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Diário Oficial da União

Publicado em: 27/12/2019 | Edição: 250 | Seção: 1 | Página: 28

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

PORTARIA Nº 3.143, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 23 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência na área descrita no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

BA

Baixa Grande

Estiagem - 1.4.1.1.0

070

29/11/2019

59051.007668/2019-43

BA

Itapicuru

Estiagem - 1.4.1.1.0

375

18/11/2019

59051.007752/2019-67

CE

Senador Pompeu

Estiagem - 1.4.1.1.0

43

27/11/2019

59051.007713/2019-60

ES

Domingos Martins

Tempestade Local Convectiva/Chuvas

Intensas - 1.3.2.1.4

25

14/11/2019

59051.007692/2019-82

MG

Almenara

Seca - 1.4.1.2.0

207

29/11/2019

59051.007732/2019-96

MG

Jaíba

Seca - 1.4.1.2.0

1037

29/11/2019

59051.007755/2019-09

MG

Pingo-D`Água

Tempestade Local Convectiva/Chuvas

Intensas - 1.3.2.1.4

19

20/11/2019

59051.007758/2019-34

MG

Rio Pardo de Minas

Tempestade Local Convectiva/Chuvas

Intensas - 1.3.2.1.4

278

25/11/2019

59051.007759/2019-89

MG

Santa Rita do Sapucaí

Tempestade Local Convectiva/Granizo - 1.3.2.1.3

13.346

06/11/2019

59051.007753/2019-10

PI

Dom Inocêncio

Seca - 1.4.1.2.0

035

26/11/2019

59051.007691/2019-38

RS

Cachoeira do Sul

Inundações - 1.2.1.0.0

46

19/11/2016

59051.007731/2019-41

RS

Progresso

Enxurradas - 1.2.2.0.0

2.168

01/11/2019

59051.007670/2019-12

SP

Bilac

Tempestade Local Convectiva/Chuvas

Intensas - 1.3.2.1.4

2.426

22/11/2019

59051.007666/2019-54

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LUCAS ALVES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.