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PORTARIA Nº 3.033, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 09/11/2020 | Edição: 213 | Seção: 1 | Página: 67

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 3.033, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.151424/2020-14, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, as habilitações dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 30 dias da prorrogação de leitos constantes das Portarias citadas no anexo, referentes à competência Outubro/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, §1º, da Lei nº 13.979 de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), conforme anexo.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO

PORTARIA DE PRORROGAÇÃO

Nº DE LEITOS A PRORROGAR

VALOR

AC

120040

RIO BRANCO

HOSPITAL GERAL DE CLINICAS DE RIO BRANCO

2001578

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 2.771/GM/MS, de 09/10/20

10

480.000,00

AC Total

10

480.000,00

BA

292740

SALVADOR

INSTITUTO COUTO MAIA

0005428

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 2.742/GM/MS, de 08/10/20

40

1.920.000,00

BA Total

40

1.920.000,00

MG

310620

BELO HORIZONTE

HOSPITAL EDUARDO DE MENEZES - FHEMIG

2181770

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 2.771/GM/MS, de 09/10/20

20

960.000,00

MG Total

20

960.000,00

PR

410690

CURITIBA

COMPLEXO HOSPITALAR DO TRABALHADOR

0015369

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 2.771/GM/MS, de 09/10//20

10

480.000,00

PR

411370

LONDRINA

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DO NORTE DO PARANÁ

2781859

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 2.771/GM/MS, de 09/10//20

10

480.000,00

PR

411520

MARINGA

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DE MARINGÁ

2587335

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 2.771/GM/MS, de 09/10//20

10

480.000,00

PR Total

30

1.440.000,00

RJ

330330

NITERÓI

INSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇAS DO TORAX ARY PARREIRAS

0012769

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 2.743/GM/MS, de 08/10/20

10

480.000,00

RJ

330630

VOLTA REDONDA

HOSP REGIONAL MEDIO PARAÍBA DRA ZILDA ARNS NEUMANN

9074457

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 2.743/GM/MS, de 08/10/20

30

1.440.000,00

RJ Total

40

1.920.000,00

RS

430460

CANOAS

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO _GAMP GRUPO DE APOIO A MEDICINA PREVENTIVA E SAÚDE PÚBLICA

3508528

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 2.771/GM/MS, de 09/10/20

10

480.000,00

RS

431350

OSÓRIO

HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO

2257815

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 2.753/GM/MS, de 08/10/20

10

480.000,00

RS

431410

PASSO FUNDO

HOSPITAL DE CLINICAS DE PASSO FUNDO

2246929

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 2.771/GM/MS, de 09/10/20

10

480.000,00

RS Total

30

1.440.000,00

SC

420540

FLORIANÓPOLIS

HOSPITAL DE FLORIANÓPOLIS

0019305

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 2.742/GM/MS, de 08/10//20

10

480.000,00

SC Total

10

480.000,00

SP

355030

SÃO PAULO

HOSPITAL GERAL DE VILA PENTEADO DR JOSÉ PANGELLA

2091755

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 2.771/GM/MS, de 09/10/20

10

480.000,00

SP

355030

SÃO PAULO

HC DA FMUSP HOSPITAL DAS CLINICAS SÃO PAULO

2078015

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 2.743/GM/MS, de 08/10/20

40

1.920.000,00

SP

355030

SÃO PAULO

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

2028840

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 2.771/GM/MS, de 09/10/20

20

960.000,00

SP Total

70

3.360.000,00

Total Geral

250

12.000.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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