 2, de 2 de maio de 2017.

Instrução Normativa nº 2, de 2 de fevereiro de 2018.

Orientação Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2004.

Orientação Normativa nº 9, de 30 de janeiro de 2006.

Orientação Normativa nº 2, de 8 de junho de 2018.

Portaria nº 1.007, de 31 de outubro de 2003.

Portaria nº 28, de 16 de janeiro de 2004.

Portaria nº 87, de 2 de fevereiro de 2004.

Portaria Normativa nº 192, de 16 de fevereiro de 2006.

Portaria nº 1.406, de 26 de outubro de 2007.

Portaria nº 1.450, de 8 de novembro de 2007.

Portaria nº 1.406, de 23 de outubro de 2009.

Portaria nº 372, de 3 de março de 2011.

Portaria nº 1.181, de 13 de maio de 2011.

Portaria nº 1.430, de 1º de junho de 2011.

Portaria nº 2.680, de 4 de outubro de 2012.

Portaria nº 3.297, de 10 de dezembro de 2012.

Portaria nº 3.364, de 19 de dezembro de 2012.

Portaria nº 141, de 2 de maio de 2014.

Portaria nº 1.851, de 20 de junho de 2013.

Portaria nº 1, de 6 de agosto de 2014.

Portaria nº 839, de 27 de junho de 2016.

Portaria nº 1.121, de 22 de julho de 2016.

Portaria nº 2.036, de 13 de outubro de 2016.

Portaria nº 43, de 8 de janeiro de 2018.

Portaria nº 175, de 17 de janeiro de 2018.

Portaria nº 219, de 19 de janeiro de 2018.

Portaria nº 1.728, de 9 de maio de 2018.

Portaria nº 3.089, de 16 de agosto de 2018.

Portaria nº 718, de 14 de fevereiro de 2019.

Portaria nº 820, de 20 de fevereiro de 2019.

Portaria nº 874, de 22 de fevereiro de 2019.

4ª ETAPA

até 31 de agosto de 2021

Portaria nº 1.651, de 2 de dezembro de 2008.

Portaria nº 1.742, de 23 de dezembro de 2008.

Portaria nº 1.748, de 26 de dezembro de 2008.

Portaria nº 3.670, de 24 de novembro de 2011.

Portaria nº 1.532, de 29 de maio de 2012.

Portaria nº 1.685, de 21 de junho de 2012.

Portaria nº 3.072, de 13 de novembro de 2013.

Portaria nº 81, de 17 de janeiro de 2014.

Portaria nº 521, de 5 de março de 2014.

Portaria nº 4, de 13 de janeiro de 2016.

Portaria Normativa nº 1.867, de 14 de dezembro de 2010.

Portaria Normativa nº 2.229, de 23 de agosto de 2012.

Portaria Normativa nº 3.005, de 14 de novembro de 2012.

Portaria Normativa nº 24, de 21 de janeiro de 2014.

Portaria Normativa nº 3.072, de 24 de novembro de 2014.

Portaria Normativa nº 1.689, de 5 de agosto de 2015.

Portaria Normativa nº 2.743, de 21 de dezembro de 2015.

Portaria Normativa nº 71, de 29 de novembro de 2016.

Portaria Normativa nº 4, de 29 de janeiro de 2018.

Portaria Normativa nº 63, de 22 de outubro de 2018.

Portaria Normativa nº 2, de 3 de janeiro de 2019.

Portaria Normativa nº 12, de 14 de fevereiro de 2019.

Portaria Normativa nº 27, de 24 de abril de 2019.

Portaria Normativa nº 31, de 4 de junho de 2019.

Portaria Normativa nº 54, de 15 de julho de 2019.

Portaria Normativa nº 80, de 13 de setembro de 2019.

Instrução Normativa nº 4, de 12 de julho de 2004.

Instrução Normativa nº 3, de 3 de abril de 2007.

Instrução Normativa nº 5, de 9 de abril de 2007.

Instrução Normativa nº 12, de 28 de novembro de 2012.

Instrução Normativa nº 6, de 20 de março de 2018.

Instrução Normativa nº 1, de 6 de setembro de 2018.

Instrução Normativa nº 18, de 27 de dezembro de 2018.

Orientação Normativa nº 3, de 29 de setembro de 2004.

Orientação Normativa nº 9, de 14 de junho de 2006.

Orientação Normativa nº 4, de 29 de junho de 2018.

Portaria nº 487, de 5 de maio de 2004.

Portaria nº 610, de 14 de junho de 2004.

Portaria nº 752, de 3 de agosto de 2004.

Portaria nº 889, de 6 de junho de 2008.

Portaria nº 1.320, de 19 de setembro de 2008.

Portaria nº 1.560, de 1º de dezembro de 2009

Portaria nº 1.667, de 27 de dezembro de 2009.

Portaria nº 1.668, de 28 de dezembro de 2009.

Portaria nº 2.833, de 21 de setembro de 2011.

Portaria nº 3.371, de 20 de dezembro de 2012.

Portaria nº 617, de 20 de dezembro de 2012.

Portaria nº 858, de 4 de abril de 2013.

Portaria Normativa nº 2.039, de 14 de agosto de 2014.

Portaria nº 3.255, de 18 de dezembro de 2014.

Portaria nº 95, de 16 de janeiro de 2015.

Portaria nº 36, de 3 de janeiro de 2017.

Portaria nº 190, de 17 de janeiro de 2017.

Portaria nº 280, de 24 de janeiro de 2017.

Portaria nº 258, de 22 de janeiro de 2018.

Portaria nº 411, de 2 de fevereiro de 2018.

Portaria nº 656, de 22 de fevereiro de 2018.

Portaria nº 1.821, de 15 de maio de 2018.

Portaria nº 4.386, de 10 de dezembro de 2018.

Portaria nº 1.808, de 18 de abril de 2019.

Portaria nº 2.046, de 7 de maio de 2019.

Portaria nº 2.149, de 14 de maio de 2019.

5ª ETAPA

até 30 de novembro de 2021

Portaria nº 17, de 29 de janeiro de 2016.

Portaria nº 101, de 16 de março de 2016.

Portaria nº 658, de 21 de fevereiro de 2017.

Portaria nº 1.680, de 20 de abril de 2017.

Portaria nº 1.707, de 25 de abril de 2017.

Portaria nº 1.522, de 24 de abril de 2018.

Portaria nº 2.581, de 10 de julho de 2018.

Portaria nº 4.468, de 17 de dezembro de 2018.

Portaria nº 4.567, de 21 de dezembro de 2018.

Portaria nº 4.679, de 28 de dezembro de 2018.

Portaria nº 98, de 9 de janeiro de 2020.

Portaria nº 236, de 17 de janeiro de 2020.

Portaria Normativa nº 2.879, de 31 de outubro de 2012.

Portaria Normativa nº 1.813, de 13 de junho de 2013.

Portaria Normativa nº 2.032, de 4 de julho de 2013.

Portaria Normativa nº 1.422, de 5 de junho de 2014.

Portaria Normativa nº 997, de 30 de abril de 2015.

Portaria Normativa nº 1.553, de 14 de julho de 2015.

Portaria Normativa nº 20, de 17 de março de 2016.

Portaria Normativa nº 34, de 8 de junho de 2018.

Portaria Normativa nº 69, de 14 de novembro de 2018.

Portaria Normativa nº 15, de 11 de março de 2019.

Portaria Normativa nº 48, de 10 de julho de 2019.

Portaria Normativa nº 82, de 16 de setembro de 2019.

Portaria Normativa nº 86, de 14 de outubro de 2019.

Portaria Normativa nº 8, de 24 de janeiro de 2020.

Portaria Normativa nº 13, de 5 de fevereiro de 2020.

Portaria Normativa nº 87, de 24 de setembro de 2020.

Instrução Normativa nº 5, de 4 de agosto de 2004.

Instrução Normativa nº 4, de 9 de abril de 2007.

Instrução Normativa nº 6, de 6 de setembro de 2013.

Instrução Normativa nº 10, de 11 de junho de 2018.

Instrução Normativa nº 7, de 21 de março de 2018.

Instrução Normativa nº 4, de 8 de julho de 2019.

Instrução Normativa nº 5, de 29 de julho de 2019.

Instrução Normativa nº 2, de 10 de março de 2020.

Orientação Normativa nº 6, de 17 de janeiro de 2005.

Orientação Normativa nº 11, de 29 de dezembro de 2006.

Orientação Normativa nº 7, de 12 de dezembro de 2018.

Orientação Normativa nº 6, de 9 de agosto de 2018.

Portaria nº 866, de 3 de setembro de 2004.

Portaria nº 939, de 24 de setembro de 2004.

Portaria nº 1.316, de 4 de novembro de 2004.

Portaria nº 1.500, de 3 de outubro de 2008.

Portaria nº 1.458, de 24 de outubro de 2008.

Portaria nº 845, de 20 de maio de 2010.

Portaria nº 1.502, de 21 de setembro de 2010.

Portaria nº 3.332, de 4 de novembro de 2011.

Portaria nº 3.485, de 10 de novembro de 2011.

Portaria nº 892, de 5 de abril de 2013.

Portaria nº 900, de 12 de abril de 2013.

Portaria nº 2.976, de 24 de outubro de 2013.

Portaria nº 318, de 9 de fevereiro de 2015.

Portaria nº 2.234, de 16 de outubro de 2015.

Portaria nº 2.334, de 28 de outubro de 2015.

Portaria nº 375, de 30 de janeiro de 2017.

Portaria nº 427, de 3 de fevereiro de 2017.

Portaria nº 436, de 3 de fevereiro de 2017.

Portaria nº 786, de 2 de março de 2018.

Portaria nº 832, de 6 de março de 2018.

Portaria nº 1.356, de 13 de abril de 2018.

Portaria nº 2.105, de 1º de junho de 2018.

Portaria nº 4.383, de 10 de dezembro de 2018.

Portaria nº 3.227, de 25 de julho de 2019.

Portaria nº 3.416, de 13 de agosto de 2019.

Portaria nº 4.065, de 2 de outubro de 2019.

Portaria nº 1.430, de 1º de junho de 2011.

Portaria nº 1.907, de 18 de maio de 2020.

Portaria Normativa nº 8, de 24 de janeiro de 2020.

Portaria Normativa nº 14, de 11 de fevereiro de 2020.

SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA

ETAPAS

PRAZOS

ATOS NORMATIVOS

1ª ETAPA

até 30 de novembro de 2020

Portaria nº 330, de 10 de maio de 2016.

Portaria nº 333, de 11 de maio de 2016.

2ª ETAPA

até 26 de fevereiro de 2021

Portaria nº 31, de 28 de março de 2016.

Portaria Normativa nº 2.619, de 10 de setembro de 2013.

Portaria Normativa nº 3.214, de 26 de novembro de 2013.

3ª ETAPA

até 31 de maio de 2021

Portaria Normativa nº 61, de 22 de outubro de 2018.

Portaria Normativa nº 1.317, de 4 de novembro de 2004.

Portaria Normativa nº 1.709, de 27 de junho de 2012.

Portaria nº 631, de 13 de novembro de 2001.

Portaria nº 1.068, de 21 de julho de 2008.

Portaria nº 2.139, de 22 de agosto de 2014.

Portaria nº 324, de 10 de maio de 2016.

Portaria nº 3.769, de 20 de outubro de 2017.

Portaria nº 3.520, de 18 de setembro de 2018.

Portaria nº 3.630, de 29 de agosto de 2019.

Portaria Normativa nº 115, de 19 de janeiro de 2011.

Portaria Normativa nº 620, de 4 de maio de 2006.

Portaria Normativa nº 531, de 21 de maio de 2004.

Portaria Normativa nº 630, de 15 de maio de 2009.

4ª ETAPA

até 31 de agosto de 2021

Portaria Normativa nº 1.810, de 5 de julho de 2012.

Portaria Normativa nº 2.667, de 10 de outubro de 2014.

Portaria Normativa nº 899, de 19 de julho de 2005.

Portaria Normativa nº 586, de 24 de abril de 2006.

Portaria Normativa nº 1.888, de 23 de dezembro de 2010.

Portaria Normativa nº 15, de 4 de abril de 2018.

5ª ETAPA

até 30 de novembro de 2021

Portaria Normativa nº 78, de 2 de setembro de 2019.

Portaria Normativa nº 86, de 13 de dezembro de 2018.

Portaria Normativa nº 36, de 25 de junho de 2019.

SECRETARIA DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO

ETAPAS

PRAZOS

DEPARTAMENTO/ÓRGÃO

ATOS NORMATIVOS

1ª ETAPA

até 30 de novembro de 2020

Departamento de Saúde e Assistência Social

Portaria Normativa nº 1.104, de 28 de agosto de 2007.

Portaria nº 288, de 1º de fevereiro de 2013.

Departamento de Ensino

-

Departamento de Pessoal

Portaria Normativa nº 931, de 1º de agosto de 2005.

Portaria Normativa nº 1.035, de 13 de novembro de 2003.

Portaria Normativa nº 40, de 21 de janeiro de 2004.

Portaria Normativa nº 543, de 26 de setembro de 2002.

Departamento de Desporto Militar

-

Hospital das Forças Armadas

-

2ª ETAPA

até 26 de fevereiro de 2021

Departamento de Saúde e Assistência Social

Portaria Normativa nº 1.631, de 27 de junho de 2014.

Portaria Normativa nº 2.509, de 19 de novembro de 2015.

Departamento de Ensino

Portaria Normativa nº 2.617, de 7 de dezembro de 2015.

Instrução Normativa nº 1, de 9 de dezembro de 2019.

Portaria Interministerial nº 2.674, de 29 de julho de 2005.

Departamento de Pessoal

Portaria Normativa nº 1.235, de 21 de setembro de 2006.

Departamento de Desporto Militar

-

Hospital das Forças Armadas

Portaria Normativa nº 6.734, de 30 de outubro de 2000.

Portaria Normativa nº144, de 15 de março de 2002.

Portaria Normativa nº818, de 18 de maio de2010.

Portaria Normativa nº1.832, de 9 de dezembro de 2010.

Portaria Normativa nº47, de 21 de julho de2016.

Portaria Normativa nº10, de 7 de março de 2018.

Portaria Normativa nº108, de 3 de dezembro de2019.

Instrução Normativa nº 1, de 9de agosto de 2017.

Portaria nº1.218, de 18 de setembro de2007.

Portaria nº1.062, de 17 de julho de 2008.

Portaria nº1.368, de 6 de outubro de 2008.

Portaria nº1.441, de 23 de outubro de 2008.

Portaria nº3.598, de 21 de novembro de2011.

Portaria nº1.668, de 3 de julho de2014.

Portaria nº99, de 11 de janeiro de2018.

Portaria nº237, de 20 de janeiro de 2020.

3ª ETAPA

até 31 de maio de 2021

Departamento de Saúde e Assistência Social

Portaria Normativa nº 1.173, 6 de setembro de 2006.

Portaria Normativa nº 881, de 26 de maio de 2010.

Departamento de Ensino

Portaria nº 1.952, de 19 de julho de 2012.

Portaria nº 21, de 21 de janeiro de 2016.

Portaria nº 406, de 1º de fevereiro de 2017.

Departamento de Pessoal

Portaria Normativa nº 2.138, de 1º de outubro de 2015.

Instrução Normativa nº 5 , de 25 de julho de 2013.

Instrução Normativa nº 1, de 1º de abril de 2019.

Orientação Normativa nº 1, de 2 de abril de 2019.

Portaria nº 1.149, de 5 de outubro de 2005.

Portaria nº 1.131, de 3 de setembro de 2007.

Portaria nº 2.315, de 27 de outubro de 2015.

Portaria Normativa nº 1.265, de 3 de agosto de 2010.

Portaria Normativa nº 2.432, de 30 de setembro de 2014.

Portaria Normativa nº 1, de 26 de agosto de 2015.

Portaria Normativa nº 2, de 10 de janeiro de 2017.

Portaria Normativa nº 37, de 13 de setembro de 2017.

Portaria Normativa nº 51, de 21 de dezembro de 2017.

de 2004.

Portaria Normativa nº 38, de 25 de junho de 2018.

Portaria Normativa nº 74, de 23 de agosto de 2019.

Portaria Normativa nº 58, de 7 de julho de 2020.

Portaria Normativa nº 12, de 29 de janeiro de 2020.

Portaria Normativa nº 657, de 25 de junho

Departamento de Desporto Militar

-

Hospital das Forças Armadas

-

4ª ETAPA

até 31 de agosto de 2021

Departamento de Saúde e Assistência Social

Portaria Normativa nº 431, de 2 de abril de 2009.

Portaria nº 928, de 26 de abril de 2011.

Departamento de Ensino

Portaria nº 4.504, de 19 de dezembro de 2018.

Departamento de Pessoal

Portaria Normativa nº 29, de 3 de maio de 2019.

Portaria Normativa nº 1.030, de 13 de agosto de 2007.

Portaria Normativa nº 830, de 23 de maio de 2008.

Portaria Normativa nº 1.201, de 4 de setembro de 2009.

Portaria Normativa nº 181, de 8 de fevereiro de 2010.

Portaria Normativa nº 1.032, de 29 de abril de 2011.

Portaria Normativa nº 2.507, de 19 de novembro de 2015.

Portaria Normativa nº 47, de 21 de julho de 2016.

Portaria Normativa nº 51, de 21 de dezembro de 2017.

Portaria Normativa nº 38, de 25 de junho de 2018.

Portaria Normativa nº 87, de 17 de dezembro de 2018.

Portaria Normativa nº 28, de 3 de maio de 2019.

Portaria Normativa nº 29, de 3 de maio de 2019.

Departamento de Desporto Militar

Portaria Normativa nº 2.203, de 26 de julho de 2013.

Portaria Normativa nº 68, de 9 de agosto de 2019.

Portaria Normativa nº 956, de 23 de abril de 2015.

Portaria Normativa nº 13, de 17 de fevereiro de 2016.

Hospital das Forças Armadas

Portaria Normativa nº 850, de 12 de junho de 2009.

Portaria Normativa nº 1.318, de 14 de maio de 2012.

5ª ETAPA

até 30 de novembro de 2021

Departamento de Saúde e Assistência Social

Portaria Normativa nº 585, 7 de março de 2013.

Portaria Normativa nº 66, 14 de novembro de 2016.

Portaria Normativa nº 6, de 20 de janeiro de 2020.

Departamento de Ensino

Portaria Normativa Interministerial nº 830, de 23 de maio de 2008.

Portaria Normativa Interministerial nº 15, de 27 de maio de 2010.

Portaria Normativa Interministerial nº 1, de 14 de março de 2014.

Portaria Normativa Interministerial nº 1, de 26 de agosto de 2015.

Departamento de Pessoal

Portaria Normativa nº 1.381, de 1º de dezembro de 2004.

Portaria Normativa nº 13, de 5 de janeiro de 2006.

Portaria Normativa nº 66, de 19 de janeiro de 2007.

Portaria Normativa nº 972, de 23 de junho de 2008.

Portaria Normativa nº 181, de 8 de fevereiro de 2010.

Portaria Normativa nº 1.689, de 28 de maio de 2013.

Portaria Normativa nº 3.270, de 18 de dezembro de 2014.

Portaria Normativa nº 74, de 15 de janeiro de 2015.

Portaria Normativa nº 3.270, de 18 de dezembro de 2014.

Portaria Normativa nº 96, de20 de dezembro de 2018.

Portaria Normativa nº 31, de 24 de maio de 2018.

Portaria Normativa nº 37, de 14 de junho de 2018.

Portaria Normativa nº 5, de 14 de janeiro de 2019.

Portaria Normativa nº 19, de 1º de junho de 2017.

Portaria Normativa nº 28, de 3 de maio de 2019.

Portaria Normativa nº 602, de 3 de agosto de 2010.

Portaria Normativa nº 2.799, de 4 de outubro de 2013.

Portaria nº 37, de 19 de janeiro de 2004.

Portaria Normativa nº 930, de 1º de agosto de 2005.

Portaria Normativa nº 1.288, de 27 de outubro de 2004.

Portaria Normativa nº 2.499, de 19 de setembro de 2012.

Portaria Normativa nº 2.093, de 12 de julho de 2013.

Portaria Normativa nº 102, de 22 de janeiro de 2014.

Portaria Normativa nº 998, de 30 de abril de 2015.

Portaria Normativa nº 26, de 10 de maio de 2016.

Portaria Normativa nº 5, de 3 de fevereiro de 2017.

Portaria Normativa nº 50, de 15 de dezembro de 2017.

Portaria Normativa nº 84, de 7 de dezembro de 2018.

Portaria Normativa nº 1, de 6 de janeiro de 2020.

Instrução Normativa nº 1, de 21 de agosto de 2019.

Portaria nº 1.368, de 6 de outubro de 2008.

Portaria nº 121, de 1º de junho de 2011.

Portaria nº 776, de 28 de março de 2014.

Portaria nº 1.668, de 3 de julho de 2014.

Portaria nº 319, de 27 de outubro de 2016.

Portaria nº 408, de 21 de dezembro de 2016.

Portaria nº 6, de 13 de janeiro de 2017.

Portaria nº 281, de 25 de agosto de 2017.

Portaria nº 91, de 19 de abril de 2018.

Portaria nº 237, de 20 de janeiro de 2020.

Portaria Normativa nº 1.173, de 6 de setembro de 2006.

Portaria Normativa nº 66, de 19 de janeiro de 2007.

Portaria Normativa nº 57, de 16 de outubro de 2018.

Portaria nº 1.149, de 5 de outubro de 2005.

Instrução Normativa nº 1, de 10 de outubro de 2018.

Instrução Normativa nº 1, de 21 de agosto de 2019.

Portaria nº 37, de 19 de janeiro de 2004.

Portaria nº 577, de 26 de novembro de 2012.

Portaria nº 1.321, de 14 de maio de 2012.

Portaria nº 1, de 6 de agosto de 2014.

Portaria nº 3.256, de 18 de dezembro de 2014.

Portaria nº 2.622, de 7 de dezembro de 2015.

Portaria nº 10, de 13 de janeiro de 2016.

Portaria nº 100, de 7 de março de 2016.

Portaria nº 136, de 28 de abril de 2016.

Portaria nº 438, de 26 de dezembro de 2018.

Portaria nº 3.351, de7 de agosto de 2019.

Portaria Normativa nº 623, de 3 de outubro de 2001.

Portaria Normativa nº 355, de 24 de junho de 2002.

Departamento de Desporto Militar

Portaria Normativa nº 71, de 14 de agosto de 2019.

Portaria Normativa nº 79, de 11 de setembro de 2019.

Portaria Normativa nº 107, de 2 de dezembro de 2019.

Portaria Normativa nº 5, de 20 de janeiro de 2020.

Hospital das Forças Armadas

Portaria nº 849, de 12 de junho de 2009.

CONSULTORIA JURÍDICA

ETAPAS

PRAZOS

ATOS NORMATIVOS

1ª ETAPA

até 30 de novembro de 2020

-

2ª ETAPA

até 26 de fevereiro de 2021

Orientação Normativa nº 2, de 17 de abril de 2014.

Orientação Normativa nº 1, de 28 de março de 2017.

3ª ETAPA

até 31 de maio de 2021

Portaria Normativa nº 2.619, de 10 de setembro de 2013.

Portaria nº 2.640, de 10 de setembro de 2013.

Portaria Normativa nº 3.214, de 26 de novembro de 2013.

Portaria Normativa nº 61, de 22 de outubro de 2018.

4ª ETAPA

até 31 de agosto de 2021

-

5ª ETAPA

até 30 de novembro de 2021

Portaria Normativa nº 899, de 19 de julho de 2005.

Portaria Normativa nº 586, de 24 de abril de 2006.

Portaria Normativa nº 15, de 4 de abril de 2018.

Portaria Normativa nº 78, de 2 de setembro de 2019.

CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA

ETAPAS

PRAZOS

ATOS NORMATIVOS

1ª ETAPA

até 30 de novembro de 2020

Portaria nº 1.970, de 2 de maio de 2019.

Portaria nº 2.330, de 24 de maio de 2019.

Portaria nº 2.506, de 7 de junho de 2019.

Portaria nº 4.682, de 25 de novembro de 2019.

2ª ETAPA

até 26 de fevereiro de 2021

Portaria nº 857, de 28 de março de 2012.

Portaria nº 181, de 25 de novembro de 2009.

Instrução Normativa nº 10, de 10 de outubro de 2013.

Portaria nº 1.020, de 6 de março de 2020.

Portaria nº 1.402, de 1º de abril de 2020.

Portaria nº 2.431, de 31 de maio de 2019.

Portaria nº 29, de 10 de março de 2016.

Portaria nº 473, de 29 de janeiro de 2020.

Portaria nº 494, de 31 de janeiro de 2020.

3ª ETAPA

até 31 de maio de 2021

Orientação Normativa nº 1.254, de 8 de junho de 2015.

Portaria nº 657, de 22 de outubro de 2001.

Portaria nº 1.146, de 26 de abril de 2012.

Portaria nº 190, de 24 de janeiro de 2013.

Portaria nº 254, de 27 de junho de 2017.

Portaria nº 1.635, de 2 de maio de 2018.

Portaria nº 2.446, de 3 de junho de 2019.

Portaria nº 4.487, de 8 de novembro de 2019.

4ª ETAPA

até 31 de agosto de 2021

Portaria nº 865, de 30 de março de 2012.

Portaria nº 961, de 18 de abril de 2013.

Instrução Normativa nº 2, de 8 de outubro de 2018.

5ª ETAPA

até 30 de novembro de 2021

Portaria Normativa nº 2.838, de 31 de outubro de 2014.

Instrução Normativa nº 3, de 30 de janeiro de 2014.

Instrução Normativa nº 10, de 5 de junho de 2014.

Portaria nº 181, de 25 de novembro de 2009.

Portaria nº 4.086, de 16 de novembro de 2018.

DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE

ETAPAS

PRAZOS

ATOS NORMATIVOS

1ª ETAPA

até 30 de novembro de 2020

Portaria Normativa nº 606, de 24 de abril de 2007.

Instrução Normativa nº 1, de 30 de maio de 2011.

2ª ETAPA

até 26 de fevereiro de 2021

Portaria Normativa nº 115, de 26 de dezembro de 2019.

Portaria nº 60, de 6 de janeiro de 2012.

3ª ETAPA

até 31 de maio de 2021

Portaria Normativa nº 44, de 1º de novembro de 2017.

Portaria nº 1.803, de 19 de agosto de 2015.

4ª ETAPA

até 31 de agosto de 2021

Portaria nº 563, de 3 de junho de 2016.

Portaria Normativa nº 3.425, de 16 de dezembro de 2013.

5ª ETAPA

até 30 de novembro de 2021

Portaria nº 2.344, de 16 de novembro de 2016.

Portaria nº 2.798, de 26 de julho de 2018.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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