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Diário Oficial da União

Publicado em: 12/11/2020 | Edição: 216 | Seção: 1 | Página: 80

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 3.069, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

Institui o projeto piloto e o incentivo financeiro federal de custeio, para o desenvolvimento de ações de promoção para cuidado integral à saúde do homem e prevenção do câncer de pênis no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica instituído o projeto piloto para o desenvolvimento de ações de promoção para cuidado integral à saúde do homem e prevenção do câncer de pênis no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).

Art. 2º Os entes federativos do projeto piloto foram definidos considerando:

I - estados com taxa de mortalidade por câncer de pênis, acima de 0,60, por 100.000 (cem mil) homens no período de 2014 a 2018; e

II - municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes, conforme dados populacionais do ano de 2019 divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com média de registro de ao menos um diagnóstico de câncer de pênis (CID10-C60) no triênio (2017, 2018 e 2019).

Art. 3º Fica instituído, no âmbito do projeto piloto de que trata esta Portaria, para o exercício financeiro de 2020, o incentivo financeiro federal de custeio, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde de que dispõe o inciso I do art. 3º da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, com objetivo de:

I - apoiar a gestão estadual e municipal para a qualificação das práticas de cuidado à saúde do homem na APS, considerando a prevenção do câncer de pênis;

II - aprimorar a organização da Rede de Atenção à Saúde - RAS, promovendo a realização de ações locais para prevenção do câncer de pênis, identificando sinais e sintomas de alerta em tempo oportuno para intervenção adequada, tendo em vista que o diagnóstico em estágio inicial possibilita elevada taxa de cura;

III - fomentar a organização dos processos de trabalho das equipes e serviços da APS, considerando o cuidado integral à saúde dos homens em diversos contextos; e

IV - qualificar as ações de educação permanente para os gestores e profissionais da APS, considerando as práticas de cuidado à saúde do homem.

Art. 4º A utilização do incentivo financeiro federal de que trata essa Portaria deverá observar:

I - a implementação de ações educativas de higiene genital do homem em todos os ciclos de vida;

II - a implementação de ações de prevenção da infecção por Papilomavírus Humano (HPV);

III - a implementação de ações de educação permanente em saúde aos profissionais da APS para qualificação das ações da identificação precoce de sinais e sintomas de alerta de câncer de pênis em tempo oportuno para intervenção adequada; e

IV - a identificação precoce de sinais e sintomas de alerta de câncer de pênis.

Art. 5º O incentivo financeiro de que trata esta Portaria será transferido, de forma automática e em parcela única, e corresponderá aos seguintes valores, dispensada a publicação de portaria de adesão:

I - R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para cada estado, nos termos do Anexo I, definidos conforme a respectiva taxa de mortalidade por câncer de pênis, acima de 0,60, por 100.000 (cem mil) homens no período de 2014 a 2018; e

II - R$ 54.054,05 (cinquenta e quatro mil, cinquenta e quatro reais e cinco centavos) para cada município, nos termos do Anexo II, definidos conforme média de registro de ao menos um diagnóstico de Câncer de Pênis (CID10-C60) no triênio (2017, 2018 e 2019) em municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes, de acordo com os dados populacionais do ano de 2019 divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Art. 6º O desenvolvimento das ações de que trata esta Portaria, será monitorado da seguinte forma:

I - por meio do envio relatório estadual de ações, no que se refere aos Estados descritos no inciso I do art. 5º desta Portaria, observada as orientações estabelecidas em documento a ser publicado pelo Ministério da Saúde; e

II - por meio do envio de informações ao Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), no que se refere aos municípios descritos no inciso II do art. 5º desta Portaria, observadas as orientações estabelecidas em documento a ser publicado pelo Ministério da Saúde.

§ 1º O envio das informações de que trata o caput deverá ocorrer até 31 de março de 2021.

§ 2º O monitoramento de que trata esta Portaria não dispensa o ente beneficiário de comprovação da aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).

Art. 7º Os incentivos financeiros de que trata esta Portaria estão sujeitos a devolução pelos entes beneficiados nos casos de não cumprimento do estabelecido no art. 4º desta Portaria.

Art. 8º Os recursos orçamentários objeto desta Portaria deverão onerar a Funcional Programática 10.301.5019.20YI - Programa Orçamentário PO000C, com impacto orçamentário no valor de R$ 20.750.000,00 (vinte milhões e setecentos e cinquenta mil).

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

 

                                                                                           ANEXO I

 

Estados contemplados com incentivo financeiro federal de custeio para o desenvolvimento de ações de promoção para cuidado integral à saúde do homem e prevenção do câncer de pênis no âmbito da Atenção Primária à Saúde e respectiva taxa de mortalidade por câncer de pênis, acima de 0,60, por 100.000 homens no período de 2014 a 2018.

 

 

Estados

Taxa Bruta

Piauí

0,74

Maranhão

0,70

Tocantins

0,63

Pará

0,60

Sergipe

0,60

Fontes: MS/SVS/DASIS/CGIAE/Sistema de Informação sobre Mortalidade - SIM

MP/Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

MS/INCA/Conprev/Divisão de Vigilância - Atlas On-line de Mortalidade

                                                                                          ANEXO II

Municípios contemplados com incentivo financeiro federal de custeio para o desenvolvimento de ações de promoção para cuidado integral à saúde do homem e prevenção do câncer de pênis, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

 

 

UF

IBGE

Município

População

AC

120050

Sena Madureira

46.511

AL

270610

Ouro Branco

11.535

AL

270280

Flexeiras

12.807

AL

270480

Maribondo

13.193

AL

270330

Inhapi

18.392

AL

270130

Cajueiro

21.331

AL

270510

Matriz de Camaragibe

24.634

AL

270690

Pilar

35.212

AL

270040

Atalaia

47.365

AL

270860

São Miguel dos Campos

61.797

AL

270930

União dos Palmares

65.790

AL

270770

Rio Largo

75.394

AM

130170

Humaitá

56.144

AM

130420

Tefé

59.547

BA

291530

Itagimirim

6.825

BA

292273

Nova Fátima

7.821

BA

292830

Santanópolis

8.966

BA

291830

Jitaúna

10.808

BA

292130

Milagres

10.893

BA

290685

Capela do Alto Alegre

11.616

BA

292975

Saubara

12.105

BA

290370

Boa Nova

12.329

BA

290040

Água Fria

17.033

BA

290350

Belo Campo

17.109

BA

292140

Mirangaba

18.474

BA

290380

Boa Vista do Tupim

18.531

BA

291780

Jaguaripe

18.981

BA

293245

Umburanas

19.402

BA

291880

Laje

24.032

BA

293200

Uauá

24.113

BA

292480

Piritiba

24.964

BA

290110

Amélia Rodrigues

25.048

BA

292230

Muritiba

29.410

BA

290850

Conceição do Jacuípe

33.398

BA

291950

Livramento de Nossa Senhora

46.062

BA

292510

Poções

46.879

BA

292150

Monte Santo

49.278

BA

293190

Tucano

50.798

BA

290210

Araci

54.648

BA

291760

Jaguaquara

54.673

BA

291560

Itamaraju

64.455

BA

290840

Conceição do Coité

67.013

BA

290460

Brumado

67.335

BA

293050

Serrinha

81.286

BA

291955

Luís Eduardo Magalhães

90.162

BA

293290

Valença

97.233

CE

230080

Antonina do Norte

7.378

CE

231000

Palhano

9.422

CE

230837

Miraíma

13.894

CE

231135

Quixelô

16.147

CE

230650

Itapiúna

20.520

CE

230425

Cruz

24.977

CE

230120

Aracoiaba

26.535

CE

230710

Jardim

27.181

CE

230780

Marco

27.595

CE

231360

Ubajara

35.047

CE

231020

Paracuru

35.304

CE

230210

Baturité

35.941

CE

230800

Massapê

39.044

CE

231050

Pedra Branca

43.309

CE

230630

Itapagé

53.067

CE

230020

Acaraú

63.104

CE

230260

Camocim

63.907

CE

230523

Horizonte

68.529

CE

230350

Cascavel

72.232

CE

230960

Pacajus

73.188

CE

230280

Canindé

77.244

CE

230100

Aquiraz

80.935

ES

320310

Jerônimo Monteiro

12.265

ES

320495

São Roque do Canaã

12.510

ES

320517

Vila Valério

14.073

ES

320460

Santa Teresa

23.724

ES

320245

Ibatiba

26.426

ES

320410

Pinheiros

27.327

ES

320020

Alegre

29.975

ES

320080

Baixo Guandu

31.132

ES

320280

Itapemirim

34.656

ES

320090

Barra de São Francisco

44.979

ES

320390

Nova Venécia

50.434

 

 

GO

522015

São Luíz do Norte

5.215

GO

522119

Terezópolis de Goiás

8.186

GO

522205

Vicentinópolis

8.873

GO

521980

São Domingos

13.103

GO

521220

Jussara

18.371

GO

521710

Piracanjuba

24.548

GO

521010

Ipameri

27.174

GO

520330

Bela Vista de Goiás

30.492

GO

521020

Iporá

31.499

GO

521930

Santa Helena de Goiás

38.808

GO

521380

Morrinhos

46.548

GO

521000

Inhumas

53.259

GO

520450

Caldas Novas

93.196

MA

211178

Serrano do Maranhão

10.299

MA

210240

Cajapió

11.216

MA

210592

Lagoa do Mato

11.265

MA

210490

Guimarães

11.997

MA

210805

Paulino Neves

16.166

MA

210560

Joselândia

16.198

MA

210590

Lago Verde

16.314

MA

210400

Esperantinópolis

17.104

MA

210125

Bacabeira

17.252

MA

210650

Matinha

23.482

MA

210070

Anajatuba

26.988

MA

210203

Bom Jesus das Selvas

34.567

MA

210780

Parnarama

35.008

MA

210350

Colinas

41.312

MA

210200

Bom Jardim

41.822

MA

210405

Estreito

42.527

MA

210960

Rosário

42.994

MA

210570

Lago da Pedra

50.616

MA

210540

Itapecuru Mirim

68.723

MA

210480

Grajaú

70.166

MA

210320

Chapadinha

80.195

MA

210860

Pinheiro

83.777

MA

210160

Barra do Corda

88.623

MA

210990

Santa Inês

89.489

MG

312550

São Gonçalo do Rio Preto

3.173

MG

311900

Cordislândia

3.542

MG

310925

Bugre

3.983

MG

313652

José Gonçalves de Minas

4.487

MG

313410

Itueta

6.063

MG

310770

Bom Jesus do Amparo

6.133

MG

313800

Laranjal

6.833

MG

316530

São Vicente de Minas

7.815

MG

313535

Japonvar

7.982

MG

311680

Coluna

8.841

MG

315920

Santa Rita de Caldas

8.924

MG

316450

São Sebastião do Maranhão

9.963

MG

311710

Conceição da Aparecida

10.322

MG

310920

Buenópolis

10.353

MG

310910

Bueno Brandão

10.991

MG

310990

Caetanópolis

11.749

MG

313550

Jequeri

12.315

MG

315680

Sabinópolis

15.416

MG

312570

Felixlândia

15.433

MG

313700

Ladainha

18.193

MG

315990

Santo Antônio do Amparo

18.613

MG

315340

Presidente Olegário

19.627

MG

313770

Lajinha

19.918

MG

312200

Divino

19.976

MG

314410

Muzambinho

20.545

MG

311910

Corinto

23.668

MG

315400

Raul Soares

23.711

MG

310110

Aimorés

25.141

MG

313580

Jequitinhonha

25.474

MG

316200

São Gonçalo do Sapucaí

25.561

MG

314460

Nepomuceno

26.826

MG

311730

Conceição das Alagoas

28.346

MG

316040

Santo Antônio do Monte

28.427

MG

314180

Minas Novas

31.497

MG

315200

Pompéu

32.035

MG

310860

Brasília de Minas

32.405

MG

316800

Taiobeiras

34.397

MG

314430

Nanuque

40.665

MG

315700

Salinas

41.699

MG

313900

Machado

42.413

MG

317200

Visconde do Rio Branco

42.965

MG

316070

Santos Dumont

46.421

MG

310730

Bocaiúva

50.256

MG

313840

Leopoldina

52.640

MG

316110

São Francisco

56.477

MG

315120

Pirapora

56.640

MG

315210

Ponte Nova

59.875

MG

312410

Esmeraldas

71.551

MG

311530

Cataguases

75.540

MG

316930

Três Corações

80.032

MG

310160

Alfenas

80.494

MG

312090

Curvelo

80.616

MG

316250

São João del Rei

90.497

MG

316870

Timóteo

90.568

MG

313940

Manhuaçu

91.169

MG

314710

Pará de Minas

94.808

MG

314480

Nova Lima

96.157

MS

500410

Guia Lopes da Laguna

9.824

MS

500770

Sete Quedas

10.771

MS

500085

Angélica

10.932

MS

500690

Porto Murtinho

17.298

MS

500568

Mundo Novo

18.473

MS

500240

Caarapó

30.593

MS

500330

Coxim

33.633

MS

500630

Paranaíba

42.276

MS

500110

Aquidauana

48.029

MS

500570

Naviraí

55.689

MT

510268

Campos de Júlio

7.070

MT

510305

Cláudia

12.245

MT

510190

Brasnorte

20.135

MT

510704

Primavera do Leste

62.983

MT

510250

Cáceres

94.861

PA

150405

Mãe do Rio

30.235

PA

150700

Santo Antônio do Tauá

31.918

PA

150720

São Domingos do Capim

32.139

PA

150295

Eldorado dos Carajás

33.940

PA

150320

Igarapé-Açu

39.023

PA

150815

Uruará

45.435

PA

150090

Augusto Corrêa

46.471

PA

150548

Pacajá

48.414

PA

150370

Itupiranga

53.355

PA

150230

Capitão Poço

54.425

PA

150020

Acará

55.669

PA

150330

Igarapé-Miri

63.036

PA

150613

Redenção

85.563

PB

251410

São João do Tigre

4.415

PB

250980

Mulungu

9.932

PB

251270

Remígio

19.798

PB

250150

Bananeiras

21.269

PB

250690

Itabaiana

24.419

PB

251530

Sapé

52.804

PB

250320

Cabedelo

68.767

PE

261618

Vertente do Lério

7.571

PE

261590

Tuparetama

8.212

PE

260330

Calçado

11.018

PE

260392

Carnaubeira da Penha

13.025

PE

260350

Camocim de São Félix

18.900

PE

260450

Chã Grande

21.815

PE

261040

Parnamirim

22.106

PE

261080

Pedra

22.668

PE

261020

Panelas

26.456

PE

261050

Passira

28.894

PE

260590

Gameleira

31.318

PE

261100

Petrolândia

36.901

PE

260200

Bodocó

38.378

PE

260140

Barreiros

42.764

PE

260260

Brejo da Madre de Deus

51.225

PE

260940

Moreno

63.294

PE

261000

Palmares

63.500

PE

261450

Surubim

65.647

PE

260520

Escada

69.292

PE

260990

Ouricuri

69.969

PE

260120

Arcoverde

74.822

PE

260170

Belo Jardim

76.687

PE

260400

Carpina

84.395

PE

260640

Gravatá

84.699

PE

260110

Araripina

84.864

PE

260720

Ipojuca

97.669

PI

220150

Batalha

26.905

PI

220830

Piracuruca

28.874

PI

220040

Altos

40.605

PI

220390

Floriano

60.025

PI

220800

Picos

78.431

PR

411530

Mariópolis

6.632

 

 

PR

412460

São Carlos do Ivaí

6.920

PR

411870

Paulo Frontin

7.387

PR

411275

Jesuítas

8.330

PR

412402

Santa Tereza do Oeste

10.096

PR

411080

Iretama

10.098

PR

411610

Moreira Sales

12.042

PR

410930

Guaraniaçu

12.217

PR

411780

Palmital

12.960

PR

411560

Matelândia

18.107

PR

412440

Santo Antônio do Sudoeste

20.261

PR

412750

Tibagi

20.607

PR

410660

Cruzeiro do Oeste

20.947

PR

412660

Siqueira Campos

21.249

PR

411410

Mandaguaçu

23.100

PR

411330

Laranjeiras do Sul

32.139

PR

412090

Quedas do Iguaçu

34.409

PR

412410

Santo Antônio da Platina

46.251

PR

411760

Palmas

51.755

PR

412060

Prudentópolis

52.513

PR

411460

Marechal Cândido Rondon

53.495

PR

412820

União da Vitória

57.913

PR

411070

Irati

61.088

PR

412710

Telêmaco Borba

79.792

PR

410550

Cianorte

83.816

PR

410840

Francisco Beltrão

92.216

PR

410430

Campo Mourão

95.488

RJ

330110

Cantagalo

20.168

RJ

330130

Casimiro de Abreu

45.041

RJ

330080

Cachoeiras de Macacu

59.303

RJ

330430

Rio Bonito

60.573

RJ

330600

Três Rios

82.142

RN

241105

Tibau

4.140

RN

240270

Cerro Corá

11.181

RN

240110

Areia Branca

27.967

RN

241440

Touros

33.503

RN

240200

Caicó

68.343

RN

240260

Ceará-Mirim

73.886

RO

110006

Colorado do Oeste

15.544

RO

110008

Costa Marques

18.798

RO

110014

Nova Brasilândia D' ' Oeste

20.489

RO

110009

Espigão D' ' Oeste

32.695

RO

110010

Guajará-Mirim

46.556

RO

110004

Cacoal

85.893

RR

140040

Normandia

11.532

RR

140005

Alto Alegre

15.380

RS

430781

Estrela Velha

3.650

RS

431215

Mato Leitão

4.573

RS

431407

Passo do Sobrado

6.574

RS

430530

Chapada

9.239

RS

432143

Terra de Areia

11.315

RS

431780

Santo Augusto

13.848

RS

430110

Arroio dos Ratos

14.177

RS

431600

Rolante

21.494

RS

431530

Quaraí

22.607

RS

432190

Três Passos

23.852

RS

432270

Vera Cruz

27.099

RS

431570

Rio Pardo

38.265

RS

430676

Eldorado do Sul

41.902

RS

430610

Cruz Alta

59.922

RS

432250

Vacaria

66.575

RS

430390

Campo Bom

67.246

RS

432260

Venâncio Aires

71.973

RS

431720

Santa Rosa

73.575

RS

431750

Santo Ângelo

77.568

RS

431020

Ijuí

83.764

SC

421189

Painel

2.356

SC

421490

Rio Fortuna

4.620

SC

420800

Itá

6.129

SC

421825

Timbó Grande

7.941

SC

420440

Coronel Freitas

9.940

SC

420125

Apiúna

10.848

SC

420220

Benedito Novo

11.775

SC

421120

Morro da Fumaça

17.947

SC

421175

Otacílio Costa

18.975

SC

420480

Curitibanos

39.893

SC

421500

Rio Negrinho

42.495

SC

420700

Içara

57.247

SC

420300

Caçador

79.313

SE

280340

Japoatã

13.429

SE

280630

Santa Luzia do Itanhy

14.121

SE

280020

Aquidabã

21.681

SP

353400

Onda Verde

4.422

SP

351290

Cosmorama

7.298

SP

355110

Sarapuí

10.390

SP

350630

Bernardino de Campos

11.158

SP

353490

Pacaembu

14.263

SP

351600

Flórida Paulista

14.790

SP

355270

Tabatinga

16.644

SP

354080

Potirendaba

17.516

SP

350870

Caconde

19.009

SP

351770

Guará

21.308

SP

353300

Nova Granada

21.689

SP

352740

Lucélia

21.886

SP

355380

Taquarituba

23.256

SP

350940

Cajuru

26.393

SP

351220

Conchal

28.273

SP

353790

Pilar do Sul

29.402

SP

351000

Cândido Mota

31.346

SP

353190

Morro Agudo

33.288

SP

351370

Descalvado

33.910

SP

351310

Cravinhos

35.579

SP

350070

Agudos

37.401

SP

354160

Promissão

40.828

SP

350170

Américo Brasiliense

41.032

SP

355010

São Manuel

41.123

SP

351670

Garça

44.409

SP

351020

Capão Bonito

47.118

SP

354640

Santa Cruz do Rio Pardo

47.943

SP

353710

Pedreira

48.463

SP

351150

Cerquilho

49.802

SP

352320

Itararé

50.642

SP

353130

Monte Alto

50.772

SP

354970

São José do Rio Pardo

55.124

SP

353390

Olímpia

55.130

SP

350380

Artur Nogueira

55.340

SP

353780

Piedade

55.542

SP

351040

Capivari

56.379

SP

353340

Nova Odessa

60.956

SP

352400

Itupeva

62.813

SP

350610

Bebedouro

77.555

SP

352430

Jaboticabal

77.652

SP

352710

Lins

78.503

SP

350960

Campo Limpo Paulista

85.541

SP

352720

Lorena

89.125

SP

354910

São João da Boa Vista

91.771

SP

355540

Ubatuba

91.824

SP

353080

Moji Mirim

93.650

SP

355710

Votuporanga

95.338

TO

171510

Novo Acordo

4.397

TO

171620

Paranã

10.437

Total de municípios

370

 

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