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PORTARIA Nº 3.087, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 09/12/2020 | Edição: 235 | Seção: 1 | Página: 197

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

PORTARIA Nº 3.087, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 23 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência na área descrita no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

BA

Ibotirama

Estiagem - 1.4.1.1.0

177

11/11/2020

59051.010239/2020-97

RS

Cândido Godói

Estiagem - 1.4.1.1.0

341

12/11/2020

59051.010224/2020-29

SC

Lindóia do Sul

Estiagem - 1.4.1.1.0

3.439

19/10/2020

59051.010191/2020-17

SC

Belmonte

Estiagem - 1.4.1.1.0

118

22/10/2020

59051.010181/2020-81

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LUCAS ALVES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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