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PORTARIA Nº 3.280, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 31/12/2020 | Edição: 250 | Seção: 1 | Página: 37

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

PORTARIA Nº 3.280, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 23 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência na área descrita no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

PI

São Francisco de Assis do Piauí

Estiagem - 1.4.1.1.0

029

22/11/2020

59051.010404/2020-19

RS

Lajeado do Bugre

Estiagem - 1.4.1.1.0

117

06/11/2020

59051.010416/2020-35

RS

Fontoura Xavier

Vendaval - 1.3.2.1.5

3177

07/12/2020

59051.010343/2020-81

RS

Cruzaltense

Estiagem - 1.4.1.1.0

1.138

08/12/2020

59051.010331/2020-57

SC

Romelândia

Estiagem - 1.4.1.1.0

4.308

23/10/2020

59051.010408/2020-99

SC

Paial

Estiagem - 1.4.1.1.0

082

29/10/2020

59051.010347/2020-60

SC

Saltinho

Estiagem - 1.4.1.1.0

4510

11/11/2020

59051.010435/2020-61

SC

Novo Horizonte

Estiagem - 1.4.1.1.0

2.690

11/11/2020

59051.010409/2020-33

SC

Nova Erechim

Estiagem - 1.4.1.1.0

305

25/11/2020

59051.010414/2020-46

SC

Lontras

Enxurradas - 1.2.2.0.0

190

17/12/2020

59051.010345/2020-71

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LUCAS ALVES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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