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PORTARIA Nº 25, DE 22 DE ABRIL DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 23/04/2021 | Edição: 75 | Seção: 1 | Página: 192

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Primária à Saúde

PORTARIA Nº 25, DE 22 DE ABRIL DE 2021

Altera a Portaria nº 3/SAPS/MS, de 27 de janeiro de 2021, que prorroga o prazo para cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde credenciados e das adesões aos Programas Saúde na Hora e Informatiza APS homologadas pelo Ministério da Saúde.

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Decreto n° 9.795, de 17 de maio de 2019, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 3/SAPS/MS, de 27 de janeiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º Fica prorrogado o prazo para cadastro no SCNES das equipes e serviços da APS credenciados e a adesão aos Programas Saúde na Hora e Informatiza APS, até a competência do SCNES abril do ano de 2021, para os municípios e Distrito Federal descritos nas seguintes portarias:

.....................................................................................................................

LI - Portaria nº 2.502/GM/MS, de 18 de setembro de 2020, que homologa a adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) ao Programa Saúde na Hora;

LII - Portaria nº 2.068/GM/MS, de 11 de agosto de 2020, que habilita municípios a receberem incentivo financeiro de custeio adicional mensal para equipes de saúde integradas a programas de formação profissional no âmbito da Atenção Primária à Saúde;

LIII - Portaria nº 2.503/GM/MS, de 18 de setembro de 2020, que homologa a adesão das Equipes de Saúde da Família informatizadas ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde (Informatiza APS); e

LIV - Portaria nº 2.918/GM/MS, de 21 de outubro de 2020, que credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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