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PORTARIA Nº 299, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 24/02/2021 | Edição: 36 | Seção: 1 | Página: 8

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

PORTARIA Nº 299, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 23 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Reconhecer a situação de emergência na área descrita no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme informações relacionadas abaixo.

UF

Município

Desastre

Decreto

Data

Processo

AP

Calçoene

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

75

29/01/2021

59051.010679/2021-25

BA

Boquira

Estiagem - 1.4.1.1.0

005

07/01/2021

59051.010735/2021-21

BA

Ibipitanga

Estiagem - 1.4.1.1.0

046

14/01/2021

59051.010755/2021-01

BA

Livramento de Nossa Senhora

Estiagem - 1.4.1.1.0

095

01/02/2021

59051.010714/2021-14

CE

Campos Sales

Seca - 1.4.1.2.0

004

28/01/2021

59051.010675/2021-47

MG

Barbacena

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

8.814

12/01/2021

59051.010680/2021-50

MG

Maria da Fé

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

4.111

12/01/2021

59051.010678/2021-81

RN

Almino Afonso

Estiagem - 1.4.1.1.0

002

11/01/2021

59051.010570/2021-98

RN

São Bento do Trairí

Estiagem - 1.4.1.1.0

100

29/01/2021

59051.010628/2021-01

RS

Constantina

Vendaval - 1.3.2.1.5

140

28/12/2020

59051.010633/2021-14

SC

Blumenau

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

13.010

27/01/2021

59051.010697/2021-15

SC

Curitibanos

Estiagem - 1.4.1.1.0

5.439

17/12/2020

59051.010579/2021-07

SC

Florianópolis

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

22.409

24/01/2021

59051.010687/2021-71

SC

Rodeio

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

5540

26/01/2021

59051.010757/2021-91

SP

Maracaí

Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4

017

05/02/2021

59051.010758/2021-36

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LUCAS ALVES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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