PORTARIA Nº 3.069, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

Diário Oficial da União

Publicado em: 12/11/2020 | Edição: 216 | Seção: 1 | Página: 80

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

Institui o projeto piloto e o incentivo financeiro federal de custeio, para o desenvolvimento de ações de promoção para cuidado integral à saúde do homem e prevenção do câncer de pênis no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica instituído o projeto piloto para o desenvolvimento de ações de promoção para cuidado integral à saúde do homem e prevenção do câncer de pênis no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).

Art. 2º Os entes federativos do projeto piloto foram definidos considerando:

I - estados com taxa de mortalidade por câncer de pênis, acima de 0,60, por 100.000 (cem mil) homens no período de 2014 a 2018; e

II - municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes, conforme dados populacionais do ano de 2019 divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com média de registro de ao menos um diagnóstico de câncer de pênis (CID10-C60) no triênio (2017, 2018 e 2019).

Art. 3º Fica instituído, no âmbito do projeto piloto de que trata esta Portaria, para o exercício financeiro de 2020, o incentivo financeiro federal de custeio, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde de que dispõe o inciso I do art. 3º da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, com objetivo de:

I - apoiar a gestão estadual e municipal para a qualificação das práticas de cuidado à saúde do homem na APS, considerando a prevenção do câncer de pênis;

II - aprimorar a organização da Rede de Atenção à Saúde - RAS, promovendo a realização de ações locais para prevenção do câncer de pênis, identificando sinais e sintomas de alerta em tempo oportuno para intervenção adequada, tendo em vista que o diagnóstico em estágio inicial possibilita elevada taxa de cura;

III - fomentar a organização dos processos de trabalho das equipes e serviços da APS, considerando o cuidado integral à saúde dos homens em diversos contextos; e

IV - qualificar as ações de educação permanente para os gestores e profissionais da APS, considerando as práticas de cuidado à saúde do homem.

Art. 4º A utilização do incentivo financeiro federal de que trata essa Portaria deverá observar:

I - a implementação de ações educativas de higiene genital do homem em todos os ciclos de vida;

II - a implementação de ações de prevenção da infecção por Papilomavírus Humano (HPV);

III - a implementação de ações de educação permanente em saúde aos profissionais da APS para qualificação das ações da identificação precoce de sinais e sintomas de alerta de câncer de pênis em tempo oportuno para intervenção adequada; e

IV - a identificação precoce de sinais e sintomas de alerta de câncer de pênis.

Art. 5º O incentivo financeiro de que trata esta Portaria será transferido, de forma automática e em parcela única, e corresponderá aos seguintes valores, dispensada a publicação de portaria de adesão:

I - R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para cada estado, nos termos do Anexo I, definidos conforme a respectiva taxa de mortalidade por câncer de pênis, acima de 0,60, por 100.000 (cem mil) homens no período de 2014 a 2018; e

II - R$ 54.054,05 (cinquenta e quatro mil, cinquenta e quatro reais e cinco centavos) para cada município, nos termos do Anexo II, definidos conforme média de registro de ao menos um diagnóstico de Câncer de Pênis (CID10-C60) no triênio (2017, 2018 e 2019) em municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes, de acordo com os dados populacionais do ano de 2019 divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Art. 6º O desenvolvimento das ações de que trata esta Portaria, será monitorado da seguinte forma:

I - por meio do envio relatório estadual de ações, no que se refere aos Estados descritos no inciso I do art. 5º desta Portaria, observada as orientações estabelecidas em documento a ser publicado pelo Ministério da Saúde; e

II - por meio do envio de informações ao Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), no que se refere aos municípios descritos no inciso II do art. 5º desta Portaria, observadas as orientações estabelecidas em documento a ser publicado pelo Ministério da Saúde.

§ 1º O envio das informações de que trata o caput deverá ocorrer até 31 de março de 2021.

§ 2º O monitoramento de que trata esta Portaria não dispensa o ente beneficiário de comprovação da aplicação dos recursos financeiros recebidos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).

Art. 7º Os incentivos financeiros de que trata esta Portaria estão sujeitos a devolução pelos entes beneficiados nos casos de não cumprimento do estabelecido no art. 4º desta Portaria.

Art. 8º Os recursos orçamentários objeto desta Portaria deverão onerar a Funcional Programática 10.301.5019.20YI - Programa Orçamentário PO000C, com impacto orçamentário no valor de R$ 20.750.000,00 (vinte milhões e setecentos e cinquenta mil).

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO I

Estados contemplados com incentivo financeiro federal de custeio para o desenvolvimento de ações de promoção para cuidado integral à saúde do homem e prevenção do câncer de pênis no âmbito da Atenção Primária à Saúde e respectiva taxa de mortalidade por câncer de pênis, acima de 0,60, por 100.000 homens no período de 2014 a 2018.

Estados	Taxa Bruta
Piauí	0,74
Maranhão	0,70
Tocantins	0,63
Pará	0,60
Sergipe	0,60

Fontes: MS/SVS/DASIS/CGIAE/Sistema de Informação sobre Mortalidade - SIM

MP/Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

MS/INCA/Conprev/Divisão de Vigilância - Atlas On-line de Mortalidade

ANEXO II

Municípios contemplados com incentivo financeiro federal de custeio para o desenvolvimento de ações de promoção para cuidado integral à saúde do homem e prevenção do câncer de pênis, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

UF	IBGE	Município	População
AC	120050	Sena Madureira	46.511
AL	270610	Ouro Branco	11.535
AL	270280	Flexeiras	12.807
AL	270480	Maribondo	13.193
AL	270330	Inhapi	18.392
AL	270130	Cajueiro	21.331
AL	270510	Matriz de Camaragibe	24.634
AL	270690	Pilar	35.212
AL	270040	Atalaia	47.365
AL	270860	São Miguel dos Campos	61.797
AL	270930	União dos Palmares	65.790
AL	270770	Rio Largo	75.394
AM	130170	Humaitá	56.144
AM	130420	Tefé	59.547
BA	291530	Itagimirim	6.825
BA	292273	Nova Fátima	7.821
BA	292830	Santanópolis	8.966
BA	291830	Jitaúna	10.808
BA	292130	Milagres	10.893
BA	290685	Capela do Alto Alegre	11.616
BA	292975	Saubara	12.105
BA	290370	Boa Nova	12.329
BA	290040	Água Fria	17.033
BA	290350	Belo Campo	17.109
BA	292140	Mirangaba	18.474
BA	290380	Boa Vista do Tupim	18.531
BA	291780	Jaguaripe	18.981
BA	293245	Umburanas	19.402
BA	291880	Laje	24.032
BA	293200	Uauá	24.113
BA	292480	Piritiba	24.964
BA	290110	Amélia Rodrigues	25.048
BA	292230	Muritiba	29.410
BA	290850	Conceição do Jacuípe	33.398
BA	291950	Livramento de Nossa Senhora	46.062
BA	292510	Poções	46.879
BA	292150	Monte Santo	49.278
BA	293190	Tucano	50.798
BA	290210	Araci	54.648
BA	291760	Jaguaquara	54.673
BA	291560	Itamaraju	64.455
BA	290840	Conceição do Coité	67.013
BA	290460	Brumado	67.335
BA	293050	Serrinha	81.286
BA	291955	Luís Eduardo Magalhães	90.162
BA	293290	Valença	97.233
CE	230080	Antonina do Norte	7.378
CE	231000	Palhano	9.422
CE	230837	Miraíma	13.894
CE	231135	Quixelô	16.147
CE	230650	Itapiúna	20.520
CE	230425	Cruz	24.977
CE	230120	Aracoiaba	26.535
CE	230710	Jardim	27.181
CE	230780	Marco	27.595
CE	231360	Ubajara	35.047
CE	231020	Paracuru	35.304
CE	230210	Baturité	35.941
CE	230800	Massapê	39.044
CE	231050	Pedra Branca	43.309
CE	230630	Itapagé	53.067
CE	230020	Acaraú	63.104
CE	230260	Camocim	63.907
CE	230523	Horizonte	68.529
CE	230350	Cascavel	72.232
CE	230960	Pacajus	73.188
CE	230280	Canindé	77.244
CE	230100	Aquiraz	80.935
ES	320310	Jerônimo Monteiro	12.265
ES	320495	São Roque do Canaã	12.510
ES	320517	Vila Valério	14.073
ES	320460	Santa Teresa	23.724
ES	320245	Ibatiba	26.426
ES	320410	Pinheiros	27.327
ES	320020	Alegre	29.975
ES	320080	Baixo Guandu	31.132
ES	320280	Itapemirim	34.656
ES	320090	Barra de São Francisco	44.979
ES	320390	Nova Venécia	50.434

GO	522015	São Luíz do Norte	5.215
GO	522119	Terezópolis de Goiás	8.186
GO	522205	Vicentinópolis	8.873
GO	521980	São Domingos	13.103
GO	521220	Jussara	18.371
GO	521710	Piracanjuba	24.548
GO	521010	Ipameri	27.174
GO	520330	Bela Vista de Goiás	30.492
GO	521020	Iporá	31.499
GO	521930	Santa Helena de Goiás	38.808
GO	521380	Morrinhos	46.548
GO	521000	Inhumas	53.259
GO	520450	Caldas Novas	93.196
MA	211178	Serrano do Maranhão	10.299
MA	210240	Cajapió	11.216
MA	210592	Lagoa do Mato	11.265
MA	210490	Guimarães	11.997
MA	210805	Paulino Neves	16.166
MA	210560	Joselândia	16.198
MA	210590	Lago Verde	16.314
MA	210400	Esperantinópolis	17.104
MA	210125	Bacabeira	17.252
MA	210650	Matinha	23.482
MA	210070	Anajatuba	26.988
MA	210203	Bom Jesus das Selvas	34.567
MA	210780	Parnarama	35.008
MA	210350	Colinas	41.312
MA	210200	Bom Jardim	41.822
MA	210405	Estreito	42.527
MA	210960	Rosário	42.994
MA	210570	Lago da Pedra	50.616
MA	210540	Itapecuru Mirim	68.723
MA	210480	Grajaú	70.166
MA	210320	Chapadinha	80.195
MA	210860	Pinheiro	83.777
MA	210160	Barra do Corda	88.623
MA	210990	Santa Inês	89.489
MG	312550	São Gonçalo do Rio Preto	3.173
MG	311900	Cordislândia	3.542
MG	310925	Bugre	3.983
MG	313652	José Gonçalves de Minas	4.487
MG	313410	Itueta	6.063
MG	310770	Bom Jesus do Amparo	6.133
MG	313800	Laranjal	6.833
MG	316530	São Vicente de Minas	7.815
MG	313535	Japonvar	7.982
MG	311680	Coluna	8.841
MG	315920	Santa Rita de Caldas	8.924
MG	316450	São Sebastião do Maranhão	9.963
MG	311710	Conceição da Aparecida	10.322
MG	310920	Buenópolis	10.353
MG	310910	Bueno Brandão	10.991
MG	310990	Caetanópolis	11.749
MG	313550	Jequeri	12.315
MG	315680	Sabinópolis	15.416
MG	312570	Felixlândia	15.433
MG	313700	Ladainha	18.193
MG	315990	Santo Antônio do Amparo	18.613
MG	315340	Presidente Olegário	19.627
MG	313770	Lajinha	19.918
MG	312200	Divino	19.976
MG	314410	Muzambinho	20.545
MG	311910	Corinto	23.668
MG	315400	Raul Soares	23.711
MG	310110	Aimorés	25.141
MG	313580	Jequitinhonha	25.474
MG	316200	São Gonçalo do Sapucaí	25.561
MG	314460	Nepomuceno	26.826
MG	311730	Conceição das Alagoas	28.346
MG	316040	Santo Antônio do Monte	28.427
MG	314180	Minas Novas	31.497
MG	315200	Pompéu	32.035
MG	310860	Brasília de Minas	32.405
MG	316800	Taiobeiras	34.397
MG	314430	Nanuque	40.665
MG	315700	Salinas	41.699
MG	313900	Machado	42.413
MG	317200	Visconde do Rio Branco	42.965
MG	316070	Santos Dumont	46.421
MG	310730	Bocaiúva	50.256
MG	313840	Leopoldina	52.640
MG	316110	São Francisco	56.477
MG	315120	Pirapora	56.640
MG	315210	Ponte Nova	59.875
MG	312410	Esmeraldas	71.551
MG	311530	Cataguases	75.540
MG	316930	Três Corações	80.032
MG	310160	Alfenas	80.494
MG	312090	Curvelo	80.616
MG	316250	São João del Rei	90.497
MG	316870	Timóteo	90.568
MG	313940	Manhuaçu	91.169
MG	314710	Pará de Minas	94.808
MG	314480	Nova Lima	96.157
MS	500410	Guia Lopes da Laguna	9.824
MS	500770	Sete Quedas	10.771
MS	500085	Angélica	10.932
MS	500690	Porto Murtinho	17.298
MS	500568	Mundo Novo	18.473
MS	500240	Caarapó	30.593
MS	500330	Coxim	33.633
MS	500630	Paranaíba	42.276
MS	500110	Aquidauana	48.029
MS	500570	Naviraí	55.689
MT	510268	Campos de Júlio	7.070
MT	510305	Cláudia	12.245
MT	510190	Brasnorte	20.135
MT	510704	Primavera do Leste	62.983
MT	510250	Cáceres	94.861
PA	150405	Mãe do Rio	30.235
PA	150700	Santo Antônio do Tauá	31.918
PA	150720	São Domingos do Capim	32.139
PA	150295	Eldorado dos Carajás	33.940
PA	150320	Igarapé-Açu	39.023
PA	150815	Uruará	45.435
PA	150090	Augusto Corrêa	46.471
PA	150548	Pacajá	48.414
PA	150370	Itupiranga	53.355
PA	150230	Capitão Poço	54.425
PA	150020	Acará	55.669
PA	150330	Igarapé-Miri	63.036
PA	150613	Redenção	85.563
PB	251410	São João do Tigre	4.415
PB	250980	Mulungu	9.932
PB	251270	Remígio	19.798
PB	250150	Bananeiras	21.269
PB	250690	Itabaiana	24.419
PB	251530	Sapé	52.804
PB	250320	Cabedelo	68.767
PE	261618	Vertente do Lério	7.571
PE	261590	Tuparetama	8.212
PE	260330	Calçado	11.018
PE	260392	Carnaubeira da Penha	13.025
PE	260350	Camocim de São Félix	18.900
PE	260450	Chã Grande	21.815
PE	261040	Parnamirim	22.106
PE	261080	Pedra	22.668
PE	261020	Panelas	26.456
PE	261050	Passira	28.894
PE	260590	Gameleira	31.318
PE	261100	Petrolândia	36.901
PE	260200	Bodocó	38.378
PE	260140	Barreiros	42.764
PE	260260	Brejo da Madre de Deus	51.225
PE	260940	Moreno	63.294
PE	261000	Palmares	63.500
PE	261450	Surubim	65.647
PE	260520	Escada	69.292
PE	260990	Ouricuri	69.969
PE	260120	Arcoverde	74.822
PE	260170	Belo Jardim	76.687
PE	260400	Carpina	84.395
PE	260640	Gravatá	84.699
PE	260110	Araripina	84.864
PE	260720	Ipojuca	97.669
PI	220150	Batalha	26.905
PI	220830	Piracuruca	28.874
PI	220040	Altos	40.605
PI	220390	Floriano	60.025
PI	220800	Picos	78.431
PR	411530	Mariópolis	6.632

PR	412460	São Carlos do Ivaí	6.920
PR	411870	Paulo Frontin	7.387
PR	411275	Jesuítas	8.330
PR	412402	Santa Tereza do Oeste	10.096
PR	411080	Iretama	10.098
PR	411610	Moreira Sales	12.042
PR	410930	Guaraniaçu	12.217
PR	411780	Palmital	12.960
PR	411560	Matelândia	18.107
PR	412440	Santo Antônio do Sudoeste	20.261
PR	412750	Tibagi	20.607
PR	410660	Cruzeiro do Oeste	20.947
PR	412660	Siqueira Campos	21.249
PR	411410	Mandaguaçu	23.100
PR	411330	Laranjeiras do Sul	32.139
PR	412090	Quedas do Iguaçu	34.409
PR	412410	Santo Antônio da Platina	46.251
PR	411760	Palmas	51.755
PR	412060	Prudentópolis	52.513
PR	411460	Marechal Cândido Rondon	53.495
PR	412820	União da Vitória	57.913
PR	411070	Irati	61.088
PR	412710	Telêmaco Borba	79.792
PR	410550	Cianorte	83.816
PR	410840	Francisco Beltrão	92.216
PR	410430	Campo Mourão	95.488
RJ	330110	Cantagalo	20.168
RJ	330130	Casimiro de Abreu	45.041
RJ	330080	Cachoeiras de Macacu	59.303
RJ	330430	Rio Bonito	60.573
RJ	330600	Três Rios	82.142
RN	241105	Tibau	4.140
RN	240270	Cerro Corá	11.181
RN	240110	Areia Branca	27.967
RN	241440	Touros	33.503
RN	240200	Caicó	68.343
RN	240260	Ceará-Mirim	73.886
RO	110006	Colorado do Oeste	15.544
RO	110008	Costa Marques	18.798
RO	110014	Nova Brasilândia D' ' Oeste	20.489
RO	110009	Espigão D' ' Oeste	32.695
RO	110010	Guajará-Mirim	46.556
RO	110004	Cacoal	85.893
RR	140040	Normandia	11.532
RR	140005	Alto Alegre	15.380
RS	430781	Estrela Velha	3.650
RS	431215	Mato Leitão	4.573
RS	431407	Passo do Sobrado	6.574
RS	430530	Chapada	9.239
RS	432143	Terra de Areia	11.315
RS	431780	Santo Augusto	13.848
RS	430110	Arroio dos Ratos	14.177
RS	431600	Rolante	21.494
RS	431530	Quaraí	22.607
RS	432190	Três Passos	23.852
RS	432270	Vera Cruz	27.099
RS	431570	Rio Pardo	38.265
RS	430676	Eldorado do Sul	41.902
RS	430610	Cruz Alta	59.922
RS	432250	Vacaria	66.575
RS	430390	Campo Bom	67.246
RS	432260	Venâncio Aires	71.973
RS	431720	Santa Rosa	73.575
RS	431750	Santo Ângelo	77.568
RS	431020	Ijuí	83.764
SC	421189	Painel	2.356
SC	421490	Rio Fortuna	4.620
SC	420800	Itá	6.129
SC	421825	Timbó Grande	7.941
SC	420440	Coronel Freitas	9.940
SC	420125	Apiúna	10.848
SC	420220	Benedito Novo	11.775
SC	421120	Morro da Fumaça	17.947
SC	421175	Otacílio Costa	18.975
SC	420480	Curitibanos	39.893
SC	421500	Rio Negrinho	42.495
SC	420700	Içara	57.247
SC	420300	Caçador	79.313
SE	280340	Japoatã	13.429
SE	280630	Santa Luzia do Itanhy	14.121
SE	280020	Aquidabã	21.681
SP	353400	Onda Verde	4.422
SP	351290	Cosmorama	7.298
SP	355110	Sarapuí	10.390
SP	350630	Bernardino de Campos	11.158
SP	353490	Pacaembu	14.263
SP	351600	Flórida Paulista	14.790
SP	355270	Tabatinga	16.644
SP	354080	Potirendaba	17.516
SP	350870	Caconde	19.009
SP	351770	Guará	21.308
SP	353300	Nova Granada	21.689
SP	352740	Lucélia	21.886
SP	355380	Taquarituba	23.256
SP	350940	Cajuru	26.393
SP	351220	Conchal	28.273
SP	353790	Pilar do Sul	29.402
SP	351000	Cândido Mota	31.346
SP	353190	Morro Agudo	33.288
SP	351370	Descalvado	33.910
SP	351310	Cravinhos	35.579
SP	350070	Agudos	37.401
SP	354160	Promissão	40.828
SP	350170	Américo Brasiliense	41.032
SP	355010	São Manuel	41.123
SP	351670	Garça	44.409
SP	351020	Capão Bonito	47.118
SP	354640	Santa Cruz do Rio Pardo	47.943
SP	353710	Pedreira	48.463
SP	351150	Cerquilho	49.802
SP	352320	Itararé	50.642
SP	353130	Monte Alto	50.772
SP	354970	São José do Rio Pardo	55.124
SP	353390	Olímpia	55.130
SP	350380	Artur Nogueira	55.340
SP	353780	Piedade	55.542
SP	351040	Capivari	56.379
SP	353340	Nova Odessa	60.956
SP	352400	Itupeva	62.813
SP	350610	Bebedouro	77.555
SP	352430	Jaboticabal	77.652
SP	352710	Lins	78.503
SP	350960	Campo Limpo Paulista	85.541
SP	352720	Lorena	89.125
SP	354910	São João da Boa Vista	91.771
SP	355540	Ubatuba	91.824
SP	353080	Moji Mirim	93.650
SP	355710	Votuporanga	95.338
TO	171510	Novo Acordo	4.397
TO	171620	Paranã	10.437
Total de municípios		370

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