Diário Oficial da União
Publicado em: 31/12/2020 | Edição: 250 | Seção: 1 | Página: 37
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 3.280, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 23 de dezembro de 2008, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência na área descrita no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme informações relacionadas abaixo.
UF |
Município |
Desastre |
Decreto |
Data |
Processo |
PI |
São Francisco de Assis do Piauí |
Estiagem - 1.4.1.1.0 |
029 |
22/11/2020 |
59051.010404/2020-19 |
RS |
Lajeado do Bugre |
Estiagem - 1.4.1.1.0 |
117 |
06/11/2020 |
59051.010416/2020-35 |
RS |
Fontoura Xavier |
Vendaval - 1.3.2.1.5 |
3177 |
07/12/2020 |
59051.010343/2020-81 |
RS |
Cruzaltense |
Estiagem - 1.4.1.1.0 |
1.138 |
08/12/2020 |
59051.010331/2020-57 |
SC |
Romelândia |
Estiagem - 1.4.1.1.0 |
4.308 |
23/10/2020 |
59051.010408/2020-99 |
SC |
Paial |
Estiagem - 1.4.1.1.0 |
082 |
29/10/2020 |
59051.010347/2020-60 |
SC |
Saltinho |
Estiagem - 1.4.1.1.0 |
4510 |
11/11/2020 |
59051.010435/2020-61 |
SC |
Novo Horizonte |
Estiagem - 1.4.1.1.0 |
2.690 |
11/11/2020 |
59051.010409/2020-33 |
SC |
Nova Erechim |
Estiagem - 1.4.1.1.0 |
305 |
25/11/2020 |
59051.010414/2020-46 |
SC |
Lontras |
Enxurradas - 1.2.2.0.0 |
190 |
17/12/2020 |
59051.010345/2020-71 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.