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Diário Oficial da União

Publicado em: 13/10/2020 | Edição: 196 | Seção: 1 | Página: 4

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 3.800, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020

Altera a Portaria nº 3220/2020/SEI-MCTI, de 26 de agosto de 2020, que disciplina as regras de flexibilização do trabalho remoto e define o retorno gradual às atividades presenciais no âmbito do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no exercício da competência delegada pelo art. 5º, da Portaria nº 2.858, de 8 de julho de 2020, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na Instrução Normativa SGP/ME nº 19, de 12 de março de 2020, e suas alterações, e na Portaria nº 2.858, de 8 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 3220/2020/SEI-MCTI, de 26 de agosto de 2020, publicada no D.O.U. de 28 seguinte, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 5º...

I - Fase 1, de 08/09/2020 a 16/10/2020: ...

II - Fase 2, de 19/10/2020 a 30/10/2020: ...

III - Fase 3, de 02/11/2020 até a decretação do fim do Estado de Emergência em Saúde Pública pelo Governo Federal: ... (NR)"

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO FLORA BAPTISTUCCI

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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