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PORTARIA Nº 3.017, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 07/12/2020 | Edição: 233 | Seção: 1 | Página: 22

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

PORTARIA Nº 3.017, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 23 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência na área descrita no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

BA

Andaraí

Inundações - 1.2.1.0.0

2.073

20/11/2020

59051.010189/2020-48

BA

Pindaí

Estiagem - 1.4.1.1.0

531

28/09/2020

59051.010079/2020-86

RS

Cerro Grande

Estiagem - 1.4.1.1.0

1979

30/10/2020

59051.010173/2020-35

RS

Doutor Maurício Cardoso

Estiagem - 1.4.1.1.0

3.092

09/11/2020

59051.010216/2020-82

RS

Itatiba do Sul

Estiagem - 1.4.1.1.0

2269

10/11/2020

59051.010214/2020-93

RS

Porto Vera Cruz

Estiagem - 1.4.1.1.0

2.276

12/11/2020

59051.010237/2020-06

RS

São Valentim

Estiagem - 1.4.1.1.0

386

23/11/2020

59051.010215/2020-38

RS

Viadutos

Estiagem - 1.4.1.1.0

086

25/11/2020

59051.010234/2020-64

SC

Santa Terezinha do Progresso

Estiagem - 1.4.1.1.0

199

07/10/2020

59051.010182/2020-26

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LUCAS ALVES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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