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Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 08/09/2020 | Edição: 172 | Seção: 1 | Página: 3

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola

PORTARIA Nº 29, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes das Resoluções n° 4.731, de 27 de junho de 2019 e n° 4.701, de 19 de dezembro de 2018, do Conselho Monetário Nacional - CMN resolve:

Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de setembro de 2020 a 09 de outubro de 2020, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.

§ 1º Somente os produtos e Estados que apresentam o bônus de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo.

Art. 2º Os preços de mercado e os bônus de desconto previstos nesta Portaria referem-se ao mês de agosto de 2020, têm validade para o período de 10 de setembro de 2020 a 09 de outubro de 2020, em atendimento ao estabelecido nas Resoluções nº 4.848 de 27 de agosto de 2020, 4.767, de 19 dezembro de 2019, e nº 4.825, de 18 junho de 2020, do CMN.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR HANNA HALUM

ANEXO

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)

Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF)

Bônus de SETEMBRO de 2020

Com base nos preços de AGOSTO de 2020

Produto

UF

Unidade

Preço de Garantia (R$/unid)

Preço Médio de Mercado (R$/unid)

Bônus de Garantia de Preço (%)

AÇAÍ (FRUTO)

AC

kg

1,13

1,10

2,65

BANANA

ES

20 kg

17,76

11,00

38,06

BORRACHA NATURAL CULTIVADA

TO

kg

2,40

2,25

6,25

BORRACHA NATURAL CULTIVADA

BA

kg

2,40

2,10

12,50

BORRACHA NATURAL CULTIVADA

PR

kg

2,40

2,35

2,08

CACAU (AMÊNDOA)

AM

kg

7,39

5,50

25,58

CANA-DE-AÇÚCAR

ES

t

71,26

71,13

0,18

CARÁ/INHAME

AM

kg

1,01

1,00

0,99

CASTANHA DE CAJU

PE

kg

3,98

2,28

42,71

CASTANHA DE CAJU

PI

kg

3,98

2,67

32,91

FEIJÃO CAUPI

MT

60 kg

179,28

173,00

3,50

LARANJA

PA

40,8 kg

15,53

14,79

4,76

MEL DE ABELHA

BA

kg

8,54

8,28

3,04

MEL DE ABELHA

PB

kg

8,54

7,30

14,52

MEL DE ABELHA

PI

kg

8,54

8,00

6,32

MEL DE ABELHA

SE

kg

8,54

8,13

4,80

MEL DE ABELHA

MG

kg

8,54

8,50

0,47

MEL DE ABELHA

PR

kg

8,54

6,83

20,02

MEL DE ABELHA

SC

kg

8,54

7,53

11,83

MEL DE ABELHA

MS

kg

8,54

8,00

6,32

PIMENTA DO REINO

BA

kg

4,67

4,63

0,86

RAIZ DE MANDIOCA

RO

t

266,03

256,25

3,68

RAIZ DE MANDIOCA

AL

t

266,03

180,00

32,34

RAIZ DE MANDIOCA

BA

t

266,03

237,00

10,91

RAIZ DE MANDIOCA

CE

t

266,03

207,00

22,19

CESTA DE PRODUTOS*

RO

NSA

NSA

NSA

0,92

CESTA DE PRODUTOS*

AL

NSA

NSA

NSA

8,09

CESTA DE PRODUTOS*

BA

NSA

NSA

NSA

2,73

CESTA DE PRODUTOS*

CE

NSA

NSA

NSA

5,55

Fonte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

Notas:

NSA - Não se aplica.

* Média ponderada dos bônus dos produtos feijão, leite, mandioca e milho.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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