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PORTARIA Nº 3.123, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 10/12/2021 | Edição: 232-A | Seção: 1 - Extra A | Página: 1

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

PORTARIA Nº 3.123, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

Reconhece Situação de Emergência em municípios do Estado da Bahia/BA.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.048, de 28 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 01 de junho de 2021, resolve:

Art. 1º Reconhecer, por procedimento sumário, a Situação de Emergência nos Municípios do Estado da Bahia/BA, conforme municípios relacionados no quadro abaixo, em decorrência de Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas - COBRADE - 1.3.2.1.4, Decreto Estadual nº 20.971, de 09 de dezembro de 2021, do Governo do Estado da Bahia/BA.

MUNICÍPIOS

1

Anagé

2

Camacan

3

Canavieiras

4

Guaratinga

5

Ibicuí

6

Itabela

7

Itacaré

8

Itamaraju

9

Itapetinga

10

Jiquiriçá

11

Jucuruçu

12

Marcionílio de Souza

13

Mascote

14

Medeiros Neto

15

Santanópolis

16

Teixeira de Freitas

17

Vereda

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LUCAS ALVES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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