Publicador de Conteúdos e Mídias

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 21/11/2019 | Edição: 225 | Seção: 2 | Página: 2

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete da Ministra

4896

PORTARIA Nº 267, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, com base no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.967, de 2 de janeiro de 2019, e o que consta do Processo nº 21000.041178/2019-07, estabelece:

Art. 1° Fica instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de promover um ambiente para discutir ações e respectivas projeções direcionadas à modernização das centrais de abastecimento brasileiras, centros agroalimentares considerados de suma importância social, com foco nas seguintes vertentes:

I - produção e escoamento, em especial de frutas e hortaliças;

II - desenvolvimento da inteligência do setor;

III - estruturação do ambiente de comercialização;

IV - incentivo às boas práticas agrícolas; e

V - promoção da segurança alimentar e nutricional, da discussão público-privada em benefício do setor e de outros temas correlatos.

Art. 2° O Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria será composto pelos seguintes membros:

I - NEWTON ARAÚJO SILVA JÚNIOR - Diretor-Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB;

II - AILTON DOS SANTOS MACHADO, Diretor Presidente da Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul S.A. - CEASA/RS;

III - GUILHERME CALDEIRA BRANT, Diretor Presidente da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A - CEASAMINAS;

IV - ÉDER EDUARDO BUBLITZ - Diretor-Presidente da Centrais de Abastecimento do Paraná S.A. - CEASA/PR;

V - CLAUDINEI BARBOSA - Diretor Técnico Operacional da Centrais de Abastecimento de Campinas S/A - CEASA/CAMPINAS;

VI - JOYCE SILVINO ROCHA OLIVEIRA FRAGA - Gerente de Modernização do Mercado Hortigranjeiro da Companhia Nacional de Abastecimento - GEHOR/CONAB;

VII - ANITA DE SOUZA DIAS GUTIERREZ - Chefe do Centro de Qualidade em Horticultura da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP;

VIII - FELIPE RODRIGUES ÁVILA - Coordenador da Seção de Logística de Mercado Interno da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais - CEASAMINAS;

IX - GUSTAVO HENRIQUE ANDRADE MELO - Presidente da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento - ABRACEN; e

X - WALDIR DE LEMOS - Presidente da Confederação Brasileira das Associações e Sindicatos de Comerciantes em Entrepostos de Abastecimento - BRASTECE.

Parágrafo único. Poderão ser convocados servidores e empregados públicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para auxiliar nos trabalhos a serem desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho, bem como é facultada a participação de eventuais convidados nas reuniões.

Art. 3º O Grupo de Trabalho deverá, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da data de início dos trabalhos, apresentar relatório final contendo propostas de ações direcionadas à modernização e, se for o caso, à reestruturação das centrais de abastecimento brasileiras, documento a ser apreciado pelo Gabinete da Ministra visando deliberação superior.

Parágrafo único. O prazo a que se refere o caput deste artigo poderá ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado.

Art. 4º A Coordenação do Grupo de Trabalho será realizada pelo Diretor-Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

Parágrafo único. Caberá à CONAB prestar apoio administrativo às atividades do Grupo de Trabalho.

Art. 5º A periodicidade das reuniões será definida pela Coordenação do Grupo de Trabalho, devendo ocorrer, preferencialmente, uma vez a cada 30 (trinta) dias, em local, data e horário previamente agendados entre os membros.

§ 1º As despesas decorrentes da participação dos membros do Grupo de Trabalho nas reuniões deverão ser assumidas pelas instituições representadas, sem ônus para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

§ 2º A participação neste Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS MONTES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa