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PORTARIA Nº 272, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 10/09/2020 | Edição: 174 | Seção: 1 | Página: 112

Órgão: Ministério do Turismo/Fundação Nacional de Artes

PORTARIA Nº 272, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020

O Presidente da Fundação Nacional de Artes - Funarte, designado através da Portaria nº 355, de 10 de julho de 2020, publicada no D.O.U. de 13 de julho de 2020, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 14 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 5.037, de 07/04/2004, publicado no D.O.U. de 08/04/2004 e

CONSIDERANDO:

A Portaria n° 227, de 31/07/2020, publicada no DOU de 03/08/2020, edição 147, seção 1, página 136, que regulamentou o Edital "Prêmio Funarte Artes Visuais 2020/2021 - o diálogo entre o patrimônio histórico da cidade do Rio de Janeiro e o brasileiro presente nas artes visuais, na arquitetura e nos espaços urbanos", publicada na edição 147, seção 3, páginas 119 a 121 e disponíveis na página eletrônica da Funarte, em www.funarte.gov.br/editais, resolve:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de inscrição do edital acima até o dia 19 de outubro de 2020;

Art. 2º - A medida tem a finalidade de viabilizar maior participação de interessados no edital em razão das dificuldades relacionadas à pandemia pelo Covid-19;

Art. 3° - Devido ao estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia pelo COVID-19 e de acordo com a Lei n° 13.979/2020, informar que, após comunicação desta instituição, as exposições presenciais contidas nas regras dos dispositivos no edital supramencionado, nos itens 05 e 12 e seus subitens, poderão ser realizadas no formato virtual em navegação pela internet, notadamente nas plataformas de vídeo ou em ambiente 3D, podendo ter recursos de interatividade. A medida poderá se fazer necessária em função da situação de saúde pública no momento da realização destas atividades no cronograma oficial. Tal comunicação será feita pela Funarte, de ofício ou por solicitação do premiado, devidamente justificada, passível de análise pela instituição;

Art. 4°. Os demais itens do edital permanecem inalterados.

LUCIANO DA SILVA BARBOSA QUERIDO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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