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Diário Oficial da União

Publicado em: 06/07/2020 | Edição: 127 | Seção: 1 | Página: 30

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Departamento Penitenciário Nacional/Diretoria de Políticas Penitenciárias/Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse/Coordenação de Análise e Acompanhamento de Instrumentos de Repasse/Divisão de Formalização e Acompanhamento de Instrumentos de Repasse

PORTARIA Nº 284, DE 26 DE JUNHO DE 2020

Torna público o resultado das instituições certificadas no 3º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA, promovido pelo Departamento Penitenciário Nacional.

A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I , do art. 62 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MJ nº 5, de 4 de janeiro de 2018,

Considerando que a Lei de Execução Penal define o trabalho do condenado como um dever social e de promoção da dignidade humana e, por essa razão, deve ter caráter educativo e produtivo;

Considerando que as empresas e demais organizações públicas ou privadas, ao empregarem a mão de obra do preso e do egresso do sistema prisional, ajudam a mudar paradigmas, superar preconceitos, criar oportunidades e fortalecer a cidadania;

Considerando que a concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA tem o objetivo de promover o reconhecimento público e social das empresas e organizações que absorverem a mão de obra de pessoas privadas de liberdade, cumpridoras de penas alternativas à prisão e egressos do sistema prisional;

Considerando que o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA servirá de instrumento de divulgação na sociedade e nos meios produtivos, estimulando novas adesões e ampliando os postos de trabalho para os presos e egressos;

Considerando a Portaria Gab Depen nº 479, de 01 de Novembro de 2019, que tornou público os procedimentos e critérios para abertura de inscrições do 3º Ciclo de concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - Resgata;

Considerando a Portaria Gab Depen nº 42, de 27 de Janeiro de 2020; a Portaria Gab Depen nº 194, de 02 de Abril de 2020; a Portaria Gab Depen 231, de 05 de Maio de 2020; que alteraram a Portaria Gab Depen nº 479 e reabriram os prazos para inscrição neste presente Ciclo;

Considerando, ainda, as disposições da Lei de Execução Penal, notadamente aquelas referentes ao trabalho dos condenados e internados;

Considerando o constante dos autos do processo nº 08016.013586/2019-23, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado das instituições que obtiveram a concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - RESGATA, no 3º Ciclo, referente ao ano de 2020.

UF

NOME DA PARTICIPANTE

TIPO DE INSTITUIÇÃO

AL

SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL

Pública

AL

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS

Pública

AL

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Pública

AL

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Pública

AL

TCI BPO - TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S.A.

Privada

BA

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIA EM GERAL DO SUL E EXTREMO SUL DA BAHIA

Privada

BA

J CESAR SANTOS - EPP

Privada

CE

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

Pública

CE

YPIÓCA INDUSTRIAL DE BEBIDAS S.A

Privada

DF

CAFÉ DELICIA AMARAL LTDA - EPP

Privada

DF

D&N ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA

Privada

DF

LE TERRACE RESTAURANTE LTDA ME

Privada

DF

FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL

Pública

ES

AMBIENTAL VILA VELHA CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO SPE S.A

Privada

ES

ALIMENTARES REFEIÇÕES LTDA

Privada

ES

ORION INDUSTRIAL E SALVATAGEM

Privada

ES

MELHOR ALIMENTAÇÃO LTDA

Privada

ES

REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA

Privada

ES

VALE DO MOXUARA TURISMO RURAL LTDA - EPP

Privada

ES

LAS PALMAS FRUTÍCOLA LTDA

Privada

ES

NUTRIVIP ALIMENTAÇÃO LTDA

Privada

ES

URESERRA GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA

Privada

ES

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS

Pública

GO

AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Pública

GO

SALLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME

Privada

GO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Pública

GO

EMBALO CONFECÇÃO LTDA

Privada

GO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO

Pública

GO

REAÇÃO CONFECÇÃO LTDA

Privada

MA

A ARAUJO DA SILVA COMÉRCIO EIRELI

Privada

MA

LENÇÓIS MARANHENSE LAVANDERIA INDUSTRIAL

Privada

MA

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO MARANHÃO

Pública

MG

CESA WJ COMÉRCIO LTDA

Privada

MG

MUNICÍPIO DE ARAGUARI

Pública

MG

COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA

Privada

MG

GIMBRA LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA

Privada

MG

MASTER SPORTS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Privada

MG

COMERCIAL BORGES E MATEUS ESTRUTURAS PRÉ MOLDADAS DE CIMENTO LTDA

Privada

MG

ESTAÇÃO DO TRANSFER LTDA

Privada

MG

LUMABRE ALIMENTOS LTDA

Privada

MG

GESTORES PRISIONAIS ASSOCIADOS S/A - GPA

Privada

MG

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS

Pública

MG

PEÇAS E OFICINA PARA VEÍCULOS - AUTOVEG LTDA

Privada

MG

LS LOCAÇÕES, SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI

Privada

MG

INDUSUL INDÚSTRIA DE TRANSFORMADORES LTDA

Privada

MG

SUPER GLOBO QUÍMICA LTDA

Privada

MG

JFA ELETRÔNICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI

Privada

MG

MACIEL DOS REIS AGRELOS

Privada

MG

FOX FREIOS A AR LTDA

Privada

MG

MMOL REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA

Privada

MG

UNICEL - UNIÃO INDUSTRIA & COMÉRCIO DE RAÇÃO E CEREAIS LTDA

Privada

MG

CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PRATA

Privada

MG

ELCIO RODRIGUES

Privada

MG

ANTONIO MARCELINO DE LIMA TOCAFUNDO

Privada

MG

BARTOFIL DISTRIBUIDORA SA

Privada

MG

GISELA FREITAS TEIXEIRA DE GODOI

Privada

MG

STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA

Privada

MG

DC COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Privada

MG

FÁBRICA DE BANCOS SÃO JOSÉ OPERÁRIO LTDA

Privada

MG

COMERCIAL MIC LTDA

Privada

MG

COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DE CAMPOS GERAIS E CAMPO DO MEIO LTDA

Privada

MG

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E SOCIOAMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DE SÃO LOURENÇO - CIDESEA

Pública

MG

CONSELHO COMUNIDADE DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE PATROCÍNIO - MG

Privada

MG

CASTRO ARANTES QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA

Privada

MG

CONSELHO COMUNIDADE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE PATROCÍNIO

Privada

MG

CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE MONTES CLAROS

Privada

MG

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE JUIZ DE FORA

Pública

MG

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO/DEMSUR DE MURIAÉ

Pública

MG

DISTRIBUIDORA FERREIRA EIRELI

Privada

MG

E-AMBIENTAL RESÍDUOS LTDA

Privada

MG

ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A.

Privada

MG

ELDORADO REFEIÇÕES LTDA

Privada

MG

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS/EMOP DE DIVINÓPOLIS

Pública

MG

FCK PREMOLDADOS LTDA

Privada

MG

FILCAR MECÂNICA DIESEL LTDA

Privada

MG

FORTE TELAS UNIÃO LTDA

Privada

MG

FX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELI

Privada

MG

HR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA

Privada

MG

INDURAFIA BRASIL EIRELI

Privada

MG

INDÚSTRIA DE CALÇADOS RECORD LTDA

Privada

MG

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS PINGUIM LTDA

Privada

MG

INSTITUTO CENTRO DE CAPACITAÇÃO E APOIO AO EMPREENDEDOR - INSTITUTO CENTRO CAPE

Privada

MG

JS PAISAGISMO EIRELI

Privada

MG

NANSEN INSTRUMENTOS DE PRECISÃO LTDA

Privada

MG

LAR PISOS PREMOLDADOS LTDA

Privada

MG

LIBERTE-SE CONFECÇÕES LTDA

Privada

MG

MADEIREIRA RECANTO DA SERRA LTDA

Privada

MG

MADELITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA TRATADA LTDA

Privada

MG

MAED CONSTRUÇÕES LTDA

Privada

MG

MALHARIA RIKAM LTDA

Privada

MG

MANINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTESANATOS EIRELI

Privada

MG

MARELLI COFAP DO BRASIL LTDA

Privada

MG

MARIA LUCRECIA MOREIRA DUARTE DE ALMEIDA 55536581600

Privada

MG

MEIAS LUCKSON EIRELI

Privada

MG

MILTON CESAR FERNANDES - SEAL DO BRASIL

Privada

MG

MONET INDÚSTRIA E COMERCIO DE SEMI-JOIAS LTDA

Privada

MG

MUNICÍPIO DE ABAETÉ

Pública

MG

MUNICÍPIO DE ACUCENA

Pública

MG

MUNICÍPIO DE ANDRADAS

Pública

MG

MUNICÍPIO DE BETIM

Pública

MG

MUNICÍPIO DE BURITIS

Pública

MG

MUNICÍPIO DE CAETÉ

Pública

MG

MUNICÍPIO DE CARATINGA

Pública

MG

MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA

Pública

MG

MUNICÍPIO DE CATAGUASES

Pública

MG

MUNICÍPIO DE CAXAMBU

Pública

MG

MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO

Pública

MG

MUNICÍPIO DE DIAMANTINA

Pública

MG

MUNICÍPIO DE EUGENÓPOLIS

Pública

MG

MUNICÍPIO DE GUANHÃES

Pública

MG

MUNICÍPIO DE RIO POMBA

Pública

MG

MUNICÍPIO DE SANTOS DUMONT

Pública

MG

MUNICÍPIO DE RESENDE COSTA

Pública

MG

MUNICÍPIO DE BAEPENDI

Pública

MG

MUNICÍPIO DE ERVÁLIA

Pública

MG

MUNICÍPIO DE SACRAMENTO

Pública

MG

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI

Pública

MG

MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA

Pública

MG

MUNICÍPIO DE ALFENAS

Pública

MG

MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS

Pública

MG

MUNICÍPIO DE PRATA

Pública

MG

MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO

Pública

MG

MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ

Pública

MG

MUNICÍPIO DE IPABA

Pública

MG

MUNICÍPIO DE IPATINGA

Pública

MG

MUNICÍPIO DE ITACARAMBI

Pública

MG

MUNICÍPIO DE MURIAÉ

Pública

MG

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Pública

MG

MUNICÍPIO DE OLIVEIRA

Pública

MG

MUNICÍPIO DE CARANGOLA

Pública

MG

MUNICÍPIO DE SERRO

Pública

MG

MUNICÍPIO DE CAMPO BELO

Pública

MG

MUNICÍPIO DE SABARÁ

Pública

MG

MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI

Pública

MG

MUNICÍPIO DE TIMÓTEO

Pública

MG

ORGANIZAÇÕES NUTRI DE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA

Privada

MG

BISCOITOS KIDELICIA LTDA

Privada

MG

CATALUNHA ENGENHARIA LTDA

Privada

MG

COMÉRCIO DE FRUTAS TERRA LTDA

Privada

MG

ALHO CAMPEÃO MINEIRO EIRELI

Privada

MG

ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE CURVELO/MG

Privada

MG

COLAMASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Privada

MG

CLÉZIO FRANCISCO DE ALMEIDA (EMBALAGENS COZICLER)

Privada

MG

ABC ARTEFATOS DE BORRACHA COELHO LTDA

Privada

MG

BRTA TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI

Privada

MG

BRASCOEMP BRASIL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI

Privada

MG

ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA ASMEC

Privada

MG

CASTILHO & SILVA SERVIÇOS LTDA

Privada

MG

CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS EIRELI

Privada

MG

CARLOS RONALDO CASTRO

Privada

MG

SOBRAL INVICTA SOCIEDADE ANÔNIMA

Privada

MG

WALLACE SERGIO FERREIRA DE BESSA

Privada

MG

MUNICÍPIO DE UNAI

Pública

MG

RENATA C. DIAS

Privada

MG

ARTE ENGESSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Privada

MG

GR QUÍMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Privada

MG

CONSTRUTORA OLIVEIRA GARCIA LTDA

Privada

MG

JULIANE MARGARIDA SILVA MARTINS 08795912690

Privada

MG

PORTINARI DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA

Privada

MG

LUCAS BRAGA DE SOUZA 10446147656

Privada

MG

ERICA CRISTIANE REZENDE DE SOUZA 07790521616

Privada

MG

M e L PANIFICADORA LTDA

Privada

MG

TRABALHO E CIDADANIA PROFISSIONALIZAÇÃO E LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA

Privada

MG

D.LEON FERRAMENTARIA E INJEÇÃO PLÁSTICA LTDA

Privada

MG

NSD SERVIÇOS INDUSTRIAIS E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA

Privada

MG

NUTRIÇÃO REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA

Privada

MG

ADÃO RIBEIRO DE FREITAS FILHO 04010533692

Privada

MG

ASSOCIAÇÃO DE RECICLADORES DE LIXO ELETROELETRÔNICOS DE MATO GROSSO DO SUL

Privada

MG

DIPALMA COMERCIO DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DE PRODUTOS ALIMENTOS LTDA

Privada

MG

CASA DO ALHO ROXO LTDA

Privada

MG

NUTRIDORES REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA

Privada

MG

NUTRISABOR ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA

Privada

MG

ASSOCIAÇÃO PELA SOLIDARIEDADE AO RECUPERANDO - ASSOLAR

Privada

MG

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS

Pública

MG

PARTNER CORPORAÇÕES E INDÚSTRIA LTDA

Privada

MG

ESTELLA MARIS COSTA ARTHUSO REIS

Privada

MG

GERALDO PINTO DE ANDRADE

Privada

MG

HERIO RODRIGUES VASQUES

Privada

MG

GOMES MACIEL REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA

Privada

MG

ITAURB EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE ITABIRA LTDA

Pública

MG

PEÇAS E OFICINA PARA VEÍCULOS - AUTOVEG LTDA

Privada

MG

PENTASUL LTDA

Privada

MG

PLASTNOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA

Privada

MG

POLIBRAS MINAS PLÁSTICOS LTDA

Privada

MG

RIVULIS PLASTRO IRRIGAÇÃO LTDA

Privada

MG

RONA EDITORA LTDA

Privada

MG

SA GÔNDOLAS DE AÇO LTDA

Privada

MG

SANEGOLD TUBOS E CONEXÕES EIRELI

Privada

MG

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ANDRADAS

Privada

MG

SECONCRETE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI

Privada

MG

SENTINELA AÇÃO SOCIAL

Privada

MG

SERRARIA SANTA CLARA EIRELI

Privada

MG

TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A

Privada

MG

TOP QUALITY ALIMENTAÇÃO EIRELI

Privada

MG

TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A

Privada

MG

UAI HIGIENIZAÇÃO E LOGÍSTICA SA

Privada

MG

UGAMP - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Privada

MG

VALADARES COUNTRY CLUB

Privada

MG

VERDEPLAST INDÚSTRIA, COMÉRCIO E RECICLAGEM DE PLÁSTICO EIRELI

Privada

MG

VM SOLUÇÕES ESPORTIVAS EIRELI

Privada

MG

VULCAFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Privada

MG

ISEL USINAGEM E MECANICA EM GERAL LTDA

Privada

MG

ALEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Privada

MG

MATEUS TOLENTINO LEÃO SOARES 10461734648

Privada

MG

CHISPITA ALIMENTOS LTDA

Privada

MG

FUNDAÇÃO GERALDO CORRÊA

Privada

MG

INTELBRAS S.A. INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA

Privada

MG

POSTO PLANALTO LIMITADA

Privada

MG

PLASTISOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELI

Privada

MG

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

Pública

MG

PRUDENTE REFEIÇÕES LTDA

Privada

MS

METALFRIO SOLUTIONS SA

Privada

MS

ESCALA BLOCOS EIRELI

Privada

MS

SUPREMA COMÉRCIO DE ERVA MATE EIRELI EPP

Privada

MS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA

Pública

MS

LOG ENGENHARIA LTDA

Privada

MS

SDB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Privada

MS

NEREU ALVES RIOS - ME

Privada

MS

INDUSPAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS PANTANAL LTDA

Privada

MS

CONSELHO DA COMUNIDADE DE CAMPO GRANDE MS

Privada

MS

EMBRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI

Privada

MS

MAY ARAKAKI VEGINI

Privada

PE

AGROPECUÁRIA VALE DAS UVAS LTDA

Privada

PE

AMPARO E POLARI CONFEITARIA LTDA ME

Privada

PE

AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE

Pública

PE

ALGOBOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS TÊXTEIS LTDA

Privada

PE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ

Pública

PE

GI INDÚSTRIA DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA

Privada

PE

J GOMES ALVES - ME

Privada

PE

TEKSHINE LTDA

Privada

PE

W L DA SILVA PEREIRA EIRELI

Privada

PE

FRISABOR ALIMENTOS LTDA

Privada

PE

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

Pública

PE

ROCHELLE TÊXTIL LTDA

Privada

PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA

Pública

PE

PÓRTICO ESQUADRIAS LTDA

Privada

PE

REALESIS ADMINISTRADORA LTDA

Privada

PE

PBF GRÁFICA E TÊXTIL LTDA

Privada

PR

APARECIDA REGINA CASSAROTTI - EIRELI

Privada

PR

BLM - INDUSTRIA DE FERRAMENTAS E CONSULTORIA EIRELI

Privada

PR

BOMPEL INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA

Privada

PR

CHARLOTTE INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

Privada

PR

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ

Pública

PR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA

Pública

PR

FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE LONDRINA

Pública

PR

INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL

Pública

PR

REGINALDO ANESTOR BASTOS JULIO & CIA LTDA

Privada

PR

PISOS PASSARELA LTDA ME

Privada

PR

CONSERVLIMP AMBIENTAL EIRELI EPP

Privada

PR

BUREAU INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES EIRELI EPP

Privada

PR

METALKRAFT S/A SISTEMAS AUTOMOTIVOS

Privada

PR

SURG - COMPANHIA DE SERVIÇOS E URBANIZAÇÃO DE GUARAPUAVA

Privada

PR

JULIO CESAR TADAO KOBE ME

Privada

PR

KAN INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES EIRELI

Privada

PR

BMB CONSTRUTORA EIRELLI - EPP

Privada

PR

PROJETO TRACZ PADRONIZAÇÃO E BLINDAGENS EIRELE

Privada

PR

RISOTOLANDIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Privada

PR

STYLLOS COMÉRCIO ATACADISTA DE MÓVEIS EIRELI

Privada

PR

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Pública

PR

SERCOMTEL ILUMINAÇÃO SA

Pública

RJ

COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE

Pública

RN

FG CAMPOS MORAIS LTDA

Privada

RO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Pública

RS

CENCI UNIFORMES PROFISSIONAIS

Privada

RS

COUROARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Privada

RS

TRICOURO BOLSAS E ARTEFATOS EM COURO LTDA ME

Privada

RS

BONAPEL LTDA

Privada

SC

DB S.A. COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS

Privada

SC

BBC TÊXTIL LTDA

Privada

SC

ZANATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ MOLDADOS EIRELI

Privada

SC

AZEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Privada

SC

ANSCHAU E ANSCHAU LTDA

Privada

SC

ANDRADE CONSTRUÇÕES LTDA

Privada

SC

ATLANTIS SANEAMENTO LTDA

Privada

SC

CLEIMAR BITTENCOURT DA SILVA

Privada

SC

COMÉRCIO DE CALÇADOS IDOL EIRELI EPP

Privada

SC

COMÉRCIO TRANSPORTES E CONFECÇÕES LAMB LTDA

Privada

SC

COMPLEXO PENITENCIÁRIO DO ESTADO - COPE

Pública

SC

C-PACK CRATIVE PACKAGING S/A

Privada

SC

CRISTALLOG TRANSPORTES LTDA

Privada

SC

DIPLAST LTDA

Privada

SC

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PUXADORES CRIATIVA LTDA

Privada

SC

REVESTIR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E DECORAÇÃO LTDA

Privada

SC

FORTEPLASTE RECICLAGEM DE PLÁSTICOS LTDA

Privada

SC

USICAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Privada

SC

RECICLA BRASIL LTDA

Privada

SC

SCS MADEIRAS

Privada

SC

GRAFINE - GRÁFICA EDITORA INÊS EIRELE ME

Privada

SC

MONTESINOS SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL LTDA

Privada

SC

REVIVER ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL PRIVADA EIRELI

Privada

SC

IBRAP - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO DE PLÁSTICOS S/A

Privada

SC

BRASMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Privada

SC

CLARICE ELETRODOMÉSTICOS LTDA

Privada

SC

CRISTALVEL INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA

Privada

SC

FRUTICULTURA MALKE LTDA

Privada

SC

DICARLO METALÚRGICA LTDA

Privada

SC

VENTISOL INDUSTRIA E COMERCIO S.A

Privada

SC

VS VIDA SAUDÁVEL SOLUÇÕES EM REFEIÇÕES COLETIVAS

Privada

SC

JÁ IND E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA

Privada

SC

SEPAT MULTI SERVICE LTDA

Privada

SC

WEIKKI CONFECCOES LTDA

Privada

SC

LUNELLI MADEIRAS LTDA EPP

Privada

SC

ABBASPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA

Privada

SC

PIT E FAVARETO CONFECÇÕES LTDA

Privada

SC

BIOMAR- INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME

Privada

SC

SUL FORMATO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Privada

SC

SONETTO MÓVEIS LTDA

Privada

SC

NÍVEL ARTEFATOS DE CIMENTO

Privada

SC

HEALTH NUTRIÇÃO E SERVIÇOS EIRELI

Privada

SC

PRINT BAG EMBALAGENS LTDA

Privada

SC

NUTRI & SAÚDE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA

Privada

SC

THIESEN CARRETAS NÁUTICAS EIRELI-ME

Privada

SC

MAGNAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Privada

SC

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE

Pública

SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA

Pública

SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO DO SUL

Pública

SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE ALTA DO NORTE

Pública

SC

MERCADO DA CASA EIRELI EPP

Privada

SC

ROTOPLAST INDUSTRIA DE CLIMATIZADORES LTDA

Privada

SC

COMÉRCIO DE CARNES EFAPI EIRELI

Privada

SC

ELETRO ZAGONEL LTDA

Privada

SC

INDÚSTRIA DE CORDAS JOINVILLE LTDA

Privada

SC

PLASBOHN INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA

Privada

SC

TIGRE MATERIAIS E SOLUÇÕES PARA CONSTRUÇÃO LTDA

Privada

SC

PLASTBELL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA

Privada

SC

HUG FABRICAÇÃO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA

Privada

SC

JF GASTRONOMIA CORPORATIVA LTDA

Privada

SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇADOR

Pública

SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIAL / SECRETARIA DE URBANIZAÇÃO E MEIO AMBIENTE

Pública

SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBANOS

Pública

SC

S.A FÓSFOROS GABOARDI

Privada

SC

TUTTI BABY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA

Privada

SC

NOBYLLE INDÚSTRIA COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA

Privada

SC

ANA MARIA ZACARELLI ANDRADE EIRELI ME

Privada

SC

GOEDERT ECO-SOCIAL RECUPERAÇÃO DE RESÍDUOS PLÁSTICOS EIRELLI ME

Privada

SC

PIONEIRO ECOMETAIS INDUSTRIAL LTDA

Privada

SC

STAHELIN FLORES LTDA-ME

Privada

SC

INTELBRAS S.A INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA

Privada

SC

IRMÃOS FISCHER SA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Privada

SC

OLSEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A

Privada

SC

SANDIMAS INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA

Privada

SC

CATIVA TÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Privada

SC

FUNDO ROTATIVO DA PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DE CHAPECÓ

Pública

SC

FUNDO ROTATIVO PENITENCIÁRIA DA REGIÃO DE CURITIBANOS

Pública

SC

FUNDO ROTATIVO DA PENITENCIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS

Pública

SC

BELLA ARTE UTILIDADES PARA O LAR LTDA

Privada

SC

INDUSTRIAL TÊXTIL PORTO FRANCO LTDA

Privada

SC

MF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP

Privada

SC

METALÚRGICA SIEMSEN LTDA

Privada

SC

MALINSKI MADEIRAS LTDA

Privada

SC

ROVITEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA

Privada

SC

SUPERMERCADO POPIOLSKI LTDA

Privada

SC

MERCADO WOLPAR LTDA

Privada

SC

IOB ARTE PINUS LTDA EPP

Privada

SC

GKS MÁQUINAS LTDA

Privada

SC

REAL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME

Privada

SC

VIQUA INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA

Privada

SC

NOBREPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA

Privada

SC

COMPENSADOS BR LTDA

Privada

SC

GUILHERME MIOTTO RAFAELLI EIRELLI ME

Privada

SC

CATIVA TÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Privada

SE

REVIVER ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL EIRELI

Privada

SP

BORLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA

Privada

SP

ELDORADO REFEIÇÕES LTDA

Privada

SP

PAULO ROBERTO LEITE DE CARVALHO

Privada

SP

TRAGIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI

Privada

SP

ZIP TOYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E ACESSÓRIOS PARA BEBÊS EIRELI

Privada

SP

FUNDAÇÃO PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL

Pública

SP

INSTITUTO AÇÃO PELA PAZ - IAP

Privada

SP

ADILIA COMÉRCIO DE REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA

Privada

SP

V. GRALHEIRA AUGUSTO GIBELLO E CIA LTDA

Privada

SP

PACHECO PENA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BLOCOS DE CONCRETO EIRELI

Privada

Art. 2º O uso da imagem do Selo Resgata é válido por um Ciclo, extinguido-se o uso após abertura do novo Ciclo de concessão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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