Publicador de Conteúdos e Mídias

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 12/11/2020 | Edição: 216 | Seção: 1 | Página: 80

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 3.065, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

Homologa o resultado da Avaliação de Projetos, nos termos da Portaria nº 1.812/GM/MS, de 22 de julho de 2020, e autoriza a transferência de incentivos financeiros de custeio aos estados e ao Distrito Federal, com projeto homologado, para o aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, visando à organização e à governança da Rede de Atenção à Saúde - RAS, no no âmbito do Sistema Único de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Esta Portaria homologa o resultado da Avaliação de Projetos, nos termos da Portaria nº 1.812/GM/MS, de 22 de julho de 2020, e autoriza a transferência de incentivos financeiros de custeio aos estados e ao Distrito Federal, com projeto homologado, para o aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, visando à organização e à governança da Rede de Atenção à Saúde - RAS, no âmbito do Sistema Único de Saúde, conforme o anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do incentivo financeiro de custeio, na modalidade fundo a fundo, aos Estados e ao Distrito Federal, em parcela única, em conformidade com o processo de pagamento instruído.

Art. 3º Os incentivos financeiros de custeio, previstos nesta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.122.5021.8287 - Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa em Saúde, com impacto orçamentário de R$ 15.038.028,68 (quinze milhões, trinta e oito mil, vinte e oito reais e sessenta e oito centavos), alocados em parcela única, por unidade federada, distribuídos conforme anexo a esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

Resultado da Avaliação de Projetos, nos termos da Portaria GM/MS nº 1.812, de 22 de julho de 2020

Unidade Federada

Processo SEI

Valor do Incentivo de Custeio

Parecer Final

Código

Sigla

11

RO

25008.000862/2020-45

R$ 449.890,00

Aprovado

12

AC

25000.126890/2020-61

R$ 256.695,00

Aprovado

13

AM

25009.001252/2020-59

R$ 450.000,00

Aprovado

14

RR

25012.000463/2020-15

R$ 450.000,00

Aprovado

15

PA

25010.000709/2020-79

R$ 450.000,00

Aprovado

16

AP

25013.000335/2020-61

R$ 449.500,00

Aprovado

17

TO

25026.000382/2020-66

R$ 450.000,00

Aprovado

21

MA

25014.001250/2020-91

R$ 752.421,02

Aprovado

22

PI

25015.000603/2020-25

R$ 800.000,00

Aprovado

23

CE

25016.003006/2020-42

R$ 442.000,00

Aprovado

24

RN

25017.002348/2020-35

R$ 450.000,00

Aprovado

25

PB

25018.002765/2020-78

R$ 800.000,00

Aprovado

26

PE

25019.001414/2020-30

R$ 448.658,40

Aprovado

27

AL

25020.000721/2020-64

R$ 441.448,00

Aprovado

28

SE

25021.000566/2020-76

R$ 200.000,00

Aprovado

29

BA

25022.001611/2020-08

R$ 779.700,00

Aprovado

31

MG

25003.002098/2020-92

R$ 800.000,00

Aprovado

32

ES

25002.001238/2020-15

R$ 450.000,00

Aprovado

33

RJ

25001.010590/2020-51

R$ 450.000,00

Aprovado

35

SP

25004.001823/2020-03

R$ 800.000,00

Aprovado

41

PR

25023.001000/2020-41

R$ 800.000,00

Aprovado

42

SC

25024.000598/2020-41

R$ 795.800,00

Aprovado

43

RS

25025.001783/2020-43

R$ 800.000,00

Aprovado

50

MS

25006.000286/2020-56

R$ 445.000,00

Aprovado

51

MT

25007.000460/2020-51

R$ 450.000,00

Aprovado

52

GO

25005.000663/2020-67

R$ 776.000,00

Aprovado

53

DF

25000.127026/2020-87

R$ 400.916,26

Aprovado

TOTAL

R$ 15.038.028,68

Aprovado

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa