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Diário Oficial da União

Publicado em: 22/12/2020 | Edição: 244 | Seção: 1 | Página: 118

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

189251

PORTARIA Nº 3.665, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2020, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 488/GM/MS, de 23 de março de 2020.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 4º As propostas de que tratam esta Portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB)

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

CÓD. EMENDA

VALOR POR PARLAMENTAR (R$)

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

AM

RIO PRETO DA EVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DO MUNICPIO DE RIO PRETO DA EVA

36000349816202000

81001508

1.163.065,00

1.163.065,00

1030150192E890001

AP

MACAPA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MACAPA

36000347846202000

81001508

9.000.000,00

9.000.000,00

1030150192E890001

AP

MACAPA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MACAPA

36000347848202000

81001508

1.107.843,00

1.107.843,00

1030150192E890001

BA

BARREIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARREIRAS

36000347543202000

81001508

11.000.000,00

11.000.000,00

1030150192E890001

BA

IBIRATAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000350581202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

BA

SANTO AMARO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SANTO AMARO

36000350936202000

81001508

1.025.000,00

1.025.000,00

1030150192E890001

BA

TEOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEOLANDIA

36000350559202000

81001508

700.000,00

700.000,00

1030150192E890001

CE

ACARAPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACARAPE/CE

36000347720202000

81001508

1.918.803,00

1.918.803,00

1030150192E890001

CE

AIUABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AIUABA

36000350644202000

81001508

1.020.227,00

1.020.227,00

1030150192E890001

CE

ALTO SANTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO SANTO

36000350604202000

81001508

1.150.000,00

1.150.000,00

1030150192E890001

CE

ARACOIABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACOIABA

36000350573202000

81001508

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

CE

BARBALHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBALHA

36000347696202000

81001508

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

CE

BARRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRO

36000350471202000

81001508

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890001

CE

BREJO SANTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO SANTO

36000350790202000

81001508

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

CE

CAMOCIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMOCIM

36000350731202000

81001508

320.000,00

320.000,00

1030150192E890001

CE

CATUNDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATUNDA

36000350434202000

81001508

923.565,00

923.565,00

1030150192E890001

CE

COREAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COREAU

36000350821202000

81001508

650.000,00

650.000,00

1030150192E890001

CE

CRATEUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRATEUS CE

36000350909202000

81001508

2.670.000,00

2.670.000,00

1030150192E890001

CE

GRANJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GRANJA - CEARA

36000350714202000

81001508

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

CE

GRANJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GRANJA - CEARA

36000350715202000

81001508

351.179,00

351.179,00

1030150192E890001

CE

HIDROLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HIDROLANDIA

36000350486202000

81001508

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

CE

HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HORIZONTE-CEARA

36000350807202000

81001508

4.127.534,00

4.127.534,00

1030150192E890001

CE

IBICUITINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBICUITINGA

36000350482202000

81001508

700.000,00

700.000,00

1030150192E890001

CE

IGUATU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGUATU

36000350513202000

81001508

10.000.000,00

10.000.000,00

1030150192E890001

CE

IRAUCUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRAUCUBA

36000350780202000

81001508

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

CE

ITAPIPOCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIPOCA

36000347594202000

81001508

1.200.000,00

1.200.000,00

1030150192E890001

CE

JATI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATI

36000350479202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

CE

JIJOCA DE JERICOACOARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JIJOCA DE JERICOACOARA

36000350822202000

81001508

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

CE

MAURITI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAURITI

36000347853202000

81001508

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

CE

MONSENHOR TABOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONSENHOR TABOSA

36000350456202000

81001508

743.012,00

743.012,00

1030150192E890001

CE

OROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OROS

36000350473202000

81001508

3.401.038,00

3.401.038,00

1030150192E890001

CE

PORTEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEIRAS

36000350499202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

CE

QUIXELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXELO

36000350569202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

CE

REDENCAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REDENCAO

36000350423202000

81001508

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

CE

SOLONOPOLE

FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DE SOLONOPLE

36000350428202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

CE

SOLONOPOLE

FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DE SOLONOPLE

36000350783202000

81001508

900.000,00

900.000,00

1030150192E890001

CE

TAUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAUA

36000350672202000

81001508

5.232.190,00

5.232.190,00

1030150192E890001

CE

TIANGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350505202000

81001508

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

CE

UMARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350865202000

81001508

700.000,00

700.000,00

1030150192E890001

CE

VARZEA ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA ALEGRE

36000350485202000

81001508

4.282.321,00

4.282.321,00

1030150192E890001

ES

AFONSO CLAUDIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO

36000350756202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

ES

ATILIO VIVACQUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350804202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

ES

GOVERNADOR LINDENBERG

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350904202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

GO

AVELINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000348564202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

GO

BRAZABRANTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRAZABRANTES

36000347732202000

81001508

277.000,00

277.000,00

1030150192E890001

GO

CAMPO LIMPO DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000347730202000

81001508

277.000,00

277.000,00

1030150192E890001

GO

CASTELANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELANDIA

36000350121202000

81001508

147.000,00

147.000,00

1030150192E890001

GO

DIORAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIORAMA

36000350083202000

81001508

107.000,00

107.000,00

1030150192E890001

GO

DIVINOPOLIS DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000347731202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

GO

GOIANIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOIANIRA

36000350084202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

GO

GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - GOIAS

36000350942202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

GO

TRES RANCHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000348096202000

81001508

107.000,00

107.000,00

1030150192E890001

GO

TURVELANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000347729202000

81001508

147.000,00

147.000,00

1030150192E890001

MA

ALTO ALEGRE DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000347656202000

81001508

1.960.000,00

1.960.000,00

1030150192E890001

MA

BOM JESUS DAS SELVAS

MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000347634202000

81001508

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

MA

CANDIDO MENDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDIDO MENDES

36000350190202000

81001508

1.000.037,00

1.000.037,00

1030150192E890001

MA

PAULO RAMOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO RAMOS

36000347630202000

81001508

1.107.336,00

1.107.336,00

1030150192E890001

MA

PIO XII

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIO XII

36000347632202000

81001508

3.492.388,00

3.492.388,00

1030150192E890001

MA

SANTA FILOMENA DO MARANHAO

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA

36000347713202000

81001508

721.000,00

721.000,00

1030150192E890001

MA

SERRANO DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRANO DO MARANHAO

36000347664202000

81001508

480.000,00

480.000,00

1030150192E890001

MG

ESMERALDAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESMERALDAS

36000349685202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MG

PARAOPEBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAOPEBA

36000347737202000

81001508

217.494,00

217.494,00

1030150192E890001

MT

ALTO TAQUARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO TAQUARI

36000348498202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MT

ARAPUTANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPUTANGA

36000350036202000

81001508

350.000,00

350.000,00

1030150192E890001

MT

CACERES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350641202000

81001508

200.833,00

200.833,00

1030150192E890001

MT

CAMPO VERDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO VERDE

36000350684202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MT

CANABRAVA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANABRAVA DO NORTE

36000348505202000

81001508

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

MT

CHAPADA DOS GUIMARAES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CHAPADA DOS GUIMARAES

36000350726202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MT

CURVELANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350062202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

MT

CURVELANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350063202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

MT

FIGUEIROPOLIS D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000348506202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

MT

GLORIA D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350873202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MT

JAURU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAURU

36000350045202000

81001508

350.000,00

350.000,00

1030150192E890001

MT

MARCELANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARCELANDIA

36000350003202000

81001508

900.000,00

900.000,00

1030150192E890001

MT

NOVO SANTO ANTONIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO SANTO ANTONIO

36000350224202000

81001508

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

MT

PORTO ESPERIDIAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000348509202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MT

QUERENCIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350459202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

MT

RESERVA DO CABACAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RESERVA DO CABACAL

36000350534202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

MT

RIBEIRAO CASCALHEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO CASCALHEIRA

36000350368202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

MT

SALTO DO CEU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350039202000

81001508

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

MT

SALTO DO CEU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350040202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

MT

VALE DE SAO DOMINGOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALE DE SAO DOMINGOS - MT

36000348514202000

81001508

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

MT

VARZEA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE

36000350050202000

81001508

5.000.000,00

5.000.000,00

1030150192E890001

MT

VILA RICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA RICA - MT

36000350049202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PA

AFUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AFUA

36000350741202000

81001508

2.400.000,00

2.400.000,00

1030150192E890001

PA

BOM JESUS DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350879202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PA

CONCEICAO DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

36000350687202000

81001508

4.300.000,00

4.300.000,00

1030150192E890001

PA

VITORIA DO XINGU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO XINGU

36000350919202000

81001508

1.300.000,00

1.300.000,00

1030150192E890001

PB

ALAGOA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA GRANDE

36000350615202000

81001508

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

PB

ALAGOINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOINHA

36000350777202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

PB

ALGODAO DE JANDAIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA

36000350444202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PB

ALHANDRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350450202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PB

ALHANDRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350451202000

81001508

860.000,00

860.000,00

1030150192E890001

PB

ARARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARA - PB

36000350791202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PB

ARARUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARUNA PARAIBA

36000350794202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PB

AROEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350799202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PB

BAIA DA TRAICAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIA DA TRAICAO-PB

36000350617202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

PB

BANANEIRAS

BANANEIRAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350618202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PB

BANANEIRAS

BANANEIRAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350619202000

81001508

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PB

BARRA DE SANTA ROSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350796202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PB

BARRA DE SANTANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BARRA DE SANTANA

36000350621202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PB

BAYEUX

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAYEUX

36000350800202000

81001508

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

PB

BELEM DO BREJO DO CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM DO BREJO DO CRUZ

36000350782202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

PB

BOA VENTURA

FUNCO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VENTURA

36000350785202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PB

BOM SUCESSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000350768202000

81001508

336.843,00

336.843,00

1030150192E890001

PB

BREJO DO CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DO CRUZ

36000350585202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PB

BREJO DOS SANTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DOS SANTOS

36000350624202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PB

CAAPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000350625202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PB

CABACEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CABACEIRAS PB

36000350465202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PB

CABEDELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABEDELO

36000350717202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PB

CACIMBA DE DENTRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIMBA DE DENTRO

36000350825202000

81001508

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

PB

CACIMBAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIMBAS

36000350803202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PB

CAJAZEIRAS

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000350754202000

81001508

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PB

CALDAS BRANDAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CALDAS BRANDAO

36000350448202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PB

CALDAS BRANDAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CALDAS BRANDAO

36000350449202000

81001508

407.093,00

407.093,00

1030150192E890001

PB

CAPIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350626202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PB

CARRAPATEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350758202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

PB

CASSERENGUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350805202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PB

CATURITE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CATURITE

36000350606202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PB

CONDADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350763202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PB

COREMAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350477202000

81001508

1.300.000,00

1.300.000,00

1030150192E890001

PB

DAMIAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DAMIAO PARAIBA

36000350827202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PB

DESTERRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DESTERRO

36000350718202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PB

DONA INES

DONA INES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350637202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PB

ESPERANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350452202000

81001508

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PB

FAGUNDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FAGUNDES PB

36000350839202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PB

IGARACY

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARACY

36000350695202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PB

ITAPOROROCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350722202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PB

JACARAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACARAU

36000350696202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PB

JUAZEIRINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUAZEIRINHO

36000350697202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PB

JURU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350766202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PB

LAGOA DE DENTRO

LAGOA DE DENTRO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350698202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PB

MAMANGUAPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAMANGUAPE

36000350841202000

81001508

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

PB

MARCACAO

MARCACAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350720202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PB

MASSARANDUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350492202000

81001508

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PB

MATINHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350849202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PB

MATUREIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350779202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PB

MONTADAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTADAS

36000350699202000

81001508

96.689,00

96.689,00

1030150192E890001

PB

MONTE HOREBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MONTE HOREBE - PB

36000350858202000

81001508

600.000,00

600.000,00

1030150192E890001

PB

MULUNGU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MULUNGU

36000350396202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PB

NOVA FLORESTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350724202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PB

NOVA PALMEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PALMEIRA

36000350721202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PB

PATOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350874202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PB

PIANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350700202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PB

PICUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350463202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PB

PILAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PILAR

36000350476202000

81001508

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

PB

PILOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PILOES-PB

36000350861202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

PB

POCO DANTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350920202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PB

RIACHO DOS CAVALOS

RIACHO DOS CAVALOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350863202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PB

RIO TINTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO TINTO

36000350725202000

81001508

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

PB

SANTA LUZIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIA

36000350866202000

81001508

1.100.000,00

1.100.000,00

1030150192E890001

PB

SANTA RITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA

36000350752202000

81001508

3.000.000,00

3.000.000,00

1030150192E890001

PB

SAO FRANCISCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350704202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PB

SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

36000350723202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PB

SAO JOAO DO TIGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350705202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PB

SAO JOSE DA LAGOA TAPADA

FUNDO MUNIC DE SAUDE DE JOSE DA LAGOA TAPADA

36000350707202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PB

SAO JOSE DE ESPINHARAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350467202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PB

SAO JOSE DE PIRANHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350733202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PB

SAO JOSE DE PRINCESA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE PRINCESA

36000350728202000

81001508

62.868,00

62.868,00

1030150192E890001

PB

SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350895202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PB

SAO JOSE DO SABUGI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI

36000350750202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PB

SERRA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA GRANDE

36000350898202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PB

SERRARIA

SSFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRARIA - PB

36000350878202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PB

SERTAOZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERTAOZINHO-PB

36000350708202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PB

TACIMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACIMA

36000350709202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PB

TAPEROA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPEROA

36000350730202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PB

TAVARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAVARES

36000350710202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PB

TRIUNFO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRIUNFO

36000350882202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

PB

UIRAUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350875202000

81001508

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

PB

VIEIROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIEIROPOLIS

36000350712202000

81001508

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

PB

ZABELE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ZABELE

36000350713202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PE

CAMARAGIBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000348468202000

81001508

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PE

CAPOEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPOEIRAS

36000350242202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PE

CARPINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350902202000

81001508

634.000,00

634.000,00

1030150192E890001

PE

GRANITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350638202000

81001508

555.182,00

555.182,00

1030150192E890001

PI

AGRICOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGRICOLANDIA

36000348142202000

81001508

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

PI

AMARANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350394202000

81001508

800.000,00

800.000,00

1030150192E890001

PI

ASSUNCAO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350669202000

81001508

826.337,00

826.337,00

1030150192E890001

PI

BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000348401202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PI

BATALHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000348145202000

81001508

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PI

BETANIA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000348157202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PI

BETANIA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350575202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PI

BOCAINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOCAINA

36000350514202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PI

BONFIM DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350599202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PI

BRASILEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350747202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PI

BREJO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DO PIAUI

36000348102202000

81001508

194.000,00

194.000,00

1030150192E890001

PI

BURITI DOS LOPES

MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350480202000

81001508

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PI

BURITI DOS LOPES

MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350488202000

81001508

1.717.105,00

1.717.105,00

1030150192E890001

PI

CABECEIRAS DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABECEIRAS DO PIAUI

36000350552202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PI

CAMPINAS DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000347924202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PI

CANTO DO BURITI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000348860202000

81001508

1.700.000,00

1.700.000,00

1030150192E890001

PI

CANTO DO BURITI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350558202000

81001508

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PI

CAPITAO DE CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350761202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PI

CARACOL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CARACOL

36000348097202000

81001508

356.000,00

356.000,00

1030150192E890001

PI

CARACOL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CARACOL

36000350395202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PI

COLONIA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350601202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PI

CORRENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORRENTE-PI

36000347738202000

81001508

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

PI

CORRENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORRENTE-PI

36000350603202000

81001508

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PI

CURIMATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURIMATA

36000350438202000

81001508

614.558,00

614.558,00

1030150192E890001

PI

DEMERVAL LOBAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DEMERVAL LOBAO

36000350613202000

81001508

700.000,00

700.000,00

1030150192E890001

PI

ELESBAO VELOSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350616202000

81001508

700.000,00

700.000,00

1030150192E890001

PI

FRANCINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCINOPOLIS

36000350560202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PI

GILBUES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350328202000

81001508

750.000,00

750.000,00

1030150192E890001

PI

ISAIAS COELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ISAIAS COELHO

36000348407202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PI

ISAIAS COELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ISAIAS COELHO

36000350570202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PI

JACOBINA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350677202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PI

JOSE DE FREITAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSE DE FREITAS

36000350501202000

81001508

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PI

JULIO BORGES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350326202000

81001508

183.294,00

183.294,00

1030150192E890001

PI

JUREMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUREMA

36000347902202000

81001508

465.000,00

465.000,00

1030150192E890001

PI

LANDRI SALES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LANDRI SALES PI

36000350578202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PI

MADEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350562202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PI

PAJEU DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350135202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PI

PALMEIRA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRA DO PIAUI

36000350518202000

81001508

125.143,00

125.143,00

1030150192E890001

PI

PAQUETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAQUETA

36000350945202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PI

PARNAGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAGUA-PI

36000350327202000

81001508

1.350.000,00

1.350.000,00

1030150192E890001

PI

PARNAGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAGUA-PI

36000350911202000

81001508

37.092,00

37.092,00

1030150192E890001

PI

PAU D'ARCO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350536202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PI

PEDRO II

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350765202000

81001508

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PI

PEDRO LAURENTINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO

36000347739202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

PI

PEDRO LAURENTINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO

36000350597202000

81001508

26.209,00

26.209,00

1030150192E890001

PI

PIO IX

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000348408202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PI

PORTO

PORTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000347904202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

PI

PORTO

PORTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350519202000

81001508

700.000,00

700.000,00

1030150192E890001

PI

QUEIMADA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350582202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PI

REDENCAO DO GURGUEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350439202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PI

SANTA FILOMENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350535202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PI

SANTO ANTONIO DE LISBOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350547202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PI

SAO BRAZ DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BRAZ DO PIAUI

36000347736202000

81001508

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

PI

SAO FELIX DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FELIX DO PIAUI

36000350910202000

81001508

141.228,00

141.228,00

1030150192E890001

PI

SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI

36000350917202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PI

SAO FRANCISCO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350589202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PI

SAO GONCALO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO DO PIAUI

36000350623202000

81001508

137.193,00

137.193,00

1030150192E890001

PI

SAO PEDRO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350776202000

81001508

700.000,00

700.000,00

1030150192E890001

PI

SIGEFREDO PACHECO

MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350526202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

PI

SIMOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350594202000

81001508

700.000,00

700.000,00

1030150192E890001

PI

URUCUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350545202000

81001508

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

PI

WALL FERRAZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350643202000

81001508

245.120,00

245.120,00

1030150192E890001

PR

IBAITI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBAITI

36000350583202000

81001508

824.915,00

824.915,00

1030150192E890001

RO

ARIQUEMES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350675202000

81001508

1.801.726,00

1.801.726,00

1030150192E890001

RO

CACOAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACOAL

36000350759202000

81001508

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

RO

ROLIM DE MOURA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350773202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

RS

CAMAQUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMAQUA - RS

36000350390202000

81001508

550.000,00

550.000,00

1030150192E890001

RS

VISTA GAUCHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350516202000

81001508

29.136,00

29.136,00

1030150192E890001

SC

LINDOIA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINDOIA DO SUL

36000350249202000

81001508

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

SP

ARACATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACATUBA

36000350410202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

SP

ARUJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARUJA

36000347678202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

SP

ATIBAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000348535202000

81001508

3.000.000,00

3.000.000,00

1030150192E890001

SP

BOTUCATU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOTUCATU

36000350417202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

SP

CARAPICUIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

36000348335202000

81001508

2.900.000,00

2.900.000,00

1030150192E890001

SP

ITABERA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350351202000

81001508

292.150,00

292.150,00

1030150192E890001

SP

SANTA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BRANCA

36000348516202000

81001508

1.216.000,00

1.216.000,00

1030150192E890001

SP

SUD MENNUCCI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350345202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

SP

VALENTIM GENTIL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALENTIM GENTIL

36000350337202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

TO

ARAGUAINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350339202000

81001508

724.153,00

724.153,00

1030150192E890001

TO

ARAGUAINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350509202000

81001508

7.714.229,00

7.714.229,00

1030150192E890001

TO

COLINAS DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350510202000

81001508

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

TO

FORMOSO DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA

36000350748202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

TO

GOIATINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350683202000

81001508

400.000,00

400.000,00

1030150192E890001

TO

GURUPI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350786202000

81001508

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890001

TO

ITAGUATINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUATINS

36000350660202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

TO

LAJEADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJEADO DO TOCANTINS-TO

36000350833202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

TO

MIRANORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350823202000

81001508

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890001

TO

MIRANORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350824202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

TO

NATIVIDADE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NATIVIDADE

36000350719202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

TO

PINDORAMA DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000350744202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

TO

SANTA ROSA DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS

36000350881202000

81001508

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

TO

TOCANTINIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOCANTINIA

36000350584202000

81001508

600.000,00

600.000,00

1030150192E890001

TO

WANDERLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE WANDERLANDIA - TO

36000350517202000

81001508

500.000,00

500.000,00

1030150192E890001

TOTAL

268 PROPOSTAS

206.750.128,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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