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PORTARIA Nº 250, DE 5 DE JULHO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 06/07/2021 | Edição: 125 | Seção: 1 | Página: 39

Órgão: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

PORTARIA Nº 250, DE 5 DE JULHO DE 2021

Estabelece as diretrizes de realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) no ano de 2021.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 16, inc. VI, da Estrutura Regimental do INEP, aprovada pelo Dec. nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto nos arts. 4º, 5º e 8º do Decreto n.º 9.432 de 29 de junho de 2018, que regulamenta a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica, resolve:

Art. 1º Estabelecer, na forma desta Portaria, as diretrizes para a realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) no ano de 2021.

Parágrafo único: O Inep realizará o Saeb em regime de parceria com o Distrito Federal, Estados e Municípios.

Art. 2º O Saeb é um sistema de avaliação externa em larga escala, composto por um conjunto de instrumentos, realizado periodicamente pelo Inep desde os anos 1990, e que tem por objetivos, no âmbito da Educação Básica:

I - Produzir indicadores educacionais para o Brasil, suas Regiões e Unidades da Federação e, quando possível, para os Municípios e as Instituições Escolares, tendo em vista a manutenção da comparabilidade dos dados, permitindo, assim, o incremento das séries históricas;

II - Avaliar a qualidade, a equidade e a eficiência da educação praticada no país em seus diversos níveis governamentais;

III - Subsidiar a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas públicas em educação baseadas em evidências, com vistas ao desenvolvimento social e econômico do Brasil; e

IV - Desenvolver competência técnica e científica na área de avaliação educacional, ativando o intercâmbio entre instituições de ensino e pesquisa.

Art. 3º Considerando a qualidade da Educação Básica como um atributo multidimensional, o Saeb toma como referência sete dimensões de qualidade da Educação Básica que se inter-relacionam para promover percursos regulares de aprendizagens com vistas à formação integral dos estudantes brasileiros:

I - Atendimento Escolar;

II - Ensino e Aprendizagem;

III - Investimento;

IV - Profissionais da Educação;

V - Gestão;

VI - Equidade; e

VII - Cidadania, Direitos Humanos e Valores.

Art. 4º Para os efeitos desta Portaria, consideram-se as seguintes definições:

I - População alvo: conjunto de escolas, redes e sistemas que se pretende avaliar;

II - População de referência: conjunto de escolas, redes e sistemas que efetivamente será possível cobrir no Saeb 2021, seja de forma censitária ou amostral.

Art. 5º Considera-se como população alvo do Saeb 2021:

I - todas as escolas públicas localizadas em zonas urbanas e rurais que possuam 10 (dez) ou mais estudantes matriculados no 5º ano e no 9º ano do Ensino Fundamental e na 3ª e 4ª séries do Ensino Médio (tradicional e integrado).

II - uma amostra de escolas privadas localizadas em zonas urbanas e rurais que possuam 10 (dez) ou mais estudantes matriculados em turmas de 5º ano e de 9º ano do Ensino Fundamental e de 3ª e 4ª séries do Ensino Médio (tradicional e integrado), distribuídas nas vinte e sete Unidades da Federação.

III - uma amostra de escolas públicas e privadas localizadas em zonas urbanas e rurais que possuam 10 (dez) ou mais estudantes matriculados em turmas de 9º ano do Ensino Fundamental, distribuídas nas vinte e sete Unidades da Federação, para aplicação dos instrumentos descritos no inciso V do art. 11 da presente Portaria.

IV - uma amostra de escolas públicas e privadas localizadas em zonas urbanas e rurais que possuam 10 (dez) ou mais estudantes matriculados em turmas de 2º ano do Ensino Fundamental, distribuídas nas vinte e sete Unidades da Federação, para aplicação exclusiva dos instrumentos previstos no inciso VI do art. 11.

V - uma amostra de instituições privadas, públicas e conveniadas com o poder público, localizadas em zonas urbanas e rurais que possuam turmas de creche ou pré-escola da etapa da Educação Infantil, para aplicação exclusiva dos instrumentos previstos nos incisos I, II e III, do art. 11.

Parágrafo único. Até 90 dias após a publicação desta Portaria, o Inep publicará no Portal da Autarquia a Nota Técnica que detalha a população de referência do Saeb 2021.

Art. 6º Não serão consideradas população de referência do Saeb 2021:

I - escolas com menos de 10 estudantes matriculados nas etapas do Ensino Fundamental e Médio;

II - as turmas multisseriadas;

III - as turmas de correção de fluxo;

IV - as turmas de Educação de Jovens e Adultos;

V - as turmas de Ensino Médio Normal/Magistério;

VI - as classes, as escolas ou os serviços especializados de Educação Especial não integrantes do ensino regular; e

VII - as escolas indígenas que não ministrem a Língua Portuguesa como primeira língua.

Art. 7º A população a ser avaliada será definida com base nos dados preliminares da Matrícula Inicial coletados pelo Censo da Educação Básica 2021, não sendo considerados os dados incluídos em período previsto para retificação da Matrícula Inicial no Censo Escolar da Educação Básica 2021.

Parágrafo Único: Os dados finais da Matrícula Inicial declarados no Censo da Educação Básica 2021 serão considerados para validação da população de referência no momento do cômputo dos resultados da avaliação.

Art. 8º As escolas sorteadas para compor as amostras mencionadas nos incisos II, III, IV e V do art. 5º serão contatadas pela instituição aplicadora contratada pelo Inep até a data da aplicação.

Art. 9º A partir de setembro de 2021, as escolas participantes serão contatadas por instituição contratada pelo Inep para realizar o agendamento da aplicação dos instrumentos do Saeb 2021.

Art. 10. A aplicação dos instrumentos do Saeb 2021 será realizada no período de 08 de novembro a 10 de dezembro de 2021 em todas as unidades da federação.

§ 1º. A última semana de aplicação será destinada exclusivamente a aplicações de contingência, derivadas da necessidade de reagendamento.

§ 2º. As escolas participantes poderão ser demandas a adotar medidas de organização que garantam o distanciamento social entre os presentes, bem como outras ações que promovam maior segurança aos envolvidos na aplicação.

Art. 11. Serão aplicados os seguintes instrumentos:

I - Questionários para Secretarias Municipais de Educação, a serem respondidos pelos titulares da pasta nos Municípios;

II - Questionários para Diretores de Escola, a serem respondidos pelos responsáveis legais das unidades escolares;

III - Questionários para Professores das Turmas, para a população alvo dos incisos I, II e V do Art. 5º;

IV - Questionários para Estudantes das Turmas, para a população alvo dos incisos I e II do Art. 5º;

V - Testes de Ciências da Natureza e de Ciências Humanas para uma amostra de estudantes de 9º ano do Ensino Fundamental, tomando por referência Matrizes de Referência elaboradas em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular de 2017;

VI - Testes de Língua Portuguesa e Matemática para uma amostra de estudantes de 2º ano do Ensino Fundamental, tomando por referência Matrizes e Referência elaboradas em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular de 2017; e

VII - Testes de Língua Portuguesa e Matemática para estudantes de 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e da 3ª e 4ª séries do Ensino Médio.

Parágrafo Único: Os testes de Língua Portuguesa e Matemática de 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e 3ª e 4ª séries do Ensino Médio seguirão as Matrizes de Referência de 2001, preservando a comparabilidade entre edições e manutenção da série histórica de resultados do Saeb e, consequentemente, do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, conforme previsto no Plano Nacional de Educação.

Art. 12. Os estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação poderão participar do Saeb 2021, desde que estejam devidamente registrados no Censo da Educação Básica 2021 e que componham a população alvo do Saeb 2021, conforme determina esta Portaria.

Art. 13. Os profissionais que rotineiramente acompanham os estudantes da educação especial que fazem parte da população alvo poderão estar presentes durante a aplicação dos instrumentos, sempre que a escola considerar necessário, desde que isso seja informado no agendamento da aplicação e que o Termo de Compromisso seja devidamente assinado.

Art. 14. Quaisquer problemas ou dificuldades que inviabilizem a aplicação dos instrumentos do Saeb 2021 devem ser imediatamente reportados pela escola ao aplicador ou ao coordenador do respectivo Polo de Aplicação e registrados em formulários da aplicação.

Art. 15. A produção de indicadores de qualidade da Educação Básica, a partir das respostas aos questionários e aos testes cognitivos, terá critérios próprios definidos por meio de técnicas estatísticas com posterior divulgação por meio de nota técnica

Art. 16. Caberá às secretarias estaduais ou municipais de educação informar ao Inep, até o dia 20 de agosto de 2021, por meio de sistema on-line disponível no Portal do Inep, as informações das escolas indígenas que não participarão do Saeb devido a particularidades de seus projetos políticos- pedagógicos.

Art. 17. Os resultados preliminares das escolas participantes do Saeb 2021 poderão ser acessados pelos Diretores Escolares em até 190 dias após o término do período de aplicação do Saeb 2021, por meio de sistema on-line disponível no Portal do Inep.

Art. 18. Os Diretores Escolares terão o prazo de 7 dias corridos após a publicação dos resultados preliminares para realizar a interposição de recursos aos resultados apresentados, em sistema on-line, disponível no Portal do Inep, apresentando as justificativas que fundamentem a solicitação.

§ 1º Somente serão aceitos recursos encaminhados no prazo e na forma estabelecidos por esta Portaria e serão desconsiderados, portanto, aqueles enviados por e-mail, telefone ou ofício.

§ 2º Os resultados dos recursos estarão disponíveis em sistema on-line disponível no Portal do Inep em até 90 dias após a divulgação dos resultados preliminares.

Art. 19. Por etapa avaliada, serão publicamente divulgados os resultados dos municípios que contenham as escolas mencionadas no inciso I do art. 5º e das escolas públicas mencionadas no inciso I do art. 5º, que cumprirem, cumulativamente, os seguintes critérios:

I - registrar, no mínimo, 10 (dez) estudantes presentes no momento da aplicação dos instrumentos;

II - alcançar taxa de participação de, pelo menos, 80% (oitenta por cento) dos estudantes matriculados na etapa de ensino avaliada, conforme dados declarados pela escola ao Censo da Educação Básica 2021, considerados aqui os dados finais da Matrícula Inicial.

Art. 20. Em até 90 dias após a divulgação dos resultados preliminares, todas as escolas com aplicação censitária que cumprirem os critérios dispostos nesta Portaria terão acesso a seus resultados finais por meio do Boletim da Escola, disponível no Portal do Inep.

Art. 21. Em até 90 dias após a divulgação dos resultados preliminares, todos os Municípios que cumprirem os critérios dispostos nesta Portaria relativamente às aplicações censitárias terão acesso aos seus resultados finais por meio do Painel Educacional, disponível no Portal do Inep.

Art. 22. Em até 90 dias após a divulgação dos resultados preliminares, serão divulgados, também, os resultados por estado, região e país.

Art. 23. Após a publicação dos resultados finais, o Inep poderá realizar reuniões de divulgação, na modalidade presencial ou à distância, com representantes das equipes do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Educação e das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação.

Art. 24. O Inep realizará pelo menos uma Mesa Pública de Análise dos resultados finais da edição 2021.

Art. 25. O Inep publicará os Microdados da Edição 2021.

Art. 26. O Inep publicará Relatório Analítico sobre a Qualidade da Educação Básica a partir das evidências do Saeb 2021.

Art. 27. Revogar a Portaria nº 366, de 29 de abril de 2019.

Art. 28. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

DANILO DUPAS RIBEIRO

ANEXO I

QUADRO SINTÉTICO DA APLICAÇÃO DO SAEB 2021

Etapas Avaliadas

Testes

Matrizes de Referência

Questionários

Tipo de Aplicação

Educação Infantil

Não há

2018

Secretários Municipais de Educação

Diretores

Professores

Amostral

2º ano do Ensino Fundamental

Língua Portuguesa e Matemática

2018 (em conformidade com a BNCC)

Não há

Amostral

5º ano do Ensino Fundamental

Língua Portuguesa e Matemática

2001

Secretários Municipais de Educação

Diretores

Professores

Estudantes

Cobertura censitária das escolas públicas e amostral das escolas privadas

9º ano do Ensino Fundamental

Língua Portuguesa e Matemática

2001

Secretários Municipais de Educação

Diretores

Professores

Estudantes

Cobertura censitária das escolas públicas e amostral das escolas privadas

Ciências da Natureza e Ciências Humanas

2018 (em conformidade com a BNCC)

Não há

Amostral

3ª e 4ª séries do Ensino Médio

Língua Portuguesa e Matemática

2001

Secretários Municipais de Educação

Diretores

Professores

Estudantes

Cobertura censitária das escolas públicas e amostral das escolas privadas

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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