Publicador de Conteúdos e Mídias

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 24/11/2020 | Edição: 224 | Seção: 1 | Página: 62

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

96134

PORTARIA Nº 3.173, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020

Cancela propostas de recursos financeiros de Capital destinados à execução de obras de construção de UPA 24h e as propostas de recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Título IV da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando as propostas SISMOB/FNS/MS de recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção da UPA 24h;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Urgência e Emergência repassados aos Estados e Municípios; e

Considerando o Parecer Técnico nº 1004/2020 da Coordenação-Geral de Urgência e Emergência - CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP/SEI nº 25000.122842/2020-02, resolve:

Art. 1º Ficam canceladas as propostas de recursos financeiros de Capital destinados à execução de obras de construção de UPA 24h e as propostas de recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica determinada a devolução dos recursos repassados, com as devidas correções monetárias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

MUNICÍPIO

PROGRAMA

TIPO

PROPONENTE

PORTE

PROPOSTA SISMOB/ FNS/MS UPA 24h

NUP/SEI

PORTARIA DE REF. INVEST. UPA 24h

VALOR DA PROPOSTA

VALOR REPASSADO UPA 24h

PROPOSTA FNS/MS EQUIPAMENTOS

PORTARIA DE REF. EQUIPAMENTOS

VALOR REPASSADO EQUIPAMENTOS

AC

Cruzeiro do Sul

2009

nova

SES

II

04034.526000/1090-02

25000.599424/2009-96

PORTARIA Nº 3.438/GM/MS, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018

R$2.000.000,00

R$1.500.000,00

AL

Santana do Ipanema

2012 PAC2

ampliada

SMS

II

12250.916000/1120-01

25000.112252/2012-53

PORTARIA Nº 1.397/GM/MS, DE 4 DE JULHO DE 2012

R$782.565,00

R$782.565,00

194330480001190 03

PORTARIA Nº . 3.751/GM/MS, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019

R$696.875,00

PORTARIA Nº 2.679/GM/MS, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016

BA

Gandu

2010

nova

SMS

I

14195.358000/1090-02

25000.004177/2010-96

PORTARIA Nº 486/GM/MS, DE 5 DE MARÇO DE 2010

R$1.400.000,00

R$1.400.000,00

11392.6580001130-05

PORTARIA Nº 3.180/GM/MSDE 24 DE DEZEMBRO DE 2013.

R$571.444,00

BA

Itabuna

2013 PAC2

nova

SMS

II

08218.991000/1130-14

25000.110956/2013-72

PORTARIA Nº 1.580/GM/MS, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

R$3.100.000,00

R$2.790.000,00

BA

Itacaré

2013 PAC2

nova

SMS

I

13030.899000/1130-11

25000.181733/2013-90

PORTARIA N° 3.175/GM/MS, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013

R$2.200.000,00

R$1.980.000,00

BA

Itamaraju

2012 PAC2

nova

SMS

I

10694.906000/1120-24

25000.108437/2012-63

PORTARIA Nº 1.344/GM/MS, DE 29 DE JUNHO DE 2012

R$1.400.000,00

R$1.400.000,00

10694.906000/1150-08 R$372.535,00, 10694.906000/1150-10 27.380,00 e 106949060001160-10 99.970,00

PORTARIA Nº 1.953/GM/MS DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015

R$499.885,00

PORTARIA GM/MS Nº 2.037 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015

PORTARIA GM/MS Nº 2.589 DE 1 DE DEZEMBRO DE 2016.

BA

Mucuri

2013 PAC2

nova

SMS

I

11481.404000/1130-09

25000.121357/2013-84

PORTARIA Nº 1.580/GM/MS, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

R$2.200.000,00

R$1.980.000,00

BA

Paulo Afonso

2012 PAC2

nova

SMS

II

08704.475000/1120-05

25000.105456/2012-38

PORTARIA Nº 1.344/GM/MS, DE 29 DE JUNHO DE 2012

R$2.000.000,00

R$1.800.000,00

08704475000117008 10.000,00 e 08704.475000/1180-01 500.000,00

PORTARIA Nº 3.237/GM/MS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017

R$600.000,00

PORTARIA Nº 1.140/GM/MS DE 23 DE ABRIL DE 2018.

BA

Santo Amaro

2011 PAC2

nova

SMS

I

14222.566000/1100-12

25000.086656/2011-01

PORTARIA Nº 1.714/GM/MS, DE 28 DE JULHO DE 2011

R$1.400.000,00

R$1.050.000,00

12278.378000/1150-01

PORTARIA 1.748/ GM/MS, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015

R$1.000.000,00

BA

Tucano

2013 PAC2

nova

SMS

I

13320.152000/1130-01

25000.107410/2013-34

PORTARIA Nº 1.580/GM/MS, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

R$2.200.000,00

R$1.980.000,00

CE

Icó

2012 PAC2

nova

SMS

I

11896.777000/1120-04

25000.105357/2012-56

PORTARIA Nº 1.344/GM/MS, DE 29 DE JUNHO DE 2012

R$1.400.000,00

R$1.260.000,00

CE

Limoeiro do Norte

2012 PAC2

nova

SMS

I

07891.674000/1120-08

25000.105429-2012-65

PORTARIA Nº 1.344/GM/MS, DE 29 DE JUNHO DE 2012

R$1.400.000,00

R$1.260.000,00

GO

Águas Lindas de Goiás

2009

nova

SMS

II

01616.520000/1090-01

25000.003090/2010-00

PORTARIA Nº 130/GM/MS, DE 15 DE JANEIRO DE 2010

R$2.000.000,00

R$2.000.000,00

GO

Goiânia

2012 PAC2

ampliada

SMS

I

37623.352000/1120-11

25000.111757/2012-09

PORTARIA GM/MS Nº 1.397, DE 4 DE JULHO DE 2012

R$1.390.845,00

R$1.390.845,00

GO

Posse

2013 PAC2

nova

SMS

I

07892.711000/1130-09

25000.111068/2013-77

PORTARIA Nº 1.580/GM/MS, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

R$2.200.000,00

R$1.980.000,00

MA

Bacabal

2013 PAC2

nova

SMS

III

07186.334000/1130-04

25000.127851/2013-52

PORTARIA Nº 1.580/GM/MS, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

R$4.000.000,00

R$4.000.000,00

MA

Paço do Lumiar

2012 PAC2

nova

SMS

II

12650.786000/1120-05

25000.110095/2012-41

PORTARIA Nº 1.344/GM/MS, DE 29 DE JUNHO DE 2012

R$2.000.000,00

R$1.800.000,00

12650.786000/1150-07

PORTARIA Nº 1.941/GM/MS, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2015

R$845.301,60

MG

Belo Horizonte

2009

nova

SMS

III

18715.383000/1090-02

25000.082498/2010-21

PORTARIA Nº 1.442/GM/MS, DE 4 DE JUNHO DE 2010

R$2.600.000,00

R$1.950.000,00

MG

Iturama

2010

nova

SMS

I

18457.242000/1100-01

25000.187143/2010-28

PORTARIA Nº 3.620/GM/MS, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010

R$1.400.000,00

R$1.400.000,00

MG

Leopoldina

2010

nova

SMS

I

17733.643000/1100-01

25000.204793/2010-45

PORTARIA N° 3.970/GM/MS, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010

R$1.400.000,00

R$1.050.000,00

MG

Várzea da Palma

2010

nova

SMS

I

18279.059000/1100-01

25000.217458/2010-15

PORTARIA Nº 4.241/GM/MS, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010

R$1.400.000,00

R$1.050.000,00

MT

Alta Floresta

2010

nova

SMS

I

15023.906000/1090-29

25000.205467/2010-55

PORTARIA N° 3.998/GM/MS, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010

R$1.400.000,00

R$1.050.000,00

MT

Cuiabá

2013 PAC2

nova

SMS

III

12063.872000/1130-30

25000.122062/2013-25

PORTARIA Nº 1.580/GM/MS, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

R$4.000.000,00

R$3.600.000,00

12063.872000/1150-05

PORTARIA Nº 196/GM/MSE 15 DE FEVEREIRO DE 2016

R$1.000.000,00

MT

Cuiabá

2013 PAC2

nova

SMS

III

12063.872000/1130-28

25000.122060/2013-36

PORTARIA Nº 1.580/GM/MS, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

R$4.000.000,00

R$3.600.000,00

1 2 0 6 3 8 7 2 0 0 0 11 6 0 0 1 1.035.858,00 1 2 0 6 3 8 7 2 0 0 0 11 6 0 0 2 14.142,00

PORTARIA Nº 2.354/GM/MS DE DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016

R$1.050.000,00

PORTARIA Nº 2.589/GM/MS, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2016

MT

Peixoto de Azevedo

2012 PAC2

nova

SMS

I

11279.048000/1120-04

25000.108555/2012-71

PORTARIA Nº 1.344/GM/MS, DE 29 DE JUNHO DE 2012

R$1.400.000,00

R$1.400.000,00

MT

Poconé

2013 PAC2

nova

SMS

I

11975.531000/1130-06

25000.113456/2013-92

PORTARIA Nº 1.580/GM/MS, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

R$2.200.000,00

R$2.200.000,00

PA

Alenquer

2012 PAC2

nova

SMS

I

12278.544000/1120-01

25000.105098/2012-63

PORTARIA Nº 1.344/GM/MS, DE 29 DE JUNHO DE 2012

R$1.400.000,00

R$1.260.000,00

12278544000117013 274.375,00 e 12278544000117014 46.880,00

PORTARIA Nº 4.018/GM/MS, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

R$321.255,00

PORTARIA Nº 4.093/GM/MS, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

PA

Capitão Poço

2011 PAC2

nova

SMS

I

05149.109000/1100-04

25000.045285/2011-08

PORTARIA Nº 1.710/GM/MS, DE 28 DE JULHO DE 2011

R$1.400.000,00

R$1.400.000,00

11488.124000/1150-05 282.340,90 e 11488.124000/1180-06 209.900,00

PORTARIA Nº 2.095/GM/MS, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015

R$492.240,90

PORTARIA Nº 1.389/GM/MS, DE 24 DE MAIO DE 2018.

PA

Oriximiná

2011 PAC2

nova

SMS

I

05131.081000/3100-01

25000.079906/2011-49

PORTARIA Nº 1.739/GM/MS, DE 28 DE JULHO DE 2011

R$1.400.000,00

R$1.400.000,00

14153.138000/1130-03

PORTARIA Nº 3.167/GM/MS, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.

R$598.408,00

PA

Redenção

2009

nova

SMS

II

04144.168000/1090-01

25000.616771/2009-91

PORTARIA Nº 2.552/GM/MS, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009

R$2.000.000,00

R$1.500.000,00

PA

Santana do Araguaia

2012 PAC2

nova

SMS

I

12835.008000/1120-01

25000.104307/2012-51

PORTARIA Nº 1.344/GM/MS, DE 29 DE JUNHO DE 2012

R$1.400.000,00

R$1.260.000,00

PA

Tailândia

2011 PAC2

nova

SMS

I

10257.028000/1100-02

25000.047638/2011-04

PORTARIA Nº 1.737/GM/MS, DE 28 DE JULHO DE 2011

R$1.400.000,00

R$1.050.000,00

PB

Bananeiras

2013 PAC2

nova

SMS

I

08927.915000/3130-02

25000.110964/2013-19

PORTARIA Nº 1.580/GM/MS DE 1º DE AGOSTO DE 2013

R$2.200.000,00

R$1.980.000,00

PB

Patos

2011 PAC2

nova

SMS

I

09084.815000/1100-17

25000.071762/2011-82

PORTARIA Nº 1.738/GM/MS, DE 28 DE JULHO DE 2011

R$1.400.000,00

R$1.050.000,00

11242.822000/1140-01

PORTARIA Nº 788/GM/MS, DE 17 DE JUNHO DE 2015.

R$454.560,00

PE

Agrestina

2013 PAC2

nova

SMS

II

10225.695000/1130-13

25000.157160/2013-83

PORTARIA N° 3.175/GM/MS, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013

R$3.100.000,00

R$2.790.000,00

10225695000117721 423.710,00 e 10225.695000/1180-01 100.000,00

PORTARIA Nº 4.093/GM/MS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

R$523.710,00

PORTARIA Nº 1.140/GM/MS DE 23 DE ABRIL DE 2018

PE

Garanhuns

2013 PAC2

nova

SMS

II

09342.856000/1130-05

25000.107276/2013-71

PORTARIA Nº 1.580/GM/MS, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

R$3.100.000,00

R$2.790.000,00

PE

Goiana

2012 PAC2

nova

SMS

I

10545.001000/1120-05

25000.106906/2012-18

PORTARIA Nº 1.344/GM/MS, DE 29 DE JUNHO DE 2012

R$1.400.000,00

R$1.400.000,00

PE

Olinda

2011 PAC2

nova

SMS

I

10404.184000/1100-03

25000.092655/2011-98

PORTARIA Nº 1.807/GM/MS, DE 29 DE JULHO DE 2011

R$1.400.000,00

R$1.400.000,00

09131.029000/1150-03

PORTARIA Nº 1.953/GM/MS, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015

R$555.246,00

PE

Serra Talhada

2013 PAC2

nova

SMS

I

10685.971000/1130-32

25000.174687/2013-72

PORTARIA N° 3.175/GM/MS, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013

R$2.200.000,00

R$1.980.000,00

PI

Bom Jesus

2009

nova

SES

II

06553.564000/1090-05

25000.613677/2009-80

PORTARIA N° 2.556/GM/MS, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009

R$2.000.000,00

R$1.500.000,00

PI

Corrente

2010

nova

SMS

I

06554.257000/1100-03

25000.209485/2010-14

PORTARIA N° 3.996/GM/MS, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010

R$1.400.000,00

R$1.400.000,00

PI

Floriano

2009

nova

SES

II

06553.564000/1090-01

25000.613011/2009-21

PORTARIA N° 2.557/GM/MS, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009

R$2.000.000,00

R$1.500.000,00

PR

Paranaguá

2011 PAC2

Nova

SMS

II

10428.937000/1100-03

25000.098307/2011-24

PORTARIA Nº 1.825/GM/MS, DE 29 DE JULHO DE 2011

R$2.000.000,00

R$2.000.000,00

RJ

Cachoeiras de Macacu

2013 PAC2

nova

SMS

I

05572.405000/1130-04

25000.105170/2013-33

PORTARIA Nº 1.580/GM/MS, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

R$2.200.000,00

R$1.980.000,00

RJ

Rio das Ostras

2012 PAC2

nova

SMS

II

02341.441000/1120-03

25000.105093/2012-31

PORTARIA Nº 1.344/GM/MS, DE 29 DE JUNHO DE 2012

R$2.000.000,00

R$2.000.000,00

02341.441000/1160-04 399.600,00 e 02341441000117703 409.950,00

PORTARIA Nº 2.589/GM/MS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016

R$809.550,00

PORTARIA Nº 3.075/GM/MS, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017

RO

Ji-Paraná

2011 PAC2

nova

SMS

II

04092.672000/2100-07

25000.093289/2011-94

PORTARIA GM/MS Nº 2.187, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011

R$2.000.000,00

R$1.500.000,00

RO

Porto Velho

2010

nova

SMS

I

05903.125000/1090-04

25000.005492/2010/31

PORTARIA Nº 485/GM/MS, DE 5 DE MARÇO DE 2010

R$1.400.000,00

R$1.050.000,00

11155.765000/1130-42 562.200,00 e 11155765000117705 631.980,00

PORTARIA Nº 3.180/ GM/MS, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013

R$1.194.180,00

PORTARIA Nº 3.075/GM/MS, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017

RO

Rolim de Moura

2011 PAC2

nova

SMS

II

07851.282000/1100-12

25000.037968/2011-83

PORTARIA Nº 1.734/GM/MS, DE 28 DE JULHO DE 2011

R$2.000.000,00

R$2.000.000,00

07851.282000/1150-09

PORTARIA Nº 1.799/GM/MS, DE 5 DE NOVENMBRO DE 2015.

R$253.517,00

RS

Capão da Canoa

2013 PAC2

nova

SMS

I

11859.710000/1130-06

25000.108256/2013-18

PORTARIA Nº 1.580/GM/MS, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

R$2.200.000,00

R$2.200.000,00

118597100001180 06

PORTARIA Nº 3.216/GM/MS, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018

R$799.990,00

RS

Frederico Westphalen

2009

nova

SMS

I

11708.221000/1100-01

25000.204808/2010-75

PORTARIA Nº 4.072/GM/MS, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010

R$1.400.000,00

R$1.400.000,00

11708.221000/1130-06

PORTARIA Nº 3.146/GM/MS, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013

R$592.540,01

PORTARIA Nº 240/GM/MS, 14 DE FEVEREIRO DE 2014

RS

Gravataí

2013 PAC2

nova

SMS

II

12195.662000/1130-02

25000.103819/2013-81

PORTARIA Nº 1.580/GM/MS, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

R$3.100.000,00

R$2.790.000,00

RS

Panambi

2013 PAC2

nova

SMS

I

12056.244000/1130-06

25000.103809/2013-46

PORTARIA Nº 1.580/GM/MS, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

R$2.200.000,00

R$1.980.000,00

RS

Pelotas

2009

nova

SMS

III

87455.531000/1100-03

25000.129596/2010-30

PORTARIA Nº 2.739/GM/MS, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010

R$2.600.000,00

R$1.950.000,00

RS

Rio Grande

2014 PAC2

Nova

SMS

III

12094.476000/1140-10

25000.119877/2014-16

PORTARIA Nº 2.801/GM/MS, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014

R$4.000.000,00

R$3.600.000,00

SC

Palhoça

2012 PAC2

nova

SMS

I

12092.636000/1120-05

25000.105415/2012-41

PORTARIA Nº 1.344/GM/MS, DE 29 DE JUNHO DE 2012

R$1.400.000,00

R$1.260.000,00

SE

Itaporanga d'Ajuda

2013 PAC2

nova

SMS

I

11382.690000/1130-10

25000.119846/2013-76

PORTARIA Nº 1.580/GM/MS, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

R$2.200.000,00

R$1.980.000,00

SE

Nossa Senhora das Dores

2013 PAC2

nova

SMS

I

11389.851000/1130-15

25000.114662/2013-10

PORTARIA Nº 1.580/GM/MS, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

R$2.200.000,00

R$1.980.000,00

SE

Nossa Senhora do Socorro

2011 PAC2

nova

SMS

II

06113.056000/1100-04

25000.093280/2011-83

PORTARIA Nº 1.797/GM/MS, DE 29 DE JULHO DE 2011

R$2.000.000,00

R$1.500.000,00

SE

Pacatuba

2013 PAC2

nova

SMS

I

11368.671000/1130-05

25000.122066/2013-11

PORTARIA Nº 1.580/GM/MS, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

R$2.200.000,00

R$1.980.000,00

SP

Arujá

2013 PAC2

nova

SMS

I

12828.423000/1130-07

25000.105241/2013-06

PORTARIA Nº 1.580/GM/MS, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

R$2.200.000,00

R$2.200.000,00

12828.423000/1160-02 150.000,00 e 12828423000117013 200.000,00

PORTARIA Nº 966/GM/MS, DE 11 DE MAIO DE 2016

R$350.000,00

PORTARIA Nº 3.075/GM/MS, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017

SP

Pindamonhangaba

2013 PAC2

nova

SMS

I

12399.130000/1130-06

25000.119791/2013-02

PORTARIA Nº 1.580/GM/MS, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

R$2.200.000,00

R$1.980.000,00

SP

Pirassununga

2013 PAC2

nova

SMS

I

12094.290000/1130-02

25000.127892/2013-49

PORTARIA Nº 1.580/GM/MS, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

R$2.200.000,00

R$1.980.000,00

SP

Ribeirão Preto

2013 PAC2

ampliada

SMS

II

12885.763000/1130-01

25000.105835/2013-17

PORTARIA Nº 1.580/GM/MS, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

R$965.770,00

R$965.770,00

SP

São Paulo

2013 PAC2

nova

SMS

III

13864.377000/1131-44

25000.108218/2013-65

PORTARIA GM/MS nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

R$4.000.000,00

R$3.600.000,00

SP

São Paulo

2013 PAC2

nova

SMS

III

13864.377000/1131-43

25000.108216/2013-76

PORTARIA GM/MS nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

R$4.000.000,00

R$3.600.000,00

SP

São Paulo

2013 PAC2

nova

SMS

III

13864.377000/1131-49

25000.107456/2013-53

PORTARIA GM/MS nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

R$4.000.000,00

R$3.600.000,00

SP

São Paulo

2013 PAC2

nova

SMS

III

13864.377000/1131-48

25000.107435/2013-38

PORTARIA GM/MS nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

R$4.000.000,00

R$3.600.000,00

SP

São Paulo

2013 PAC2

nova

SMS

III

13864.377000/1131-40

25000.108530/2013-59

PORTARIA GM/MS nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

R$4.000.000,00

R$3.600.000,00

SP

São Paulo

2013 PAC2

nova

SMS

III

13864.377000/1131-37

25000.108367/2013-24

PORTARIA GM/MS nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

R$4.000.000,00

R$3.600.000,00

TO

Augustinópolis

2013 PAC2

nova

SMS

I

11421.097000/1130-04

25000.113158/2013-01

PORTARIA GM/MS nº 1.580, DE 1º DE AGOSTO DE 2013

R$2.200.000,00

R$2.200.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa