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Diário Oficial da União

Publicado em: 17/06/2020 | Edição: 114 | Seção: 1 | Página: 64

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal de Minas Gerais/Pró-Reitoria de Recursos Humanos

PORTARIA Nº 3.153, DE 12 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos para os cargos de Técnico-Administrativos em Educação.

A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o reconhecimento do estado de calamidade pública no país, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus - COVID-19, bem como as medidas de prevenção e de enfrentamento da pandemia para salvaguardar a saúde pública, estabelecidas pelos Ministérios da Saúde e da Economia, e o disposto no Art. 10 da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, resolve:

Art. 1º Suspender, até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União o prazo de validade dos concursos públicos regidos pelos seguintes editais:

Edital nº 358/2016, de 27/06/2016, publicado no DOU em 28/06/2016, seção 3, p. 71-75, prorrogado pelos editais nº 693 a 695, de 19/12/2018, publicado no DOU em 21/12/2018, seção 3, p. 110-111;

Edital nº 683/2017, 21/12/2017,publicado no DOU em 22/12/2017, seção 3, p. 90-97, prorrogado pelos editais nº 272 e 273, de 29/05/2020, publicado no DOU em 01/06/2020, seção 3, p. 53;

Edital nº 645/2018, de 03/12/2018, publicado no DOU em 04/12/2018, seção 3, p. 62-71;

Edital nº 358/2019, de 23/05/2019, publicado no DOU em 24/05/2019, seção 3, p. 93-100.

Art. 2º A suspensão de que trata o Art. 1º fica mantida até o término do período de calamidade pública.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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