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Diário Oficial da União

Publicado em: 15/01/2020 | Edição: 10 | Seção: 2 | Página: 25

Órgão: Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

PORTARIA Nº 27, DE 13 DE JANEIRO DE 2020

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 15 do anexo I do Decreto Nº 9.007, de 20 de março de 2017, resolve:

Art. 1º Constituir Comissão para proceder ao levantamento e avaliação sobre a validade e uso dos livros da Reserva Técnica do Programa Nacional do Livro e do Material Didático/PNLD, a serem considerados bens inservíveis, com o propósito de identificar, recomendar a retirada e o descarte dos livros desatualizados, obsoletos, ociosos, irrecuperáveis, antieconômicos ou em desuso, disponíveis no depósito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos/Correios, situado na cidade de São Paulo/SP.

Art. 2º A Comissão deverá, além da identificação dos materiais caracterizados inservíveis, propor a forma de descarte dos mesmos para decisão da Presidência do FNDE.

Art. 3º As deliberações da Comissão deverá contar com, no mínimo, 3 (três) dos seus membros, e os trabalhos deverão ser concluídos até o dia 30 de abril de 2020, cujo prazo poderá ser prorrogado por até 90 dias.

Art. 4º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I - MILTON DA SILVA SITARO FILHO - Presidente

II - ARISTIDES MEIRA DE SOUSA - Membro

III - AMANDA MARIA CAVALCANTE RAMOS - Membro

IV - JUDITE RAMOS DA SILVA - Membro e Presidente Substituto

V - FLÁVIA TALAVERA DE AZEREDO - Membro

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

KARINE SILVA DOS SANTOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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