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Diário Oficial da União

Publicado em: 17/07/2020 | Edição: 136 | Seção: 1 | Página: 7

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola

PORTARIA Nº 26, DE 16 DE JULHO DE 2020

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na Lei 10.420, de 10 de abril de 2002, e no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962/2004, resolve:

Art. 1º Autorizar o pagamento dos benefícios relativos a safra 2018/2019 aos agricultores (as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constantes no Anexo.

Art. 2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de julho de 2020, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Art. 3º Notificar os agricultores aderidos ao Programa Garantia-Safra que tiveram a concessão do benefício bloqueado nos municípios constantes no Anexo, conforme disposto na Portaria SPA/MAPA Nº 25, de 08 de julho de 2020.

§ 1º Cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de bloqueio da concessão do Benefício Garantia-Safra de que trata o caput, consultar o seu cadastro de inscrição no sistema informatizado de gerenciamento do Garantia-Safra, disponibilizado no site do MAPA na internet.

§ 2º A consulta de que trata o § 1º deste artigo deverá ser realizada pelo agricultor familiar dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do ato de publicação desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR HALUM

ANEXO

RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

FOLHA JULHO 2020

(Safra 2018/2019)

UF

Município

IBGE

AL

OLHO D'ÁGUA DAS FLORES

2705705

BA

ABARÉ

2900207

BA

ANDORINHA

2901353

BA

CAFARNAUM

2905305

BA

CANARANA

2906204

BA

CÂNDIDO SALES

2906709

BA

CORIBE

2909109

BA

ÉRICO CARDOSO

2900504

BA

GENTIO DO OURO

2911303

BA

IBIPEBA

2912400

BA

ITATIM

2916856

BA

JEREMOABO

2918100

BA

MANOEL VITORINO

2920403

BA

MARACÁS

2920502

BA

RIO DE CONTAS

2926707

BA

SANTALUZ

2928000

BA

SEBASTIÃO LARANJEIRAS

2930006

BA

SOUTO SOARES

2930808

BA

VALENTE

2933000

CE

LIMOEIRO DO NORTE

2307601

MG

ARICANDUVA

3104452

MG

BOCAIÚVA

3107307

MG

BOTUMIRIM

3108503

MG

BRASÍLIA DE MINAS

3108602

MG

CAMPO AZUL

3111150

MG

COMERCINHO

3117009

MG

CÔNEGO MARINHO

3117836

MG

CORAÇÃO DE JESUS

3118809

MG

CRISTÁLIA

3120300

MG

CURRAL DE DENTRO

3120870

MG

DIVISA ALEGRE

3122355

MG

ESPINOSA

3124302

MG

FRANCISCO DUMONT

3126604

MG

FRANCISCO SÁ

3126703

MG

FRUTA DE LEITE

3127073

MG

GAMELEIRAS

3127339

MG

GUARACIAMA

3128253

MG

ICARAÍ DE MINAS

3130051

MG

ITACAMBIRA

3132008

MG

ITAMARANDIBA

3132503

MG

JACINTO

3134707

MG

JAPONVAR

3135357

MG

JOSENÓPOLIS

3136579

MG

LEME DO PRADO

3138351

MG

MAMONAS

3139250

MG

MATO VERDE

3141009

MG

MEDINA

3141405

MG

MONTEZUMA

3143450

MG

NINHEIRA

3144656

MG

NOVA PORTEIRINHA

3145059

MG

NOVORIZONTE

3145372

MG

PEDRA AZUL

3148707

MG

PINTÓPOLIS

3150570

MG

RIACHO DOS MACHADOS

3154507

MG

SALINAS

3157005

MG

SÃO JOÃO DA PONTE

3162401

MG

SÃO JOÃO DO PACUÍ

3162658

MG

SÃO JOÃO DO PARAÍSO

3162708

MG

SENADOR MODESTINO GONÇALVES

3165909

MG

SERRANÓPOLIS DE MINAS

3166956

MG

UBAÍ

3170008

MG

VARGEM GRANDE DO RIO PARDO

3170651

MG

VEREDINHA

3171071

PB

CABACEIRAS

2503100

PB

CARAÚBAS

2504074

PB

PRATA

2512200

PB

SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA

2515104

PE

DORMENTES

2605152

PE

GRANITO

2606309

PE

IPUBI

2607307

PE

OROCÓ

2609808

PE

OURICURI

2609907

PE

PARNAMIRIM

2610400

PE

SANTA CRUZ

2612455

PE

TRINDADE

2615607

PE

TUPANATINGA

2615805

RN

CARNAUBAIS

2402501

RN

PORTO DO MANGUE

2410256

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.