Diário Oficial da União
Publicado em: 12/11/2020 | Edição: 216 | Seção: 1 | Página: 80
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 3.069, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020
Institui o projeto piloto e o incentivo financeiro federal de custeio, para o desenvolvimento de ações de promoção para cuidado integral à saúde do homem e prevenção do câncer de pênis no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica instituído o projeto piloto para o desenvolvimento de ações de promoção para cuidado integral à saúde do homem e prevenção do câncer de pênis no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).
Art. 2º Os entes federativos do projeto piloto foram definidos considerando:
I - estados com taxa de mortalidade por câncer de pênis, acima de 0,60, por 100.000 (cem mil) homens no período de 2014 a 2018; e
II - municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes, conforme dados populacionais do ano de 2019 divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com média de registro de ao menos um diagnóstico de câncer de pênis (CID10-C60) no triênio (2017, 2018 e 2019).
Art. 3º Fica instituído, no âmbito do projeto piloto de que trata esta Portaria, para o exercício financeiro de 2020, o incentivo financeiro federal de custeio, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde de que dispõe o inciso I do art. 3º da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, com objetivo de:
I - apoiar a gestão estadual e municipal para a qualificação das práticas de cuidado à saúde do homem na APS, considerando a prevenção do câncer de pênis;
II - aprimorar a organização da Rede de Atenção à Saúde - RAS, promovendo a realização de ações locais para prevenção do câncer de pênis, identificando sinais e sintomas de alerta em tempo oportuno para intervenção adequada, tendo em vista que o diagnóstico em estágio inicial possibilita elevada taxa de cura;
III - fomentar a organização dos processos de trabalho das equipes e serviços da APS, considerando o cuidado integral à saúde dos homens em diversos contextos; e
IV - qualificar as ações de educação permanente para os gestores e profissionais da APS, considerando as práticas de cuidado à saúde do homem.
Art. 4º A utilização do incentivo financeiro federal de que trata essa Portaria deverá observar:
I - a implementação de ações educativas de higiene genital do homem em todos os ciclos de vida;
II - a implementação de ações de prevenção da infecção por Papilomavírus Humano (HPV);
III - a implementação de ações de educação permanente em saúde aos profissionais da APS para qualificação das ações da identificação precoce de sinais e sintomas de alerta de câncer de pênis em tempo oportuno para intervenção adequada; e
IV - a identificação precoce de sinais e sintomas de alerta de câncer de pênis.
Art. 5º O incentivo financeiro de que trata esta Portaria será transferido, de forma automática e em parcela única, e corresponderá aos seguintes valores, dispensada a publicação de portaria de adesão:
I - R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para cada estado, nos termos do Anexo I, definidos conforme a respectiva taxa de mortalidade por câncer de pênis, acima de 0,60, por 100.000 (cem mil) homens no período de 2014 a 2018; e
II - R$ 54.054,05 (cinquenta e quatro mil, cinquenta e quatro reais e cinco centavos) para cada município, nos termos do Anexo II, definidos conforme média de registro de ao menos um diagnóstico de Câncer de Pênis (CID10-C60) no triênio (2017, 2018 e 2019) em municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes, de acordo com os dados populacionais do ano de 2019 divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Art. 6º O desenvolvimento das ações de que trata esta Portaria, será monitorado da seguinte forma:
I - por meio do envio relatório estadual de ações, no que se refere aos Estados descritos no inciso I do art. 5º desta Portaria, observada as orientações estabelecidas em documento a ser publicado pelo Ministério da Saúde; e
II - por meio do envio de informações ao Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), no que se refere aos municípios descritos no inciso II do art. 5º desta Portaria, observadas as orientações estabelecidas em documento a ser publicado pelo Ministério da Saúde.
§ 1º O envio das informações de que trata o caput deverá ocorrer até 31 de março de 2021.
§ 2º O monitoramento de que trata esta Portaria não dispensa o ente beneficiário de comprovação da aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Art. 7º Os incentivos financeiros de que trata esta Portaria estão sujeitos a devolução pelos entes beneficiados nos casos de não cumprimento do estabelecido no art. 4º desta Portaria.
Art. 8º Os recursos orçamentários objeto desta Portaria deverão onerar a Funcional Programática 10.301.5019.20YI - Programa Orçamentário PO000C, com impacto orçamentário no valor de R$ 20.750.000,00 (vinte milhões e setecentos e cinquenta mil).
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAZUELLO
ANEXO I
Estados contemplados com incentivo financeiro federal de custeio para o desenvolvimento de ações de promoção para cuidado integral à saúde do homem e prevenção do câncer de pênis no âmbito da Atenção Primária à Saúde e respectiva taxa de mortalidade por câncer de pênis, acima de 0,60, por 100.000 homens no período de 2014 a 2018.
Estados |
Taxa Bruta |
Piauí |
0,74 |
Maranhão |
0,70 |
Tocantins |
0,63 |
Pará |
0,60 |
Sergipe |
0,60 |
Fontes: MS/SVS/DASIS/CGIAE/Sistema de Informação sobre Mortalidade - SIM
MP/Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
MS/INCA/Conprev/Divisão de Vigilância - Atlas On-line de Mortalidade
ANEXO II
Municípios contemplados com incentivo financeiro federal de custeio para o desenvolvimento de ações de promoção para cuidado integral à saúde do homem e prevenção do câncer de pênis, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
UF |
IBGE |
Município |
População |
AC |
120050 |
Sena Madureira |
46.511 |
AL |
270610 |
Ouro Branco |
11.535 |
AL |
270280 |
Flexeiras |
12.807 |
AL |
270480 |
Maribondo |
13.193 |
AL |
270330 |
Inhapi |
18.392 |
AL |
270130 |
Cajueiro |
21.331 |
AL |
270510 |
Matriz de Camaragibe |
24.634 |
AL |
270690 |
Pilar |
35.212 |
AL |
270040 |
Atalaia |
47.365 |
AL |
270860 |
São Miguel dos Campos |
61.797 |
AL |
270930 |
União dos Palmares |
65.790 |
AL |
270770 |
Rio Largo |
75.394 |
AM |
130170 |
Humaitá |
56.144 |
AM |
130420 |
Tefé |
59.547 |
BA |
291530 |
Itagimirim |
6.825 |
BA |
292273 |
Nova Fátima |
7.821 |
BA |
292830 |
Santanópolis |
8.966 |
BA |
291830 |
Jitaúna |
10.808 |
BA |
292130 |
Milagres |
10.893 |
BA |
290685 |
Capela do Alto Alegre |
11.616 |
BA |
292975 |
Saubara |
12.105 |
BA |
290370 |
Boa Nova |
12.329 |
BA |
290040 |
Água Fria |
17.033 |
BA |
290350 |
Belo Campo |
17.109 |
BA |
292140 |
Mirangaba |
18.474 |
BA |
290380 |
Boa Vista do Tupim |
18.531 |
BA |
291780 |
Jaguaripe |
18.981 |
BA |
293245 |
Umburanas |
19.402 |
BA |
291880 |
Laje |
24.032 |
BA |
293200 |
Uauá |
24.113 |
BA |
292480 |
Piritiba |
24.964 |
BA |
290110 |
Amélia Rodrigues |
25.048 |
BA |
292230 |
Muritiba |
29.410 |
BA |
290850 |
Conceição do Jacuípe |
33.398 |
BA |
291950 |
Livramento de Nossa Senhora |
46.062 |
BA |
292510 |
Poções |
46.879 |
BA |
292150 |
Monte Santo |
49.278 |
BA |
293190 |
Tucano |
50.798 |
BA |
290210 |
Araci |
54.648 |
BA |
291760 |
Jaguaquara |
54.673 |
BA |
291560 |
Itamaraju |
64.455 |
BA |
290840 |
Conceição do Coité |
67.013 |
BA |
290460 |
Brumado |
67.335 |
BA |
293050 |
Serrinha |
81.286 |
BA |
291955 |
Luís Eduardo Magalhães |
90.162 |
BA |
293290 |
Valença |
97.233 |
CE |
230080 |
Antonina do Norte |
7.378 |
CE |
231000 |
Palhano |
9.422 |
CE |
230837 |
Miraíma |
13.894 |
CE |
231135 |
Quixelô |
16.147 |
CE |
230650 |
Itapiúna |
20.520 |
CE |
230425 |
Cruz |
24.977 |
CE |
230120 |
Aracoiaba |
26.535 |
CE |
230710 |
Jardim |
27.181 |
CE |
230780 |
Marco |
27.595 |
CE |
231360 |
Ubajara |
35.047 |
CE |
231020 |
Paracuru |
35.304 |
CE |
230210 |
Baturité |
35.941 |
CE |
230800 |
Massapê |
39.044 |
CE |
231050 |
Pedra Branca |
43.309 |
CE |
230630 |
Itapagé |
53.067 |
CE |
230020 |
Acaraú |
63.104 |
CE |
230260 |
Camocim |
63.907 |
CE |
230523 |
Horizonte |
68.529 |
CE |
230350 |
Cascavel |
72.232 |
CE |
230960 |
Pacajus |
73.188 |
CE |
230280 |
Canindé |
77.244 |
CE |
230100 |
Aquiraz |
80.935 |
ES |
320310 |
Jerônimo Monteiro |
12.265 |
ES |
320495 |
São Roque do Canaã |
12.510 |
ES |
320517 |
Vila Valério |
14.073 |
ES |
320460 |
Santa Teresa |
23.724 |
ES |
320245 |
Ibatiba |
26.426 |
ES |
320410 |
Pinheiros |
27.327 |
ES |
320020 |
Alegre |
29.975 |
ES |
320080 |
Baixo Guandu |
31.132 |
ES |
320280 |
Itapemirim |
34.656 |
ES |
320090 |
Barra de São Francisco |
44.979 |
ES |
320390 |
Nova Venécia |
50.434 |
GO |
522015 |
São Luíz do Norte |
5.215 |
GO |
522119 |
Terezópolis de Goiás |
8.186 |
GO |
522205 |
Vicentinópolis |
8.873 |
GO |
521980 |
São Domingos |
13.103 |
GO |
521220 |
Jussara |
18.371 |
GO |
521710 |
Piracanjuba |
24.548 |
GO |
521010 |
Ipameri |
27.174 |
GO |
520330 |
Bela Vista de Goiás |
30.492 |
GO |
521020 |
Iporá |
31.499 |
GO |
521930 |
Santa Helena de Goiás |
38.808 |
GO |
521380 |
Morrinhos |
46.548 |
GO |
521000 |
Inhumas |
53.259 |
GO |
520450 |
Caldas Novas |
93.196 |
MA |
211178 |
Serrano do Maranhão |
10.299 |
MA |
210240 |
Cajapió |
11.216 |
MA |
210592 |
Lagoa do Mato |
11.265 |
MA |
210490 |
Guimarães |
11.997 |
MA |
210805 |
Paulino Neves |
16.166 |
MA |
210560 |
Joselândia |
16.198 |
MA |
210590 |
Lago Verde |
16.314 |
MA |
210400 |
Esperantinópolis |
17.104 |
MA |
210125 |
Bacabeira |
17.252 |
MA |
210650 |
Matinha |
23.482 |
MA |
210070 |
Anajatuba |
26.988 |
MA |
210203 |
Bom Jesus das Selvas |
34.567 |
MA |
210780 |
Parnarama |
35.008 |
MA |
210350 |
Colinas |
41.312 |
MA |
210200 |
Bom Jardim |
41.822 |
MA |
210405 |
Estreito |
42.527 |
MA |
210960 |
Rosário |
42.994 |
MA |
210570 |
Lago da Pedra |
50.616 |
MA |
210540 |
Itapecuru Mirim |
68.723 |
MA |
210480 |
Grajaú |
70.166 |
MA |
210320 |
Chapadinha |
80.195 |
MA |
210860 |
Pinheiro |
83.777 |
MA |
210160 |
Barra do Corda |
88.623 |
MA |
210990 |
Santa Inês |
89.489 |
MG |
312550 |
São Gonçalo do Rio Preto |
3.173 |
MG |
311900 |
Cordislândia |
3.542 |
MG |
310925 |
Bugre |
3.983 |
MG |
313652 |
José Gonçalves de Minas |
4.487 |
MG |
313410 |
Itueta |
6.063 |
MG |
310770 |
Bom Jesus do Amparo |
6.133 |
MG |
313800 |
Laranjal |
6.833 |
MG |
316530 |
São Vicente de Minas |
7.815 |
MG |
313535 |
Japonvar |
7.982 |
MG |
311680 |
Coluna |
8.841 |
MG |
315920 |
Santa Rita de Caldas |
8.924 |
MG |
316450 |
São Sebastião do Maranhão |
9.963 |
MG |
311710 |
Conceição da Aparecida |
10.322 |
MG |
310920 |
Buenópolis |
10.353 |
MG |
310910 |
Bueno Brandão |
10.991 |
MG |
310990 |
Caetanópolis |
11.749 |
MG |
313550 |
Jequeri |
12.315 |
MG |
315680 |
Sabinópolis |
15.416 |
MG |
312570 |
Felixlândia |
15.433 |
MG |
313700 |
Ladainha |
18.193 |
MG |
315990 |
Santo Antônio do Amparo |
18.613 |
MG |
315340 |
Presidente Olegário |
19.627 |
MG |
313770 |
Lajinha |
19.918 |
MG |
312200 |
Divino |
19.976 |
MG |
314410 |
Muzambinho |
20.545 |
MG |
311910 |
Corinto |
23.668 |
MG |
315400 |
Raul Soares |
23.711 |
MG |
310110 |
Aimorés |
25.141 |
MG |
313580 |
Jequitinhonha |
25.474 |
MG |
316200 |
São Gonçalo do Sapucaí |
25.561 |
MG |
314460 |
Nepomuceno |
26.826 |
MG |
311730 |
Conceição das Alagoas |
28.346 |
MG |
316040 |
Santo Antônio do Monte |
28.427 |
MG |
314180 |
Minas Novas |
31.497 |
MG |
315200 |
Pompéu |
32.035 |
MG |
310860 |
Brasília de Minas |
32.405 |
MG |
316800 |
Taiobeiras |
34.397 |
MG |
314430 |
Nanuque |
40.665 |
MG |
315700 |
Salinas |
41.699 |
MG |
313900 |
Machado |
42.413 |
MG |
317200 |
Visconde do Rio Branco |
42.965 |
MG |
316070 |
Santos Dumont |
46.421 |
MG |
310730 |
Bocaiúva |
50.256 |
MG |
313840 |
Leopoldina |
52.640 |
MG |
316110 |
São Francisco |
56.477 |
MG |
315120 |
Pirapora |
56.640 |
MG |
315210 |
Ponte Nova |
59.875 |
MG |
312410 |
Esmeraldas |
71.551 |
MG |
311530 |
Cataguases |
75.540 |
MG |
316930 |
Três Corações |
80.032 |
MG |
310160 |
Alfenas |
80.494 |
MG |
312090 |
Curvelo |
80.616 |
MG |
316250 |
São João del Rei |
90.497 |
MG |
316870 |
Timóteo |
90.568 |
MG |
313940 |
Manhuaçu |
91.169 |
MG |
314710 |
Pará de Minas |
94.808 |
MG |
314480 |
Nova Lima |
96.157 |
MS |
500410 |
Guia Lopes da Laguna |
9.824 |
MS |
500770 |
Sete Quedas |
10.771 |
MS |
500085 |
Angélica |
10.932 |
MS |
500690 |
Porto Murtinho |
17.298 |
MS |
500568 |
Mundo Novo |
18.473 |
MS |
500240 |
Caarapó |
30.593 |
MS |
500330 |
Coxim |
33.633 |
MS |
500630 |
Paranaíba |
42.276 |
MS |
500110 |
Aquidauana |
48.029 |
MS |
500570 |
Naviraí |
55.689 |
MT |
510268 |
Campos de Júlio |
7.070 |
MT |
510305 |
Cláudia |
12.245 |
MT |
510190 |
Brasnorte |
20.135 |
MT |
510704 |
Primavera do Leste |
62.983 |
MT |
510250 |
Cáceres |
94.861 |
PA |
150405 |
Mãe do Rio |
30.235 |
PA |
150700 |
Santo Antônio do Tauá |
31.918 |
PA |
150720 |
São Domingos do Capim |
32.139 |
PA |
150295 |
Eldorado dos Carajás |
33.940 |
PA |
150320 |
Igarapé-Açu |
39.023 |
PA |
150815 |
Uruará |
45.435 |
PA |
150090 |
Augusto Corrêa |
46.471 |
PA |
150548 |
Pacajá |
48.414 |
PA |
150370 |
Itupiranga |
53.355 |
PA |
150230 |
Capitão Poço |
54.425 |
PA |
150020 |
Acará |
55.669 |
PA |
150330 |
Igarapé-Miri |
63.036 |
PA |
150613 |
Redenção |
85.563 |
PB |
251410 |
São João do Tigre |
4.415 |
PB |
250980 |
Mulungu |
9.932 |
PB |
251270 |
Remígio |
19.798 |
PB |
250150 |
Bananeiras |
21.269 |
PB |
250690 |
Itabaiana |
24.419 |
PB |
251530 |
Sapé |
52.804 |
PB |
250320 |
Cabedelo |
68.767 |
PE |
261618 |
Vertente do Lério |
7.571 |
PE |
261590 |
Tuparetama |
8.212 |
PE |
260330 |
Calçado |
11.018 |
PE |
260392 |
Carnaubeira da Penha |
13.025 |
PE |
260350 |
Camocim de São Félix |
18.900 |
PE |
260450 |
Chã Grande |
21.815 |
PE |
261040 |
Parnamirim |
22.106 |
PE |
261080 |
Pedra |
22.668 |
PE |
261020 |
Panelas |
26.456 |
PE |
261050 |
Passira |
28.894 |
PE |
260590 |
Gameleira |
31.318 |
PE |
261100 |
Petrolândia |
36.901 |
PE |
260200 |
Bodocó |
38.378 |
PE |
260140 |
Barreiros |
42.764 |
PE |
260260 |
Brejo da Madre de Deus |
51.225 |
PE |
260940 |
Moreno |
63.294 |
PE |
261000 |
Palmares |
63.500 |
PE |
261450 |
Surubim |
65.647 |
PE |
260520 |
Escada |
69.292 |
PE |
260990 |
Ouricuri |
69.969 |
PE |
260120 |
Arcoverde |
74.822 |
PE |
260170 |
Belo Jardim |
76.687 |
PE |
260400 |
Carpina |
84.395 |
PE |
260640 |
Gravatá |
84.699 |
PE |
260110 |
Araripina |
84.864 |
PE |
260720 |
Ipojuca |
97.669 |
PI |
220150 |
Batalha |
26.905 |
PI |
220830 |
Piracuruca |
28.874 |
PI |
220040 |
Altos |
40.605 |
PI |
220390 |
Floriano |
60.025 |
PI |
220800 |
Picos |
78.431 |
PR |
411530 |
Mariópolis |
6.632 |
PR |
412460 |
São Carlos do Ivaí |
6.920 |
PR |
411870 |
Paulo Frontin |
7.387 |
PR |
411275 |
Jesuítas |
8.330 |
PR |
412402 |
Santa Tereza do Oeste |
10.096 |
PR |
411080 |
Iretama |
10.098 |
PR |
411610 |
Moreira Sales |
12.042 |
PR |
410930 |
Guaraniaçu |
12.217 |
PR |
411780 |
Palmital |
12.960 |
PR |
411560 |
Matelândia |
18.107 |
PR |
412440 |
Santo Antônio do Sudoeste |
20.261 |
PR |
412750 |
Tibagi |
20.607 |
PR |
410660 |
Cruzeiro do Oeste |
20.947 |
PR |
412660 |
Siqueira Campos |
21.249 |
PR |
411410 |
Mandaguaçu |
23.100 |
PR |
411330 |
Laranjeiras do Sul |
32.139 |
PR |
412090 |
Quedas do Iguaçu |
34.409 |
PR |
412410 |
Santo Antônio da Platina |
46.251 |
PR |
411760 |
Palmas |
51.755 |
PR |
412060 |
Prudentópolis |
52.513 |
PR |
411460 |
Marechal Cândido Rondon |
53.495 |
PR |
412820 |
União da Vitória |
57.913 |
PR |
411070 |
Irati |
61.088 |
PR |
412710 |
Telêmaco Borba |
79.792 |
PR |
410550 |
Cianorte |
83.816 |
PR |
410840 |
Francisco Beltrão |
92.216 |
PR |
410430 |
Campo Mourão |
95.488 |
RJ |
330110 |
Cantagalo |
20.168 |
RJ |
330130 |
Casimiro de Abreu |
45.041 |
RJ |
330080 |
Cachoeiras de Macacu |
59.303 |
RJ |
330430 |
Rio Bonito |
60.573 |
RJ |
330600 |
Três Rios |
82.142 |
RN |
241105 |
Tibau |
4.140 |
RN |
240270 |
Cerro Corá |
11.181 |
RN |
240110 |
Areia Branca |
27.967 |
RN |
241440 |
Touros |
33.503 |
RN |
240200 |
Caicó |
68.343 |
RN |
240260 |
Ceará-Mirim |
73.886 |
RO |
110006 |
Colorado do Oeste |
15.544 |
RO |
110008 |
Costa Marques |
18.798 |
RO |
110014 |
Nova Brasilândia D' ' Oeste |
20.489 |
RO |
110009 |
Espigão D' ' Oeste |
32.695 |
RO |
110010 |
Guajará-Mirim |
46.556 |
RO |
110004 |
Cacoal |
85.893 |
RR |
140040 |
Normandia |
11.532 |
RR |
140005 |
Alto Alegre |
15.380 |
RS |
430781 |
Estrela Velha |
3.650 |
RS |
431215 |
Mato Leitão |
4.573 |
RS |
431407 |
Passo do Sobrado |
6.574 |
RS |
430530 |
Chapada |
9.239 |
RS |
432143 |
Terra de Areia |
11.315 |
RS |
431780 |
Santo Augusto |
13.848 |
RS |
430110 |
Arroio dos Ratos |
14.177 |
RS |
431600 |
Rolante |
21.494 |
RS |
431530 |
Quaraí |
22.607 |
RS |
432190 |
Três Passos |
23.852 |
RS |
432270 |
Vera Cruz |
27.099 |
RS |
431570 |
Rio Pardo |
38.265 |
RS |
430676 |
Eldorado do Sul |
41.902 |
RS |
430610 |
Cruz Alta |
59.922 |
RS |
432250 |
Vacaria |
66.575 |
RS |
430390 |
Campo Bom |
67.246 |
RS |
432260 |
Venâncio Aires |
71.973 |
RS |
431720 |
Santa Rosa |
73.575 |
RS |
431750 |
Santo Ângelo |
77.568 |
RS |
431020 |
Ijuí |
83.764 |
SC |
421189 |
Painel |
2.356 |
SC |
421490 |
Rio Fortuna |
4.620 |
SC |
420800 |
Itá |
6.129 |
SC |
421825 |
Timbó Grande |
7.941 |
SC |
420440 |
Coronel Freitas |
9.940 |
SC |
420125 |
Apiúna |
10.848 |
SC |
420220 |
Benedito Novo |
11.775 |
SC |
421120 |
Morro da Fumaça |
17.947 |
SC |
421175 |
Otacílio Costa |
18.975 |
SC |
420480 |
Curitibanos |
39.893 |
SC |
421500 |
Rio Negrinho |
42.495 |
SC |
420700 |
Içara |
57.247 |
SC |
420300 |
Caçador |
79.313 |
SE |
280340 |
Japoatã |
13.429 |
SE |
280630 |
Santa Luzia do Itanhy |
14.121 |
SE |
280020 |
Aquidabã |
21.681 |
SP |
353400 |
Onda Verde |
4.422 |
SP |
351290 |
Cosmorama |
7.298 |
SP |
355110 |
Sarapuí |
10.390 |
SP |
350630 |
Bernardino de Campos |
11.158 |
SP |
353490 |
Pacaembu |
14.263 |
SP |
351600 |
Flórida Paulista |
14.790 |
SP |
355270 |
Tabatinga |
16.644 |
SP |
354080 |
Potirendaba |
17.516 |
SP |
350870 |
Caconde |
19.009 |
SP |
351770 |
Guará |
21.308 |
SP |
353300 |
Nova Granada |
21.689 |
SP |
352740 |
Lucélia |
21.886 |
SP |
355380 |
Taquarituba |
23.256 |
SP |
350940 |
Cajuru |
26.393 |
SP |
351220 |
Conchal |
28.273 |
SP |
353790 |
Pilar do Sul |
29.402 |
SP |
351000 |
Cândido Mota |
31.346 |
SP |
353190 |
Morro Agudo |
33.288 |
SP |
351370 |
Descalvado |
33.910 |
SP |
351310 |
Cravinhos |
35.579 |
SP |
350070 |
Agudos |
37.401 |
SP |
354160 |
Promissão |
40.828 |
SP |
350170 |
Américo Brasiliense |
41.032 |
SP |
355010 |
São Manuel |
41.123 |
SP |
351670 |
Garça |
44.409 |
SP |
351020 |
Capão Bonito |
47.118 |
SP |
354640 |
Santa Cruz do Rio Pardo |
47.943 |
SP |
353710 |
Pedreira |
48.463 |
SP |
351150 |
Cerquilho |
49.802 |
SP |
352320 |
Itararé |
50.642 |
SP |
353130 |
Monte Alto |
50.772 |
SP |
354970 |
São José do Rio Pardo |
55.124 |
SP |
353390 |
Olímpia |
55.130 |
SP |
350380 |
Artur Nogueira |
55.340 |
SP |
353780 |
Piedade |
55.542 |
SP |
351040 |
Capivari |
56.379 |
SP |
353340 |
Nova Odessa |
60.956 |
SP |
352400 |
Itupeva |
62.813 |
SP |
350610 |
Bebedouro |
77.555 |
SP |
352430 |
Jaboticabal |
77.652 |
SP |
352710 |
Lins |
78.503 |
SP |
350960 |
Campo Limpo Paulista |
85.541 |
SP |
352720 |
Lorena |
89.125 |
SP |
354910 |
São João da Boa Vista |
91.771 |
SP |
355540 |
Ubatuba |
91.824 |
SP |
353080 |
Moji Mirim |
93.650 |
SP |
355710 |
Votuporanga |
95.338 |
TO |
171510 |
Novo Acordo |
4.397 |
TO |
171620 |
Paranã |
10.437 |
Total de municípios |
370 |
|
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.